O dinheiro, segundo o magistrado, é uma forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal

668 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio de Janeiro e à União. O dinheiro, segundo o magistrado, é uma forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema de corrupção investigado pela força-tarefa do Ministério Público Federal. O pedido para a liberação do valor foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

Pela decisão juiz, o governo fluminense ficará com quase R$ 209 milhões, enquanto a União com cerca de R$ 459 milhões. Esta será a primeira vez que a União vai receber recursos da Lava Jato como forma de O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, autorizou a liberação de mais de R$ restituição.

O estado do Rio alegou que os valores depositados pelos delatores não eram alvo de disputa ou questionamento sobre a destinação. Dessa forma, poderiam ser destinados aos entes lesados.

Bretas concordou com o argumento e acrescentou que os recursos estavam sofrendo uma diminuição gradual do valor, graças aos efeitos danosos da inflação.

Agência do Rádio MAIS

O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou em entrevista que achou “correta” a decisão da Câmara que derrubou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado, Wilson Santiago.

O parlamentar havia sido afastado pelo STF por suspeitas de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.

Na quarta-feira (5) o plenário reverteu a decisão do por 233 votos a 170.

“O ambiente correto é o Conselho de Ética ou a própria condenação, se comprovada a participação dele, no Supremo Tribunal Federal (STF) . Não é, no nosso ponto de vista, no ponto de vista da maioria do plenário, o caso de afastamento, já que a denúncia já foi oferecida”, salientou Maia.

O presidente da Câmara ainda tentou amenizar a sua declaração.

“É muito grave, de fato é muito grave, o Conselho de Ética vai se debruçar e vai tomar uma decisão sobre o caso do deputado Wilson Santiago. […] Ninguém está dizendo que não é grave, ninguém está dizendo que não constrange”, disse Maia.

 Congresso em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se manifestou através de suas redes sociais sobre uma matéria do G1 referente a uma pesquisa feita por uma ONG, mostrando a percepção da corrupção no Brasil.

Segundo a “estranha” e “desconhecida” ONG, o Brasil continua com a mesma pontuação dos anos anteriores e ainda caiu uma posição.

Moro afirmou que os indicadores da Transparência Internacional mostram como é difícil mudar a percepção sobre corrupção e que a nota do Brasil não melhorou nos últimos anos apesar dos avanços da Lava Jato e do governo Bolsonaro em 2019.

“Isso significa que precisamos fazer muito mais, inclusive no Congresso”, escreveu o ministro.

O ex-juiz da Lava Jato ainda reiterou que o combate à corrupção é uma tarefa de todo o país, não só do Governo, e que um primeiro passo fundamental é retomar a prisão em segunda instância por emenda constitucional ou por lei, ou por ambos.

“Só assim condenados por corrupção podem ser, na prática, punidos”, concluiu Sérgio Moro.

                          Jornal da Cidade Online

                                                 Felipe Santa Cruz, presidente da OAB

A grande “birra” da OAB em não prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) é que a entidade não aceita e não admite o controle externo.

Todavia, esse posicionamento oportunista não pode impedir o “controle interno”.

Ou seja, a OAB não pode se furtar a prestar aos advogados, aqueles que pagam suas anuidades e são efetivamente a razão de existir da entidade.

Por esse viés, na última sexta-feira (31), um advogado de Goiânia, Paulo César Rodrigues de Faria, protocolizou uma ação de exigir contas com exibição de documentos para que a OAB preste contas dos valores recebidos com a elaboração de aplicação do Exame de Ordem, que acontece três vezes ao ano, e também apresente cópias de contratos celebrados com a Fundação Getúlio Vargas.

O advogado alega que buscou antes a via administrativa, porém, a OAB não deu nenhuma resposta ao requerimento, abrindo caminho para o pedido judicial.

O objetivo do requerimento foi a prestação de contas de todos os valores recebidos na execução dos exames entre agosto de 2010 e dezembro de 2019.

Diante da negativa, houve por bem acionar o Poder Judiciário para determinar à OAB que preste contas do que recebe, não ao TCU, mas ao próprio advogado, que, segundo ele, tem legitimidade para saber onde e como são aplicados os valores recebidos desses exames, que chegam a quase R$ 100 milhões ao ano, chegando próximo à casa do bilhão, no período.

O juiz da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, Ed Lyra Leal, em decisão (03), determinou a citação da OAB para, em 30 dias, contestar a açãos. A OAB escapou do TCU, mas não dos seus associados.

Jornal da Cidade Online

A Justiça rejeitou nesta quinta-feira (6) a denúncia oferecida contra o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, no caso do hackeamento de autoridades.

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, escreveu em sua decisão que deixa de receber, por ora, a denúncia diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Os demais investigados viraram réus.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro, para o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista desrespeita a decisão que deu em agosto do ano passado.

O entendimento do ministro é que o oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador do site The Intercept Brasil.

O despacho de Gilmar Mendes determinava justamente que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração se abstivessem de “praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

Fonte:  Folhapress

 

Apesar de ter a sua atuação parlamentar restrita ao município de São Luís, o vereador Cézar Bombeiro estende a sua ação política e cidadã a todos os segmentos em que possa se posicionar em defesa de direitos e dignidade humana das pessoas. O caso dos sérios riscos de tragédia nos serviços de transporte marítimo entre a Ponta Espera e o Cujupe, constantemente é denunciado pelo vereador.

Entre os meses de novembro e dezembro de 2018, o vereador fez várias indicações através da mesa diretora da Câmara Municipal ao Governador do Estado, a EMAP e a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB, pedindo providências urgentes diante dos sérios riscos de tragédias, destacando problemas de pane na casa de máquina de um ferry boat, que causou pânico com a embarcação a deriva, além de diversas outros problemas graves narrados por passageiros. São muitos os casos em que as embarcações estiveram na iminência de causarem tragédias, afirma o vereador Cézar Bombeiro. O ano passado abordou o problema no plenário do legislativo municipal.

Peço a Deus proteja os milhares de passageiros, que por necessidade são obrigadas a utilizar os serviços precários oferecidos pela Serviporto e Internacional Marítima e necessário se torna registrar publicamente, que se houver uma tragédia envolvendo as mencionadas embarcações, a responsabilidade maior é do Governo do Estado do Maranhão, que sabe da verdade e tem consciência plena dos perigos a que estão expostos os usuários todos os dias, sem falarmos no considerável patrimônio de comerciantes com veículos, mercadorias e máquinas, afirma Cézar Bombeiro.

Na última quarta-feira o vereador voltou a abordar o assunto no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação de outros colegas, os quais também se manifestaram solidariamente com as denúncias de Cézar Bombeiro.

Muito se fala em vistoria por algumas instituições, que são feitas apenas visuais nas áreas internas das grandes embarcações, onde o perigo é bem menor, uma vez o maior está concentrado nas casas de máquinas e em todo o sistema operacional técnico dos ferry boats, além da necessária avaliação de toda a tripulação, no sentido da averiguação e avaliação da capacidade técnica de cada membro do sistema operacional, destaca Cézar Bombeiro.

A minha maior preocupação como político e muito mais como ser humano, são com os nossos irmãos passageiros, que utilizam o serviço como parte da sua luta diária por vida digna e não podem expor as suas vidas a riscos, diante de tantas e tantas irresponsabilidades, acentuou o vereador.

 

 

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, publicado no fim do ano passado, o Brasil tinha registrado 43.941 novos casos de HIV e 37.161 casos de Aids. Viver com HIV não é a mesma coisa que viver com Aids. HIV é o vírus que pode ser contraído durante uma relação sexual sem proteção. A Aids, por sua vez, é causada pelo vírus HIV, que ataca as células responsáveis pela defesa do organismo.

Há muitos soropositivos que vivem anos sem apresentar sintomas e desenvolver a doença. Isso explica a diferença no número de registros de infecção por HIV em relação às notificações de Aids.

Desde 2013, o Brasil universalizou o tratamento de HIV para todos os portadores do vírus. A partir daí, houve uma diminuição nos casos de desenvolvimento da doença em pessoas infectadas. Entre 2012 e 2018, os casos de AIDS apresentaram uma queda de 16,8%.

Dos casos de infecção pelo HIV registrados em 2018, ano do último levantamento, a região Sudeste do país aparece em primeiro lugar, com 37,7% das notificações. Em último, está o Centro-Oeste, com apenas 8,2% dos casos. Nordeste, Sul e Norte representam 24%, 17% e 11% dos registros do ano, respectivamente. Em relação às faixas etárias, a maior parte dos casos de HIV se concentra nas pessoas com idade de 20 a 34 anos, que representam 52,7% dos registros.

O Brasil oferece tratamento de HIV gratuito por meio de toda a rede do Sistema Único de Saúde, o SUS. Marcos Verde tem 23 anos e foi diagnosticado com HIV em 2015. Ele fala sobre a importância do tratamento para sua vida.

“Em algumas pessoas, pode durar anos até que surta um efeito – negativo, claro – e em outras pessoas vem bem rápido. No meu caso, foi bem rápido. Eu sei o tempo de intervalo que demorou para eu começar a sentir algum sintoma. Se eu não tivesse tido a oportunidade de fazer esse exame e correr atrás dessa assistência, acho que eu estaria bem mal ou não estaria mais aqui.”

A transmissão do HIV acontece por meio do sexo vaginal, oral ou anal desprotegido; compartilhamento de seringas com pessoas contaminadas; contato com sangue infectado e também da mãe para o filho durante a gravidez, parto ou amamentação. É importante saber que o vírus não é transmitido pelo ar; pelo contato com suor ou lágrima; por meio de picadas de inseto, aperto de mão, abraço, beijo no rosto ou na boca; compartilhamento de sabonete, toalha, lençóis, talheres e copos; por usar o mesmo assento de ônibus, piscina ou banheiro; na doação de sangue; na masturbação a dois; ou mesmo durante o sexo, desde que com o uso de preservativo.

A camisinha é o único método que previne o contágio por todas as ISTs. Use camisinha e proteja-se do HIV e de outras infecções, como Sífilis e Hepatites. Sem camisinha, você assume esse risco. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/ist.

Agência do Rádio Mais

 

 

                                               Sergio Moro e apreensões de drogas realizadas pela PF

Nesta quarta-feira, 05, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, comemorou os números positivos alcançados por Sergio Moro no combate ao crime organizado. Bolsonaro salientou que em 2019 foram obtidos cerca de R$ 653 milhões em vendas de bens relacionados ao tráfico de drogas.

O aumento representou 44% em relação a 2018.

A verba foi arrecadada através de leilões com a aplicação da Lei 13.886, a Medida Provisória (MP) para a aceleração do uso de bens apreendidos de traficantes.

“Este ano serão leiloados 150 imóveis de traficantes que foram tomados pela justiça”, escreveu Bolsonaro.

Na lista de bens, estão inclusas duas fazendas no Mato Grosso (MT) avaliadas em R$ 10 milhões e dois apartamentos de luxo em Santa Catarina (SC), que são avaliados em mais de R$ 2,5 milhões. Todos pertencentes ao maior traficante de drogas do Brasil, Luiz Carlos da Rocha, o vulgo ‘Cabeça Branca’.

O benefício para a população faz parte do projeto Check in, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e tem como principal intuito enfraquecer as facções criminosas.

O valor arrecadado é utilizado para fortalecer a segurança pública, como as polícias de fronteiras e demais setores para o combate ao crime organizado.

Jornal da Cidade Online

          Deputado Wilson Santiago (PTB-PB)

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Assim, o parlamentar pode voltar a exercer seu mandato, pois perde validade a medida cautelar do Supremo que o afastou em dezembro do ano passado.

Foram 233 votos a favor do parecer do relator, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi contrário ao afastamento. Outros 170 deputados votaram por manter o afastamento de Wilson Santiago. Para manter a decisão do ministro do STF, seriam necessários 257 votos a favor do afastamento (contra o parecer do relator).

Em seu voto, Ramos destacou que foi julgado apenas o afastamento de Santiago e, em razão dos fatos apurados e da denúncia oferecida pelo Ministério Público, recomendou a abertura de processo contra Santiago no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

Pés de Barro

O deputado Wilson Santiago é um dos investigados da operação Pés de Barro, da Polícia Federal, sobre superfaturamento em obras da adutora Capivara, no interior da Paraíba, que envolveriam crimes de peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e formação de organização criminosa.

Segundo a Polícia Federal, as obras foram contratadas por R$ 24,8 milhões e teria havido distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. Na mesma operação, foi preso o prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes (PSDB).

Defesa

O advogado de defesa do deputado Wilson Santiago, Luis Henrique Machado, chamou de inconstitucional a decisão do ministro Celso de Mello, que afastou o parlamentar do mandato.

Machado afirmou que Santiago está sendo objeto de um “definhamento midiático” diante do levantamento do sigilo das investigações antes do acesso da defesa. “Só tivemos acesso no dia 28 de janeiro, tivemos agora o recesso, e os blogs da Paraíba estão dando notícia das decisões”, criticou.

Veja como cada deputado do seu Estado votou

 

Maranhão (MA)
André Fufuca	PP	PpMdbPtb	Sim
Bira do Pindaré	PSB		Não
Dr. Gonçalo	Republican		Sim
Edilázio Júnior	PSD		Sim
Gastão Vieira	PROS		Sim
Gil Cutrim	PDT		Sim
Gildenemyr	PL		Sim
Hildo Rocha	MDB	PpMdbPtb	Sim
Juscelino Filho	DEM		Sim
Márcio Jerry	PCdoB		Sim

Obs. Dos 18 deputados maranhenses apenas 10 se habilitaram a votação

Congresso em Foco