O Sinpol mandou publicar na sexta-feira (20), no Jornal Pequeno, o Edital de Convocação para as Eleições Sindicais. A Comissão Eleitoral constituída, receberá os pedidos de inscrições a partir da data de publicação deste Edital até às 17 horas do dia 4 de outubro.  As chapas deverão requerer o registro de suas candidaturas na sede do Sindicato, nos dias úteis, das 8 às 17 horas.

A eleição da nova diretoria do Sindicato, para mandato de três anos (2020/2022), será realizada no dia 29 de novembro.

Confira o edital abaixo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES SINDICAIS

    O Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – SINPOL/MA – no uso de suas atribuições estatutárias (consoante o Capítulo VI – Das eleições, do Estatuto Social) e em conformidade com a Constituição Federal, CONVOCA todos os associados em dia com suas obrigações sociais e aptos a votar, a participarem da Eleição da nova Diretoria Executiva e do novo Conselho Fiscal para os mandatos do triênio 2020, 2021 e 2022. A eleição será realizada no dia 29 de novembro de 2019, com início às 8h e encerramento às 17h. A Eleição acontecerá na sede do SINPOL/MA, localizado na Rua Clovis Bevilláqua, 165, Cutim-Anil, nesta Capital, e nas sedes das seguintes Delegacias Regionais: Rosário/MA, Itapecuru-Mirim/MA, Chapadinha/MA, Pinheiro/MA, Viana/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Presidente Dutra/MA, Bacabal/MA, Caxias/MA e Timon/MA. O prazo para registro das chapas ficará aberto da publicação deste Edital até às 17h do dia 04 de outubro de 2019.  O pedido de registro deverá ser encaminhado à Comissão Eleitoral, que será presidida por Natanael Nascimento da Silva, Matrícula n.º 312913-00, e composta ainda por Emerson Fabio Arraes Leite, matricula n.º 00313201-0, e por Pedro Antônio Teixeira Ferreira, matrícula n.º 310290-00 e um representante de cada chapa registrada, sendo este indicado, impreterivelmente, no respectivo ato de registro. A eleição deverá ser conduzida sempre em consonância com o Estatuto Sindical e com o Regimento Eleitoral. A Comissão Eleitoral deverá se reunir na sede do sindicato para apurar e proclamar o resultado das votações imediatamente após o termino das votações.

São Luís, 20 de setembro de 2019

 ELTON JOHN DA ROCHA NEVES

Presidente do SINPOL/MA

 

Major Olimpio disse que a decisão do Congresso de derrubar 18 dos vetos presidenciais ao abuso de autoridade prejudica combate à criminalidade e à corrupção

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) acredita que a decisão do Congresso Nacional de derrubar a maior parte dos vetos presidenciais havia feito ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade vai prejudicar o combate à criminalidade e à corrupção. “É festa no mundo do crime”, lamentou o senador após a votação desta terça-feira (24).

Olimpio vinha tentando articular com outros senadores a manutenção de todos os vetos que o presidente Jair Bolsonaro havia feito ao projeto do abuso de autoridade. Mas, nesta terça, viu 18 desses vetos serem derrubados pelos colegas congressistas. Outros 15 foram mantidos. Veja aqui quais.

“A sociedade perdeu. É festa na ‘quebrada’. Isso inibe a atuação dos policiais, juízes, promotores, auditores. A sociedade está dizendo que está na mão do crime e olha a resposta do Congresso: está arrumando cadeia para juiz e promotor”, avaliou o Major Olimpio, reforçando o que vinha sendo defendido por associações de magistrados e até pelos procuradores da Lava Jato.

“Eventual derrubada dos vetos implicará na intimidação dos agentes que combatem a corrupção, em especial do Poder Judiciário. Os avanços obtidos nos últimos anos ficarão seriamente comprometidos”, afirmou, por exemplo, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira, que antes do início da votação pediu que a sociedade se mobilizasse pela manutenção dos vetos. “Os vetos defendidos pela AMB sustentaram-se na defesa das instituições que combatem a corrupção e em prol do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, argumentou Oliveira.

Major Olimpio acredita, contudo, que a decisão sobre os vetos não é mais uma resposta do Congresso ao governo Bolsonaro. Até membros da oposição afirmaram que não viam a derrubada dos vetos dessa maneira, já que também são favoráveis ao combate à corrupção.

O que muitos senadores acreditam, então, é que o resultado dessa votação é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Polícia Federal de cumprir um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na semana passada. Eles argumentam até que a sessão desta terça-feira que analisou os vetos ao abuso de autoridade foi convocada apenas na véspera, meio que às pressas, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que foi ao STF antes da sessão apresentar um recurso contra o mandado de busca e apreensão que atingiu o gabinete de Bezerra Coelho.

“Lógico que contamina. É esse sentimento do corporativismo, de dizer que o Supremo e a Polícia Federal exorbitaram contra o Bezerra Coelho e que por isso nós precisamos votar e dar uma paulada no juiz e no policial federal”, afirmou Major Olimpio, para quem, no entanto, a medida deve ter surtido um efeito contrário. “O STF está rindo. A tapa foi na cara do povo”, afirmou.

O presidente do Congresso, contudo, nega esta tese. “É um desejo legítimo do Parlamento. Democracia é assim. As pessoas estão representando outras pessoas e votando com suas consciências”, afirmou Alcolumbre sobre a derrubada dos vetos. “Não é um recado para o governo. É uma questão de coerência”, confirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), lembrando que é papel do governo avaliar os vetos presidenciais e derrubar o que não achar coerente ou razoável.

Congresso em Foco

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, fez o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU.

As expectativas se confirmaram e o seu pronunciamento foi pautado pela defesa da soberania e a Amazônia.

Além destes pontos, o discurso enfocou críticas ao socialismo, a defesa das realizações do seu governo e também, o incentivo a formação de novas parcerias comerciais.

Sobre a Amazônia, Bolsonaro falou da questão indígena, levando, inclusive, a índia Xingu Ysani Kalapalo para demonstrar que há muita lenda sobre aspectos reais com relação aos índios brasileiros.

Aproveitou para deslegitimar a liderança de Raoni, que costumeiramente se apresenta pelo mundo como o líder de todos os índios brasileiros.

As críticas ao governo francês ocorreram de maneira indireta ao presidente da França, Emmanuel Macron, pela propagação de fake News relacionadas às queimadas na Amazônia.

Não houve nenhuma menção à alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, mesmo diante de polêmicas recentes.

Bolsonaro foi muito enfático afirmando que o Brasil combate políticas socialistas e que não apoia os governos de Cuba e da Venezuela.

Neste prisma, citou o programa Mais Médicos e a debandada de médicos cubanos antes mesmo dele assumir a presidência da república.

Foi mostrado ao mundo que o Brasil é um país promissor para investidores externos, que o risco-país está diminuindo e que há um futuro previsível para a nossa economia.

O impacto do discurso do presidente parece ter sido positivo, porém, os comentaristas da imprensa televisiva estavam muito agressivos nos comentários.

O certo é que foi um discurso patriótico e muito acima do nível dos discursos de alguns antecessores, como Lula e Dilma.

Emílio Kerber Filho

Professor.

 

Aquele gringo agressivo sumiu, desapareceu, está acuado e, certamente, se borrando de medo. Tudo deu errado em seus planos diabólicos.

O alvo principal, o então juiz que prendeu o condenado Luiz Inácio Lula da Silva, continua com sua popularidade inabalável e a confiança plena das pessoas de bem.

Lula continua preso, não obstante toda a movimentação espúria para soltá-lo.

E ele Glenn, um mero gangster americano travestido de jornalista, está gradativamente sendo desmascarado.

Não obstante o ministro Gilmar Mendes tenha proibido que Glenn seja investigado, as investigações relacionadas aos hackers estão sendo devastadoras.

Já foram encontradas 14 transferências bancárias de Vermelho para Chiclete. Parece óbvia a origem dessa dinheirama. E a PF tem em mãos 737 mensagens trocadas pela dupla.

Segundo o procurador da República Wellington Oliveira, em manifestação sobre o caso encaminhada à Justiça Federal, “em meio a essas mensagens, foram encontrados indícios de fraudes bancárias e notícias sobre o cenário político do país”.

Parece que está chegando a hora do falastrão do Glenn.

Fonte: Revista Crusoé

 

O humorista e ator Gregório Duvivier também teve captadas mensagens trocadas com os hackers criminosos que roubaram mensagens de autoridades da República.

Duvivier também traçou estratégias de ataques com o pseudo jornalista Glenn Greenwald.

Segundo a Revista Crusoé, “arquivos encontrados nos computadores dos investigados mostram que Duvivier e Vermelho trocaram várias mensagens. Em uma delas, depois de cumprimentar Delgatti com um simpático ‘bom dia, hacker’, o humorista diz que havia passado a manhã com Glenn Greenwald e que passaria a publicar as mensagens interceptadas em seu programa, o GregNews, exibido por um canal da TV paga”.

Na sequência, a dupla troca as seguintes mensagens: “E como você viu, assuntos particulares eu faço de conta que nem vi”, diz Vermelho. Gregório Duvivier responde elogiando a postura de Vermelho: “Sim, você me provou sua ética”.

Sobre Duvivier, vale lembrar que foi ele que de maneira extremamente nociva, recentemente em um infame evento “Lula Livre”, fez graves e levianas ofensas ao ministro Sérgio Moro.

Fonte: Revista Crusoé

 

Dos 14 senadores indicados para compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, seis deles estão sob investigação da justiça, dentre os quais o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que está sob investigação na justiça por crime de licitação.

Os outros cinco são: Confúcio Moura (MDB-RO), investigado por crime contra a ordem tributária. Marcelo Castro (MDB-PI), é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. Jacques Wagner (PT-BA) é investigado pela Justiça Eleitoral da Bahia por crime de caixa dois. Telmário Mota (PROS-RR), é processado por violência contra a mulher e Ciro Nogueira (PP-PI), é alvo de investigação no STF, denunciado pela Procuradoria Geral da República mediante indiciamento feito pela Lava Jato.

Lamentável sob todos os aspectos é que não há um mínimo de discernimento e respeito a população brasileira pelo Senado Federal, colocando em uma das comissões que tem a responsabilidade de investigar e dar parecer contra qualquer senador que venha a cometer qualquer delito contra os princípios éticos e decoro parlamentar. Qual o princípio de valor ético e moral tem um senador que está sob investigação na justiça para se manifestar contra um infrator igual ou pior do que ele. Infelizmente a corrupção é um câncer bastante impregnado nas instituições brasileiras e difícil de ser extirpado.

 

Quem apostou que o vereador Astro de Ogum solicitaria licença do mandato, decorrente dos problemas em que esteve envolvido, em que chegou a ser preso por ter arma de fogo em sua residência ilegalmente e acusações de envolvimento de crime de ordem sexual, ficou surpreso com o seu posicionamento contundente hoje na Câmara Municipal.

Astro de Ogum depois de fazer esclarecimentos aos vereadores em plenário sobre os fatos em que é investigado, renunciou à presidência da Comissão de Ética da Câmara Municipal. Bem determinado, o vice-presidente do legislativo municipal deixou bem claro, que a mesa diretora e todo o parlamento pode perfeitamente acompanhar as investigações sobre as imputações feitas à sua pessoa. Destacou que foi presidente do Poder Legislativo Municipal por 08 anos e que sempre pautou a sua administração com seriedade e respeito aos seus pares.

Ao renunciar à presidência da Comissão de Ética, Astro de Ogum deixou bem claro que ela pode perfeitamente acompanhar os fatos detalhados por ele, quer sejam na esfera policial ou judicial, uma vez que não tem nada a temer, além de que possam surgir outros fatos sem qualquer envolvimento de sua parte, que venham a ter reflexos no legislativo municipal.

O vice-presidente recebeu a solidariedade de 12 vereadores presentes ao plenário, os quais fizeram questão de destacar que acreditam em seus esclarecimentos. Pela ordem, os vereadores que solidarizaram com expressão de respeito a Astro de Ogum são os seguintes: Honorato Fernandes, Francisco Chaguinhas, Beto Castro, Antonio Garcez, Raimundo Penha, Concita Pinto, Nato Júnior, Cézar Bombeiro, Edson Guaguinho, Pereirinha e Marquinhos, que não economizaram elogios ao vice-presidente da Câmara Municipal.

A grande expectativa ficou por conta do posicionamento dos vereadores integrantes da mesa diretora. Dos titulares, apenas o vereador Francisco Chaguinhas expressou por várias vezes a sua solidariedade, mas os suplentes Nato Júnior e Concita Pinto foram bem claros nos seus posicionamentos.

                   Vai conversar com o prefeito e diante do encontro ele poderá deixar a base de apoio e vai continuar a sua peregrinação comunitária

                       O vereador Astro de Ogum afirmou em plenário, que vai conversar com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e dependendo das conversas que terão, ele poderá até deixar a base de apoio do dirigente municipal.

Apesar de não ter sido claro, mas deixando escapar muita indignação e até revolta, o vereador Astro de Ogum, diz sempre que os seus inimigos ocultos, não o verão ele se ajoelhar, uma vez que prefere morrer de pé.

Sobre a sua peregrinação política pela nossa capital, ela voltará à sua normalidade e também não deixou escapar se continuará com a pretensão de ser candidato à prefeitura de São Luís, mas uma forte mágoa ficou demonstrada pelo vereador na sessão de hoje do legislativo municipal. Para alguns vereadores que preferem não emitir opiniões apressadas, o parlamento municipal ficará bastante dividido para as próximas eleições, além de que conflitos não estão descartados.

O vereador Marcial Lima assumiu a liderança de defesa dos direitos dos servidores públicos da Câmara Municipal. Há um descontentamento geral, diante da supressão de direitos tanto dos servidores e dos contratados, destacando-se a questão de um terço das férias pagas regularmente pelas administrações anteriores e agora está sendo vetada sem quaisquer esclarecimentos. O pessoal não recebeu rendimentos do Pasep, e as justificativas são diversas, inclusive de que o Banco do Brasil efetuará o pagamento em outubro, mas não existe qualquer confirmação. Há também os casos de recolhimento de obrigações sociais ao IPAM e ao INSS, que se estão sendo feitos não são levados ao conhecimento do pessoal.

Marcial Lima lamentou os problemas que estão sendo enfrentados, observando também, que alguns empregados que recebiam uma pequena gratificação, elas sem quaisquer justificativas foram retiradas. Como a maioria recebe salário mínimo, a indignação foi bastante acentuada, destacou o vereador, dizendo que as suas manifestações eram parte de denúncias recebidas da maioria do pessoal da Câmara Municipal.

O vereador destaca as suas manifestações, decorrente de informações recebidas dos servidores e as coloca públicas, não apenas como vereador e jornalista, esperando por providências. Espero ter um esclarecimento em torno do fato pelo vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal, uma vez que podem algumas das questões em torno das reclamações dos servidores, possam ainda não ser do conhecimento do dirigente do legislativo municipal, mas que precisam de um esclarecimento público, assim como outros questionamentos levantados, responsáveis pelo clima de descontentamento da maioria do pessoal da Câmara Municipal.

 

 

Acordo assinado entre Brasil e EUA permite lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites para fins pacíficos. Pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PDL 523/2019) que permite aos Estados Unidos o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara tem recebido apoio da maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. Procurados pela reportagem da Agência do Rádio Mais, 16 dos 18 parlamentares que representam o estado defendem o acordo. 

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites, para fins pacíficos, por países que usam tecnologia norte-americana, a partir do base do município maranhense. Garante ainda que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas, além de manter protegidos os equipamentos de outros países que utilizem a base brasileira com permissão dos dois governos. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local.

“Com o acordo, vamos passar a ter acesso a tecnologias aeroespaciais que, sem a base de lançamento de foguetes, nós não conseguiríamos”, argumenta o relator da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que conta ter visitado a base neste ano, a aprovação do PDL é importante para o desenvolvimento da região. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do setor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, pontua.

Na avaliação do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), o acordo para uso da Base de Alcântara vai benefícios significativos para a economia local. “Esse acordo é de total importância não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Alcântara é o melhor ponto de lançamento de foguetes do mundo, por isso nós não podemos estar fora do mercado orbital”, defende.

A expectativa do governo é de que o centro comercial alavanque o programa espacial brasileiro. Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a cooperação com os americanos vai inserir o Brasil no mercado espacial global – área que movimentará US$ 1 trilhão ao ano a partir de 2040. Atualmente, esse valor gira em torno de US$ 350 bilhões.

Para a especialista em direito internacional Hanna Gomes, o acordo pode representar uma mudança de patamar do Brasil, em comparação a outros países. “O Estado brasileiro está precisando de verba, e o setor aeroespacial tem potencial para ser comercializado com outros países, como já foi tentado com a Ucrânia e a Rússia, mas sem êxito por questões diplomáticas”, explica ela.

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) compara a assinatura do acordo a um sonho realizado. “O sonho de todo maranhense é poder usar o privilégio geográfico da base. Há locais que não tinham perspectiva de desenvolvimento, e depois que tiveram investimento, lançamento de foguetes e satélites se tornaram grandes potências”, reforçou o parlamentar, citando como exemplo o Cazaquistão, país que serve de base de lançamento para missões da NASA.

Tramitação

Assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em março deste ano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) precisa de aprovação do Parlamento brasileiro para passar a valer.

O requerimento para que a proposta tramitasse em caráter de urgência foi aprovado na primeira semana de setembro. O texto do PDL 523/2019 aguarda votação em Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a matéria segue precisa do aval dos senadores.

Sara Rodrigues

Agência do Rádio

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia a partir desta segunda-feira (23) pedir progressão de regime do fechado para o semiaberto. No entanto, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin, o petista nega solicitar a mudança do cumprimento da pena.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo que investigou propina dada pela empreiteira OAS através da compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação  para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente tenha progressão para o regime  semiaberto nesta segunda-feira. Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso.

Leia a nota do advogado de Lula:

“O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.”

Cristiano Zanin Martins

Fonte: Congresso em Foco