Mês: março 2021

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o Ministério Público de Minas Gerais pedindo o confisco de vacinas contra a Covid-19 compradas por políticos e empresários mineiros e que não foram repassadas ao SUS.

Empresários compraram vacinas e não repassaram ao SUS como determina a lei. Por meio de suas redes sociais, o parlamentar se mostrou indignado com a vacinação paralela promovida por políticos e empresários ligados ao setor de transportes. Conforme reportagem da revista Piauí, o grupo e seus familiares já tinham tomado a primeira das duas doses da vacina Pfizer contra Covid-19, em Belo Horizonte.

Ainda segundo a publicação, o grupo, composto por 50 pessoas, deveria receber a segunda dose em 30 dias. As vacinas custaram R$ 600 para cada pessoa. Os organizadores da vacinação paralela seriam os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur.

“São criminosos. Cometeram crime contra a vida, contra as regras sanitárias de uso de vacinas, contra a lei que obriga doar 100% para o SUS etc”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Foi aprovado recentemente uma lei (14.125) que autoriza a compra de vacinas por particulares. O texto, contudo, determina que todas essas vacinas sejam doadas ao SUS até que os grupos de risco estejam imunizados.

Fonte: CONJUR

Os registros de covid-19 no Maranhão assumem proporções bem elevadas, dentre eles estão até ontem no mês de março, de 421 mortes causadas pela doença. A cidade de Balsas, na região Sul do Estado está em situação de calamidade pública e se não houver uma intervenção determinada do Governo do Estado há risco de colapso. Em Imperatriz a situação está no mesmo caminho e se aproxima dos 100% da ocupação de leitos de UTI.

Em São Luís, apesar dos sucessivos aumentos de leitos de enfermarias e UTI, as ocupações chegam próximo dos 96% e somente nas últimas 24 horas, foram registradas 39 mortes causadas pela covid-19 no Maranhão.

Diante de uma realidade séria e bastante preocupante com o acentuado número de mortes, o mapa da rede Globo (Jornal Nacional), que informa a situação de cada Estado, quanto a doença, o Maranhão, inesperadamente saiu do vermelho, que são os casos da doença em alta e passou para o amarelo que destaca estabilidade, o que significa controle, quando a verdade aqui o problema é grave e que precisa de medidas urgentes para reduzir os casos de contaminações.

Em São Luís, são cada vez mais os casos de filas de bancos com plenas aglomerações e muita gente sem máscaras e a fiscalização é totalmente indiferente, assim como na rua Grande, ensejando a indignação de donos de bares e restaurantes fechados e fiscalizados, os acham que na visão dos órgãos sanitários seriam eles os vilões das contaminações. De todos os problemas, o poder público se mostra bem impotente para enfrenta-lo é o transporte coletivo. O número de ônibus colocados para servir a população é reduzido e concorre para aglomerações e riscos para avanços da doença nos terminais, nas paradas e dentro dos coletivos com superlotações e muitos passageiros com máscaras no pescoço decorrente do forte calor. Com absoluta certeza, inúmeros passageiros são contaminados e levam a covid-19 para as suas casas e a partir daí há o efeito dominó.

A verdade é que o problema pode ser mais sério e acentuado, e se torna necessário revelar que o mapa da covid-19 divulgado pela rede Globo é decorrente de informações das Secretarias Estaduais de Saúde encaminhadas para o Consórcio de Veículos, do qual a rede Globo e dezenas de outros órgãos de imprensa fazem parte. Especificamente, no caso do Maranhão a realidade é totalmente diferente da informação.

Um fato que precisa ser registrado como informação é que a Fiocruz vem acompanhando toda a situação nos Estados, e o Maranhão é quem mais atrasa para fazer o registro de óbitos. Se o Governo do Maranhão atentasse para as advertências feitas pela Fiocruz e por vários infectologistas e epidemiologistas, principalmente de São Luís, os riscos e avanços da doença com certeza, seriam bem menores.

Fonte: AFD

 

 

 

          A indicação das autoridades sanitárias de que bares e restaurantes são os grandes responsáveis por aglomerações e disseminadores da contaminação da covid-19, leva a categoria comercial a viver a iminência de uma grande quebradeira. Quem não tiver suporte extra e se arriscar com empréstimos neste período da pandemia, também não deve escapar de perdas incalculáveis. É uma realidade que está entre as mais sérias dos que estão vivendo dificuldades e que não têm a mínima sinalização do que será o amanhã.

Na primeira onda da covid-19, donos de bares e restaurantes demitiram mais de mil empregados e não conseguiram se reabilitar para honrar compromissos financeiros, quando novamente são vistos como responsáveis por aglomerações e contaminadores do vírus. Estive, ontem conversando com alguns proprietários de bares e restaurantes, os quais se mostram bastante indignados com as autoridades sanitárias, que simplesmente apontaram para eles como a causa principal de expansão da doença.

Eles salientam que as autoridades sanitárias e o governo não estão com a visão sensata para verem a rua Grande sempre cheia, as filas de bancos em que não há a mínima prevenção, nos terminais e paradas de coletivos e os ônibus circulando lotados, em que grande parte das pessoas estão sem mascaras. Agora se imputar aos bares e restaurantes responsabilidades maiores e diferenciadas não são corretas.

Um pequeno restaurante com capital giro da renda diária, em que a perda de um dia de  vendas desestrutura o negócio e o auxílio do governo do Estado de mil reais não dá para pagar o salário de um. A verdade é muito dura, uma vez que com a perda de renda da maioria da  clientela, já vinham operando praticamente no vermelho, esperando por uma melhora, quando são surpreendidos com a dura restrição.

Pelo que se informa nos últimos dias já seriam mais de 5 mil demissões em bares e restaurantes e um número considerável dos estabelecimentos não voltará a funcionar por falta de condições dos seus proprietários. Lamentável sob todos os aspectos é que tem crescido o número de pessoas passando fome e que precisam sair em busca do sustento das suas famílias, serem aconselhadas a ficar em casa pelo Governo do Estado, que não lhes dá um pão para matar a fome da família. É muita crueldade e tripudiar com a miséria alheia, me afirmou um pequeno empresário.

Fonte; AFD

– O grupo Carrefour Brasil anunciou na manhã desta quarta-feira que comprou a totalidade das ações do grupo Big Brasil, por R$ 7,5 bilhões. A rede Big pertence a uma sociedade entre a firma de private equity Advent International e o Walmart, sediado nos Estados Unidos. Em 2018, o Advent comprou 80% do Walmart no Brasil. No ano seguinte, a rede anunciou o fim da marca no país e passou a se chamar grupo Big, agora adquirido pelo rival francês Carrefour.

O negócio está sujeito à avaliação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A expectativa do Carrefour é que a operação seja concluída até 2022.

A aquisição do Big expandirá a presença do Carrefour em regiões onde tem penetração limitada, como o Nordeste e Sul do país, e que oferecem forte potencial de crescimento, segundo a rede de supermercados.

O negócio também prevê que o Carrefour passará a administrar a bandeira Sam’s Club, através de um contrato de licenciamento com o Walmart. O Sam’s Club é o clube de compras que pertence à rede americana.

Na época da compra do controle do Walmart pelo Advent, ficou decidido que a bandeira seria mantida, o que deve ocorrer de novo.

De acordo com o fato relevante divulgado pelo Carrefour Brasil, a ideia é converter unidades Maxxi (marca do Big) para a bandeira Atacadão e parte das lojas Big e Big Bompreço para as bandeiras Atacadão ou Sam’s Club. As demais lojas serão convertidas para a bandeira de hipermercado Carrefour. A compra do Big vai adicionar 15 milhões de pessoas à base de clientes do grupo Carrefour no país, que hoje atende a cerca de 45 milhões de brasileiros. Em São Luís, serão incorporadas ao patrimônio do Carrefour, as lojas do antigo Bom Preço, que foram compradas pelo grupo Big, em que estão uma no Olho D’agua, outra no São Francisco e o antigo hiper do Shopping São Luís.

O GLOBO

 

Gilmar Mendes criticou Nunes Marques após o ministro votar em favor de Moro sob o argumento de HC não é a via adequada para analisar suspeição de magistrado.

Nesta terça-feira, 23, o ministro Gilmar Mendes contestou diversos pontos do voto do colega Nunes Marques que se pronunciou contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Nunes Marques denegou HC impetrado pela defesa de Lula ao argumento de que a via processual eleita não é a adequada para debater a suspeição de magistrado.

Posteriormente, Gilmar Mendes afirmou:

“Atrás muitas vezes da técnica de não conhecimento de habeas corpus se esconde um covarde. E Rui falava: o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde.”

Migalhas

1. Em uma decisão histórica, por 3 a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Vencidos os ministros Nunes Marques e Edson Fachin.
2. O que isso quer dizer?
   Quer dizer que o STF entende que Moro não tinha distanciamento suficiente para julgar o processo do ex-presidente. Logo, tudo que ele botou a mão, é nulo.
3. Para o que vale essa decisão?
   Apenas para o processo do tríplex do Guarujá (SP). Mas ela pode ser estendida a todos os demais processos do ex-presidente.
4. A decisão anulou toda a “lava jato”?
   Não. A decisão só vale para Lula. Nem para outras partes no processo de Lula essa decisão pode ser estendida automaticamente. Mas claro, outros réus podem demonstrar que o ex-juiz foi parcial quanto a eles também.
5. Mas para isso, esses outros réus terão que produzir essas provas adequadamente. É possível que outros processos sejam anulados pela suspeição. Mas isso vai depender de cada caso individual.
6. O plenário do STF pode mudar essa decisão?
   Não. Segundo o regimento do STF, existem competências das Turmas e do Plenário. Julgamento que começou na turma não pode ser afetado ao Plenário.
7. As provas produzidas contra Lula podem ser convalidadas por outro juiz?
   Não. A nulidade é absoluta. Nenhuma decisão proferida pelo ex-juiz pode ser convalidada.
8. A ministra Cármen Lúcia poderia ter mudado seu voto?
   Sim. Enquanto ainda está aberto o julgamento, qualquer juiz pode mudar seu voto. Essa é uma decorrência do princípio do colegiado, ou seja, ouvir os outros julgadores e mudar de opinião, eventualmente.
9. Existe recurso contra essa decisão?
   Sim. A PGR pode apresentar um agravo ou um embargo de declaração. Quem julga é a própria Turma. E as chances de reversão são remotíssimas.
10. Lula é elegível para 2022?
    Sim. Hoje Lula é plenamente elegível para as próximas eleições. Isso só mudaria se ele fosse condenado em duas instâncias até o meio do ano que vem. O que é muito improvável.
11. Os ministros reconheceram a legalidade ou a validade das provas obtidas na operação spoofing?
    Em parte. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram firmes que provas, mesmo ilícitas podem ser usadas pela defesa. Lewandowski ainda ressaltou que as provas eram íntegras.
12. Por outro lado, Nunes Marques entendeu que não, que nem para a defesa poderiam ser usadas. E voltou a usar o argumento de que não poderia assegurar que não foram manipuladas. Fachin disse que não dava para saber.
13. E por falar em Nunes Marques… Como disse na @CNNBrasil o @fernandomolica, ele estreou em estádio grande. E o jogo dele não foi bom. Apresentou um longo voto como muitos erros técnicos de processo penal.
14. Chegou a dizer que um juiz não precisa ser equidistante da parte o processo todo. A maioria dos autores que citou não era processualista penal, mas sim cível. Citou autores obscuros.
15. E se fixou muito na questão da validade das provas da operação spoofing. Ocorre que nem Gilmar, nem Lewandowski usaram essas provas para justificar a suspeição. Acabou tomando um puxão de orelha de ambos.
16. Ele também fez toda uma fundamentação para não conhecer o HC (“não conhecer” é dizer que não irá apreciar o mérito). Mas no final “denegou a ordem”, como se tivesse apreciado. Em processo penal, esse é um equívoco grave (mas vamos ver como vem no voto escrito).
17. Moro, Dallagnol e cia serão presos?
    Não. As provas continuam sendo ilícitas quanto a eles. Embora haja uma preocupante manifestação do Presidente do STJ, no sentido que essas provas poderão ser usadas. Já existe um inquérito contra os procuradores.
18. Mas e aquela decisão do Fachin, sobre a incompetência?
    Pois é. Ela será levada ao plenário e os ministros podem ser instados a decidir sobre o que vale: a nulidade da incompetência ou a nulidade da suspeição.
19. Essa história ainda está aberta. Mas agora fica muito difícil o STF julgar prejudicado um HC (da suspeição), que já foi julgado.
20. Lula é inocente?
    Sim. Pelo princípio da presunção da inocência ele é. E hoje sequer há qualquer acusação contra ele. Mas ele foi absolvido? Não. Porque só poder ser absolvido quem foi acusado. E novamente, sequer existe acusação viável contra ele hoje.

Bruno Salles Ribeiro é advogado criminalista, mestre em direito pela USP e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

 

A Procuradoria-Geral da República pediu a Luiz Fux para julgar no plenário do Supremo a suspeição de Sergio Moro. O pedido foi apresentado no sábado e chegou ontem ao gabinete do ministro.

Na petição, o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que é preciso evitar contradições entre a suspeição e a anulação das condenações de Lula na Lava Jato por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Também sustentou que cabe ao plenário analisar a possibilidade de uso das mensagens roubadas da Lava Jato pela defesa de Lula e outros réus da Lava Jato. A PGR quer que todas essas questões sejam decididas em conjunto.

 “É mister disporem-se todas questões dispersas nesses feitos e coimplicadas de modo a que inexista atropelamento das teses, precipitação de conclusões e consequências, ou produção de juízos parciais com gravosas repercussões tardias, antecipadas ou precipitadas, mas geradas pela coexistência não planejada, nem racionalmente ajustada, de distintos cursos processuais, órgãos julgadores, estágios processuais e ministros relatores”, afirmou a PGR no pedido.

Mais cedo, a Segunda Turma declarou a parcialidade de Moro no processo do triplex de Lula. A decisão, contudo, pode ter efeito maior, na medida que outros réus também podem alegar que o ex-juiz também teria agido no processo em conluio com Deltan Dallagnol, como acusou a defesa de Lula.

O Antagonista

 

A deputada federal Bia Kicis (PSL), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, “desengavetou” o projeto de lei do parlamentar João Campos (Republicanos), apresentado em 2018, e que estava “guardado a sete chaves”.

A proposta de Campos é a de limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões monocráticas, como a do integrante da Corte, Edson Fachin, que, no início de março, anulou todas as condenações do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.

A ideia da CCJ é barrar o ativismo judicial dos ministros na tomada de decisões em favor de determinado grupo político. Por isso, o projeto entrou, novamente, na pauta desta terça-feira (23) e tem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), como relator.

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara e Bia Kicis, que também é procuradora aposentada do Distrito Federal, já adiantou que não tem medo de travar uma batalha no colegiado para reduzir as determinações do Supremo, instituição que, inclusive, já foi acusada por juristas e especialistas de se sobrepor aos outros Poderes.

“Nunca, jamais, em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira e nenhum ato antidemocrático; até porque seria incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições”, declarou Bia Kicis, ao assumir o cargo.

Além de votar esta PL, Kicis também irá apreciar outras 39 matérias, entre requerimentos e propostas de Emenda à Constituição (PEC). A sessão está marcada para às 13 horas desta terça-feira.

As comissões da Câmara e do Senado Federal ficaram paralisadas por, praticamente, todo ano passado, na gestão de Maia, sob alegação de combate à disseminação da pandemia da Covid-19. Mas, tudo mudou, quando, em fevereiro de 2021, a Casa aprovou proposta de resolução permitindo a retomada das atividades. A medida também prevê o retorno do trabalho do Conselho de Ética.

Fonte: Metrópoles

 

Cármen Lúcia acaba de mudar sua posição sobre a suspeição de Sergio Moro no processo do triplex, acolhendo os argumentos da defesa de Lula.

Elencou uma série de fatos que a levaram a concluir que houve “quebra da imparcialidade” do ex-juiz.

Citou a condução coercitiva sem prévia oitiva de Lula; interceptação telefônica “ao arrepio da lei” antes de adotar outras medidas; divulgação seletiva de áudio da interceptação; e levantamento do sigilo da delação de Antonio Palocci antes da eleição de 2018.

 “Houve parcialidade no julgamento”, disse a ministra sem justificar com clareza a sua mudança de decisão.

Em 2018, ela havia rejeitado a ação de Lula contra Moro.

 

Kassio Marques votou contra a suspeição Sergio Moro. Com isso, formou-se maioria na Segunda Turma do STF para rejeitar o habeas corpus de Lula que buscava declarar a parcialidade do ex-juiz no processo do triplex.

No voto, ele afirmou que a acusação já havia sido rejeitada em outras instâncias na Justiça e que no STF Moro não teve direito à defesa. Depois, condenou o uso das mensagens roubadas por hackers de procuradores da Lava Jato.

“Estamos diante de diálogos obtidos por meios ilícitos, através de interpretação clandestina, sem autorização judicial e sem nenhuma validade jurídica. Ainda que as provas fossem consideradas lícitas, não se pode assegurar que seu conteúdo corresponde fidedignamente aos diálogos. Não se combate crime cometendo crime. Não podemos errar, como se supõe que errou o ex-juiz Serio Moro, como se supõe que erraram os membros do MPF”, afirmou Kassio.

O Antagonista