Acidente com muitas mortes é que poderá acabar com a esculhambação dos ferry boats

Mesmo com as sucessivas denúncias e vistorias, que constataram em todas elas a acentuada insegurança em todas as embarcações pelos mais diversos órgãos fiscalizadores, ainda não foi o suficiente para a adoção de respeito aos riscos diários as vidas de milhares de pessoas que utilizam os serviços de fery boat , que operam entre a Ponta da Madeira e o Cujupe todos os dias.

Hoje, embora tenha ocorrido um acidente de menor proporção, um dos velhos ferry boat da Internacional Marítima, que já deveria ter sido retirado de circulação, colidiu lateralmente estruturas de atração da Ponta da Madeira e causou um grande susto aos passageiros.

Há algum tempo, que já se passaram muitos meses, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB tornou público um edital de concorrência pública a nível nacional para empresas interessadas em explorar os serviços de transportes de passageiros e veículos entre a Ponta da Madeira e o Cujupe.  A decisão bem acertada e decorrente dos riscos de milhares de vida que enfrentam perigos todos os dias, se esperava por uma urgência e emergência, levando-se em conta, que nenhuma das duas empresas que exploram os serviços não demonstram qualquer senso de responsabilidade com a vidas que viajam em embarcações totalmente sucateadas.

A colisão de hoje é mais uma que será somada as centenas de acidentes já registrados, inclusive os inúmeros casos em que os fery boats chegaram a ficar à deriva e foram socorridos pelos rebocadores do Porto do Itaqui. Notas públicas com esclarecimentos injustificáveis, implica em responsabilidades, e a pior delas é a da omissão e da conivência com as sucessivas práticas de banalizar a vida.

 

 

Justiça dos EUA estipula indenização de R$ 4,8 bilhões para vítimas do voo da Chapecoense

(FOLHAPRESS) – Decisão do juiz Martin Zilber, da corte estadual da Flórida, nos Estados Unidos, deu procedência ao pedido de indenização das famílias de 40 vítimas do voo da Chapecoense. As sentenças, uma para cada familiar ou sobrevivente, foram expedidas no final de agosto e vistas pela reportagem. Somadas, o valor total chega a US$ 844 milhões (R$ 4,77 bilhões na cotação atual), que serão acrescidos de juros.

O número de beneficiados representa mais da metade dos 77 passageiros do voo 2933 da companhia boliviana La Mia que levava o time da Chapecoense para a final da Copa Sul-Americana de 2016. O avião caiu nas proximidades do aeroporto de Rionegro, em Medellín, na Colômbia, e matou 71 pessoas.

A decisão não significa que haverá pagamento imediato do valor, mas abre a porta para que o processo continue já com um parecer inicial favorável. “Essa foi uma decisão extremamente importante paras as famílias. É uma vitória inicial, que nos habilita a questionar e cobrar a seguradora e a resseguradora, bem como a Aon, corretora, por todos os erros na avaliação do risco da apólice do seguro”, diz Marcel Camilo, advogado de nove famílias.

Em paralelo, há uma ação civil pública no Brasil que une familiares dos mortos e sobreviventes. O acidente é objeto ainda de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado Federal. No caso das ações que correm nos EUA, foi contratado o Podhurst Orseck, escritório de advocacia americano especializado em acidentes aéreos. O entendimento é que o processo pode ser aberto no país porque há troca de emails entre os acusados tratando da compra de equipamentos e combustível em Miami. Além disso, todas as empresas envolvidas têm representações comerciais no EUA.

“Esta corte se reserva ao direito jurisdicional de considerar aplicável quaisquer propostas para tributar custos ou atribuir taxas, conforme previsão legal, bem como se reserva no direito de fazer cumprir a sentença exarada e ou o acordo celebrado que deu origem a este julgamento”, escreveu o juiz Martin Zilber em sua sentença. As famílias e sobreviventes que integram o processo não teriam direito a uma divisão igual dos valores. Algumas poderiam receber US$ 30 milhões (R$ 169,5 milhões), mas haveria indenizações menores, como de US$ 18 milhões (R$ 101,7 milhões), por exemplo.

O processo foi aberto contra a LaMia, Kite Air Corporation (dona da aeronave), Marco Antonio Rocha Venegas (proprietário da Kite) e Ricardo Albacete (um dos sócios da LaMia).

Devido aos valores, a estratégia dos advogados das vítimas não é tentar receber dos donos da LaMia ou da aeronave. Os alvos de fato são as empresas Aon (responsável pela corretagem do seguro), Bisa (seguradora) e Tokio Marine Klin (resseguradora).

Pelas leis americanas, quando a empresa acusada de irregularidade não é assistida pela seguradora, torna-se possível que as vítimas acionem os responsáveis por essa apólice.

A questão do seguro é a maior batalha dos parentes das vítimas e dos sobreviventes do voo da Chapecoense. Aon, Bisa e Tokio Marine Klin afirmam que a apólice proibia que a LaMia voasse para a Colômbia e, por isso, o documento se tornou inválido. A Tokio Marine criou o que chamou de “fundo humanitário” e ofereceu para cada família de vítima US$ 225 mil (R$ 1,27 milhão), com a condição de que esse seria o único valor devido pela empresa. Quem recebê-lo se compromete a desistir de todas ações judiciais abertas no Brasil ou em outro país.

As vítimas apontam irregularidades na apólice, que invalidariam as argumentações das empresas. Um dos documentos apresentados é uma troca de emails entre Aon, Tokio Marine Klin, os donos da LaMia e da aeronave. As mensagens mostrariam que todos tinham conhecimento de que eram realizados voos para a Colômbia. Há também um questionamento sobre como o seguro da LaMia teve redução em US$ 276 milhões (R$ 1,55 bilhão) a partir do momento em que a companhia aérea passou a fazer voos comerciais e transportar equipes de futebol. A avaliação dos advogados é que o valor da apólice deveria subir, não cair.

“A gente espera que isso [a sentença na Flórida] tenha repercussão na ação civil pública e na CPI no Senado, para que tenhamos todas as famílias indenizadas de uma forma justa”, diz Camilo.

Folhapress

 

Ministério Público Federal recebe o novo Superintendente da Polícia Federal no Maranhão

O Procurador-chefe do MPF/MA, José Leite, recebeu os delegados Renato Madsen e Júlio Sombra em seu gabinete, na sede da Procuradoria da República no Maranhão. Da esquerda para a direita: novo Superintendente da Polícia Federal, Renato Madsen, Procurador-chefe José Leite Filho e Delegado Julio Sombra.

Na manhã desta quinta-feira (01), o novo Superintendente da Polícia Federal (PF) no Maranhão, Renato Madsen, e o delegado Júlio Sombra realizaram uma visita de apresentação ao Procurador-Chefe do Ministério Público Federal (MPF/MA), José Leite Filho. O objetivo foi estabelecer laços e reafirmar parcerias entre as instituições.

Nomeado há aproximadamente quinze dias para o primeiro cargo de superintendente da PF, Renato Madsen afirma que a parceria entre MPF e Polícia Federal é bastante elogiada por todos. “Há um trabalho coordenado muito interessante entre as instituições, que precisamos fortalecer cada vez mais. Já estive anteriormente no Maranhão, e agora já estou ciente das atividades que desempenharei pela frente”, disse.

De acordo com o procurador-chefe, José Leite, “a nossa relação com a Polícia Federal é muito boa e antiga, temos um diálogo franco e aberto. O MPF esteve e sempre estará à disposição da PF para prestar o melhor serviço para a sociedade maranhense”, concluiu.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

TCU dá prazo até segunda-feira (05) para o INSS fazer perícias médicas por telemedicina

Por causa da pandemia, o uso da telemedicina foi autorizado emergencialmente por uma lei de abril deste ano.

O Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS) tem até a próxima segunda-feira, 05, para elaborar um protocolo para a realização de perícias médicas por telemedicina. A determinação foi confirmada nesta quarta-feira pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma decisão provisória já havia sido dada pelo ministro Bruno Dantas na última sexta-feira, 25, mas o prazo passou a contar nesta segunda-feira, quando o Ministério da Economia foi notificado. Para o relator, o INSS deve parar com a objeção à aplicação da lei de telemedicina.

Bruno Dantas atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Justiça, que está preocupado com o aumento da judicialização por falta de perícia. Por causa da pandemia, a telemedicina foi autorizada emergencialmente por uma lei de abril deste ano. Em seguida, o CNJ publicou uma resolução permitindo este tipo de perícia, mas os procedimentos não foram implementados. No dia 18 de setembro, o governo determinou que os peritos do INSS voltassem às atividades presenciais. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, no entanto, se posicionou contra o retorno e acionou a Justiça. Atualmente, o instituto tem 3,5 mil peritos, mas, mesmo nos postos reabertos, parte dos profissionais deve seguir em trabalho remoto.

Fonte: Jovem Pan

 

Combate ao trabalho infantil é debatido em reunião de órgãos fiscalizadores e partidos políticos

No encontro, foi apresentada a notificação recomendatória para que agremiações partidárias e candidatos não explorem o trabalho infantil em campanhas eleitorais.

– O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), o Ministério Público Estadual (MPMA) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MA) realizaram uma reunião virtual com representantes de diretórios regionais de partidos políticos na tarde desta terça-feira (29). O objetivo foi apresentar a notificação recomendatória para que agremiações partidárias e candidatos não utilizem e não permitam a exploração do trabalho de crianças e adolescentes em campanhas político-partidárias.

A recomendação é assinada por cinco instituições: MPT-MA, Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público Estadual (Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Luís), Coordenadoria do Projeto de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil da SRT-MA e Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que uniram esforços para proteção integral do público infanto-juvenil.

O intuito é evitar que crianças e adolescentes trabalhem em ruas e logradouros públicos, tendo em vista que tal atividade é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, por expor as vítimas da exploração à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas, além da exposição à radiação solar, chuva e acidentes de trânsito.

De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, a reunião buscou conclamar as agremiações partidárias para que não violem o dever constitucional de defesa das crianças e adolescentes. “Queremos que os partidos políticos e futuros gestores ingressem nessa campanha. A legislação que proíbe o trabalho infantil precisa ser respeitada”, ressalta ela.

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques destacou a ação articulada entre as instituições que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes, e sugeriu que o combate ao trabalho infantil seja contemplado nos planos de governo dos gestores que concorrem nestas eleições municipais. A auditora fiscal do Trabalho e coordenadora de combate ao trabalho infantil da SRT-MA Léa Cristina Leda, acredita que o respeito à legislação e a inclusão da temática do combate ao trabalho infantil nos planos governamentais poderão valorizar a campanha eleitoral e contribuir para a conscientização da sociedade.

Na reunião virtual, estiveram presentes representantes do Podemos e PSTU. No entanto, todos os partidos políticos serão notificados e fiscalizados para o cumprimento da notificação recomendatória.

Fonte: ASCOM – MPTMA

 

Movimento de mulheres negras pede ao STF ações contra o racismo e a violência de gênero

Movimentos de mulheres negras vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) entregar uma carta pública das Mulheres Negras contra o Racismo e o Sexismo e pelo Bem Viver, nesta quarta-feira (30) às 13h. O documento será entregue ao gabinete do presidente da Supremo, ministro Luiz Fux, com o objetivo de reiterar compromissos estabelecidos na Constituição Federal 1988. “Agora convocamos o Poder Judiciário a assumir a sua responsabilidade constitucional com a proteção de nossas vidas e com o exercício de nossas liberdades”, consta no documento.

“Com a posse do Ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal, renovamos nosso compromisso com a Constituição de 1988 e esperamos que esta Corte se comprometa diante de nós com o direito à vida, pelo reconhecimento pleno de nossa igual humanidade, pelo direito a ter direitos e pelo reconhecimento e valorização das diferenças”, explicam.

Entre os seus 26 pontos, a carta traz um clamor para o direito à vida da população negra, reafirmando a existência de um “genocídio” em curso contra a população, principal alvo de violência policial, feminicídio e outras formas de violência. O documento pede também a garantia de direitos em relação à demarcação de terras de populações quilombolas, políticas de saúde, moradia, trabalho, educação e enfrentamento do racismo em diversos âmbitos, incluindo o religioso e o ambiental.

Elas pedem também que sejam cumpridas as normas previstas no Estatuto da Igualdade Racial e a implementação do Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial (Sinapir). O grupo afirma que as mulheres negras têm sido os principais alvos do racismo e das discriminações de gênero nas suas mais diversas nuances.

Congresso em Foco

 

CNJ analisará decisão do TJ do Paraná que arquivou processo disciplinar contra juíza que discriminou réu negro em sentença

Desembargadores do órgão especial do TJ-PR concluíram que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da juíza Inês Marchalek  Zarpelon.

Reclamação contra juíza Inês Zarpelon é arquivada  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que arquivou processo disciplinar contra juíza que citou a raça de réu negro em sentença.

Os desembargadores do órgão especial do TJ-PR concluíram que não houve intenção discriminatória ou racista por parte da juíza Inês Marchalek Zarpelon. A decisão foi unânime.

Ao aplicar a pena, a juíza escreveu:

“Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população”. A raça do réu foi mencionada três vezes no trecho do documento.

‘Sinceras desculpas’

Após a repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto. O homem foi condenado a 14 anos por roubo e organização criminosa. Ele responde em liberdade.

G1 Paraná

 

 

Secretário preso pela PF tinha nota fiscal de compra de roupas em nome de 1ª dama do Pará

Um valor correspondente a R$ 9,2 mil foi adquirido em roupas e a nota fiscal foi expedida no nome da esposa do governador Helder Barbalho, a 1ª dama Daniela Barbalho.

O problema é que a referida NF foi encontrada pela Polícia Federal no celular do ex-chefe da Casa Civil do Pará, Parsifal de Jesus Pontes. Um dos mandados de prisão da Operação S.O.S, foi justamente contra Parsifal, sob a acusação de corrupção em contratos viciados envolvendo desvios de recursos do covid-19.

Segundo a PF, houve desvios em 12 contratos assinados pelo governo do estado com organizações sociais entre agosto de 2019 e maio deste ano. Ao todo, os contratos custaram R$ 1,2 bilhão aos cofres paraenses.

Assim, diante da situação, a Nota Fiscal, no mínimo representa um indício de que parte do dinheiro desviado da área da saúde pode ter sido direcionado para incrementar o guarda roupa de dona Daniela. Isso é abominável.

Jornal da Cidade Online

 

Flordelis a um passo da perda do mandato e a iminente prisão

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), irá entregar nesta quinta-feira (1º), às 11h, o parecer no processo contra Flordelis (sem partido-RJ), que pode culminar na perda de mandato da deputada. O conteúdo do relatório ainda não foi divulgado.

Flordelis foi acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto a tiros em junho de 2019, em Niterói (RJ). A parlamentar diz que é inocente. O pedido de representação contra Flordelis foi feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG), que alegou que a deputada praticou atos “incompatíveis com o decoro parlamentar”.

Ela apresentou sua defesa em depoimento à Corregedoria Parlamentar no último dia 22. O corregedor tinha até 45 dias úteis para apresentar sua conclusão, mas ele já havia adiantado que não pretendia utilizar todo esse período.

A entrega será feita ao deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na residência oficial da Presidência da Câmara. Será o primeiro dia de agendas públicas de Maia após ter sido diagnosticado com a covid-19, em 16 de setembro, e ter mantido o isolamento.

A Corregedoria fez a análise prévia da acusação e o parecer é devolvido à Mesa Diretora da Câmara, que decide se remete o caso para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Se o colegiado aprovar a representação, é necessária uma votação final em Plenário. Com o estado de calamidade pública, a Câmara está funcionando em esquema remoto, apenas com deliberações em Plenário.

As comissões estão sem funcionar, mas um projeto de resolução visa autorizar o Conselho de Ética a realizar reuniões virtuais pelo mesmo sistema que vem sendo utilizado para as votações do Plenário. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados para que o colegiado seja instalado.

Flordelis teve a filiação ao PSD suspensa e afastada da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, da qual era vice-presidente. No fim de agosto, a deputada enviou um pedido de socorro em um grupo de Whatsapp da bancada feminina da Câmara do Deputados. Na mensagem ela dizia que “jura” que vai conseguir provar a inocência e pede “pelo amor de Deus” para não ter o mandato cassado.

Congresso em Foco

 

Nova encíclica do papa Francisco é criticada ‘por excluir mulheres’

No próximo fim de semana, num evento na cidade italiana de Assis, o papa Francisco vai assinar uma nova encíclica, a terceira de seu pontificado, voltada para a irmandade entre os povos num mundo em constante conflito e agora marcado pelo coronavírus.

Antes de ser publicada, a carta papal vem provocando discórdia entre os fiéis, em especial nas feministas católicas. A razão: o uso da palavra “irmãos” no título, sem mencionar a equivalente “irmãs”. Tirada de um escrito de São Francisco de Assis, patrono dos pobres e dos animais e santo que inspirou Jorge Mario Bergoglio a adotar o nome Francisco, a expressão “Fratelli tutti” (todos irmãos, em italiano) foi divulgada no último mês como o título da nova encíclica e imediatamente virou alvo de críticas de grupos de mulheres, que reclamaram não serem representadas.

A polêmica se somou a outras num momento de especial tensão para o Vaticano, que viu na última semana a demissão de um dos principais cardeais do Clero Romano, Angelo Becciu, auxiliar próximo do papa que foi defenestrado pelo próprio Bergoglio por supostamente estar envolvido em corrupção – o caso está em investigação, na Justiça vaticana e na comum. Representantes de grupos de mulheres católicas, como Paola Lazzarini, da associação Mulheres para a Igreja, notaram a contradição: o título de uma encíclica sobre irmandade e fraternidade não contempla as mulheres.

“Esse é um fragmento de um problema muito maior que existe dentro da Igreja Católica. Na missa também estamos habituadas a ouvir sempre expressões masculinas. Os documentos são todos escritos por homens”, afirma a polonesa Zuzanna Flisowska, integrante da Voices of Faith, organização que defende mais espaço para as mulheres na igreja.

A crítica é dirigida ao pontífice que mais atuou para dar protagonismo às mulheres no Vaticano.

Francisco promoveu várias delas a cargos de direção, embora o poder na Santa Sé seja predominantemente masculino e clerical. A realidade ainda é permeada de situações típicas de um mundo muito atrasado: há muitos casos, em Roma e alhures, de freiras e irmãs que servem padres, bispos e cardeais como domésticas, sem qualquer direito e remuneração, para não falar dos casos de abuso sexual, debate que vem ganhando corpo internamente nos últimos anos. As mulheres representam a maioria dos fiéis católicos em todo o mundo, e são também as que mais frequentam as igrejas.

Numa carta encaminhada ao papa, assinada por trinta organizações femininas da Europa, África, Ásia e América Latina, as católicas argumentam: “o substantivo masculino distanciará muitos em um momento em que as mulheres em muitos idiomas e culturas diferentes sofrem por ouvir que o masculino é entendido em um sentido genérico”. Elas mencionam a “explícita e dolorosa” exclusão das mulheres na palavra de abertura da encíclica ao citar a tradução para idiomas como inglês e alemão.

“Na melhor das hipóteses será uma distração, na pior um sério obstáculo”, ressalta a carta, dizendo que tudo seria resolvido se incluíssem a palavra irmãs (“sorelle”, em italiano) ao lado de irmãos. “Sabemos que uma mudança assim pequena estaria em sintonia com o espírito de São Francisco e com as suas intenções”, escreveram as mulheres ao pontífice. “Nós te convidamos a demostrar que é realmente aberto ao diálogo e que está escutando a voz das mulheres”.

‘Mansplaining’

O Vaticano se manifestou, o que foi uma surpresa para algumas das mulheres das organizações que assinaram a carta — “anos atrás, esse tipo de crítica não era nem levada em consideração”, disse Paola Lazzarini.

A instituição comentou a polêmica por meio de um editorial escrito pelo diretor editorial do dicastério (similar a ministério) para a comunicação, Andrea Tornielli, e num artigo assinado por um especialista em São Francisco de Assis publicado no jornal L’Osservatore Romano, órgão oficial da Santa Sé.

No texto veiculado no site do Vaticano, Tornielli escreveu que “seria um absurdo pensar que o título, na sua formulação, tenha a intenção de excluir mais da metade dos seres humanos, ou seja, as mulheres”. Ele ressalta que a “fraternidade e a amizade”, temas da encíclica, “indicam aquilo que unem homens e mulheres”. “Por isso não são possíveis mal-entendidos ou leituras parciais da mensagem universal e inclusiva das palavras ‘fratelli tutti'”, escreveu.

Já o frade e historiador suíço Niklaus Kuster, em artigo no L’Osservatore Romano, argumentou que “as traduções pouco sensíveis ignoram” que, na obra citada de São Francisco de Assis, ele se refere “a todas as mulheres e todos os homens cristãos”, já que se trata de uma irmandade universal.

A resposta de Andrea Tornielli gerou ainda mais críticas. Segundo Paola Lazzarini, trata-se de um típico caso de “mansplaining”, termo usado para definir um ato em que o homem tenta explicar a uma mulher, em tom de superioridade, algo simples ou que ela já sabia. “Não temos liberdade de dizer que não nos sentimos incluída? Parece mais importante salvar uma citação do que ir de encontro a uma reinvindicação”, disse a fundadora da associação Mulheres para a Igreja.

Vaticano contestou as críticas, dizendo ser um ‘absurdo’ que um título possa excluir as mulheres

Zuzanna Flisowska afirma que houve uma mudança quanto ao uso da linguagem, que tornou-se mais inclusiva nos últimos anos, e diz que a Igreja também deve levar isso em consideração, não sendo mais possível repetir conteúdos de quase mil anos atrás – caso da passagem escrita por São Francisco – para justificar um título que exclua as mulheres.

“Talvez esse seja o papa mais aberto de todos que conhecemos, mas essa é uma questão de mentalidade que envolve todo mundo. Sendo um pontífice sensível aos excluídos, ele deveria se sensibilizar sobre isso”, comenta Flisowska.

A encíclica é o grau máximo das comunicações pontifícias e é dirigida aos bispos e fiéis, constituindo uma espécie de corpo doutrinário da Igreja Católica sobre diversos assuntos. Esta será a terceira publicada por Bergoglio desde que ele virou papa, em 2013. O Vaticano não deu nenhum sinal de que vai alterar o título do documento, que será assinado por papa Francisco no sábado (dia 3) e divulgado no domingo (4, dia da festa de São Francisco de Assis). A Santa Sé confirmou apenas que o título — “Fratelli tutti” — será mantido em italiano também nas traduções da carta para outros idiomas, como aconteceu com sua encíclica anterior, a “Laudato Sí”, de 2015, voltada para o meio ambiente.

BBC NEWS