Vagas surgem com aposentadorias e tribunal militar poderá decidir sobre perda de posto de oficiais condenados pelo STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja nomear dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM) até o final de 2025. As vagas surgem com as aposentadorias compulsórias de Marco Antônio de Farias, em outubro, e Odilson Sampaio Benzi, em novembro, ambos por completarem 75 anos. Com essas nomeações, Lula terá indicado quatro dos quinze ministros do STM durante seu atual mandato.

Essas indicações ganham relevância devido à responsabilidade do STM em analisar a perda de patente de oficiais das Forças Armadas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os militares afetados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e os ex-comandantes do Exército e da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos, respectivamente.

A legislação determina que militares condenados a penas superiores a dois anos podem perder a patente por “indignidade ou incompatibilidade com o oficialato”. O julgamento é realizado pelo plenário do STM, com base na Constituição, Código Penal Militar e Estatuto dos Militares. A execução da perda de patente ocorre na esfera administrativa, sob responsabilidade da Força à qual o oficial pertence.

Diário do Poder