Mês: março 2023

Presidente pediu que ministros submetam projetos ao crivo da Casa Civil, antes de anunciar ações do governo

A vaidade dos auxiliares da Presidência da República em mostrar serviço aos brasileiros levou o presidente Lula (PT) a criticar ministros que buscam holofotes e o aplauso fácil com projetos populistas. Para conter a onda de promessas que podem causar dificuldades a este início de governo, Lula abriu a reunião ministerial desta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, recorrendo à ironia de que estaria cercado de ministros “gênios”, ao sugerir que toda “genialidade” seja exposta ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, antes de ser anunciada como política pública real e possível de ser executada pelo seu governo.

“Toda e qualquer posição, qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil, para que ela discuta com a Presidência da República, para que a gente possa chamar o autor da genialidade e a gente, então, anuncie publicamente como se fosse coisa de governo, que esteja de acordo os outros ministros, a Fazenda e o Planejamento. Porque, assim, a gente cria condições motivadoras de todo mundo concordar com a política que foi anunciada”, disse Lula, no momento inicial da reunião com ministros da área social.

Ainda no momento em que a imprensa transmitia a reunião, Lula justificou a necessidade de ponderação sobre os riscos de anunciar ações que não possam se concretizar, lembrando que um governo de quatro anos passa rápido, e que em pouco tempo os ministros estarão disputando eleições municipais ou presidenciais.

A clara irritação de Lula com os “gênios” que o cercam ocorre após a repercussão de anúncios como o feito ontem (13) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, sobre o programa “Voa, Brasil”, para oferecer passagens aéreas a R$ 200 a estudantes do Fies, aposentados e pensionistas do INSS e servidores municipais, estaduais e federais que ganham até R$ 6,8 mil.

“Queria que vocês tivessem certeza que,do ponto de vista da Presidência da República e da Casa Civil, vocês terão todo o apoio, combinando com [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e [a ministra do Planejamento e Orçamento] Simone [Tebet], que são as pessoas que cuidam do caixa do governo, para que a gente não erre, não prometa aquilo que não pode cumprir, para que faça apenas aquilo que está dentro das nossas possibilidade. E se tiver que arriscar alguma coisa, a gente arriscar com viés de acerto acima de 80%, porque a gente não pode correr risco de anunciar coisa que não vai acontecer”, aconselhou Lula.

Sem citar ministros publicamente, o presidente da República prometeu expor aos ministros os casos específicos das promessas precipitadas, após a imprensa deixar de acompanhar e transmitir a reunião ministerial.

Diário do Poder

Presidente reclama de estabilidade de técnicos e diz que políticos têm mais competência, pois sabem ‘de tudo um pouco’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (14) que acha melhor trabalhar ao lado de políticos competentes do que com pessoas técnicas. Segundo o chefe do Executivo federal, os técnicos “muitas vezes não entendem de nada”.

“Eu prefiro um político competente do que um técnico. Porque o político entende um pouco de tudo e, muitas vezes, o técnico não entende de nada. O técnico tem que ter um chefe, e esse chefe chama-se o político que tem competência para saber orientar”, declarou Lula durante a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília.

Além disso, o presidente induziu que técnicos não são tão competentes devido à estabilidade que existe no funcionalismo público. “Tem gente que diz que não gosta de político porque ele não presta, que diz que político é tudo ladrão. Mas o político a cada quatro anos vai para a rua colocar o nome dele em julgamento para ser xingado, para ser avacalhado. A pessoa quando faz um concurso com 18 anos se aposenta com 80 sem fazer nenhum concurso mais.”

Durante o discurso, Lula disse ter orgulho de ser político e pediu aos prefeitos presentes no encontro que tenham o mesmo sentimento que ele. “Eu não nego nunca que eu gosto de política. Não nego nunca que sou político e me considero político com ‘P’ maiúsculo. Eu gosto daquilo que faço e, quando eu faço, eu faço bem. Não tenham vergonha de dizer o que vocês são. Tenham orgulho de ser políticos e façam aquilo que vocês prometeram durante a campanha para o povo que tudo vai dar certo”, completou.

Além disso, o presidente prometeu aos prefeitos que vai buscar maneiras para que bancos públicos emprestem dinheiro a cidades e estados com condições de financiamento.

“Vou trabalhar para que os bancos públicos tratem de emprestar recursos para as cidades que tenham capacidade de endividamento e de financiamento. Não tem sentido o banco não emprestar dinheiro para um prefeito, para uma cidade para fazer uma obra. Se o estado tiver condições e a cidade tiver condições, o dinheiro não vai ficar no cofre do banco para render com juros, vai render com obra para render com qualidade de vida das pessoas.”

Fonte: R7

 

Primeira-dama comandou atração nas redes sociais da TV Brasil em celebração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março

A Justiça Federal deu à União e à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) 72 horas para explicarem a transmissão, pelas redes sociais, de um programa especial do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, apresentado pela primeira-dama da República, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A ação é de autoria do vereador por São Paulo Robinho Nunes (União Brasil-SP). De acordo com o parlamentar, “[n]a última terça-feira (7/3/2023) a TV Brasil, veículo público administrado pela EBC, transmitiu o programa ‘Papo de Respeito’, apresentado pela Primeira-Dama, Rosângela Lula da Silva (‘Janja’)”.

Ainda segundo Nunes, a primeira-dama, “durante toda a apresentação do programa, evidencia e enaltece os feitos do marido Presidente da República, tratando a programação da empresa pública como um boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal”.

Segundo o vereador, a “Primeira-Dama e o Presidente Lula usam a EBC como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da Empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008”.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a EBC disse que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República ainda não se manifestou.

Fonte: R7

 

Há algum tempo, entidades dos sistemas comerciais patronal e de classe vêm chamando a atenção das autoridades sobre a séria crise que atinge o setor. A rua Grande, o maior centro comercial da nossa capital já mostra claramente, através do considerável número de pontos comerciais fechados, que se não houver um conjunto de esforços entre a iniciativa privada em que estão os próprios comerciantes, as entidades de classe e o poder público estadual e municipal, o problema tende a se acentuar seriamente. As ruas da Paz e Santana, que ladeiam a rua Grande e as transversais retratam enormes preocupações.

      Vanderlan Rolim há 41 anos dedicados ao comércio de São Luís               

Com vistas a ter uma ideia mais acentuada do problema, procurei o empresário Vanderlan Rolim, detentor de uma história digna de muito trabalho, dedicação e a sensibilidade de empreendedor que acredita na existência de potenciais com vistas a mudar a realidade atual com uma experiência de 41 anos de trabalho intenso e de muita luta.

Vanderlan Rolim é uma pessoa, que se espelhou na luta e no trabalho da sua família, entendendo desde cedo, que era o caminho a seguir, como ajuda à família, muito cedo aos 12 anos já demonstrava a rara habilidade de negociar e procurou se aprimorar com os conhecimentos do seu pai em viagens fazendo compras e vendas no Ceará e depois entre o Ceará e o Maranhão.

Aos 17 anos, já com considerável maturidade e conhecimento de negócios, o seu pai decidiu mudar para o Maranhão, se instalado com a família em Chapadinha, lhe deu a missão de comandar uma loja de calçados e materiais esportivos na avenida Magalhães de Almeida, em frente ao prédio do antigo Ipem. Além do tirocínio comercial, Vanderlan Rolim com a sua visão mais ampla procurou estudar o mercado do comércio de São Luís e foi conquistando espaços e ao mesmo tempo se adequando e se inserindo na evolução dos negócios e as necessárias adversidades decorrentes das crises que antes eram poucas e hoje mais acentuadas. Quem não se situar hoje com as crises, sem perceber pode perder seus negócios como um passe de mágica, destaca Vanderlan Rolim.

     A crise na rua Grande e no comércio do Centro Histórico

O empresário Vanderlan Rolim registra que, a retirada de inúmeras instituições públicas do Centro Histórico, contribuiu decisivamente para a diminuição do fluxo de pessoas e naturalmente consumidores. Para exemplificar, as secretarias de Educação e Administração, as Defensorias Públicas, estão entre algumas, em contrapartida foram poucos os espaços utilizados pelo poder público com serviços de mobilização de pessoas. A nossa observação não invalida a crise econômica e financeira e a contundente tributação, que tem retirado muita gente dos negócios.

Vejo com bastante otimismo as iniciativas dos governos municipal e estadual com uma política de habitação em prédios históricos e as universidades tanto estadual como a federal instalando faculdades, que infelizmente vem sendo bastante tímida e chega a causar dúvidas pelo abandono de obras.

Há uma necessidade urgente de uma ampla união das nossas entidades empresariais, de classe e do poder público em busca de alternativas que possam melhorar o comércio do Centro Histórico com vistas a geração de empregos e naturalmente a melhoria de vidas das pessoas, afirma Vanderlan Rolim

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

O incêndio na área de salas de cinema do Rio Anil Shopping, que causou a morte de duas jovens e proporcionou ferimentos com queimaduras em mais de 20 pessoas, tomou no dia de ontem (13), um rumo de sérias proporções. O Instituto de Criminalista denunciou que houve alteração na área das salas de cinema atingida com intensidade pelo fogo e que desde o dia 08 estava isolada para que vários materiais fossem recolhidos para perícias mais dinâmicas,  na sede da instituição.

A informação veio a público pela perita Érica Brito, através de entrevista concedida a TV Mirante, salientando que se trata de uma violação séria, que pode perfeitamente se constituir em fraude processual, e que constará do registro do laudo perícia. Sem fazer mais comentários sobre a autoria, ela deixou bem claro que o fato poderá causar maiores problemas para a própria administração do shopping

Liberação para funcionamento do shopping

O Instituto de Criminalística poderá vir a concluir possivelmente esta semana os seus trabalhos na área, mas a liberação irá depender de uma série de exigências necessárias, principalmente na área da segurança pelo Corpo de Bombeiros. Todo a estruturação do local está sendo avaliada e o sistema de alarme deverá ser totalmente restabelecido com testes constantes, além de outras normas e o isolamento de todo o local afetado pelo fogo, com a observação de que tanto o Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal e a Polícia Civil podem ter necessidade para novas observações.

A direção do Rio Anil Shopping só poderá intervir em toda a área do incêndio com a liberação prévia do Corpo de Bombeiros e do Instituto de Criminalística, enquanto isso isolamento deverá ser mantido rigorosamente. Ainda não previsão para que o shopping volte à normalidade, mas não deve demorar, afinal de contas, os lojistas estão bastante preocupados com os prejuízos e como vão enfrentar o sério problema, daí que já começaram a fazer adoção de medidas através de advogados.

Por outro lado, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais está dando prosseguimento ao inquérito policial, ouvindo várias pessoas com a observação importante de todo o contexto do sinistro e mais precisamente, quando a questão da responsabilização em que serão levados em conta todo o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros e Instituto de Criminalística.

Fonte: AFD

“Nós vamos defender todos aqueles que trabalham e produzem”, diz Zema

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), advertiu neste fim de semana que vigora “tolerância zero” no Estado em relação a invasões criminosas de propriedades ruais. De acordo com Mendes, “o governo do Estado do Mato Grosso terá tolerância zero com qualquer tipo de invasão, qualquer tipo de atividade criminosa”. O Mato Grosso é um dos principais produtores de alimentos do Brasil.

A declaração de Mauro Mendes contrasta com a omissão do presidente Lula (PT), cuja posse no cargo teve o significado de “autorização” para as invasões, mas se associa a advertência enfática do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

“Cerca existe para ser respeitada”, advertiu Zema em mensagem divulgada nas redes sociais, avisando que “em Minas não vamos tolerar invasão” há no Estado mais de 600 propriedades rurais de todos os tamanhos.

– “Nós vamos defender todos aqueles que trabalham e que produzem”, afirmou o governador mineiro.

Diário do Poder

Proposta tem apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal

Está em gestação no Governo Federal com participação direta do Ministério da Justiça, uma proposta de regulamentação das redes sociais. O projeto, quando ficar pronto, será apresentado ao presidente Lula e, tendo aprovação do petista, segue para o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que trata sobre o tema na Câmara. “Tenho a impressão de que com o deputado Orlando e seus colegas, e, posteriormente, no Senado, vamos encontrar boas soluções”, afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino, em evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Dino afirmou ainda que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também devem apresentar propostas sobre o tema, o que foi confirmado por Alexandre de Moraes, magistrado da corte.

No Supremo, o ministro Gilmar Mendes é quem encabeça a ideia da regulamentação. O ministro, também presente no evento da FGV, defendeu a proposta. “Uma regulação mais rígida e moderna para a moderação do conteúdo das redes sociais é urgente e necessária no Brasil”, declarou o decano do STF.

Diário do Poder

A imprensa militante segue distorcendo a verdade, sem nenhum pudor. A última aberração foi um artigo do Globo com o seguinte título:

“O desemprego é alto, mas está baixo”.

O advogado Henrique Oliveira lembrou que, em 2022, a velha mídia fazia o contrário: se esforçava para esconder as boas notícias do governo Bolsonaro:

“No ano passado eles falavam: ‘a economia despiora’, para não escrever ‘melhora’. As manchetes sempre tentavam minimizar as ações do governo, agora é o contrário. Dizem que cobrar imposto pela gasolina é bom para o país… É uma força que se faz para negar o óbvio. Eu confesso que teria vergonha de escrever coisas do tipo. 

É uma negação da realidade que a cada dia está mais na cara de todo cidadão brasileiro, que começa a perceber o verdadeiro golpe que caiu, muita gente votou no sujeito, e foi enganado. A imprensa mais parece um órgão de divulgação do governo, tamanho o desespero para negar os fatos”, ressaltou o advogado.

Jornal da Cidade Online

Nos últimos quatro anos o STF ganhou um protagonismo tão avassalador, atropelando ora o legislativo, ora o executivo, que era previsível uma reação. Agora vem ganhando tração tanto no Senado como no Congresso a proposta de impor mandatos a membros de tribunais superiores, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF). Surpreendentemente quatro ministros do Supremo se dizem favoráveis à mudança — três deles na condição de anonimato.

O presidente do senado, Rodrigo Pacheco, tem sido pressionado a colocar a proposta em votação e as sondagens indicam que seria facilmente aprovada. Porém, isso só valeria para as futuras indicações, os atuais 11 ministros ficariam até completarem 75 anos de idade. Ainda não há consenso sobre a duração do mandato dos magistrados de cortes superiores (STF e STJ), cogita-se mandatos de oito a 16 anos.

Em geral, juristas apenas concordam que a medida só deve valer para futuras indicações, como forma de afastar o argumento de que a regra seria inconstitucional.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) já apresentou uma PEC que estabelece mandato a magistrados. O projeto fixa o prazo de atuação no STF em oito anos, sem direito à recondução. Para o senador, o mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos — conforme a regra atual — dá muito poder aos ministros e cria um desequilíbrio entre os poderes.

“A discussão de mandato para ministros do STF, que existe em outros países, também pode haver no Parlamento. O ponto fundamental é trazer o próprio Supremo para a discussão. Sei que estão todos abertos para o debate”, afirmou Rodrigo Pacheco.

 Já o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que se aposenta em maio, defendeu a medida durante evento, com argumento de “oxigenar a jurisprudência” dos tribunais.

“Eu sempre advoguei a favor do mandato para membros dos tribunais superiores. Em uma República é preciso haver rotatividade nos cargos públicos, e na magistratura não pode ser diferente. É uma ideia que sempre defendi, não é sobre a PEC que tramita no Congresso”, afirmou o ministro em solenidade na Associação Paulista dos Magistrados.

Jornal da Cidade Online

 

A CPI para apurar a bandalheira do MST, que multiplicou as invasões criminosas desde o início do governo Lula, acelerou na Câmara dos Deputados e o autor do pedido, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Rep-RS) tenta instalar a comissão já nesta semana. O requerimento, que bateu 60 assinaturas no primeiro dia, passou de 100 em menos de 48 horas. O pedido deve alcançar o número necessário na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Quase lá

Para que a comissão seja instalada, o requerimento precisa ter o apoio de 1/3 dos deputados, ou seja, 171 assinaturas.

Querem o que?

Zucco levanta suspeitas sobre o propósito e quem financia o MST: “são resposta que só uma CPI pode nos dar”, avalia o parlamentar.

Dois meses em 4 anos

O deputado destaca como os invasores estão à vontade, foram 14 invasões em 4 anos de Bolsonaro, número já superado na gestão Lula.

Já o MST…

Alvo recorrente do MST, a Suzano, falsamente acusada de abandonar terras, é uma gigante da celulose e gera cerca de 35 mil empregos.

Coluna do Claudio Humberto