Cézar Bombeiro: Aumento de passagens de coletivos é mais uma violência do prefeito para punir a população

Desde quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior se recusou terminantemente a debater com o legislativo municipal os reajustes de tarifas dos transportes coletivos, ele sempre em sintonia com os empresários, ficou muito a vontade para tomar decisões contra o povo de São Luís para favorecer o deficiente setor. Os dois são vergonhosamente aliados, que até os coletivos reformados e novos antes de entrar em circulação passam por solenidades em que o prefeito Edivaldo Holanda Junior, diz que é ele quem adquiri os ônibus, como se a prefeitura fosse concessionária de serviços.

Na Câmara Municipal de São Luís eu e o colega Marcial Lima temos nos posicionado em defesa dos interesses coletivos, principalmente decorrente dos péssimos serviços, dos prejuízos diários causados aos usuários com as viagens demoradas, a redução do número de coletivos nas mais diversas linhas da capital e de maneira excludente na zona rural. As panes em ônibus causam prejuízos diários a trabalhadores e estudantes e muitas outras pessoas com compromissos agendados. O problema é tratado com indiferença pelo poder público.

Faltou ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior o devido respeito ao povo de São Luís, além de que tem mantido um silêncio obsequioso para a questão dos créditos de trabalhadores usurpados, sendo a maioria de trabalhadores da Prefeitura de São Luís, que embora a lei faculte ao dirigente municipal pagar o vale transporte em dinheiro, ele mantém o crédito e assim torna os servidores públicos em vítimas potenciais dos empresários, argumenta o vereador Cézar Bombeiro.

Vamos nos posicionar  na Câmara Municipal em defesa da população com denúncias e manobras do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que tem demonstrado ao longo dos seus mandatos, que não tem um mínimo de compromisso com o povo de São Luís e as suas articulações geralmente são para punir e excluir cada vez mais a população sofrida da nossa capital, destacou o vereador do PSD.

 

 

 

 

Ministro Heleno Augusto sobre encontro do Papa e Lula: “Confraternizar com um criminoso é exemplo de solidariedade a malfeitores”

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, comentou em suas redes sociais nesta sexta-feira, 14, o fato do líder da igreja católica, Papa Francisco, ter recebido o ex-presidiário Lula no Vaticano.

Heleno ironizou o fato e com acidez parabenizou o Papa pelo gesto de “compaixão”.

“Confraternizar com um criminoso, condenado, em 2ª instância, a mais de 29 anos de prisão, não chega a ser comovente, mas é um exemplo de solidariedade a malfeitores, tão a gosto dos esquerdistas”, escreveu o general. O encontro entre Francisco e Lula causou um grande alvoroço na internet e o povo católico não aprovou a esdrúxula reunião. Ao que tudo indica, o encontro teve teor político e não religioso.

Jornal da Cidade Online

Prefeito Edivaldo Holanda Jr aplica novo golpe no povo e aumenta as passagens de coletivos

Há várias semanas alguns prepostos de empresários dos transportes coletivos, vinham fazendo sucessivas divulgações de que São Luís era a capital brasileira com as menores tarifas de coletivos. O passo seguinte foi dado pelo Sindicato dos Rodoviários, conhecido por suas paralisações em consonância com os empresários. Salários e outros direitos assegurados por acordo coletivo de trabalho não são honrados pelos empresários, sob o argumento de que estão operando no vermelho e não têm como cumprir com o acordo e daí os rodoviários ameaçam greve.

As articulações fazem parte de um jogo em que a SMTT desponta favorável aos empresários e o que também não é diferente do posicionamento do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. É importante destacar que os empresários têm um escritório instalado dentro da SMTT, e são eles realmente quem mandam no Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, o resto é dissimulação.

Outro fator que determinou o reajuste das tarifas dos coletivos agora, é que os empresários sempre são chamados para prestar significativas contribuições nas eleições e nesta principalmente, eles podem ser chamados como tentativa desesperada para fazer o diferencial, o que muito sério, mas indiferente para a fiscalização.

O serviço de transporte coletivo de São Luís está entre os piores de todo o Brasil, em que se diz que existem muitos ônibus novos, mas eles pouco circulam e nunca vão a zona rural. O que tem prevalecido neste inverno acentuado, se um passageiro não estiver com o seu guarda chuva dentro de inúmeros coletivos ele pode se sentir como se estivesse na chuva, diante das goteiras.

A verdade é que assim como foi a farsa da concorrência pública, a de desentendimentos entre a prefeitura e os empresários por questões de terminais, são bem semelhantes para tentar ludibriar o povo sofrido e explorado de nossa capital.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior, que vem tentando enganar a boa fé do povo, já perdeu totalmente o respeito da população e o engodo do asfalto, não consegue evitar a sua irresponsabilidade com a questão da educação, o com sucateamento de dezenas de escolas e mais de 05 mil crianças com seus direitos preteridos à educação. Na saúde, o prefeito cala, diante das obras desmoralizantes do Hospital da Criança, funcionando precariamente e o abandono da Maternidade da Cidade Operária, sem falarmos no vergonhoso e criminoso caso dos créditos que estão roubados de usuários dos transportes coletivos e que o prefeito mantém um silêncio obsequioso.

A partir de domingo, as passagens não integradas, passam de R$ 2,95 para R$ 3,20 e as integradas que eram R$ 3,40 passam para R$ 3,70.

 

 

 

O aumento da extrema pobreza no Maranhão foi o clientelismo político na Agricultura Familiar

               Uma das grandes causas, que concorreu decisivamente para o aumento da extrema pobreza no Maranhão, foi o vergonhoso clientelismo político partidário implantado pelo governo Flavio Dino na Agricultura Familiar. A distribuição de ferramentas e implementos agrícolas para lavradores e em alguns casos para entidades não identificadas com a produção agrícola no meio rural, em troca de votos foi um dos fatores para semear a fome, a miséria e a exclusão social no campo. Os verdadeiros exércitos de miseráveis que perambulam pelas ruas dos centros dos municípios e da capital, a maioria sob o efeito de drogas e outros na pratica de delitos tiveram em grande parte a sua origem no meio rural, originando um grande êxodo.

O Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, que estimula a produção de alimentos e a fixação de famílias no campo, inclusive com incentivos e financiamentos, deixa a responsabilidade da assistência técnica para os estados. No Maranhão ela tem sido de péssima qualidade, não relacionada aos técnicos, mas as condições oferecidas para os profissionais fazerem acompanhamento ao agricultor, desde a área a ser utilizada, passando pelo plantio, tratos culturais até a colheita e orientações à comercialização.

O governo do Estado ao contratar engenheiro agrônomo por um salário de miséria, através de seletivo e não lhe dar as mínimas condições para acompanhar as áreas de pequenos agricultores, é não querer ver melhorias na vida das famílias. O agricultor, geralmente não consegue resultados positivos, em razão da falta de assistência técnica e mais precisamente nos casos de pragas e doenças.

Quem conseguiu financiamento bancário, que antes era pobre passou a ser miserável sem poder honrar compromisso e assim as desigualdades assumem proporções sérias e o resultado é a extrema pobreza.

Esta semana o deputado Cézar Pires denunciou que os pequenos agricultores não receberam sementes no período plantio, o que já compromete seriamente uma possível produção. Outro fator muito sério, é se realmente vão distribuir sementes selecionados com garantia de 100% de germinação e produtividade, ou se vão distribuir grãos rotulados de sementes que não germinam, para fomentar mais fome, mais miséria e mais vulnerabilidade para a compra do voto por meia cesta básica.

 

Deputado pedirá CPI dos Combustíveis para investigar tributações excessivas

O deputado federal José Nelto vai apresentar um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as alterações no preço dos combustíveis, afim de verificar se existe excesso de tributação na composição do preço da gasolina e outros combustíveis. A excessiva carga tributária representa um entrave à produção e contribui para elevar o custo de toda a cadeia produtiva nacional.

“O intuito da CPI, é para investigar primeiramente os impostos do governo federal (PIS/Cofins e Cide), bem como o imposto dos governos estaduais, o ICMS. (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Posteriormente, queremos investigação sobre os preços cometidos no transporte do combustível pelas distribuidoras, do preço nos postos de combustíveis e também do refino do petróleo. Vamos fiscalizar toda a cadeia produtiva”, disse o deputado.

De acordo com a Receita Federal, a União arrecadou R$ 24,6 bilhões com PIS/Cofins cobrados sobre combustíveis em 2019. Com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), foram R$ 2,7 bilhões, o que soma quase R$ 27,4 bilhões só com tarifas sobre gasolina, etanol, diesel e outros combustíveis.

Os preços da estatal, porém, representam apenas parcela do valor cobrado nas bombas (30% na gasolina e 54% no diesel).

O restante do preço são impostos, custos de transporte e margens de lucro de postos e distribuidoras. Em entrevista concedida à Folha de São Paulo, o presidente da Fecombustíveis (federação que reúne os postos), Paulo Miranda, explica que é normal que os repasses demorem uma a duas semanas para chegar às bombas, já que distribuidoras têm que se desfazer de estoques.

Na última semana o presidente Bolsonaro disse que se os gestores estaduais que zerassem o ICMS, ele faria o mesmo com os impostos federais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços equivale, em média, a 29% do preço da gasolina e 15% do preço do diesel. Já os impostos federais representam 15% e 8%, respectivamente.

“É o momento da CPI apurar. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de fazer essa comissão ou passará como um Congresso relapso, que não está preocupado com o povo brasileiro. É a hora da verdade. O presidente Jair Bolsonaro jogou essa matéria para a opinião pública, e compete ao Congresso Nacional defender a sociedade, que vem sendo espoliada por toda essa cadeia produtiva. Acabou o discurso fácil, nós vamos para a verdade”, disse Nelto.

Congresso em Foco

 

Senado pede lista dos 500 maiores devedores da Previdência para enfrentar a sonegação

Os senadores aprovaram 181 requerimentos de informação a ministérios e órgãos da administração pública. Entre esses pedidos, está o do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que cobra do Ministério da Economia a lista dos 500 maiores devedores da Previdência Social. A sonegação é sem dúvidas um dos problemas mais sérios da previdência social e precisa ser enfrentado com muita seriedade e determinação. São bilhões e bilhões de reais devidos em sua maior parte por grandes empresas. Precisamos fazer esse enfrentamento como um importante avanço e transparência na previdência, afirma o senador do PSD do Mato Grosso do Sul.

Para Nelsinho Trad, o Congresso fez sua parte ao aprovar a reforma da Previdência. Mas, agora, é preciso saber quanto o país tem perdido com a sonegação da contribuição previdenciária.

Grandes empresas

“Quando começou a discussão da reforma, fiz esse requerimento lá atrás. Mas não foi votado. Temos de passar tudo a limpo. Quem deve tem de pagar. O cidadão comum é punido, mas e as grandes empresas?”, disse o senador ao Congresso em Foco.

O pedido foi aprovado por unanimidade. O Ministério da Economia será obrigado a responder. Do contrário, as autoridades envolvidas poderão incorrer em crime de responsabilidade. Ainda não há data para a entrega da lista.

“A gente conseguiu limpar a pauta porque estava dependendo dessa reunião da Mesa. Eu quero tentar fazer uma [reunião] por mês e acho que a de março tem que ser logo no começo do mês”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Congresso em Foco

 

Repercute Office Boy de Luxo para o presidente da Câmara e Rei da Sucata para o prefeito de São Luís

             O programa “Câmara em Destaque”, de responsabilidade da Câmara Municipal de São Luís, transmitido pela Rádio Educadora do Maranhão, repercutiu ontem (13), o pronunciamento feito na quarta-feira (12) pelo vereador Francisco Chaguinhas, em que ele de maneira contundente e bastante objetiva qualificou o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, como Office Boy de Luxo do prefeito de São Luís. O vereador também não economizou criticas ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o identificando como o Rei da Sucata. O programa repetiu na integra o discurso do vereador Francisco Chaguinhas e a repercussão superou as expectativas.

O discurso de Francisco Chaguinhas foi muito bem assimilado, afinal de contas, como um dos vereadores antigos do parlamento municipal e conhecedor dos problemas sérios existentes no legislativo e na administração municipal, se pronunciou contra o presidente da Câmara Municipal, que tem se omitido aos problemas atinentes a Câmara Municipal e sempre interessado em atender as demandas do Executivo Municipal. O presidente, que se tornou indiferente aos interesses coletivos que são debatidos e aprovados pelo parlamento, prioriza cegamente, sempre em caráter de urgência tudo o que é emanado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, com determinação e ordem  expressa, como foi o caso dos empréstimos autorizados  de R$ 340 milhões, sem definição da aplicação dos recursos. A mais recente é que já está na Câmara, em o prefeito quer um novo cheque em branco para impedir direitos salariais dos professores da rede pública municipal.

Quanto ao “Rei da Sucata”, qualificação dada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o vereador Francisco Chaguinhas registrou como um dos problemas sérios, equipamentos dos prontos socorros e postos de saúde, das escolas públicas e de vários setores da administração pública, que causam verdadeira vergonha, além da total falta de compromisso do gestor com os direitos e interesses necessários da população que o elegeu. O prefeito decidiu entrar seriamente em campanha política antes do tempo, usando  asfalto adquirido  dinheiro dos empréstimos em troca de apoio aos seus candidatos a vereadores e a prefeito determinado pelo Palácio dos Leões, tem destacado o vereador Francisco Chaguinhas.

Lula foi ao Papa Francisco agradecer o apoio à campanha do Lula Livre

           Encontro de Papa Francisco e Lula confirma proximidade com esquerda

Muitos se perguntam por que o Papa Francisco já visitou os principais países da América Latina mas não retornou à sua terra natal, de onde saiu em março de 2013 como cardeal Jorge Mario Bergoglio e nunca mais voltou. Neste caso, a resposta seria “é a política, estúpido”. A política atravessou sua vida e não deixou de ser assim quando o ex-arcebispo de Buenos Aires foi escolhido como sucessor de Bento XVI. Francisco nunca dirá publicamente, mas está muito próximo do peronismo e da centro-esquerda. Como arcebispo portenho, pode ter mergulhado em delicados entreveros com os governos Kirchner. Mas quando tornou-se Papa, teve sete encontros com atual vice de seu país, Cristina Kirchner. O ex-presidente Mauricio Macri, por sua vez, foi tratado com frieza e distância.

Além de Cristina, desde março de 2013 passaram pelo Vaticano vários dirigentes peronistas, como o novo embaixador do país no Brasil e ex-governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli. Também Avós da Praça de Maio e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel tiveram audiências. Francisco recebe todos na Santa Sé, e a todos diz que não é o momento de pisar em solo argentino. Quem o conhece sabe dos temores do Papa de ser usado politicamente em seu país. A ira de alguns por esta decisão, é pública. A deputada Elisa Carrió, aliada de Macri e arquirrival de Cristina, reclamou que Bergoglio “foi escolhido papa e chefe espiritual, não dirigente de uma Unidade Básica (peronista)”.

Na Venezuela, a oposição nunca perdoará o Papa por ter recebido Nicolás Maduro. Outro que teve encontro de alto nível no Vaticano foi o ex-presidente da Bolívia Evo Morales. A proximidade com o peronismo e com a centro-esquerda chilena ajudou a orquestrar a viagem do ex-chanceler brasileiro Celso Amorim a Roma, em meados de 2018, em companhia do presidente da Argentina, Alberto Fernández, que na época não era sequer candidato. O motivo? Pedir o apoio à campanha pela libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, livre, Lula foi agradecer o gesto ao Sumo Pontífice.

Fonte: O GLOBO

 

Justiça Criminal condenou Tiago Bardal ex-delegado da SEIC à perda do cargo público e 02 anos reclusão

A 3ª Vara Criminal de São Luís condenou o ex-superintendente Tiago Bardal à perda do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão. A sentença, assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, Auxiliar de Entrância Final e respondendo pela unidade judicial, também condena o ex-delegado e ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC a dois anos de reclusão e três meses de detenção, pelos crimes de apropriação indevida e prevaricação.

A pena privativa de liberdade foi convertida, pela Justiça, em restritiva de direitos, obedecendo aos requisitos legais do artigo 44 do Código Penal. “Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, deixo de decretar a sua prisão preventiva (art. 312, CPP), uma vez que o mesmo não criou embaraço à instrução processual, além de ter recebido pena diminuta”, frisa o documento.

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual – MPMA, no dia 1º de março de 2018, consta que uma delegada de Polícia Civil que assumiu o cargo de Superintendente Estadual de Investigações Criminais teria encontrado alguns documentos deixados pelo antecessor, Tiago Bardal, que indicavam a prática delitiva por parte deste, quando do exercício do cargo de Superintendente.

De posse dos documentos, o delegado-geral de Polícia Civil verificou um procedimento policial originado da prisão em flagrante de Egildo Silva Campos, conhecido pela alcunha de “Diabo Louro”, ocorrida em 21 de dezembro de 2016, no Povoado Santeiro, em Viana, em razão da suposta prática do crime de contrabando de 43 caixas de cigarros, avaliadas em R$ 273 mil reais.

O Ministério Pública frisa, ainda, que nada foi encontrado na SEIC, que pudesse indicar que o procedimento tivesse sido concluído ou encaminhado a outra autoridade policial para prosseguimento, além de não ter sido encontrada a mercadoria apreendida.

Ouvido pela Polícia, o delegado regional de Viana confirmou que, em meados de dezembro de 2016, aproximadamente dia 20, quando estava de folga, recebeu um telefonema do então Superintendente da SEIC. No telefonema, Tiago Bardal informou que havia sido feita a condução, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional de Viana, de um indivíduo, Diabo Louro, que estaria transitando em uma Van com certa quantidade de cigarros com suspeita de contrabando. “Sendo solicitado pelo denunciado que não tomasse qualquer providência, pois poderia prejudicar a investigação de outro caso mais complexo, supostamente presidido pelo acusado, denominado Ação Controlada”, frisa a denúncia.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

 

Deputados distribuem ambulâncias fazem propaganda de emendas e silenciam o sucateamento da saúde

Qualquer cidadão que acessar ao site da Assembleia Legislativa do Estado, vai se deparar com uma infinidade de informações sobre deputados distribuindo ambulâncias para diversas instituições governamentais e entidades da sociedade civil organizada. Paralelamente, um deputado estadual e outro federal colocaram outdoors em quase toda a cidade, como propaganda de emendas parlamentares para a saúde, como se isso fosse um grande feito e não tivesse dentro das suas responsabilidades e compromissos com a população, e que representa uma insignificância diante das promessas feitas ao povo maranhense.

As ambulâncias e as emendas se constituem paliativos pequenos diante da realidade do sucateamento imposto pelo governador Flavio Dino a saúde no Maranhão. Quantas pessoas morreram por falta de atendimento digno aos diabéticos que precisavam se hemodiálise, e as que se submetem ao sofrimento de viagens longas em busca de atendimentos, e as que acabaram acelerando a própria a morte. Quem não se lembra da farsa montada pela Secretaria de Estado da Saúde sobre um centro de hemodiálise em São Luís e totalmente desmascarada pelo deputado César Pires.

Nada contra a distribuição de ambulâncias e destinação de emendas dentro de um contexto de compromisso, mas infelizmente, elas fazem parte do processo mesquinho do engodo para campanhas políticas. A população maranhense necessita com urgência é de reabertura das 17 unidades de saúde, em que estão hospitais de médio e grande porte fechados pelo governador Flavio Dino, com o silêncio obsequioso e de total omissão do parlamento estadual, com exceção dos deputados da pequena oposição representada pelos deputados estaduais Adriano Sarney, César Pires e Welington do Curso, mas que também entraram no jogo das ambulâncias. Tal iniciativa deve merecer também as responsabilidades de deputados federais que fazem parte da base do governador Flavio Dino, mergulhado num sonho psicótico de ser candidato à presidência da república. Eles a exemplo dos estaduais precisam se posicionar perante a população sofrida, principalmente sobre a vergonhosa omissão.

Enquanto o governador canaliza recursos generosos para o Sistema de Comunicação do Estado, o que permite a que alcance espaços na mídia nacional para a  sua peregrinação, o aumento de ambulâncias que diariamente chegam a São Luís com pacientes vindos do interior, congestiona os corredores dos dois socorrões municipal. Fala-se que o número ultrapassa a casa das 80. Com a distribuição de pelo menos mais 42 novas ambulâncias, a maioria destinada para o interior do Estado, facilmente será aumentado o número delas nas portas dos soccorrões, e com certeza vai proporcionar acirrada disputa por espaços nos corredores das duas casas de saúde, com tanta gente pedindo misericórdia pela própria vida.