Defensoria pede informações à prefeitura de São Luís sobre restrição de ambulantes no Mercado das Tulhas

A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) encaminhou, nesta quinta-feira (29), ofício à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), solicitando informações relativas a uma possível restrição da presença de pessoas em situação de rua e trabalhadores informais no recém-reinaugurado Mercado das Tulhas, popularmente conhecido como Feira da Praia Grande, localizado na área do Centro Histórico.
Relatos que chegaram ao Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da instituição dão conta, ainda, de que estariam acontecendo abordagens violentas e atentatórias da dignidade das pessoas por parte de agentes da Prefeitura de São Luís.
Solicitando um retorno num prazo de 10 dias, a contar da data de recebimento do ofício, o NDH questionou o órgão municipal acerca da veracidade do uso restrito do mercado a ambulantes e pessoas em situação de rua. A Semapa também foi indagada sobre a existência de banheiros disponíveis no local para o público em geral, e se há e quais são as orientações para os funcionários da administração do Mercado no caso da restrição de acesso aos banheiros em razão da condição social, raça, cor da pele, orientação sexual ou qualquer outro elemento de natureza discriminatória.
O documento, assinado pelo defensor titular do NDH Jean Nunes, é finalizado com o questionamento acerca das providências adotadas pela Secretaria para prevenir e coibir atos de natureza violenta praticados contra pessoas em situação de rua e trabalhadores ambulantes, considerando que há relatos nas redes sociais desses tipos de abordagens.
“Queremos respostas para esses questionamentos, entendendo que o Mercado das Tulhas constitui um importante espaço de memória e convivência urbana no Centro de São Luís. Preservá-lo para uso comum de todos é um dever do Estado e da sociedade”, destacou Jean Nunes.

ASCOM – DPE-MA

Na terra do comunista Flávio Dino, Bolsonaro é recebido com festa por enorme multidão

Já está virando rotina…

Sempre que o presidente Jair Bolsonaro chega em algum lugar a festa é plena.

No Maranhão, do comunista Flávio Dino, não foi diferente…Bolsonaro, novamente, foi recebido por milhares de pessoas e muita gente vestida de verde e amarelo. O presidente, contrariando a sua segurança, foi ao povo e estendeu as mãos em cumprimentos e agradecimentos aos apoiadores.

O presidente visita o estado para participar de uma visita técnica às obras de restauração da BR-135, no quilômetro 37, trecho entre São Luís e Bacabeira.

A esquerda estremece com a popularidade do presidente, num de seus últimos redutos. É a realidade das pesquisas, com as manifestações favoráveis ao presidente Bolsonaro, em constante ascensão popular.

Jornal da Cidade Online

Presidente Bolsonaro ignora o governador Flávio Dino em visita ao Maranhão

Desafetos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o presidente Jair Bolsonaro não vão se encontrar durante a visita do chefe de governo ao estado nesta quinta-feira (29). Contrariando o protocolo, pelo qual os governadores são convidados a participar de atos do presidente da República na região, Bolsonaro não chamou Dino para acompanhar a inauguração de obras do governo federal no Maranhão.

Bolsonaro participa de visita técnica às obras de restauração da BR-135, no quilômetro 37, trecho entre São Luís e Bacabeira. Na terça, o presidente disse que os maranhenses precisavam tirar o PCdoB do governo do estado. Flávio Dino é um dos nomes cotados na esquerda para concorrer à Presidência da República.

Veja a agenda do presidente:

08h00 – 10h00 – Partida de Brasília/DF para São Luís/MA
11h40 – 11h50 – Inauguração de trecho da BR-135/MA
13h10 – 13h50 – Partida de São Luís/MA para Imperatriz/MA
14h30 – 15h15 – Cerimônia de entregas do governo federal para o estado do Maranhão
16h00 – 17h45 – Partida de Imperatriz/MA para Brasília/DF

Congresso em Foco

 

Robson Cheira com Josimar de Maranhãozinho e o povo de Bequimão na carreata da vitória

A cidade de Bequimão, na Baixada Maranhense está vivendo um clima de euforia e muita expectativa com a vitoriosa campanha do candidato a prefeito Robson Cheira, uma das mais expressivas lideranças do município. Neste sábado, Robson Cheira com o deputado Josimar de Maranhãozinho e o povo de Bequimão, participarão de uma grande carreata pelo centro da cidade e várias comunidades para conclamar todos para a união de esforços para uma radical mudança em Bequimão. A mudança para o desenvolvimento social e econômico; a mudança para uma saúde que atenda a todos com qualidade e transparência, principalmente em que é necessário cuidar de todos nesta pandemia; a mudança na educação para realmente se ter escolas efetivas de ensino com formação e merenda escolar, que alimente as crianças e a valorização de professores. Robson Cheira registra, que os servidores municipais precisam de uma atenção digna e tudo é possível, quando se tem compromisso com o coletivo, afirma o candidato Robson Cheira.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), se encontra em Bequimão e como incentivador e apoiador da campanha de Robson Cheira estará presente na carreata, que irá acontecer no sábado e já é chamada, a Carreata da Vitória.

Em época de eleições vamos falar de política?

Eu me lembro quando eu era mais jovem…Meu pai, que tinha princípios rígidos, poderia até ser considerado hoje um homem “politicamente incorreto”.

Mas o legado que deixou é ter conseguido cuidar com acerto da sua família, ao oferecer o único bem que tinha ao seu alcance: educação. Na sua sabedoria, vinda dos avós imigrantes e de pouca renda, ensinou aos quatro filhos que só com estudo seria possível alcançar uma posição melhor que a dele.

Orientação acertadíssima. Todos nós, alunos de escola pública, conseguimos, ao longo de nossas trajetórias, levar uma vida menos árdua que nossos familiares. E somos gratos aos ensinamentos, que fazemos questão de repassar aos nossos filhos.

A verdade é que vivemos na atualidade uma cultura de cotas, de tentativas de inclusão social por meios de bolsas, de vitimização de bandidos, de ensino de baixíssima qualidade, de professores e alunos desmotivados, quando a verdade é uma só: não adianta esperar por sombra e água fresca às custas do Estado.

Por mais duro que seja o caminho, quem persevera acaba encontrando seu lugar ao sol. Não há nada mais gratificante que a sensação de “ter chegado lá” por meio de seu próprio esforço. Mesmo que esse “chegar lá” seja uma posição modesta. O que importa é traçar uma meta e não deixar que ideias interfiram nos seus planos.

São muitas as tentações para desvirtuar os que não podem contar com o apoio da família. A criminalidade, por exemplo, é perita em resgatar menores em situação de risco.

Do outro lado, institucional, existem ONGs para tudo e todos, Estatuto da criança, do idoso, Delegacia da Mulher, projetos de lei sobre os mais variados temas… porém o cidadão de bem continua se sentindo desprotegido, mal representado e receoso de que os maus exemplos possam se tornar mais atraentes que os exemplos rígidos de seus antepassados.

Outra recomendação de meu pai era que “carro e mulher” não se emprestava e que não devíamos discutir “futebol, política e religião”. Se o primeiro conselho se mostrou acertado, o segundo não. Todo brasileiro que nesses últimos cinquenta anos seguiu à risca essa crença contribuiu para a involução do conhecimento político pela sociedade, para a manipulação religiosa por meio dos seus dogmas e para que a arte do futebol fosse tomada por vândalos e organizações criminosas.

A simples orientação e tradição familiar – que parecia sensata à época – causou um grande estrago principalmente no desenvolvimento político do Brasil, porque serviu de terreno fértil para o discurso único da esquerda avançar sem resistência no nosso país. Não discutir política levou ao fim do pensamento contraditório.

Os debates políticos deveriam estar presentes em todos os momentos da vida familiar e social de cada indivíduo. Uma das coisas mais decepcionantes é perceber que as pessoas, não importa de qual lado estejam, direita ou esquerda, dificilmente têm noção dos fatos diários que envolvem sua participação cidadã.

Nem sempre a culpa é o mero desinteresse pelo assunto, e sim a falta do aprendizado crescente, baseado nos mesmos argumentos, com pouca sustentação teórica ou prática.

Nas minhas caminhadas diárias, eu gosto de conversar sobre diversos assuntos com as pessoas que encontro por meu caminho, de vários níveis sociais e de conhecimento. Serve, para mim, como um teste de conhecimento acerca das três questões proibidas de serem discutidas por várias gerações. O mais fácil é falar sobre futebol: o conhecimento é bem amplo, por exemplo, sobre campeonatos brasileiros, entre as pessoas de diversas faixas etárias e sociais.

Já sobre a política, os amigos deveriam poder discutir sobre qualquer assunto, desde ideologia, programas partidários, políticos, gestões governamentais, porque mesmo discordando, podemos aprender.

Entretanto, às vezes, as pessoas são tão irredutíveis que nem escutam o que o outro tem para dizer ou alegam logo que não gostam de política. O Facebook revolucionou o modo como nos comunicamos e, às vezes, isso não é bom, por tirar o “olho no olho”, a possibilidade do contraditório.

As repetições de mensagens sempre iguais em seu teor, muitas vezes não lidas e nem compreendidas pelos interlocutores, fazem com que se perca a chance de engajar em um bom debate político com um amigo, familiar ou companheiro de trabalho.

Com um país marcado no momento presente pela polarização, as discussões sobre política e as opiniões pessoais sobre o tema se tornaram um verdadeiro campo de batalha, onde, em minha opinião, só há perdedores.

No campo da religião, para mim o mais prazeroso dos três temas proibidos de serem discutidos, Apesar de minha origem católica, conheci recentemente, na padaria onde costumo tomar meu cafezinho, um pastor de alto nível intelectual, com quem tenho travado uma salutar “batalha” pelo conhecimento religioso, na maioria das vezes perdendo ao apresentar argumentos frágeis para defender meus pontos de vista.

A convivência e as conversas travadas aprimoraram o conhecimento de ambas as partes e têm modificado a compreensão de cada um de nós sem ofender o pensamento religioso pessoal. Todos saem ganhado conhecimento, convivência e amizade, mesmo em uma área considerada espinhosa e cinzenta, na qual predominam as agressões do que as trocas de informações e persistem os dogmas religiosos imutáveis.

Portanto, se meu pai acertou em priorizar a educação em nossas vidas, poderia ter continuado acertando se tivesse estimulado o aperfeiçoamento cidadão de cada um de seus quatro filhos por meio da discussão sobre política, religião e futebol. Tento não repetir o seu erro.

Termino citando o filósofo norte-americano William Penn.

“Em todos os debates, deixe a verdade ser seu objetivo, não a vitória ou um interesse injusto”.

Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Revista íntima em presídios é vexatória e viola dignidade, entende o ministro Edson Fachin

A revista íntima de visitantes em presídios é vexatória e ofende a dignidade da pessoa humana, a intimidade e a honra. Com isso, as provas que forem obtidas por esse procedimento devem ser consideradas ilícitas. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator do recurso que discute o tema com repercussão geral. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (28/10) após o voto do ministro e será retomado nesta quinta.

De acordo com o ministro, é inaceitável que agentes estatais determinem como protocolo geral a retirada das roupas íntimas para inspeção das cavidades corporais. Fachin reforçou que o procedimento é inaceitável, “ainda que esses servidores estejam ancorados na justificativa de prevenção de atos potencialmente delituosos”.

O ministro reiterou seu entendimento de que a busca pessoal, quando for necessária, deve ser feita com revista mecânica ou manual, “sempre de modo respeitoso e em estrita conformidade com a norma legal e dignidade da pessoa humana”. O controle de entradas nas prisões deve ser feito com o uso de detectores de metais, scanner corporal e raquetes de aparelhos raio-x, exemplificou.

Sobre a justificativa de que a revista íntima é adotada sistematicamente  porque faltam aparelhos eletrônicos para garantir a segurança e o controle do ingresso das visitas sociais de pessoas presas, Fachin apontou que elas não têm “albergue na ordem constitucional vigente”.

Quanto às provas obtidas por meio dessas revistas íntimas, para o ministro devem ser consideradas ilícitas e inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, conforme prevê o artigo 157, caput, do CPP.

Ao final de seu voto, Fachin escancarou a situação no Rio Grande do Sul, origem do caso julgado, que chamou de “abominável”. Informações do Ministério da Justiça dizem que a revista vexatória foi abolida em 2014 e que, desde então, são admitidas apenas as revistas mecânica e manual. “Porém, não há elementos que apontem as diretrizes normativas à época dos fatos naquele estado (2011)”, apontou.

Além disso, os depoimentos das agentes penitenciárias nos autos do processo mostram que a revista íntima era implementada “sem justificativa adequada”, sendo embasadas em denúncias anônimas. Para o ministro, a medida demonstra “tratamento potencialmente desumano e degradante vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas”.

Sugestão de tese
A tese proposta pelo relator foi a seguinte: “É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.

Caso concreto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha para seu irmão preso. Os desembargadores entenderam que, para entrar na prisão, ela teria de se submeter à revista, o que torna impossível a consumação do delito.

No recurso ao Supremo, o Ministério Público local sustentou que a decisão criou “situação de imunidade criminal” a pretexto de prestigiar princípios fundamentais. Para o MP, o TJ-RS concedeu espécie de salvo-conduto a pessoas que pretendam entrar no sistema carcerário com substâncias proibidas em suas partes íntimas.

Fonte: CONJUR

Justiça manda suspender distribuição de máscaras com propaganda eleitoral

O juiz Márcio Antônio de Souza Moraes Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, decidiu acatar pedido da Coligação Força, União e Trabalho (DEM, PP, PDT e Cidadania) e determinou que seja suspensa imediatamente a entrega de máscaras de proteção facial no município de Ivolândia (GO) pelos candidatos da Coligação Renava Ivolândia (PTB, Podemos e PSC), sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

No pedido, os autores alegam que seus concorrentes distribuíram de forma massiva máscaras de proteção com slogan, nome e número dos candidatos da coligação Renova Ivolândia, o que contraria o artigo 38, parágrafo 1º da, Lei 9.504/97; e o artigo 21, parágrafo 1º, da Resolução 23.610/2019 do TSE.

Ao analisar o caso, o magistrado apontou que os candidatos, além de provocarem reprovável aglomeração no momento atual, também se encontraram cercados de pessoas utilizando a máscara de proteção facial contendo fotos, nomes, números, coligação e pedido de voto. O que, na visão do juiz, ressalta a fumaça do bom direito na pretensão dos autores.

“A proximidade do pleito eleitoral no dia 15 de novembro próximo, importa no risco de ineficácia da medida caso se mantenha a prática de distribuição de material aparentemente ilegal. Ante o exposto, entendo presentes os dois pressupostos para a concessão da medida liminar”, decidiu.

Fonte: CONJUR

 

As vacinas não aprovadas que a China já distribui para centenas de milhares de pessoas

Autoridades na China já distribuíram centenas de milhares de doses de vacinas contra a covid-19 para a população nos últimos meses. A iniciativa em caráter emergencial inclui três imunizantes chineses que ainda estão em fase de testes, como o da Sinovac, que será fabricado pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Mas se a segurança e a eficácia dessas vacinas ainda não foram confirmadas, como a China passou a distribuí-las? As pessoas que as recebem sabem dos riscos envolvidos?

A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê, sob regras rígidas, a distribuição de vacinas ainda em estudo durante emergências de saúde pública como a pandemia de covid-19. Mas especialistas apontam que é crucial que vacinas sejam distribuídas somente quando todas as fases dos estudos forem concluídas, e os resultados forem analisados por autoridades nacionais e internacionais, dados os riscos envolvidos. Enquanto isso, há cada vez mais sinais de que a China tem distribuído vacinas muito além dos chamados grupos de alto risco de contraírem a doença.

Aprovação emergencial                                                                            

Iniciada em julho, a distribuição chinesa tem sido ampliada aos poucos e pode dar pistas sobre como deve ocorrer o escalonamento dos grupos de profissionais prioritários a serem vacinados no Brasil, algo que só deve acontecer no país depois da conclusão de todas as fases de testes e das análises das autoridades competentes. A OMS tem uma série de requisitos e regras para o uso de medicamentos e vacinas ainda não aprovados durante uma emergência de saúde pública, a exemplo da pandemia de covid-19.

No caso da aprovação emergencial de uma vacina, além da análise dos dados de segurança e eficácia das primeiras fases dos estudos com voluntários, as autoridades cobram que ela se adeque às regras de boas práticas de produção e que sejam monitorados eventuais efeitos adversos, entre outros pontos.

Cada país tem autonomia para adotar seus próprios critérios para usos emergenciais. Até agora, apenas Rússia, China e Emirados Árabes Unidos — que têm em comum as acusações de terem governos autoritários — implementaram medidas do tipo para vacinas contra a covid-19. A Indonésia planeja algo semelhante para novembro.

De olho na eleição em novembro, o presidente americano, Donald Trump, tem pressionado órgãos públicos do país pela aprovação de uso emergencial de uma vacina, como ocorreu no país com remédios contra a covid-19. Mas autoridades públicas de saúde dos EUA têm rejeitado a possibilidade de pular etapas e têm dito que uma aprovação só deve ocorrer em 2021.

A distribuição na China não foi aprovada pela própria OMS, mas o país asiático afirma que sua estratégia está em linha com as exigências da organização.

Formulários de consentimento dos riscos

O governo central chinês deu início ao programa em 22 de julho, permitindo que imunizantes ainda em fase de testes sejam distribuídos para grupos com risco alto de contraírem a doença.

Segundo Zheng Zhongwei, chefe da força-tarefa chinesa de desenvolvimento de vacina contra a covid-19 e integrante da Comissão Nacional de Saúde, o país traçou e aprovou um plano que inclui medidas para garantir que as vacinas distribuídas sejam reguladas e monitoradas.

“(O programa inclui) formulários de consentimento médico, planos de monitoramento de efeitos colaterais, planos de resgate, planos de compensação, para garantir que o uso de emergência seja bem regulado e monitorado”, disse Zheng à China Central Television (CCTV).

BBC NEWS

 

 

Caso Flordelis é enviado ao Conselho de Ética e deputada vai perder o mandato

Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o envio do caso sobre a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética da Casa. Ao que tudo indica, a parlamentar deve perder o seu mandato!

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, mas nega as acusações. A deputada só está em , por ainda pois possuir imunidade parlamentar. Desde o dia 8, ela tem sido monitorada por uma tornozeleira eletrônica.

Mesmo com a decisão pelo prosseguimento, o caso não será retomado imediatamente, porque o Conselho de Ética está fechado em razão da pandemia do novo coronavírus.

A volta do conselho agora depende da aprovação pelo plenário principal da Câmara de um projeto de resolução. Até agora, porém, não há uma definição para essa votação. Enquanto isso a deputada criminosa continua recebendo proventos e todas as vantagens do cargo e apostando que a sua defenestração do parlamento federal demore o máximo que puder, haja vista que ela não tem a mínima chance de escapar da cassação do seu mandato.

Jornal da Cidade Online

 

Deputados têm ’emendas’ para desfigurar PEC da prisão em segunda instância e favorecer criminosos

O Antagonista apurou que há em curso uma estratégia para desfigurar a PEC da prisão em segunda instância, por meio da apresentação de destaques (emendas ao texto), quando ela for votada no plenário da Câmara.

Antes de chegar lá, o relatório de Fábio Trad precisa ser aprovado na comissão especial, que deve ser reinstalada por Rodrigo Maia na próxima semana. Até agora, nenhum destaque foi apresentado, o que deve levar a uma aprovação rápida do texto.

O problema é que, no plenário, uma turma de deputados se prepara para modificar o texto, inserindo destaques sem relação com a matéria.

Há propostas para restringir acordos de delação premiada, limitar o poder de investigação do Ministério Público e até para criar novos recursos contra a própria execução da pena após condenação em segunda instância. Rodrigo Maia vem dizendo que quer votar o tema antes do fim de seu mandato como presidente da Câmara. Agora, pelo visto, faz sentido.

O Antagonista