Mês: abril 2022

De maneira terrivelmente amarga, a Rede Globo está descobrindo que a mudança da data do carnaval não vai produzir o resultado que havia planejado. A transmissão, marcada para a próxima semana, conseguiu vender apenas uma cota de publicidade, das seis colocadas à venda.

A emissora ainda esperneia, tenta vender as cotas encalhadas, mas o prejuízo deve ultrapassar a casa dos 200 milhões de reais. O único cliente garantido, que irá pagar a bagatela de R$ 42,2 milhões para a emissora, é a Ambev, que comprou um espaço para divulgar a marca Brahma.

Os desfiles das escolas de samba serão apresentados por Alex Escobar e Maju Coutinho no Rio de Janeiro e Chico Pinheiro e Michelle Barros em São Paulo.

A população do Rio de Janeiro em pesquisa revelou ser contra o carnaval fora de época. Assim, a Globo coleciona mais um fracasso.

Jornal da Cidade Online

 

A atitude dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que fizeram ataques velados contra o governo federal no exterior, foi fortemente repudiada pelo senador Lasier Martins (PODEMOS-RS). Ele criticou duramente a participação de Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski na Brazil Conference, encontro já tradicional, realizado na cidade de Boston, nos EUA.

Lewandowski afirmou que o STF foi decisivo para impedir que o governo federal tivesse o monopólio das decisões nas ações de combate à pandemia de Covid-19, e que o negacionismo do poder executivo teria causado mais mortes pela doença, em fala carregada de contradição. Barroso preferiu jogar com as palavras, quando disse que ‘era preciso parar de supervalorizar o inimigo e passar a enfrentá-lo, pois eram mais poderosos e representavam a democracia’.

Os ataques, ainda que sem citar nomes, foram claramente dirigidos a Jair Bolsonaro e deixaram o senador Lasier Martins indignado.

Em pronunciamento, ele cobrou providências ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco:

“Não é crível que lá fora, verberando contra o nosso país, foram diante de plateias estrangeiras, se manifestando e criticando um presidente da República, ministros de um poder que não tem essa atribuição”, disse Lasier, ressaltando que, semanas antes, Barroso fez a mesma coisa em outro evento, no Texas.

O Senador prosseguiu relatando as decisões polêmicas e carregadas de ativismo judicial cometidas pelo STF nos últimos anos, mas aproveitou para citar os inquéritos e investigações tocados por Alexandre de Moraes, voltando a exigir a presença dele no congresso ou mesmo a abertura de um processo de impeachment:

“O Senado precisa tomar uma posição. Eu continuo pedindo que se faça, pelo menos, o processo, que se abra o processo, o que não quer dizer que ele vá ser cassado, mas, pelo menos, que venha a responder aqui, no Senado Federal, o ministro Alexandre de Moraes que é o campeão de arbitrariedades”.

Jornal da Cidade Online

 

Número saltou de 22 mil em 2021 para 43 mil neste ano

As reclamações no Portal Consumidor.gov.br sobre transporte aéreo, durante o primeiro trimestre deste ano, quase dobraram em comparação ao mesmo período de 2021.

Entre janeiro e março de 2022, foram 43.605 reclamações contra 22.458 registros no ano passado – crescimento de 94%. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a pasta, o problema mais demandado envolve atrasos e dificuldades de reembolso, com 35.590 registros em 2022. O segundo maior motivo de reclamação é o cancelamento de voo, com 4.592 manifestações. E em terceiro lugar está a oferta não cumprida ou serviço não fornecido, no período de janeiro a março deste ano.

Reclamações

O índice de solução das reclamações deste ano tem sido de 70,88% e o tempo de resposta tem sido, em média, de 6 dias. Dos 61 itens de avaliação das companhias aéreas, os mais reclamados pelos consumidores são: a dificuldade de reembolso, o cancelamento de voos e a dificuldade de comunicação.

Para reverter o cenário negativo, a Secretaria Nacional do Consumidor emitiu uma orientação aos Procons de todo o país. O documento pede a verificação de denúncias de descumprimento de cláusulas pelas empresas.

Entre 2020 e 2021 foram registradas 101.661 reclamações no Consumidor.gov.br contra as três companhias aéreas operantes no Brasil. Destas, 38.667 se referiram a dificuldade de reembolso, 20.430 eram referentes a cancelamento de voo e outras 11.708 queixas, referentes à ineficácia do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

O levantamento considera o período entre 2020 e 2021. Essa é a primeira vez que o governo federal divulga dados específicos sobre a atuação do setor aéreo no período mais crítico da pandemia.

Atendimento

A Senacon ainda recomendou às empresas aéreas que invistam no Serviço de Atendimento ao Consumidor. O intuito é fazer com que as demandas sejam solucionadas pelas empresas, antes de serem judicializadas. Outro ponto é a simplificação da linguagem dos textos apresentados aos consumidores nas plataformas de comunicação.

O documento também orienta as empresas a disponibilizarem informações sobre mudanças regulatórias e medidas emergenciais em locais de fácil acesso, inclusive na internet, assim como facilitar aos consumidores a alteração de bilhetes de maneira autônoma, com uso de ferramentas digitais.

(Com informações da Agência Brasil)

 

A militância política travestida de ‘jornalismo profissional’, desenvolvida por Miriam Leitão, foi novamente desmascarada. Em artigo publicado no jornal O Globo, Miriam afirma que há um alinhamento entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e o governo federal.

Em seus delírios, a ‘jornalista profissional’ afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro “enfraqueceu a Polícia Federal, neutralizou a PGR e comprou uma parte do Congresso”. Pura e irresponsável sandice. Mais uma fake news de que não tem nenhum compromisso com a verdade.

O procurador Augusto Aras bateu duro. Disse que o texto faz “ilações desconectadas da realidade”.

O PGR ainda acrescentou:

“Ao afirmar que o governo ‘neutralizou’ a PGR, a autora do texto faz uma acusação vazia, que desconsidera aspectos relacionados ao trabalho do Ministério Público Federal, que é de natureza jurídica e cujos limites técnicos estão previstos em leis e na própria Constituição Federal”.

De fato, todas as acusações contidas no texto são absolutamente desprovidas de conteúdo, mero devaneio que quem transformou jornalismo em militância. Miram é vazia. Assim, o resultado de seus ataques não poderia ser outro.

Eis abaixo a íntegra da nota da PGR:

“A propósito do artigo Corrupção no Atual Governo, publicado pelo jornal O Globo nesta 5ª feira, a Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal esclarece: ‘Mais uma vez, o texto apresenta ilações e faz afirmações desconectadas da realidade e dos fatos. Ao afirmar que o governo ‘neutralizou a PGR’, a autora do texto faz acusação vazia, que desconsidera aspectos relacionados ao trabalho do Ministério Público Federal, que é de natureza jurídica e cujos limites técnicos estão previsto em leis e na própria Constituição Federal.

No caso de suspeitas de irregularidades do Ministério da Educação — um dos temas mencionados no artigo — cabe destacar que os fatos são objeto de inquérito policial instaurado por requisição do procurador-geral da República. Requisição essa apresentada ao Supremo Tribunal Federal tão logo o PGR tomou conhecimento de representações enviadas ao órgão ministerial.

Respeitar os prazos e regramentos que disciplinam o andamento de apurações, sejam elas de caráter penal ou cível, é obrigação de todos e condição para se assegurar os resultados pretendidos, quais sejam: a correta investigação e responsabilização de quem quer que tenha cometido atos ilícitos. É o que a atual gestão à frente da Procuradoria-Geral da República tem feito desde o início dos trabalhos.

Em relação a informações atribuídas à ONG Transparência Internacional (TI) sobre supostas preocupações com retrocesso no combate à corrupção no Brasil, o tema tem sido recorrente e já foi devidamente esclarecido pela PGR, inclusive, com dados da atuação. Além das respostas enviadas e já publicadas pela imprensa, o Relatório Transparência Internacional 2022 foi objeto de ofício enviado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pela Secretaria de Cooperação Internacional do MPF, em 30 de março.

O documento informa à entidade aspectos da atuação institucional do MPF, apresenta dados que rebatem as alegações da TI e deixa claro que o objetivo é ‘evitar a exposição indevida e midiática de instituições autônomas, independentes e essenciais para a democracia brasileira’, tal como ocorre no referido artigo jornalístico publicado nesta 5ª feira.

Finalmente, é de se estranhar que se continue dando crédito a documento elaborado por entidade que foi indevidamente indicada para participar do processo de destinação de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pelo grupo econômico J&F como parte do acordo de leniência firmado com a unidade do MPF no Distrito Federal (PRDF). O fato, que é objeto de apuração na Corregedoria Nacional do Ministério Público vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), não se concretizou por causa das providências adotadas por Augusto Aras.”

Jornal da Cidade Online

Um dos grandes marcos das últimas legislaturas da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, foi a grande lição de moral que o deputado César Pires aplicou ao inconsequente parlamentar Duarte Júnior, pelos seus atos irresponsáveis e falta de respeito com que trata alguns colegas, como se eles tivessem sido palhaços, com ele na adolescência e que incorporou as brincadeiras e acrescentou a elas o desrespeito.

No período em que o veterano professor e ex-reitor da Uema, César Pires colocou o noviço em seu devido lugar, um deputado amigo me disse, que uma porrada na cara seria muito menos humilhante do que as palavras do respeitado César Pires. Muita gente chegou a apostar que depois do chamado corretivo, Duarte Junior adotaria uma outra postura e atentaria para princípios de seriedade, mas infelizmente de pouco ou nada adiantou. Ele tem uma grande virtude, a de ser subserviente e através dela tenta conseguir benefícios, mas não pode ser levado a sério, que logo extrapola e cria problemas, o que já lhe custou inimizade com a maioria dos deputados da Assembleia.

Agora, ostentando liderança do governo Carlos Brandão criou um sério problema com a bancada federal do Maranhão, fazendo imputações levianas e sem quaisquer propósitos, o que já lhe rendeu pedidos de desculpas, que devem ir mais adiante. O caso foi uma advertência ao governador Carlos Brandão, que precisa adotar medidas urgentes e afastar o deputado palhaço, antes que mais desconfortos cheguem ao Palácio dos Leões, uma vez que o Duarte Junior é incorrigível e pode causar sérios prejuízos à sua candidatura.

Fonte: AFD

De acordo com o levantamento, a maioria dos municípios com os piores indicadores são das Regiões Norte e Nordeste do país, enquanto os melhores colocados são das Regiões Sul e Sudeste

Os municípios que menos investem em saneamento básico estão nas piores colocações do Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, com foco nas 100 maiores cidades do país.

Segundo a presidente executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, os 20 piores colocados se concentram na Região Norte e Nordeste do país.

“Os 20 piores colocados são cidades predominantemente da Região Norte do Brasil, que investem muito menos do que a média das cidades do ranking de saneamento. Então o investimento médio nessas 20 piores colocadas é de R$ 48 por habitante por ano. E isso se reflete nos indicadores, que fazem com que essas cidades estejam nas 20 piores posições.”

Os 20 piores colocados são:

81. Canoas/RS
    82. Belford Roxo/RJ
    83. Recife/PE
    84. Teresina/PI
    85. São Luís/MA
    86. Cariacica/ES
    87. São João de Meriti/RJ
    88. Jaboatão dos Guararapes/PE
    89. Manaus/AM
    90. Duque de Caxias/RJ
    91. Maceió/AL
    92. Gravataí/RS
    93. Várzea Grande/MT
    94. São Gonçalo/RJ
    95. Ananindeua/PA
    96. Belém/PA
    97. Rio Branco/AC
    98. Santarém/PA
    99. Porto Velho/RO
    100. Macapá/AP

Fonte: Brasil 61

“Virou uma mistura de sindicalistas, ex-ministros palacianos e petistas da velha guarda”, disse um parlamentar do PT sobre a confusão no entorno de Lula

O crescimento de Jair Bolsonaro nas pesquisas eleitorais é apenas um dos problemas visíveis da candidatura de Lula (foto) ao Planalto, diz a Crusoé. No entorno do petista, há confusões por todos os lados.

“Os últimos dias mostraram que a eleição presidencial está longe de estar decidida. Para além do crescimento de Jair Bolsonaro em todas as pesquisas, o PT vem tropeçando decisivamente nos próprios erros. Na pré-campanha, os problemas vão desde a disputa interna por influência e território até o bate-cabeça na hora de definir a agenda do pré-candidato à Presidência.”

“Ultimamente, é difícil saber quem fala a mesma língua. Da área de articulação política à comunicação, poucos se entendem. ‘A campanha virou uma mistura de sindicalistas, ex-ministros palacianos e petistas da velha guarda’, diagnostica uma parlamentar do partido.”

O Antagonista

 

Depois de inúmeros anúncios pela MOB sobre a licitação para os serviços de transportes aquaviários entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe na Baixada Maranhense, finalmente o ano passado o então governador Flavio Dino anunciou as empresas Internacional Marítima, uma atual e responsável pelos precários serviços e a Celte Navegação Ltda, do Pará especializada em serviços de transportes de cargas através de balsas e sem nenhum ferry boat. A assinatura do contrato não foi questionada por nenhum órgão de controle e inclusive contou com a presença do Procurador Geral de Justiça.

Mesmo com o contrato, os serviços continuam com a mesma esculhambação e com os velhos e conhecidos ferrys boats, numa demonstração plena de que tudo continua como era antes, com os riscos e as conhecidas precariedades. O que fica para a população é de que a licitação não passou de uma farsa para beneficiar os mesmos interessados, em que o Governo do Estado se movimentou como um grande benfeitor. A verdade é que os desdobramentos passaram por meios escusos e as mesmas empresas continuam colocando em riscos milhares de vidas das pessoas que utilizam todos os dias os serviços do transporte aquaviário.

Neste período da semana santa, as empresas Internacional Marítima e a Serviporto, as mesmas de outrora, contavam apenas com 03 embarcações para operações, sendo elas a de menores riscos, que tinham condições de fazer apenas 03 viagens cada uma, o que prejudicou consideravelmente o transporte de muita e gente e de veículos.

Como a esculhambação continua escandalosa e os órgãos de controle manifestam totalmente indiferença, os riscos de vidas e patrimônios de centenas de veículos ficam a mercê das autoridades, o que naturalmente esperam pelo pior para se manifestarem. A verdade é que se vier ocorrer qualquer acidente de maiores proporções, o Governo do Estado e os órgãos de controle não estarão isentos das responsabilidades.

Fonte: AFD

Falas do petista são tão desastrosas que ele mesmo tenta desmentir o que disse ao perceber que tem fortalecido seu maior adversário

Declarações do ex-presidente Lula estão mais para ‘sincericídios’ do que para campanha eleitoral

As últimas declarações do ex-presidente Lula estão mais para “sincericídios” do que para pré-campanha eleitoral. Ao falar de improviso, sem poder ler textos meticulosamente escritos por um time de assessores de imprensa ou, ainda, sem contar com as frases de efeito produzidas por publicitários pagos a peso de ouro, o candidato — que, segundo Geraldo Alckmin, tenta se reeleger para voltar à “cena do crime” — tem irritado até mesmo seus eleitores.

Em um curto período de tempo, Lula classificou as pautas de família e valores como “atrasadas” e “retrógradas”; atiçou sindicalistas a irem à casa de deputados para “incomodar” e “constranger” tanto os parlamentares quanto seus familiares; defendeu o aborto de forma irrestrita; apoiou o aumento de impostos; afirmou enfaticamente que resolveria a guerra entre Rússia e Ucrânia em um boteco tomando uma série de cervejas; e, de quebra, criticou a classe média brasileira por querer possuir mais que o necessário para “sobreviver”, além de sugerir a limitação do consumo para que as pessoas não comprem “barcos de US$ 400 milhões”.

A respeito das declarações desastrosas sobre a classe média, ditas expressamente em uma reunião na Fundação Perseu Abramo, reduto do PT — e que deixaram até os petistas perplexos —, Lula tenta desmentir a si mesmo, alegando se tratar de fake news produzida por seu maior adversário político, o presidente Jair Bolsonaro, que também concorrerá à reeleição e que parece contar com Lula como seu maior cabo eleitoral.

Além da habitual estratégia de mencionar qualquer número que lhe venha à cabeça como se fosse uma estatística oficial e de dizer uma sandice hoje e tentar amenizá-la amanhã, agora Lula lança mão de uma nova técnica: declarar como “fake news alheia” o que ele mesmo disse.

E, como sempre, “a alma mais honesta deste país” vem fazendo escola, pois seu candidato a vice, apelidado carinhosamente de “picolé de chuchu”, também criou um novo critério: a “ex-fake news”. A nova modalidade pode ser constatada em uma declaração pública, feita por ele mesmo, em um vídeo cuja transcrição está a seguir: “Olha, quero fazer aqui um desmentido de uma ‘fake news’ que ‘tá’ circulando aí, dizendo que o PSDB, o nosso partido, que eu poderia no segundo turno apoiar o PT. Isto não existe. Nós somos contra o PT, como também somos contra o Bolsonaro. Achamos que o Brasil só perde com esses radicalismos. Eu peço a vocês que divulguem bastante para desmentir essa ‘fake news’ que ‘tá’ circulando.” Alckmin, Geraldo.

Não custa nada atender ao pedido do ex-inimigo e atual companheiro de Lula e divulgar bastante o desmentido de algo que nem era mentira, mas que agora se trata de uma “ex-fake news”.

Fonte: Patrícia Lages – R7

 

 

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís determinou ao Município de São Luís matricular estudantes no prazo de 72 horas ou em qualquer escola da rede municipal de ensino, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos.

A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, de 7 de abril, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública municipal, onde consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais.

Segundo o MP, o Município de São Luís vem descumprindo o acordo já celebrado na Justiça, na medida em que continua negando vagas aos estudantes e familiares que comparecem à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para solicitar vagas, ou mesmo nas escolas, quando essas demandas deveriam ser solucionadas no âmbito da gestão municipal.

De acordo com a ordem judicial, os pedidos formulados pelo Ministério Público, além de fundamentado em acordo firmado em audiência judicial, se fundamentam na Constituição Federal e em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Inconcebível existir estudantes que ainda não tenham conseguido se matricular ou rematricular nas escolas municipais mais próximas de suas residências, seja pela obrigação pactuada e homologada por sentença judicial, seja pelas normas acima apontadas”, enfatizou o juiz na decisão, considerando a gravidade do caso, diante do avanço do ano escolar, sem que os estudantes possam ter acesso a esse direito fundamental.

EDUCAÇÃO É DEVER DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, diz o texto da decisão.

Martins fixou multa diária no valor de mil reais no caso de descumprimento da ordem judicial, que deverá ser destinada para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, conforme pedido ministerial.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça