Planalto e Congresso indicam apoio a Daniel Silveira e isolam STF

Em um só dia, deputado condenado e depois indultado é escolhido para cargos-chave na Câmara e virou estrela em ato no Planalto, com a presença de Bolsonaro. Deputado Daniel Silveira: estrela de evento e alvo de homenagens, recebe decreto de indulto emoldurado das mãos do deputado Coronel Augusto.

O deputado Daniel Silveira (PTB/RJ), após ser condenado a 8 anos e nove meses de prisão por 10 dos 11 ministros do STF e indultado no dia seguinte pelo presidente Bolsonaro, uma semana depois obtém o apoio expresso do Legislativo e do Executivo. De um lado, os parlamentares elevaram o deputado à posição de destaque na Câmara, e de outro, o Planalto criou uma oportunidade para que ele fosse recebido como “símbolo da liberdade de expressão”.

As iniciativas colaboram para isolar o STF, que tem sido alvo de críticas de apoiadores do presidente e se mantém sem interlocução com o comando dos demais poderes.

Na tarde desta quarta, o deputado compareceu a ato cívico no Planalto, promovido pelas bancadas evangélica e da segurança pública, transmitido ao vivo pela tv estatal e franqueado à imprensa, para exaltar o decreto presidencial que livrou Silveira da pena. A iniciativa é questionada por 4 ações no STF, relatadas pela ministra Rosa Weber.

No ato cívico, cada parlamentar teve poucos minutos para discursar e todos exaltaram “a coragem” do presidente e criticaram indiretamente o STF. “Isso aqui nunca foi por Daniel Silveira, sempre foi por todos nós, pela liberdade de expressão e pelo Brasil” – discursou o deputado Otoni de Paula (PSC/RJ).

Já na Câmara, cujo presidente, Arhur Lira (PP/AL) contesta formalmente junto ao STF a cassação de mandato de Silveira, o deputado carioca foi escolhido de uma só vez primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e membro titular do mais importante colegiado da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça. O deputado ainda integra outras 3 comissões da Câmara.

Daniel Silveira, de acordo com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, continua sujeito às medidas cautelares que incluem: o uso de tornozeleira eletrônica – a qual o parlamentar dispensou sem informar ou consultar a Justiça; e a participação em eventos políticos públicos.

Fonte: Cristina Lemos – R7

 

Advogado de Daniel Silveira para o STF: “Meu cliente agora é um homem livre e está sem tornozeleira”

O advogado Paulo Faria deu uma verdadeira aula de direito durante sua participação no programa Direto ao Ponto, comandado pelo jornalista Augusto Nunes.

Com relação a discussão sobre a questão do uso de tornozeleira, aventado pelo ministro Alexandre de Moraes, o advogado foi taxativo:

“O indulto concedido devolveu todos os direitos. Não se pode mais dizer que Daniel Silveira é um condenado por penas restritivas de liberdade. Não se pode mais dizer que ele está devendo multas exorbitantes que superam os 200 mil reais.”

Jornal da Cidade Online

 

Prefeito Felipe dos Pneus, de Santa Inês é afastado do cargo por desvios de recursos da saúde

Durante a operação da PF, intitulada de ‘Free Rider’, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e sete mandados de constrição patrimonial (restrição de bens), com valores que chegam a 8,5 milhões de reais. A Justiça Federal também afastou secretários municipais e outros servidores envolvidos na roubalheira.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União identificaram uma organização criminosa dentro da prefeitura, com licitações fraudulentas e compras de superfaturadas com recursos federais. A roubalheira era idêntica a que foi desbaratada da prefeitura de Pinheiro

O prefeito da cidade de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como ‘Felipe dos Pneus’ (Republicanos), foi afastado do cargo, nesta quarta-feira (27), após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, que investiga fraudes licitatórias e superfaturamentos contratuais na compra de medicamentos e insumos hospitalares.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Além do gestor municipal, também foram, imediatamente, afastados do cargo a secretária de Saúde, a secretária de Administração, o chefe do Setor de Licitação, o diretor de Compras, a chefe de Gabinete do Prefeito e mais outros dois servidores municipais, ligados às fraudes licitatórias.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Durante a operação da PF, intitulada de ‘Free Rider’, que contou com o apoio da Controladoria Geral da União, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e sete mandados de constrição patrimonial (restrição de bens), com valores que chegam a 8,5 milhões de reais. As buscas e apreensões foram realizadas nas cidades de São Luís, Santa Inês, Caxias e Teresina/PI.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares — Foto: Divulgação/Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, um grupo criminoso era responsável por promover fraudes em licitações e superfatur contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Inês, envolvendo verbas federais, que deveriam ser utilizadas para comprar medicamentos e insumos hospitalares na cidade, que fica a cerca de 250 km de São Luís.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares — Foto: Divulgação/Polícia Federal

As investigações apontam, inicialmente, que o município de Santa Inês fazia adesões fraudulentas a Ata de Registro de Preços de outros municípios, sem que houvesse o requisito de “vantagem” para a administração pública, sendo que em um dos casos investigados, havia o sobrepreço de 215%.

Os contratos investigados totalizam mais de R$ 8,5 milhões e envolvem uma empresa que tem sede na cidade de Teresina/PI, a qual deveria fornecer diversos medicamentos e insumos hospitalares para Santa Inês.

A PF destaca que, apesar do alto valor das contratações realizadas pela Secretaria de Saúde da cidade maranhense, há informações nos autos indicando que, em determinados períodos, faltava material básico no hospital e na rede pública municipal, como seringas, soro fisiológico, fios cirúrgicos e remédios psicotrópicos, obrigando os cidadãos a procurarem atendimento hospitalar em municípios vizinhos.

A investigação também constatou que há fortes indícios de que grande parte das contratações de Santa Inês envolviam negociações de propina, possivelmente repassada para os integrantes da organização criminosa, por meio de empresa fictícia, criada para essa finalidade.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares — Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal averiguou, ainda, que a organização criminosa é composta por três núcleos:

  • Núcleo criminoso com atuação na Prefeitura de Santa Inês – composto pelo prefeito da cidade e servidores da prefeitura vinculados ao setor de compras e licitação, a exemplo da Secretaria de Administração, Departamento de Licitação, Diretoria de Compras e Gabinete do Prefeito;
  • Núcleo criminoso com atuação na Secretaria de Saúde de Santa Inês – encabeçado pela Secretária de Saúde e servidores subalternos, que também cumprem ordens do diretor de Compras e dos demais envolvidos no setor de licitação;
  • Núcleo criminoso empresarial em Teresina/PI – grupo sediado em Teresina/PI, composto pelo sócio da empresa contratada, seu sobrinho e um funcionário, os quais realizam diversas movimentações bancárias, com saques semanais de grandes quantias em espécie, além de facilitarem o esquema de ‘montagem’ dos processos licitatórios, os quais resultaram na contratação da empresa.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu os 18 mandados de busca e apreensão e os sete mandados de Constrição Patrimonial.

E, com base nas investigações da PF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o prefeito e outros servidores da Prefeitura de Santa Inês fossem afastados. A Justiça ainda determinou a suspensão dos pagamentos da empresa contratada de forma fraudulenta, e os empresários investigados tiveram suspensos os seus direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por:

  • fraude à licitação
  • superfaturamento contratual
  • peculato
  • crime de responsabilidade praticado por prefeito (Decreto-Lei 201/67)
  • corrupção ativa
  • corrupção passiva
  • lavagem de dinheiro
  • associação criminosa

As penas que podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Prefeito de Santas Inês e secretários são afastados do cargo por suspeita de fraudar licitações e superfaturar compras de medicamentos e insumos hospitalares — Foto: Divulgação/Polícia Federal

De acordo com a Polícia Federal, a operação foi intitulada de ‘Free Rider’ que vem do inglês e significa ‘carona’, devido ao modus operandi da organização criminosa, que utiliza o instituto jurídico da adesão a Ata de Registro de Preços de outros municípios, procedimento também conhecido por ‘carona’, para tentar maquiar a irregularidade do processo licitatório, previamente montado e superfaturado.

Fonte: G1

 

Comissão da OAB aprova parecer sobre indulto de Daniel Silveira

O parecer endossado pela maioria aponta a inconstitucionalidade do decreto e ainda será votado pelo plenário da Ordem. A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB concluiu, na manhã desta quarta-feira, 27, sua análise sobre o decreto de graça constitucional concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao deputado federal Daniel Silveira. O parecer elaborado pelo advogado Lenio Streck foi endossado pela maioria do colegiado e aponta a inconstitucionalidade do decreto. O parecer do advogado Adriano Zanotto defende a legalidade da medida do Executivo e foi acompanhado pela minoria dos integrantes da comissão.

Os pareceres têm caráter meramente opinativos e servirão como subsídio ao plenário da OAB, formado por 81 conselheiras e conselheiros federais, que é o órgão máximo de deliberação da instituição e dará a palavra final sobre o assunto. Os dois pareceres, o majoritário e o minoritário, serão enviados para conhecimentos de todas e de todos os integrantes do plenário.

“A OAB manterá sua atuação técnica e ponderada, sem aderir às paixões políticas que afloram na sociedade. O momento é de serenidade. A Ordem tem posição histórica de defesa das instituições, da independência dos Poderes, da cidadania, democracia, Estado Democrático de Direito e, sobretudo, da Constituição Federal e a defesa da advocacia. Nos é cobrado equilíbrio e a pacificação da sociedade. E é esse chamado que queremos atender”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A Comissão de Estudos Constitucionais, órgão auxiliar da OAB, é composta por advogados e professores com reconhecida expertise na área do Direito Constitucional. Em data oportuna, o assunto será debatido pelo plenário da Ordem.

Pareceres

O parecer de Lenio Streck afirma que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder a graça constitucional. No caso específico, no entanto, faltaram alguns requisitos necessários para que o decreto seja constitucional. A graça constitucional não seria, por exemplo, o instrumento adequado para contestar uma pena abusiva ou excessiva – isso deveria ser feito por meio de recursos apresentados ao próprio tribunal.

Na conclusão do parecer, Streck escreveu que “a resposta adequada à Constituição é a de que o decreto examinado viola o corpo constitucional, substancialmente, em razão de um claro desvio de finalidade (falta de interesse público, impessoalidade e moralidade)”. Em conclusão, o relator recomendou o ajuizamento de uma ADPF.

O outro parecer, apresentado pelo advogado Adriano Zanotto, apresenta entendimento divergente, embasado na ADIn 5.874, de que não há houve inconstitucionalidade no decreto, pois seria prerrogativa do presidente da República, espontaneamente, se desejar, conceder o indulto e a graça constitucional. “O presidente dentro de suas prerrogativas exerceu direito que o Constituinte lhe outorgou”, justificou Zanotto.

Prerrogativas

O caso do deputado federal Daniel Silveira também já motivou a OAB a agir em defesa das prerrogativas do advogado que representa o parlamentar no STF. Nesta segunda-feira, 25, a Ordem peticionou para que o STF afaste a multa aplicada ao advogado em decorrência da apresentação de recursos.

Na petição, a OAB lembra que o próprio STF, no julgamento da ADIn 2.652, já decidiu que não é possível impor multa pessoal ao advogado. Na ocasião, o Supremo conferiu interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 14, parágrafo único, do CPC/73 (correspondente ao artigo 77, § 6º, do CPC vigente), para que a ressalva contida na parte inicial do mencionado dispositivo legal alcançasse todos os advogados atuando em juízo, inclusive advogados públicos.

“As prerrogativas da advocacia protegem os direitos e garantias dos cidadãos. É preciso assegurar que advogadas e advogados possam apresentar os recursos que entenderem adequados, da forma como estabelece a lei”, afirma Simonetti. “Essa é a atuação que a Ordem também adota em favor de centenas de outros colegas. Somos e seremos sempre implacáveis na defesa das prerrogativas, mantendo também o respeito pelas instituições da República”, diz Simonetti.

Informações: OAB.

 

 

Daniel Silveira agora é membro efetivo da CCJ da Câmara

O deputado Daniel Silveira está voltando a ver a sorte sorrir para o seu lado. Mesmo após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, ele acaba de conseguir uma vaga como titular na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Sem dúvida, uma grande vitória para o parlamentar.

O fato relevante é que na condição de membro da CCJ – a mais importante comissão do Congresso Nacional – Daniel poderá, por exemplo, votar sobre sua própria cassação.

A presidência do colegiado será ocupada pelo deputado Arthur Maia (União Brasil-BA)

Fonte: Revista Veja

 

Banco Itaú trata acionista com desdém e mantém calote com ajuda do CNJ de Fux

Rafael Barroso Fontelles era praticamente desconhecido do grande público. Não pode ser considerado um “advogado brilhante”. Tem currículo até simplório, que resume-se a ser graduado em 2003 pela PUC/RJ e especialista em direito do consumidor também pela PUC. Mas ele herdou o escritório de advocacia do tio, esse sim, famoso. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

E junto com o escritório, vieram os clientes de peso, afinal, contratar uma banca que tem em seu quadro societário o sobrinho e a filha de um ministro do Supremo, é garantia que os processos serão observados com mais atenção quando chegam à mesa de um magistrado. Por mais que a liturgia negue este fato, qualquer um sabe trata-se de uma verdade incontestável, que inclusive chegou a ser discutida a possibilidade de proibir que advogados ligados a magistrados, fossem impedidos de atuar nas mesmas comarcas, ou no caso, em cortes superiores.

Não que Barroso esteja envolvido na lambança promovida pelo sobrinho, até onde se sabe, ele inclusive se dá por impedido em ações que tramitam no Supremo quando a banca da família representa alguma das partes, mas é indiscutível que outros ministros não saibam quem é quem na Corte.

E o caso do sobrinho de Barroso envolve outro ministro, Luiz Fux, que dificilmente tenha sido induzido a erro exatamente por confiar numa representação feita contra a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, do Tribunal de Justiça do Pará, que determinou, em 18 de setembro de 2020, o bloqueio de R$ 2,09 bilhões nas contas do Banco Itaú e Itaú Corretora de Valores para quitar sentença transitada em julgada naquela Corte. O processo foi movido por um acionista que adquiriu um lote de ações do banco em 1973. O  Itaú se recusa a pagar o valor atualizado dos papéis, que foram avaliados ano passado em R$ 2,09 bilhões por três perícias contábeis diferentes e reconhecidos pela Comissão de Valores Mobiliários.

O Itaú chegou a ser multado neste processo por litigância de  má-fé, mas como é de praxe, o banco simplesmente ignora qualquer decisão judicial, e para variar, também não pagou a multa.

Como não cabiam mais recursos, e o banco não comunicou aos acionistas que perdeu a ação, Rafael Barroso Fontelles acusou a juíza de ter sido parcial em sua decisão por não ter comunicado o banco previamente do bloqueio, e ainda mentiu, alegando que a magistrada estava levantando os valores que sequer haviam sido bloqueados.

Foi essa lorota que ele contou a Fux, que sem pestanejar cometeu também uma ilegalidade e uma leviandade. Como presidente e corregedor interino do Conselho Nacional de Justiça, Fux cassou a decisão da juíza e repetiu, no Plenário do CNJ, as mesmas acusações feitas por Barrosinho a seus pares, na tentativa de convencer a todos que caberia uma exceção na lei para atender apenas o Itaú.

Painel Político 

 

Marco Aurélio ironiza: Alexandre de Moraes, “Quase colocando a estrela de xerife”

Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que se aposentou compulsoriamente no ano passado, não desperdiçou a oportunidade de tripudiar em cima de seu ex-colega na corte, Alexandre de Moraes.

Para Marco Aurélio, a atuação de Moraes se aproxima a de um ”xerife”.

“Ele [Moraes] está se aproximando de colocar a estrela no peito e o revólver na cintura. Ou seja, a atuação como xerife, não é o que convém. Os homens aceitam muito mais gestos do que palavras. Não cabe partir para o discurso visando fustigar a quem quer que seja”, afirmou. “O juiz deve atuar com firmeza, ou seja, tornando prevalecente a legislação regente da matéria, a legislação em vigor.”

Sobre o indulto concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira,

Marco Aurélio foi taxativo:

“Não cabe ao Supremo substituir-se ao presidente da República. O perdão é implementado pelo presidente mediante indulto, que é um ato coletivo com vários beneficiários, com mutação da pena ou então a graça não é incompatível com a Constituição, não cabe processo penal”.

E complementou:

“Assim atuam os Poderes que são harmônicos e independentes. Mas vamos aguardar, porque quando nós pensamos que já vimos tudo, surge uma novidade.”

Jornal da Cidade Online

 

Delatores da Lava Jato querem anular acordos e receber dinheiro de volta

Os delatores estão arrependidos de terem colaborado com a Justiça. As derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Operação Lava Jato acabaram provocando essa reação.

Agora, delatores cogitam pedir a anulação de ações penais. Ou seja, o inusitado está na iminência de acontecer. O que começou como piada, pode efetivamente se tornar realidade.

Matéria publicada no Estadão, afirma o seguinte: 

“Paira, ainda, a sensação entre delatores de que eles são os únicos punidos enquanto réus delatados ficam livres de punição. Esse movimento no Judiciário teve o ponto de partida em 2019, com a anulação da condenação do ex-presidente da petroleira Aldemir Bendine, e culminou na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje pré-candidato ao Planalto, e na suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.”

Na lista de insatisfeitos estão executivos da Odebrecht, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Nem todos eles falam em pedido de anular acordos, mas teriam dito que jamais fariam delação se soubessem que ainda estariam cumprindo medidas de restrição, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, enquanto há delatados, como o ex-presidente Lula, que já estão livres.

Fonte: O Estadão

 

Militares avaliam interpelar Barroso e citam artigo do CPM que criminaliza a atitude do ministro

O artigo 219 do Código Penal Militar, trata como crime o ato de “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas”.

Nesse sentido, Militares avaliam interpelar judicialmente o ministro do Luís Roberto Barroso para que ele preste esclarecimentos sobre sua fala de que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” a atacar e desacreditar as eleições.

Todos os caminhos para a eventual interpelação estão sendo estudados. Segundo o Jornalista Igor Gadelha, há dois caminhos possíveis: o próprio Ministério da Defesa acionar Barroso por meio da AGU ou a interpelação partir do Ministério Público Militar.

Em nota, o ministro da defesa General Paulo Sergio Nogueira de Oliveira considerou a declaração do ministro como uma “ofensa grave”.

Logo, se realmente houve ofensa, houve crime… É a lei.

Fonte: Metrópoles

 

PF faz operação contra corrupção dos respiradores pelo Consórcio de Governadores do Nordeste

A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira (26) para colher provas em uma investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo Consórcio de Governadores do Nordeste. São inúmeros os indícios de escandalosos casos de corrupção.

O Chefe da Casa Civil do governador petista Rui Costa, Bruno Dauster, é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão.

São 14 mandados que estão sendo cumpridos contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema, na Bahia, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro.

A apuração mira em um contrato feito pelo consórcio, no valor de cerca de R$ 45 milhões, para a compra de 300 respiradores que nunca foram entregues.

O governador Rui Costa também está sendo investigado, mas por enquanto ainda não foi alvo de nenhuma medida mais drástica. De qualquer forma, foi ele quem deu a autorização para compra dos respiradores.

De acordo com as investigações que vêm sendo feitas pela Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, mais operações devem ser realizadas pela dimensão ampla da corrupção, em que foram desviados recursos federais destinados ao enfrentamento a Covid-19, com a participação efetiva de integrantes do Consórcio de Governadores do Nordeste. A corrupção foi tão vergonhosa, que o consórcio articulou até compra de vacinas da Rússia, em que o Governo Federal deveria arcar com o pagamento, o que não foi consumado em razão das vacinas dos russos não terem sido aprovadas pela Anvisa.

Jornal da Cidade Online