Deputado Adelmo Soares convida o engenheiro agrônomo Wilton Lobo para a sua posse no parlamento estadual

Vereadora Anamélia, esposa do deputado Adelmo Soares e o engenheiro agrônomo Wilton Lobo

O engenheiro agrônomo Wilton Lobo, ex-vereador em Caxias e profissional com larga experiência técnica desde a extinta Emater-Ma, é um dos convidados do deputado Adelmo Soares para a sua posse nesta sexta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado.

Wilton Lobo, com a sua experiência politica foi de primeira hora, um dos grandes apoiadores da caminhada do odontólogo Adelmo Soares à Assembleia Legislativa do Estado e caminharam juntos para a transformação de uma aspiração em realidade com uma expressiva participação popular.

O deputado Adelmo Soares é casado com a vereadora Anamélia Soares, da Câmara Municipal de Caxias, que tem convite do prefeito Fábio Gentil para ser a Secretaria da Mulher de Caxias, devendo tomar posse no cargo na próxima semana, quando deverá se licenciar do parlamento municipal.

BNDES orientará bancos para a prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo

              

Medidas ganharam força a partir de edição de leis e de tendências mundiais de combate à corrupção.

No último dia 14, foi publicada a resolução 3.439/19, que obriga o agente financeiro do BNDES a comprovar a adoção de procedimentos, no âmbito dos contratos do banco, que visem prevenir a lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo. O texto também estabelece que seja comprovada a adoção de programa de integridade que busque combater a corrupção, a fraude e outras irregularidades previstas na lei anticorrupção – lei 12.846/13.

A norma reforça a necessidade crescente de se implantar medidas de compliance nas empresas, e as instituições financeiras não escapam desta tendência, a fim de se combater crimes, fraudes ou infrações contra as regras internas das próprias companhias. No Brasil, as medidas de combate a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores são obrigações dos bancos desde 1998, quando foi sancionada a lei 9.613/98.

É o que afirma Ian Cook, diretor da Kroll – empresa de consultoria de riscos e investigações corporativas. Segundo Cook, as recentes operações de combate à corrupção reforçam a importância dos controles de compliance dentro das instituições financeiras e refletem a seriedade com que as autoridades têm abordado o tema. Cook pontua que antes da legislação brasileira, bancos de outros países já tinham setores especializados em compliance. Além disso, existem organismos internacionais que estabelecem parâmetros de políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo – medidas essas que estão em constante mudança.

“Como o próprio GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI/FATF) afirma, os métodos utilizados para a lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas estão em constante evolução; à medida que novos controles são implementados, os criminosos encontram formas alternativas de atuação.”

A advogada Heloísa Uelze, sócia do escritório Trench Rossi Watanabe e líder na área de compliance da banca, afirma que, no Brasil, houve o fortalecimento dos mecanismos e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento ao terrorismo a partir da edição da lei anticorrupção.  Segundo Heloísa, procedimentos devem ser adotados para prevenir, não apenas a prática de crimes, mas também possíveis entraves às suas próprias operações.

“Em primeiro lugar as instituições financeiras devem fazer uma análise de risco, identificando os riscos existentes e, subsequentemente, criar mecanismos visando a sua mitigação, sem prejudicar suas operações.”

Heloísa reforça que, após essa análise, devem haver investimento em comunicação, treinamentos, difusão de suas novas práticas e da observância destas. “Por fim, é necessária a realização de um monitoramento contínuo destes mecanismos”, pontua. Quanto às previsões da nova resolução do BNDES, Heloísa salienta a importância de se normatizar o assunto.

“As alterações trazidas pela resolução 3.429/19 ajudam na implementação do cumprimento de exigências já legalmente imputadas às instituições financeiras, ressaltando, sem sombra de dúvida, o movimento normativo de, cada vez mais, exigir um controle realmente efetivo.”

Efeitos

Para os advogados Fábio Braga e Carlo Verona, sócios do Demarest Advogados, dentre todos os efeitos que a adoção de uma eficiente política de compliance pode gerar na administração e operação de um banco, aquele que diz respeito a uma maior transparência na relação entre banco e seus clientes é um dos mais relevantes. Os causídicos pontuam que uma estrutura bem implementada de compliance assegura aos bancos diversos benefícios, como a constante capacitação de seus empregados e prestadores de serviço no cumprimento de metas de conformidade, e “oferece a toda a clientela da instituição e, no limite, ao mercado financeiro, um grau mais elevado de segurança administrativa e operacional a todo o sistema”. De acordo com Braga e Verona, as instituições precisam se manter atualizadas, a fim de se prevenir de novas práticas criminosas.

“A constante expectativa em torno da atuação diligente dos agentes financeiros decorre, em grande medida, do contínuo surgimento de situações potencialmente criminosas e que requerem, de tempos em tempos, a implementação de novas práticas de controle de riscos decorrentes desses temas.”

Fonte: Migalhas

 

Receita Federal participou de apreensões de 2,2 toneladas de cocaína e armamento e em janeiro

Analistas Fiscais da Receita Federal têm exercido um importante trabalho na identificação de drogas e armas em portos e aeroportos do país

Em janeiro, as ações de fiscalização e controle aduaneiro, realizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) com a participação de Analistas-Tributários já resultaram na apreensão de 2,2 toneladas de cocaína, lunetas para armas de fogo, espoletas de munição, eletrônicos, além da retenção de diversos produtos em remessas postais irregulares. As apreensões ocorreram principalmente nos estados do Paraná e Santa Catarina.

O grande volume de cocaína foi apreendido nos dias 25 e 28 de janeiro (1,1 tonelada apreendida em cada data), no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá/PR. Em ambas ocasiões, os servidores constataram que a droga estava ocultada em meio a contêineres com carga de madeira que seria transportada para o porto de Rotterdam, na Holanda. A cocaína estava em sua forma mais pura para exportação ao exterior.

Analistas-Tributários também participaram de apreensões de cocaína ocorridas no Aeroporto Internacional de Viracopos/SP, em 25 e 26 de janeiro. Durante operação de embarque realizada nestas datas, foram apreendidos 2,5 kg da droga, que teria como destino final o Aeroporto de Paris-Orly, na França.

As lunetas para armas de fogo e espoletas de munição foram retidas no dia 17 de janeiro, durante operação nos Centros de Distribuição de Remessas Postais em Cascavel/PR. Segundo a legislação brasileira, somente atiradores com Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro podem executar recarga de munições. Incluindo os itens de armamento, esta operação resultou na retenção de 720 volumes irregulares, com valor total estimado em R$ 400 mil. Os volumes seguiriam para vários destinos no País.

O total de 1.090 volumes de remessas postais irregulares também foi retido, em janeiro, durante operações ocorridas nos centros de distribuição dos municípios paranaenses de Matelândia, Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu. Ao todo, as mercadorias retidas somam aproximadamente R$ 600 mil. As apreensões foram motivadas pela não comprovação de importação regular das mercadorias, seja pela falta de nota fiscal ou outro documento comprovatório de regularidade fiscal, como pela apresentação de documentos comprobatórios suspeitos de serem falsos ou inidôneos.

Outro resultado alcançado em janeiro com a participação de Analistas-Tributários da Receita Federal foi a apreensão de cerca de R$ 6,3 milhões em cigarros contrabandeados. No dia 17, os servidores da Receita Federal em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam pouco mais de R$ 3,7 milhões em cigarros contrabandeados do Paraguai, em duas ações conjuntas realizadas pelos órgãos na BR 101, em Itapema e Joinville, no estado de Santa Catarina. No dia 29, os Analistas-Tributários realizaram a retenção de caminhão com plotagem dos Correios carregado com cerca de 500 mil maços de cigarros (1000 caixas), avaliados em cerca de R$ 2,6 milhões, em operação em São Luiz do Purunã/PR.

Fonte Assessoria de Comunicação do Sindreceita

Acionistas dos EUA processam Vale após rompimento da barragem de Brumadinho

                

   Em reação à tragédia, ações da empresa caíram 24% na bolsa; estimativa é de perda de R$ 71 bi em valor de mercado.

Com queda nas ações da Vale de cerca de 24% após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG, investidores norte-americanos decidiram ingressar com ação coletiva contra a empresa. A ação, protocolada pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm, no distrito leste da corte de Nova Iorque, cita como acusados, além da própria mineradora, dois de seus principais executivos: o presidente, Fábio Schvartsman e o diretor financeiro, Luciano Siani Pires.

No último dia 28, a banca divulgou comunicado no qual informa que ajuizou ação coletiva em nome de acionistas da empresa a fim de recuperar danos segundo as leis federais do país acerca de valores imobiliários. O comunicado oferece aos investidores que tenham comprado títulos da Vale entre 13 de abril de 2018 e 28 de janeiro de 2019, em um botão intitulado “Join This Class Action”, participação na “class action” movida pelo escritório. Até 29 de março deverá ser escolhido o investidor que liderará a ação.

Comunicados falsos

A Vale teria ingressado em 13 de abril de 2018 junto à Securities and Exchange Commission com um formulário, conhecido pela sigla F-20, no qual apresentava resultados financeiros para o ano fiscal encerrado em dezembro de 2017, assinados por Fábio Schvartsman e Luciano Siani Pires. O texto destacava que a companhia estava comprometida em manter locais de trabalho seguros e atuava para minimizar prejuízos ambientais para reparar o rompimento de uma barragem em Mariana/MG em 2015. Na ação coletiva movida pela Rosen Law Firm, foi destacado que os comunicados da Vale “eram materialmente falsos e/ou enganavam porque não representavam ou fracassaram em abrir fatos adversos pertinentes com os negócios, operações” da empresa, “que eram conhecidos pelos acusados ou eram descartados de forma imprudente por eles”. Neste contexto, a companhia “fracassou ao não avaliar de forma adequada riscos e o potencial dano de rompimento da barragem na mina de minério de ferro Feijão”. A ação coletiva ainda ressalta que os programas para mitigar incidentes de segurança e saúde eram inapropriados.

Fundamento ao mercado

Diante da notícia, acionistas brasileiros já demonstraram intenção de buscar o mesmo caminho. Para o advogado Marcelo Guedes Nunes (Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados), especialista em Direito Empresarial, por sua vez, os danos sofridos pela Vale com o rompimento da barragem não servem como fundamento para a reparação indireta dos acionistas.

“O patrimônio dos acionistas é distinto do da companhia e, portanto, as perdas sofridas por um não implicam em perdas para o outro. A variação no preço das ações por conta de notícias boas ou ruins envolvendo a companhia é natural e esperada. E essa variação não implica necessariamente em responsabilização da companhia perante os seus acionistas.”

O causídico destacou que o caso é diferente do da Petrobras, por exemplo, que enfrenta ações de indenização baseadas na teoria da “fraude ao mercado” – nas quais acionistas minoritários que compraram as participações em bolsa em momento anterior à divulgação de escândalos pleiteiam indenização correspondente à diferença entre o valor que foi pago pelas ações e o valor ajustado após a revelação de informações, como divergências em informações de balanço.

Administração

Diante das notícias de um possível plano do Governo para remover a Administração, o advogado também observou não ver fundamento para um movimento do Estado, visto que os administradores – no caso, conselheiros – são eleitos pelos acionistas em assembleia. Consequentemente, caberia a eles a decisão de destituir ou não os administradores caso entendam que houve violação de deveres fiduciários, ou que não tenham desempenhado adequadamente seu mandato.

Uma possibilidade seria a própria companhia mover ação contra seus administradores por negligência. A empresa Vale, então, seria autora, e não ré. Marcelo Guedes Nunes destaca que ações de mecanismos de responsabilização e de resolução de disputas têm crescido no Brasil, em especial ações relacionadas a responsabilização do controlador.

Fonte: Migalhas 

Gleisi Hoffmann fez “convocatória” para comício em cemitério

A deputada federal eleita e presidente do PT Gleisi Hoffmann, oportunisticamente viu na morte de Vavá, o irmão do ex-presidente Lula, uma grande oportunidade de fazer politicagem.

Em seu Twitter ela convocou a militância para um grande ato “Contra a injustiça, pela liberdade e pelos direitos de Lula”. O local do evento: Cemitério da Paulicéia. Avisada do erro na precipitação, ela retirou a postagem. O print é eterno.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

A proibição de palanque imposta pelo STF fez Lula desistir do irmão Vavá

A determinação constante no despacho do ministro Dias Toffoli proibindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar declarações públicas e realizar comício no cemitério, por certo foi determinante para que Lula desistisse do irmão. O petista decidiu não deixar a cadeia nas condições estabelecidas pelo ministro.

Veja o trecho do despacho:

“Encontrar exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região [de São Bernardo do Campo], inclusive com a possibilidade do corpo ser levado à referida unidade militar, a critério da família”.

                 Toffoli acrescentou ainda “fica assegurada a presença de um advogado constituído e vedado o uso de celulares e outros meios de comunicação externo, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas”.

Sem palanque, sem imprensa, sem comício e sem vitimismo, Lula desistiu do irmão Vavá.

Redação do Jornal da Cidade

Intervenção no Sistema de Transporte de São Luís é necessária para a moralidade e respeito à população

O prefeito do Rio de Janeiro, o bispo Marcelo Crivela, em defesa dos direitos da população e das sucessivas cobranças dos segmentos sociais, decidiu decretar a intervenção no Sistema de Transporte Coletivo do Rio de Janeiro, decorrente da precariedade dos serviços, dentre as quais a redução do número de ônibus biarticulado e também do número de viagens, ficando o executivo municipal pelo período de seus meses com a responsabilidade da gestão do serviço especializado do transporte coletivo.

Em São Luís, o problema é mais e afrontador e os empresários ignoram totalmente a administração municipal e ela responde com total omissão e chega até a se posicionar com total subserviência. Desde foi praticada a farsa da concorrência pública, em que simplesmente as empresas que manipulam com o setor conseguiram dividir e colocar suas empresas nos locais privilegiados.

Os empresários dão demonstrações públicas de que conhecem a administração municipal e a tal SMTT, apenas quando querem auferir aumentos para as passagens de coletivos. Não honram e não dão qualquer satisfação sobre as suas responsabilidades para o funcionamento dos serviços, sendo um deles, os terminais de integração. Há poucos dias algumas telhas do terminal da Praia Grande caíram para aumentar ainda mais a desproteção do telhado.

Como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o secretário Canindé Barros, se prestam para anunciar mais coletivos para São Luís, quando chegam coletivos novos com outros antigos com carroceria nova, iludindo a população com total conivência dos dois gestores acima citados, como se a prefeitura de São Luís tivesse empresa de transporte coletivo.

Desde novembro do ano passado, as empresas se articulam com os rodoviários para atrasarem pagamentos de salários e outros direitos, numa séria punição  a população de São Luís com retirada de coletivos de vários bairros, dentro de um jogo de interesse para o aumento das tarifas. Com a pressão e a indiferença das autoridades, os empresários continuam desafiando a população e as autoridades, principalmente com as mesmas articulações e agora mais intensivas e atingindo vários bairros, sob o argumento de que embora tenham recebido um reajuste de aproximadamente 8%, ele é insuficiente para atender os interesses dos empresários.

Diante dessa plena esculhambação que os empresários estão impondo oferecendo um serviço de péssima qualidade, a realidade exige uma posição do prefeito de São Luís, que precisa sair do seu casulo e pelo menos uma vez valorize o voto que a população lhe deu, mesmo sendo através de estelionato eleitoral e decrete intervenção no Sistema de Transporte Coletivo de São Luís

 

Cézar Bombeiro fará indicação para que os Governos Federal e Estadual façam vistoria técnica nos lagos de rejeitos da Alumar

O vereador Cézar Bombeiro já protocolou junto a mesa diretora da Câmara Municipal, indicação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales e ao Governador Flavio Dino, para que através de uma equipe conjunta envolvendo outras instituições procedem uma ampla vistoria técnica em toda a área de rejeitos envolvendo tanques e barragens com resíduos de bauxita e outros produtos que comprometem seriamente o solo e os mananciais da cidade de São Luís e comprometem a vida de milhares de famílias.

Infelizmente, as informações técnicas que são disseminadas para a população e para as instituições são de origem da própria Alumar, tendo como referência empresas contratadas por ela, exemplo idêntico ao que deu origem a tragédia ocorrida na cidade mineira de Brumadinho, registra o vereador.

Cézar Bombeiro destaca que em São Luís existe um polo industrial, capitaneados pela Vale e Alumar, especializados nos manejos de ferro e alumínio, que infelizmente até hoje ainda não corresponderam com responsabilidades sociais para São Luís e o Estado do Maranhão. Ambos exploram mão de obra barata, destroem o meio ambiente e já causaram milhares de mortes, principalmente de câncer causados pela bauxita e pelo ferro. Se alguém perguntar, sobre o que foi investido pelas duas empresas para benefícios da nossa população, nada, simplesmente nada, eles ficam inventando paliativos e assim destroem  o nosso meio ambiente e comprometem vidas atuais e não permitem sonhos para o futuro, afirmou o vereador do PSD. As famílias que residem nas imediações da Alumar,  enfrentam dificuldades que poderiam se amenizadas, principalmente no abastecimento de água. Os municípios maranhenses ao longo da ferrovia carajás, são afetados pelos resíduos do ferro e muita gente já morreu. Diante de tais fatos é que faço a indicação para que seja feita vistória técnica na área da Alumar e ao longo da linha férrea da Vale.

Entendo que as mobilizações feitas contra instalação da Alumar, retornem agora, com cobranças por responsabilidades sociais e também pela recuperação de áreas que foram afetadas pelo projeto no interior da Ilha de São Luís, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

Cimi denuncia invasões de madeireiros a terras indígenas no Maranhão

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou matéria especial sobre a intensificação, neste início de ano, das denúncias de invasão a terras indígenas no Brasil. De acordo com o organismo, com base em um relatório divulgado pelo Observatório “De Olho nos Ruralistas”, ao menos cinco terras demarcadas registraram roubo de madeira, derrubada de floresta para pastagens e, ainda mais grave, a abertura de picadas e estabelecimento de lotes para ocupação ilegal dos territórios tradicionais.

A notícia traz o enfoque nas Terras Indígenas (TIs) Arara, no Pará, e Arariboia, no Maranhão, que registraram no primeiro mês do ano a invasão de madeireiros e a de grileiros que vem tentando se estabelecer no interior das áreas demarcadas. Os povos Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, ambos em Rondônia, também identificaram novas investidas de grileiros, que já abrem picadas e, no caso Karipuna, vem se estabelecendo dentro da terra indígena. De acordo com a matéria houve repercussão ainda no entorno das TIs Marãiwatsédé, em Mato Grosso, e Awá, no Maranhão.

Segundo o Cimi, Indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) denunciaram ameaças de reinvasão de posseiros a ambas as terras, articuladas por políticos e fazendeiros. No caso da TI Awa, a Funai também notificou a invasão de madeireiros e fazendeiros, que tem derrubado as matas da terra indígena para a criação de gado, aproveitando-se da falta de recursos do órgão indigenista para fazer a fiscalização constante da área.

Em pelo menos quatro destas terras indígenas,  o Cimi afirma que a devastação causada por invasores e os riscos que eles representam são ainda mais graves em função da presença de grupos indígenas isolados. É o caso das TIs Awá, Arariboia e Uru-Eu-Wau-Wau, onde a existência destes grupos é reconhecida pela Funai, e da TI Karipuna, onde os indígenas já afirmaram terem avistado isolados circulando pelo território. O observatório De Olho nos Ruralistas também incluiu, entre as investidas contra terras indígenas registradas no início de 2019, a invasão de garimpeiros à TI Yanomami, em Roraima. Além das invasões a terras demarcadas, um ataque a tiros contra os Guarani Mbya da retomada Ponta do Arado, em Porto Alegre (RS), marcou o mês de janeiro.

Ainda de acordo com o organismo,  o aumento das invasões a terras demarcadas vem sendo verificado nos últimos anos, após os cortes nos recursos dos órgãos responsáveis por fiscalizar as terras indígenas e unidades de conservação, durante o governo Temer. Em 2017, o organismo registrou 96 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos às terras indígenas no Brasil – um aumento de 62% em relação ao ano anterior, quando 59 casos foram registrados.

A matéria divulgada no portal do Cimi afirma ainda que alguns dos casos registrados nas últimas semanas referem-se a terras indígenas cujos povos têm denunciado de forma recorrente as invasões e conflitos com madeireiros ou fazendeiros. Lideranças desses territórios, porém, afirmam que as ameaças estão aumentando e que os invasores estão se sentindo “representados” por Jair Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral vinha se pronunciando contra as demarcações e os direitos indígenas. “Assim que o novo governo tomou posse lá em Brasília, as pessoas que sempre quiseram invadir as terras indígenas se sentiram representadas. No momento, a gente está praticamente desamparado”, avalia Puré Uru-Eu-Wau-Wau.

               Na avaliação do secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, as primeiras medidas do governo Bolsonaro serviram de incentivo a este tipo de ação. O desmembramento da Funai, a transferência das demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dominado por ruralistas, e o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente foram determinados já no primeiro dia de expediente do novo governo, por meio da Medida Provisória (MP) 870.

“Está em curso no Brasil uma nova fase de esbulho possessório contra terras indígenas, realizada por grupos econômicos de forma ilegal e criminosa. Eles são incentivados e acobertados pela política indigenista do governo Bolsonaro. Os discursos contra os direitos constitucionais indígenas feitos desde a campanha, agora, se refletem em seus atos administrativos”, avalia Buzatto.

Fonte: CNBB Noticias

CPT lançou no Maranhão revista e vídeo sobre o Bioma Cerrado brasileiro

Nesta terça-feira (29), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, no Sindicato dos Bancários do Maranhão, em São Luís (MA), duas importantes produções sobre o Cerrado brasileiro: a primeira edição da Revista Cerrados e o documentário Cerrado: Rostos, Vidas e Identidades.

“Os Cerrados, no plural, é a maneira mais adequada para se referir a um dos ecossistemas mais ricos do mundo e fundamentais não somente para quem vive nesse território, mas também para as populações de outras regiões brasileiras e da América Latina”, explica, na apresentação da revista, a coordenação da Articulação das CPT’s do Cerrado, projeto da Pastoral da Terra que reúne os seus Regionais presentes neste bioma.

Participaram do evento Diana Aguiar, doutoranda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e assessora da Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE); Maurício Correia, membro da coordenação da Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais no Estado da Bahia (AATR); Isolete Wichinieski, coordenadora nacional da CPT e representantes de comunidades do Cerrado maranhense.

A publicação evidencia, por meio do trabalho feito por pesquisadores do Cerrado brasileiro, as ameaças de uma expansão desenfreada do capital nacional e internacional sobre os modos de vida dos povos e comunidades do Cerrado. Uma ofensiva que, na avaliação dos pesquisadores, vem se dando em diversos níveis, como: violência física, ameaças de morte, destruição de bens, grilagem de terras e das águas, contaminações do solo, águas e pessoas através dos agrotóxicos, o desmatamento, e a pressão por flexibilização de direitos territoriais e ambientais.

A Revista Cerrados analisa ainda a expansão do agro e hidronegócio na região denominada pelo governo federal de MATOPIBA (que engloba áreas de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e a relação com outras Savanas na África e na América do Sul, como modelo de “desenvolvimento” a ser implementado em outras localidades.

Em contraponto a esse cenário conflituoso, a publicação mostra a auto-organização e as resistências dos povos dos Cerrados na defesa de seus territórios, dos bens comuns e a construção contínua do Bem Viver. A publicação pode ser adquirida por meio do site da CPT.

O documentário Cerrado: Rostos, Vidas e Identidades, como o próprio nome sugere, retrata um pouco da diversidade dos Cerrados que está presente em cada rosto de seus povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, camponeses, fundo e fecho de pasto, retireiros do Araguaia, vazanteiros e tantos outros. O documentário pode ser visto no canal da  CPT no youtube.

Os saberes ancestrais desses guardiões e as guardiãs do Cerrado constituem a sociobiodiversidade do bioma, a certeza de um manejo consciente e o cuidado com essa Casa Comum. Nesta produção, as pessoas que vivenciam dia a dia o Cerrado brasileiro, manifestam suas expectativas e anseios em relação a esse espaço de vida.

               Leitura da realidade – Segundo a CPT Nacional: “A Revista Cerrados e o documentário ‘Cerrado: Rostos, Vidas e Identidades’ são instrumentos que contribuem para a leitura da realidade do Cerrado hoje. Também para que a sociedade possa melhor conhecer esse importante bioma para o Brasil e para a América do Sul. Além de ser uma ferramenta de resistência para os povos e comunidades tradicionais que têm se empenhado na defesa do Cerrado”, avalia Wichinieski.

O Maranhão é um estado emblemático para a realização do lançamento dessas duas produções, pois é um lugar onde os dois maiores biomas do Brasil se encontram: o Cerrado e a Amazônia. E essa convergência entre os biomas resulta em uma riqueza cultural, de povos e comunidades, e de fauna e flora. Entretanto, essa unidade da federação é, também, palco de graves conflitos socioambientais, seja no campo ou nas cidades.

Em 2016, em análise para a CPT intitulada “Os Cerrados e os Fronts do Agronegócio no Brasil”, o Coletivo LEMTO (Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e Territorialidades) da Universidade Federal Fluminense (UFF) apontou que, quando considerados os biomas, o Cerrado, que detém cerca de 14,9% da população rural do país, tem a segunda maior densidade de conflitos por terra no campo brasileiro. Entre 2000 e 2016, cerca de 24,1% das localidades em que ocorreram conflitos por terra no Brasil estavam nos Cerrados.

Fonte: CNBB Nacional