Mês: novembro 2021

Helena *Carlos Nina

Graduado em Letras (Língua Grega e Literaturas Correlatas), foi com a interessante história da origem do voto de Minerva que o advogado e prático dos Portos do Rio de Janeiro, Matusalém Gonçalves Pimenta lançou (dia 18 de novembro, na Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA), na capital maranhense, a 3ª edição de seu livro Direito Processual Marítimo.

Editado em 2020, o autor não havia feito ainda o lançamento de sua obra presencialmente, fato que se deu, finalmente, em São Luís, sob os auspícios da empresa Smart Pilots, do também prático Nilo Alberto Monteiro de Carvalho, dos portos da Baía de São Marcos.

O fato, por si só, do lançamento da 3ª edição de um livro sobre direito processual marítimo é revelador do interesse sobre esse segmento do direito que era pouco conhecido e onde raros atuavam, apesar de necessário desde a origem da história do Brasil e vivenciado no dia a dia, mercê da sempre crescente atividade humana nas águas interiores e costa brasileira.

Presente no evento, o presidente da AMMA, Holídice Barros, ao saudar Matusalém Pimenta, destacou a necessidade de os magistrados conhecerem melhor essa vertente do direito, não oferecida nos cursos jurídicos de graduação, onde a lacuna permanece.

Também presentes, o Comandante André Vinícius Faro Nunes, que no ato representava o Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra Alekson Porto, e o prático Nilo Alberto Monteiro de Carvalho destacaram a importância do direito marítimo para o Brasil e, particularmente, o Maranhão, pela intensa atividade econômica que depende de seus portos.

Ao apresentar Matusalém Pimenta, a advogada Najla Buhatem Maluf, presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA, enfatizou a contribuição do autor ao direito marítimo, conhecimento indispensável para atender à demanda das relações comerciais nacionais e internacionais, de transporte hidroviário e marítimo, de trabalho portuário, dos serviços indispensáveis da praticagem, atividades relacionadas à parte gigantesca da movimentação econômica do Brasil. Referiu-se, ainda, à estrutura portuária do Maranhão e à iminência de sua ampliação com mais dois terminais de uso privado (TUP), localizados em São Luís e Alcântara.

Com doze bacias hidrográficas, contendo uma rede fluvial de aproximadamente quarenta e dois mil quilômetros de extensão – ainda que apenas a metade dela seja navegável -, e uma costa de 7.491 km voltada para o oceano Atlântico, milhões de pessoas e de toneladas de carga são transportadas em diversos tipos de embarcação, ensejando a necessidade de regulamentação e, consequentemente, de sanções às violações.

É relevante lembrar que o Decreto de abertura dos portos às nações amigas, pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, em 28 de janeiro de 1808, foi um passo importante, senão decisivo, para a independência do Brasil.

E não foram poucas as normas editadas no País voltadas para disciplinar o transporte marítimo e fluvial e as atividades portuárias ou contendo dispositivos especialmente dirigidos às suas peculiaridades. Isso sem falar nas normas internacionais, decorrentes dos inúmeros tratados e acordos dos quais o Brasil foi e é signatário.

Apesar da proliferação de normas de regulamentação portuária e de outras questões do setor, ainda resta vigente a Lei número 556, Código Comercial brasileiro, de 25 de junho de 1850, mesmo que revogado em sua quase totalidade. Vigem, ainda, seus dispositivos sobre o comércio marítimo, relativos à propriedade de embarcações, requisitos para capitães e mestres de embarcações, pilotos e contramestres, oficiais e tripulação, fretamentos, contratos, arribadas, abalroadas, abandono, avarias. O Código ainda é o votado pela Assembleia Geral e endossado pelo querer de “Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e defensor perpétuo do Brasil”, como é anunciado.

Só recentemente, porém, o direito marítimo passou a merecer a atenção de um número maior de profissionais da área jurídica e mesmo do mundo acadêmico.

Em 1977, o Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro, José Edvaldo Tavares, lançou a 2ª edição de sua obra Leis Marítimas Remissivas (Freitas Bastos), em três volumes, evidenciava a existência de um alentado acervo normativo que deveria ser conhecido e estudado por quem quisesse lidar com as questões marítimas, portuárias e aduaneiras.

Têm surgido novos autores escrevendo sobre esses temas. Destaco a professora Eliane Octaviano Martins, pelos livros que publicou, seu magistério e a instituição que criou, Maritime Law Academy, oferecendo cursos, estimulado debates, pesquisas e a produção de textos sobre o assunto.

Destaco, também, sem demérito de tantos outros autores que têm enriquecido a literatura sobre o segmento do direito marítimo, portuário e aduaneiro, o advogado Osvaldo Agripino de Castro Júnior, um dos incentivadores da criação das Comissões de Direito Marítimo na OAB e suas seccionais.

Na mesma linha de reconhecimento, há de se registrar a contribuição do advogado e professor Saulo Gomes, que, no Maranhão, criou o Instituto Navigare e tem oferecido diversos cursos de pós-graduação em logística, direito portuário, marítimo e aduaneiro, sendo o primeiro presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA.

Também a advogada Najla Buhatem Maluf, que, com dinamismo incomparável, na presidência da Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA, tem promovido intensa atividade sobre questões teóricas e fatos da navegação ocorridos na costa maranhense, com a participação de especialistas do setor e autoridades marítimas, como os últimos capitães dos Portos do Maranhão, André Trindade, Márcio Dutra e Alekson Porto. Sem falar de sua participação em seminários, simpósios, lives e outras plataformas que lhe permitiram compartilhar seu conhecimento e sua experiência adquiridas na ANTAQ e no Congresso Nacional.

São destaques merecidos porque têm eles contribuído para romper a camada de silêncio ou desconhecimento da comunidade local sobre a riqueza que o Maranhão tem na sua rede hidroviária e costa marítima, por onde circula o maior volume da riqueza do Estado. Desconhecimento também sobre o complexo portuário da baía de São Marcos, cuja importância Nilo Alberto Monteiro de Carvalho abordou recentemente no programa Entrevista com Moreira Serra, da TV Cidade, Rede Record de Televisão.

Assim, quando Matusalém Gonçalves Pimenta, que em 2017 lançou aqui em São Luís, a segunda edição de Processo Marítimo – formalidades e tramitação, volta para lançar a 3ª edição de sua obra, é não só o reconhecimento que um profissional respeitado demonstra pelo público maranhense, mas sua disposição em contribuir para o aperfeiçoamento dos profissionais do setor.

Ao atualizar e ampliar sua obra sobre o direito processual marítimo Matusalém supre uma lacuna enorme e atende à necessidade dos profissionais que trabalham junto às capitanias dos portos, desde a instauração dos processos administrativos, de competência das autoridades marítimas, nas capitanias, até o julgamento final no Tribunal Marítimo, sediado no Rio de Janeiro.

Como informa o próprio autor, na 3ª edição da obra, “foram acrescentados capítulos novos e alguns, já existentes, foram desmembrados para o devido aprofundamento dos temas. Trata-se, portanto, de edição revisada, atualizada e consideravelmente ampliada.”

Empenhado em contribuir para o aperfeiçoamento do processo marítimo e do próprio Tribunal Marítimo, Matusalém Pimenta, em parceria com seu filho  Lucas Sarmento Pimenta (Professor da Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Maritime Law Academy e Doutorando, Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro), produziu recente artigo sobre as  “Implicações Colaterais dos Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes no Processo Marítimo: Possibilidade de Equívoco na Ministração da Dose”, publicado na Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário Ano XI – Nº 64 – Set-Out 2021.

Nesse trabalho, os autores refletem “sobre recurso, acrescido recentemente ao processo marítimo por influência das modificações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015: embargos de declaração com efeitos modificativos” e concluem “pela necessidade de a Corte Marítima regulamentar a matéria por resolução ou por alteração do seu regimento interno, visando a elidir que o remédio, por efeito colateral, comprometa a segurança jurídica.”

Sugestão que certamente o Almirante Wilson Lima Filho, presidente do Tribunal Marítimo, acolherá para submeter à Corte, à vista de estar desenvolvendo uma extraordinária administração para difundir a importância e o papel do TM e facilitar o acesso aos atores do processo marítimo naquela Corte.

Matusalém Pimenta, também graduado em Ciências Náuticas e professor em diversas instituições, a exemplo do Curso de Pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário na Universidade Católica de Santos, na UERJ e na Uninassau, e marcante atuação perante o Tribunal Marítimo, ao revisar e ampliar sua obra, para mantê-la atualizada em consonância com as normas posteriormente editadas, enriquece a literatura sobre o assunto e supre os profissionais da área com uma fonte confiável de informação e orientação.

Quanto ao voto de Minerva, amplamente conhecido e até reivindicado em órgãos colegiados onde o presidente vota apenas em caso de empate, Matusalém brindou a todos com uma narrativa didática e interessante sobre as origens do polêmico voto.

Iniciou falando sobre a sagacidade de Zeus, marido de Hera e pai Atena e Afrodite, que disputavam o título de mais bela mulher, para ganhar a maçã jogada num banquete por Eris, a deusa da discórdia. Escapando da inevitável confusão, Zeus transferiu para Páris, “o solteiro mais cobiçado de Troia” (Mark Daniels, 2016), a decisão. Após ouvir as promessas das candidatas, poder e riqueza (Hera), glória e fama (Atena), Páris votou em favor de Afrodite, que lhe prometera a mão de Helena, de Esparta, a mais bela mortal.

Detalhe: a bela Helena era casada com Menelau. Daí a confusão que acabou na música do Zé Ramalho e na briga do americano Brad Pitt com o australiano Eric Bana.

*Carlos Nina

carlos.nina@yahoo.com.br

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Data traz reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, busca provocar reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. No mercado de trabalho, por exemplo, os profissionais negros recebem até 34,15% a menos que brancos em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

Os dados são da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, plataforma de emprego on-line. Em cargos de diretoria esses profissionais ganham 29,5% a menos, no cargo de coordenador(a) a diferença é de 10,6%. A menor diferença de valores salarial está nos cargos operacionais, com 2,8%.

Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Juvenal Araújo, tal cenário escancara a discriminação racial que fecha as portas para o emprego. “Isso só nos mostra o resultado do que chamamos de racismo estrutural, que é quando compreendemos e aceitamos as desigualdades como algo normal. E nós sabemos que, na prática, não devemos aceitá-lo nas nossas relações como padrão de funcionamento da vida cotidiana”, pontua.

A jornalista e professora de moda Talitha Oliveira conta que, mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, já sofria preconceito na faculdade. “A minha formação é em moda e, mesmo na faculdade, eu percebi que só por ser uma mulher negra eu tinha que provar três vezes mais que eu tinha potencial intelectual e a capacidade produtiva de desenvolver qualquer tipo de trabalho na moda, principalmente pelo fato de ser uma profissão ligada à estética”, comenta.

Nível Hierárquico | Quanto % negros ganham a menos que brancos

• Diretor/Gerente | -29,59%
• Profissional Especialista graduado | -12,53% 
• Analista | -8,37% 
• Profissional especialista técnico | -9,41% 
• Assistente/Auxiliar | -3,23% 
• Operacional | -2,84%
• Supervisor/coordenador/Líder/Encarregado | -10,67%

A diferença salarial é reflexo também das vagas ofertadas e ocupadas pelos negros. Em 2020, um levantamento do site Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, apontou que a maioria dos pretos e pardos ocupam posições operacionais ou técnicas. Enquanto uma minoria entre os negros (0,7%) relatou ocupar cargos de diretoria, supervisão, coordenação e de gestão.

“A população preta é a que recebe os menores salários, ocupam postos mais precarizados sem a devida proteção social. Também é a população negra que enfrenta dificuldades de acesso à educação, desde o ensino fundamental até o ingresso nas universidades”, ressalta Juvenal.

Quando se trata de educação, os profissionais negros recebem menos mesmo com doutorado (-34,1%), mestrado (-29%), MBA (-22,1%) ou qualquer formação superior (-16,7%). Até com o ensino básico existe diferença, negros com ensino médio recebem 5,6% a menos que os brancos e 4,8% a menos entre quem tem ensino fundamental.

“Ao entrar no mercado de trabalho, eu percebi que não tinha acesso a alguns cargos. Eu fiz várias entrevistas de emprego, com um currículo que atendia as demandas das vagas, e eu não consegui ser contratada. Lembro de uma entrevista, que era para trabalhar na área de estilo de uma marca famosa e eu não passei, e a pessoa [entrevistador], ao me ver, ela falou ‘você se encaixa como vendedora’. Uma amiga minha branca, que não tinha metade da minha formação, fez a entrevista e foi contratada”, lembra Talitha, que ganhou o Prêmio RD de Jornalismo na categoria vídeo esse ano.

Denuncie o racismo 

Para quem já sofreu com episódios de racismo ou discriminação em uma entrevista de emprego ou até mesmo no trabalho, ou quem já presenciou alguma dessas ações, o caminho é denunciar.

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. É necessário que se tome consciência de que há necessidade e urgência de estabelecermos políticas públicas efetivas e permanentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como o reconhecimento de privilégios”, alega Juvenal.

Para fazer uma denúncia presencial, se o crime estiver acontecendo naquele momento, é preciso acionar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, a orientação é procurar uma autoridade policial mais próxima e registrar a ocorrência.

Também é possível procurar uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) para registro, preferencialmente, no prazo de até seis meses do ocorrido.

Por telefone, basta discar 100 para acionar o Disque Direitos Humanos e denunciar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Para saber mais sobre o que é racismo e quais são as punições para quem comete esse crime, assim como outros canais de denúncia de cada estado do Brasil, acesse a cartilha disponibilizada pelo Governo Federal.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi instituído oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data escolhida faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, nessa data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.

Em 1978, após o descobrimento da data de sua morte, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O líder também é inspiração na luta por direitos reivindicados pelos afro-brasileiros até hoje. Antes mesmo da data ser oficializada, o Senado Federal já havia sancionado a lei 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas.

Fonte: Brasil 61

 

Quando do exercício do seu mandato como vereador, Cézar Bombeiro teve uma grande preocupação em defender direitos e dignidade humana dos seus irmãos negros, como sempre se identificou. É de autoria do ex-vereador a instituição da Semana Municipal da Consciência Negra, comemorada anualmente no período que antecede o dia 20 de novembro. A lei aprovada e sancionada estabelece que a Semana Municipal da Consciência Negra será comemorada nas unidades da rede de ensino público com atividades destinadas a resgatar a importância social, histórica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo. A Lei também estabelece o feriado municipal o dia 20 de novembro, estabelecendo que o Poder Executivo fomentará por meio de campanhas publicitárias, incentivos da iniciativa privada, para a concretização das festividades de que trata a Lei. Cezar Bombeiro tem se constituído dentro de um grupo de defesa, como um dos grandes lutadores pelo reconhecimento do bairro da Liberdade, como a maior comunidade quilombola do Estado.

              Defendendo a Educação como princípio de mudança

César Bombeiro é defensor da educação como meio mudança, o que sempre procurou fazer dentro do bairro da Liberdade. Antes, durante o período político e fora de, nunca deixou de apoiar e participar efetivamente de lutas pela educação, mantendo com bastante dificuldade uma escola de música para crianças e adolescentes e uma biblioteca que vem alcançando os mais diversos segmentos das comunidades que integram o bairro da Liberdade, sem falar nos apoios ao esporte e a realização de inúmeros cursos de formação profissional em parceria com instituições públicas e privadas. Eu acredito muito na educação e vejo muito progresso alcançando o bairro, em que também outras lideranças se preocupam com o próximo e assim, aos poucos as transformações vão surgindo, principalmente pela considerável diversidade cultura existente no bairro. Tenho a plena de convicta certeza, que o nosso bairro vem ganhando espaços no reconhecimento das mais diversas ações culturais em que a educação tem sido fator primordial, afirmou Cézar Bombeiro.

Fonte: AFD

 

Os indígenas foram surpreendidos, na tarde desta quarta-feira (17), com a chegada de jagunços e de funcionários de uma empresa de energia elétrica no território; segundo lideranças, o clima é de tensão. Na tarde da última quarta-feira (17), o Povo Akroá Gamella, da Terra Indígena (TI) Taquaritiua, no Maranhão, foi surpreendido com a chegada hostil de funcionários de uma empresa de energia elétrica, acompanhados de jagunços – que se identificaram como policiais. Há anos, essa empresa tenta, sem qualquer consulta e respeito aos indígenas, instalar torres e linhões de transmissão dentro da TI Taquaritiua, área que vive um moroso processo de demarcação pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2014.

De acordo com lideranças – que não serão identificadas por questão de segurança –, a madrugada do dia 17 para 18 de novembro foi “em claro”. “Haviam mais ou menos 60 homens trabalhando pela empresa de energia e nós sabemos que ficou alguém nos vigiando à noite. A qualquer momento eles podiam vir aqui e fazer alguma coisa contra a gente. Temos que ter cuidado, esse governo está acabando com tudo”, afirmou, salientando que temem um massacre, diante do protecionismo do Governo do Maranhão aos invasores.

Mas a tensão não acabou nesse momento. Nesta quinta-feira (18), a TI Taquaritiua amanheceu com a presença dos jagunços: eles estavam no local para ajudar na instalação das torres de energia elétrica. Já no período da tarde, policiais militares dirigiram-se à Aldeia Cajueiro, na TI Taquaritiua, e colocaram, à força, algumas lideranças dentro da viatura. Há relatos de que os celulares, entre outros equipamentos de comunicação dos indígenas, foram tomados pela polícia.

“Temos que ter cuidado, esse governo está acabando com tudo”

Na tarde desta quinta-feira (18), policiais militares compareceram à Aldeia Cajueiro, na TI Taquaritiua, e levaram, à força, lideranças para a delegacia. “Levaram celular e câmeras. Agora à tarde [18 de novembro] usaram bala normal [arma de fogo], spray de pimenta, bala de borracha. Eles [policiais] estão ameaçando todo mundo, tanto homem quanto mulher”, disse uma das lideranças.

Em resposta aos atos de violência, e em meio à tensão, os indígenas informaram aos policiais que, judicialmente, não há “nenhum tipo de autorização” para fazer a implantação dos postes e do linhão no território. Segundo relatos dos indígenas, a Polícia Militar, ao invés de buscar informações sobre a atuação dos criminosos, foram apenas atrás dos indígenas, e de forma “truculenta”.

Processo histórico

De acordo com Lucimar Carvalho, assessora jurídica do Cimi Regional Maranhão, já foram feitas diversas denúncias sobre o caso. “Já denunciamos ao Ministério Público Federal, à 6ª Câmara [de Coordenação e Revisão -Índios e Minorias], para a Defensoria Pública da União. Já pedimos também para que suspendessem esses empreendimentos já que, até o momento, não foi conduzido da maneira correta. Ou seja, com a participação e consulta ao povo sobre o licenciamento”.

Desde 2016, a empresa tenta dar continuidade ao processo de implantação do linhão de energia, que, segundo Lucimar, rasga a TI Taquarititua ao meio. “A ação dessa empresa é completamente descabida. Primeiro que o licenciamento corre pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, enquanto deveria ser pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Além disso, deveriam respeitar o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações. Os impactos no território sequer foram observados. Já passa um trecho de uma linha de transmissão e há uma tremenda devastação embaixo dessas linhas”, afirmou a assessora do Cimi.

“Deveriam respeitar o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações. Os impactos no território sequer foram observados”

Mas, infelizmente, essa não é a primeira situação do tipo que ocorre no território: há um quadro crônico de conflitos na região devido à longa espera de demarcação do território. “Desde 2014, o povo requer, junto à Funai, o seu processo de identificação e de demarcação do território. Nesses processos de retomada do Povo Akroá Gamella, ocorreu um massacre, em abril de 2017, feito por políticos e fazendeiros da região”, relembrou Lucimar.

 Outros conflitos

Em julho deste ano, a TI Taquaritiua também foi alvo de criminosos: uma família de posseiros instalou cercas no interior do território. À época, os não indígenas disseram que estavam “apenas medindo a área”. Mas, dias depois, retornaram ao local para executar a ação, que ocorreu na entrada da Aldeia Centro do Antero, próxima ao povoado Santeiro.

Enquanto os posseiros faziam o cercamento, na manhã do dia 12 de julho, os indígenas cantavam e realizavam rituais ao lado da área, em protesto contra a ação. Naquele momento, as lideranças haviam afirmado que as polícias civil e militar apareceram no local, mas não falaram nada com os indígenas. No final da tarde do mesmo dia, a instalação das cercas foi interrompida, mas a ação continuou.

“Enquanto os posseiros faziam o cercamento, os indígenas cantavam e realizavam rituais ao lado da área, em protesto contra a ação”

A situação foi denunciada pelo Conselho de Lideranças do Povo Indígena Akroá Gamella, pelo Conselho Indigenista Missionário(Cimi) Regional Maranhão e pela Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT MA) por meio de um ofício enviado ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal, à Defensoria Pública da União (DPU), à Funai, à Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão e ao Programa Estadual de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Maranhão.

“As ameaças de cercamento são históricas, assim como são históricos os processos de resistência do Povo Akroá Gamella diante da continuidade de ações de invasores em insistir em cercamentos do seu território tradicional”, destaca o documento remetido às autoridades à época.

O conflito histórico se intensificou nos últimos anos e resultou, em abril de 2017, num massacre contra o Povo Akroá Gamella, no qual mais de 20 indígenas foram feridos e dois tiveram as mãos cortadas.

Segundo a denúncia, a família que havia feito o cercamento integra o sindicato dos criadores de gado da região, o que, na avaliação das entidades, “representa uma clara articulação para a continuidade de ofensivas contra os direitos constitucionais indígenas”.

“As ameaças de cercamento são históricas, assim como são históricos os processos de resistência do Povo Akroá Gamella diante da continuidade de ações de invasores”

Além disso, as entidades e os indígenas também haviam ressaltado que esta família teve “papel preponderante na articulação que culminou com o massacre contra o Povo Akroá Gamella no dia 30 de abril de 2017”.

Após a grande repercussão do ataque contra os indígenas e uma ação civil pública do MPF, em novembro de 2017 a Funai constituiu, por meio de uma portaria, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela identificação e delimitação do território dos Akroá Gamella. O processo ainda se encontra estagnado.

Além da morosidade no processo demarcatório, as entidades também apontaram, no documento que medidas da Funai como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas ainda não homologadas, favorece conflitos e ações como a que ocorre no território Gamella.

A IN 09 já foi suspensa em diversos estados por ações do MPF, mas não no Maranhão. “A continuidade da validade aqui no Maranhão da IN 9 da Funai acaba por incentivar tais procedimentos e ameaças contra os povos indígenas”, ressalta o ofício.

Fonte: Assessoria do CIMI

Quando eu supunha estarem esgotadas as novidades científicas sobre a covid-19, eis que fora das páginas da Nature, da Science e da The Lancet, o Brasil faz a mais nova descoberta sobre o vírus. Há dois anos convivemos com a meleca do álcool em gel e com o sufoco das máscaras. Tapetes desinfetantes, sapatilhas propé, medidores de temperatura entraram em nossa rotina. Amassamos sofás por conta do fique em casa e do não trabalhe. Milhões perderam emprego, que a economia a gente vê depois. Provocamos o retorno da inflação de preços. Ouvimos desaforos de jornalistas ignorantes que chamam vacina experimental e emergencial de “imunizante”.

Tudo para que, no final das contas, o Brasil, governadores, prefeitos e os grandes grupos de comunicação descubram que o maldito vírus não gosta de folia.

A descoberta é nossa! Ninguém tasque porque essa vimos primeiro. O maldito vírus, que bom sujeito não é, não tem samba no pé, não vai atrás do trio elétrico e não se esbalda no salão.

Sabendo disso, vamos abrir nossos aeroportos, hotéis, ruas e salões para turistas oriundos de países que nos fecharam suas portas. O brasileiro, “bonzinho” como dizia a comediante norte-americana Kate Lyra, não guarda mágoas e logo esquecerá as maldades contra ele praticadas.

Uma perguntinha de profundo interesse “científico” fica no ar. Para onde irá o vírus nesses dias de folguedos? Nem a Globo, nem os universitários souberam me responder. Faço este esclarecimento prévio para não ser denunciado por charlatanismo. Meu palpite é que o vírus, dado seu caráter não burlesco, vá fazer um retiro espiritual em ambiente que reconheça: todos com máscara, álcool em gel, distanciamento.

Certas coisas, no Brasil são tão ridículas e certas pessoas tão hipócritas, tão presunçosas a respeito de sua influência, que não há como levar a sério o que dizem ou fazem. Eu não levo.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.

 

São inconstitucionais as decisões judiciais que determinam a universidades a concessão de descontos lineares a estudantes, desconsiderando as peculiaridades dos efeitos da crise causada pela epidemia de Covid-19 em ambas as partes contratuais envolvidas (instituição de ensino e aluno).

Esse foi o entendimento firmado nesta quinta-feira (18/11) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1. Dessa maneira, caberá aos juízes revisarem as decisões com base nos critérios estabelecidos pelo STF.

A Corte julgou duas arguições de descumprimento de preceito fundamental, que pediram a suspensão das decisões judiciais que concederam desconto nas mensalidades de universidade na epidemia.

Na sessão desta quarta (17/11), a relatora do caso, ministra Rosa Weber, apontou que as decisões judiciais ordenaram as universidades a concederem desconto aos alunos de forma genérica, sem considerar as peculiaridades dos casos. Isso, na visão da magistrada, desrespeita o princípio da livre iniciativa. Não ocorreria tal violação se as decisões tivessem feito ponderação das condições dos casos, de forma a proteger estudantes mais afetados pela epidemia, declarou a ministra.

Segundo Rosa, a autonomia universitária permite que tais instituições tomem decisões financeiras de acordo com suas verbas. E a presunção de perda de capacidade financeira dos alunos deve levar em conta as instituições de ensino, que também foram afetadas pela crise do coronavírus.

Weber votou para declarar a inconstitucionalidade das interpretações judiciais que determinam às instituições a concessão de descontos lineares nas mensalidades.

O ministro Gilmar Mendes seguiu o voto de Rosa, mas divergiu da proposta de tese, que estabelecia critérios para a caracterização da vulnerabilidade econômica e da onerosidade excessiva em contratos de prestação de serviços educacionais de nível superior em razão da epidemia.

A relatora então aceitou excluir tais critérios de sua proposta de tese, incorporando-os na fundamentação do voto.

Voto divergente
Ficou vencido o ministro Nunes Marques, que votou para negar as ADPFs. De acordo com ele, o sistema judicial está funcionando de modo suficiente e autocorretivo. Portanto, não há motivos para o STF avocar tal questão.

O ministro também destacou que cabe ao STJ resolver divergências entre leis infraconstitucionais. E opinou que a livre iniciativa não é desrespeitada por decisões de revisão contratual devido a um evento imprevisto, como uma epidemia.

O ministro ainda declarou que, após pesquisar em sites de tribunais, verificou que algumas decisões citadas nas petições iniciais foram revertidas. Devido às poucas decisões apresentadas pelos autores, não há certeza sobre as premissas fáticas que apontaram, o que inviabiliza declaração de inconstitucionalidade, opinou Nunes Marques.

Fonte: CONJUR

 

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo entrega ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, cópia do ofício solicitando inclusão do reajuste na LDO 2022.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniu-se, nesta quarta-feira (17), com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, para tratar sobre a possibilidade de inclusão do reajuste salarial dos servidores públicos do Estado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O encontro foi intermediado pelo deputado Wellington do Curso.

Na ocasião, ficou decidida a realização de uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho, no próximo dia 6 de dezembro, no Plenarinho da Assembleia, para dar continuidade à discussão do tema.

O deputado Othelino Neto também ouviu as demandas apresentadas pelos representantes do Fórum, sendo a principal delas a necessidade de reposição salarial dos servidores, que há oitos anos têm seus vencimentos corroídos pela inflação. O chefe do Parlamento Estadual se comprometeu em intermediar a pauta junto ao governador Flávio Dino.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, fez uma avaliação positiva da reunião e destacou a importância do diálogo para a categoria e a receptividade do presidente Othelino Neto.

“É muito importante levarmos esse debate para dentro da Assembleia Legislativa. Ficamos muito felizes em sermos recebidos e contarmos com o apoio não só do deputado Wellington do Curso nesta luta, mas com o compromisso do presidente Othelino Neto em levar a nossa pauta ao governador Flávio Dino e não medir esforços para que cheguemos a um entendimento”, assinalou Cleinaldo Bil.

Fonte> SINPTSEP Notícias

 

Em ação violenta, a Polícia Militar do Maranhão agrediu e prendeu vinte indígenas do povo Akroá-Gamella na manhã de hoje (18/11), no território Taquaritiua, em Viana (MA). Entre eles um agente da CPT Maranhão, o Kum´Tum Gamella. Também foram apreendidos celulares e equipamentos fotográficos de indígenas que registravam a abordagem.

Segundo relatos, o conflito se acirrou desde ontem, quando a empresa Equatorial Energia retomou as obras para construção de uma linha de transmissão que atravessa o território indígena. Na manhã de hoje, seguranças armados, que se identificaram como estando a serviço da companhia energética, passaram a circular na área a fim de intimidar e ameaçar os indígenas que estavam no local.

“Eles chegaram aqui com bastante violência perguntando quantas pessoas tinha na casa…com as armas em punho, sempre com pistolas apontadas pra gente… um dos policiais era muito agressivo e esse mesmo que machucou ainda o rosto de uma mulher indígena e de algumas outras pessoas também e jogou todo mundo no chão, sempre mandava as pessoas descer, deitar e pisava em cima,”, relata uma das lideranças.

Em seguida, diversas viaturas chegaram ao território, abordando lideranças e revistando residências de dezenas de pessoas. Os indígenas relatam que houve agressão, disparos com balas de efeito moral e uso spray de pimenta contra mulheres, crianças e idosos que estavam no local. Os indígenas foram levados para a delegacia de Viana, onde permanecem presos até o momento.

Conflito

De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário, já foram feitas diversas denúncias sobre o caso pela assessoria jurídica do CIMI-Regional Maranhão “já denunciamos ao Ministério Público Federal, à 6ª Câmara [de Coordenação e Revisão -Índios e Minorias], para a Defensoria Pública da União. Já pedimos também para que suspendessem esses empreendimentos já que, até o momento, não foi conduzido da maneira correta. Ou seja, com a participação e consulta ao povo sobre o licenciamento”.

Em estudo realizado pela antropóloga Ana Mendes, destaca-se a irregularidade na construção das linhas de transmissão de energia dentro do território indígena ” denominada Linha de Transmissão Miranda do Norte – Três Marias, essa linha liga as subestações das cidades de Miranda do Norte e Pinheiro; dos cerca de 155 quilômetros de extensão, sete deles estão sobre o território Akroá-Gamella.A Equatorial Energia, entretanto, precisa renovar as torres e os cabos deste último circuito e está na justiça exigindo autorização para finalizar o empreendimento porque mesmo sem as licenças corretas para fazer a obra sob território indígena, a empresa já construiu vinte seis das vinte e oito torres previstas para passar dentro do território indígena. Os Akroá-Gamella, por sua vez, exigem os estudos de impacto ambiental com o componente indígena, tal como prevê a lei”.

O CIMI registra que o projeto de construção dos linhões ocorre desde 2016, “primeiro que o licenciamento corre pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, enquanto deveria ser pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]. Além disso, deveriam respeitar o componente indígena, que é o termo de referência para essas situações. Os impactos no território sequer foram observados. Já passa um trecho de uma linha de transmissão e há uma tremenda devastação embaixo dessas linhas”, afirmou Lucimar Carvalho, assessora jurídica do Cimi.

Luta Histórica do povo Gamella

Desde o ano de 2014, o povo Akroá Gamella reivindica a titulação do território junto à FUNAI. A morosidade na demarcação do território ocasionou uma série de conflitos graves na região.

Em 2017, políticos e fazendeiros da cidade de Viana, Penalva e Matinha, orquestraram um violento ataque ao território Taquaritiua, mobilizando centenas de pessoas da região para o que poderia ter sido um verdadeiro massacre. Na ocasião, dois indígenas tiveram mãos e pernas decepadas e cerca de vinte indígenas também foram feridos.

Essa sucessão de conflitos demonstra a profunda insegurança que vivem os Akroá-Gamella no Maranhão. O CIMI destaca que além da morosidade no processo demarcatório, as entidades também apontaram, no documento que medidas da Funai como a Instrução Normativa (IN) 09/2020, que permite a certificação de propriedades privadas sobre terras indígenas ainda não homologadas, favorece conflitos e ações como a que ocorre no território Gamella.

Por Andressa Zumpano – CPT Nacional

 

 A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nesta quarta-feira (17) nova projeção para a inflação de 2021. De acordo com o relatório, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deverá fechar o ano com um acumulado de 10,04%, um aumento de 1,64 ponto percentual em relação à última previsão da pasta, de setembro (que era de 8,4%).

O INPC é utilizado pelo governo federal para definir o reajuste do salário mínimo e dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Serviço Social). Caso esse percentual de 10,04% seja mantido, o salário mínimo nacional passará dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.210 em 2022. Já o teto do INSS subirá de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50 considerando a previsão do governo.

O reajuste do salário mínimo impacta outros benefícios como seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e valor máximo de ações que podem ser iniciadas nos Juizados Especiais Federais, por exemplo. O valor do salário mínimo também é usado como piso de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS.

Medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o INPC atingiu 11,08% no acumulado de 12 meses até outubro. Considerando somente o estado de São Paulo, a inflação é ainda maior: 11,32%. No acumulado de janeiro a outubro de 2021, o INPC já registra alta de 8,45% no país.

A alta do INPC reflete a elevação no custo de vida dos brasileiros ao longo de 2021. Para se ter ideia, em outubro de 2020, o INPC acumulado de 12 meses estava em 4,77% –6,31 pontos percentuais a menos do que os atuais 11,08%.

Além disso, o indicador considera a inflação média de uma série de produtos e serviços. Alguns subitens do INPC tiveram aumentos mais elevados em outubro. O grupo dos transportes, por exemplo, subiu 17,75% em 12 meses, com destaque para a alta de 44,94% dos combustíveis. O grupo de alimentação teve alta acumulada de 11,81%.

Para quem é beneficiário do INSS e mora de aluguel, o reajuste de 10,04% fica abaixo do percentual que geralmente é utilizado para reajustar os contratos de locação residencial, o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado). Medido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o IGP-M atingiu 21,73% no acumulado de 12 meses até outubro.

O índice final que será aplicado nas aposentadorias do INSS só será conhecido em janeiro de 2022, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado da inflação medida no acumulado de janeiro a dezembro deste ano. Procurado, o Ministério da Economia não detalhou se divulgará novas previsões da inflação de 2021 ainda neste ano.

Fonte: Folhapress

 Indicação para vaga no STF está parada há quase 3 meses

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado finalmente se reuniu nesta quarta-feira (17), mas o seu presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), não apareceu. Ele estaria viajando, segundo a assessoria.

Senadores aproveitaram a reunião para cobrar novamente a definição de uma data da sabatina de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) e criticaram Alcolumbre, que foi substituído pelo vice, Antonio Anastasia (PSD-MG), no comando dos trabalhos.

A bancada do Podemos e outros senadores já pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também ausente, para afastar Alcolumbre a presidência da CCJ, após denúncias que o colocam no centro de um escândalo de peculato: seis ex-assessoras o acusam de ficar com mais de 90% dos seus salários.

O primeiro a abordar o assunto foi o senador Carlos Portinho (PL-RJ) quando a comissão deliberava sobre uma proposta de plebiscito para criação do Estado de Tapajós. Segundo Portinho, já se passaram mais de quatro meses da indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, e a indefinição é constrangedora e injustificável. Ele lembrou que nem sequer um relator para o tema foi designado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também reclamou da indefinição e alegou estar havendo “um descumprimento abusivo do Regimento Interno pelo titular da comissão”. Ele também se referiu a denúncias de irregularidades.

“Há coisas muito graves ocorrendo nesta Casa. Primeiro há notícias promovidas aqui de que o senador Alessandro Vieira [Cidadania-ES] notificou o Supremo de que a Polícia Legislativa estaria sendo usada para pressionar pessoas que teriam participado de rachadinha. Segundo: um requerimento de minha autoria e outro dos senadores Alvaro Dias [Podemos-PR] e Jorge Kajuru [Podemos-GO] foram apresentados e não foram sequer considerados protocolados por esta comissão. O que é isso? Estamos navegando num pântano. Não discuto nenhum outro assunto sem que saiba com que estou lidando. É uma coisa cavernosa. Tenho ojeriza ao olhar de paisagem. Estamos sabendo de coisas indevidas e as autoridades fazem olhar de paisagem?” indagou Amin.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), por sua vez, disse que um presidente de comissão não pode ignorar requerimentos apresentados por senadores e também acredita que o assunto não pode mais ser adiado. Na opinião dele, o Senado precisa se manifestar, seja para aprovar a indicação ou mesmo rejeitá-la.

“Existem várias matérias importantes no esforço concentrado para serem votadas, mas nenhuma é tão relevante quanto a indicação ao Supremo Tribunal Federal. Acho que essa comissão tem como data-limite o dia 30 de novembro. Nosso dever é de sabatinar e nos manifestarmos sobre a matéria”, avaliou.

Estratégia deliberada

Para o senador Alvaro Dias, a falta de definição de uma data é uma estratégia deliberada de Davi Alcolumbre e faz com que a CCJ “esteja a serviço de interesses escusos”.

“Não vamos compactuar com esse apagão da CCJ, com leniência, irresponsabilidade e achincalhe. A CCJ não compromete apenas o trabalho do Senado, mas de outras instituições, como STF, que já vive impasse em razão da ausência de um ministro”, disse.

O assunto chamou a atenção também do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para quem está clara a vontade de deliberar por parte dos integrantes da CCJ e da maioria dos senadores.

Desordem 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi um dos mais duros nas críticas a Davi Alcolumbre. Ele disse que a CCJ virou uma desordem e está atrasada em relação ao trabalho de outras comissões, “com um mundo de projetos relevantes e urgentes para o país represados”. Lasier sugeriu ainda que Anastasia assuma “de fato e de direito” o comando da CCJ, uma vez que Alcolumbre não trabalha.

“Na tribuna do Plenário, eu já sugeri que ele renunciasse ao posto. Ele não comparece, não trabalha, e a comissão é essa desordem. Alguma coisa tem que ser feita; o ano está terminando e estamos atrasados demais. A CCJ não funciona e é a comissão mais importante do Senado. O Brasil está percebendo isso e acompanhando a situação. E nem falei aqui até agora nas rachadinhas do presidente. Denúncia feita recentemente com amplos detalhes pela revista Veja. As pessoas estão perguntando: e o Conselho de Ética não vai fazer nada? É o nome do Senado que está em jogo”, reclamou.

Competência

Diante da pressão dos parlamentares, Antonio Anastasia disse que concorda com as reivindicações apresentadas e que até já se manifestou a favor da indicação de André Mendonça. Contudo, esclareceu que cabe a ele, como vice-presidente, apenas comandar os trabalhos da comissão.  O representante de Minas alegou não ter competência para definir relatorias ou elaborar a pauta do colegiado.

“Eu apelo à compreensão de todos por se tratar de uma questão formal, de competência. O vice-presidente de qualquer comissão tem função somente de presidir a sessão na ausência do presidente. Não tem competência de designar relator e fazer a pauta. Não tenho atribuição formal de modificar a pauta que foi colocada”, explicou.

Anastasia ainda tentou acalmar os colegas, afirmando que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a realização de todas as sabatinas pendentes na semana do esforço concentrado. Por isso, a questão será resolvida na primeira semana de dezembro, ponderou.

 (Com informações da Agência Senado)