Mês: outubro 2020

  A população do município de Bequimão cansou de viver o atraso e o descompromisso  de políticos que se lembram da população apenas nos períodos eleitorais. Depois de colherem votos com o engodo e promessas que não são honradas, esquecem de que as comunidades precisam de saúde, educação, água e todos os demais segmentos do saneamento básico, estradas e outros direitos. A população precisa de respeito e tratamento digno, não se concebendo que um prefeito se eleja e reeleja e não faça nada pelos povoados. Ele e todo o seu grupo e parentes devem ser banidos e se dê oportunidade para quem quer efetivamente trabalhar com o povo e pelo povo, como princípio democrático, dizem inúmeras lideranças.

O candidato a prefeito Robson Cheira e o seu vice Nestor estão ganhando muitos espaços na sede do município e nas comunidades pela inovação em fazer política e discutir propostas com todos os segmentos comunitários. O povo precisa de respeito e se saiba valorizar as aspirações populares e lutar para que eles melhorem de vida, diz o candidato Robson Cheira, salientando que uma das suas propostas para o povo de Bequimão está nas parcerias. Diante da situação precária que estamos vivendo, se conseguirmos desenvolver projetos na agricultura comunitária em que a produção, além de atender a demanda, o excedente possa ser comprado pela prefeitura para a merenda escolar será um grande avanço. Precisamos também trabalhar para a transferência de tecnologia com novas culturas e proporcionar o combate a subnutrição nas comunidades mais pobres. Vamos buscar técnicos,  implementos agrícolas e insumos.  Água é de fundamental importância, escolas com qualidade e internet para que os estudantes sejam estimulados. A participação dos pais na administração escolar será de fundamental importância.

Com a produção de alimentos, os problemas na saúde devem diminuir, mas não podemos deixar de concentrar os nossos esforços em busca da vacina contra a covid-19, que será o primeiro ato da nossa administração, afirmou o candidato Robson Cheira e do seu companheiro de chapa Nestor, durante as inúmeras reuniões em que se encontram com o povo, acompanhados pelos candidatos a vereador que apoiam a sua campanha.

 

 

 

 

 

Ao defender a aprovação de lei pelo Congresso Nacional para permitir a compra da vacina Coronavac, de origem chinesa com produção brasileira pelo Instituto Butantan, mesmo sem registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governador Flavio Dino possibilitará uma provável abertura de um novo leque para a corrupção praticada por governadores do Consórcio do Nordeste e de outras regiões, com recursos do coronavírus, que deu origem ao Covidão, em razão das operações desenvolvidas e prisões efetuadas pela Polícia Federal, quanto as negociatas de compras de respiradores, equipamentos para hospitais de campanhas e diversos materiais hospitalares.

O próprio governador Flavio Dino é acusado de haver comprado respiradores através de empresas de picaretas, em que pagou adiantado e nunca recebeu os equipamentos. Apesar dele nunca ter se manifestado publicamente com transparência sobre o negócio, a realidade é que mais de R$ 5 milhões de reais do Governo do Maranhão são dados como desaparecidos. Recentemente, o secretário Carlos Lula, da Saúde do Estado, solicitou ao TCE-MA, onde tramita um dos processos, o sigilo para as investigações, no que foi rechaçado pelo colegiado de ministros da Corte de Justiça de Contas.

A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já constataram que com a decisão do STF em autorizar a coordenação de enfrentamento a covid-19 por estados e municípios, os desvios pela corrupção deslavada já teria ultrapassado mais de R$ 2 bilhões, até agora identificados pelos órgãos de controle.

É sempre bom lembrar que a Prefeitura de São Luís chegou a ter uma quadrilha instalada na Secretaria Municipal de Saúde, em foi constado pelas autoridades federais a compra de máscaras hospitalares com recursos do covid-19, com superfaturamento superior a 300%, gerando o desvio criminoso de R$ 2,3 milhões. Existe uma enorme expectativa sobre novos desdobramentos e novas prisões não estão descartadas, o que tem proporcionado a alguns gestores públicos recorrerem a habeas corpus preventivos.

Também fazem parte da quadrilha dos desvios de dinheiro da covid-19, as prefeituras de Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte.

A compra de vacinas e sem autorização da Anvisa é mais uma aposta de gestores públicos para colocarem em risco milhares de vidas, mas na verdade eles querem é fazer a festa com dinheiro público e naturalmente se locupletarem, mas com as estratégias de fiscalização da CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal, muitos sugadores de recursos públicos podem ser pegos com a boca na botija.

O interessante é que muitos oportunistas sem qualquer respaldo técnico, movidos apenas por sentimentos de ser do contra, se manifestam contra o governo federal devido a decisão da não obrigatoriedade para a população sobre a vacinação. Consideram absurdo, mas  esquecem de que se as suas propostas nunca tiveram experiência no país, mesmo diante de vermos sucessivas prorrogações de campanhas vacinações e várias delas com alcances inexpressivos. A obrigatoriedade proposta de vacinação contra a covid-19 pelos oportunistas, além de ser autoritária visa acima de tudo recursos públicos para finalidades escusas.

 

 

 

 

Estudo mostra que taxa de desocupação foi a mais alta do Brasil. Rendimento de quem trabalha teve a pior média do país. Números da cobertura médica do SUS também foram vexatórios.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desenvolveu uma variação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) que comprova o fracasso do governador Flávio Dino na luta contra a Covid-19. Nomeada de PNAD Covid 19, a pesquisa estimou números da saúde e os impactos da pandemia da pandemia na economia. Ao contrário do que divulga Flávio Dino em suas redes sociais, seu governo fracassou miseravelmente na tomada de decisões que minimizassem os efeitos da pandemia.

A gestão de Flávio Dino empurrou o estado no abismo de um dos piores lugar para se arranjar emprego no Brasil. Segundo o IBGE, em agosto deste ano a taxa de desocupados no Maranhão foi de com 18,1%. A pior taxa de taxa de todo o Brasil. A taxa de desocupados no estado é quase o dobro do Piauí, que tem 10,3%.

E quem consegue trabalhar no estado dos desocupados não tem muito o que festejar. Segundo o IBGE, em agosto de 2020 o trabalhador maranhense teve o pior rendimento no país. Em média as pessoas empregadas no estado receberam R$ 1.327. O Maranhão ficou atrás de todos os estados do Nordeste.

O número de médicos a cada 100 mil habitantes é vexatório. No Maranhão são 69 médicos a cada 100 mil pessoas. Número que só é superior ao do Pará, que possui 68 médicos a cada 100 mil. No Piau o número é o dobro, chegando a 108.61 a cada 100 mil pessoas.

O número de respiradores a cada 100 mil também é um dos piores do país. Flávio Dino conseguiu disponibilizar 14 a cada 100 mil. Ficando na frente apenas do Amapá.

Com Flávio Dino a “indústria” no estado adquiriu o status de “fantasma”. A pesquisa do IBGE sequer não se dá ao trabalho de realizar estudos sobre o setor no estado que não parece nos estudos apresentados na PNAD Covid.

Os números do IBGE, que comprovam a falsidade das afirmações do governador e do seu fracasso enquanto gestor público.

Do Blog do José Linhares Junior

 

  “Ontem aconteceu mais um debate entre candidatos a prefeito de São Luís, onde mais curioso é que estavam no debate seis daqueles candidatos que fazem parte de um consórcio montado pelo governo do estado, exclusivamente para tentar derrotar o sétimo candidato. Foi uma verdadeira armação, uma arapuca!

O que se viu foi um verdadeiro bate bola, um joguinho canalha de seis contra um. Acredito que a população de nossa cidade viu o que aconteceu e o que está acontecendo: uma cooperativa entre seis candidatos, na intenção de massacrar o sétimo candidato, coisa repudiada por toda a população.

Ninguém aguenta mais essa excrescência, e a resposta me parece que está sendo dada claramente pela população, quando se constata que a soma dos percentuais de Duarte, Neto, Bira, Rubens, Yglésio, e Jeisael, nas pesquisas de opinião, é menor que o percentual atingido por Braide.

A tentativa covarde de massacre a Braide, causa asco na população, que apoia cada vez mais esse candidato, fazendo com que ele só suba nas pesquisas.

Deveríamos ouvir as propostas de sete candidatos presentes, para que pudéssemos compará-las e julga-las. Mas como acontece sempre em eventos como este  o que se ouviu foi muito bla-bla-bla, promessas vazias e conversa pra boi dormir, coisas que a população não aguenta mais.”

Joaquim Haickel

 Sempre tive um acentuado respeito e admiração pelo escritor e político Joaquim Haickel, pelos seus posicionamentos críticos e as suas análises de conjunturas, que geralmente consegue fazer com isenção, muita seriedade e transparência, evitando o seu próprio posicionamento político partidário. O que me leva a divulgar a sua indignação crítica e bastante revoltante, é que infelizmente muitos candidatos ao tomarem posicionamento sujo como foi no Debate da Mirante, além de não terem um mínimo de respeito para com o povo e o eleitor, se mostraram efetivamente paus mandados. Chega! São Luís não merece mais desmandos, desrespeito, violência, subserviência e ambições escusas.

 Aldir Dantas

 

 

 

A situação se complica ainda mais para o ministro Marco Aurélio Mello. Informações expostas pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 20, dão conta de que a advogada Ana Luísa Gonçalves Rocha, 24, que assinou sozinha o pedido de soltura de um dos principais chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), André de Oliveira Macedo, o André do Rap​, estagiou até o final do ano passado no gabinete do ministro.

Atualmente André do Rap está foragido.

O advogado que defende o traficante, Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto Filho, negou que tenha feito a escolha de Ana Luísa por ela ter como sócio também um ex-assessor do ministro Marco Aurélio, o advogado Eduardo Ubaldo Barbosa.

“O escritório dela é de Brasília, mais próximo, se fosse necessário qualquer despacho, entendeu? Nós estamos muito distantes [na Baixada Santista]”, afirmou Áureo.

Muitas histórias mal contadas em todo esse imbróglio judicial que resultou na soltura de um perigoso criminoso.

Fonte: Folha de S. Paulo

 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta segunda-feira (19), mostra que aumentou, em 1,9%, o número de ocorrências de feminicídios no Brasil no primeiro semestre, com 648 casos. Já os registros de violência contra a mulher, como lesão corporal, ameaças e estupro, caíram em até 22,2% em relação ao mesmo período de 2019. Boa parte do período pesquisado coincidiu com a pandemia. Segundo a análise feita pelo estudo, a queda nesses percentuais demonstra que cresceu a subnotificação dos casos de violência contra mulheres durante a adoção de medidas de isolamento social para enfrentar o novo coronavírus.

“Milhares de mulheres que já experimentavam tão terrível situação em períodos anteriores, viram essa realidade agravar-se em razão do novo contexto gerado pelo regime de isolamento social, que embora eficaz do ponto de vista sanitário, impôs a elas um tipo de convívio muito mais intenso e duradouro junto a seu agressor, em geral seu parceiro”, explica o estudo.

De acordo como anuário,  casos de violência doméstica durante a quarentena cresceram em diversos países como França, Espanha e China. No Brasil, houve um aumento de 3,8% das ligações feitas para o telefone 190 com a natureza de violência doméstica, o que contraria “a ideia de que esse tipo de violência havia diminuído”.

A pesquisa diz ainda que a diminuição das ocorrências pode indicar que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar a denúncia não foi fruto apenas de medo e receios pessoais, “mas principalmente da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil”.

Congresso em Foco

 

No mês passado, a 2ª turma autorizou a extradição do empresário, mas o ministro Marco Aurélio suspendeu o curso da extradição. Na tarde desta terça-feira, 20, a 2ª turma do STF determinou a extradição do proprietário da Telexfree, o empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler.

No mês passado, houve determinação pela 2º turma do STF para extradição do empresário. Mas o ministro Marco Aurélio, posteriormente, integrante da 1º turma, determinou de forma monocrática a suspensão do trâmite da extradição em uma ação rescisória (AR 2.800).

Lewandowski (o relator da ação de extradição) classificou como “anômala” a decisão do decano do STF, ao afirmar que um colega não pode, monocraticamente, suspender decisões colegiadas.

Veja a íntegra do voto do ministro.

“Se a moda pegar, realmente não haverá mais extradição”, disse.

Assim, o ministro Lewandowski determinou que extradição continuasse normalmente. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes acompanharam o relator, no sentido de que, quem tem competência para suspender o trâmite do processo é o relator do caso, ou a turma julgadora. O ministro Edson Fachin ficou vencido.

Defesa

Em nota, a defesa técnica do empresário “vê com preocupação a decisão de não cumprir uma liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio”.

“Casos de cassação de liminares já ocorreram e sempre causam insegurança jurídica. Mas o cumprimento de uma decisão de um Ministro do Supremo, com todas as venias, é algo que  no entender da defesa, se impõe. A defesa entrará ainda hoje com uma petição comunicando a decisão do Ministro Marco Aurélio ao Ministro Lewandowski, como ele argumentou durante o voto, requerendo a suspensão da tramitação da Extradição até o julgamento da Ação Rescisória, até como forma de por fim a qualquer impasse entre o Ministro Marco Aurélio e a maioria formada na segunda turma.”

Por: Redação do Migalhas

 

O papa Francisco acredita que a população LGBT, em todo o mundo, tem o direito de ter uma família. Em um documentário lançado nesta quarta-feira (21), ele defende pela primeira vez e de forma objetiva, que a união civil para esta população não só deve ser permitida, mas também protegida.

“Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado ou se sentir infeliz por isso”, diz o papa em Francesco, do diretor Evgeny Afineevsky.

“O que temos que criar é uma lei da união civil. Dessa forma, eles são legalmente cobertos. Eu defendi isso”, acrescentou o pontíficie.

Segundo o jornal britânico The Guardian, o papa se referiu à época em que era arcebispo, ainda em Buenos Aires, na Argentina. Naquele momento, ela era um oponente à legislação que permitia totalmente os casamentos homoafetivos, mas apoiava algum tipo de proteção legal para estes casais.

O biógrafo papal Austen Ivereigh disse à agência de notícias Reuters que os comentários do papa no filme foram as palavras mais claras que ele já usou para falar sobre o assunto, desde 2013, quando ele se tornou papa.

O papa, que no início de seu papado disse a famosa frase “quem sou eu para julgar?”, quando questionado sobre direitos das pessoas LGBTs que tentavam viver uma vida cristã, falou em uma parte do filme sobre Andrea Rubera, um homem gay que adotou três filhos com seu parceiro.

Rubera diz no filme que foi a uma missa matinal que o papa celebrou no Vaticano e lhe entregou uma carta explicando sua situação. Ele disse ao papa que, junto com seu parceiro, desejam criar filhos em sua paróquia local, mas não queriam causar nenhum trauma para eles. Não ficou claro em que país.

Ele afirmou que o papa telefonou para ele vários dias depois, dizendo que tinha achado a carta “linda” e pedindo ao casal que apresentasse seus filhos à paróquia, mas que estivesse pronto para a quem se opusesse.

Agência Reuters

Os deputados estaduais Duarte Junior, Yglésio Moyses e Neto Evangelista, como candidatos a prefeito de São Luís, fazem muitas propostas à população, dentre as quais inúmeras, que dificilmente serão honradas, caso algum deles chegue ao executivo municipal, mas caberá a população fazer o devido julgamento. No dia 30 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou ao toque de caixa, o Projeto de Lei 321/2020 de iniciativa do Poder Executivo, pelo qual serão desafetados de imóveis pertencentes do Fundo de Aposentadorias dos Servidores Públicos Estaduais – FEPA.

Desafetação é a manifestação da vontade do Poder Público mediante a qual um bem é subtraído do domínio público para ser incorporado ao domínio privado do Estado ou de particular. Por ocasião da votação no plenário, o deputado estadual Cézar Pires se manifestou contrário, sob o argumento da falta de transparência do Flavio Dino no projeto, observando que já foram retirados pelo Governo do Estado mais de R$ 1 bilhão do FEPA e agora serão retirados do patrimônio os seguintes imóveis: Hospital Carlos Macieira e terreno destinado a construção do Hospital do Servidor; terreno destinado a estacionamento na avenida Jerônimo de Albuquerque;  área para ampliação da avenida Jerônimo de Albuquerque no Angelim e o edifício Governador Archer da Silva, na avenida Magalhães de Almeida.

O deputado afirmou que ao aprovar o projeto, inclusive com um valor sem qualquer avaliação técnica, apenas estabelecendo que será, de aproximadamente de R$ 275 milhões, com repasses mensais durante 12 meses. Cézar Pires foi muito determinado, quando deixou bem claro para os parlamentares presentes, que o governador Flavio Dino está colocando em sérios riscos as aposentadorias e pensões de beneficiários do FEPA, salientando que o Fundo está sendo totalmente dilapidado, mas mesmo assim os parlamentares que devem obediência ao Palácio dos Leões aprovaram o Projeto de Lei.

   Os três deputados e o direito dos aposentados e pensionistas do FEPA

O que precisa de uma resposta pública para um problema da maior seriedade, e que com certeza terá reflexos negativos dentro de pouco tempo, quais foram os posicionamentos dos deputados Duarte Junior, Yglésios Moyses e Neto Evangelista, exatamente quando os três parlamentares como candidatos a prefeito de São Luís fazem propostas à população de nossa capital, em que estão milhares de aposentados e pensionistas do FEPA. Calar implica em omissão, registrar ausência na data da votação é pior ainda e qualifica fazer o jogo do poder, desconhecer a pauta é irresponsabilidade. A verdade é que se não se manifestarem colocam por terra todas as propostas que vêm fazendo ao povo de São Luís, principalmente que deixam claramente que não têm independência política em defenderem direitos coletivos.

 

 

Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que mais da metade das prefeituras maranhenses não está atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.

As inconsistências prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas à execução das políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização do dinheiro público.

A avaliação dos Portais da Transparência é mais uma das medidas realizadas pelo TCE maranhense com o objetivo de estimular e fortalecer mudanças que permitam o aprimoramento da qualidade das gestões municipais, tendo por fundamento a ampla difusão de informações gerenciais e a participação da comunidade via controle social.

Os Portais da Transparência foram avaliados em relação à disseminação de informações que abrangem os seguintes aspectos e campos da gestão pública: informações institucionais; receitas; despesas; transferências recebidas e/ou realizadas; recursos humanos; diárias; licitações e contratos; relatórios fiscais; serviços de informação ao cidadão e acessibilidade.

Os auditores de controle externo do TCE detectaram que os portais de cento e dezesseis prefeituras não atenderam, no momento da avaliação, às especificações previstas para as ferramentas eletrônicas de divulgação de informação.

O número de portais inconsistentes, considerado elevado pelos técnicos da Corte de Contas, é visto pelos auditores como parte de uma cultura gerencial que ainda resiste à ampla divulgação de informações aos cidadãos e que afeta negativamente o desempenho das administrações municipais.

Os auditores do TCE destacam também que a avaliação dos Portais da Transparência é uma das ações realizadas pela instituição de controle externo que têm o potencial de contribuir para a reversão desse quadro, uma vez que mais acesso a informações consistentes e confiáveis sobre a gestão pública, atendendo ao princípio da transparência, contribui para ampliar a participação dos cidadãos, via exercício do controle social.

O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que as prefeituras cujos Portais de Transparência estão em desacordo com as normas serão informadas para que realizem as mudanças necessárias à adequação aos padrões previstos na legislação. Caso persistam no descumprimento das normas, os gestores municipais sofrerão as sanções legais vinculadas à gravidade de cada infração identificada. “Os Portais da Transparência são ferramentas essenciais no contexto da gestão pública e contribuem para o efetivo exercício do controle social. O TCE avalia constantemente esses instrumentos como forma de contribuir para a consolidação de uma gestão pública transparente, comprometida com o regular desenvolvimento das políticas públicas e o correto uso do dinheiro público. Se os cidadãos têm acesso rápido e confiável às informações da gestão pública, eles se tornam parceiros do TCE na atividade de fiscalização da gestão pública”, enfatizou Fábio Alex.

ASCOM TCE