Rede Globo é investigada por monopólio na transmissão de futebol e outras infrações

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito para analisar a denúncia de monopólio nos direitos de transmissão do futebol brasileiro por parte da Rede Globo. O inquérito foi aberto com base em uma nota técnica, por parte de um clube de futebol que não foi identificado, e a investigação vai determinar se a conduta da emissora prejudica outros clubes.

Segundo a denúncia:

”Embora não esteja negociando a aquisição de determinada mídia (por exemplo, TV fechada), minora o preço ofertado ao clube pelas demais plataformas, caso haja contrato com outra emissora relativo àquela mídia não adquirida pela Rede Globo”

Essa conduta pode caracterizar mais de uma infração, como por exemplo, limitar o acesso de concorrentes ao mercado.

Diz a nota técnica:

“A emissora impedia que o clube excluído do contrato oferecesse suas partidas a outra rede de televisão, já que em qualquer partida o clube enfrentaria algum time com contrato vigente com o grupo Globo.”

 Jornal da Cidade Online

 

Em dez anos, nenhum juiz foi punido por racismo em processos abertos no CNJ

Magistrada inocentada afirmou que suspeito não tinha “estereótipo de bandido, por ter pele, olhos e cabelos claros”

Levantamento divulgado pelo CNJ em 25 de agosto deste ano, mostra que há 19.673 mil juízes no Brasil. Em 2019, os magistrados emitiram 32 milhões de sentenças e decisões terminativas. Entre 2010 e agosto de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nove denúncias de posturas racistas de juízes em suas decisões. Desse total, seis foram arquivadas, duas suspensas e uma está em tramitação. O Brasil de Fato acessou o dado via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A juíza Inês Marchalek Zarpelon afirmou, em sentença de 19 de junho deste ano, que um suspeito de cometer assaltos em Curitiba, praticava os crimes por ser negro.

Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.

O caso, revelado pelo Brasil de Fato em agosto deste ano, foi denunciado três vezes no CNJ. Dois processos foram suspensos e o terceiro, movido pela Corregedoria Nacional de Justiça, ainda tramita no órgão. Na última decisão, dia 19 de agosto, o ministro Humberto Martins ofereceu 60 dias para que a defesa de Zarpelon se manifeste.

Entre os seis processos arquivados, está o caso da juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, que condenou, em julho de 2016, um réu a 30 anos de prisão por latrocínio e destacou, na sentença, que o homem não corresponde ao perfil de um criminoso.

“Vale anotar que o réu não possui o estereótipo padrão de bandido, possui pele, olhos e cabelos claros, não estando sujeito a ser facilmente confundido”, afirmou Ceccon. O ministro Humberto Martins, do CNJ, decidiu arquivar a denúncia contra a magistrada em agosto de 2019.

“Não há que se falar em abuso de liberdade e independência funcional, pois não evidenciada qualquer afronta aos deveres elencados na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) ou no Código de Ética da Magistratura”, afirma Martins em sua decisão. “Os elementos não traduzem que o magistrado possuía o intuito ofensivo, nem preconceituoso que pudessem revelar a quebra de desvio ético ou de conduta”, completa.

Thiago Amparo, advogado e professor de políticas de diversidade na Fundação Getúlio Vargas (FGV), discorda da decisão do CNJ. “Está muito evidente a violação ética, dentro das regras da Magistratura, quando a raça de uma pessoa está associada ao cometimento de crime. Ao falar que uma pessoa não tem o perfil de bandido, associando o perfil à raça da pessoa, há um crime, pois não há legislação brasileira que descreva isso, então não é uma interpretação da lei.”

Para Sheila Carvalho, coordenadora do núcleo de Violência Institucional da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, a juíza “emitiu uma sentença racista”. “Ela usa elementos diretos de práticas do racismo. Agora, na decisão que exime ela de responsabilidade, em nenhum momento se usa a palavra ‘racismo’. Eles não usam deliberadamente, uma vez que você coloca o ato do racismo, ele é um crime inafiançável e imprescritível.”

Sobre a decisão do CNJ, Amparo avalia que o “judiciário não pune crime de racismo ou injúria racial, porque ele percebe que não existe o intuito ofensivo. Nesse caso, não tem outra forma de punir, se não usando as palavras que a juíza escolheu para usar na sentença, não há como fazer um exame psicológico na juíza para saber se ela é racista.”

“Judiciário racista”

Um levantamento divulgado pelo CNJ em 25 de agosto deste ano, mostra que há 19.673 mil juízes no Brasil. Em 2019, os magistrados emitiram 32 milhões de sentenças e decisões terminativas. Com dados tão elevados da estrutura do sistema judiciário, o baixo número de denúncias de racismo chama a atenção de Amparo.

“De fato, é um caso de subnotificação, justamente porque se entende que não haverá uma investigação profunda sobre racismo, justamente porque sabemos que os órgãos como o CNJ não vão punir os desembargadores e os juízes. A subnotificação vem dessa sensação de impunidade”, explica o advogado.

Carvalho acredita que haja uma “naturalização” do racismo no sistema jurídico do país, que impede que as denúncias sejam levadas adiante. “Nós temos um judiciário extremamente racista, mas que não se enxerga como racista. Isso é muito grave. Nós temos todo um sistema judiciário racista, que vai desde a polícia, passando pelo Ministério Público, até os juízes. Essa estrutura pratica o racismo em bases cotidianas sem entender que estão fazendo isso. É uma banalização da violência racial e o judiciário não é diferente”, aponta Carvalho.

Outro lado

A juíza Inês Marchalek Zarpelon não foi localizada pela reportagem. Após a publicação da matéria o CNJ enviou uma nota ao Brasil de Fato citando suas iniciativas para coibir o racismo, mas não rebateu diretamente os pontos citados no texto. Leia abaixo a íntegra da nota:

Entre as diversas ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça na busca pelo combate ao racismo estrutural no Brasil, a mais recente foi a criação do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Instituído em 17 de setembro, o grupo debaterá, entre outros temas, os direitos dos negros. Os integrantes vão acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. O Observatório foi anunciado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux em seu discurso de posse.

Entre orientações, normas, programas, parcerias e capacitações que contribuíram para avançar no acesso à Justiça dos brasileiros, o CNJ regulamentou, nacionalmente, a adoção das cotas raciais em concursos para magistrados, por meio da Resolução CNJ n. 203 /20152015. A iniciativa cumpre o Estatuto da Igualde Racial (Lei n. 12.288/2010) na busca pela redução da desigualdade de oportunidades profissionais para população negra brasileira.

Com a resolução, a magistratura se tornou a primeira carreira jurídica a estabelecer esta ação afirmativa nas seleções. Em 2013, com a publicação do Censo do Judiciário pelo CNJ, foi feita a primeira pesquisa sobre o tema. À época, os negros eram apenas cerca de 15% do total de juízes no Brasil, apesar de representarem mais de 50% da população brasileira, de acordo com o IBGE. Novo estudo elaborado pelo Conselho, em 2018, o Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros, revelou um leve aumento na participação dos negros: 18% dos magistrados entrevistados se declararam pretos ou pardos.

Em sessão realizada na última terça-feira (25/9), o Plenário do CNJ aprovou resolução que determinou a reserva de 30% das vagas a candidatos negros nas seleções para estágio em órgãos do Poder Judiciário. A regra terá vigência até 9 de junho de 2024, término do prazo de vigência da Lei nº 12.990/2014, que trata da reserva de vagas oferecidas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Também em setembro deste ano, a igualdade e o combate à discriminação racial se tornaram casos de monitoramento pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas, Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O monitoramento dos casos de discriminação racial foi proposto pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e integrante do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ, José Vicente.

Nos dias 7 e 8 de julho, foi realizado o Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário. No dia 30 de julho, o seminário Democratizando o Acesso à Justiça trouxe o combate à discriminação de raça como um ponto importante de debate. E, em 12 de agosto, a Reunião Pública sobre Igualdade Racial no Judiciário reuniu mais de 30 especialistas que trouxeram propostas de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Brasil de Fato

 

TCU deu ao INSS prazo de 05 dias para elaboração de protocolo sobre perícias por telemedicina

Medida cautelar do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, atende pedido do Conselho Nacional de Justiça. Médicos peritos resistem à volta ao trabalho presencial.

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) elabore um protocolo a fim de realizar perícias médicas com o uso de telemedicina.

No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se posicionou contra esse retorno e acionou a Justiça. A associação argumentou que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.

A decisão do ministro foi emitida nesta sexta-feira (25) e atende a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Deve ser analisada pelos outros ministros do tribunal na sessão marcada para quarta-feira (30).

O prazo do INSS para apresentar o protocolo começa na segunda-feira (28) e vai até a sexta (2) da próxima semana.

Segundo o ministro, o ideal seria que os serviços periciais fossem realizados com a presença física, mas isso ainda não é totalmente possível, apesar das tentativas do INSS de reabrir as agências.

“Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou o ministro Bruno Dantas na decisão.

Nesta quinta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia dispensado os peritos médicos de retornarem ao trabalho presencial.

Enquanto o governo e a categoria dos peritos travam uma queda de braço, o país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, dos quais quase 800 mil aguardam perícia médica. O INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e parte deve seguir em trabalho remoto.

A decisão do TCU

No pedido o CNJ mostra preocupação com o aumento da judicialização por falta de perícia médica.

O ministro Bruno Dantas lembrou que o CNJ publicou em abril uma resolução autorizando a perícia por meio eletrônico, mas segundo o conselho, esse procedimento não foi implementado, principalmente pela oposição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.

O uso da telemedicina também foi autorizado emergencialmente por uma lei de abril deste ano. Segundo o ministro, ao não aplicar a telemedicina para perícias, o governo parece estar se dobrando a “lobbies corporativos” em vez de se preocupar com a população mais vulnerável.

Segundo o conselheiro Henrique Avila, do CNJ, a justificativa do INSS sempre foi a de que estava providenciando o retorno e a volta do funcionamento das agências. “Com essa situação sendo dificultada, não há mais qualquer justificativa para não se realizar a teleperícia, que é cada vez mais necessária”, afirmou.

“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, escreveu Bruno Dantas na decisão.

O ministro cita o motivo de o TCU decidir sobre o assunto. “Inicialmente, a atuação do Tribunal neste caso está autorizada em virtude de indícios da falta de atuação proativa e tempestiva da Subsecretaria de Perícia Médica Federal do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social em não adotar e determinar as medidas necessárias para a promoção de perícias médicas eletrônicas para os beneficiários de tais direitos, o que vai contra o princípio da eficiência, da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmou.

Agência Brasil

 

‘Terremoto no Vaticano’: Corrupção levou à ‘renúncia’ um dos cardeais mais poderosos da Igreja Católica

Cardeal Giovanni Angelo Becciu, uma das figuras de maior escalão dentro do Vaticano, renunciou inesperadamente ao seu cargo e título, anunciou a Santa Sé. Mas por quê? Um novo escândalo abala o coração da Igreja Católica.

O cardeal Giovanni Angelo Becciu, uma das figuras de maior importância dentro do Vaticano, renunciou inesperadamente ao seu cargo e título, anunciou a Santa Sé na quinta-feira (24/09). “O Santo Padre aceitou a renúncia do cargo de Prefeito da Congregação para as Causas dos Santos e dos Direitos do Cardeal, apresentada por Sua Eminência o Cardeal Giovanni Angelo Becciu”, afirmou o lacônico comunicado.

Mas em um movimento inesperado, o cardeal revelou à imprensa italiana que sua renúncia não havia sido voluntária, mas ocorreu a pedido do Papa Francisco, pelas denúncias de corrupção que pesam contra ele. Becciu disse que foi pressionado pela Santa Sé, sob a suspeita de que “ele havia dado dinheiro da Igreja a seus irmãos”, algo que negou categoricamente .

“Não roubei nenhum euro. Não estou sendo investigado, mas se me mandarem a julgamento, vou me defender”, disse ele. Em uma coletiva de imprensa na sexta-feira (25/09), Becciu disse que seu impeachment veio “como um raio vindo do nada” e que o papa “estava sofrendo” quando deu a notícia. “Tudo é surreal. Até ontem me sentia um amigo do Papa, o fiel executor do Papa”, disse ele.

“Então o Papa me disse que não tinha mais fé em mim porque recebeu um relatório dos magistrados de que cometi um ato de apropriação indébita”, acrescentou. Renúncias deste nível do Vaticano são extremamente raras e a Santa Sé fez poucos esclarecimentos em sua declaração divulgada na noite de quinta-feira.

Quem é o cardeal Becciu?

O cardeal Becciu era um colaborador próximo de Francisco e anteriormente havia ocupado um cargo importante na Secretaria de Estado do Vaticano. No entanto, seu processo de “fritura” começou depois que foi revelado que ele esteve envolvido na compra de um prédio de luxo em Londres com fundos da Igreja. Desde então, essa transação tem sido objeto de uma investigação financeira.

“Eu disse ao Papa: por que você está fazendo isso comigo na frente de todo o mundo?” As palavras angustiadas são de um dos cardeais mais importantes da Igreja Católica, agora demitido e destituído de seu direito de eleger o próximo papa.

Giovanni Angelo Becciu serviu como subsecretário de Estado, uma função com acesso ilimitado ao Papa Francisco, e mais tarde foi chefe do departamento que escolhe futuros santos. Mas na noite de quinta-feira, ele foi chamado para uma reunião supostamente tensa com seu chefe.

O cardeal Becciu havia dado o sinal verde para uma controversa compra de um imóvel em Londres por $ 232 milhões com fundos da Igreja, incluindo dinheiro de esmolas. Outros relatos alegam que ele sustentava um hospital romano em ruínas que empregava sua sobrinha. “O Santo Padre explicou que dei favores a meus irmãos e seus negócios com dinheiro da Igreja … mas tenho certeza de que não pratiquei nenhum crime”, disse ele ao jornal italiano Domani. Mas suas palavras não foram suficientes. O que aconteceu foi chamado de “um terremoto no Vaticano”. Sua demissão pode parecer dissimulada, mas é um lembrete de que o escândalo e a corrupção que assolam governos em todo o mundo também atingem os mais altos escalões da Santa Sé.

BBC NEWS

 

Datafolha: 20% dos moradores de São Paulo admitem não votar por medo da Covid-19

Segundo o Datafolha, 1 em cada 5 moradores da cidade de São Paulo diz que pode deixar de votar nas eleições municipais por medo de contrair a Covid-19.

Os maiores índices estão entre as pessoas de 25 a 34 anos: 27% afirmaram que podem não ir à votação.

Entre aqueles com mais de 60 anos — portanto dentro do grupo de risco –, 17% disseram que podem deixar de votar por causa da pandemia.

Ainda de acordo com a pesquisa, 34% dos eleitores afirmam que não se sentem nada seguros para votar. Já 24% dizem se sentir muito seguros e os outros 42% dizem ter pouca segurança.

Congresso em Foco

Finalmente o Governo do Brasil resolveu enfrentar os furtos das nossas riquezas na Amazônia

Cerca de 150 agentes federais participaram da Operação Crassa, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (24), para cumprir 53 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Rondônia. Os alvos dos mandados judiciais são garimpeiros, lideranças indígenas, comerciantes e intermediadores.

Os crimes: Usurpação de bens da União, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os diamantes extraídos ilegalmente da reserva indígena estão sendo  vendidos tanto no mercado nacional, quanto no exterior.

Por outro lado, sob o comando do vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, avança a Operação Verde Brasil 02, com resultados extremamente expressivos. Mais de 08 mil toneladas em minerais (ouro, manganês, pedras preciosas, etc) apreendidos, 98.982 hectares embargados e 3.071 multas aplicadas.

Agora parece fácil compreender porque um partido político de esquerda entrou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a presença das Forças Armadas na Amazônia, mas com o propósito de retirar os aparelhos militares e civis da área da Amazônia, infestada por interesses internacionais, representadas por milhares de ongs, que alimentam interesses de multinacionais com retirada de minérios e flora e outros materiais para pesquisas.

Jornal da Cidade Online

 

Patrimônio de Ciro Gomes é penhorado para atender demandas judiciais por danos morais

Um completo irresponsável, incapaz de medir suas palavras. É assim que sempre se comportou Ciro Gomes. Ofende sem pestanejar quem se coloca em seu caminho. Não tem nenhum preparo para o bom e qualificado debate.

Há poucos dias teve o próprio carro penhorado – uma picape Hilux, da marca Toyota – numa ação movida pelo vereador paulistano Fernando Holiday, a quem ofendeu, chamando-o de “capitãozinho do mato”. Desta feita, um imóvel foi penhorado numa ação movida pelo ex-presidente Fernando Collor.

No longínquo ano de 1999, quando Collor poderia ser fortemente criticado por diversas ações e até mesmo, o envolvimento em corrupção, Ciro preferiu partir para a agressão pessoal, chamando o ex-presidente de “playboy safado” e “cheirador de cocaína”.

Collor processou e ganhou. Agora Ciro terá que indenizá-lo por danos morais. O valor da indenização é de R$ 400 mil. Caso não pague, o imóvel penhorado deverá ir a leilão.

Jornal da Cidade Online

Reeleição no Congresso esquentou o clima entre Renan Calheiros e Gilmar Mendes na casa de Katia Abreu

Difícil de acreditar, mas coube ao senador Renan Calheiros acuar o ministro Gilmar Mendes.

O episódio aconteceu na casa da senadora Kátia Abreu. O assunto girava em torno da possibilidade de reeleição para a presidência do senado do senador Davi Alcolumbre.

Renan é contra. No processo sobre o caso, em trâmite no STF, Gilmar é o relator.

Renan resolveu provocá-lo com um questionamento: “E se o Fux quiser ser reeleito?”

O clima ficou tenso.

A Constituição e o regimento interno do senado impedem a recondução para cargos da Mesa Diretora na mesma legislatura.

Na resposta a Renan, o ministro Gilmar Mendes se mostrou, de que não pretende interferir na escalada inconstitucional de Alcolumbre. Disse que são situações diferentes…

Ao bom entendedor…

Fonte: O Antagonista

 

Bispo de Brasília fala em improbidade e anuncia auditoria para cobrar dívidas de padres

A Igreja Católica na capital do país está enfrentando uma crise financeira, que obrigou o administrador diocesano, dom José Aparecido Gonçalves de Almeida, a cobrar dívidas dos padres da cidade. Em uma carta enviada ao clero local na última terça-feira (22), após dizer que é preciso tomar “decisões dolorosas”, o bispo afirma que há paróquias que devem à Cúria Arquidiocesana “somas consistentes de encargos sociais e outros gastos antecipados e nunca ressarcidos”.

Os funcionários das igrejas católicas, por exemplo, geralmente têm como empregadora a Cúria local, ou seja, a administração da Igreja na localidade, que paga os encargos sociais, contando com o devido ressarcimento de cada igreja posteriormente. Além disso, as igrejas precisam repassar, mensalmente, entre 8% e 10% de sua receita para a Cúria.

Dom Aparecido anuncia, no documento, auditoria em igrejas de Brasília, alertando que o próximo passo será “a admoestação formal, primeiro passo do procedimento para a destituição do ofício de pároco por improbidade administrativa”. Pároco é o padre responsável pela igreja. “Contamos com a seriedade de todos os párocos para evitar situações semelhantes e com a compreensão quando forem tomadas as medidas necessárias para corrigir situações de improbidade”, completa.

A pandemia da Covid-19 afetou o caixa das igrejas, de todas as religiões e não apenas em Brasília. O bispo, porém, não toca nesse assunto — o que causou estranheza entre padres — e, em mais de uma ocasião, fala em improbidade administrativa.

No mesmo documento, dom Aparecido aproveita para pedir a doação de padres para reformar a residência oficial do futuro arcebispo — o cargo está vago desde março e ainda não foi preenchido pelo Vaticano. A casa fica na Península dos Ministros, área nobre de Brasília, e, segundo o bispo, precisa de reparos nos sistemas elétrico e hidráulico, na cozinha e na pintura.

Dom Aparecido é amigo do secretário do papa emérito Bento XVI, Georg Gänswein, e bastante respeitado por cardeais. Ele atuou 23 anos no Vaticano, antes de ser escolhido bispo auxiliar de Brasília, em 2013, pelo papa Francisco. Assumiu seis meses atrás a função de administrador diocesano, enquanto não chega o novo arcebispo. Ainda na carta enviada aos religiosos nesta semana, o bispo pede para que os padres evitem a participação em “reuniões festivas” e a “superexposição” nas redes sociais em meio à pandemia.

“As redes sociais não podem se tornar uma janela aberta para um voyeurismo que dissipa. São instrumentos preciosos de evangelização, mas também constante tentação. É preciso evitar a superexposição de si. Em tempos como estes, apresentar-se em reuniões festivas ou em situações nas quais aparecem  comportamentos inconvenientes pode suscitar escândalo aos que sofrem”, argumentou.

O Antagonista

Deputado Hildo Rocha quer perdão para quem recebeu desonestamente o auxílio emergencial

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou projeto de lei que concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O autor da proposta quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”.

“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o parlamentar.

A proposta vai contra o projeto que foi aprovado na Câmara, no início deste mês, que aumenta a pena de diversos crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. O texto está sendo analisado agora pelo Senado.

O projeto aprovado pelos deputados duplica as penas para crimes cometidos por agentes públicos como corrupção, peculato (apropriar-se de valores), emprego irregular de verbas públicas e associação criminosa. Além da punição prevista para agentes públicos, a lei dobrou a pena para crimes de estelionato e falsidade ideológica para quem aplicar golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de calamidade pública.

Durante a votação, deputados do Centrão tentaram derrubar a pauta com um requerimento, mas não conseguiram. A articulação foi coordenada pelo Planalto, que desejava que as penas fossem aumentadas pela metade, e não dobradas.

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