Muito embora o Poder Judiciário esteja respaldado na Lei de Execuções, mas a concessão de liberdade temporária para 942 presos passarem o dia das crianças com os seus familiares é um número elevado, que assusta a população e coloca em alerta todo o Sistema de Segurança Pública. A liberação dos presos ocorre exatamente no momento em que há enfrentamento do aparelho de segurança contra facções instaladas dentro das cadeias. E bem acentuada fora delas, de onde partem ordens para matar, e até para confrontos entre elas pelo domínio da comercialização de drogas.

Quando eles disputam pontos e outros negócios ilícitos em que as drogas estão no centro dos interesses, muitos cidadãos e cidadãs de bem são mortos de maneira perversa e até mesmo quando do enfrentamento com o equipes policiais, o que proporciona perdas para as facções com apreensões de drogas, dinheiro, objetos de valores e bloqueios de dinheiro em bancos e no confronto,  muitas vidas são sacrificadas e bem lamentável, quando atinge policiais

Em todo o Brasil há uma grande resistência sobre saídas temporárias, uma vez que nestas oportunidades, muitos presidiários de elevados índices de periculosidade, acabam entrando no bojo. Aqui no Maranhão já houve registro de vários casos, além de que geralmente uma média de 5% não retorna e favorece a vergonhosa superlotação dos presídios. A verdade é que um dos mais sérios problemas no Sistema Penitenciário do Maranhão. Juízes, promotores públicos, defensores públicos fazem inspeção nas unidades prisionais e questão da superlotação não é tratada com a devida seriedade e cobrança aos poderes constituídos, das responsabilidades de cada um.

Outro problema sério em todas as unidades prisionais, são denúncias de espancamentos e torturas, mas que geralmente as vítimas são obrigadas a desmentir. O caso agora de Timon, foi por câmeras do circuito interno de monitoramento da unidade, testemunha da covardia praticada por alguns elementos. Os casos de assassinatos dentro das prisões são tratados com banalidade e as entidades e instituições que se intitulam defensoras da dignidade e dos direitos humanos, demonstram viver um profundo silêncio obsequioso, não fiscalizando e muitos menos acompanhando, a realidade dentro das prisões, quanto as fugas, essas bem relevantes.

Com a liberação de quase mil presos, naturalmente o sinal vermelho acende no Sistema de Segurança Pública, uma vez que entre os favorecidos, muitos já deixam o presídio levando orientações a membros de facções e sempre há registros de violência por beneficiados com a saída temporária. Uma das piores contradições do Sistema Penitenciário do Maranhão é que mesmo com a superlotação nos presídios, as unidades são classificadas como de ressocialização.

Agora cabe a população viver as precauções e esperar até a próxima terça-feira para saber, quantos decidiram continuar em liberdade à revelia das suas condenações. Como tem sido crescente o número de presos beneficiados com saídas provisórias não duvidem se no Natal chegar a mais de 1.500. É importante o registro de que muitos presos estão em liberdade por conta da pandemia.

 

 

 

O promotor público Marcelo Vilela Tannus Filho fez uma transação penal com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (DF). Isso porque ele deu voz de prisão ao advogado Alisson Pereira do Rozário, durante uma audiência, em 2019. O membro do parquet entendeu que o causídico cometera desacato.

O entrevero foi parar na delegacia, onde foi lavrado um termo circunstanciado contra o advogado — o promotor foi considerado vítima. Mas a OAB ingressou nos autos do termo circunstanciado, alegando que a vítima, na verdade, era o advogado. O MPF se convenceu, mas acabou fazendo acordo com o promotor, que concordou com o pagamento de multa de R$ 10 mil, para não correr o risco de ser condenado em eventual ação penal.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., disse que “o oferecimento de denúncia contra um membro do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade é raro e extremamente pedagógico”. Para eçe, “esse caso é um dos maiores absurdos de que já se noticiou sobre abuso de autoridade, pois se deu no meio de uma audiência, no exercício das funções”.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins, exaltou a iniciativa do MPF. “O uso da lei de abuso de autoridade no caso representa relevante paradigma para a compreensão por parte das autoridades da necessidade do respeito da autonomia, independência e respeito à advocacia devidos no exercício das atribuições constitucionais previstas no artigo 133 da Constituição Federal”, argumento. Além do pedido ao MPF, a OAB-DF também promoveu um ato de desagravo público contra o promotor.

Fonte: CONJUR

 

Em um novo “ato falho”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz sobressair o que se passa no seu inconsciente.

Em entrevista ao jornal El País, o petista afirmou que não vai enganar o povo “mais uma vez”.

“Eu já tenho idade demais, eu já vivi demais, eu já tenho experiência demais, e eu não vou enganar o povo mais uma vez”, disse Lula, sobre uma possível ‘frente ampla’ para concorrer a presidência contra Bolsonaro..

As declarações de Lula da Silva tiveram impacto nos meios políticos da esquerda e bastante negativa entre sindicalistas e militantes. O pior de tudo é que as informações invadiram as redes sociais, e tiveram grande alcance internacional com a publicação bem destacada pelo Jornal El País.

Jornal da Cidade Online.

 

Sou suspeito para falar do Presidente do Supremo Tribunal Federal, que tenho a honra de ter como autor do prefácio de um dos meus livros. Nunca duvidei da sua imensa capacidade, do seu preparo técnico, da sua disciplina cívica, do seu senso de Justiça e do seu imenso equilíbrio emocional.

Com paciência de Jó e folego de gato, esse que no início dos anos 90 ainda como juiz singular, junto com Sylvio Capanema de Souza e Nagib Slaib Filho compunha o trio de estrelas de jovens juristas que encantou o Brasil nos Congressos realizados no Hotel Glória do Rio de Janeiro, e eram denominados pelos juristas Ricardo Bustamante e James Tubenchlak como os “Meninos do Rio” teve uma carreira meteórica cercada de méritos que o levaram a estar onde está.

O melhor – e talvez o único – Ministro que atualmente exerce na plenitude o sacerdócio da Justiça junto ao STF, soube dar tempo ao tempo para desferir o golpe certeiro com a elegante precisão do samurai que é.

Para mero registro, a Justiça desde a era antiga, sempre teve sua simbologia associada à figuras femininas. Na Grécia, Têmis trazia uma balança na mão direita. Nos tempos do Império Romano foi batizada de Justitia, quando a mesma deusa passou a empunhar uma espada com a venda nos olhos. A deusa egípcia Maat (de onde deriva a palavra “magistrado”) era retratada empunhando uma espada. A balança representa o equilíbrio. A venda a imparcialidade. A espada, a força da lei.

Com a sabedoria advinda da sua inteligência e cultura, hoje Luiz Fux representou esses três elementos ao propor que inquéritos e ações penais que tramitam perante o STF voltem a ser conhecidos, processados e julgados pelo plenário da Corte e não mais pelas Turmas.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Ministros, alguns nitidamente surpresos, contrariados e absolutamente constrangidos pela proposta exposta publicamente, a qual não puderam e não tinham como recusar.

Desde 2014, numa manobra regimental indecente, essas ações eram julgadas pela 2ª turma, onde Gilmar Mendes deitava e rolava e vinha protagonizando, uma verdadeira fábrica de absolvições, sobretudo de figuras políticas enredadas até o pescoço em crimes de grande repercussão e gravidade.

A partir de agora, nas Turmas devem ser julgados somente pedidos como “habeas corpus” de réus sem o chamado foro privilegiado.

Essa mudança regimental vai dificultar em muito a moleza da bandidagem e dá uma sobrevida muito significativa à Operação Lava Jato. Sobretudo se a indicação feita pelo Presidente Jair Bolsonaro do novo Ministro Kassio Nunes for definitivamente aprovada pelo Senado.

Apesar disso, a matéria que envolve a suspeição do Juiz Sérgio Moro num dos processos que condenou o ex-presidente Lula permanece na 2ª Turma, cuja composição também vai sofrer alteração em decorrência da aposentadoria do ministro Celso Mello que votava em cruz com Gilmar Mendes em favor da impunidade da aristocracia medieval encravada nas estruturas do Estado brasileiro.

O Supremo tem um novo maestro, que pelo jeito, vai por a bandidagem para dançar conforme a música. Como diz o povo semita, da qual Fux faz parte, hoje é um dia de alegria e de cânticos!

Fux reacendeu a lux!

E deu um mata leão no Gim das Selvas!

Luiz Carlos Nemetz

Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen,

 

Infelizmente não se pode negar sobre a impotência do Governo do Estado, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa do Estado para resolver os sérios problemas que envolvem os serviços de passageiros e veículos, executados por duas empresas, totalmente incapacitadas por não terem ferry boat, que oferecem segurança mínima para quem é obrigado a utilizar os serviços por necessidade, principalmente negócios empresariais.

Já se vão muitos anos, muitas promessas, mas de nada adianta e infelizmente, quem tem necessidade de ir e vir através de ferry boat entre a Ponta da Madeira e o Cujupe, sabe perfeitamente que fazem uma plena aventura, diante dos sucessivos problemas causados em decorrência de embarcações sucateadas, que já colocaram em risco milhares de vida, principalmente nas vezes em que ficou a deriva e as pessoas com a embarcação foram salvas pela intervenção dos rebocadores do Porto do Itaqui. Existiram casos em que gritos e tentativas de pessoas de se jogar da embarcação já foram registrados, mas por falta de alternativas, e pela necessidade, os passageiros vivem constantemente a mercê da falta de uma atitude politica do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Estado para acabar com os riscos de vidas de milhares de pessoas.

Hoje pela manhã na Ponta da Madeira foi registrada a maior esculhambação, quando centenas de passageiros e dezenas de veículos com passagens compradas e com horário definido da viagem para às nove horas, uma das duas empresas que exploram os serviços com bastante precariedade e riscos diários informou que a viagem estava suspensa devido o ferry boat ter apresentando uma pane mecânica e não havia outro da mesma empresa para fazer a substituição. Foi uma indignação geral e nomes de autoridades foram citadas como coniventes e responsáveis pelos problemas e que não tomam decisões para uma realidade e mudança geral, que já deveria ter ocorrido. Comenta-se, de que a tal concorrência pública nacional feita pela MOB, estaria sendo postergada em favorecimento das duas empresas que fazem atualmente as operações de transporte sem a mínima capacidade, numa demonstração de que as vidas das pessoas para eles de nada valem, ate que um acidente de grandes proporções venha a acontecer e a responsabilidade todos já sabem com antecipação.

 

 

 

 

 

O ex-presidente da Câmara da Raposa, Eudes Barros (PL-22), lidera a disputa eleitoral no município, de acordo com pesquisa realizada pelo instituto Team Pesquisa, divulgada nesta quinta-feira (8). Com 35,4% das intenções de votos, Eudes aparece em primeiro lugar, seguido por Ocileia Fernandes, candidata do PSDB, que tem 26,8%.

Andréa da Colônia (PSD) desponta com 16,5%, Padre Antônio Abençoado (SD) tem 1,5%. Ninguém, nenhum, branco e nulos aparecem com 14% e não sabem ou não responderam, com 5,8%.

 

Na votação espontânea, em que não é apresentado nenhum nome ao entrevistado, Eudes tem 28,6% das intenções de voto, seguido Ocileia, com 17,9%. Andréa aparece na terceira colocação com 12,3% e Padre Antônio Abençoado com menos de 1%. Brancos e nulos 34% e que não sabem ou não responderam, 7%.

 

Esse é o segundo instituto, em menos de uma semana, que aponta a liderança do candidato do PL-22 na cidade pesqueira. Na semana passada, o Datailha já havia mostrado que Eudes liderava a disputa com 33,4%, seguido da segunda colocada com 31,1%.

OCILEIA LIDERA EM REJEIÇÃO

Ocileia lidera o índice de rejeição, com 18,6%, quando o entrevistado afirma que nunca votaria no candidato. Em segundo, vem Eudes, com 13,1%, seguido de Andréa, com 8,3%. Padre Antônio Abençoado surge com 0,5%. %. Brancos e nulos 21,5% e não sabem ou não responderam, 38%.

DADOS DA PESQUISA

A avaliação do cenário municipal da Raposa foi realizada no período de 02 a 4 de outubro de 2020, com 300 entrevistas. A margem de erro é de 5 pontos para cima ou para baixo e o nível de confiança de 95%.A pesquisa tem registro na Justiça Eleitoral com o número MA-06938/2020.

Assessoria de Campanha

 

Uma italiana a quem o cardeal Angelo Becciu confiou meio milhão de euros usado para a aquisição de objetos de luxo, esteve hoje envolvida no escândalo de desfalque que abala o Vaticano. Espionagem, luxo, viagens, jogos de poder, tudo com dinheiro da Igreja: trata-se de uma avalanche de informações que a imprensa italiana publica diariamente sobre a rede que criou um rombo de 500 milhões de euros nas finanças do Vaticano.

Segundo os jornais italianos Domani e Corriere della Sera, o substituto para a Secretaria de Estado (2011-2018), Becciu, entregou entre 500.000 e 600.000 euros a Cecilia Marogna, natural da Sardenha, região natal do cardeal, por meio de um empresa com sede na Eslovênia e oficialmente especialista em segurança e relações internacionais.

Segundo a imprensa, esse dinheiro acabou em bolsas, sapatos e acessórios de luxo para a mulher de 39 anos. Marogna revelou à imprensa nesta quarta-feira que o dinheiro foi usado para pagar a libertação de padres e freiras sequestrados na África ou na Ásia por meio de operações secretas.

A jovem recebeu esses recursos por decisão do cardeal, quando ocupava o cargo de substituto do secretário de Estado, no topo da hierarquia vaticana. Em várias entrevistas ela explicou que a sua empresa, “Logsic”, criada em 2018 na capital eslovena, se encarregou de “passos delicados para ajudar a Igreja em territórios difíceis” graças às suas ligações com “membros da liderança dos serviços secretos italianos”.

“Não roubei um euro”, “não sou amante do cardeal Becciu”, disse ela ao jornal Domani e ao Corriere della Sera. A mulher se apresentou como “uma analista política e especialista em inteligência” que construiu uma rede de relações na África e no Oriente Médio e, portanto, foi encarregada de proteger as nunciaturas e missões da Igreja nessas regiões. Vários veículos receberam um envelope anônimo contendo as contas da empresa, incluindo o programa de investigação televisivo “Le Iene”, que viajou para Ljubljana.

Segundo o documento, foram gastos cerca de 200.000 euros na compra de produtos de luxo: cerca de 8.000 euros em “Chanel” ou mesmo 12.000 euros em “Frau” para uma poltrona.  “Depois de tanto trabalho, acho que tenho o direito de comprar uma poltrona”, protestou Marogna, que se sente vítima das complexas intrigas do Vaticano.

AFP Agência

 

O ministro Luiz Fux pegou todos os ministros de surpresa nesta quarta-feira (07) e propôs uma mudança crucial no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Retirou das turmas as ações penais que correm no tribunal.

Doravante tudo será decidido pelo plenário. Com isso, a sua  determinação atingiu em cheio os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Fux, acima de tudo, acaba de dar uma firme demonstração de que vai exercer o poder em sua plenitude e de que pretende restaurar a má imagem de nossa corte suprema.

Em contrapartida, detona os poderes de Gilmar Mendes, que muitas vezes provoca a  indignação da população brasileira com decisões absurdas que favorecem bandidos e criminosos.

A decisão do presidente Luiz Fux é vista como um caminho para restaurar a credibilidade da maior Corte de Justiça do Brasil.

O Antagonista

O presidente Rodrigo Maia (DEM), da Câmara dos Deputados, parece não ter qualquer apreço pelo dinheiro público e exerce abertamente a sua vontade e interesses.

Demagogicamente, logo no início da pandemia abdicou de usar os jatos da FAB, numa demonstração pública de que realmente estava preocupado com o sério problema, que matou milhares de pessoas em todo o país.

Isso durou de meados de março até o final de maio. Em junho, o todo poderoso deputado retomou o ritmo das viagens e já acumula um total de 827 viagens com o dinheiro público, desde quando exerce a presidência da Câmara dos Deputados.

O Antagonista

 

 Se Flavio Dino tivesse a determinação de zelar pela transparência da administração do seu governo, já teria exonerado toda a diretoria da Caema e solicitado uma investigação policial e do Ministério Público para apurar tantos desvios de recursos públicos com obras repetidas em uma mesma obra, o que configura esquema e naturalmente  algumas pessoas estão se locupletando com o dinheiro do povo.

As imagens são da rua Antonio Raiol, ao lado do mercado central. No mês de março, a Caema fez reparos no local para retirar vazamento de água potável , que durou vários meses e que já havia sofrido obra de reparo anteriormente. Depois de mais de 05 meses de desperdício de água potável, outra obra com a mesma finalidade foi realizada no mês de julho, e no mês de setembro, o mesmo problema voltou e com maior intensidade e mais uma obra.

Desde a semana passada a Caema interditou a rua Antonio Raiol e sexta-feira passada, irresponsavelmente não retornou até terça-feira para a conclusão, causando sérios problemas para o trânsito e para pedestres à noite pela falta de uma iluminação pública de intensidade. A intervenção de comerciantes da localidade, que temendo acidentes improvisam sinalização como advertência para veículos e pedestres.

Como jornalista e atendendo solicitações de comerciantes da área, tenho denunciado publicamente a Caema e já acompanhei duas obras do esquemão. Para que se tenha uma dimensão, ela envolve máquinas pesadas, muitos trabalhadores e naturalmente milhares de reais. O que causa a indignação e naturalmente a revolta das pessoas, é que em plena pandemia com muita gente enfrentando dificuldades e até passando fome, o dinheiro público é roubado descaradamente, quando poderia perfeitamente ser transformado em cestas básicas para muita gente que está passando fome. Aqui volto a repetir que a roubalheira é decorrente da omissão dos órgãos de controle e fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público, sem observarmos os meses de desperdício de água e que vão para as contas de outros consumidores. São inúmeros, os comentários que a prática é bem acentuada em vários locais da região metropolitana de São Luís.