Mês: abril 2022

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste informações, em 10 dias, sobre o perdão concedido ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ).

No despacho, a ministra afirma que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo.

Rosa é a relatora de ações que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.

Ontem, discursando, o presidente da República garantiu que o decreto é constitucional e será cumprido.

Nas redes sociais, um vídeo da ministra defendendo o indulto presidencial está sendo lembrado com insistência.

“Da análise da doutrina e da jurisprudência emerge que o poder de perdão presidencial é um componente importante das prerrogativas do executivo, permitindo que o presidente intervenha e conceda indulto em três situações genéricas. A primeira como forma de concessão da misericórdia (…). A segunda como forma de proteger o cidadão de possível erro judicial ocasionado por condenação injusta ou punição excessiva. E a terceira no interesse da estabilidade social e política e da coexistência pacífica”, diz a magistrada.

Jornal da Cidade Online

 

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de incidência chegou a 184,7 casos por 100 mil habitantes

Os casos de dengue no Brasil apresentaram um aumento de 95,2% em 2022, entre 2 de janeiro e 9 de abril. A elevação é em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram registrados 393.967 casos prováveis da doença. A taxa de incidência chegou a 184,7 casos por 100 mil habitantes. Os dados constam no último boletim epidemiológico sobre arboviroses do Ministério da Saúde, referente à semana 14.

O médico sanitarista Cláudio Maierovitch explica que a melhor forma de prevenir a dengue é impedir a proliferação do mosquito transmissor, eliminando os criadouros. Segundo ele, cada indivíduo pode contribuir com essa ação.

“É importante que, antes de começarem os casos mais numerosos, as pessoas já ajam para tentar eliminar condições favoráveis à transmissão. Entre elas podemos citar a presença de recipientes com água parada, que às vezes ficam nos quintais das casas, ferro velho, depósito de lixo, e muitas vezes em caixas d’água destampadas”, orienta.

A Região Centro-Oeste foi destaque no levantamento, com uma taxa superior a 700 casos de dengue por 100 mil habitantes. As capitais Goiânia e Brasília contaram com o maior número de registros. “Goiás é um estado que todo ano enfrenta epidemia de dengue com números altos. Geralmente, isso está relacionado a fatores climáticos ou circulação de pessoas”, destaca Maierovitch.

Brasil 61

Caixa Econômica Federal terá que fiscalizar os serviços operacionais, com o intuito de garantir a efetiva execução das obras em condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal no Maranhão determinando que as empresas GDR Construções Eireli, L.N Incorporações Imobiliária Ltda e K2 Incorporações e Construções Ltda realizem, no prazo de 30 dias, a implantação de barreiras de contenção e a retirada dos resíduos de construção e de materiais resultante de erosão que atingiu manguezal e áreas de preservação.

Além disso, que a Caixa Econômica Federal reúna e coordene os serviços, em razão de danos ambientais provocados pela construção do conjunto habitacional Residencial Mato Grosso, localizado em São Luís (MA), vinculado ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo o MPF, as empresas foram contratadas para a execução do empreendimento residencial, composto por 3 mil casas, mas, à medida em que as construções eram realizadas, surgiam danos ao meio ambiente, diretamente relacionados às obras. Tais prejuízos ambientais são decorrentes de processos erosivos que representaram carreamento de materiais, principalmente argila e barro, para as áreas próximas mais baixas e úmidas, em que estão situados locais de preservação permanente, como o manguezal e as margens de pequenos igarapés e rios da região.

Além disso, os réus deixaram de observar parte das obrigações estipuladas nas licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), o que ocasionou degradação ao ecossistema local, inclusive à Área de Preservação Permanente (APP), resultando em impactos negativos ao ecossistema do manguezal e à vegetação do entorno. Também foram constatados impactos socioeconômicos negativos devido à limitação da fruição dos recursos naturais pelos moradores vizinhos, bem como a responsabilidade da Caixa Econômica Federal enquanto gestora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Em vista disso, a Justiça Federal no Maranhão determinou que sejam retirados os resíduos de construção, com destinação adequada, para que não sejam lançados em direção aos locais resguardados. Foi determinada, ainda, a retirada dos materiais carreados, mediante supervisão da Semmam, e caberá à Caixa Econômica Federal supervisionar o andamento dos serviços, no que diz respeito aos aspectos operacionais. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 50 mil reais.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Ação visa averiguar atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pela entidade habilitada pela gestão do prefeito Julinho Matos, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDG

A Justiça do Maranhão suspendeu um processo sem transparência de contratação de entidade privada sem fins lucrativos para o gerenciamento e execução de atividades, ações e serviços de saúde no Hospital e Maternidade de São José de Ribamar, ao custo de mais de R$ 39 milhões aos cofres públicos, pelo período de 12 meses.

O município é comandado pelo médico Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho. Ele é filiado ao PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada e confirmada, respectivamente, em primeira e segunda instância para verificação de possíveis irregularidades dos atestados de capacidade técnica, notas fiscais e contratos apresentados pela entidade habilitada no processo licitatório pela gestão municipal, o Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDG.

Também foi determinada a habilitação do Instituto Nacional de Tecnologia, Educação, Cultura e Saúde, o Intecs, que já prestava os serviços e deve ter o contrato emergencial de gestão prorrogado até o julgamento do mérito do caso.

Registrado inicialmente como Instituto de Desenvolvimento do Médio Sertão (Idemese), o agora IDG tem como diretor-presidente o contador Paulo Herberth Neves Cabral.

Recentemente, a entidade mudou de endereço: antes registrado na Rua Raimundo Borba Galvão, no Centro de Mirador, agora passou para a Rua Marcelino Champagnat, em uma pequena sala no Edifício Cristal Center, no Jardim Renascença, em São Luís.

Blog do Yuri Almeida

 

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como os do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, estão impedindo quem ainda não tem “esquema vacinal completo” de exercerem direito ao voto, vetando atendimento presencial para emissão do título de eleitor, dizem juristas. Em vez de facilitar a emissão, especialmente em ano eleitoral, o rito a dificultou. Para o cientista político Ismael Almeida, o fim da emergência sanitária elimina embasamento da “legislação infralegal apoiada nessa situação”

Um já é muito

Almeida alerta que exigências são “questionáveis”. “Mesmo que sejam poucas pessoas, pode configurar restrição de acesso à Justiça”, disse.

Ressalva baiana

O TRE-BA é dos poucos a liberar o acesso ao atendimento presencial com teste RT-PCR para quem não estiver imunizado contra a covid-19.

Pode ser pior

Em alguns casos, como no Rio de Janeiro, os considerados “excluídos digitais” também passaram a ser excluídos do exercício da democracia.

Venda casada

O TRE-RJ extinguiu emissão de título em papel. O título só é emitido em “aplicativo próprio”. Na prática, quem não tem celular, não tem voto.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em nota conjunta – assinada pelo almirante de esquadra Luiz Fernando Palmer Fonseca, presidente do Clube Naval; general Eduardo Jose Barbosa, presidente do Clube Militar; e Major Brigadeiro do Ar Marco Antonio Carbalo Perez, presidente do Clube da Aeronáutica – as três entidades representativas manifestaram total apoio ao presidente Jair Bolsonaro em sua luta para sustentar a democracia e a liberdade de expressão no país.

Os militares das três forças manifestam preocupação com os ministros do Supremo Tribunal Federal, e pontuaram o seguinte:

“Contrariamente ao que se espera de uma corte constitucional, o STF vem há tempos propagando notórias e repetidas demonstrações de partidarismo político em suas interpretações da Constituição Federal e até mesmo, de modo surpreendente, manifestando publicamente preferências partidárias, como agiu um de seus ministros em evento no exterior, ao considerar como inimigo o Chefe do Poder Executivo”.

A nota é forte e fortalece o presidente da República. É, sem dúvida, uma importante manifestação de apoio.

Confira:

 Jornal da Cidade Online

– Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou na noite deste domingo que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas” de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse mais cedo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. Ele também afirmou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao “varejo da política”. Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação.

No ano passado, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, que atacava sem provas a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Barroso, convidou representantes das três Forças para participarem do processo de fiscalização das urnas. Na nota divulgada neste domingo, o Ministério da Defesa destacou que as Forças Armadas aceitaram o convite “republicanamente” e “apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis”

O ministério destacou ainda que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população. Ressaltou também que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”.

E concluiu a nota dizendo: “Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.”

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Fonte: Yahoo Notícias

 

Há poucos anos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que gerou polêmica por beneficiar corruptos condenados pela Operação Lava Jato.

Em seu voto a favor, Moraes declarou que o indulto presidencial é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República.

“Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o magistrado.

Na época, o decreto de Temer ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

Nesta quinta-feira (21), ao assinar um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro usou da mesma prerrogativa usada por Moraes há quatros anos.

Passados quatro anos, segundo informações da velha imprensa brasileira, Moraes e outros ministros do STF afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é “inconstitucional”, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.

Na avaliação de dois ministros, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.

Jornal da Cidade

 

Aviões que pulverizam veneno, incêndios criminosos, 40 anos de espera pela execução de uma sentença favorável à demarcação. Milhares de quilômetros separam as comunidades Melancias (Piauí), Gleba Tauá (Tocantins) e a Travessia do Mirador (Maranhão), mas as violações citadas são frutos de uma mesma raiz: os conflitos fundiários com o agronegócio.

Nos dias 08 e 09 de abril essas comunidades estiveram juntas no Encontro de Troca de Saberes dos Povos do Cerrado, realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), na cidade de Barra do Corda, no Maranhão. Na ocasião, além das partilhas sobre histórias e estratégias de luta na defesa dos territórios tradicionais, foram apresentados os estudos Cartografia Social do Mirador (NERA/CPT-MA) e Na fronteira da (i)legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba (AATR e Campanha Nacional em Defesa do Cerrado).

Como síntese do encontro, as comunidades e as entidades de apoio presentes no evento lançam carta pública denunciando a situação histórica de violação de direitos e agravamento de ameaças às comunidades.

Confira carta na íntegra:

CARTA DO ENCONTRO DE TROCAS DE SABERES DOS POVOS DO CERRADO DO MARANHÃO, TOCANTINS E PIAUÍ 

“Faz escuro, mas eu canto!”
Thiago de Mello

Nós, Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado no Maranhão, Piauí e Tocantins, reunidos denunciamos publicamente a situação histórica de violação de direitos e agravamento de ameaças aos nossos modos de vida nos territórios aos quais pertencemos.

Estivemos reunidas as seguintes comunidades: Riacho dos Cavalos, Território Melancias – Gilbués-PI, o Território Gleba Tauá, Barra do Ouro-TO e as seguintes comunidades da Travessia do Mirador-MA: Brejo Escuro, Brejo dos Tiros, Vão do Mato, Bacurizeiro, Brejo da Cruz, Brejo Grande, Vazante, Egito, Sítio, Craúna, Centro, Alpercatinha, Angico 1, Angico 2, Brejinho, Canastra, Tiririca, Tustada, Baixão do Coco, Sucuruju e Povo Indígena Apanjekrá-Canela.

Ao compartilharmos nossas histórias de luta e resistência constatamos que temos em comum a longa permanência na terra, demonstrada pela existência dos nossos ancestrais. Somos comunidades que conservamos o Cerrado através dos nossos modos de vida, diversos ambientes, águas, animais, terra e vegetações nativas. Apesar de nossa vida de cuidados com a Mãe Terra sofremos historicamente um mesmo conjunto de violências, somos afetados com a inoperância e opressão do Estado através das polícias e dos órgãos de controle ambiental. Sofremos e repudiamos a grilagem de terra avançar sobre nossos territórios tradicionais e terras públicas com a conivência dos órgãos fundiários e ambientais estaduais (ITERMA, INTERPI, Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Instituto Naturatins) e federais (INCRA, MMA).

Denunciamos o Estado brasileiro pelo apoio subserviente ao agronegócio e à sua lógica de destruição de nossos modos de vida. Lembramos que o momento tirânico e antidemocrático atual, no Brasil, tem favorecido e estimulado a violência no campo. A lógica de tratamento ao MATOPIBA como uma grande área a ser explorada não nos contempla e também o repudiamos.

Denunciamos a utilização ilícita do Cadastro Ambiental Rural – CAR para a “invasão verde” e as “cercas digitais” feitas pelas grandes empresas do agronegócio sobre nossos territórios.

Repudiamos a atuação dos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais seja na ação, conivência ou omissão em Políticas Públicas que ameaçam e precarizam nossos territórios.

Exigimos que nossas demandas sejam ouvidas, respeitadas e atendidas.

Fazemos coro junto aos diversos povos indígenas que estão, neste momento em Brasília, no Acampamento Terra Livre, afirmando “Nossos Territórios tradicionais não estão à venda!”

Estiveram entre nós as seguintes entidades de apoio:

Diocese de Balsas (Bispo Dom Valentim Fagundes de Menezes e Padre Nadir Luiz Zanchet, coordenador das Pastorais Sociais da Diocese)

Diocese de Carolina (Bispo Dom Francisco, Referencial da CPT MA)

Rede Eclesiástica Pan-Amazônica-REPAM 

Articulação das CPT’s do Cerrado 

CPT MA, CPT TO e CPT PI

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Associação dos Advogados e Advogadas de Trabalhadores Rurais – AATR BA

Núcleo de Estudos e Pesquisas em Questão Agrária/NERA UFMA

CÁRITAS Diocesana de Balsas

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR Loreto

Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas do CIMI MA (Irmã Graça),

Diocese de Imperatriz – Pastorais Sociais/REPAM (Irmã Virgínia Pitanguy/MAP e Margarida Chaves)

Coletivo de Comunidades do Piauí

Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins

Fonte: CPT NACIONAL

 

Para o ex-ministro do STF, as ações encaminhadas à Corte pedindo a anulação do decreto de Bolsonaro devem ser extintas

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello (foto) voltou a comentar neste domingo (24) a decisão de Jair Bolsonaro de anistiar o deputado federal Daniel Silveira da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, estipulada na semana passada pela Suprema Corte.

Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio disse não ver “crime algum do presidente”, acrescentando e que Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso, não há desvio de finalidade”.

Para o ex-ministro do Supremo, as ações encaminhadas à Corte pedindo a anulação do perdão devem ser extintas. Rosa Weber será relatora de pedido para suspender indulto de Bolsonaro a Silveira.

“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição”, afirmou.

Na semana passada, como mostramos, Marco Aurélio classificou o decreto como um ato “inconcebível, segundo princípios implícitos na Constituição, um perdão tão individualizado”.

O Antagonista