Mês: janeiro 2020

O Papa emérito Bento XVI pediu publicamente a seu sucessor, Francisco, que desista da ideia de ordenar homens casados como sacerdotes, uma iniciativa muito incomum no Vaticano. Diante da falta de religiosos na Amazônia que facilitem o acesso aos sacramentos, um sínodo sugeriu ordenar sacerdotes homens casados de certa idade (os chamados “viri probati”), de preferência indígenas. Francisco deve tomar uma decisão sobre este tema nas próximas semanas.

Bento XVI, de 92 anos, manifestou sua opinião em um livro escrito com o cardeal ultraconservador Robert Sarah, cujos trechos foram publicados, com exclusividade pelo jornal francês “Le Figaro”.

“A semelhança das nossas preocupações e a convergência das nossas conclusões nos levaram a pôr o fruto do nosso trabalho e da nossa amizade espiritual à disposição de todos os fiéis, como fez Santo Agostinho. Como ele, podemos afirmar: “Silere non possum! Não posso me calar!”, escrevem os dois eclesiásticos.

“É urgente, necessário, que todos, bispos, padres e laicos, recuperem um olhar de fé sobre a Igreja e sobre o celibato sacerdotal que protege seu mistério”, defenderam.

Eles pedem ainda à toda Igreja que “não se deixe impressionar” pelas “declarações ruins, encenações teatrais, mentiras malvadas, erros da moda que querem desvalorizar o celibato sacerdotal”.

“O estado conjugal diz respeito a todo homem em sua totalidade, mas o serviço do Senhor também exige o dom total do homem. Não parece possível realizar simultaneamente as duas vocações. Portanto, a capacidade de renunciar ao matrimônio para se pôr completamente à disposição do Senhor se tornou um critério para o Ministério sacerdotal”, escreve Bento XVI, que deixou o cargo em 2013.

Para o cardeal guineano Sarah, “o celibato sacerdotal bem entendido, ainda que às vezes seja um teste, é uma libertação. Permite ao sacerdote se estabelecer com coerência em sua identidade de esposo da Igreja”.

Primeiro sumo pontífice a renunciar em quase seis séculos, Bento se dedicou inicialmente a uma vida de contemplação e calma. Com o tempo, porém, passou a se expressar cada vez mais abertamente sobre os temas importantes da Igreja católica.

Fonte: Agência Reuters

– A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias em 3% a partir de terça-feira, informou a companhia à Reuters, após ter mantido os valores de ambos os combustíveis estáveis por semanas. A gasolina não sofria um reajuste desde 1º de dezembro, enquanto o diesel –combustível mais comercializado do país– tinha a cotação estável desde 21 de dezembro.

A petroleira tem evitado repassar a volatilidade dos preços globais do petróleo ao mercado doméstico– no início deste ano, ela optou por não aplicar de imediato reajustes em suas refinarias na sequência de um ataque norte-americano que matou um importante general iraniano no Iraque e gerou tensão geopolítica que preocupou o mercado de petróleo.

Após um salto inicial e uma nova alta após um contra-ataque do Irã que mirou bases dos EUA no Iraque, os valores do Brent, referência internacional do petróleo, fecharam em queda de 5,3% na semana passada, em patamares inferiores aos registrados antes do início das tensões no Oriente Médio. Já nesta segunda-feira, os preços de referência da commodity caíam cerca de 1% no início da tarde.

“Os reajustes estão bem em consonância com o que aconteceu no mercado internacional. As cotações devolveram bastante depois do pico da crise no Oriente Médio, e eles (o mercado) já tiraram praticamente todo o risco do preço do petróleo”, afirmou à Reuters o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva.

“Na semana passada, a Petrobras já poderia ter reduzido o preço, mas eu acredito que eles esperaram a situação se acalmar, passar o fim de semana, para ver se não haveria nenhum repique na crise lá fora.”

Em meio a preocupações com os possíveis efeitos de tensões no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis, o governo federal tem estudado alternativas para aliviar repasses de altas do petróleo aos combustíveis.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse durante na semana passada que o governo avalia utilizar recursos de royalties e participações especiais cobradas sobre a produção de petróleo para compensar eventuais impactos dos preços internacionais nas bombas. O presidente Jair Bolsonaro tem reiterado que seu governo não irá intervir na política de preços da Petrobras.

Em anos passados, o governo federal obrigou a Petrobras a praticar preços domésticos inferiores aos cobrados no mercado internacional, o que causou prejuízos de bilhões de dólares à petroleira e restringiu a atuação de novos produtores ou de importadores de combustíveis no país.

Segundo a Petrobras, sua política de preços para a gasolina e o diesel segue o princípio da paridade de importação, formada pela cotação internacional dos produtos mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio.

O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos depende de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda e mistura de biocombustíveis.

Agência REUTERS

 

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva ratificou a existência de um racismo estrutural presente nas instituições. Segundo os dados coletados, a diferença salarial entre brancos e negros com ensino superior chega a 31%. Enquanto o salário médio de homens brancos é de R$ 3579, o de negros é de apenas R$ 1970.

A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2019 já havia apresentado dados alarmantes, tais como o número de trabalhadores negros na informalidade, que é maioria no país, alcançando 52%. Com base nas informações da PNAD, a Locomotiva expôs que essa diferença salarial não decorre apenas da falta formação para pessoas negras, mas, também, do racismo.

O Instituto realizou, ainda, uma pesquisa em mais de 40 cidades do Brasil, revelando que 55% dos entrevistados disseram que pessoas brancas têm mais oportunidades, acreditando, ainda, que os brancos têm mais chances no mercado de trabalho.

Outro dado importante para refletir e denunciar a desigualdade entre brancos e negros, refere-se à pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), a qual aponta que a taxa de desocupação também é maior entre os negros, com 14,1%, enquanto entre os brancos o número fica em 9,5%.

Esses dados demonstram o impacto do racismo estrutural, que só pode ser combatido com a educação e com a ação efetiva das organizações em promover o salário justo, buscando, de fato, pôr em prática o discurso da equidade e do respeito.

Fonte: SEEB-MA

 

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem demonstrado publicamente que o Executivo Municipal está com os cofres abarrotados e que decidiu finalmente criar um pouco de responsabilidade para honrar compromissos com a população de São Luís. As suas iniciativas de dizer que está procurando fazer o melhor pela nossa capital, não o mínimo sentido, haja vista que o asfaltamento precário e recuperação de praças e ruas, que vão apagar a sua deficiente administração, além de que a população deixou de ser masoquista, diante das perversidades e discriminação imposta pelo sadismo político exacerbado.

O dirigente municipal deve explicação para o povo e muito mais para a comunidade da Cidade Operária, sobre o abandono das obras da construção da Maternidade da Cidade Operária. Foi firmado com o governo federal na administração passada, um convênio no valor de R$ 23 milhões, dos quais a prefeitura de São Luís entraria apenas com R$ 1 milhão. Iniciada a obra, a empresa recebeu R$ 3 milhões e o cronograma da obra não prosperou, e como não encontrou mais facilidades para adiantamentos, simplesmente abandonou tudo e não se sabe, quais as atitudes adotadas pela prefeitura de São Luís e naturalmente as cobranças do Governo Federal.

Na mesma área a prefeitura de São Luís iria construir uma creche, que também funcionaria como escola do jardim e alfabetização, mas tudo não passou de conversa, muito existam embora denuncias que houve adiantamento de verba federal para a obra.

Recentemente, a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior foi condenada pela Vara dos Direitos Difusos e Coletivos a restaurar algumas creches e construir outras num total de 25, antes de terminar o seu mandato. Atualmente o prefeito fala em obras e em momento algum, menciona a Maternidade da Cidade Operária e as 25 creches, sendo que estas últimas são decorrentes de decisão judicial  e o dirigente parece não estar muito interessado em atender as determinações judiciais.

À semana passada o prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu mais duas condenações pela justiça. A primeira é para que recupere em caráter de urgência para evitar desmoronamentos e riscos de vida a centenas de famílias do bairro do Sacavém, diante das fortes chuvas que estão caindo na cidade. O problema é antigo e a prefeitura sempre tratou as áreas de risco em São Luís com paliativos. A outra decisão é para que o prefeito também em caráter de urgência asfalte e sinalize todo o Terminal da Integração da Praia Grande.

 

Pesquisa realizada pelo Datafolha e publicada nesta segunda (13) pelo jornal Folha de São Paulo indica que 50% da população brasileira é católica. Os evangélicos, em crescente, já representam 31% dos brasileiros. Outros 10% não têm religião. A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 6 de dezembro de 2019, com um total de 2948 entrevistados, em 176 cidades de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na sequência, aparecem espíritas (3%), adeptos de umbanda, candomblé e religiões de matrizes afro-brasileira (2%); outras religiões (2%), ateus (1%) e judaica (0.3%). A pesquisa ainda indica que, entre evangélicos, a maior fatia é de mulheres negras, representando um total de 58% dessa população.

Apesar dessa presença maciça de negros e mulheres entre evangélicos, o Datafolha indica que estes são os mais críticos às doutrinas dessa religião entre os que estão dentro dela.

“São os segmentos mais críticos ao governo Bolsonaro, que tem apoio explícito dos bispos. Para muitos evangélicos, especialmente os mais pobres, a realidade violenta e carente das periferias se sobrepõe às possíveis orientações políticas dos cultos”, afirma Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha à Folha.

Veja os dados completos da pesquisa:

Religião dos brasileiros

• Católica: 50%
• Evangélica: 31%
• Não tem religião: 10%
• Espírita: 3%
• Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras: 2%
• Outra: 2%
• Ateu: 1%
• Judaica: 0,3%

Religião por sexo

Católicos:

• Mulher: 51%
• Homem: 49%

Evangélicos:

• Mulher: 58%
• Homem: 42%

Religião por cor

Católicos:

• Parda: 41%
• Branca: 36%
• Preta: 14%
• Amarela: 2%
• Indígena: 2%
• Outras: 4%

Evangélicos:

• Parda: 43%
• Branca: 30%
• Preta: 16%
• Amarela: 3%
• Indígena: 2%
• Outras: 5%

Religião por idade

Católicos:

• 16 a 24 anos: 13%
• 25 a 34 anos: 17%
• 35 a 44 anos: 18%
• 45 a 59 anos: 26%
• 60 anos ou mais: 25%

Evangélicos:

• 16 a 24 anos: 19%
• 25 a 34 anos: 21%
• 35 a 44 anos: 22%
• 45 a 59 anos: 23%
• 60 anos ou mais: 16%

Religião por escolaridade

Católicos

• Fundamental: 38%
• Médio: 42%
• Superior: 20%

Evangélicos

• Fundamental: 35%
• Médio: 49%
• Superior: 15%

Renda

Católicos

• Até 2 salários mínimos: 46%
• De 2 a 3 salários mínimos: 21%
• De 3 a 5 salários mínimos: 17%
• de 5 a 10 salários mínimos: 9%
• Mais de 10 salários mínimos: 2%

Evangélicos

• Até 2 salários mínimos: 48%
• De 2 a 3 salários mínimos: 21%
• De 3 a 5 salários mínimos: 17%
• de 5 a 10 salários mínimos: 7%
• Mais de 10 salários mínimos: 2%

Região do país

Católicos

• Sudeste: 45%
• Sul: 53%
• Nordeste: 59%
• Centro-Oeste: 49%
• Norte: 50%

Evangélicos

• Sudeste: 32%
• Sul: 30%
• Nordeste: 27%
• Centro-Oeste: 33%
• Norte: 39%

      Folhapress

 

A regra está prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4162/19, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e uma das prioridades do Senado em 2020

Os municípios da região metropolitana da Grande São Luís que ainda não tratam adequadamente os resíduos sólidos terão até 31 de dezembro de 2020 para apresentarem seus planos de gerenciamento. Essa também será a data final para o fim dos lixões a céu aberto para as prefeituras que não elaborarem seus planejamentos para a gestão do lixo. Os prazos são estabelecidos pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019, do Poder Executivo), aprovado pela Câmara dos Deputados, no fim de 2019.

O PL será item prioritário na pauta do Senado Federal neste semestre e precisará ainda da sanção do presidente da República para que os prazos comecem a valer.

A partir da publicação no Diário Oficial, estados e municípios devem se ater às especificações previstas no projeto. O texto aumenta os prazos para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até o fim do prazo estipulado, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. (veja quadro)

O deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) defende que o novo modelo de saneamento, com controle dos lixões e universalização dos serviços, funcione o quanto antes para levar mais qualidade de vida para a população do Maranhão. Para o parlamentar, o caminho para essa mudança será por meio do investimento privado.

“Tendo em vista que não temos recursos públicos para investir no saneamento, precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas que são superavitários. E os sistemas deficitários, o poder público assume para que os mais pobres do nosso país venham a ter direito a saneamento completo e melhor qualidade de vida”, explica Rocha.

Além da estipulação de prazos para municípios apresentarem planos para resíduos sólidos, PL 4.162/19 também prevê a exigência de licitações para a prestação de saneamento, o que permitirá o aumento da participação privada. Os apoiadores da matéria defendem que tal mudança trará investimentos ao setor e melhorará gestão.  “A capacidade de investimento dos próprios estados e municípios é muito pequena. Os municípios são muito carentes, muito pobres. Não vão ter condições de abarcar esse projeto”, afirma o deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA).

Em relação à MP 868/18 – medida provisória que tratava sobre o mesmo tema, que caducou –, o PL 4.162/2019 traz uma novidade: nos casos economicamente inviáveis para fazer aterros sanitários, o texto permite a adoção de outras soluções, contanto que sigam normas técnicas e operacionais para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.

Segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Maranhão é o segundo estado brasileiro com o maior número de unidades de destinação inadequada de resíduos. São 250 lixões ou aterros controlados que geram 2.939 mil toneladas de resíduos por dia. Essa quantidade, de acordo com a entidade, é despejada em destinos inadequados e afetam, ao todo, 2,9 milhões de pessoas no estado.

Brasil

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2017, publicado pela Abrelpe, o montante coletado no Brasil, em 2017, foi de 71,6 milhões de toneladas de lixo, registrando um índice de cobertura de coleta de 91,2% para o país, o que evidencia que 6,9 milhões de toneladas de resíduos não foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impróprio.

No tocante à disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) coletados, o levantamento não registrou avanços em relação ao cenário do ano anterior, mantendo, praticamente, a mesma proporção entre o que segue para locais adequados e inadequados, com cerca de 42,3 milhões de toneladas de RSU, ou 59,1% do coletado, dispostos em aterros sanitários.

O restante – 40,9% dos resíduos coletados – foi despejado em locais inadequados por 3.352 municípios brasileiros, totalizando mais 29 milhões de toneladas de resíduos em lixões ou aterros controlados, que não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para proteção do meio ambiente contra danos e degradações, com danos diretos à saúde de milhões de pessoas.

Os quase três mil lixões identificados no Brasil em junho de 2017 afetam a vida de 76,5 milhões de pessoas e trazem um prejuízo anual para os cofres públicos de mais de R$3,6 bilhões, valor gasto para cuidar do meio ambiente e para tratar dos problemas de saúde causados pelos impactos negativos dos lixões.

Novo marco legal

Aprovado no dia 11 de dezembro, o Projeto de Lei 4.162/2019, do Poder Executivo, atualiza o Marco Legal do Saneamento. A norma irá modificar a forma como as empresas que prestam serviços ligados ao saneamento nos municípios são contratadas, além de abrir o mercado para a livre concorrência. Empresas públicas e privadas terão que passar por licitação.

Atualmente, estados e municípios assinam “contratos de programa” com empresas estaduais, sem que haja um controle da capacidade econômico-financeira dessas empresas. O texto aprovado na Câmara dos Deputados diz que os atuais contratos poderão ser renovados, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022.
Os novos contratos deverão apresentar a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. A metodologia para comprovar essa capacidade será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

 Agência do Radio MAIS

 

 

Detalhe da Estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal

A Seguradora Líder, responsável pela gestão do DPVAT, terá que explicar pagamentos por prestação se serviços para pessoas próximas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), políticos e integrantes do governo federal. Isto porque uma auditoria, feita pela KPMG, nas contas da seguradora questionou diversos procedimentos na gestão da empresa, o que inclui estes pagamentos que, em muitos casos, não foram registrados com os devidos detalhamentos e controles. As informações são da Folha de S. Paulo.

A análise foi pedida pela gestão atual da seguradora, e abarca o período de 2008 até 2017. O documento obtido pela Folha conta com mais de mil páginas.

Dentre as relações tidas como suspeitas, está a do escritório que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, era sócio até virar membro da Suprema Corte. O escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, recebeu entre 2009 a 2016, cerca 21 pagamentos da Líder, que totalizam R$ 3,67 milhões.  O escritório tinha o nome de Luís Roberto Barroso & Associados, até o ministro assumir o cargo. Seu sobrinho, Rafael Barroso Fontelles, segue na empresa.

Os sócios da empresa entraram com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) no STF à favor da Líder, e venceram. Barroso não participou dos julgamentos por se considerar impedido.

O procurador de carreira do INSS, Mauro Hauschild, também aparece como sendo “pessoa politicamente exposta”, no relatório obtido pela Folha. Ele atuou como assessor do hoje presidente do STF, Dias Toffoli.

A auditoria revelada pelo jornal mostra que a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2o12 a 2016. Cabe ressaltar que neste período o advogado não atuava mais com Toffoli, pois já havia ocupado cargos no INSS.

Os pagamentos foram feitos através do escritório Stelo Advogados, que foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina no Rio Grande do Sul.

Em resposta à Folha, a seguradora Líder disse que em 2016 “contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

Assim que recebeu o relatório da KPMG, a seguradora afirma que “foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a Administração da Seguradora Líder”.

Também para a Folha, a assessoria de Dias Toffoli afirmou que durante o período citado na reportagem o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro. “Entendo que, por isso, não há o que comentar. E a decisão de classificar o presidente como PPE [pessoa politicamente exposta] deve ser dirigida à seguradora”, disse.

Já a assessoria do ministro Barroso, respondeu ao jornal afirmando que ele “se desligou inteiramente do seu antigo escritório ao tomar posse no STF, em junho de 2013, com ele não mais mantendo qualquer relação. Após a sua saída, o escritório, inclusive, mudou de nome. O ministro não atuou em nenhum dos casos do DPVAT, tendo se dado por impedido”.

Outro nome citado na reportagem, Mauro Hauschild, afirmou que desconhece a auditoria da KPMG, mas explicou sua relação com a seguradora Líder. “Fui consultor/advogado da empresa [Líder], tendo prestado regulamente meus serviços durante três anos, analisando e contribuindo na elaboração das teses jurídicas de defesa perante o Poder Judiciário”, disse Hauschild para a Folha de S. Paulo.

“A Folha procurou o ministro Luiz Fux e o Stelo Advogados, mas não conseguiu contato até a conclusão desta reportagem”, finaliza a reportagem.

Congresso em Foco/ Folha

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) acabam de ajuizar ação direta perante o STF para obter a declaração de inconstitucionalidade da famigerada regra do “juiz de garantia”, um verdadeiro jabuti que, para felicidade geral da Cleptocracia, foi sorrateiramente inserido no Pacote Anticrime.

Outra boa notícia: mais de 100 juízes federais e estaduais assinaram veemente manifesto protestando contra esse monstrengo que tem por única finalidade evitar que os criminosos, em especial os corruptos, sequer cheguem a ser condenados.

A Cidadania aplaude e apoia as iniciativas dos membros do Poder Judiciário visando a impedir que mais essa perversidade venha a abater-se sobre a Nação.

Modesto Carvalhosa

Jurista.

 

O cerco está praticamente fechado. Exatamente como aconteceu com o pai. Germano Oliveira, diretor de Redação da Revista IstoÉ, um jornalista extremamente experiente e respeitado, em matéria publicada no último dia 10 de janeiro, intitulada “Lulinha será preso?”, dá claras indicações sobre o que pode vir a acontecer com filho de Lula, ainda em 2020.

Eis o que diz o jornalista:

“Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos de Lula, parece seguir os passos do pai, a caminho de uma condenação por corrupção em 2020.

A PF e o MPF investigam suas ligações com o petrolão há anos, mas a Operação Mapa da Mina o colocou muito perto de uma cela onde o ex-presidente ficou 580 dias.

Está se comprovando que o apartamento luxuoso, de 335 m2, que Lulinha “alugou” nos Jardins — e que no papel pertenceria a Jonas Suassuna, seu sócio em vários negócios -, na verdade seria mesmo do filho do ex-presidente. Suassuna é também o dono do Sítio de Atibaia, usado pelo ex-presidente, razão pela qual foi condenado a 17 anos de prisão em segunda instância recentemente.”

O jornalista justifica a sua previsão, com a eventual nova mudança que poderá haver com relação à prisão em 2ª instância.

“Afinal, a prisão em segunda instância poderá voltar a valer em 2020, por meio de decisão do Congresso.”

Germano Oliveira complementa sua análise fazendo alusão a sociedade entre Lulinha e Suassuna e a uma intrigante coincidência entre o sítio de Atibaia e o majestoso apartamento de Lulinha.

“Em 2006, quando Lula era presidente, Lulinha ficou sócio na Gamecorp de Suassuna, dono oficial do Sítio de Atibaia e do apartamento no Edifício Hemisphere, nos Jardins. A Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos, recebeu R$ 132 milhões da Oi.A gigante de telefonia era da empreiteira Andrade Gutierrez, que desviou bilhões da Petrobras.

O sítio usado por Lula e o apto de Lulinha foram comprados na mesma época (2009 e 2010) e reformados por valores milionários. No apto de Lulinha, que custou R$ 3 milhões, foram gastos R$ 130 mil em móveis caros. Por isso, é investigado por lavagem de dinheiro como o pai, que foi para a cadeia graças ao tríplex no Guarujá — presente da OAS.”

 Jornal da Cidade Online

As execuções perversas praticadas por bandidos de facções do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que em apenas uma semana mataram dois agentes temporários, além de ter causado forte indignação aos terceirizados do Sistema Penitenciário do Maranhão, os motivou a denunciar o tratamento indigno e excludente dado a eles pela administração da Secretaria de Administração Penitenciária.

Eles recebem um salário um pouco maior do que o mínimo nacional e não têm direito da insalubridade, risco de vida e adicional noturno, além de todos os dias serem advertidos de que qualquer reclamação ou reivindicação podem imediatamente ser postos na rua sem direitos trabalhistas.

Trata-se de um comunismo perverso e de exploração do ser humano. Mesmo com a presença diária de magistrados e promotores públicos no sistema e que sabem perfeitamente da realidade, simplesmente se eximem em fazer efetivamente justiça com pessoas que convivem todos os dias com a opressão e o medo. Os terceirizados, afinal de contas acabam sendo os maiores responsáveis pela segurança nas unidades prisionais, levando-se em conta o elevado número deles em relação aos concursados.

Depois da morte por execução de dois terceirizados, que recebem salários de miséria, as suas vidas nada valem para o Sistema Penitenciário do Maranhão. Como não podem conduzir armas, as suas vidas correm riscos todos os dias, quer seja no deslocamento para o serviço ou quando saem e até mesmo em suas residências.

Tenho recebido inúmeros comentários sobre a realidade no Sistema Penitenciário do Maranhão, sendo que em deles, um terceirizado foi ameaçado de morte e queria fazer um BO, mas foi orientado a não fazê-lo para não correr risco de perder o emprego.

O silêncio da SEAP e do Governo do Estado para as duas mortes são demonstrações de indiferença, avaliam os terceirizados, mas alguns já foram advertidos para calarem ou podem ser postos na rua, na mesma sistemática da opressão e do medo.

Durante a semana que inicia hoje, vou tornar público, sentimentos de angústia, medo e temor pela própria vida de alguns terceirizados, que nos enviaram e que estão abaixo da matéria.

Tiaguinho

Sou seletivado e a favor do concurso público, pois essa é a única maneira de garantir nossos direitos e o Estado nos cautelar uma arma. Mas, esse Governador, que já foi Juiz Federal, sabe disso e se omite, alega recursos financeiros onde todo governante sempre alega a mesma situação. No Estado do Goiás bastou um simples Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público (MP) que o Governador criou um cronograma para a substituição dos seletivados metade em junho de 2020 e outra metade em junho de 2021 por concursados criando 3 mil vagas! E o Goiás alega estar quebrado financeiramente.

Aqui o MP se omite, fica inerte. O Sindicato dos Agentes Estadual de Execução Penal do Maranhão (SINDSPEN) fez uma reunião com o Governador nessas últimas semanas e não comentaram nada sobre um novo concurso público, só sobre o bico legal e a nomeação dos sub-judices.

A situação está caótica com os Auxiliares Penitenciários, muitos ficam com receios de fazerem revistas de celas e serem ameaçados pelos presos e estão fazendo “vista grossa”. As visitas quando são revistadas os seus “baiaás” ficam intimando os auxiliares como uma falou no PU “é por isso que vocês morrem querendo atrasar a nós” e os Auxiliares fazendo a “vista grossa” nessas revistas. É lamentável, caótico e sobretudo a total insatisfação.

Santos

Somos ameaçados dentro do presídio e os diretores não fazem nada. Falam que quem manda são eles e nos somos temporários. Eu fui ameaçado e ando na rua com medo e não deixaram eh fazer o BO pois iria ter sérios problemas e como precisava do serviço não fiz o BO.