Mês: janeiro 2020

Alice Dino, a professora Magnólia Vieira, o vereador Cézar Bombeiro, o mestre Rui de Jesus e o professor de música André Ramos

Uma ação solidária e fraterna e digna de exemplo a ser seguido. A professora Maria Magnólia Gomes Vieira, ao decidir festejar o seu aniversário, convidou amigos e parentes e pediu a todos, que ao invés de lhes darem presentes levassem fraldas descartáveis para crianças, mas não explicou a sua motivação e mais precisamente a decisão do gesto de servir ao próximo. Nas comemorações do natalício ela revelou aos presentes o gesto de grandeza. Pediu aos presentes que ajudem o Hospital Aldenora Belo que é o único hospital de referência no tratamento do câncer no Maranhão. Registrou que ele é talvez a única instituição filantrópica no Estado em que não se vê qualquer especulação que venha afetar a sua honorabilidade e salientou que se cada cidadão, e ser humano fizer um pouco pelo próximo que sofre com a doença maligna, estaremos construindo o Reino de Deus, afirmou a professora Maria Magnólia Gomes Vieira.

Para fazer a entrega das fraldas, a professora que reside no bairro da Liberdade, convidou o vereador Cézar Bombeiro, que recentemente encaminhou para o Hospital Aldenora Belo, uma emenda parlamentar impositiva de R$ 200.000, além dos amigos Rui Jorge de Jesus, mestre de embarcação de cabotagem e o compositor e professor de música André Ramos. As fraldas foram entregues a Alice Dino, coordenadora da Casa de Apoio Erosilda Mota, que recebe crianças e familiares pobres de todo o Estado, que sem condições recebem na casa, hospedagem e acompanhamento digno para o tratamento médico durante o período em que se fizer necessário.

Cézar Bombeiro com a sua sensibilidade solidária, registrou na ocasião, que com a contribuição de um grupo bem considerável de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, aproximadamente mais de R$ 3,5 milhões em emendas parlamentares impositivas foram destinadas ao Hospital Aldenora Belo.

A falta do senso das proporções é exatamente o mesmo que falta de inteligência moral.

O Movimento pela Ética na Política de 1992 nasceu de um grupo de pessoas, que se reunia na UFRJ. Eram sindicalistas, universitários, militantes de partidos, pessoal das ONGs e dos direitos humanos. Dando “nome aos bois”, tínhamos desde ex-Presidente da OAB até Lula, Herbert de Souza (o Betinho), Marilena Chaui, José Dirceu, Genoino, Frei Betto, tutti quanti. Mas quem realmente coordenou o processo que culminou no impeachment de Fernando Collor foi o PT.

A “Campanha pela Ética”, liderada pelo PT, dava a genérica impressão de estar lutando pela “ética” no sentido geral e corrente, isto é, pelo bem e pela decência, combatendo todo e qualquer elemento corrupto na administração pública, firmando-se como paladino da honestidade nacional. As provas de corrupção no governo de Fernando Collor, suscitando fartas demonstrações de indignação moral, tornou a ficção do Movimento verossímil, permitindo que o moralismo atávico dos brasileiros fosse imediatamente canalizado para o colo da esquerda.

Mas será que o ilustre Partido dos Trabalhadores, cujos principais membros encontram-se atualmente condenados pela Justiça por inúmeros crimes, estava mesmo defendendo a “ética” relacionada à honestidade, moralidade, etc.? Evidentemente que não. Eles defendiam o “Estado Ético”, nada mais, politizando a “ética” e colocando à luta de classes acima do bem e do mal, o que, num futuro bem próximo, inverteria totalmente aquilo que pregavam.

Bem, a partir desse Movimento, o PT assumiu o papel de representante da probidade pública e social, impulsionando cada vez mais a campanha pela “ética” e “cidadania”, ascendendo, assim, à condição quase sacerdotal de condutor moral da nação.

No fim, toda a farsa da “ética” terminou por ser usada como instrumento para a “longa viagem da esquerda – do PT, para dentro do aparelho de Estado”. Pois bem, e depois? A ética foi finalmente implantada no Brasil, expurgando os “ratos que roem nossa bandeira nacional” e vivemos felizes para sempre? Como desgraça pouca é bobagem, descobrimos que, frente ao que estava porvir, o Brasil até que era bem ético.

Desde janeiro de 2003 a gestão petista e seus asseclas conviveram e apoiaram casos de corrupção no Brasil, que, resumidamente, totalizam 4.880 dias de escândalos, somando mais de R$ 47 bilhões. Da posse de Lula ao afastamento de Dilma, em maio de 2016, os escândalos políticos e casos de corrupção sempre estiveram presentes.

Logo nos primeiros seis meses de gestão, o PT enfrentou a CPI do Banestado que envolvia dinheiro enviado ilegalmente para paraísos fiscais. Na época, o deputado José Mentor foi acusado de sabotar a CPI para proteger os petistas. Também em junho de 2003 veio à tona o esquema de corrupção no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) com desvio de R$ 32,3 milhões de recursos destinados à construção de estradas. O alvo das denúncias foi o ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

Ainda em 2003, agora em setembro, outro escândalo. A ministra de Lula na Secretaria de Assistência e Promoção Social, Benedita da Silva, usou recursos públicos para custear passagens e hospedagens para Argentina e Nova Iorque, em compromissos pessoais. Ao todo, foram R$ 19 mil.

No início de 2004 surgiram as primeiras evidências do esquema do mensalão, maior escândalo do primeiro mandato de Lula. O mensalão era a propina que o governo pagava, com dinheiro público, a parlamentares para votar a favor das propostas petistas no Congresso. Segundo o STF, o articulador do mensalão foi José Dirceu, ministro da Casa Civil de Lula.

Em 2005, no mês de julho, tivemos outros grandes escândalos, agora envolvendo o ministro Romero Jucá (Previdência) que fez empréstimos de R$ 18 milhões de bancos públicos usando como garantia sete fazendas que não existiam. Na mesma época, estourou o esquema de corrupção apurado na CPI dos Bingos, que detectou um desvio superior a R$ 7 milhões de dinheiro público para políticos e empresários.

Para finalizar o primeiro mandato de Lula e da esquerda no poder, tivemos em 2006 o caso de corrupção de Luis Gushiken, ministro de Comunicações, com respingos do mensalão e também da CPI que investigou o desvio de R$ 11 milhões nos fundos de pensões de funcionários públicos.

A cenoura de burro das esperanças moralizantes da década de 90, que simulava “passar o Brasil a limpo”, mostrou-se um verdadeiro “Cavalo de Tróia”, cuja única preocupação era tomar o poder e fazer crescer o “Novo Príncipe” (ou o Partido, para Antônio Gramsci) por todos os meios amorais, imorais, mentirosos, cínicos, corruptos possíveis. Mas uma grande parcela do povo brasileiro resolveu validar, pelo voto, todos os escândalos petistas, reelegendo Lula. O inverossímil aconteceu!

Previsivelmente, em 2007, Lula iniciou o seu segundo mandato, após a reeleição, com novas suspeitas de corrupção. Na pasta do Trabalho, sob o comando do aliado Carlos Lupi, foi descoberta uma fraude envolvendo ONGs e fundos destinados a programas para desempregados que somaram R$ 18 milhões em desvios.

No ano de 2008, a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, teve que deixar o cargo depois que descobriram gastos indevidos com cartões corporativos do governo no valor de R$ 171 mil. A denúncia levou a investigações de outras despesas ilegais do alto escalão petista.

Para serem beneficiadas com incentivos fiscais, em 2009, montadoras pagaram até R$ 36 milhões em propinas para o governo petista editar a medida provisória número 471. O esquema gerou um prejuízo de R$ 1,3 bilhões em impostos.

Bem, como diz o ditado popular “errar uma vez é humano, duas é burrice, na terceira você não tem vergonha na cara”. Mesmo frente aos escabrosos e contínuos escândalos de corrupção, julgados ao vivo e a cores, com larga divulgação pelos meios de comunicação, uma parcela de brasileiros manteve o PT no poder. Para mim, isso não só significou validar o que passou, mas também, implicitamente, autorizar sua continuidade.

E foi isso que Dilma Rousseff fez. Em 2013, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, foi acusado de envolvimento em fraudes de licitações que chegaram a R$ 1 bilhão. O dinheiro foi enviado para empresas que financiaram a campanha do PT. O final da história nós já conhecemos, a “Lava Jato” desnudou o rei petista e mandou para a cadeia toda a companheirada, responsável pelo maior esquema de corrupção e manutenção de poder da história brasileira, tornando-nos oficialmente uma cleptocracia.

O PT corrompeu com a autoridade moral de quem, ao arrogar-se os méritos de um futuro hipotético, já está absolvido de todos os delitos do presente; roubou com a tranquilidade e o destemor de quem pode usar licitamente de todos os meios, já que é o senhor absoluto de todos os fins. É o Partido Ético, sempre exaltado e defendido por uma parcela de brasileiros. A verdade se transformou em mentira e a mentira em verdade.

O sucesso da revolução cultural do PT foi tão avassalador que – mesmo cientes de toda mentira, corrupção e imoralidade praticada pela esquerda -, a parcela de brasileiros apoiadora dessa aberração política passa de sua cegueira voluntária a sacerdote da “ética na política” para acusar e julgar seus opositores, equiparando “rachadinhas” de gabinete com a corrupção da própria democracia e implantação de uma hegemonia totalitária. Porca miséria!

(Texto de Lucas Gandolfe. Advogado e Jornalista)

 

Onde foi parar a preocupação ambiental do ator, da menina, do religioso ou do presidente francês?

Enquanto crepita o fogo na Austrália, gerando uma devastação ambiental de enormes proporções, no mundo só se ouve o silêncio covarde das entidades e pessoas que promoveram um enorme escarcéu a respeito das queimadas da Amazônia.

O papa se cala e distribui tapas.

Na França, o ex banqueiro Macron igualmente se cala, às voltas com a própria incompetência em resolver os problemas financeiros de seu país.

Por aí, a anã do presépio esquerdista, Greta, mais preocupada em produzir foto falseta jogada em trens, não dá sequer um pio.

Os leonardosdicaprio também estão bem quietinhos, afinal, quem é que liga para coalas morrendo?

O que importa mesmo são as girafas, na Amazônia ou na Austrália.

E a destruição de um presidente que odeiam, Jair Bolsonaro.

Ecologistas da Universidade de Sidney calculam que cerca de 480 milhões de animais – mamíferos, répteis e pássaros – já morreram nos incêndios no país desde setembro. É uma catástrofe ambiental. 4 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas, milhares de pessoas estão desabrigadas, sem suas casas, e 17 mortes foram confirmadas.

Um dos tristes resultados dessa calamidade é a extinção de 30% da população de coalas no Estado de Nova Gales do Sul, mais atingido pelo fogo. A população, mobilizada, ajuda como pode a salvar os animais.

Não há como não enxergar as proporções desse desastre. Só fechando os olhos… e o coração… como fazem os ilustres citados acima.

Não existe maneira, também, de não se estabelecer uma relação – e reflexão – entre o ocorrido na Amazônia, com a gritaria desproporcional desses hipócritas, e o silêncio sepulcral dos mesmos em relação à tragédia australiana.

O presidente Bolsonaro, ao vivo nas redes sociais declarou que irá oferecer ajuda ao povo australiano, que é o que se espera de um estadista. Quanto ao papa, anões, atores e outros hipócritas, cangurus, coalas e australianos agradecem.

Por nada.

*Alegarão alguns que esses ilustres hipócritas não podem se dedicar a resolver todas as mazelas de nosso pobre planeta.

Faz sentido.

Só se dedicam ao que lhes interessa, não é mesmo?

 Conheça o blog do autor: https://www.marcoangeli.com.br/

 

Em menos de uma semana dois auxiliares penitenciários terceirizados do Sistema Penitenciário Estadual foram assassinados e de acordo com informações, o modus operandi dos assassinos foi de execução. O primeiro crime foi no dia 29 de dezembro na Vila Mauro Fecury e o outro ocorreu na manhã de hoje em frente a agência do Banco do Brasil, no bairro da Cohab. Apesar do silêncio da Secretaria de Administração Penitenciária, inúmeros problemas vêm ocorrendo com reflexos bem negativos dentro do sistema. No mês de novembro, a morte de dois bandidos de uma facção em confronto com a polícia, acabou originando conflito entre familiares de presos de facções que residem em torno do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Naquela ocasião, atearam fogo em uma casa de familiares de membros de uma facção e o problema não  teve maior repercussão pela intervenção da Polícia Rodoviária Federal. São inúmeros os conflitos entre as famílias de presos de facções e acabam interferindo dentro das unidades prisionais pela proximidade e as facilidades que sempre encontram para manter contatos para mandarem celulares, drogas e bebidas.

Como questão de segurança, levando-se em conta também que as áreas ocupadas com casas pelos familiares de presos não são de propriedades deles, todos já deveriam ter sido retirados do local e a área passar a ser de segurança penitenciária. Não é de hoje que os auxiliares penitenciários são vistos pelos presos como pessoas bem vulneráveis, e através  deles é que conseguem algumas vantagens. Outro fator sério é que quando os temporários se recusam a participar do esquema armado pelas facções dentro das unidades prisionais, também correm o risco de sofrerem represálias, diante das possibilidades deles fazerem denúncias. Os presos de facções, quase todos de longas experiências, não se arriscam a tentar cooptar um agente penitenciário concursado, em razão de que dificilmente terão êxito, além de sofrerem sanções penais através procedimentos administrativos internos.

Recentemente por facilidades criadas pela própria administração das unidades prisionais, um detento fugiu pela porta da frente. Outra questão séria  e que precisa ser extirpada  de dentro das unidades é a sistemática organização dos grupos de facções , que embora seja negada, mas têm mobilidade dentro das unidades.

O problema sério é que o Governo do Estado não admite pelo menos a possibilidade de realizar concurso público pelo fator determinante de que o concursado recebe uma série de vantagens estabelecidas por lei, que são negadas aos terceirizados, daí é que hoje eles recebem salários menores  de 50% dos concursados. Apesar de haver recomendação do DEPEN para o concurso público e que se tornará imprescindível com a criação da Polícia Penal, que vai precisar da regulamentação pelo Governo Maranhão que pelo visto pode demorar.

Um problema sério que é muito criticado e evitado pelos agentes penitenciários concursados, são os auxiliares andarem fardados pelas ruas e mais precisamente em comunidades, o que os coloca com maior visibilidade para as facções. É comum se vê inúmeros deles nas ruas e até mesmo  em praia, além de  que alguns que gostam de fazer exibicionismo, agora com a Polícia Penal.

A verdade é que as duas execuções registradas em menos de uma semana, precisa com urgência ser investigado e com absoluta certeza, os dois assassinatos partiram de ordens emanadas de dentro das unidades prisionais. Há necessidade de investigação efetiva com a participação determinada da polícia civil, antes que problemas maiores possam ser registrados nos presídios e desencadear conflitos internos.

Enquanto o poder público não entender que com a superlotação das unidades prisionais não há ressocialização de preso algum, e que acabe com vergonhosa farsa , sempre mostrada por grupos isolados, os problemas continuam se avolumando até a explosão. Recentemente  uma entidade comunitária ligada a SEAP realizou uma feijoada em benefício de presos em progressão de pena, acabou demonstrando que os problemas dentro do sistema são muito maiores do que se imagina.

 

 

Um ex-amigo íntimo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu falar. Durante 25 anos o fazendeiro Valter Sâmara foi muito próximo do petista.

Em 2018 ele mandou que um emissário procurasse a Operação Lava Jato. Pretendia colaborar.

No repertório apresentado aos investigadores, estavam fatos envolvendo o tríplex de Guarujá, a compra do segundo apartamento em São Bernardo do Campo e o assassinato de Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Em excelente trabalho de reportagem da Revista Crusoé, Valter Sâmara revelou fatos inéditos vinculados à morte de Celso Daniel.

Tais fatos, ele pretendia contar para a Lava Jato, mas um episódio criminoso cometido contra familiares, fez com que recuasse.

Narra a Crusoé:

“Passava das cinco horas da tarde quando dois homens, um deles de boina e bengala, desceram de um Spacefox preto em frente a uma loja de roupas de grife em um bairro residencial de Ponta Grossa, no interior do Paraná. Era quinta-feira, 26 de abril de 2018, e a rua estava calma, como de costume. Armada, a dupla rendeu duas pessoas logo na entrada e anunciou o assalto. Outros dois comparsas chegaram em seguida para invadir a casa que fica nos fundos do mesmo imóvel, fazendo 11 reféns, entre eles uma idosa e uma criança. Mas em vez de dinheiro e objetos de valor, os bandidos queriam ‘os documentos do PT’. As vítimas foram amarradas, amordaçadas e agredidas, enquanto parte da quadrilha quebrava as paredes atrás de um cofre onde o material poderia estar escondido. Após mais de uma hora de terror e destruição, o bando não achou nada e fugiu levando apenas carteiras, celulares, bijuterias e algumas peças da loja. Apesar da explícita conotação política, a Polícia Civil do estado concluiu, poucos meses depois, que o caso foi um típico crime comum, contra o patrimônio, sem indiciar ou prender ninguém.”

Porém, a soltura do petista encorajou Valter Sâmara a quebrar o silêncio.

Eis o relato do fazendeiro:

Sâmara conta que, em abril de 2002, três meses após o assassinato de Celso Daniel, recebeu uma fita cassete com a gravação de uma conversa entre Gilberto Carvalho e Miriam Belchior, que eram secretários da administração petista na cidade do ABC. Ele diz que obteve o material das mãos de um antigo amigo, Álvaro Lopes, um lobista conhecido nos corredores do poder de Brasília. que, à época, segundo o fazendeiro, atuava como emissário do então deputado Michel Temer, ex-presidente da Câmara.

Na conversa, relata Sâmara, Carvalho pede para Miriam continuar de luto pela morte de Celso Daniel, com quem foi casada por dez anos antes do sequestro e assassinato dele. E diz à então secretária municipal de Habitação e Inclusão Social de Santo André para guardar por mais alguns dias uma misteriosa encomenda que ele iria retirar em outra ocasião — o fazendeiro diz acreditar que, pelos termos da conversa, os dois tratavam de dinheiro. O conteúdo da fita impressionou Sâmara. Na mesma semana, ele foi a São Paulo mostrar a gravação a Lula, no apartamento do petista em São Bernardo. ‘Fiquei bem preocupado quando ele disse que era uma montagem. Eu tinha ouvido a fita e falei que não, aquilo não era montagem nenhuma’, diz o fazendeiro. Ele conta ter deixado a gravação com o petista. À época, Lula já rodava o país em pré-campanha na sua quarta e, desta vez, vitoriosa tentativa de chegar ao Planalto.

O áudio ouvido por Sâmara chama a atenção por dois fatos importantes: 1) ao contrário dos grampos feitos pela PF, cujas cópias chegaram a ser apresentadas na CPI dos Bingos em 2005, a gravação contida na fita cassete, segundo ele, não era de uma ligação telefônica, mas produto de uma escuta ambiental, o que indica tratar-se de áudio inédito; 2) a conversa fazia alusão à arrecadação ilícita de dinheiro na Prefeitura de Santo André, um suposto esquema nunca comprovado, mas que converge com a acusação feita pelos irmãos de Celso Daniel, João Francisco e Bruno Daniel, contra Gilberto Carvalho, de que o então secretário e futuro chefe de gabinete de Lula coletava propinas provenientes de um esquema de corrupção municipal, para entregá-las a José Dirceu, à época o presidente nacional do PT.

Para Sâmara, o assassinato de Celso Daniel foi um crime político, ao contrário do que concluiu a polícia de São Paulo em duas investigações segundo as quais o ex-prefeito petista foi vítima de um sequestro seguido de morte por uma quadrilha da favela Pantanal. Pela tese do ex-amigo de Lula, também defendida pelos irmãos do petista, o ex-prefeito era conivente com os desvios de dinheiro para o partido, mas teria reagido contra o enriquecimento ilícito pessoal de aliados e empresários amigos do setor de transportes. “Ninguém até hoje teve interesse em descobrir os fatos verdadeiros sobre isso”, afirma Sâmara. O fazendeiro acredita que os bandidos que invadiram a casa de sua irmã em abril de 2018 estavam atrás da fita cassete que ele diz ter deixado com Lula em 2002. Sâmara jura que não ficou com nenhuma cópia da gravação.

A gravação ouvida pelo ex-amigo de Lula nunca chegou ao conhecimento das autoridades que investigaram a morte de Celso Daniel. O promotor que apurou o caso, Roberto Wider Filho, diz que o áudio, se ainda existir, pode contribuir para iluminar a história do crime.

Jornal da Cidade Online

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas violações

Entre as novidades, estão as determinações de que sejam considerados crimes as interceptações telefônicas e quebras de segredo de Justiça sem autorização judicial.

Veja abaixo outros exemplos que são considerados abusos:

• Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem que antes a pessoa tenha sido intimada a comparecer em juízo
• Invadir ou adentrar imóvel sem autorização de seu ocupante sem que haja determinação judicial e fora das condições já previstas em lei (não há crime quando o objetivo é prestar socorro, por exemplo)
• Manter presos de ambos os sexos numa mesma cela ou deixar adolescente detido na mesma cela que adultos
• Dar início a processo ou investigação sem justa causa e contra quem se sabe inocente
• Grampear, promover escuta ambiental ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei
• Divulgar gravação ou trecho sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado
• Mandar prender em manifesta desconformidade com a lei ou deixar de soltar ou substituir prisão preventiva por medida cautelar quando a lei permitir
• Violar prerrogativas do advogado asseguradas em lei
• Continuar interrogando suspeito que tenha decidido permanecer calado ou que tenha solicitado a assistência de um advogado

Para tornar as condutas criminosas, é necessário que o ato seja praticado com a finalidade de prejudicar alguém, beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa ou que seja motivado por satisfação pessoal ou capricho

Entre as punições previstas, estão medidas administrativas (perda ou afastamento do cargo), cíveis (indenização) e penais (penas restritivas de direitos). Quase todos os delitos previstos têm pena de detenção — ou seja, o regime inicial será aberto ou semiaberto. A exceção é para o artigo 10, que prevê dois a quatro anos de reclusão para quem realizar “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”.

São passíveis de sanção por abuso de autoridade membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

O Ministério Público continua responsável pela denúncia. Mas se o órgão não acionar o Poder Judiciário, a vítima tem seis meses para ingressar com ação privada.

Fonte: CONJUR

Todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais de 2020 já foram aprovadas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Os textos regulamentam dispositivos da legislação e sinalizam a candidatos, partidos e cidadãos às condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

 

Eleições municipais estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro de 2020

Antes de serem aprovadas em plenário com as devidas alterações, as minutas foram discutidas em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil. Confira abaixo as principais mudanças.

Escolha e registro de candidatura
Essa resolução prevê, por exemplo, a adoção de medidas preventivas contra fraudes relacionadas à cota de gênero dos candidatos. A norma destaca que só após o julgamento por parte do colegiado do TSE é que poderá ser considerada finalizada a candidatura que estiver sub judice. A regra vale para os todos os cargos em disputa.

A resolução também sistematiza as formas de citação e intimação aplicáveis ao registro de candidatura e obriga coligações, partidos e candidatos a manterem atualizados o número de telefone, o endereço eletrônico e o número para envio de mensagens instantâneas para recebimento de correspondências por parte da Justiça Eleitoral.

Representações e direito de resposta
Entre as novidades da resolução, está a possibilidade de citação e intimação das partes por meio de mensagens instantâneas (via SMS ou WhatsApp) e por e-mail. O padrão, no entanto, continua a ser a utilização do mural eletrônico.

Propaganda eleitoral
A resolução estabelece a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de propaganda irregular na internet, podendo a autoridade judicial determinar de ofício a remoção de conteúdo irregular, sem a necessidade de ser demandado para tanto. O texto ainda trata da reserva do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão às candidatas.

A norma também trata de ações de enfrentamento à desinformação, vedação da contratação ou realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet. O artigo 9º da minuta, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação devem verificar a fidedignidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.

Pesquisas eleitorais
Entre as novidades incluídas na norma está uma sugestão da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) para fixar um marco a partir do qual será admitida a retirada de um candidato da pesquisa. Sendo assim, o texto passa a determinar que o candidato cujo registro seja indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.

Auditoria do sistema eletrônico de votação
Entre as novidades para 2020 está a ampliação do número de entidades fiscalizadoras, para permitir a participação do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União, das Forças Armadas, de Institutos Estaduais de Criminalística, de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação em transparência e gestão pública e de departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Calendário Eleitoral
Em conformidade com a Constituição Federal, que determina que as eleições ocorram sempre no primeiro e no último domingo do mês de outubro, as próximas eleições municipais estão marcadas para os dias 4 e 25 de outubro de 2020.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha
A resolução sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) fixa procedimentos administrativos para a gestão dos valores a serem distribuídos aos partidos e candidatos para suas campanhas. O FEFC integra o Orçamento Geral da União e será disponibilizado ao TSE até o primeiro dia útil do mês de junho.

Entre as principais novidades está a destinação mínima de 30% do montante do fundo para campanhas de mulheres. Com a aprovação da Lei 13.877/2019, foi necessária a adequação da minuta sobre a possibilidade de renúncia dos recursos do fundo até o prazo legal, bem como da fixação de critérios de distribuição dos valores aos partidos.

Prestação de contas
Foram incluídas na resolução adequações quanto aos seguintes aspectos: exclusão do limite de gastos com contratação de advogados e contadores nas campanhas eleitorais; fixação do limite de gastos para as campanhas das eleições de 2020; limite para o autofinanciamento da campanha eleitoral; e transferência de recursos de campanha entre partidos e candidatos.

Finanças e contabilidade dos partidos
O texto aprovado trouxe inovações nos seguintes pontos: prestação de contas online; contas não prestadas e penalização dos diretórios; e novo rito de prestação de contas das fundações partidárias e dos institutos e da destinação dos recursos recebidos.

Atos Gerais do Processo Eleitoral
Até 2018, a divulgação dos resultados dos pleitos se baseava apenas na situação dos candidatos com votos válidos, uma vez que os candidatos com registros indeferidos ou cassados, em caráter sub judice ou definitivo, apareciam com a votação zerada.

A partir de agora, a divulgação dos resultados e dos percentuais de votação passa a considerar o universo de votos atribuídos aos candidatos e legendas, estejam válidos, anulados sub judice ou anulados em caráter definitivo.

Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

 

Como se as dificuldades que enfrentam no dia a dia fosse pouca, os feirantes sofreram sérios prejuízos com o desabamento de tendas frágeis contratadas pela prefeitura de São Luís para abrigar pequenos comerciantes, enquanto executa a reforma do Mercado da Cohab. As chuvas que caíram na madrugada não foram suportadas pelas tendas frágeis e o resultado é que a maioria delas, que deveria ser forte para suportar o peso da água da chuva, acabou causando sérios prejuízos aos comerciantes.

O perigo maior, e que tem causado a grande preocupação dos feirantes é a rede elétrica das tendas que estão expostas e se constituem em sérios riscos para a vida dos feirantes e dos consumidores.

A indignação dos feirantes é grande e querem a responsabilização da Semapa pelos sérios prejuízos que tiveram, além de uma celeridade para a conclusão das obras, antes que o inverno ganhe intensidade e lhes sejam criadas dificuldades bem maiores.

As reclamações dos feirantes são bem procedentes, uma vez que as obras de recuperação do Mercado da Cohab de há muito deveria ter sido feita, mas pela inoperância do poder público, ela sempre foi empurrada para futuro, até a justiça ter dado um basta na vergonhosa postergação.

A preocupação já é bem acentuada na Feira da Praia, local em que existem várias tendas e que naturalmente deve ser da mesma empresa que locou as da Feira da Cohab.

 

Quem está pensando em pedir a aposentadoria do INSS neste ano deve ficar atento às mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência. Apesar de definir uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, quem está próximo de se aposentar pode entrar em uma das regras de transição, com exigências diferentes. Ao todo, são cinco regras. Em três delas, há mudanças em 2020, segundo o advogado previdenciário João Badari.

 Na aposentadoria que estabelece uma idade mínima, por exemplo, no final de 2019, a mulher precisava ter 56 anos de idade e 30 anos de contribuição, e o homem 61 anos de idade e 35 anos de contribuição. A partir deste ano, a idade mínima passa a ser de 56 anos e seis meses para mulheres e 61 anos e seis meses para homens.

Pelo sistema de pontos também há mudanças. Antes, a exigência era que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para os homens. Em 2020, essa pontuação aumenta para 87 e 97, respectivamente.

Para quem está planejando se aposentar por idade, a mudança é só para mulheres, que terão que completar 60 anos e seis meses em 2020. Quem faz aniversário no segundo semestre, precisa esperar mais. Se uma segurada completa 60 anos em julho de 2020, por exemplo, ela só teria 60 anos e seis meses em janeiro de 2021. Porém, nessa data, a idade mínima aumentará para 61 anos. Ou seja, ela terá que esperar o aniversário para ter direito à aposentadoria nessa categoria.

Se tinha atingido os requisitos de uma das regras de transição no ano passado, há direito adquirido, e é possível se aposentar pelas normas antigas.

Veja quais regras de transição estão valendo para 2020:

Idade mínima

• Mulher: 56 anos e seis meses de idade e tempo mínimo de contribuição de 30 anos
• Homem: 61 anos e seis meses de idade e tempo mínimo de contribuição de 35 anos

Sistema de pontos

• Mulher: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 87 pontos. É preciso ter ao menos 30 anos de contribuição
• Homem: a soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 97 pontos. É preciso ter ao menos 35 anos de contribuição

Pedágio de 50%

• Mulher: se contribuiu por pelo menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor, pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição. Não há idade mínima.
• Homem: se contribuiu por pelo menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor, pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição. Não há idade mínima.

Pedágio de 100%

• Mulher: poderá se aposentar a partir dos 57 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 30 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.
• Homem: poderá se aposentar a partir dos 60 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que falta para chegar aos 35 anos de contribuição na data em que a reforma entrou em vigor.

Transição da aposentadoria por idade

• Mulher: 60 anos e seis meses e tempo mínimo de contribuição de 15 anos
• Homem: não há transição, pois os requisitos para quem está na ativa são os mesmos que valem atualmente (65 anos de idade e 15 anos de contribuição)

UOL Noticias

 

 

De acordo com com o Calendário Eleitoral de 2020 determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, entidades ou empresas que fazem pesquisas de opinião pública ficam obrigadas a registrar as sondagens de intenção de votos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, com cinco dias antes da divulgação.

O Calendário Eleitoral estabele que a administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente. Proibe também a execução de programas sociais (ações sociais), por entidade nominalmente vinculada a candidato.

No Calendário Eleitoral 2020 esrá implícito a proibição de publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média.

Essas observações acima já estão valendo desde o dia primeiro e o descumprimento de qualquer uma delas poderá criar sérias complicações para os candidatos a vereadores e prefeitos

Fonte: TSE