Mês: novembro 2023

Pela terceira vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, “fugiu” da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). Em ofício, Dino se vitimizou afirmando que é alvo de ameaças proferidas por parlamentares e, por isso, falta segurança para comparecer ao colegiado. Ele citou xingamentos e confusões de outras convocações e pediu providências quanto à conduta do presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), alegando falta de capacidade e de isenção do parlamentar.

Ao mesmo tempo, Flavio Dino pede que a reunião seja realizada em uma comissão geral no plenário da Câmara, repetindo os argumentos usados para não comparecer à última convocação feita pela comissão no dia 24 de outubro, como tentativa para impor tratamento diferenciado, sem um mínimo de discernimento e falta de respeito ao legislativo O deputado Sanderson afirmou que a ausência do ministro configura crime de responsabilidade com base no Artigo 50 da Constituição Federal.

“Ministros de Estado, quando convocados, havendo pertinência temática e há, e não comparecendo, ele automaticamente comete crime de responsabilidade. A menos que tivesse uma justa causa, uma doença, ou que foi convocado para uma reunião internacional de última hora, mas não é isso.

Ele não vem porque não quer”, acusou. Flavio Dino é isso. Deboche e covardia, afirmou, o deputado Sanderson.

Jornal da Cidade Online

Aconteceu o inevitável: A primeira morte física, vítima da truculência do STF.Falo “morte física” porque quero distingui-la da morte moral já imposta a tantas vítimas inocentes do arbítrio judicial desta vergonhosa corte, dita de Justiça, o STF. A infâmia judicial já começa pelo julgamento de pessoas – sem prerrogativa de foro – pelo STF, o que acaba por lhes roubar um direito fundamental humano, o do DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, garantido pela Constituição Federal e por acordos internacionais firmados pelo Estado brasileiro. Condenados no STF (um determinismo imoral!) aquelas vítimas não têm mais a quem recorrer; o Grande Inquisidor lhes confiscou, arbitrariamente, o direito ao duplo grau de jurisdição.A infâmia judicial continua pela prisão ANTECIPADA, sem o devido processo legal e condenação. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal estão sendo grosseiramente vilipendiados pela corte que só existe, segundo a própria Constituição, para defendê-los.

A primeira vítima fatal se chama Cleriston da Cunha, era vendedor e nunca teve passagem anterior pela polícia; era, portanto, cidadão de bem. Mas estava ANTECIPADAMENTE preso na Papuda, a mando de Alexandre de Moraes, em atentado à Constituição Federal que garante o status de inocente até o trânsito em julgado. Clesão, como era conhecido Cleriston, nem sequer havia sido julgado e já estava preso por ANTECIPAÇÃO por ordem olímpica e arbitrária do ministro Alexandre de Moraes.

Enquanto isso, a Dama do Tráfico, Luciane Barbosa Farias, mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, já condenada a dez anos em segunda instância, entra livre e imperturbada pela porta da Frente do Ministério da Justiça, é recebida no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e (pasmem!) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje presidido pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, também conhecido como “perdeu, Mané” e militante confesso contra o bolsonarismo (ou seja militante pró-Lula). Enquanto isso, a bandidagem CONDENADA na Lava-Jato (Zé Dirceu, Lula, Gerson Almada, Renato Duque, João Vacari Neto, Eduardo Cunha, …) está toda solta e gozando as benesses dos roubos praticados contra os brasileiros.

Esta é a chamada justiça brasileira, uma árvore que dá frutos medonhos, fétidos e, como ensinou Mateus, não pode ser coisa que preste. Clesão sofria de vasculite de múltiplos vasos e miosite secundária à Covid-19. Um atestado médico de FEVEREIRO deste ano informava que, sem tratamento adequado – que não lhe era dado na cadeia – corria risco de morte. Este atestado fora incluído no processo pelo advogado de Clesão, mas Moraes aparentemente o ignorou até o dia fatal.

De novo: esta é a justiça brasileira. E o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, parece continuar sua viagem a Marte e ignorar as barbaridades perpetradas pelo mais odiado indivíduo do Brasil, Alexandre de Moraes, até mesmo mais odiado do que os seus demais colegas do STF. Vale a pena assistir ao vídeo em que o respeitado jornalista Augusto Nunes expõe sua versão do ‘J’accuse’, assumindo, bravamente, a posição que sempre foi de Émile Zola no momentoso caso Dreyfus.

Augusto Nunes: ‘Morte de preso do 8 de janeiro é culpa do Estado brasileiro’:

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR.

 

O deputado Jordy, líder do PL, diz que a condecoração pareceu uma celebração macabra de culto a morte, em meio a comoção pela morte anunciada de um pai de família sem antecedentes criminais e sofrendo de problemas de saúde, como diabetes, desmaios constantes e crises do coração, preso pelos atos de 8 de janeiro, mesmo com atestados médicos, numa audiência do STF, os seus problemas de saúde foram ignorados e o parecer favorável à sua liberdade pela PGR também, e a sua morte foi decretada

O líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), subiu à tribuna da Câmara dos Deputados para protestar contra a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morto na Papuda, nessa segunda-feira (20). O parlamentar chamou de ‘culto à morte’ a condecoração entregue pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, em cerimônia realizada no dia seguinte a morte anunciada do cidadão Cletriston Cunha.

Alexandre de Moraes recebeu a condecoração da Ordem de Rio Branco, maior honraria conferida pelo Ministério das Relações Exteriores.

“Ironicamente nós assistimos o presidente Lula condecorando seu algoz [Alexandre de Moraes], o responsável pela sua morte. Porque foi omisso, tinha a caneta para que ele [Clezão] pudesse cumprir essa pena em liberdade provisória”, afirmou o carioca.

O parlamentar completou dizendo que a cena de condecorando Moraes ao lado do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, configurou “uma celebração macabra, como se fosse o culto à morte”.

Diário do Poder

 

Atendendo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, condenou fazendeiro acusado de manter sete trabalhadores, incluindo um menor de idade, em condições análogas à escravidão no Maranhão. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, depoimentos, relatórios, fotografias e outros elementos coletados na investigação evidenciaram que o acusado, Humberto Dantas dos Santos, submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho em sua propriedade, conhecida como Fazenda Garrafão, localizada no município de Bom Jardim.

Conforme relatório que fundamentou a denúncia do MPF, os trabalhadores viviam em dois barracos de palha, sem paredes, piso, portas ou janelas. Nos locais sequer havia instalações sanitárias e os trabalhadores eram obrigados a fazer suas necessidades no mato. As precárias moradias também não contavam com depósito para lixo ou mesmo local para guardar os pertences dos trabalhadores. Também não havia local adequado para o preparo dos alimentos, tampouco para as refeições. Consta ainda que os trabalhadores não tinham acesso a água potável em condições higiênicas e laboravam sem equipamentos de proteção individual.

Os trabalhadores dormiam em redes compradas por eles próprios e a água consumida era retirada de um córrego, que estava “cortado”, ou seja, represado, com água parada, usada por animais como cachorro e o gado da fazenda. Todos os empregados relataram que ficaram com diarreia depois de tomarem dessa água. Após reclamarem para o encarregado da fazenda, foi providenciada uma “pipa” com água para os trabalhadores. Porém, a fiscalização constatou que a água da pipa era barrenta, suja e armazenada dentro do barraco em embalagem reutilizada de herbicida.

Diante da situação constatada, o MPF denunciou o fazendeiro pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal (Reduzir alguém a condição análoga à de escravo). “No presente caso, a prova dos autos evidencia que o acusado praticou o crime na medida em que submeteu os trabalhadores a condições degradantes de trabalho, como se vê dos inúmeros depoimentos, relatórios, fotos e demais elementos de prova que instruem o processo”, sustentou o procurador da República Juraci Guimarães Junior.

Condenação – A denúncia do MPF, em um primeiro momento, havia sido julgada improcedente por juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, que absolveu o fazendeiro sob o argumento de que, embora configuradas diversas infrações trabalhistas, não seria possível afirmar que o trabalho era prestado em condições degradantes. No entendimento do magistrado, a ausência de indícios do emprego de violência ou grave ameaça à vida e à integridade física dos trabalhadores impossibilitaria a caracterização do delito previsto no art. 149 do CP.

Em apelação contra a decisão de primeiro grau, o MPF sustentou que o crime previsto no art. 149 do CP é tipo penal misto alternativo, pois descreve várias condutas. Logo, basta a prática de qualquer uma delas para se caracterizar a prática do delito. Desse modo, para sua configuração, não é exigida somente a privação da liberdade de locomoção, mas qualquer ação que se apresente caracterizada como degradante, por violação à dignidade humana.

O caso foi, então, remetido ao TRF1, onde a decisão de primeiro grau foi revertida, e o réu, condenado. A relatora do processo, desembargadora Monica Sifuentes, acatou os argumentos do MPF e considerou inequívoca a prática do crime previsto no art. 149 do Código Penal. Na decisão, a magistrada salientou que “as consequências do crime extrapolam o tipo penal do art. 149 do CP quando trabalhadores relatam problemas de saúde em razão do consumo da água inadequada. Acrescente-se que a submissão a condições degradantes afasta do cidadão a crença de pertencer a uma sociedade de iguais e, portanto, ser também merecedor de direitos”. O voto foi seguido de forma unânime por todos os integrantes da 3ª Turma do Tribunal.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

O clima em Brasília está fervendo. Além da comoção, um senso generalizado de indignação toma conta de todos.

O que aconteceu com Cleriston Pereira da Cunha é realmente inaceitável.

O senador Magno Malta transmitiu todo esse sentimento num discurso histórico da tribuna do Senado Federal. Corajoso, o discurso do parlamentar capixaba pode representar um divisor de águas na história recente do Brasil.

“Que o peso da morte de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão por seus amigos e familiares, não recaia sobre o Senado, que hoje é a única instituição capaz de fazer valer a nossa Constituição. Com todo o respeito que tenho pelo senhor presidente, Rodrigo Pacheco, se esta Casa não tomar uma atitude, o Brasil não cobrará de Alexandre de Moraes, cobrará do senhor”, disse o parlamentar se dirigindo ao presidente do senado.

Jornal da Cidade Online

 

Ministro de Lula, Juscelino Filho, novamente ele, enviou emenda de R$ 2,5 milhões em benefício de empresa que Polícia Federal afirma ser dele próprio. Ele está metido em tanto escândalo que até os mais fanáticos lulistas estão começando a duvidar da idoneidade do Ministro. O dinheiro foi usado para pavimentar uma estrada em Vitorino Freire (MA), cidade comandada pela sua própria irmã.

A obra foi executada pela empresa Arco Construções, formalmente de propriedade de um amigo do Ministro, que a PF considera ser o seu, testa de ferro. As provas que ligam Juscelino Filho à empresa foram obtidas em um celular apreendido pela própria Polícia Federal.

Nada de novo, para o Ministro que estrelou o primeiro escândalo do governo Lula, asfaltando uma estrada dentro da própria fazenda que ligava a um aeroporto particular. Também estrelou o segundo, com o uso escandaloso de viagens em jatinhos da FAB para ir para casa nos finais de semana e voltar a Brasília na segunda feira. Enquanto isso, o Maranhão é um dos estados mais miseráveis do país, e tem o azar de contar com dois Ministros no governo Lula. Não é por acaso.

Ramiro Rosário. Vereador em Porto Alegre.

 

O Senado aprovou em segundo turno, novamente por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a PEC será, agora, enviada à Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

O deputado federal Nikolas Ferreira publicou em suas redes sociais:

“52×18. O recado está dado. Eles querem que fiquemos parados, pois sabem da nossa força. Somos, pelo menos, 58 milhões de pessoas que podem pressionar o impeachment. O Senado pode e irá fazer justiça nesse país, acentuou o parlamentar. 

Jornal da Cidade Online

 

 

Carlos Nina*

A Comunidade Portuguesa no estrangeiro votará, no próximo domingo, dia 26 de novembro de 2023, para eleger seus representantes no Conselho das Comunidades Portuguesas, órgão consultivo do Governo da República de Portugal, para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas no estrangeiro, como informa o Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros daquele País.

Criado pela Lei nº 66-A/2007, de 11 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 29/2015, de 16 de abril e pela Lei nº 47/2023, de 21 de agosto, o Conselho das Comunidades Portuguesas é composto por um máximo de 90 membros, eleitos pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, para um mandato de quatro anos.

O Brasil é o País com maior número de Conselheiros (13), seguido pela França (10). Dos 13 do Brasil, 3 são de São Paulo e 3 do Rio de Janeiro. Os demais são de Brasília, Belém, Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife/Salvador, Santos. Os eleitores do Maranhão pertencem à área de circunscrição do Vice-Consulado de Portugal em Belém, cuja região abrange os Estados do Norte: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima.

O Diário da República de Portugal publicou, em sua edição de 20 de setembro de 2023, Portaria n.º 286/2023, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, regulamentando o processo eleitoral. Nela está previsto (art. 13º) que os candidatos “têm direito, por parte das autoridades portuguesas, à igualdade de tratamento e à imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.”

Conforme noticia aquele Portal, o Conselho das Comunidades Portuguesas é consultado pelo Governo português, de forma obrigatória, não vinculativa, em matérias de relevância para as comunidades portuguesas, competindo ao Conselho, também, emitir pareceres, a pedido do Governo ou da Assembleia da República, sobre projetos e propostas de Lei, atos legislativos e administrativos, acordos internacionais ou normativos comunitários, relativos às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro; produzir informações e emitir pareceres, por sua própria iniciativa, sobre todas as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo, e dirigi-las ao membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas; formular propostas e recomendações sobre os objetivos e a aplicação dos princípios da política para as comunidades portuguesas.

O Conselheiro que atualmente representa a região Norte é o paraense Luiz Paulo Pina, que esteve em São Luís diversas vezes. Primeiramente, em campanha. Depois, para agradecer à comunidade portuguesa do Maranhão, pela expressiva votação que recebeu no Estado. Posteriormente, no curso do mandato, acompanhando autoridades do Governo Português. Recentemente, em campanha para reeleição. O diferencial desta vez é que Pina convidou a médica maranhense Maria José Alves da Silva Raposo para companheira de chapa.

É relevante a candidatura da médica Maria José Alves da Silva Raposo, que, no Conselho das Comunidades Portuguesas, honrará o nome de seu pai e do Maranhão.

Filha do português Manoel Alves dos Santos e Silva, Maria José tem estreita relação com a comunidade portuguesa mercê da educação que recebeu de seu pai, que sempre cultivou os laços culturais e afetivos com suas origens, viajando regularmente a Portugal para rever familiares e mantendo permanente contato com os compatrícios, em São Luís. Conduta que soube transmitir aos filhos. A médica Maria José é irmã do advogado José Maria e do médico José Manoel Alves da Silva, todos membros do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão, ao qual já se integraram netos de Manoel Santos, inclusive em outras instituições lusitanas às quais se dedicou o avô.

Na preservação de suas origens lusitanas, Manoel Alves dos Santos e Silva teve sempre destacada participação na comunidade portuguesa, sem prejuízo de sua total integração à comunidade maranhense/brasileira. Prestou relevantes serviços na direção da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, que, durante décadas, manteve o Hospital Português funcionando em São Luís, e associado ativo e em cargos de direção do Grêmio Lítero Recreativo Português. Instituições das quais o filho José Maria Alves da Silva é presidente da Diretoria Executiva (Sociedade Humanitária) e do Conselho Deliberativo (Lítero).

A eleição de Maria José Raposo, na chapa de Luiz Paulo Pina, para o Conselho das Comunidades Portuguesas será um marco para a Comunidade Portuguesa no Maranhão, o próprio Estado e toda a região Norte, que terá em ambos uma representação atuante no cumprimento das finalidades do Conselho das Comunidades e no desenvolvimento das relações culturais entre as duas nações amigas.

As eleições de domingo, dia 26 de novembro, serão uma bela oportunidade para a comunidade portuguesa mostrar sua unidade e integração.

A votação será das 8h às 19h, na sede do Consulado Honorário de Portugal em São Luís, na Rua dos Jenipapeiros, n. 15, quadra 22, bairro São Francisco.

 *Advogado e jornalista. Secretário do Conselho da Comunidade Luso-brasileira do Maranhão e ex-presidente do Grêmio Lítero Recreativo Português.

 

Foram divulgados pelo jornal Estadão vídeos de uma audiência feita no fim de julho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens está Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na Papuda nesta segunda-feira, 20, revelando inúmeros problemas de saúde e seus advogados apresentaram atestados médicos e encaminharam a Procuradoria Geral da República.

Declaração de desmaios e falta de ar

Ele afirmou com todas as letras que sofria de problemas de saúde dentro do presídio, com desmaios e falta de ar. Ele também disse que chegou a desmaiar e ter uma incontinência urinária ao ser detido no 8 de janeiro.

Confira:

Em outro momento da audiência, Cleriston disse que não sabia que estava sendo preso quando estava dentro do Congresso durante os atos antidemocráticos. Segundo ele, os policiais pediram o seu celular e ele entregou sabendo que não tinha “nada a esconder”.

Confira:

Algo extremamente triste e revoltante que mostra o que as pessoas presas pelo 8 de janeiro estão sofrendo até hoje. Junto a essas polêmicas e tragédias envolvendo os atos, um documento acaba de ser lançado e promete abalar Brasília nos próximos dias…

Trata-se do livro “08 de Janeiro – Segredos e Bastidores”. Uma obra corajosa que pode causar uma grande reviravolta nas narrativas da esquerda e mostrar a verdade ao Brasil.

Caso queira conhecer esse livro, clique no link abaixo:

https://www.conteudoconservador.com.br/products/08-de-janeiro-segredos-e-bastidores

Jornal da Cidade Online

 

Segundo Flávio Dino que os ministros que comandam a pasta deveriam receber “adicional” por insalubridade, dada a contínua tensão pelos temas tratados pelo órgão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que os ministros que comandam a pasta deveriam receber “adicional” por insalubridade, dada a contínua tensão pelos temas tratados pelo órgão. “O ministro de Justiça e Segurança deveria receber um adicional, se não de periculosidade, de insalubridade, porque os temas são muito variados e permanecem em crise. É como uma UTI na Esplanada. Eu não preciso ir até as crises, elas vêm até mim”, afirmou.

Dino deu essa declaração durante o 7º Fórum CNT (Confederação Nacional do Transporte), que tem como principal assunto debater a segurança pública. O ministro ainda disse que não teve “vida fácil” desde que assumiu o atual cargo, no início de 2023. “O ano começa com o 8 de janeiro e termina com o caos da seleção brasileira”.

Mamatas

Outra proposta que deve cair na conta do pagador de imposto é a da emenda parlamentar proposta pelo Líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AM) para os ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) possam adquirir passagens aéreas de voos comerciais e diárias para voltarem aos seus Estados de origem utilizando o dinheiro público, sem fins de trabalho.

Atualmente, os ministros podem utilizar os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) como transporte para seus Estados de origem se for comprovada agenda oficial no mesmo local da residência. Os ministros podem ser transportados em voos pela FAB em apenas três motivos: emergência médica, segurança e viagem a serviço. Também podem adquirir passagens em aviões de carreira para atividades fora de Brasília, desde que para participar de compromissos profissionais. Se aprovada a emenda na LDO, passarão a ter direito ao benefício os 11 ministros do STF e os 38 ministros do presidente Lula.

Diário do Poder