A 21ª Vara do Trabalho de Pernambuco determinou o bloqueio de R$ 2 milhões em bens do casal Sari Corte Real e Sérgio Hacker, ex-patrões da mãe e da avó do menino Miguel Otávio, que, em junho deste ano, morreu depois de cair do 9º andar de prédio residencial no Recife. O juiz do trabalho substituto José Augusto Segundo Neto atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) em ação civil pública.

Os procuradores alegaram violações trabalhistas ligadas ao serviço prestado pela mãe e pela avó de Miguel, Mirtes e Marte Souza, na residência do casal. Entre as irregularidades, estaria a ausência do contrato de trabalho doméstico.

O bloqueio de R$ 2 milhões abrange móveis, imóveis, ativos financeiros, participações em sociedades, títulos da dívida pública e demais títulos negociáveis em bolsas de valores.

Outro bloqueio

Sergio Hacker – que é prefeito do município de Tamandaré, no litoral sul pernambucano, e tenta a reeleição este ano – já é alvo também de outro bloqueio de R$ 1 milhão, determinado em julho pela Justiça estadual numa ação em que o Ministério Público de Pernambuco o acusa de improbidade administrativa.

Ambas as ações trazem como fundamento o fato de que, à época da tragédia, as duas empregadas domésticas figuravam como funcionárias da prefeitura de Tamandaré, embora trabalhassem no apartamento de luxo do casal no Recife. À Justiça eleitoral, Hacker informou possuir R$ 720 mil em bens, sendo R$ 100 mil em espécie. A Agência Brasil tenta contato com a defesa.

Decisão

Na decisão assinada ontem (1º), o juiz José Augusto Segundo Neto disse que o caso ultrapassa interesses individuais, e que a morte do menino Miguel trouxe à tona diversas problemáticas relativas ao trabalho doméstico que justificam a atuação da Justiça, entre as quais o racismo estrutural vinculado à atividade.

“A tragédia traz consigo vários questionamentos: da superexploração do trabalho ao preconceito do labor doméstico e ao preconceito racial, passando por improbidade administrativa, que aqui aparece de forma subjacente. Não se trata, pois, apenas de interesse individual de dois ou três empregados”, escreveu o juiz.

Tragédia

No dia 2 de junho deste ano, Miguel Otávio, de 5 anos, havia sido levado pela mãe, Mirtes Renata de Souza, para o trabalho devido ao fechamento de escolas e creches em função da pandemia de covid-19.

A patroa de Mirtes, Sari Corte Real, mandou ela passear com o cachorro da família, enquanto o filho ficava no apartamento.

De acordo com as investigações, Sari deixou o menino entrar em um elevador, sozinho, para buscar a mãe e voltou para casa para fazer a unha com uma manicure. Ele entrou no elevador no quinto andar, e foi até o nono de onde caiu.

Sari Corte Real foi presa em flagrante no dia da tragédia, sendo libertada após pagar uma fiança de R$ 20 mil. Em julho, a Justiça de Pernambuco aceitou denúncia contra ela pelo crime de abandono de incapaz.

Fonte R7 

 

Com o estranho descarte informado depois do acidente de que a causa teria sido uma empilhadeira que bateu na base de uma das prateleiras e dado origem a queda de várias delas em efeito dominó, agora caberá ao Instituto de Perícia Criminal, apresentar as causas, diante dos levantamentos feitos no local e informações de vários empregados que estavam presentes no momento do acidente. A versão que tem vindo a público é que apenas houve a queda das prateleiras sem maiores questionamentos, o que vai merecer um trabalho técnico e acentuado da perícia, inclusive com observações importantes do sistema de monitoramento de vídeo do estabelecimento comercial. Os Ministérios Públicos do Trabalho e o Estadual do Consumidor devem acompanhar todos os procedimentos levantados em torno do acidente.

             Nos últimos dias foram colocadas inúmeras prateleiras

Nos últimos dois meses estavam sendo feiras inúmeras modificações internas no Mix Mateus, com troca de mercadorias entre as prateleiras, mas o que deu origem a instalação de inúmeras delas, foi quando decidiram retirar o setor de eletrodomésticos e eletrônicos de dentro da loja e instalaram uma loja no térreo do prédio. O serviço de instalação delas foi bastante intensivo, o que inclusive teria sido feito no horário noturno.

Como as prateleiras são de altura elevada para um estabelecimento de comércio de grande movimentação de clientes e empilhadeiras perturbando os consumidores, uma questão que precisa ser investigada é quanto altura delas e a capacidade de peso de cada uma, levando-se em conta que são armazenados nelas tanto de um lado como do outro, toneladas de produtos.

As investigações vão precisar de suportes técnicos, principalmente na questão da capacidade de peso de cada das prateleiras. Também, diante da agilidade para a instalação de inúmeras delas recentemente, se não foram deixadas falhas. São questões que não vão ser descartados pelas autoridades, em que a Secretaria de Segurança Pública com os seus diversos setores deve trabalhar em perfeita sintonia com os Ministérios Públicos do Trabalho e o Estadual de Defesa do Consumidor. Pela comoção que causou e pelo respeito aos consumidores, o resultado da perícia, as providências com ações determinadas pelos inquéritos civil e policial e a aplicação das sanções penais ao Grupo Mateus, não podem e nem devem ser omitidos da população.

 

 

 

 

Aposentados e pensionistas poderão comprometer % de seus benefícios com empréstimo, sendo 35% com consignado e 5% com saques em cartão de crédito. A decisão do governo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (01/10), foi publicada no Diário Oficial da União ontem (02).

O novo limite vale para empréstimos concedidos até o fim de 2020, durante a vigência do decreto de emergência pública devido à pandemia de coronavírus. Por se tratar de uma Medida Provisória, as novas regras entraram em vigor imediatamente e foram enviadas à aprovação do Congresso Nacional. Antes, os segurados do INSS podiam comprometer com consignados até 30% do seu rendimento e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.

A nova margem vale para todos os segurados, inclusive aqueles que já possuem um empréstimo. No entanto, a aplicação de parcelas em valores mais altos deve ser negociada diretamente com o banco.

Para o economista e coordenador do MBA em Finanças do Ibmec RJ, Filipe Pires, o objetivo do governo é injetar liquidez à economia. No entanto, o crédito que é muito vantajoso para as instituições financeiras, já que o pagamento é feito por desconto em folha, pode trazer riscos à saúde financeira do consumidor:

—  É provável que a gente tenha uma corrida aos bancos para pegar esse empréstimo. A questão é que o brasileiro médio não se planeja e pega mais crédito do que é capaz de pagar. Esse valor mesmo já extrapola a orientação de comprometer apenas 30% da renda com dívidas — opina Pires: — como não é possível adiar essa despesa, talvez as pessoas contratem outra mais cara para subsidiar o pagamento, tendendo ao impagável.

As taxas de juros cobradas por consignado são menores que as de outras opções de crédito no mercado, devido ao baixo risco de inadimplência. De acordo com o economista, a tarifa média nos cinco maiores bancos brasileiros gira em torno de 15,5% ao ano.

— É tendência que, numa continuidade de recessão, familiares procurem os aposentados, como avôs e pais, para levantar dinheiro a um valor mais viável. Mesmo que essa pessoa seja muito próxima, é possível que essa pessoa não tenha capacidade de honrar a dívida. Por isso, recomendo ter uma reserva específica para suprir essa falta se for preciso — orienta Pires.

Apenas durante o primeiro semestre, o volume das concessões de empréstimos consignados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve aumento de quase 25% em relação ao mesmo período do ano passado, e a quantidade de contratos ativos já ultrapassa 34,4 milhões.

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) acredita que, ao autorizar o comprometimento de 40% da renda com esse empréstimo, o governo assume o risco de endividar ainda mais essa parcela da população.

“O endividamento com o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas já é uma realidade. A Cobap defende que, especialmente nesse momento de crise onde os aposentados são responsáveis por grande parte das famílias brasileiras, seja aprovada a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas, projeto que já tramita no Senado Federal”, afirmou em nota.

Para evitar o comprometimento da renda no futuro, o coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, recomenda não pegar o empréstimo para consumo.

— Tem muitas famílias que estão apertadas… que podem estar pagando taxas de juros elevadas em cheque especial. E esse crédito pode baixar a taxa de juros e proporcionar um alívio no orçamento. Mas as pessoas só devem pegar esse empréstimo se tiverem necessidade, porque é um tipo de endividamento — alerta.

Yahoo Notícias

 

Até a próxima quarta-feira (07/10), gestores municipais de todo o Maranhão receberão ofício circular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU-MA) e Ministério Público Estadual (MPE) solicitando informações sobre as medidas adotadas pelas administrações municipais para coibir o recebimento indevido do auxílio emergencial liberado pelo governo federal no contexto da pandemia do novo coronavirus.

Os órgãos de controle querem saber se as administrações fizeram sua parte, adotando as medidas legais para coibir as fraudes no recebimento do auxílio por parte de servidores públicos. O Maranhão foi o estado com maior quantidade de servidores públicos que receberam o auxílio de forma irregular, em um total de 84 mil servidores, causando um prejuízo superior a R$ 60 milhões aos cofres públicos.

As informações prestadas pelos gestores serão encaminhadas ao procurador-geral de Justiça, dando origem a ações estratégicas de acompanhamento dos processos abertos pelas administrações públicas para resolver o problema. A expectativa é de que todos os municípios apresentem alguma medida adotada.

A solicitação das informações foi decidida em reunião técnica realizada nesta quinta-feira (01/10) no Tribunal de Contas do Estado, da qual participaram os secretários Geral e de Fiscalização do TCE, Ambrósio Guimarães Neto e Fábio Alex Melo, a superintendente da CGU no Maranhão, Laylane Maria da Silva, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) da Probidade Administrativo, promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.

A reunião de trabalho marcou a implantação da segunda etapa do controle do recebimento do auxílio emergencial no âmbito do serviço público maranhense. “Além da expedição do ofício circular, ficou decidido ainda a assinatura de norma técnica entre TCE e Procuradoria-Geral de Justiça visando a implantação da obrigatoriedade dos Pregões Eletrônicos nas licitações dos fiscalizados municipais”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo.

Fonte: TCE-MA

 

O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6569) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Lei 14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.

A norma acrescentou o artigo 3º-A ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) e os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 do Decreto-Lei 9.295/1946, que regula a atividade de contador, para considerar que todos os serviços advocatícios e contábeis são, na essência, técnicos e singulares quando comprovada sua notória especialização. Esta, segundo a lei, caracteriza-se quando o campo de especialidade do profissional ou da sociedade (empresa contratada) permite inferir que o trabalho prestado é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

Natureza singular

Para a Conamp, a lei tem como objetivo permitir a contratação direta desses profissionais, sem a realização de licitação prevista na Lei 8.666/1993. A inexigibilidade de licitação tem como um dos requisitos essa caracterização do serviço como de natureza singular. Segundo a entidade, a lei viola diversas regras da Constituição Federal, como os princípios republicano, da advocacia pública enquanto função essencial à justiça e do concurso público. A associação defende que o argumento de que os serviços prestados por advogados e contadores são singulares em razão da confiança depositada pelo contratante poderia ser cabível somente na seara privada, mas não no âmbito da administração pública, que deve se pautar unicamente por critérios técnicos e objetivos expressos na lei.

Pedido de liminar

Ao pedir a suspensão imediata da lei, a Conamp aponta a necessidade de impedir a consolidação de contratações ou atos que possam ser declarados inconstitucionais. Frisa também que, enquanto a norma não for suspensa, as atividades de representação judicial e de contabilidade pública dos entes federados, especialmente nas novas gestões dos 5.570 municípios que se iniciarão em janeiro de 2021, poderão ser contratadas diretamente, sem licitação.

STF

Num país em que a Justiça tarda, mas não chega a existência de juízes que embolsam contracheques de mais de R$ 500 mil é um ultraje. Pela lei, nenhum juiz poderia receber salário superior ao de um ministro do Supremo: R$ 39,2 mil mensais. Mas os doutores especializam-se em contornar a lei.

Num passeio pelos arquivos do Conselho Nacional de Justiça, os repórteres Fábio Fabrini, Leonardo Diegues e Diana Yukari percorreram 871,2 mil contracheques de magistrados. Os valores foram informados pelos tribunais. Referem-se ao período de setembro de 2017 a agosto de 2020.

Somados, custaram ao erário R$ 35,2 bilhões. Desse total, R$ 12,6 bilhões escoaram para as contas dos doutores na forma de penduricalhos —desde indenizações autoatribuídas até mimos como vale creche e uma espécie de bolsa natalidade, para custear as despesas inaugurais dos filhos.

Detectaram-se 203 mil remunerações mensais entre R$ 50 mil e 100 mil. Espanto!

Descobriram-se 14 mil contracheques com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Pasmo!!

Desencavaram-se 659 holerites com cifras entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. Assombro!!!

Farejaram-se 27 felizardos que embolsaram em algum mês mais de R$ 500 mil. Estupefação!!!!

A Justiça, como se vê, é cega. Mas que olfato desenvolveram os juízes! Quando o privilégio se institucionaliza, vira religião. Os supersalários tornaram-se um dogma para o qual o CNJ se ajoelha. Na reforma administrativa que enviou ao Congresso, Jair Bolsonaro tampouco ousou bulir com castas como a dos juízes.

Obviamente, os doutores consideram justo, muito justo, justíssimo o recebimento de cada centavo acima do teto. Não há, porém, argumento capaz de soar bem numa fila de desempregados ou numa mesa de bar.

É como se a Justiça, sentindo-se invulnerável, não percebesse que está se ilegalizando. Vista pelo ângulo do contracheque, a Justiça ganhou uma cara de ré.

Josias de Souza é colunista do UOL

 

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói (RJ), determinou que os advogados da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) fornecessem, em 24 horas, os números dos telefones da parlamentar, investigada pelo assassinato do marido, Anderson do Carmo. O prazo termina neste sábado (3), já que a decisão saiu na última quinta-feira.

A Justiça encontra dificuldades para instalar a tornozeleira eletrônica na parlamentar. Ela deverá ficar com o aparelho e em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o item de monitoramento.

O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem intimá-la nem em Niterói, onde ela mora, nem em Brasília, onde trabalha. Deste modo, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce determinou que a intimação seja feita até mesmo fora do horário de expediente, se necessário com auxílio da força policial.

Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, assassinado dentro de sua casa em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar.

O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou na última quinta-feira ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um parecer recomendando o envio do processo de Flordelis ao Conselho de Ética.

O caso foi analisado pelo corregedor após representação feita no fim de agosto pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) contra a deputada, acusada de quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora da Câmara analisará o relatório e decidirá se envia o caso para o Conselho de Ética da Casa.

Yahoo Notícias

 

Clientes que estavam no Mix Atacarejo relataram ao UOL o desespero das pessoas durante a queda de cinco gôndolas dentro do supermercado do Grupo Mateus ontem à noite, em São Luís. O acidente causou a morte de uma funcionária e deixou outras oito pessoas feridas ontem.

Segundo o músico José Raimundo, foi possível ouvir um forte barulho e muita correria no momento do acidente. Logo depois, as luzes do mercado se apagaram pois havia o risco de incêndio. “No momento em que a prateleira caiu, eu estava saindo do supermercado. Todo mundo correndo e um barulho de ferro distorcendo. Depois eu vi uma pessoa ferida no local, um senhor com o rosto machucado”, contou.

“Teve um momento em que desligaram a luz geral. Os clientes foram os que mais ajudaram. Tivemos alguns heróis e os funcionários deram sangue. Correram com extintor porque houve um princípio de incêndio”, completou o músico.

“Traumatizante”

Rose Abreu, que é contadora, também estava no local com sua filha. Ela conta que sentiu muito medo de ocorrer um incêndio no supermercado.

“Um barulho enorme e sequencial. Quando conseguimos sair do estacionamento do Mateus, as luzes se desligaram e algumas pessoas estavam dizendo que estava tendo ‘curto’, com medo de um provável incêndio. Foi muito impactante tudo o que vimos. Traumatizante”, disse Rose.

As reações ao acidente

A funcionária que morreu, Elane Oliveira Rodrigues, de 19 anos, trabalhava como repositora no supermercado. Amigos relataram nas redes sociais que ela era uma pessoa muito querida.

Hoje o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) vai instaurar inquérito civil para apurar as causas do acidente. A Delegacia de Homicídios está investigando o caso por conta da morte da funcionária, com o objetivo de saber se existe um caso de homicídio culposo.

Já a Delegacia do Consumidor e Promotoria do consumidor vão abrir inquérito no caso. “Vamos apurar o inquérito de consumo porque muitos [consumidores] ali foram lesados. Entendo que é um acidente, é uma relação de consumo, porque o consumidor estava dentro do local. Existe ainda o acidente por uma alguma falha do empresário do local. É algo gravíssimo, na minha opinião”, disse a promotora Lítia Cavalcante.

O Grupo Mateus informou que fechará todas as unidades de São Luís e que segue solidário às famílias dos colaboradores e clientes.

A Amasp (Associação Maranhense de Supermercados), presidida pelo empresário Antônio Íris de Oliveira, um dos franqueados da bandeira Camiño, do Grupo Mateus, se manifestou por meio de nota enfatizando que “os colaboradores e a diretoria da empresa não mediram esforços para dar suporte às autoridades em um momento de tanta dor.”

Fonte: UOL

 

Há mais de cinco anos, aqui neste blog, venho chamando a atenção do poder público para o problema de operações dentro de supermercados com máquinas empilhadeiras, em todos os horários e com os clientes efetuando compras, mas de nada adiantou e pela omissão, à noite de ontem tivemos o registro de um acidente já previsto diante de abusos e falhas tanto humana ou mecânica.

Graças a Deus, o acidente não foi grandes proporções, mas infelizmente tirou a vida de uma jovem colaboradora do grupo Mateus e inúmeras outras pessoas consumidoras sofreram ferimentos. Não existe qualquer justificativa para as operações das máquinas empilhadeiras, havendo ocasiões em que duas e até três delas operam ao mesmo tempo, colocando em risco a vida dos clientes, como foi o registro de ontem. Os operadores sempre colocam uma corda de obstrução ao local em que estao operando, como se isso fosse o suficiente para garantir qualquer respaldo, inclusive obstruindo o direito do consumidor de ter acesso ao local em que haja algum produto que queira adquirir, além de não impedir, que uma criança ou outra pessoa acesse do local inadvertidamente.

As cordas de obstrução não contam com nenhuma placa de advertência, o que caracteriza ainda mais os riscos iminentes às vidas dos consumidores, muito embora não lhes garanta direito de operações entre os consumidores, em que estão crianças, idosos, deficientes e os cidadãos e cidadãs, que ali se encontram para efetuar compras e não se concentrar em não ser vítimas de acidentes.

Sempre tive preocupação com as empilhadeiras, quando vou ao supermercado com a minha esposa, e já fiz inúmeras observações aos meus filhos não apenas para cuidados com as suas pessoas, mas redobrado com os meus netos. Pessoalmente já tive muitos conflitos para pararem com as operações no Mix Mateus da Curva do 90, para poder retirar um produto que está no local em que estavam colocando e retiramdo mercadorias das prateleiras, que são muito altas com pesos elevados, outro fator de observação, que infelizmente não é atentado pela fiscalização, se é que ela existe.

Operações contínuas com  empilhadeiras  e indiferentes aos consumidores, são práticas acentuadas  em lojas do grupo Mateus, do Atacadão e agora do Mineirão, que sucedeu ao Makro. Desconheço pelo menos que exista alguma legislação que permita operações perigosas com consumidores no local, o que deve ser observado pelas autoridades e tornada pública, oportunizando as pessoas a frequentar os estabelecimentos em que não existam iminentes perigos.

A tragédia do Mix Mateus da Curva do Noventa é apenas mais uma advertência de que como a vida das pessoas são banalizadas, simplesmente pela omissão do poder público, e serve como atenção para o sério e grave problema dos Ferry Boats.

O que tem merecido criticas da população foi a mobilização de muitas autoridades, a maioria delas que poderiam perfeitamente com as suas  responsabilidades ter evitado o acidente. Agora cabe à população aguardar pelas providências das instituições do poder público, independente do grupo Mateus ser um dos grandes parceiros do Governo do Estado.

 

 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou parceria com pelo menos nove agências de checagens para combater notícias falsas nas eleições municipais. O consórcio  integra o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Participam da coalização: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.

Através do acordo, o TSE  e as agências estarão “em contato permanente” para identificar fake news. As notícias a partir das checagens serão publicadas na página “Fato ou Boato” disponível no portal da Justiça Eleitoral.

O TSE também firmou um acordo com as empresas de telefonia e o Conexis Brasil Digital para que os sites da Justiça Eleitoral sejam acessados sem cobrança ao pacote de dados no celular. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a ideia é combater a desinformação “proveniente de milícias digitais organizadas com financiamento privado e atuação concentrada para a difusão de mentiras e ataques”, disse ao portal do TSE.

O Twitter vai lançar nesta semana uma parceria com o Tribunal com recurso que dará acesso a informações sobre o processo eleitoral. Na busca por temas relacionados na plataforma, o primeiro resultado da pesquisa será uma notificação com um link que direciona para a página do TSE.  Informações sobre as medidas sanitárias para a prevenção de covid-19 no dia da votação também vão estar disponíveis.

Plano de segurança para a votação 

O TSE e a consultoria elencaram quatro premissas para segurança no momento da votação. Distanciamento físico, proteção sobre boca e nariz, higienização de mãos e superfícies e isolamento de pessoas infectadas.

O horário será estendido, a votação ocorrerá das 7h às 17h e pessoas maiores de 60 anos terão prioridade entre 7h e 10h da manhã. O TSE sugere que os eleitores levem suas próprias canetas para assinar o caderno de registro da seção eleitoral. Não haverá higienização das urnas e não será permitido votar sem máscara.

Já os mesários terão de usar máscara, proteção facial (face shields), álcool gel e manter o distanciamento mínimo entre os demais membros da mesa. Eleitores e mesários com sintomas ou diagnosticados com covid-19 até 14 dias antes do pleito não devem comparecer nas seções eleitorais.

Congresso em Foco