A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu reabrir duas investigações sobre supostos pagamentos da empreiteira OAS ao deputado federal Rodrigo Maia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou e, em despacho nesta quinta-feira, 29, ordenou o envio dos autos à Polícia Federal para a reabertura das investigações.

Existem dois inquéritos no Supremo sobre suspeitas de repasses da OAS a Maia.

Um deles se baseia em trocas de mensagens entre o parlamentar e o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro.

Em 2017, a Polícia Federal finalizou essa investigação e apontou a existência de indícios do crime de corrupção passiva envolvendo Maia, acusando-o de beneficiar a OAS em uma medida provisória em troca do recebimento de doações eleitorais.

Ao que parece, finalmente Botafogo terá que enfrentar a Justiça.

O detalhe é que isso acontece justamente nos momentos que antecedem a sua saída do cargo de presidente da Câmara.

Rei morto, rei posto.

Jornal da Cidade Online.

 

O deputado federal Márcio Jerry, do PCdoB, garoto de recado de Flávio Dino desde a época de colégio, mostrou-se indignado com a piada de mau gosto do presidente Bolsonaro com o refrigerante Jesus. Hora de mostrar quem é esse homem probo e indignado.

Sabem os bem informados que a corrupção do PT com dinheiro público não surgiu da noite para o dia. O PT começou assaltando os cofres de prefeituras país afora. A roubalheira ao chegar à Presidência da República foi o natural coroamento dessa prática.

O PT governou a cidade de Imperatriz, no Maranhão, entre 2001 e 2005. O prefeito chamava-se Jomar Fernandes. O secretário de Comunicação chamava-se, ora vejam, Márcio Jerry. A administração do PT quebrou a prefeitura. Claro, o prefeito não se reelegeu, na verdade, a turma mal podia andar na cidade.

E o que fez o homem probo Jerry? Como se fosse um empregado de uma empresa privada, com carteira assinada, se autoindenizou em 30 mil reais por ter feito parte do governo. Pelo amor dele ao refrigerante, me pergunto se esses 30 mil reais de falsa rescisão foram para comprar o guaraná Jesus.

Do face do Jornalista e poeta Roberto Kenard

 

 O vereador Cézar Bombeiro é policial penal com a Emenda Constitucional 104 aprovada pelo Congresso Nacional e a nível estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador do Estado. Para chegar a importante conquista, que ainda precisa de regulamentação foi necessário muita luta e união dos agentes penitenciários de todo o país para a reparação e reconhecimento da nossa categoria, como instituição integrante do Sistema de Segurança Pública, diz Cézar Bombeiro.

Hoje é a primeira data que os policiais penais do Maranhão comemoram efetivamente a conquista. Como integrante da luta organizada como, então membro da direção do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão e atualmente da Federação Nacional, sempre estive inserido nas lutas e nos momentos em que foram necessárias a defesa dos direitos e da dignidade da categoria. Elas foram fortes e determinadas pela união de todos, enquanto muitos foram para as ruas e fizeram piquetes, outros trabalhavam nos bastidores para que os movimentos não fracassassem e o reconhecimento dos que tiveram que ir trabalhar embora contra a vontade, mas por respeito às determinações da justiça, não permitindo  qualquer dificuldade para os movimentos. Todos foram e continuam agora como policiais penais, servidores públicos e acima de tudo cidadãos, construindo o Sistema Penitenciário do Maranhão com muita determinação.

Nesta data em que naturalmente refletimos as nossas lutas e conquistas, não podemos esquecer os colegas que partiram para o outro plano da vida, que assim como nós não mediram esforços em fazer o melhor em prol da nossa categoria.

Como policiais penais e constitucionalmente com a Emenda 104, somos parte integrante da Segurança Pública do Estado e caberá aos policiais penais toda a da ordem e da segurança interna e externa da população carcerária, o que nos dá alta responsabilidade e necessário se torna o reconhecimento e garantia de direitos através da regulamentação da Lei Estadual.

Embora afastado do sistema para o exercício do mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís, jamais me furtei à luta, principalmente nas oportunidades que se fizeram necessárias em nossa capital e nas vigílias em Brasília pedindo apoio a deputados e senadores para a aprovação da Emenda 104, em que também estavam inúmeras lideranças que permanecem vivas dentro da nossa entidade de classe lutando por todos nós.

Aqui registro a minha solidariedade a todos os colegas pelas lutas e nesta data, e com o coração  desejo sucesso e muitas conquistas para todos e muito mais para a nossa categoria. A união de todos foi o maior fermento que tivemos para o reconhecimento da nossa forte a determinada categoria, disse hoje o vereador Cézar Bombeiro, falando da sua vida profissional como agente penitenciário e agora como policial penal. Embora eu saiba que é um processo natural, mas o meu coração ainda está bastante dolorido com as irreparáveis perdas de muitos colegas, finalizou Cézar Bombeiro.

A nossa viagem com o presidente Bolsonaro ao Maranhão foi um sucesso retumbante! Segundo o próprio presidente da república, uma das melhores pela calorosa recepção do povo maranhense e o sentimento solidário e fraterno, o que o motivou a fazer outras viagens ao Estado do Maranhão levando mais benefícios ao povo.

Além de assumir pessoalmente o compromisso com a conclusão das obras da BR-135, anunciou muitas outras obras:

– Revitalização Ambiental da Lagoa da Jansen;

– R$ 18,5 milhões para o hospital Dutra;

– Mais R$ 1,5 milhão para o hospital de Caxias;

– O hospital universitário de Imperatriz;

– O novo aeroporto de Balsas;

– Reforma e ampliação dos aeroportos de Barra do Corda e Bacabal;

– R$ 21 milhões para o aterro sanitário de Imperatriz;

– A travessia urbana da rodovia federal em Imperatriz;

– A duplicação da BR-010, entre Imperatriz e Açailândia, entre muitas outras obras.

Além de tudo isso, após um longo e cansativo trabalho, consegui convencer o presidente da necessidade de federalizar a MA-006, entre Alto Parnaíba e Balsas.

Significa que o governo federal vai poder fazer essa rodovia estadual completamente destruída e abandonada no padrão DNIT.

O governador do Maranhão, o comunista Flávio Dino, ao invés de agradecer, resolveu agredir o presidente utilizando o nosso Guaraná Jesus.

Quando entrou em um bar extremamente humilde de Bacabeira, ofereceram coca-cola, mas o presidente disse que queria conhecer os produtos maranhenses.

Eu ofereci guaraná River e Jesus. Tomou o River e depois o Jesus. Foi quando o deputado Aluísio Mendes disse ao presidente: “É cor de rosa, presidente, mas pode tomar”.

Após tomar o Guaraná Jesus, o presidente disse ao deputado Aluísio, em tom de brincadeira:

– “Agora virei boiola, igual maranhense”, apontando para Aluísio.

O que tem demais nisso, gente???

Francamente, o que acho que incomodou mais o governador é o nome do guaraná, porque todo comunista de verdade é ateu.

Senador Roberto Rocha – Jornal da Cidade Online

 

Nesta quarta-feira, 28, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que quem estiver sem máscara de proteção contra a covid-19 não poderá votar nas eleições municipais, dia 15 de novembro.

A declaração foi dada em entrevista à BandNews.

“Quem chegar sem máscara não vai votar e ponto. […] Não é questão de livre arbítrio, é questão de proteção do outro. Livre arbítrio é para decisões que nos afetam, neste caso, sem máscara não vota”, declarou.

Barroso é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro ainda comentou sobre os pedidos de ‘voto impresso’ e classicou como “obsessão”.

“Difícil entender essa obsessão pelo voto impresso. É como querer comprar um aparelho de vídeo cassete e subsidiar as locadoras de VHS”, disse.

 Jornal da Cidade Online

A partir de hoje (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, apenas em caso de crime flagrante. De acordo com o Código Eleitoral, estabelecido pela lei 4.737, do ano de 1965, os concorrentes têm imunidade que começa a valer 15 dias antes da eleição.

Com o primeiro turno a ser realizado no dia 15 de novembro, a validade começa a partir de hoje. Isso acontece para garantir que os candidatos possam exercer seu direito democrático e impedir que sejam afastados da disputa.

A determinação se deve ao fato de, antigamente, ser comum autoridades policiais realizarem prisões sem base legal. Às vezes, as forças de segurança atuavam a serviço de alguma candidatura, como para impedir que a população votasse em opositores. Então a garantia eleitoral foi criada para que se evitassem prisões arbitrárias.

Antigamente, era comum que autoridades policiais que estavam a serviço de alguma candidatura fizessem prisões arbitrárias para evitar que a população votasse em opositores. Com a determinação, ninguém pode ser preso sem base legal.

Além disso, mesmo que o candidato seja preso em flagrante, continuará disputando o pleito. Isso acontece porque, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, de 2010, são proibidas candidaturas apenas de condenados em segunda instância. A norma também vale para eleitores a partir do dia 10 de novembro. Ela dura até 48 horas após a eleição.

Nesse caso, nenhum votante pode ser preso ao menos que ocorra o flagrante ou que exista contra ele uma sentença por algo que não cabe fiança. Esse é o caso, por exemplo, de crimes como racismo, tortura ou terrorismo. O código também não irá valer em casos de desrespeito ao salvo-conduto de outros eleitores. Isso aconteceria, por exemplo, se a pessoa fosse flagrada constrangendo a liberdade de votar de outro eleitor.

Fonte: UOL Notícias

 

Instituída em novembro de 2019, a comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais em inquéritos criminais tem como relatora Laura Schertel Mendes, filha do ministro Gilmar Mendes.

A advogada chegou a ser cotada pelo governo Bolsonaro para presidir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas recusou o convite.

Presidente do grupo de juristas, o ministro do STJ Nefi Cordeiro revelou à Crusoé que o texto do anteprojeto prevê restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf e criminalizar a divulgação de dados sigilosos por agentes públicos e particulares – o que inclui a imprensa.

A versão final da proposta será definida em 9 de novembro, na última reunião da comissão, cujo mandato foi renovado duas vezes por Rodrigo Maia – uma em março e outra em julho.

Além de Nefi e Laura, integram o colegiado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, crítico do “messianismo punitivista”, e criminalistas como Pedro Ivo, advogado de Eduardo Cunha, entre outros que atuam para investigados da Lava Jato. Há um procurador, o ex-secretário de Cooperação Internacional da PGR Vladimir Aras.

O Antagonista

 

Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não?

Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc…

Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões, recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que têm.

Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e, para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário.

Um caso típico de projeção: projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se comprazem com ser. Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na vida nacional?

PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não a vacinação, e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações, que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a esse surto.

• Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
• Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político brasileiro;
• Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.

De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo tornar a vacinação obrigatória?

Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as incertezas sobre a segurança dessas vacinas. Sem esquecer, por fim, que a CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras,

 

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram duas operações sendo a 2ª fase da Cobiça Fatal e a Oficina Desmascarada, contra a gestão de Edivaldo Holanda Júnior, em São Luís, que pode vir a ser preso pela sua conivência com o desvio de recursos federais destinados para a covid-19.

Os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal de Saúde e prenderam duas pessoas por desvio de verbas públicas federais fraudando processos de compras de Equipamentos de Proteção Individual durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de 07 medidas cautelares diversas da prisão, como afastamento de função pública, e proibição de acesso a SEMUS.

Segundo informações da Polícia Federal, a nova investigação iniciou a partir da oitiva de investigados e relatórios policiais que analisaram o afastamento do sigilo telemático, onde s confirmou a participação de diversos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís na falsificação de documentos públicos no bojo de processo realizado para a compra de 320.000 mil máscaras, causando um prejuízo efetivo de R$ 1.811.600,00 milhão ao erário municipal.

Foram identificadas propostas enviadas, numa mesma data, pela empresa contratada para o e-mail particular de servidores públicos, sem qualquer assinatura, e ofertando máscaras triplas ao preço unitário de R$ 3,50, diferindo da proposta vencedora encontrada no processo apreendido, na qual a SEMUS comprou esse insumo médico ao preço unitário de R$ 9,90, e dessa mesma empresa.

A complicação do prefeito Edivaldo Holanda Junior é que ele, como gestor maior do Sistema Municipal de Saúde, permaneceu avalizando muita gente da quadrilha que vinha desviando recursos do covid-19, inclusive o chefe das operações criminosas, o então ex-secretário Lula Fylho, que teria em seu poder habeas corpus preventivo. Como a Polícia Federal na apreensão de documentos na primeira operação “Cobiça Fatal”, descobriu outras falcatruas na Semus, diretamente ligada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ele dificilmente escapará de ser indiciado e pode ate vir a ser preso, diante de tanta roubalheira na saúde municipal. Outro complicador é que o ex-secretário Lula Fylho era uma espécie de preposto do prefeito dentro da Secretaria Municipal de Saúde.

Aa arrumações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior procurando defender a todo custo Lula Fylho, o grande responsável pelas falcatruas, acabou se constituindo para as autoridades policiais, de que havia mais fraudes na pasta e daí a devassa foi maior e na nova operação da “Cobiça Fatal”. Surgiram mais prisões e o próprio prefeito não está descartado de ser preso, pela conivência e até omissão para toda a roubalheira praticada com recursos federais destinados para atender as pessoas contaminadas pela covid-19.

 

O economista e escritor Lino Moreira, membro da Academia Maranhense de Letras, esteve internado por 15 dias na UTI do hospital UDI, acometido de uma crise de trombose mesentérica. Já restabelecido e pronto para retornar à sua residência neste sábado, o escritor registra o tratamento de qualidade recebido das equipes de profissionais do hospital da UDI. Também manifesta agradecimentos às centenas de manifestações de amigos, colegas da Academia Maranhense de Letras e familiares pela expressiva solidariedade recebida não apenas a ele, mas aos seus familiares.

Ao economista e escritor Lino Moreira, a nossa manifestação solidária pelas dezenas de anos que nos une como amigos e pela admiração bem afetiva que tenho por ele, pelo seu cabedal de conhecimentos e sensibilidade de um grande ser humano.