A empresa chinesa Sinovac, desenvolvedora da vacina para Covid-19 que será produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo estadual de São Paulo, envolveu-se em casos de suborno ao governo chinês.

A informação foi revelada nesta sexta-feira (4) em reportagem do jornal americano Washington Post.

Segundo a publicação, que teve acesso a registros de tribunais chineses, o fundador e CEO da empresa, Yin Weidong, admitiu ter repassado mais de US$ 83 mil em propina para um funcionário da agência reguladora chinesa, Yin Hongzhang, e também para sua esposa, entre 2002 e 2011. O caso foi julgado em 2016.

Não há menção na reportagem a problemas ocorridos depois dessa data.

Hongzhang foi condenado e preso em 2017, mas devido a um acordo com a justiça chinesa, Weidong permaneceu em liberdade e continua comandando a companhia.

O jornal afirma que o executivo cooperou com promotores e argumentou que o pedido de suborno partiu da autoridade governamental.

O caso mais recente de corrupção mencionado na reportagem do jornal envolveu o processo de aprovação da vacina da Sinovac para gripe H1N1. A empresa também teria cometido irregularidades na aprovação de uma vacina de hepatite A e numa outra vacina experimental para a SARS.

Em resposta ao jornal, a Sinovac reconheceu o ocorrido e afirmou ter conduzido auditorias internas e de ter implementado um programa de combate à corrupção nos últimos anos.

Fonte: Washington Post

 

O Maranhão apareceu hoje (05), no Jornal Hoje da Rede Globo na área de risco da covid-19, o que significa o aumento de contaminação no Estado, depois de um longo período na área de estabilidade com números bem reduzidos de casos positivos e mortes.

Agora a noite no Jornal Nacional, no mapa de avaliação do vírus, o Maranhão retornou à estabilidade, de acordo com informações do consórcio de veículos de comunicação, através de levantamento independente.

O interessante é que em pelo menos, em sete horas, o Maranhão apareceu na área de risco com o aumento da contaminação e depois retornou com muita velocidade para a estabilidade. Será que se a informação tivesse como procedência o Ministério da Saúde, a própria Rede Globo aceitaria a informação sem qualquer questionamento?

As duas informações causaram inúmeras preocupações a população,pincipalmenteque na primeira assustou bastante e na segunda criou embaraços com dúvidas sobre a veracidade, e mais precisamente, se realmente o mapa pode ter procedência correta e que mereça ser confiável.

 

O Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão, edição desta tarde, mostrou o mapa da realidade da contaminação da covid-19 em todo o país. O Maranhão que vinha de um logo período de estabilidade com a cor amarela, passou hoje para o vermelho, o que significa um aumento considerável de contaminação e naturalmente o registro de aumento de mortes.

Como o Governo do Estado pelo monitoramento que vem realizando, tem conhecimento do aumento elevado da covid-19, já poderia ter adotado providências de restrições.  Apesar das inúmeras observações de médicos infectologistas e epidemiologistas do nosso Estado, de que a epidemia está bem crescente e que uma segunda onda não está descartada, parece que as autoridades sanitárias ainda não despertaram para o sério problema. A verdade é que chegou o momento da proibição imediata de aglomerações de toda ordem não apenas na capital, mas em todo o território maranhense.

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o médico sanitarista e professor universitário, Gonzalo Vecina Neto, falou sobre os cuidados necessários, a respeito das vacinas contra a doença e a expectativa de imunizar a população brasileira no ano que vem

O Brasil vive um aumento no número de novos casos e mortes de pessoas contaminadas pela Covid-19. Para falar sobre a pandemia no País, as vacinas contra a doença e a expectativa de imunizar a população brasileira no ano que vem, o portal Brasil61.com entrevistou o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto.

Gonzalo é fundador e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi ex-secretário de Saúde de São Paulo e atualmente é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade de São Paulo (USP).

O Governo Federal apresentou o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19, mas para o professor, esse plano é apenas burocrático. “O que o governo fez foi olhar muito à distância do que está acontecendo e falar ‘tem vacina da Astrazenica’. E, de fato, tem vacina da Astrazenica, mas não porque o governo tenha se movimentado, foi porque a Fiocruz se movimentou.  A vacina tem um compromisso de entrega de acordo com aquilo que a Fiocruz pactuou com o laboratório”, explicou.

O governo prevê iniciar a imunização em março de 2021, com a distribuição de 4 milhões de vacinas, em 4 fases de campanha. A pergunta que fica é se esse tempo realmente é suficiente para liberação do imunizante por parte da Anvisa. De acordo com Vecina Neto, isso vai depender mais das entregas das indústrias que estão realizando os testes. “Como a Anvisa está fazendo a análise concomitantemente, (e não só a Anvisa, mas todas as agências do mundo) eu acredito que é tempo suficiente sim”, pontou o médico.

O Ministério da Saúde informou que o Brasil já possui garantidas 142,9 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. Então, questionamos o professor universitário se esse número inicial é suficiente para garantir uma boa imunização no País, ele acredita que não. “Falta colocar nesse número as vacinas que, se aprovadas em fase 3, nós receberemos da China. Nós não podemos descartar a vacina chinesa. Além disso, temos as vacinas que serão produzidas pelo Instituto Butantan via transferência de tecnologia”, salientou.

Em relação ao quadro atual da pandemia no Brasil, se estamos vivendo uma segunda onda da doença, Vecina Neto foi categórico ao afirmar que não acredita nisso. “Eu acho que é só um repique da primeira onda por causa do relaxamento social provocado pelas decisões dos governos. Nós estamos tendo só um recrudescimento de primeira onda, não tem nada de segunda onda”, destacou o médico.

Em muitas localidades podemos ver que a população relaxou nos cuidados básicos como o uso de máscara, higienização das mãos com álcool e entre outras medias de proteção social. Para o sanitarista, essas medidas precisam ser mantidas e ainda é preciso fechar uma parte dos estabelecimentos.
“Erroneamente vários locais foram abertos. Não pode funcionar um restaurante que não tenha um salão aberto, com circulação de ar. Não pode funcionar um ambiente qualquer que só tenha ar-condicionado. As academias do jeito que funcionam fechadas e com aparelhos de ar-condicionado, não podem ficar abertas. Esses ambientes disseminam aerossóis e doenças”, explicou.

E como um último recado para a população, o médico afirmou que é preciso ter cuidado com as festas de final de ano.
“Quem quiser festejar o natal de 2021 não deve festejar o natal de 2020. Eu acho que estamos cansados, então não estou pedindo para reproduzirmos o isolamento social ou o lockdown, não, mas vamos ser civilizados! Não vamos fazer eventos em que muitas pessoas se misturem. Eventos em locais fechados onde você não tem a capacidade de dispersão de gotículas que nós emitimos quando falamos, tossimos ou espirramos. Vamos usar sempre a máscara quando estivermos nesses ambientes. Vamos dar a nossa contribuição para um controle melhor dessa pandemia enquanto não chega a vacina a toda população”, finalizou.

Brasil 61

 

Denúncias de ataques aos trabalhadores Sem Terra, acampados vêm à tona desde 2014. O mais grave é que a empresa através de avião agrícola jogou inseticidas em roças e lagos de abastecimento de água. A matéria foi distribuída nacionalmente pelo jornalista Reynaldo Costa, que depois a deixou na Página do MST

Mais um conflito envolve a empresa Suzano Papel e Celulose no Estado do Maranhão. Denúncias de grilagem, de apropriação indevida de terras, de danos ao meio ambiente fazem parte do histórico da empresa desde que se instalou no Estado há nove anos. Agora, a denuncia é de perseguições, agressões e tentativa de envenenamento a trabalhadores Sem Terra.

Os fatos acontecem no município de Bom Jesus das Selvas, onde 150 famílias do Acampamento Buritirana, ocupam, desde julho de 2014, a fazenda Rodominas, que logo foi arrenda pela Empresa para cultivo de eucaliptos.

Desde que assumiu a área, a Empresa segue perseguindo os camponeses. As denuncias falam de constantes pressões psicológicas por parte de funcionários da Suzano e também de empresas terceirizadas que atuam na propriedade.

No inicio deste ano, a empresa fechou com cerca a estrada de acesso à vila do acampamento. Os trabalhadores passaram então a usar estradas dentro do plantio de eucalipto e logo a Empresa tentou, mais uma vez isolar o acampamento instalando uma cancela na entrada da estrada usada pelos trabalhadores. Um acordo mediado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) proíbe a empresa de fechar a cancela.

Mais grave ainda é a denuncia de tentativa de atropelamento a um casal de camponeses partindo de um dos carros da Empresa Suzano no final de 2016. A mulher, grávida de oito meses, teve complicações, mas conseguiu salvar o bebê. As vitimas não conseguiram identificar o condutor do veículo.

Outra atitude criminosa da Suzano foi o despejo de veneno, há 15 dias a partir de um avião, sobre as roças dos trabalhadores e sobre parte do acampamento onde vivem as famílias. Grande parte das roças foram atingidas e bastante danificadas. “Era fácil ver cair o veneno, parecia neve”, denuncia um dos acampados. Um dos sete lagos da propriedade, o que banha a vila, foi atingido. Os moradores relatam ser fácil encontrar ali peixes boiando.

Todas essas denúncias serão apresentadas à justiça e ao Incra. A área que tem cerca de 6 mil hectares é reivindicada para fins de Reforma Agrária desde 2002. A Coordenação Estadual do MST no Maranhão aponta possível grilagem já que a área pode ser da União Federal.

Fonte –Territórios Livres do Baixo Parnaíba ( matéria publicada em 05 de abril de 2017)

 

Foi encerrado hoje em Brasília o Congresso Nacional dos Policiais Penais do Brasil. Foram inúmeros dos debates em torno da realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro e questão da necessidade de implantação pelos Estados da Polícia Penal, em observância aos princípios emanados da Lei Federal  que inseriu os antigos agentes penitenciários como integrantes do Sistema Nacional de Segurança Pública, como policiais penais.

Em alguns Estados, inclusive o Maranhão, as Assembleias Legislativas aprovaram a Polícia Penal, mas relutam em fazer a regulamentação seguindo os princípios emanados da Lei Federal. Por ela, o Sistema Penal não poderá ter empregados terceirizados, apenas servidores concursados. No caso do Maranhão, os empregados temporários representam mais de 300% dos concursados, os quais recebem salários inferiores de 70% em relação aos integrantes do quadro com defasagem salarial atual superior a 30%. A implantação ainda não regulamentada, estabelece que a Polícia Penal  vai ter sérios entraves, uma vez que o governador Flavio Dino, não tem interesse algum de fazer concurso público e muito menos abrir mão dos terceirizados, controlados com mão de ferro nas unidades prisionais do nosso Estado.

O Congresso Nacional dos Policiais Penais é de iniciativa da Federação Nacional dos Policiais Penais do Brasil, responsável pelo evento, entende que a entidade precisa ter maior visibilidade nacional, diante dos graves problemas existentes no Sistema Penitenciário Brasileiro, em que os policiais penais e demais servidores não participam das discussões sobre a problemática atual, em que estão as contaminações e mortes de servidores e presidiários ea camuflagem é feita para que a realidade chegue ao conhecimento público.

Os policiais penais Cézar Bombeiro e Antonio Portela, membros da diretoria da Fenaspem tiveram participação efetiva no evento e querem promover uma ampla reunião com a categoria no Maranhão, para que sejam socializadas as questões mais contundentes do congresso.

O senador Major Olímpio e o deputado federal Eduardo Bolsonaro participaram dos debates e se comprometeram em defender os interesses e direitos da categoria no senado e na câmara, os quais aproveitaram para homenagear a categoria, pelo dia de hoje dedicado a ela.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de formar maioria para permitir a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação que discute o tema, deu voto permitindo que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) concorram novamente aos cargos.

O voto do relatou foi seguido integralmente até o momento por outros três ministros e parcialmente por mais um – falta apenas um voto para que uma maioria seja formada em favor de Alcolumbre, e dois em favor de Maia. O ministro Marco Aurélio abriu divergência do relator e votou contra a possibilidade de reeleição. O Supremo tem 11 ministros.

A corte começou a julgar o caso à meia-noite de hoje, em plenário virtual. Como os votos estão sendo dados pela internet, não há julgamento presencial e, por consequência, transmissão pela TV. Apenas o voto do relator e o voto parcialmente divergente de Kassio Nunes Marques foram divulgados – o ministro novato deu aval somente à reeleição de Davi. Os votos serão divulgados pelo Congresso em Foco assim que forem divulgados.

Gilmar destacou em seu voto que a corte já permite que haja a recondução entre legislaturas e em assembleias legislativas. Em seu voto, o ministro reconheceu a possibilidade de as Casas do Congresso Nacional deliberarem sobre a questão. “O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo”, defendeu.

Até agora, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o relator, e o ministro Nunes Marques o acompanhou com ressalvas. Para ele, por já estar no cargo na condição de reeleito, Maia não pode concorrer nesta legislatura..

O julgamento, iniciado hoje, segue até a noite da próxima sexta-feira (11). No plenário virtual, os ministros devem incluir no sistema como votam. Em caso de divergência, devem apresentar um voto à parte. A Constituição é clara ao vedar a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura, como é o caso. Mas Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, este de maneira discreta, alegam que o assunto é de competência do próprio Congresso. A tese foi defendida pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Caso a autorização seja dada pelo Supremo, Alcolumbre deve ter vida mais fácil para continuar à frent do cargo, por enfrentar pouca resistência no Senado. Já na Câmara Maia terá de superar um grande obstáculo: o Centrão, liderado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa que reúne o apoio de partidos de centro-direita e direita.

Voto contrário
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu divergência no julgamento sobre a reeleição de presidentes e mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. Em voto depositado no plenário virtual do Supremo, Marco Aurélio afirmou que a proibição à reeleição dos chefes do Legislativo no pleito imediatamente subsequente é “peremptória”.

Segundo ele, o objetivo é promover a alternância de poder e evitar a perpetuação dos mesmos parlamentares nas mesas diretoras. “Pretende-se alcançar, em harmonia com os princípios democrático e republicano, a alternância, evitando-se a perpetuação, na mesa diretiva, de certos integrantes”, justificou.“É inaceitável que as Casas Legislativas disponham conforme as conveniências reinantes, cada qual adotando um critério, ao bel-prazer, à luz de interesses momentâneos. As balizas do § 4º do artigo 57 devem ser observadas de modo uniforme consideradas a Federação.”

Congresso em Foco

 

Os senadores aprovaram nesta quinta (3), por unanimidade, o projeto que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com limitações de mobilidade. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Diego Tavares (PP-PB) e foi relatado pelo senador Romário (Podemos-RJ). A proposta inclui ações de segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência entre as aplicações da receita arrecadada com a cobrança das multas. Atualmente, esses recursos já são aplicados em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. As mudanças são introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta também estabelece que no mínimo 10% desses recursos serão prioritariamente destinados à elaboração e execução de projetos relacionados à adaptação das vias às normas técnicas de acessibilidade previstas na Lei de Acessibilidade.

O senador Romário incluiu no texto a previsão de infração média para o motorista que estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada ao acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A penalidade será multa e remoção do veículo.

Congresso em Foco

                                                               Ajuste de Contas

                                                                                                                                                     *Lino Moreira
No segundo turno da eleição para prefeito de São Luís, o governador do Estado, Flávio Dino, ordenou a um bando (bando no sentido, conforme o Houaiss, de ajuntamento de pessoas ou de animais como, no exemplo “um bando de puxa- sacos) de pessoas ligadas politicamente a ele; ou, definição alternativa, do mesmo Houaiss, “integrantes de um partido ou facção”), ordenou, eu dizia, que se candidatassem a prefeito no primeiro turno.

Vários momentaneamente obedeceram. Como adversário único no turno inicial, iriam ter Eduardo Braide, deputado federal. A ideia era cada membro desse pelotão tirar uma certa quantia de votos do deputado, forçando a realização do segundo turno Pobre coitado. O adversário solitário iria ser massacrado pela hoste de Flávio, batizada jocosamente como consórcio, na igreja do cáustico humor popular, por semelhança com o sistema de venda de automóveis e outros bens duráveis, em que cada um dos consorciados paga o preço total, aos poucos, durante longo tempo. Neste caso, o preço seria a obediência irracional às ordens do chefe, pelo tempo de sobrevivência deste nos embates políticos.

Não funcionou o truque, dada a vitória de Braide, nem funcionaria sob qualquer condição, mesmo o agora eleito tendo toda a estrutura do governo contra ele e o empenho de gente de Dino e, principalmente, do próprio governador. A razão não é difícil de ser percebida. Sem um comando autêntico nada funciona. A concepção de liderança do governador tem como fundamento a ideia de que liderar é se postar altaneiro com um chicote na mão, ofertando chicotadas a torto e a direito em criaturas equivocadamente chamadas de aliadas. Quem desse um ai, seria imediatamente castigado com a expulsão do círculo de apóstolos do dinismo, como ocorreu em alguns casos, desde o primeiro dia dele entre os leões amestrados do palácio.

Aliás, a mais evidente característica de Flávio Dino é afastar antigos companheiros ousados o bastante para expressar suas próprias ideias. Seu ideal é o de apenas conservar por perto gente sem pensamento próprio. Isso, desejar ouvir apenas quem o elogia, tornará sua carreira política curta. O certo é isto: para ir longe na política, quem nela milita deve estar disposto a agregar e não desagregar; juntar pessoas e não empurrá-las para bem longe. No entanto, é desse tipo a liderança do governador. De fato, falta a ele a vocação de verdadeiro político, do conciliador interessado na obtenção do possível para o povo e não a satisfação de sua vontade de déspota não esclarecido.

Falar em carreira curta, me faz lembrar uma carreira longa, a de José Sarney. Este, ao contrário do outro, sempre procurou trazer gente capacitada a dar contribuição ao Estado, muitas vezes antigos adversários. Eis uma das razões de sua hegemonia política no Maranhão por tanto tempo. Por isso, despertou em Dino Sauro o desejo de emulação dos seus feitos; de desejo da presidência da República, de exercício de uma liderança autêntica, de, enfim, de igualdade com seu modelo sem ter qualidades para tais façanhas.

Outras eleições virão em 2022. Há entre os dinistas cobras criadas prontas a engoli-lo. A arrogância, a empáfia, a soberba sem limites, o desprezo por quem o ajudou a se eleger, a ingratidão, tudo o aguardará novamente.

O governador tornou-se um procurado, pois sumiu das redes sociais. Os eleitores, porém, são pacientes e esperarão a próxima oportunidade de encontrá-lo.

*Lino Raposo Moreira, PHD, Economista. Membro da Academia Maranhense de Letras

 Artigo publicado originalmente no Jornal O Estado do Maranhão

 

 

 

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou inquérito, em setembro passado, para investigar suposto monopólio da Rede Globo nos direitos de transmissão do futebol. Segundo a acusação, a emissora estaria “valendo-se de ações judiciais para impedir que sua concorrente, Turner, transmita jogos do Campeonato Brasileiro”. O órgão tem 180 dias concluir as investigações.

O procedimento foi aberto depois de denúncia feita por um clube de futebol, que não teve o nome revelado pelo Cade.

O Grupo Turner (dono do canal TNT) é concorrente da “poderosa” pelos direitos de transmissão da competição. Por isso, a Globo abriu processo para que a TNT não tivesse o direito de transmitir jogos em que os mandantes tenham contrato com a Turner, mas os visitantes tenham firmado compromisso com a TV carioca.

A atitude é arbitrária e viola a Medida Provisória 984, de 2020, chamada de Lei do Mandante. Pois, de acordo com a MP, os clubes mandantes detêm os direitos de transmissão de seus jogos, independentemente do contrato assinado pelos visitantes.

“As características do mercado de transmissão de jogos de futebol – com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante – podem desvirtuar o paradigma de ‘competição no mercado’ por uma competição ‘pelo mercado’, sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros”, afirma, em nota técnica, o Cade.

E completa:

A Globo “estaria impondo preços diferentes para aqueles clubes que tivessem contratos com outras emissoras”.

A conduta pode ser enquadrada como infração contra a ordem econômica por “discriminar adquirentes ou fornecedores de bens ou serviços por meio da fixação diferenciada de preços, ou de condições operacionais de venda ou prestação de serviços”.

Clubes, como o Flamengo (RJ) e o Bahia (BA) foram prejudicados com a decisão da emissora e foram citados na disputa judicial. O time carioca, por exemplo, estava sem contrato para TV aberta durante o Campeonato Carioca. Por isso, exibiu os jogos em seu canal do YouTube, o que fez a emissora rescindir o contrato com o campeonato estadual em forma de represália.

“A emissora impedia que o clube excluído do contrato oferecesse suas partidas a outra rede de televisão, já que em qualquer partida o clube enfrentaria algum time com contrato vigente com o Grupo Globo. Em suma, impedindo que o clube decidisse, de forma autônoma, a negociação de seus jogos, a regra da concordância possibilitava a instituição de monopólios de fato nos campeonatos de futebol”, explica o órgão.

Já com relação ao clube baiano, a Rede Globo teria exigido “uma redução do valor da contratação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) caso o clube houvesse firmado contrato para transmissão da referida Competição em TV Fechada com outra empresa do mesmo segmento”. O conselho, agora, tem 180 dias para finalizar as investigações e concluir o inquérito. Se houver necessidade, poderá ser prorrogável por mais 60 dias.

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