Mês: março 2024

Valor mais do que dobrou desde 2017. Frente Nacional dos Consumidores de energia aponta necessidade de rever os subsídios

Os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. Os subsídios, que são aprovados no Congresso Nacional, mais que dobraram desde 2017, quando o impacto na tarifa foi de R$ 16 bilhões. O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende a revisão desses incentivos fiscais para reduzir o valor repassado ao consumidor. Na avaliação da entidade, vários subsídios se tornaram desnecessários e poderiam deixar de existir, a exemplo dos que são concedidos às fontes renováveis porque já se viabilizaram comercialmente e hoje já são as mais baratas. Outro subsídio que não faz mais sentido é o incentivo dado à produção de carvão mineral, altamente poluente.

“A Frente defende que se faça uma revisão completa desses subsídios, acabando com os que já não são mais necessários. E mantendo apenas aquelas que são justificáveis. Cito como exemplo a Tarifa Social. Em um segundo momento, o pagamento desses subsídios seria transferido da conta do consumidor para o Tesouro Nacional”, afirma. Segundo a ANEEL, em 2023 o impacto dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram:

• 1. Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões

Visa a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas que não foram ainda conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O incentivo é necessário para manter o fornecimento de energia às populações dos chamados sistemas isolados, localizados majoritariamente, na região Norte, no Mato Grosso, além da Ilha de Fernando de Noronha. Os Sistemas Isolados vão, desde pequenas comunidades, até cidades maiores, como Boa Vista, em Roraima, única capital brasileira ainda não interligada. Contudo, hoje já há tecnologia disponível para substituir gradualmente o diesel por fontes renováveis, mais limpas e mais baratas, na operação dos sistemas isolados.

• 2. Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões

Resultado da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia oriunda de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração. As fontes renováveis já se consolidaram no país e hoje já são as mais baratas, não precisando mais de incentivos fiscais.

• 3. Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões

Grande parte dos custos não arcados pelos consumidores que utilizam  a geração distribuída — por exemplo com painéis solares nos telhados de suas casas  — é repassada aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários. Contudo, assim como no caso da Fonte Incentivada, esse subsídio não é mais necessário porque a geração distribuída já se disseminou no país e está consolidada comercialmente.

• 4. Tarifa social: R$ 5,8 bilhões

Benefício concedido aos consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único dos em programas sociais. Parte da tarifa desses consumidores é subsidiada por meio de um encargo cobrado na conta de luz dos demais. Esse subsídio é legítimo e promove de forma justa um benefício importante para as pessoas de baixa renda.

Fonte: ANEEL

Além desses, há ainda subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL, uma ferramenta digital que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia.

Impacto

A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire Costa, lembra que uma conta de luz alta afeta o consumidor não apenas no pagamento da tarifa, mas também o preço dos produtos e serviços que consome. Isso porque a energia é necessária para a produção de bens e serviços, e esse custo é repassado aos consumidores.

“Infelizmente, 40% do valor pago na fatura de energia elétrica são advindos de impostos, encargos e perdas que ocorrem no setor elétrico. Então, é uma conta muito cara. Esse é um serviço que, infelizmente, é em cascata. Quando eu onero, eu não onero só o consumidor residencial — e esse é onerado duplamente. Quando há essa oneração da fatura, eu tenho impacto no setor produtivo”, afirma.

O pão francês, a carne e o leite são exemplos disso: o custo da energia elétrica responde por 31% no preço desses alimentos. Em automóveis e eletrodomésticos, o impacto é de 14,1% e 10,6%, respectivamente. Já no preço dos itens de vestuário, o impacto da conta de energia é de 12,4%. Os dados são da Abrace Energia.

Perdas

Outro problema enfrentado no Brasil que impacta no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.

BRASIL 61

A Justiça determinou ao Estado do Maranhão e aos municípios de São Luís e São José de Ribamar a apresentarem, no prazo de 60 dias, planejamento para resgatar, identificar, abrigar e cuidar de cães e gatos abandonados. As obrigações deverão ser cumpridas em dois anos. Os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100.000,00 (Estado do Maranhão), R$ 50.000,00 Município de São Luís e R$ 20.000,00 (Município de São José de Ribamar) ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A ordem judicial, de 11 de março, decorre de sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.

DENÚNCIAS DE ABANDONO

A ação do Ministério Público é fundamentada em denúncias relativas a animais de pequeno porte em situação de abandono, principalmente cães e gatos, condições insalubres, sem água, alimentação e qualquer assistência veterinária. O Ministério Público mencionou, inclusive, ações judiciais em curso, procedimentos administrativos e criminais, inquéritos civis, e ações penais com demandas relacionadas a animais em situação de abandono. A Unidade de Vigilância em Zoonoses informou que não há local para acolher os animais abandonados. Também não há cadastros de entidades públicas ou privadas para resgate e guarda temporária dos animais, apenas abrigos irregulares mantidos por terceiros que se consideram protetores de animais.

DIREITOS DOS ANIMAIS

Conforme a sentença, a Constituição Federal de 1988 estabelece o direito de todos a um meio ambiente equilibrado, indispensável à sadia qualidade de vida, bem como a obrigação de preservá-lo, tanto pela sociedade, quanto pelo Poder Público. Nesse contexto, diz a sentença, “a expressão todos não se limita de forma exclusiva às espécies humanas, mas sim ao desenvolvimento natural de todas as formas de vida”, inclusive os animais.

A sentença informa ainda que o reconhecimento dos direitos dos animais está previsto na “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”, da qual o Brasil é signatário, que, apesar de não possuir força coercitiva, serviu como grande estímulo para a renovação da consciência social acerca do Direito Animal. “Nesse sentido, os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica, e não podem ser vistos como simples coisas ou instrumentos, mas sim como criaturas que necessitam de consideração e respeito”, garantiu o juiz Douglas Martins.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Há décadas governado por partidos de esquerda, Portugal deu uma brusca guinada à direita nas eleições nacionais do último domingo (10). Lá também havia uma espécie de PSDB e PT se revezando no poder e iludindo o povo como se fossem oposição um ao outro. O Chega, quadruplicou o número de representantes no parlamento português, passando de 12 para 48 deputados federais.

E qual a explicação para que países governados tantos anos pela esquerda, como Argentina, El Salvador e Portugal, agora deem uma guinada tão forte à direita? A resposta é complexa, mas basicamente é o choque de realidade causado pela frustração da expectativa de governos corruptos e incapazes de atender às demandas sociais prometidas. O povo cansou de ser enganado e com o acesso à informação mais facilitado por meio da internet, acaba ficando mais esclarecido e percebendo que as promessas da esquerda não passam de um estelionato eleitoral.

É a terra prometida que nunca chega. E essa tendência de endireitamento dos governos mundiais CHEGOU para ficar.

CHEGA da hipocrisia da esquerda. E que a direita CHEGUE e faça um novo caminho.

Emílio Kerber Filho

Jornalista e escritor

Autor do livro “Por trás das grades – O diário de Anne Brasil”.

 

José Luciano Penido já não crê em honestidade de propósitos de “acionistas relevantes”

O conselheiro independente da Vale José Luciano Duarte Penido renunciou à cadeira no colegiado da mineradora na segunda-feira (11). Escreveu na carta de renúncia que o “processo sucessório do CEO da Vale vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência política”. 

“Não acredito mais na honestidade de propósitos de acionistas relevantes da empresa no objetivo de elevar a governança corporativa da Vale a padrão internacional de Corporation. Neste contexto, minha atuação como Conselheiro Independente se torna totalmente ineficaz, desagradável e frustrante”, diz Penido.

Diário do Poder

 

Expressão brasileira define bem o calote no pagamento de dividendos a acionistas da Petrobras e as tentativas de interferência do governo na Vale: Lula “passou a perna” nos investidores. Desde os ataques, as duas maiores empresas do Brasil perderam mais de R$104 bilhões de valor de mercado. E o petista ainda conspira contra as contas públicas, reduzindo na estatal a maior parte de dividendos, a ser paga ao próprio governo, que passou a mão em tudo e ainda xinga investidores de “gananciosos”. Há receio de que os constantes ataques de Lula a Petrobrás e a Vale, leve as duas empresas a rombos bem maiores

Lula continua com assédio ao comando da Vale

Após o assédio de Lula no comando da Vale, a empresa perdeu R$48,3 bilhões de valor desde janeiro. A Petrobras derreteu quase R$56 bilhões.

Conto do vigário

A imensa maioria dos enganados são de trabalhadores, inclusive os que Lula 2 estimulou que comprassem ações da Petrobras com seu FGTS.

Pequenos são alvo

Estudo recente da bolsa de valores B3 mostrou que dois terços dos investidores alocam até um máximo de cem reais por mês em ações.

Caminho do brejo

O golpe petista, a pretexto de “investir os dividendos”, provocará fuga de investidores, encolherá o caixa e a Petrobras entrará na rota do brejo.

Coluna do Claudio Humberto

 

O número dos que avaliam o governo como ótimo/bom

Números de mais uma pesquisa mostram que cresceu a rejeição ao governo Lula. Desta vez, o Datafolha captou o crescimento do sentimento de reprovação ao petista.

Em menos de sete meses, a reprovação a Lula subiu nove pontos. Na pesquisa de 29 e 30 de agosto de 2023, 25% dos entrevistados na cidade de São Paulo avaliavam a gestão de Lula como ruim/péssima. O número disparou na pesquisa mais recente, 7 e 8 de março deste ano, e alcançou 34%.

O número dos que avaliam o governo como ótimo/bom derreteu. Caiu de 45% para 38%. O marcador dos que avaliam o governo como regular manteve-se quase inalterado, passou de 28% para 29%, o que é possível concluir que houve uma conversão entre os que tinham uma boa avaliação do governo.

Diário do Poder

 

Chefe do governo do Piauí, Rafael Fonteles (PT) ainda leva comitivas numerosas

Além de viajar ao exterior como gente grande, lembrando a farra dos passeios internacionais de Lula (PT) por conta do pagador de impostos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ainda leva comitivas numerosas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto desta terça (12).

Na companhia de dois assessores, o desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, integra o tour pela Índia, Singapura e Austrália, a sexta viagem de Fonteles em 14 meses. Enquanto ele flana, quem governa é seu vice Themistocles Filho.

A oposição não espera que o Tribunal de Contas do Piauí apure gastos do governador: ele viaja com Kennedy Barros, presidente do Corte.

O pagador de impostos também merece saber o que faz no passeio do governador o desembargador federal do Trabalho Arnaldo Boson Paes. A excursão comandada pelo governador é daquelas de fazer inveja aos que viajam pagando as próprias contas: iniciada no dia 8, vai até dia 21.

Diário do Poder

 

Em entrevista ao podcast do Diário do Poder, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou o avanço da Corte sobre as prerrogativas de outros Poderes: “talvez o ‘sucesso’, para mim entre aspas, tenha subido à cabeça. Atuam integrantes do Supremo como se não houvesse em si outros Poderes”, afirmou. “Não é bom, não se avança culturalmente assim”. Referindo-se aos ministros, ele disse que “é preciso que cada qual perceba a envergadura da cadeira”.

Posição ‘extremista’

Aposentado em 2021, o ministro definiu liberdade de expressão como “medula da Constituição e do Estado Democrático de Direito”.

Sem recurso

“Depois que o Supremo bate o martelo, não se tem a quem recorrer”, lembrou Marco Aurélio, “e isso gera uma responsabilidade maior”.

Falta temperança

Para Marco Aurélio, são necessárias no STF pessoas que atuem “com temperança, com fidelidade de propósito”.

Apenas um exemplo

Marco Aurélio citou o julgamento de pessoas sem foro privilegiado no STF. “Eu não compreendo essa competência”, disse, inconformado.

Coluna do Claudio Humberto

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis), emitiu alerta aos municípios que descumpriram os limites com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre de 2023. Os dados avaliados para a emissão do alerta têm como fundamento as informações constantes dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados por meio eletrônico ao TCE maranhense, que ocorre mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Os limites máximos para gastos com pessoal são definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento dos mesmos resulta em sanções que estão previstas no parágrafo 1º do art. 23 da LRF e no inciso I do parágrafo 3º do art.169 da Constituição Federal, além de sujeitar o ente fiscalizado às infrações definidas na Lei nº 10.028/2000, em seu art. 5º, Inciso IV.

Os municípios constantes do Alerta emitido pela Sefis devem adotar imediatamente as providências necessárias ao enquadramento dos gastos com pessoal nos limites definidos pela LRF. A permanência da infração será punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal.

A Sefis estabeleceu o prazo de cinco dias para o Núcleo de Fiscalização I abrir os procedimentos específicos de fiscalização para a aplicação dos arts. 10 e 12 da Instrução Normativa TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020, ou em casos de representação, já abertos pelo Ministério Público de Contas, realizar a instrução destes processos, de forma urgente, no máximo em cinco dias, quando os mesmos forem encaminhados a Unidade Técnica responsável pelos atos de instrução processual.

O secretário de fiscalizado TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que os gastos com pessoal representam parcela significativa dos recursos municipais, devendo ser feitos dentro dos parâmetros legais, de forma planejada, com base em ações pautadas pela racionalidade administrativa. “Todos os cuidados devem ser tomados para que os gastos municipais com custeio de pessoal sejam feitos dentro dos limites da LRF, evitando punições e prejuízos à boa prestação dos serviços públicos. O adeuado emprego dos recursos públicos, especialmente quando eles são escassos, requer excelência técnica e integridade de propósitos”, destacou.

ASCOM – TCE-MA

 

           Foi um ato criminoso pela covardia e violência exacerbada praticada pelo sargento PM, Getúlio Protásio Vasconcelos, comandante de uma unidade da Rotam da Polícia Militar do Maranhão. A maior das vítimas foi exatamente, uma mulher e professora, que levou socos violentos no rosto por cobrar respeito aos procedimentos, que estavam sendo executados pelos três militares numa blitz, em que no veículo parado estava além dela e o marido, mais três amigos.

            Relata a professora, que na última quinta-feira retornavam de uma pescaria no Cruzeiro de Santa Bárbara, quando foram parados por uma viatura da Rotam. A abordagem foi muito ríspida com a observação informada de que o marido dela dirigia com velocidade desproporcional e exalava odor de quem havia ingerido bebida alcoólica. Em ato contínuo o retiraram do veículo, tendo um militar dobrado o seu braço para trás do seu corpo e um outro lhe aplicou uma gravata. Diante dos fatos, em que não houve discussão para quaisquer argumentos, a professora pegou o seu celular e começou a gravar, temendo pelo que poderia acontecer diante da potencialidade da violência.

            Um dos militares tentou arrancar o celular das suas mãos, tendo ela resistido, quando ela já estava fora do veículo. Inesperadamente ela foi agredida por um violento soco, sendo jogada sobre uma das pedras e por pouco a cabeça não bateu em um poste. Ela se levantou e um senhor morador do local tentou socorrê-la, sendo também agredido e em seguida ela levou mais um socorro e foi ao chão. A violência não tomou maiores proporções devido pessoas da comunidade protestarem.

    Levaram o marido da professora para delegacia e professora fez BO

Se na delegacia em que a professora registrou o Boletim de Ocorrência houvesse um delegado interessado em apurar os fatos, ele poderia ter acionado imediatamente o Comando da PM para prender o sargento Getúlio e os demais militares para autuá-los em flagrante, uma vez que a violência foi praticada por todos eles, sendo agressão à professora pelo truculento comandante sargento da unidade da Rotam, mas pelo menos ela foi encaminhada para exame de corpo delito.

   Violências praticadas por militares esbarram no corporativismo

Lamentável, sob todos os aspectos, o corporativismo militar é bastante acentuado. Os comandantes falam muito, dão impressão de providências, mas a punição se aplica apenas aos sem apadrinhamentos, daí é que impunidade é uma verdade.

Quem não se recorda do caso do assalto a uma agência do Bradesco em Sítio Novo, em que os bandidos fizeram reféns vários moradores colocados dentro de uma van. A camioneta ficou crivada de balas no para brisa dianteiro, nas laterais e no teto, com disparos vindos de helicóptero do GTA. Junto com bandidos foram mortas pessoas inocentes. Não houve um mínimo de interesse em preservar a vida dos reféns. A polícia chegou ao cúmulo de apresentar o corpo de um morador de Sitio Novo, como bandido do assalto, o que gerou muita revolta na cidade.

O Sistema de Segurança Pública chegou até admitir um pedido de desculpas à população de Sítio, principalmente as pessoas que poderiam ter suas vidas preservadas através de negociação com os bandidos, se destinavam para consultas médicas Imperatriz. Como a responsabilidade indiscutível para morte dos moradores da cidade que estavam dentro da van é dos militares, uma vez que apenas no para brisa da van havia o registro de mais de 100 tiros de fora para dentro, além das laterais e do teto.

      Como ficará o caso da professora agredida covardemente por Sargento PM?

        Sem o mínimo receio de estar errado, temo pelo corporativismo e não duvidem se já não estiver sendo articulado. De há muito ouço que a impunidade gera a audácia dos maus. Um dos problemas sérios para a violência contra a professora é que na atual conjuntura, ela e a sua família estão em sério perigo com ameaças que virão para intimidá-la a não utilizar o seu legítimo direito de reivindicar e lutar por justiça. Pratica conhecida e bastante exercida por elementos iguais ao sargento Getúlio.

          Quanto a questão de afastamento dos militares acusados não é resposta para a sociedade e muito menos para as vítimas. É apenas uma medida administrativa temporária, que pode vir com um inquérito administrativo e disciplinar, que muitas vezes não são concluídos e em outros casos arquivados por falta de provas.

          Dentro do contexto, o que é mais cruel e bastante dolorido para os bons militares, que honram e dignificam a corporação é que acabam sendo confundidos, e muitas vezes vistos pela sociedade com bastante desconfiança. Os bons militares, e que são muitos, uma maioria bem acentuada, é que seus princípios, valores e educação foram levadas dos seus lares e dimensionados na instituição Polícia Militar do Maranhão. Afinal de contas a Polícia Militar é maior do que todos nós.

Fonte: AFD