Pedidos explícitos de votos são proibidos pela lei eleitoral. O presidente Lula (PT) fez pedidos explícitos de voto durante a convenção estadual do partido na Bahia, realizada neste sábado (1º), apesar de a legislação eleitoral proibir esse tipo de manifestação antes de 16 de agosto, data marcada para o início oficial da propaganda eleitoral. Ao discursar no evento que oficializou as candidaturas do governador Jerônimo Rodrigues à reeleição e dos ex-governadores Rui Costa e Jaques Wagner ao Senado, Lula pediu apoio aos candidatos petistas e também à própria candidatura à Presidência.

“Depois que vocês votarem em deputado estadual, deputado federal, senador da República e votarem no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim”, afirmou o presidente. Em outro momento, também defendeu a eleição de Rui Costa e Jaques Wagner, argumentando que “o Senado está muito ruim” e precisa de parlamentares alinhados ao governo.

A Lei das Eleições permite, neste período de pré-campanha, a realização de convenções partidárias, a divulgação de pré-candidaturas e a apresentação de propostas. No entanto, o pedido explícito de votos é vedado até o início oficial da campanha, em 16 de agosto.

O episódio ocorre poucos dias depois de o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar Lula ao pagamento de multa de R$ 15 mil por um pedido de votos feito em maio para as então pré-candidatas ao Senado por São Paulo, Simone Tebet e Marina Silva. Na decisão, o tribunal entendeu que houve propaganda eleitoral antecipada por meio de pedido expresso de voto.

Diário do Poder