Osmar Filho contabiliza avanços na Câmara Municipal de São Luís

O presidente avaliou como muito importante as reuniões com servidores do legislativo municipal.

Decorridos quatro meses desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho (PDT) contabiliza avanços importantes e que estão contribuindo para transformar o Parlamento Ludovicense.

“Obtivemos vários avanços nos primeiros 120 dias da nossa administração à frente da Casa. Porém acredito que a nossa principal marca seja o esforço em aproximar o Poder Legislativa da população”, declarou o pedetista.

Um dos primeiros investimentos de Osmar Filho neste sentido foi a reestruturação da comunicação entre a Casa e o cidadão, a exemplo do novo portal, com transmissão das sessões em tempo real e de todas as plataformas de redes sociais, que passaram por uma reformulação conceitual, todos no sentido de servir como ferramentas de interatividade.

A tradução simultânea em Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias vem promovendo uma maior inclusão para pessoas surdas, que acompanham os trabalhos dos vereadores da capital.

O diálogo com outras instituições também é uma das prioridades do seu mandato como presidente.

E um exemplo desta aproximação é a parceria com as Câmaras dos demais municípios da Grande Ilha. O objetivo deste diálogo é a união em torno de assuntos de interesse das populações da região metropolitana e para isto, segue em curso a criação do Parlamento Metropolitano.

Osmar Filho também buscou a aproximação com a Assembleia Legislativa e com as bancadas maranhenses na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de trazer benefícios para a capital. Bem como, intermediou com a prefeitura de São Luís a reabertura das atividades da Maternidade Maria do Amparo, no Anil.

O presidente buscou parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) com o objetivo de trazer novos investimentos para a capital maranhense. E o resultado já existe, na prática, o órgão informou, oficialmente, que, este ano, injetará cerca de R$ 80 milhões na execução de ações de revitalização do Centro Histórico.

Outra pauta importante com o Iphan foi a retomada do projeto de reforma do prédio da antiga Fábrica São Luís, lugar onde vai funcionar a nova sede do Legislativo Municipal.

A previsão do órgão é de que a ordem de serviço autorizando o início das obras seja assinada no segundo semestre de 2019.

Gestão de Qualidade — Ratificando o seu compromisso de tornar a Casa Legislativa mais moderna e dinâmica, de maneira a prestar um serviço de qualidade aos parlamentares e à população, Osmar Filho vem investindo na operacionalização dos serviços internos e na valorização dos servidores. Logo no início de sua administração implantou o setor de Gestão de Qualidade Administrativa, que operará com a meta de unificar as demais coordenações e secretarias visando estabelecer um procedimento administrativo uniforme e que atenda aos requisitos de certificação de qualidade do ISO 9001.

Visando a qualificação dos servidores, assinou convênio com a Faculdade Estácio concedendo desconto de 50% para cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Em uma iniciativa pioneira na Câmara, instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo da Casa.

Impulsionando atividades – Cumprindo as metas traçadas para sua gestão na presidência da Câmara de Vereadores, Osmar Filho vem destrancando a pauta com inúmeros projetos que tramitavam a certo tempo. Nestes 120 dias, levou a votação do Plenário e promulgou seis leis, fazendo do Legislativo um protagonista nas discussões sobre a cidade.

Entre elas estão a regulamentação dos aplicativos de transportes privados e do livre acesso dos personal trainer nas academias da cidade, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC); dos Food Trucks, de Sá Marques (PRTB); da ampliação do horário de vendas de créditos estudantis nos terminais de integração de São Luís, de Raimundo Penha (PDT); da alteração do regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para o regime estatutário e, da criação do ProUni São Luís, de Pavão Filho (PDT).

Recentemente, ainda foi aprovada uma resolução que altera o Regimento Interno da Câmara, aprimorando o fluxo das sessões. Entre as mudanças estabelecidas no texto estão o horário para abertura das sessões de 10h para 09h; a simplificação na tramitação de proposições; a garantia da presença feminina na Mesa Diretora; a redução no número das comissões permanentes de 19 para 13; e, a valorização do grande expediente.

400 anos do Legislativo – Por fim, para comemorar os 400 anos do parlamento municipal, foi lançada, no início de abril, a campanha oficial que celebra a data, no dia 9 de novembro. A programação pelo aniversário da 4ª Câmara mais antiga do país compreende diversos projetos que serão executados ao longo deste ano.

“Durante o ano, iremos fazer diversos eventos e implantação de projetos como Câmara Itinerante, Parlamento Metropolitano, e eventos de concurso de redação com os alunos da rede municipal de ensino, entrega de medalhas, Sarau que está sendo pensado em alusão aos 400 anos e outras atividades que ainda estão sendo definidas”, afirmou o presidente.

Fonte: Superintendência de Comunicação da CMSL

 

Aposentadorias de médicos da Câmara Federal e do Senado chegam a mais de R$ 70 mil mensais

Médicos servidores cumpriam jornadas de 20 a 30 semanais na Câmara e no Senado.

Médicos que trabalharam ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal acumulam aposentadorias que chegam a R$ 71 mil. Eles cumpriam jornadas de 20 a 30 horas de trabalho semanais. Outros servidores da medicina acumularam cargos na Câmara e no Tribunal de Contas da União (TCU) ou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Como o acúmulo de emprego público e a jornada reduzida na área médica são permitidos pela legislação em vigor, a soma dos supersalários não sofre o abate-teto, regra que incide sobre os rendimentos de servidores públicos para evitar que recebam remuneração maior do que o teto constitucional de R$ 39,3 mil.

A médica Leda Maria Braga recebe R$ 33,5 mil da Câmara e R$ 37,5 mil do Senado, somando R$ 71 mil. Ela se aposentou na Câmara em 2003. João Alves de Carvalho aposentou-se no Senado em agosto do ano passado e é servidor ativo da Câmara, acumulando renda bruta de R$ 66 mil. O servidor Gustavo de Almeida cumpre jornada de 25 horas semanais na Câmara, autorizada em processo, e 20 horas no Senado, com renda acumulada de R$ 62,9 mil. Aposentada em 2015, Antoinette Blackman acumula renda de R$ 56,8 mil nas duas casas.

Emanuel de Castro é servidor médico aposentado da Câmara e servidor ativo do TCU, onde recebe R$ 34,6 mil. Acumula renda de R$ 59,8 mil. Gisele Sampaio Fernandes recebe R$ 32 mil como aposentada da Câmara e mais R$ 24,8 mil como servidora médica do TRF1, totalizando uma renda mensal de R$ 57 mil.

TCU fez recomendações

A jornada semanal de 20 horas para médicos no Senado chegou a ser questionada pelo TCU em 2013, no Acórdão 2.602. No fim o tribunal acabou recomendando que a casa legislativa adotasse providências para que os médicos que viessem a ingressar nos seus quadros futuramente cumprissem a jornada determinada pela Lei 8.112/1990 – de 40 horas semanais.

Sobre a situação de Gustavo de Almeida, que cumpre jornada de trabalho semanal de 20 horas, o Senado afirma que a manutenção do servidor nessa jornada é baseada na Lei nº 3.999/1961, e na Resolução do Senado Federal nº 64/1984, que estabelecem o máximo de quatro horas diárias de trabalho.

A Câmara afirma que, de acordo com os Atos da Mesa 24/2015 e 192/17, o analista legislativo – atribuição médico – está sujeito à jornada de 30 horas semanais. “Os servidores registram a frequência em coletores biométricos integrados a sistema eletrônico. Não há decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carga horária da categoria. A acumulação de cargos públicos na área de saúde é um direito previsto na Constituição Federal (art. 37, inciso XVI) e a compatibilidade das jornadas é atestada anualmente pela chefia imediata”.

Médicos da Justiça

Em 2014, o TCU fixou prazo de 90 dias para que o TRF da 1ª Região ajustasse a jornada de trabalho de seus servidores médicos ao estabelecido na Resolução 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – 40 horas semanais. Auditoria do TCU constatou que três analistas judiciários da área de “medicina” trabalhavam 20 horas semanais, todos com remuneração integral do cargo. Entre eles, estava Gisele Sampaio Fernandes, também servidora médica da Câmara. O TRF-1 alegou que a jornada tinha amparo em decisão liminar da Justiça.

Gisele entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TCU. Em setembro de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso deferiu o pedido liminar, para suspender os efeitos do acórdão TCU nº 1.390/2014, até posterior deliberação.

Em auditoria anterior, o TCU já havia apurado que Gisele Fernandes, analista judiciária do TRF-1, encontrava-se cedida para exercício de função comissionada no TSE. Além disso, simultaneamente, exercia função comissionada na Câmara, em desacordo com a Lei 8.112/1990. Posteriormente, a cessão de Gisele para o TSE foi revogada pelo TRF-1. Ela também exonerada da função comissionada exercida na CD, ficando resolvida a questão do acúmulo irregular de funções comissionadas.

Fonte: Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

 

Assembleia Legislativa do Maranhão gastou R$ 339,7 milhões em 4 meses com pessoal

 

Do Blog do Neto Ferreira

A Assembleia Legislativa de Maranhão teve uma despesa bruta de R$ 339,7 milhões com pessoal nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2018, conforme Relatório de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre, publicado na quinta-feira (02) no Diário Oficial.

Nos gastos do Poder Legislativo do Maranhão, estão os servidores efetivos, comissionados e remuneração dos 42 parlamentares. Com pessoal ativo, foi gasto R$ 301,5 milhões; pessoal ativo e pensionista R$ 38,3 milhões e despesas não computadas R$ 15 milhões.

Além disso, houve gastos com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados de R$ 9 milhões; outras despesas não computadas (TCE-MA) 63,3 milhões;
Inativos e Pensionistas sem Recursos Vinculados R$ 29,1 milhões; despesas decorrentes de decisão judiciaria 3,6 milhões, entre outros.

De acordo com o Tesouro Nacional, o legislativo tem um limnite de gastos, que o extrapolamento do limite prudencial da despesa total com pessoal do respectivo Poder ou órgão em cada período de apuração, acarreta em Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pode resultar em cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º, inciso VII) e reclusão de um a quatro anos (Lei nº 10.028/2000, art. 2º).

STF nega pedido independente de habeas corpus de Lula

Pedido havia sido protocolado por advogados que não integram a defesa do ex-presidente.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (3) um pedido de habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito por advogados que não integram a defesa do petista.

As informações são do blog do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Nesta semana, os advogados da defesa de Lula já tinham se manifestado contrários ao pedido, que pleiteava a transferência para o regime semiaberto. Para Lula, não interessa nem o semiaberto, nem a prisão domiciliar, uma vez que o ex-presidente quer que a Justiça reconheça sua inocência.

O pedido foi protocolado em 29 de abril por dois advogados, sendo um deles o ex-secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira. Após duas manifestações, Fachin bateu o martelo nesta sexta pela negativa.

Eles alegaram que a redução da pena de Lula, após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mudou a contagem do tempo de prisão de regime fechado, abrindo a chance de transferência ao semiaberto.

A REDUÇÃO

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.

No dia 23 de abril, em decisão unânime, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente e abriu caminho para ele saia do regime fechado ainda neste ano. O tribunal manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O petista já foi condenado também no caso do sítio de Atibaia (SP) -a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, na primeira instância em Curitiba, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O caso, porém, ainda passará pela análise do TRF-4.

 

Câmara de São Luís oficializa novo horário e quórum mínimo para abertura das sessões a partir do dia (06)

A partir desta segunda-feira (06), sessões ordinárias na Casa Legislativa terão início às 9h. E o quórum mínimo será de seis vereadores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Osmar Filho (PDT) oficializou, por meio do Projeto de Resolução nº 003/2019, publicado nesta última quinta-feira (02/05), no Diário Oficial do Município (DOM), as mudanças no Regimento Interno da Casa que vão simplificar a tramitação de proposições, dinamizar o processo legislativo, valorizar o trabalho das comissões e dos líderes partidários, além de adequar o Poder Legislativo as normas estaduais e federais.

A matéria de autoria do próprio presidente foi aprovada no inicio do mês passado com emendas sugeridas por alguns vereadores. Como as mudanças entraram em vigor com a publicação da resolução, a partir desta segunda-feira (06), a abertura dos trabalhos será antecipada em uma hora.

Ou seja, as sessões ordinárias, realizadas segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, terão início às 9h – uma hora antes do que ocorre hoje. Além disso, o dispositivo trouxe alterações nas Comissões Permanentes da Casa, reduzindo de 19 para 12 o número de colegiados.

O Regimento Interno é uma espécie de “manual de instruções”, um “modo de fazer” de todas as atividades legislativas. É um documento no qual constam as regras que regulamentam o funcionamento do parlamento ludovicense. O atual regulamento da CMSL é de 2015.

TRAMITAÇÃO DE REQUERIMENTOS        

As mudanças no dispositivo também facilitam a tramitação dos requerimentos. Com a nova redação do artigo 171 do Regimento Interno do Legislativo, esses instrumentos não dependem mais de deliberação do plenário para sugerir ou solicitar, dentre outras coisas, pedidos para as comunidades de serviços e obras públicas, feitas ao Executivo Municipal.

O requerimento é o instrumento por meio do qual o parlamentar dirige-se à autoridade administrativa para solicitar um direito ou a concessão de pedido, sob o amparo de lei ou norma reguladora.

QUÓRUM PARA ABERTURA

Outra novidade no Regimento Interno diz respeito à alteração do quórum mínimo de parlamentares para o início de uma sessão, reduzindo de 16 para 06 o número vereadores presentes em plenário, exigindo a presença de pelo menos um membro da Mesa Diretor na hora do inicio dos trabalhos.

Essa regra foi possível graças à alteração do § 3º do Artigo 54 da Lei Orgânica do Município (LOM). A iniciativa permite que as sessões não fossem encerradas tão cedo, possibilitando que os parlamentares sigam debatendo assuntos relevantes na Casa – sem direito a votação.

Fonte: Superintendência de Comunicação da CMSL

 

Governos estadual e municipal podem apelar para cooperativa de candidatos para enfrentar Eduardo Braide

O deputado federal Eduardo Braide, muito recatado e distinguido pelos seus princípios e valores éticos, não está em campanha politica, mas não pode negar convites de entidades comunitárias e de vários outros segmentos sociais para debater a realidade da cidade de São Luís. Os problemas são muitos e tendem a aumentar ainda mais, pela falta de um mínimo de compromisso dos gestores públicos, que diante da vergonhosa  omissão de não cumprir com as suas responsabilidades constitucionais, abandonam a tudo e a todos. A verdade e que Eduardo Braide se tornou uma esperança dos ludovicenses, e vem crescendo de forma bastante acentuada.

Dentro do atual contexto politico estadual e municipal, eles sabem que não têm ninguém capaz de fazer sombra para Eduardo Braide, mesmo com os seus costumeiros e vergonhosos estelionatos políticos.

O que se comenta é que estaria em andamento a criação de uma cooperativa de candidatos envolvendo políticos de vários partidos para disputar a eleição municipal para evitar que Eduardo Braide vença o pleito no primeiro turno. As articulações começaram quando o governador aumentou e fatiou várias secretarias estaduais entre partidos políticos. Outro fator que complica a situação é que dentro da cooperativa a disputa está ferrenha para que o ator principal seja do PCdoB e o PDT entende que o seu vergonhoso ciclo ainda não venceu e vai para confronto entre eles, o que os enfraquece ainda mais. O certo é que entre os dois é trocar seis por meia dúzia.

Maura Jorge vem transitando mais próximo do presidente Bolsonaro e ganha referência no PSL Nacional

A líder politica Maura Jorge, ex-prefeita de Lago da Pedra e candidata a governadora do Estado nas últimas eleições pelo PSL, com a sua larga experiência e arrojo politico vem ganhando espaços junto ao presidente Jair Bolsonaro e no PSL nacional. Apesar de negar, sabe-se que o seu nome vem sendo ventilado para alguns cargos na esfera nacional e no segundo escalão da administração pública.

Comenta-se que Maura Jorge teria sido convidada para fazer parte da organização da visita que o presidente Bolsanaro fará ao Maranhão dentro de pouco tempo. Na base politica do PSL no Maranhão a cotação de Maura Jorge é bem acentuada e com o prestigio na esfera federal, ela poderá disputar as próximas eleições, mas não se sabe por onde.

Projeto quer acabar com as mordomias do STF e de toda a administração pública

Não vêm de hoje as críticas relacionadas aos excessos cometidos pela administração pública quando o assunto versa sobre o dinheiro dos contribuintes. Embora a maior parte das reprovações recaiam sobre a conduta dos parlamentares, recentemente o Supremo Tribunal Federal foi alvo dos mais duros ataques (até justos, diga-se de passagem) por abrir uma licitação para comprar lagosta, camarão e vinhos para festas e recepções na corte.

O valor total da oferta divulgada é de R$ 1,134 milhão.

O senador Reguffe (sem partido-DF) usou a tribuna do Senado para reforçar o coro daqueles que se sentiram indignados com os abusos realizados pelo Supremo.

De acordo com estudo da ONG Contas Abertas que fora apresentado pelo senador, a administração pública federal gasta, por ano, mais de R$ 1,6 bilhão com combustível, pedágio, manutenção, aluguel e leasing de veículos. Para Reguffe, esses gastos não se justificam de nenhuma forma. Para tanto, pediu apoio ao PLS 547/2018, de sua autoria, que dá fim ao uso de carros oficiais no Brasil, excetuando-se apenas o presidente da República, na condição de chefe de Estado.

Em consulta realizada no próprio site do Senado, embora com pouca participação popular, 100% dos participantes foram favoráveis à proposta, como pode ser visto na imagem a seguir:

 

Ainda, o senador Reguffe aproveitou a oportunidade e criticou o excesso de renúncias fiscais, de incentivos e desonerações concedidas pelo governo federal a bens e serviços sem um critério justo. Somente em 2019, advertiu o parlamentar, R$ 306,4 bilhões deixarão de entrar nos cofres públicos por causa disso. Inclusive destacou que os produtos que necessitam de incentivos, como os remédios, não têm desoneração fiscal. No entanto, os automóveis e outras áreas menos prioritárias têm.

De acordo com o projeto, fica proibida a utilização de veículos oficiais por autoridades públicas, com exceção do Presidente da República, na condição de Chefe de Estado Brasileiro (art. 1º).

A lei será aplicada aos veículos oficiais de representação à disposição de autoridades públicas, não se aplicando aos veículos oficiais utilizados na prestação direta de serviços públicos específicos à população. De acordo com a justificativa, “o projeto de lei tem por objetivo limitar apenas ao Presidente da República, na condição de Chefe de Estado e mandatário maior da nação, o direito a veículo oficial custeado pelos cofres públicos da União”.

Conforme apresentado no texto do projeto, conforme divulgado pelo Ministério do Planejamento em fevereiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo Federal, atualmente 110 (cento e dez) autoridades têm a sua disposição um veículo oficial custeado pelos cofres públicos. Não obstante, o considerável número de cento e dez pessoas que ainda gozam de tal prerrogativa no âmbito do Poder Executivo Federal, esse quantitativo deve ter aumento exponencial ao se levar em consideração a frota à disposição de autoridades dos outros Poderes.

Quanto ao Poder Judiciário, deve-se levar em conta os 5 Tribunais Superiores: STF, STJ, TST, TSE e STM, além de 5 Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, todos mantidos pela União. Aqui, cabe a inclusão do Conselho Nacional de Justiça. Há inclusive que se considerar o Ministério Público da União (MPU), que compreende os seguintes ramos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), além do Conselho Nacional do Ministério Público, também custeados com recursos orçamentários federais.

Embora o texto do projeto verse tão somente sobre o uso desenfreado de carros oficiais, é uma amostra das mudanças que poderão ocorrer sobre os políticos e agentes públicos em geral pelos próximos anos. Um tipo como Renan Calheiros certamente deve olhar para o passado com saudosismo, lembrando-se dos tempos em que fazia implante capilar com avião oficial e sustentava uma amante com a folha de pagamentos do Senado.

Cesar Augusto Cavazzola Junior

Advogado (OAB/RS 83.859). Mestre em Direito (Unisinos – 2015). Colunista e Editor da Mídia Lócus. Autor dos livros “Manual de Direito Desportivo” (EDIPRO, 2014)

Encontro de Cézar Bombeiro e Rubem Jr vai avançar a regularização fundiária do PAC Camboa, Liberdade e Fé em Deus

Foi avaliado como muito positivo o encontro do vereador Cézar Bombeiro com o Secretário de Estado Rubens Júnior, titular da Pasta de Cidades. Os dois debateram a questão da regularização fundiária de áreas dos bairros da Camboa, Liberdade, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira, que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Rubens Júnior destacou que o Governo do Estado terá a responsabilidade de fazer a regularização fundiária como contrapartida do PAC, principalmente que antes devem ser discutidas questões inerentes a operacionalização com o Serviço do Patrimônio da União, mas que não terá maiores problemas. O secretário disse ao vereador Cézar Bombeiro, que o maior problema estava no registro dos imóveis, mas que felizmente já foi resolvido. A regularização fundiária das áreas é uma maneira de se fazer justiça com milhares de famílias que moram no local e têm como sustentação apenas a posse, muitas das quais centenárias e além do reconhecimento dos seus direitos, também vamos garantir a cidadania a todos a titulação dos seus terrenos, afirmou Rubens Júnior.

Ele reconhece a luta de Cézar Bombeiro, destacando que juntos já participaram de várias lutas por direitos e dignidade.  O vereador Cézar Bombeiro, que também esteve com o coronel Monteiro, Superintende do SPU, quem recebeu a importante informação de que não haverá qualquer obstáculo da instituição e a regularização fundiária está dentro do PAC com a contrapartida do Governo do Estado fazendo a regularização fundiária. O vereador Cézar Bombeiro que vem há anos carregando a bandeira da regularização fundiária da Liberdade, Camboa, Fé em Deus, Alemanha e Vila Palmeira está próximo de se tornar realidade, daí o grande sonho de milhares de famílias das comunidades, preste a ser concretizado, disse o vereador.

Com ajuda de Sérgio Moro conselheiros dos 04 grandes de SP querem “Lava Jato do Futebol”

Ministro da Justiça, Sérgio Moro já pediu à Polícia Federal que inicie as investigações

É grande a chance de o futebol brasileiro ser investigado a fundo. E a ideia de criar uma “Lava Jato do Futebol”, que partiu de conselheiros de São Paulo, Palmeiras, Corinthians e Santos, já ganhou um aliado importante: o ministro da Justiça, Sérgio Moro. De acordo com esses conselheiros, Moro, inclusive, encaminhou para a Polícia Federal uma representação com pedido de investigação sobre indícios de desvios de conduta na gestão dos clubes de futebol brasileiro.

O “Movimento Moralizador do Futebol” se consolidou em 30 de abril, com uma reunião que contou com a presença de conselheiros dos quatro grandes clubes paulistas. Na oportunidade, todos manifestaram apoio à instauração da Lava Jato no futebol. Desde então, já houve mais dois encontros.

Das reuniões, combinou-se que os conselheiros terão a missão de buscar apoio de conselheiros de clubes de outros estados brasileiros, fortalecendo um movimento que visa por fim à corrupção no futebol nacional. Tudo começou com Newton do Chapéu, conselheiro de oposição do São Paulo. Ele e outros 13 conselheiros e quatro sócios entregaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo uma notificação, em 2016, com diversas denúncias contra as últimas administrações do clube.

Apesar do andamento lento das investigações, no inquérito que está sob sigilo, foram levantadas irregularidades graves apuradas no início de 2019, o que motivou Newton, juntamente com seu advogado, Marco Petrelluzzi, a elaborar a representação junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no mês passado, cuja iniciativa fora apoiada por outros conselheiros do clube. Na sequência, procurou-se Clovis Eduardo Ruiz, conselheiro do Santos, que propôs a criação do movimento, juntamente com os outros conselheiros dos grandes clubes de São Paulo, insatisfeitos com os rumos do futebol brasileiro.

Assinaram o documento de apoio à instauração da “Lava Bola” no futebol os seguintes conselheiros: Claudio Luiz Caldas e Clovis Eduardo Ruiz (do Santos Futebol Clube), Erovan Tadeu, Kalef João Francisco do São Paulo, Joandre Antonio, Jose Sorrentino Dias e Leônidas Figueiredo (do São Paulo Futebol Clube), Herói Vicente e Afonso Rio (do Sport Club Corinthians Paulista), além de Sylvio Mukai (da Sociedade Esportiva Palmeiras).

Os pontos da carta assinada pelos conselheiros:

1) Manifestar apoio ao procedimento determinado pelo Ministro Sérgio Moro, instaurando o Lava-Jato no Futebol;

2) Agregar nesse movimento todos os conselheiros dos clubes do Futebol Brasileiro que comungam do mesmo objetivo.

3) Consolidar um movimento que visa moralizar o Futebol Brasileiro, pondo fim aos desvios de sua gestao, que são de conhecimento de todos;

4) Buscar resgatar o protagonismo do nosso Futebol, paralisando e evitando sua decadência iminente, se mantidos os rumos atuais.

Fonte: Yahoo Noticias