O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão do pagamento de emendas Pix para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por essa modalidade, entre 2020 e 2024, devido a “indícios de crimes”. Segundo o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas irregularidades na destinação de cerca de R$ 670 milhões em repasses. Os principais problemas incluem superfaturamento, desvio de verbas, favorecimento de empresas e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Municípios com indícios de irregularidades:
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 50,7 milhões
- São João de Meriti (RJ): R$ 58,4 milhões
- Carapicuíba (SP): R$ 150,9 milhões
- Macapá (AP): R$ 128,9 milhões
- Camaçari (BA): R$ 45 milhões
- Coração de Maria (BA): R$ 44,3 milhões
- São Luiz do Anauá (RR): R$ 89,4 milhões
- Iracema (RR): R$ 55,7 milhões
- Sena Madureira (AC): R$ 46,7 milhões
Dentre os dez municípios que mais receberam emendas individuais nesse período, apenas São Paulo (SP) — que recebeu R$ 54,8 milhões — não teve apontamentos de irregularidades. A CGU apontou que não houve comprovação adequada dos gastos, como no caso de Sena Madureira (AC), onde R$ 1,8 milhão em combustíveis não teve justificativa.
Diário do Poder