Mês: março 2024

Lula é ‘persona non grata’ em Israel. Ou seja, está impedido de entrar num país que sempre teve boas relações diplomáticas com o Brasil. É uma situação que nunca aconteceu com nenhum presidente brasileiro. Nem mesmo com Dilma Rousseff.

E, para piorar a situação dessa figura que ocupa a chefia do nosso Poder Executivo, Lula pode em breve ficar proibido de entrar em mais um país: Portugal. Pelo menos essa é a promessa do deputado André Ventura, líder do partido “Chega”.

Ele deve ocupar o cargo de primeiro-ministro, caso o Chega vença a disputa das eleições no próximo domingo (10).O parlamentar disse o seguinte em discurso nesta quinta-feira (7):

“Se o Chega vencer as eleições no próximo domingo, o senhor presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não vai entrar em Portugal. Nós não vamos deixar que ele entre em Portugal.”

Na sequência, Ventura foi entusiasticamente aplaudido

Jornal da Cidade Online

 

Primeiro ano de Lula derruba o lucro em 33% e o valor das ações

Acionistas da Petrobras não têm o que celebrar ao analisarem os resultados da companhia em 2023. Dados divulgados no fim da noite desta quinta-feira (7) mostram que o lucro líquido da estatal caiu 33,8% no último ano e fechou em R$124,6 bilhões. Em 2022, o resultado foi de R$188,3 bilhões.

Esse resultado foi registrado no primeiro ano de gestão do ex-senador Jean Paul Prates à frente da estatal, depois que o ministro Ricardo Lewandowski atendeu aos interesses do presidente Lula (PT) e dilacerou a Lei das Estatais, que proibia políticos de assumirem cargos de direção nas empresas públicas. A Lei das Estatais foi um dos principais legados do governo de Michel Temer que, blindando as empresas de políticos, fez a própria Petrobras e outras empresas públicas registrarem lucros recordes.

O resultado da Petrobras divulgado somente na noite de quinta, com queda no lucro e anúncio de dividendos abaixo do previsto, derrubou o valor das ações da empresa. A queda chega a 10% nas negociações de pré-mercado nos Estados Unidos.

Diário do Poder

 

Expressão se refere ao período de 30 dias em que vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato

Foi dada a largada para as Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Começa hoje (7) a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato.

As pessoas que ocupam essas funções têm até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas. Esse é o prazo final para a filiação partidária de quem pretende concorrer à reeleição à vereança ou à Prefeitura do município no pleito de outubro. Nos próximos dias, você provavelmente vai ouvir falar bastante da tal “janela partidária”. Mas você sabe o que essa expressão significa? Descubra, a seguir, o que esse termo quer dizer na prática:

• Afinal, o que é janela partidária?

É o intervalo de 30 dias, aberto somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais – como vereadores, por exemplo – podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

• E quem se beneficia dela em 2024?

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido. A regra também se aplica para deputadas ou deputados (distritais, estaduais ou federais), mas, especificamente em 2024, somente vereadoras e vereadores serão beneficiados.

Isso quer dizer que deputadas ou deputados eleitos em 2022 só terão a possibilidade de usufruir da janela partidária em 2026, ano da próxima eleição geral.

• Por que existe um intervalo para a mudança de partido?

A medida se consolidou como saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Vereadores, portanto, só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, enquanto deputados federais e estaduais apenas na janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

Previsão legal

A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995) e na Resolução TSE nº 23.738/2024 (calendário eleitoral).

Fonte: TSE

O senador Jorge Seif (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (5), que o Senado vote com urgência a proposta que trata da criminalização da posse e do porte de drogas (PEC 45/2023). O texto, de autoria do presidente Casa, Rodrigo Pacheco, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Temos que aprender com os exemplos do mundo inteiro. Nenhum país que avançou na descriminalização das drogas ou na liberação das drogas teve êxito. Pelo contrário, mais assassinato, mais criminalidade, mais vício, problemas mentais, suicídios, brigas dentro de casa, acidentes de carro… Só desgraça!”

Seif destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, na quarta-feira (6), o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade de artigo da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) que considera crime o porte de substâncias ilícitas.

O placar está com cinco votos favoráveis ao relator, ministro Gilmar Mendes, que considera ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Até agora, apenas o ministro Cristiano Zanin declarou voto contrário.

“Qual é a quantidade de droga que é permitida? Quem vai controlar isso? Quem vai vender isso? Nós estamos dando uma injeção financeira, financiando o que mais hoje é um problema em todo o Brasil, que é a segurança pública. 

É inaceitável que este Congresso já tenha dito não para as drogas, não para o aborto, não para o cancelamento do Perse, não para o fim do marco temporal da terra indígena, e outros Poderes continuem avançando em cima da gente. Nós somos a expressão da democracia plena porque cada um de nós venceu uma eleição majoritária.”

Jornal da Cidade Online

 

Nesta quarta-feira (6), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada para ser a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a definição de mandatos de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta PEC, originada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), não somente limita o tempo de atuação dos ministros como também delimita os períodos para a indicação, aprovação pelo Senado e posse dos mesmos, incluindo uma cláusula que permite ao Senado escolher os ministros caso o presidente da República não o faça dentro do prazo determinado.

A indicação de Tereza Cristina traz um sentimento de esperança ao povo… A PEC ganhou força! O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também já sinalizou apoio à proposta.

Jornal da Cidade Online

 

O deputado Yglésio Moyses (PSD) afirma que o ministro do STF e ex-governador do Maranhão está fazendo política no cargo

O deputado estadual pelo Maranhão, Yglésio Moyses (PSD), afirmou que vai pedir o impeachment do ministro Flávio Dino por relatar o julgamento da ADI que contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão, apontando possíveis irregularidades no procedimento de nomeação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

O problema apontado pelo deputado é que Dino vai relatar Ação Direta de Inconstitucionalidade, interposta pelo partido Solidariedade, que é presidido regionalmente por Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto (PSB), aliado do ex-governador do Maranhão.

“Ele é suspeito e a assembleia tem obrigação arguir a suspeição do mesmo para acabar essa patifaria. Ele está fazendo política dentro do cargo”, detalhou o deputado que se anuncia proponente do primeiro pedido de impeachment de Dino.

E acrescentou: “Senhor Flávio Dino você não foi para o Supremo Tribunal Federal para governador o Maranhão da sua cadeira.”

Diário do Poder

 

Ele defendeu o fim do “preconceito” contra invasores amigos do alheio

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) tentou melhorar sua relação com o presidente Lula e os petistas, que sempre o encaram com desconfiança, e passou a bajular o MST, enfurecendo aqueles com os quais tem a obrigação de lidar: os agricultores, produtores e profissionais do campo de todo o Brasil. Ele fez declaração em defesa de “acabar” o que chamou de “preconceito” contra os bandoleiros amigos do alheio, que levam a vida invadindo propriedades privadas, além de promoverem vandalismo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em sua declaração que provocou revolta, Fávaro também revelou visão condescendente, relativizando o crime de invasão de propriedades. O ministro da Agricultura chegou a afirmar que o grupo seria “um movimento legítimo de sonho pela terra”.

Carlos Fávaro faz de conta que não tomou conhecimento das denúncias de crimes e exploração de assentados apuradas na CPI do MST.

Diário do Poder

 

Presidentes serão apontados pelos seus líderes nesta quarta-feira (6). Arthur Lira garantiu o acordo entre o PL e o PT e a CCJ  ficará com o partido da oposição.

Está convocada pelo presidente da Câmara, a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Na mesma ocasião, os parlamentares vão instalar as comissões e votar a escolha dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados.

Entre as principais comissões que serão presididas pelo Partido Liberal está a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar da manutenção do acordo e do cumprimento regimental que entregou a CCJ ao PL, o partido perdeu espaço na Comissão de Segurança Pública para a qual planejou indicar Alberto Fraga (PL-DF). O maior partido da Câmara também garantiu o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Educação (CREDN).

A federação liderada pelo PT vai ficar, entre outros colegiados, com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão da Saúde (CSAUDE).

Diário do Poder

 

15 bilhões de reais liberados para o Ministério da Cultura com o aviso do presidente:

“Não quero ver nenhum artista reclamando”.

Isso deixa claro que o dinheiro, no final, é destinado a eles; é um verdadeiro “rateio”, dentro da “ordem de gradação hierárquica”, para usar expressões da lei de falências, que se aplicam perfeitamente ao caso.

15 bilhões de reais (melhor escrever assim, para impressionar: R$ 15.000.000.000,00) serão transferidos do pagador de impostos para os bolsos de artistas, para que esses não façam nada de diferente além de seguir na militância política pró-PT, agindo como “intelectuais orgânicos”.

O escárnio contra o povo não acaba!

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).

 

            O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís é um político nada transparente e bem recente, o Ministério Público Estadual chegou a pedir a sua prisão por práticas ilícitas e negociatas, em que envolveu o legislativo municipal com um promotor público. Ele dentro do plenário da Câmara Municipal, confessou suas negociatas e ainda fez uso de documento de sigilo da justiça, não explicado de como o adquiriu, o que levará a ser responsabilizado criminalmente. O processo em que Paulo Vitor é indiciado, está suspenso temporariamente por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça.

           14 mil Cestas do Povo como antecipação de Campanha Política

         Paulo Vitor para tentar justificar a sua antecipação de campanha, diz que encaminhou emenda parlamentar para a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, não especificando o valor, mas com garantia de 14 mil cestas, que uma no máximo garante alimentação para uma família com 5 pessoas por três dias, que o vereador intitulou “Programa Cesta do Povo”

         A entrega com muita pompa é feita pessoalmente pelo próprio vereador Paulo Vitor, com as pessoas selecionadas previamente, numa atitude vergonhosa de campanha política, em que as pessoas são obrigadas a dar o nome, o endereço e o celular, o que é feito previamente pela Fundação Maranhense de Assistência Comunitária como beneficiária da ‘Cesta do Povo”

       O Ministério Público Eleitoral pode investigar o vereador e o Ministério Público das Fundações, a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária

       O vereador Paulo Vitor que é bastante astucioso, ostenta claramente que priva da amizade pessoal do governador e entende que tudo pode. Para que se tenha uma dimensão da sua campanha antecipada com a utilização de uma entidade comunitária, segundo comentários de gente da equipe do vereador aos comunitários, serão distribuídas mais de 100 mil cestas antes e no período da campanha eleitoral.

      Hoje tive a informação de que alguns políticos fizeram imagens e gravaram áudios de um ato de entrega dirigido por Paulo Vitor em que ele deixa bem claro que a as cestas básicas são ofertas dele e que ela chegará em centenas de bairros de São Luís.

      A expectativa é que o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público das Fundações fiscalizem e adotem as medidas necessárias, uma vez que além de ser campanha eleitoral antecipada, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, usa dinheiro público de forma desonesta, mesmo com a utilização da Fundação que ele faz menção.

Fonte: AFD