Presidente do STF ignora crise e converte em dinheiro e em dobro, um terço das férias dos magistrados

STF e CNJ desdenham da economia dilacerada e do Tesouro contando tostões para pagar auxílio emergencial aos pobres

Ignorando a grave crise fiscal que o Brasil enfrenta, em plena crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus, o ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou mais uma vez como o setor público brasileiro parece viver em outro mundo.

O ministro Toffoli determinou que todos os tribunais regionais Federais e do Trabalho garantam a seus magistrados a “conversão” em “abono pecuniário” de um terço de suas férias de 60 dias, contado em dobro.

Isso significa que os magistrados poderão transformar em dinheiro 20 dos 60 dias de suas férias anuais, regalia muito criticada, mas com o detalhe de que o dinheiro contará em dobro, equivalente a 40 dias.

 Os magistrados beneficiados pela medida já recebem, em sua quase totalidade, remuneração equivalente ao teto do funcionalismo ou mais, isto é, a remuneração de ministro do STF.

A medida é adotada em um País com a economia em frangalhos, o que soa como um insulto ao sofrimento de trabalhadores desempregados ou sem emprego formal, e foi requerida pelas associações de magistrados federais (Ajufe) e do Trabalho (Anamatra).

Como é frequente no setor público, especialmente no Judiciário, a medida terá efeito retroativo, ou seja, com validade a partir do primeiro semestre de 2020, que acabou há dois meses.

Toffoli determinou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho da Justiça Federal que autorizem o pagamento do abono pecuniário aos magistrados “que optarem pela conversão”.

Fonte: Cláudio Humberto – Diário do Poder

 

 

Há 20 meses o presidente da câmara Rodrigo Maia, engaveta a PEC do fim do foro privilegiado

Rodrigo Maia está exatos 20 meses sentado na PEC do fim do foro privilegiado. A proposta foi aprovada pela comissão especial da Câmara em 11 de dezembro de 2018. Desde então, aguarda ser pautada no plenário pelo presidente da Câmara. Além de evitar que inúmeros colegas possam ser investigados durante o mandato, o presidente não deixa de defender os seus próprios interesses.

As suas preocupações estão atualmente voltadas para uma articulação que está no SFT e mais precisamente com o ministro Gilmar Mendes, sobre como barrar uma ação de partidos e deputados sobre a questão do impedimento de reeleição tanto na câmara como no senado.

Bem a propósito, Davi Alcolumbre, presidente do senado mantém engavetado, vários pedidos de impeachment de ministros do STF. Tudo demonstra claramente um jogo espúrio de interesses entre poderes, em que fica bem evidente que o poder tudo pode, não importa direito e nem democracia.

As manobras já foram denunciadas publicamente pelo senador Kajuru, que é autor de um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes.

Ministério da Saúde informou que no Brasil ainda não há casos de reinfecção do Covid-19

O Ministério da Saúde afirmou que, até o momento, não foram registrados casos de reinfecção da Covid-19 no país. Hong Kong, Bélgica e Holanda divulgaram nesta semana registros de pessoas que foram contaminadas duas vezes pelo novo coronavírus, o que acendeu um sinal de alerta a autoridades de saúde de todo o planeta.

O Hospital das Clínicas de São Paulo investiga sete casos suspeitos pessoas que podem ter sido reinfectadas pela Covid-19. A unidade de saúde reservou um ambulatório exclusivo para para investigar esses e outros eventuais casos.

O Ministério da Saúde alega que o governo federal tem aumentado a quantidade de testes diagnósticos da doença. Em março, segundo a pasta, a média diária de exames realizados era de 1.148 e, em agosto, esse número cresceu para  22.943.

Brasil 61

Agora são réus os 23 acusados de corrupção com o desvio de R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão

Segundo o Ministério Público Federal, dinheiro foi desviado por meio de fraudes em contratos usando empresas de fachada e funcionários ‘fantasma’, em que se destacou a então subsecretária Rosângela Aparecida da Silva Barros, a “Rosângela Curado, que inclusive esteve presa.  A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 23 acusados de participação em um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal, por desvios de recursos públicos federais enviados à Secretaria de Saúde do Maranhão (SES) entre 2015 e 2017.

Viraram réus:

  • Rosângela Aparecida da Silva Barros, a ‘Rosângela Curado’
  • Luiz Marques Barbosa Junior
  • Pablo Francisco Ferreira Lima
  • Lenijane Rodrigues da Silva Lima
  • Jose Fernando Teixeira Alves
  • Jorge Luis Veiga Ferreira Junior
  • Josefa Equiteria Gonçalves Muniz de Farias
  • Benedito Silva Carvalho
  • Péricles Silva Filho
  • Péricles Guara Silva
  • Rachel Filippo Guara
  • Valdeney Francisco Saraiva da Silva
  • Karina Monica Braga Aguiar
  • Flavia Georgia Borges Gomes
  • Warlei Alves do Nascimento
  • Antonio Augusto Silva Aragão
  • Ideide Lopes de Azevedo Silva
  • Thiago de Azevedo Silva
  • Miguel Marconi Duailibe Gomes
  • Paulo Guilherme Silva Curado
  • Emílio Borges Rezende
  • Dalmo Santos de Oliveira
  • Plínio Medeiros Filho

Rosângela Curado, que à época era Subsecretária da Secretaria de Saúde do Maranhão é apontada como uma das principais articuladoras do desvio dos recursos federais. Ela também foi candidata à prefeita do município de Imperatriz nas eleições de 2016, além de suplente de deputada federal pelo PDT.

As investigações da Polícia Federal fazem parte da “Operação “Pegadores”, que revelou um esquema de fraude e corrupção, que desviou mais de 18 milhões de recursos públicos enviados pelo Governo Federal ao Governo do Maranhão para a aplicação na  saúde da população, principalmente a mais pobre, que vive em corredores de hospitais e que sofrem em busca de consultas médicas, em que despontam idosos.

O esquema

Segundo a Polícia Federal, o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) era enviado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), que mantinha contratos de gestão e parceria com entidades do terceiro setor, organizações consideradas de interesse público para a gestão das unidades de saúde. A PF descobriu que as entidades desviavam o dinheiro fazendo uso de empresas de fachada e superfaturando prestação de contas. O esquema teria beneficiado políticos, funcionários ‘fantasma’, servidores públicos, empresários e familiares dos operadores da fraude. A investigação da fraude começou após a divulgação do contracheque de uma enfermeira que trabalhava em um hospital de Imperatriz. Keilane Silva Carvalho recebia um salário de R$ 13 mil reais, enquanto outras profissionais recebiam R$ 3 mil.

Com a formalização da denuncia pelo Ministério Público Federal e a aceitação pela Justiça Federal diante de inúmeras e substanciais provas anexadas ao processo, acredita-se que os envolvidos devem dar outros nomes, inclusive sobre autorizações feitas por gestores de escalões maiores dentro da Secretaria de Estado da Saúde, o que poderá elevar o número de implicados na vergonhosa corrupção com desvio de dinheiro público federal destinado para a aplicação em benefício da população de todo o Estado.

Fonte: G1-MA

 

Operação “Vendilhões” tirou o padre Robson, do ‘Divino Pai eterno’, de fazer programas de TV

Padre Robson estava no ar na Rede Vida todos os dias da semana com o programa “Divino Pai eterno”, em que fazia reflexões a partir de leituras bíblicas. Mas está afastado das funções desde o início da operação Vendilhões, em que o pároco é investigado por desvio de recursos doados por fiéis para compras de imóveis não ligados à atividade religiosa. E a determinação é que fique fora da TV e de qualquer outra transmissão nas rádios e Internet até, pelo menos, 23 de janeiro de 2021, quando será feita a reavaliação das circunstâncias.

“A denúncia está causando escândalo entre os fiéis, está prejudicando a vida pastoral do Santuário do Divino Pai Eterno, a comunhão eclesial e a boa reputação do próprio sacerdote (…) Com a intenção de tentar proteger a boa reputação tanto da Igreja quanto do Revmo. Pe. Robson de Oliveira Pereira, para evitar escândalos e encorajar o clérigo a retomar sua boa fama, decreto: O Revmo. Pe. Robson de Oliveira Pereira está proibido de participar, realizar e protagonizar programas de televisão, rádio ou internet. Isso inclui conceder qualquer entrevista jornalística ou de natureza semelhante”, diz trecho da limitação do exercício ministerial expedida pela Arquidiocese de Goiânia.

A Rede Vida tem feito um rodízio de padres na apresentação do programa para substituir Robson de Oliveira Pereira. Procurada, a emissora não se manifestou sobre o caso. O goiano, de Trindade, pediu afastamento das suas atividades no dia 21 de agosto. O que inclui não apenas a carreira na TV, como também a presidência da Afipe (Associação Filhos do Pai Eterno, que é responsável pela administração do Santuário Basílica de Trindade). O decreto da Arquidiocese de Goiânia também diz respeito a revogar outras atribuições do padre, como celebrar missas. Ele também está livre de usar o hábito eclesiástico (as vestimentas).

Padre Robson, de 46 anos, ainda é suspeito de falsificação de documentos, sonegação fiscal, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação do Ministerio Público começou após o religioso sofrer extorsões em dinheiro, e todas foram pagas (estima-se que ao todo foram R$ 2,9 milhões). Um dos hackers acusados de participarem de um esquema de extorsão foi apontado como um affair do sacerdote pela Justiça de Goiás.

Yahoo Notícias

 

Kleber e Sálvio

                                                                                                                                                                      Carlos Nina*

A advocacia perdeu, num só dia (24/08/2020), dois advogados exemplares. Kleber Moreira e Sálvio Dino.

Kleber Moreira, profissional bem sucedido, manteve sempre uma conduta ética irrepreensível, comportamento reservado, lhaneza no trato com todos que com ele lidavam. Um gentleman, termo incorporado ao vocabulário português e que, enfim, melhor e plenamente define a personalidade e o comportamento desse profissional.

Tive a oportunidade de, a convite do também advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, fundar o Instituto dos Advogados do Maranhão, do qual Kleber Moreira foi – também fundador – seu primeiro presidente.

Nessa condição, no meu primeiro mandato como presidente da OAB-MA (1985/1987), Kleber Moreira o integrou representando o IAMA, que, pela Lei 4.215/1963 (Estatuto da OAB), indicava um quarto dos membros do Conselho Seccional. Para o mandato de 1987/1989, como inequívoca demonstração de apoio à administração realizada, houve consenso pela reeleição da diretoria e do Conselho e nenhuma chapa apresentou-se para disputa. O IAMA não fez a indicação legal e a chapa inscrita, então, manteve os nomes que antes representavam o Instituto, dentre os quais o de Kleber Moreira.

Conselheiro sempre atento, Kleber Moreira prestou inestimável contribuição à Seccional e deixa um exemplo de ética, de decência e mesmo de humildade, pela discrição com que sempre pautou sua conduta, de absoluto respeito para com seus colegas. Se foi intolerante, o foi exatamente na defesa da ética da profissão, característica rarefeita nos tempos atuais, graças à mudança de valores, de prioridades e diretrizes dos próprios cursos de Direito.

Sálvio Dino foi um criminalista exemplar, de oratória vibrante, mantida até o final de sua vida, como demonstrou em recente discurso na Academia Maranhense de Letras. Tive o privilégio de sua amizade pessoal e sou testemunha da retidão de sua conduta profissional. Sálvio também se caracterizava pela atenção com que a todos tratava, sem distinguir humildes de poderosos. Conquistou inúmeros amigos e, com sua lealdade, o respeito dos que o conheceram.

Sempre um romântico, Sálvio era apaixonado pela advocacia. Tão forte era esse vínculo que que se debruçou sobre a história da Faculdade de Direito da Rua do Sol, onde se formou – e à qual chamava de “Salamanca” -, dedicando-lhe um livro, lançado em 1996 e reeditado e relançado em 2014. Na primeira edição, registrou, ao dedicar-me o livro: “O reencontro é uma forma de renascer. Espero que o companheiro renasça se reencontrando em nossa velha Salamanca. O amigo de sempre”. Na de 2014, suscinto: “Ao irmão Carlos Nina”.  Depois de seu primeiro livro – Nas barrancas do Tocantins -, reunião de contos (1981), publicou outros, de poesia, crônicas, biografias e história, até o último (2014) – Do Grajaú ao cume da intelectualidade – sobre Antenor Mourão Bogéa, e em cuja apresentação o professor Alberto Tavares Vieira da Silva, referência no Direito Penal e uma das maiores expressões da cultura jurídica, diz do organizador da obra:  “Merece ditirambos a auspiciosa iniciativa de Sálvio Dino, advogado e beletrista conterrâneo.” E do biografado: “advogado fiel ao juramento profissional, homem humilde, sem a jactância dos parvos.”

Sálvio, por seus méritos intelectuais, conquistou a Cadeira 32 da Academia Maranhense de Letras (16/09/1999). Preocupado com sua instituição de classe, foi o responsável pela criação da Subseção de Imperatriz, a primeira da Seccional maranhense da OAB.

Apoiou-nos na conquista de um amplo espaço que o Governador João Castelo havia projetado para a OAB no Forum Sarney Costa e que corria o risco de ser perdido. Conseguimos preservá-lo graças ao então presidente do Tribunal de Justiça, o igualmente saudoso e querido amigo Carlos César de Berredo Martins.

Foi num ambiente de Vara Criminal que o vi pela última vez. Pena que ele não estava como advogado, mas testemunha numa ação penal iniciada em Imperatriz e que foi encaminhada para a 1ª Vara Criminal de São Luís. Na audiência, presidida pelo Dr. Ronaldo Maciel, no final do segundo semestre de 2019, com uso de vídeo conferência, estávamos no Fórum de São Luís. Alguns réus e testemunhas em Imperatriz. Sálvio em João Lisboa. Era Sálvio no uso da tecnologia que se anunciava e que a pandemia da COVID-19, que o levou, está incrementando.

Que as perdas de Kleber e Sálvio sirvam para refletir-se sobre o legado de ética e respeito que ambos deixam e são indispensáveis para o resgate do respeito e da credibilidade da advocacia e da sua instituição de classe.

*Advogado e jornalista.

 

 

 

 

 

Revogada a prisão domiciliar do estuprador Roger Abdelmassih que volta para a cadeia

Ministério Público recorreu de decisão judicial que mandou ex-médico de 76 anos, cumprir pena em casa por estar no grupo de risco do coronavírus. Desembargadores entenderam que ele pode receber cuidados na penitenciária em Tremembé, no interior de São Paulo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou nesta sexta-feira (28) a decisão da juíza Sueli Zeraik, que determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 76 anos, cumprisse prisão domiciliar por ser considerado como integrante do grupo de risco de contrair o coronavírus. Abdelmassih estava em casa desde 19 de abril e, agora, terá que voltar para a Penitenciária de Tremembé, no interior do estado, onde cumpria pena.

Para os desembargadores que integram a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “a pandemia causada pelo vírus Covid-19 não autoriza, por si só, a antecipação da progressão no regime prisional” e o ex-médico cumpre pena de 173 anos de prisão em regime fechado, não tendo direito à progressão de regime para o aberto no momento.

O TJ atendeu a um recurso do Ministério Público, afirmando que não há nenhum cuidado que o ex-médico precise que não possa ter na cadeia. O MP alegou que recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) citada na decisão pela juíza, que aborda medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas prisões, não pode ser usada para autorizar a “soltura desenfreada de presos”.

Segundo o MP, a penitenciária onde Abdelmassih cumpria pena não tem nenhuma morte confirmada pela doença e a decisão de conceder prisão domiciliar a Abdelmassih não considerou a possibilidade de ele ficar isolado dentro da penitenciária onde cumpria pena. Para os desembargados, a pena de 173 de prisão pelos crimes sexuais aos quais Abdelmassih foi condenado, o fato de ele já ter simulado uma doença, não autorizam a progressão da pena.

“Quanto à prisão domiciliar de natureza humanitária, que estaria autorizada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19, este fenômeno não acarreta o automático e imediato esvaziamento dos cárceres. E isso porque, não obstante a gravidade da situação e a necessidade de serem tomadas providências tendentes a evitar que ela alcance o sistema prisional (aliás, há notícia de que algumas medidas que favorecem o isolamento dos presídios já foram tomadas), sua existência não altera a legislação”, escreveram os desembargadores na decisão. Procurada, a defesa de Roger Abdelmassih informou que não irá comentar a decisão do TJ-SP desta sexta-feira (28).

 Fonte: G1

 

Senador Romário sobre afastamento do governador Witzel: “Eu avisei”

Romário sempre foi conhecido por não perder oportunidades. Quando era jogador não perdia gols, quando sobrava para ele na área era “caixa”.

Na política, o hoje senador trouxe consigo o “faro de gol” dos tempos em campo. Hoje, sexta-feira, 28, com o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o ‘baixinho’ marcou uma importante observação sua:

“Eu avisei”, escreveu Romário, em suas redes sociais.

Confira:

Junto com a texto, o senador publicou um vídeo de um debate, em meio a campanha eleitoral para governador do Rio em 2018, onde ele indagou Wilson Witzel sobre sua ligação com Mário Peixoto, empresário preso pela Operação Lava Jato do Rio.

Em meio ao debate, Witzel visivelmente ficou nervoso com o enquadramento de Romário.

“Você conhece o Mário Peixoto, que lhe ajudou a fazer o seu plano de governo?”, questionou Romário.

Witzel nem ao menos esperou o senador completar a pergunta e interrompeu:

“Direito de resposta”, pediu Wilson Witzel.

Romário não perdoou a atitude suspeita de Witzel.

“Eu nem perguntei e você já tá pedindo direito de resposta? Você sabe que ele é sócio do Picciani e de alguns outros políticos que estão envolvidos na Lava Jato?”, indagou.

E finalizou:

“Nós não precisamos de pessoas como você, nós precisamos de homem e não de frouxo.”

 Jornal da Cidade Online

 

Brasil ainda tem 22 milhões de fumantes, diz o INCA no Dia Nacional de Combate ao Fumo (29)

29 de agosto marca o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontou que o gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco para a sociedade brasileira é quase duas vezes superior ao dinheiro investido em marketing pela indústria do produto. Para cada centavo aplicado pelo segmento do tabaco para atrair novos fumantes, o Brasil tem um gasto direto com tratamento de doenças relacionadas ao fumo 1,93 vezes superior ao dinheiro acometido pelo ramo. A pesquisa teve como base informações sobre a conduta do fumante brasileiro oriundos da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) e da Secretaria da Receita Federal.

O estudo do INCA estima que a cada R$ 32,3 mil gastos com as estratégias das empresas de tabaco para atravancar políticas públicas de redução do tabagismo, há uma morte por doença pulmonar obstrutiva crônica, câncer de pulmão, infarto agudo do miocárdio, síndrome coronariana aguda ou derrame atribuível ao tabagismo. O instituto selecionou para análise as doenças que apresentam os custos mais elevados de tratamento relacionadas ao fumo.

Embora o Brasil venha reduzindo o número total de fumantes nos últimos 13 anos, caiu 38% entre 2006 e 2019, dados da pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde, apontam que 9,8% dos brasileiros ainda têm o hábito de fumar. O percentual representa aproximadamente 22 milhões de pessoas.

Mesmo com quase 10% da população consumindo tabaco, a chefe da Divisão do Controle do Tabagismo, do INCA, Andreia Reis, afirma que a política de controle ao tabagismo brasileira é bem-sucedida. No ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu que o Brasil implementou as melhores práticas no cumprimento das estratégias preconizadas pela entidade, como monitoramento do uso, aumento de impostos sobre o tabaco e oferta de ajuda para cessação do fumo.

“O Brasil foi reconhecido internacionalmente. O País é signatário da Convenção Quadro da OMS para controle do tabaco. Esse é o primeiro tratado internacional de saúde pública que o Brasil faz parte. O Programa Nacional do Controle de Tabagismo está inserido nessa política. A gente vê que os marcos legais reafirmam o compromisso do País com a saúde da população”, diz Andreia.

“Temos, por exemplo, o artigo 12, que são as medidas educativas relacionadas à disseminação de informações acerca do controle do tabaco. O 29 de agosto é uma data institucional, nacional, onde a gente prevê a disseminação dessa comunicação”, completa.

Durante 40 anos, a bancária aposentada Maria Almado foi fumante e há cerca de um ano e meio conseguiu largar o vício. Ela relata que há momentos em que ainda sente falta de fumar, mas que não pensa em voltar a consumir o produto. “Foi difícil (parar), mas achei que seria mais. Parei inicialmente por um propósito de um mês, por uma intenção. Passado um mês, decidi tentar prolongar e consegui parar. Ainda sinto falta, mas já não me lembro todos os dias como antes. Às vezes passo dois dias sem me lembrar. Depois que parei percebi os benefícios de paladar, melhorei muito o olfato, melhorei respiração, subir escadas”, conta Maria.

Segundo o INCA, o tabagismo é responsável por mais de oito milhões de mortes ao redor do mundo a cada ano. Desse total, os fumantes passivos somam pouco mais de um milhão. No Brasil, a dependência do tabaco causa 157 mil mortes, o que gera um custo anual para a sociedade de cerca de R$ 57 bilhões. A OMS classifica o tabagismo como doença na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

Tabaco e Covid-19

O tabaco é responsável por inflamações e é prejudicial aos mecanismos de defesa do organismo. Esses motivos colocam os fumantes entre os que têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Além de ter influência direta em doenças como sinusites e pneumonia, o consumo do tabaco é a principal causa de câncer de pulmão.

Os fatos levam o tabagismo a ser fator de risco para a Covid-19. Devido a um possível comprometimento da capacidade pulmonar, o fumante possui mais chances de desenvolver sintomas graves da doença. “O fumante acaba andando algumas partes do dia sem máscara, leva a mão à boca para o consumo do tabaco várias vezes ao dia. Ele  acaba não usando muito álcool em gel, é um produto inflamável, e muitas vezes acaba se expondo mais por conta do consumo”, explica Andreia Reis.

Brasil 61

 

Além da dotação de R$ 147 bilhões, mais R$ 41,7 bilhões foram para os estados para a Covid-19, diz o governo federal

Na quinta-feira (27), o Ministério da Saúde realizou um balanço dos repasses de recursos aos municípios e das entregas de equipamentos e insumos para o combate à Covid-19, por todo o país.  Para o ano de 2020, o órgão estava com dotação de R$ 174 bilhões de reais, além deste orçamento regular, foram destinados R$ 41,7 bilhões em créditos extraordinários para enfrentamento da pandemia.

Em 31 de julho de 2020, o saldo em conta dos fundos municipais e estaduais de saúde oriundo de repasses federais era de R$ 25 bilhões, sendo R$ 8 bilhões para estados e R$17 bilhões para municípios. De acordo com os dados do Ministério da Saúde, até o momento foram transferidos R$ 13,3 bilhões aos municípios e R$5,8 bilhões aos estados e ao DF para enfrentamento do coronavírus.

De acordo com o secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, também houve aporte de recursos extras para combater a doença, por meio de Medidas Provisórias do Congresso Nacional. “Foram emitidas 10 medidas provisórias autorizando R$41,7 bilhões de reais. Começou pela MP 924 até a MP 994, a última no mês de agosto, referente à aquisição da vacina pelo acordo Astrazenica/Oxford e Ministério da Saúde/ Fiocruz para a produção, incorporação de tecnologia pelo Brasil”, detalhou.

Em relação às entregas realizadas pela pasta, foram 10.711 ventiladores pulmonares enviados aos estados. Além disso, o governo habilitou 12.166 leitos de UTI exclusivos para pacientes com a Covid-19, um investimento de R$ 1,7 bilhão de reais.

O Ministério da Saúde já atendeu a pedidos de 255 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Esses equipamentos são luvas, toucas, máscaras cirúrgicas, álcool, óculos protetor entre outros materiais necessários para os profissionais de saúde que atuam diretamente no cuidado aos pacientes.
Em relação aos testes de diagnósticos distribuídos, foram mais de 14 milhões de testes, enquanto 11 milhões de diagnóstico foram realizados na rede pública e privada. Sobre os medicamentos, foram mais de 20 milhões de unidades distribuídos conforme demanda dos estados.

Outro ponto destacado pelo órgão, foi o lançamento de Chamada Pública para apoiar projetos de pesquisa que tenham objetivo de desenvolver plataformas inovadoras com tecnologia nacional para obtenção de produtos de terapias avançadas e estratégicas para o SUS. Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti, o orçamento preparado para essa ação é de R$47 milhões de reais. Mas a data limite para enviar os projetos está chegando ao fim.

“São elegíveis os pesquisadores brasileiros que têm vínculo com uma instituição cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq. E o limite para submissão dessas propostas, desses projetos de pesquisa, é 17 de setembro. Por isso, estamos novamente falando desse edital que tem um prazo que se aproxima. Gostaríamos de sensibilizar os pesquisadores brasileiros para que enviem suas propostas e tenham a chance de participar dessa grande iniciativa”, explicou Agnotti.

Por fim, o Ministério da Saúde divulgou os números relativos à pandemia da Covid-19 no Brasil. O país registrou 118.649 mortes por causa do coronavírus, o que representa um aumento de 984 óbitos nas últimas 24h. Entre a quantidade de pessoas infectadas pela doença, o país chegou à marca de 3.761.391 casos. O número de pacientes recuperados está em 2.947.250 e já representa 78% das pessoas que estiveram doentes. Permanecem em investigação, 2.731 casos suspeitos de Covid-19. Esses são dados baseados nas informações enviadas por estados e municípios.

Brasil 61