Instituída em novembro de 2019, a comissão responsável pela elaboração de um anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais em inquéritos criminais tem como relatora Laura Schertel Mendes, filha do ministro Gilmar Mendes.

A advogada chegou a ser cotada pelo governo Bolsonaro para presidir a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas recusou o convite.

Presidente do grupo de juristas, o ministro do STJ Nefi Cordeiro revelou à Crusoé que o texto do anteprojeto prevê restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf e criminalizar a divulgação de dados sigilosos por agentes públicos e particulares – o que inclui a imprensa.

A versão final da proposta será definida em 9 de novembro, na última reunião da comissão, cujo mandato foi renovado duas vezes por Rodrigo Maia – uma em março e outra em julho.

Além de Nefi e Laura, integram o colegiado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, crítico do “messianismo punitivista”, e criminalistas como Pedro Ivo, advogado de Eduardo Cunha, entre outros que atuam para investigados da Lava Jato. Há um procurador, o ex-secretário de Cooperação Internacional da PGR Vladimir Aras.

O Antagonista