O Ministério da Agricultura lançou uma plataforma digital para a solicitação do financiamento de imóveis rurais por meio do Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário. O serviço digital permite que os interessados entreguem toda a documentação demandada pela internet. A ferramenta já está em funcionamento no site www.gov.br, plataforma que reúne diversos serviços prestados por órgãos do governo federal.

Antes da ferramenta ser disponibilizada, esses documentos eram entregues fisicamente em estabelecimentos que prestam serviços aos agricultores para depois serem encaminhados a diversos locais como a prefeitura da cidade onde o trabalhador reside, ao Ministério da Agricultura, e ao banco que concederá o crédito.

De acordo com o coordenador de Implantação de Projetos do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário do Ministério da Agricultura, Márcio Ribeiro Silva, a entrega de todos os documentos do financiamento será centralizada em um único local. Ele afirma que devido à complexidade da solicitação do crédito, o agricultor não poderá fazer o pedido por conta própria.

“A pessoa interessada em acessar o crédito vai procurar uma empresa de assistência técnica, que dará toda a informações a ela para esse acesso digital”, explica.

O Terra Brasil é uma modalidade de financiamento com melhores condições para a aquisição de terras. O programa é financiado com recursos do Fundo de Terras do governo federal. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) prevê que a ferramenta permitirá  a redução do prazo médio de análise de concessão do crédito de 24 meses para seis meses.

Com a implementação da plataforma, a tramitação do pedido de financiamento seguirá o seguinte fluxo: solicitação, análise do governo estadual, avaliação do governo federal, análise financeira, ajustes de correções e pendências e, por fim, finalização do requerimento. O Programa Nacional de Crédito Fundiário é destinado a agricultores que comprovem ao menos cinco anos de atividades no campo.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), Marina Zimmermann, argumenta que, de forma geral, o processo de digitalização dos serviços públicos ofertados aos agricultores ocorre de forma lenta no país, entretanto, ela pondera que há ainda uma grande dificuldade de acesso à internet em áreas remotas.

“Sempre é tarde, porque isso já poderia ter sido feito. Mas ainda temos um problemas de acesso à internet nas zonas rurais do país, que ainda não funciona de forma efetiva nessas localidades, que não são providos de conectividade.”

De acordo com ela, empresas de tecnologias estão investindo cada vez mais no fornecimento de internet no campo, o que explica o aumento da digitalização de serviços no segmento de agronegócio.

Panorama

Segundo o governo federal, entre janeiro e dezembro de 2019, foram liberados R$ 44.750.866,28 no âmbito do programa de Crédito Fundiário, o que beneficiou 741 famílias brasileiras.  Entre os estados com maior quantidade de propostas contratadas, no ano passado, estão: Minas Gerais (206), Maranhão (102), Bahia (73), Mato Grosso do Sul (66) e Sergipe (62). Em 2018, 399 famílias foram atendidas pelo programa e, em 2017, 333 famílias.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o programa possui condições diferenciadas, conforme o valor do financiamento. O prazo de pagamento no programa é de até 25 anos, com 36 meses de carência para todas as linhas de crédito.

Brasil 61

                                         “Será que lá na Polícia Federal não tem gente triste, desanimada”?

Esse questionamento é feito pelo senador Jorge Kajuru. Revoltado e demonstrando chateação extrema, o senador usou as redes sociais para fazer um desabafo contra o Supremo, principalmente, na direção do Ministro Gilmar Mendes.

Após postar um vídeo explicando a prisão de Alexandre Baldy, preso por corrupção por pelo menos quatro crimes, o senador demonstrou alivio, pois foi ele quem denunciou e por tal foi processado vinte cinco vezes tentando negar a acusação. Kajuru, lavou a alma ante a sociedade, a justiça e honrou o excelente trabalho da Policia Federal.

Baldy foi preso na quinta, recorreu à tarde no TRF-2 e o desembargador Abel Gomes entendeu que haviam elementos para manutenção da prisão, então, Baldy, recorreu ao Supremo na sexta e à 2:45 da manhã de sábado, Gilmar Mendes, o liberou, segundo Kajuru.

Rapaz! Que homem é esse que consegue ser liberado na madrugada, quase as três da manhã?

“Não estou conseguindo levantar para tomar café”.

Kajuru, fala no vídeo, sobre a desesperança do povo brasileiro diante da situação, cita a Policia Federal que, trabalha arduamente na investigação, dias e dias investindo, uma luta ferrenha contra o crime organizado em favor da sociedade e apenas uma assinatura do ministro coloca todo trabalho no chão. Diria meu pai: “Isso é sacanagem”.

Tem como discordar do senador?

Pior que essa decisão do ministro Gilmar Mendes é um resumo da escalada arbitraria que os ministros do Supremo tem feito.

Dia após dia o povo brasileiro espera ansioso algum tipo de cobrança e punição as deslealdades dos ministros em relação a Constituição Federal, contudo, como disse Kajuru: “existe uma desesperança no povo”. Sim, quem pode fazer algo?

Quem pode parar os ministros do Supremo? Ah sim, quem pode parar esse poder exagerado é o Senado Federal. Por que não faz? Estranhamente, o Senado não se move. Poucos senadores demonstram revolta contra as barbaridades. Assim, Kajuru se desponta. O homem não se omite.

Assim que assumiu o mandato tentou a todo custo emplacar a CPI da Lava Toga, não conseguiu. Quase dois anos e o senador nessa bandeira solitária, gritando e não sendo ouvido.

Agora mesmo, o senador Davi Alcolumbre, inconstitucionalmente tenta voltar a presidência da casa numa reeleição, Kajuru, fez enquete dispondo Davi contra vários senadores e pedindo para a população votar. O povo se mostrou contra Davi em todos os cenários, mesmo assim, se Davi vier a reeleição certamente será reeleito, deixando bem claro ao povo e ao Kajuru, que os senadores não estão preocupados com a opinião da população.

Assim também, Rodrigo Maia, tenta vir à reeleição na Câmara dos deputados e pelo visto a sociedade também não aprova, mas…

Kajuru, tem se sentido frustrado a tal ponto que se manifestou arrependido de ser senador:

“Em 2026, eu saio daqui e não volto mais”.

O senador já percebeu, uma parte não insignificante dos parlamentares, lutam por interesses pessoais renegando a confiança na representação, no cumprimento e no cuidado da coisa pública.

Certamente Davi e Maia, estão em culpa e não se levantam contra as arbitrariedades do Supremo para se protegerem e esse também é o objetivo da continuação na presidência, é o que deixa transparecer. Como disse Kajuru: quem decidira se os dois serão candidatos ou não é o Ministro Gilmar Mendes. Diga ai brasileiro, Gilmar vai liberar ou não?

“Pode roubar a vontade, pode ser ladrão na vida pública, se você tiver dinheiro para comprar, entenderam o que quis dizer, para comprar sentença, para ser solto, você sabe quem”.

Kajuru continua:

“Vai fazer isso somente por amor, não existe interesse né”?

Na opinião de Kajuru, mais que interesses pessoais, existe a corrupção na decisão tanto na decisão da reeleição como em outras coisitas mais. A acusação é gravíssima.

E, aí? O que fazer? Em tempos de denúncias graves contra alguns ministros no caso Allan dos Santos, um silencio descomunal.

Até que ponto é possível acreditar na aplicação da justiça?

Josinelio Muniz. Formado em Teologia pela Faculdade Teológica Logos (FAETEL), matéria em que leciona na Comunidade Internacional da Paz – Porto Velho, RO. Bacharel em Direito pela (UNIRON) e Docente Superior pela (UNINTER

 

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) pediu oficialmente à Advocacia-Geral da União e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a manutenção do prazo para banimento do agrotóxico paraquat. A suspensão do uso do produto no país está prevista para o dia 22 de setembro, no entanto, o parlamentar alerta que há manobras com o objetivo  dar continuidade à utilização do herbicida no Brasil mesmo depois desta data.

Na última segunda-feira (3), o Congresso em Foco mostrou que a um mês e meio da proibição da produção, importação, comercialização e utilização do agrotóxico no Brasil, a compra e a importação do produto não caíram gradativamente, como era de se supor, mas se mantiveram em altos patamares e até aumentaram em regiões do país.

No documento encaminhado a AGU e à Anvisa, o deputado Célio Studart aponta para o risco do uso do químico em combinação com outras substâncias e, em especial, para pequenos produtores rurais e trabalhadores do campo. “Estamos falando de um produto altamente prejudicial à saúde, de alta letalidade e capaz de causar mutações genéticas, câncer e doença de Parkinson. Sendo ainda depressivo, contribuindo para o aumento do número de suicídios”, alerta.

“A eventual postergação do prazo do banimento, além de continuar a expor o ser humano aos riscos, perigosa e irresponsavelmente, beneficiará os grandes produtores, gerando lucros, apenas para uma pequena parcela da sociedade, que produz soja e a exporta para ser usada como matéria prima para ração animal na Europa”, diz o texto do deputado. O produto já foi banido em cerca de 55 países, incluindo blocos inteiros, como a União Europeia (UE), que eliminou o paraquat de suas produções agrícolas em 2017.

“Como representante da população na Câmara dos Deputados e preocupado com a preservação da saúde dos brasileiros, manifestamos nossa expectativa de cumprimento da norma da Anvisa, com o efetivo banimento do paraquat do Brasil”, diz o deputado.

“Não podemos permitir que o lobby do paraquat, envolvendo grandes indústrias, congressistas e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, consiga a postergação do prazo para o benefício de poucos, ou seja, os exportadores do commodity soja, atividade mais atrativa agora, em função do vantajoso câmbio do real em relação ao dólar, e para o prejuízo de toda a sociedade, ignorando os direitos difusos”, continua.

Em 2019, Célio ingressou com ação popular na Justiça Federal com o intuito de suspender um ato do Ministério da Agricultura que havia liberado 63 novos agrotóxicos. “Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países”, diz o parlamentar.

Pressão do Congresso

Com a aproximação do prazo da proibição, nas últimas semanas tem se intensificado também a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso. Só no mês de julho, parlamentares realizaram três reuniões na Anvisa para tratar de pesticidas.

Em 29 de junho, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR) apresentou um projeto de lei para suspender a proibição alegando que foi o resultado de “viés político e não de uma decisão científica”. Em 7 de julho, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também apresentaram dois projetos de lei parecidos. Este último foi retirado por causa de um erro de digitação, mas o senador afirmou que vai reapresentar a proposta. A quantidade de agrotóxicos liberados pelo governo de Jair Bolsonaro até novembro de 2019, aponta Célio Studart, já havia “superado a quantidade permitida em 14 anos no Brasil, somando um total de 467”.

Congresso em Foco

 

Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra a alteração no artigo 265 do CPP promovida pela Lei 11.719/2008, que prevê a aplicação da multa.

Figura indispensável

Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a aplicação da multa não é desproporcional ou desarrazoada. Ao contrário, para ela, trata-se de um meio razoável de evitar o comportamento prejudicial à administração da justiça e ao direito de defesa do réu, tendo em vista a imprescindibilidade da atuação do advogado para o regular andamento do processo penal.

Segundo a ministra, o texto constitucional (artigo 133) reconhece no advogado uma figura indispensável para a administração da Justiça, e o Estatuto da Advocacia reconhece que ele presta serviço público e exerce função social. Na sua avaliação, essa função é ainda mais relevante no processo penal, que pode resultar na privação da liberdade do cliente. Tanto que o direito à defesa técnica por advogado habilitado é prevista no artigo 261 do Código de Processo Penal (CPP), sob pena de anulação absoluta do processo.

A ministra observou ainda que a multa pode ser aplicada sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Ela lembrou que o artigo 265 do CPP prevê sanção processual pelo abandono do processo, sem impedir que a OAB possa punir administrativamente, se for o caso, o profissional que compõe os seus quadros.

Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a ministra Rosa Weber.

Procedência

Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello votaram pela procedência da ação para declarar o dispositivo questionado inconstitucional. O ministro Marco Aurélio não reconhece legitimidade na imposição de multa que tenha como base de cálculo a vinculação com o salário mínimo.

Já o ministro Edson Fachin salientou que sua discordância não pretende “oferecer uma salvaguarda geral do abandono”, mas explicou que o sistema constitucional brasileiro, em razão de sua regulação do trabalho, admite a possibilidade de aferição de responsabilidades pelo mau exercício profissional, notadamente pelas entidades de classe. “Se há dolo ou má-fé, devem ser atribuídas as consequências legais compatíveis com os direitos fundamentais”, afirmou.

STF

 

 

O adiamento das eleições municipais, em virtude da pandemia de covid-19, abriu uma brecha para que candidatos ficha suja possam se candidatar em 2020. Caso as eleições fossem mantidas em outubro, condenados por abuso de poder nas eleições de 2012 estariam inelegíveis. Com a mudança do pleito para 15 de novembro, estes candidatos podem vir a participar das eleições por já terem cumprido o prazo condenatório de oito anos.

O deputado Célio Studart (PV-CE) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema com base em questionamentos do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). De acordo com o advogado Marlon Reis, um dos signatários do documento, a consulta questiona que, apesar das mudanças efetuadas na emenda constitucional 107, que estabelece novo prazo para as eleições, não houve adequação quanto às datas de inelegibilidade.

“Nós entendemos que tem de se aplicar o artigo 16 da Constituição e não permitir que esta mudança feita desta maneira beneficie essas pessoas. É um contrassenso completo, pessoas que estariam inelegíveis se não houvesse a pandemia, passam a estar elegíveis”, diz.

Ainda de acordo com o advogado, os principais beneficiários desta brecha são candidatos condenados por abuso de poder econômico, abuso de poder político e compra de votos.

Em resposta à consulta, o TSE emitiu um parecer técnico contrário ao entendimento dos advogados e do deputado Célio Studart. Agora o caso segue para o Ministério Público, que também deve se manifestar sobre o tema.

No documento, o TSE aponta que “não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”.

O TSE diz ainda que “consideram-se aplicáveis às Eleições 2020 as disposições das Súmulas números 19 e 69 deste Tribunal Superior, de modo que a contagem dos prazos de os inelegibilidade deve observância ao critério dia a dia.”

Após o parecer do Ministério Público, os ministros da Justiça Eleitoral devem decidir sobre a aplicação da inelegibilidade para estes candidatos no pleito de 2020. O julgamento deve ocorrer, segundo Marlon Reis, ainda em agosto. A relatoria é do ministro Edson Fachin.

Congresso em Foco

 

O final de semana do ministro Gilmar Mendes foi extremamente movimentado. Nada menos do que 04 acusados de desvios de verbas públicas federais foram soltos pelo magistrado.

Alexandre Baldy, braço direito do pequeno ditador, João Dória, foi o primeiro a ser solto. Na sequência, Rodrigo Dias, que presidiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Rafael Vieira, que preside a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e o médico Guilherme Netto.

Estranhamente, nos 04 casos, o argumento para soltura foi o mesmo. Parece que faltou criatividade…Segundo o ministro, não há motivo que justifique os atos porque os fatos narrados na acusação ocorreram de 2014 a 2018.

Na 6ª feira, a Justiça Federal do Rio de Janeiro negou os 4 pedidos de soltura. A defesa dos 4 acusados então recorreu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada da corte, também negou.

Gilmar soltou todo mundo. Para a sociedade fica uma péssima sensação. Depois de um trabalho intenso de investigação da Polícia Federal, parece que tudo se perde nas mãos de uma caneta suprema.

Jornal da Cidade Online

Dom Pedro Casaldáliga, o bispo catalão que dedicou e arriscou a vida na defesa dos posseiros e dos indígenas da Amazônia, morreu neste sábado (8) às 9h40, em Batatais (SP), aos 92 anos.

Um dos líderes mais influentes da Igreja Católica no Brasil e na América Latina das últimas décadas, dom Pedro foi uma voz incansável contra o latifúndio e em favor da reforma agrária. De sua prelazia, participou, ao lado de outros bispos progressistas, da criação do Conselho Missionário Indigenista (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Seu velório acontecerá em três locais. Em Batatais, neste sábado, a partir das 15h, na capela do Claretiano. Em Ribeirão Cascalheira (MT), onde o corpo será velado no Santuário dos Mártires, a partir de 10 de agosto. E em São Félix do Araguaia (MT), sua cidade adotiva, onde o velório será no Centro Comunitário Tia Irene e onde o corpo será sepultado.

A missa de exéquias será celebrada em 9 de agosto, às 15h, em Batatais, e será transmitida pela internet.

Dom Pedro Casaldáliga morreu devido a uma infecção respiratória que evoluiu para embolia pulmonar. O teste para Covid-19 deu negativo. Ele estava internado há mais de uma semana e foi levado para Batatais na terça-fdeira (4).

A sua trajetória no Brasil começou em 1968, quando a busca para servir os mais pobres e injustiçados o levou a trocar a Espanha franquista por São Félix do Araguaia, então um povoado de 600 habitantes no interior de Mato Grosso.

A viagem por terra desde o interior de São Paulo durou uma semana. Logo no primeiro dia, o missionário claretiano encontrou quatro corpos de bebês mortos, acomodados em caixas de sapato diante de sua casa para que fossem enterrados.

“Ou vamos embora daqui agora mesmo ou nos suicidamos ou encontramos uma solução para tudo isto”, disse ao seu companheiro missionário Manuel Luzón, segundo a biografia autorizada “Descalço sobre a Terra Vermelha” (Unicamp), do jornalista Francesc Escribano, principal fonte de informações para este texto.

Esses primeiros anos foram de aprendizado sobre a dura realidade local. Em longas viagens de barco e por estradas precárias para chegar a comunidades isoladas, ele improvisava missas com cachaça e bolacha no lugar do vinho e da hóstia.

As condições miseráveis da população, na maioria retirantes do Nordeste, e os abusos cometidos por grandes fazendeiros respaldados pela ditadura militar causaram profunda indignação em dom Pedro. Adepto da ação e admirador do revolucionário argentino Che Guevara, incentivava ações de resistência de posseiros, como derrubadas de cerca dos grandes proprietários.

Em 1970, o padre escreveu o primeiro de vários textos-denúncia que o tornaram conhecido no Brasil e no exterior. “Escravidão e Feudalismo no norte de Mato Grosso”, que descrevia os desmandos na região, foi enviado a autoridades da Igreja e do governo e motivou as primeiras acusações de que era agente comunista.

No ano seguinte, o papa Paulo 6º o nomeou bispo da prelazia de São Félix. Na cerimônia, à beira do rio Araguaia, substituiu a mitra e o báculo por um chapéu de palha e o anel de tucum (palmeira amazônica), presente dos índios tapirapés. Logo, o anel se tornaria o símbolo da adesão à Teologia da Libertação, corrente influenciada pelo marxismo que defende uma igreja próxima dos pobres.

Nessa época, dom Pedro publicou o seu texto mais conhecido, “Uma Igreja da Amazônia em conflito com o Latifúndio e a marginalização social”, no qual fazia uma minuciosa denúncia contra grandes proprietários de terra.

“Se ‘a primeira missão do bispo é a de ser profeta’, e o profeta é a voz daqueles que não têm voz (card. Marty), eu não poderia, honestamente, ficar de boca calada ao receber a plenitude do serviço sacerdotal”, escreveu na introdução.

Dom Pedro chamou de “absurdas” as dimensões dos latifúndios da região, listando-os um a um. “A injustiça tem um nome nesta terra: latifúndio. E o único nome certo do desenvolvimento aqui é a reforma agrária.”

Sessão solene em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga no plenário da Câmara dos Deputados, em 2003 Sérgio Lima – 04.nov.2003/Folhapress Sessão solene em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga no plenário da Câmara dos Deputados, em 2003 O desafio aos latifundiários colocou sua vida em perigo em vários momentos. Na primeira tentativa de assassinato, em 1971, um pistoleiro confessou ao bispo que havia sido contratado para matá-lo. Com a ajuda da igreja, ele fez a denúncia à polícia e fugiu da região.

Folhapress

 

A discussão sobre o fim do teto de gastos ganhou força nesta semana com a defesa ao tema pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O presidente da entidade, Fernando Pigatto, resgatou o assunto durante a reunião da comissão externa da Câmara que acompanha ações de combate ao novo coronavírus, na última terça-feira (4).

Pigatto defende que o orçamento na saúde no ano que vem tenha o mesmo valor de 2020. Neste ano, com as adições feitas devido à pandemia, o orçamento federal na área da saúde é de R$ 162,65 bilhões, valor superior ao orçamento do ano passado que foi de R$ 127,07 bilhões. Além disso, a situação de calamidade pública decorrente da pandemia permitiu que o governo realizasse despesas sem que elas fossem contabilizadas no teto de gastos. O valor aberto em créditos extraordinários já passa de R$ 500 bilhões.

Com o fim do orçamento emergencial para enfrentamento da pandemia, o CNS estima uma redução em R$ 35 bilhões no orçamento na área da saúde no ano que vem. O que, para a entidade, será negativo, já que há sinais de que 2021 ainda será marcado pelo novo coronavírus, o que demandaria de recursos extras.

“Precisamos garantir um piso emergencial para 2021, no valor de 168,7 bilhões e a revogação da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), para implementarmos uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais ou traga prejuízos para a população”, defendeu.

O teto de gastos limita o aumento das despesas do governo em cada ano ao mesmo valor do ano anterior corrigido com base na inflação. O objetivo é controlar a inflação e garantir estabilidade ao Brasil na área fiscal, atraindo investimentos. Mas opositores da medida defendem que o teto de gastos limita investimentos na áreas social e da saúde.

“Temos que olhar a lei orçamentária de 2021. Porque se essa pandemia vai durar mais, temos que imediatamente pensar em como manter a estrutura que foi criada para a pandemia”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Uma das medidas que já foi discutida no Congresso é a prorrogação da situação de calamidade pública para o ano que vem. O que, segundo uma nota da área técnica da Câmara dos Deputados, só seria possível por iniciativa do Executivo. Nesta semana, a possibilidade do fim do teto de gastos foi rebatida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma série de entrevistas. Para ele, a melhor alternativa para aumentar o espaço para investimento seria cortar gastos, com o fim dos supersalários no setor público, por exemplo.

Por outro lado, para a economista, Juliana Damasceno, pesquisadora em Economia Aplicada do IBRE-FGV, acabar com o teto de gastos não significa que será aplicada uma quantidade maior de recursos na saúde. “Não é simplesmente uma questão de atender as necessidades imediatas da saúde de mais gastos. Porque, a eliminação do teto não implicaria automaticamente em aumento no gasto da saúde. A gente precisa lembrar que existem mínimos constitucionais que não são respeitados por vários governos, no decorrer de vários anos”, explica.

“Revogar uma medida como essa, que ofereceu uma certa credibilidade em relação a nossa capacidade de controlar nossos gastos, é dizer mais uma vez para o mundo que não somos capazes de cumprir regras fiscais”, pontua Juliana Damasceno.

Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19

A defesa de Fernando Pigatto, ao fim do teto de gastos, aconteceu durante a reunião na Câmara para o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, nesta terça-feira (4). O documento, preparado por 13 entidades sociais foi entregue ao Ministério da Saúde. A iniciativa traz uma série de propostas e recomendações de pesquisadores e profissionais da saúde para que o país “supere a grave crise sanitária”.

“O principal objetivo do plano é a elaboração de uma estratégia nacional integrada com estados e municípios. A inexistência de uma ação, de uma voz única de comando, que possa articular todas as medidas necessárias, faz com que o país fique totalmente para trás dos outros que conseguiram enfrentar essa grave pandemia”, explica Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Brasil 61

 

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que a queda na arrecadação de impostos, ocasionada pela pandemia da Covid-19, teve impacto no financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O documento comparou dados de março a maio deste ano com os mesmos meses de 2019.

O Fundeb é formado por 27 fundos, provenientes de recursos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), transferências dos estados, municípios e Distrito Federal, entre outros repasses. A União concede uma complementação aos entes federativos que não alcançaram o valor mínimo de investimento por aluno, que varia todos os anos.

Entre março e maio deste ano, nos locais onde não houve a necessidade do incremento no Fundeb por parte da União, o recuo foi significativo na arrecadação de impostos e repasses do governo federal, o que impactou no valor desembolsado por aluno nas séries iniciais do ensino fundamental. Nessa lista, estão 12 estados, de todas as regiões do país, entre eles São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal.

Camillo Bassi, pesquisador do Ipea responsável pelo estudo, afirma que impostos relacionados ao consumo têm grande peso no financiamento do Fundeb. Segundo ele, em períodos de recessão, como o atual, o fundo sofrerá forte impacto.  “Se a Economia estiver em ascensão, como o Fundeb é composto majoritariamente de impostos sobre consumo ele apresentará crescimento e, caso contrário, ele apresentará diminuição [de recursos]”, explica.

Entre as unidades da federação que não dependem de repasses da União para complementar o Fundeb, o Distrito Federal foi o mais prejudicado pela queda na arrecadação. No DF, o montante gasto por aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental passou de R$ 1.704,51, entre março e maio de 2019, para R$ 1.090,66, no mesmo período deste ano, o que representa queda de 26%. De acordo com o estudo, neste período, as arrecadações do ICMS e do IPVA no DF tiveram recuo de R$ 237 milhões e R$ 56 milhões, respectivamente.

No Rio Grande do Norte, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caíram R$ 43 milhões no período estudado, fator que contribuiu para que o valor investido por aluno caísse de R$ 902,31 para R$ 781,87.

O atual Fundeb expira no final deste ano. Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que torna o fundo permanente a partir de 2021 e aumenta, de forma gradativa, a participação da União no financiamento do Fundeb de 10% para 23%, em 2026. A matéria está prevista para ser votada nas próximas semanas no Senado.

Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), acredita que o aumento na complementação dos recursos da União será o principal ganho dos gestores locais caso o texto seja aprovado dessa forma no Senado.

“A construção desse novo Fundeb que foi aprovado na Câmara trouxe algumas inovações que a CNM julga extremamente importante como, por exemplo, a maior participação da União no financiamento da educação básica, o que é fundamental.”

Beneficiários

Na comparação entre os meses de março e maio de 2020 com o mesmo período do ano passado, oito estados que tiveram necessidade do complemento da União no Fundeb apresentaram redução no valor investido por aluno matriculado nas séries iniciais do ensino fundamental. Nesse rol, todos os estados são da região Nordeste, com exceção do Amazonas.

Brasil 61

 

Cinaldo Oliveira e Douglas Cunha

O Desterro figura entre os bairros mais antigos de São Luís. Pela sua proximidade com a Praia Grande, era no seu porto que descarregavam os produtos do setor primário oriundos da Baixada maranhense, considerada ao longos dos anos, até à década de 60, o celeiro de São Luís. A movimentação das embarcações que descarregavam ali, era muito grande na Praia do Desterro que também detinha grande número de casas comerciais, como as quitandas de Seu Zé Reis, João Gia, Amadeu Pinto, Charuto, Camarão e seu sócio Calé, e casa de Dona Zelinda que vendia frutas e cocadas.

No Portinho que tinha um igarapé que possibilitava as embarcações de médio e pequeno portes como as “geleiras” que traziam pescados frescos do litoral do estado e os igarités que traziam carvão e lenha de mangue, chegarem até bem próximo da Praça do Mercado Central, tendo como porto de desembarque, o final da Rua da Manga a partir da confluência com a Travessa da Lapa com suas casas comerciais, destacando Luís Sabão, “Rádio”, que negociava com suínos abatidos, o armazém A  Meruóca, de Nagib Hayckel, que se tornou político importante no estado.

Ali, estava também a alegria dos barqueiros que, à noite, após o banho na casa de Dona Chiquinha e comprar o perfume Zezé, a “retalho”, na quitanda de Amadeu, buscavam as benesses das prostitutas dos lupanares como “Mata Homem”, na esquina da Travessa da Lapa com a Rua Afonso Pena, e ”Espoca”, a Afonso Pena, onde o sexo era mais barato, mesmo que na próxima viagem, dias depois, tivessem que buscar socorro com Seu Zequinha, na Farmácia do Povo, na Rua Jacinto Maia, para curar a DST adquirida. Os mais abastados iam adiante e tinham as alegrias das putas das ruas Da Palma e 28 de Julho, onde estavam as casas que tinham “mercadorias” de melhor qualidade.