Vereador Marcial Lima defende direitos para os servidores da Câmara Municipal

O vereador Marcial Lima assumiu a liderança de defesa dos direitos dos servidores públicos da Câmara Municipal. Há um descontentamento geral, diante da supressão de direitos tanto dos servidores e dos contratados, destacando-se a questão de um terço das férias pagas regularmente pelas administrações anteriores e agora está sendo vetada sem quaisquer esclarecimentos. O pessoal não recebeu rendimentos do Pasep, e as justificativas são diversas, inclusive de que o Banco do Brasil efetuará o pagamento em outubro, mas não existe qualquer confirmação. Há também os casos de recolhimento de obrigações sociais ao IPAM e ao INSS, que se estão sendo feitos não são levados ao conhecimento do pessoal.

Marcial Lima lamentou os problemas que estão sendo enfrentados, observando também, que alguns empregados que recebiam uma pequena gratificação, elas sem quaisquer justificativas foram retiradas. Como a maioria recebe salário mínimo, a indignação foi bastante acentuada, destacou o vereador, dizendo que as suas manifestações eram parte de denúncias recebidas da maioria do pessoal da Câmara Municipal.

O vereador destaca as suas manifestações, decorrente de informações recebidas dos servidores e as coloca públicas, não apenas como vereador e jornalista, esperando por providências. Espero ter um esclarecimento em torno do fato pelo vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal, uma vez que podem algumas das questões em torno das reclamações dos servidores, possam ainda não ser do conhecimento do dirigente do legislativo municipal, mas que precisam de um esclarecimento público, assim como outros questionamentos levantados, responsáveis pelo clima de descontentamento da maioria do pessoal da Câmara Municipal.

 

 

Dos 18 dos deputados federais do Maranhão 16 são favoráveis ao uso comercial da Base de Alcântara

Acordo assinado entre Brasil e EUA permite lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites para fins pacíficos. Pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, a proposta (PDL 523/2019) que permite aos Estados Unidos o uso comercial do Centro Espacial de Alcântara tem recebido apoio da maioria da bancada maranhense na Câmara dos Deputados. Procurados pela reportagem da Agência do Rádio Mais, 16 dos 18 parlamentares que representam o estado defendem o acordo. 

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos, prevê o lançamento de foguetes, espaçonaves e satélites, para fins pacíficos, por países que usam tecnologia norte-americana, a partir do base do município maranhense. Garante ainda que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas, além de manter protegidos os equipamentos de outros países que utilizem a base brasileira com permissão dos dois governos. Em contrapartida, o Brasil receberá remuneração pela disponibilização do local.

“Com o acordo, vamos passar a ter acesso a tecnologias aeroespaciais que, sem a base de lançamento de foguetes, nós não conseguiríamos”, argumenta o relator da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que conta ter visitado a base neste ano, a aprovação do PDL é importante para o desenvolvimento da região. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do setor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, pontua.

Na avaliação do deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), o acordo para uso da Base de Alcântara vai benefícios significativos para a economia local. “Esse acordo é de total importância não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Alcântara é o melhor ponto de lançamento de foguetes do mundo, por isso nós não podemos estar fora do mercado orbital”, defende.

A expectativa do governo é de que o centro comercial alavanque o programa espacial brasileiro. Em audiência na Câmara, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou que a cooperação com os americanos vai inserir o Brasil no mercado espacial global – área que movimentará US$ 1 trilhão ao ano a partir de 2040. Atualmente, esse valor gira em torno de US$ 350 bilhões.

Para a especialista em direito internacional Hanna Gomes, o acordo pode representar uma mudança de patamar do Brasil, em comparação a outros países. “O Estado brasileiro está precisando de verba, e o setor aeroespacial tem potencial para ser comercializado com outros países, como já foi tentado com a Ucrânia e a Rússia, mas sem êxito por questões diplomáticas”, explica ela.

O deputado Marreca Filho (Patriota-MA) compara a assinatura do acordo a um sonho realizado. “O sonho de todo maranhense é poder usar o privilégio geográfico da base. Há locais que não tinham perspectiva de desenvolvimento, e depois que tiveram investimento, lançamento de foguetes e satélites se tornaram grandes potências”, reforçou o parlamentar, citando como exemplo o Cazaquistão, país que serve de base de lançamento para missões da NASA.

Tramitação

Assinado pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump em março deste ano, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) precisa de aprovação do Parlamento brasileiro para passar a valer.

O requerimento para que a proposta tramitasse em caráter de urgência foi aprovado na primeira semana de setembro. O texto do PDL 523/2019 aguarda votação em Plenário da Câmara dos Deputados. Se for aprovada, a matéria segue precisa do aval dos senadores.

Sara Rodrigues

Agência do Rádio

 

Lula abre mão de não sair do regime fechado ele quer ser inocentado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia a partir desta segunda-feira (23) pedir progressão de regime do fechado para o semiaberto. No entanto, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin, o petista nega solicitar a mudança do cumprimento da pena.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo que investigou propina dada pela empreiteira OAS através da compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação  para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente tenha progressão para o regime  semiaberto nesta segunda-feira. Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso.

Leia a nota do advogado de Lula:

“O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.”

Cristiano Zanin Martins

Fonte: Congresso em Foco

 

Descoberta da Polícia Federal silencia Glenn e demais receptadores de mensagens roubadas

O americano emudeceu. Sua condição de ‘jornalista’ parece estar prestes a definitivamente dar lugar a de ‘receptador’ de mensagens roubadas, criminoso.

A história montada com o apoio de Manuela D’Ávila está sendo desconstruída.

Um áudio encontrado pela Polícia Federal contém uma conversa entre um dos elementos da quadrilha de hackers com um interlocutor com sotaque estrangeiro.

Quem seria esse interlocutor?

É evidente que a suspeita da PF é o pseudojornalista.

Pois então, desde que a questão foi divulgada, o falastrão permanece calado, totalmente emudecido.

Logo ele, que sempre se mete em tudo. Isso só reforçam as suspeitas.

Que, talvez, já nem sejam mais tão somente suspeitas, pois a voz de Glenn é inconfundível. Daí o silêncio sepulcral do gringo falastrão.

Jornal da Cidade Online

 

Presidente do senado convoca o Congresso para analisar vetos do abuso de autoridade e bagagens

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou para terça-feira (24) sessão de Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais e o orçamento federal.

O primeiro turno da reforma da Previdência no Senado Federal, antes marcado para terça-feira, será votado no Plenário do Senado na quarta-feira (25), às 16 horas.

Às 15 horas, deputados federais e senadores analisarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos presidenciais.

Entre as medidas sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro que podem ser vetadas estão a cobrança de bagagens em viagens aéreas e o abuso de autoridade.

No dia 5 de setembro, Bolsonaro sancionou a Lei de Abuso de Autoridade com veto a 19 trechos que somam 36 dispositivos.  O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

O projeto estabelece cerca de 30 situações que caracterizam o abuso cometido por agente público no exercício de suas funções ou sob o pretexto de exercê-las e estabelece penas, inclusive de prisão.

Congresso em Foco

Astro de Ogum volta a se defender das acusações feitas a sua pessoa. A mesa da Câmara Municipal mantém silêncio.

O vereador Astro de Ogum, vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, que chegou a ser preso pela polícia civil por ter encontrado uma arma de fogo em sua residência durante uma operação em que foram presos dois assessores do parlamentar, mediante mandado judicial por crimes de chantagem sexual e estupro, voltou a falar sobre o sério problema.

Astro de Ogum voltou a afirmar não ter qualquer participação nos crimes em que estão indiciados os assessores, mas a Superintendência de Investigações Criminais registra que ele é investigado, mas não está indiciado em inquérito policial.

À semana passada por dois dias consecutivos não houve sessões ordinárias na Câmara Municipal e as especulações eram de que havia o temor de que algum vereador da oposição tentasse repercutir o fato no parlamento municipal. O pequeno grupo de oposição, lamentou profundamente o que aconteceu com o vereador Astro de Ogum, deixando claro que não tinha motivos concretos para questionar o problema, uma vez que o vice-presidente é apenas investigado. Por outro lado, o que tem suscitado muitas interrogações, sobre quais as motivações da mesa diretora silenciar sobre o fato, afinal de contas o vereador Astro de Ogum é o vice-presidente da casa, além de que até a presente data é apenas investigado pela polícia civil. Para muitos vereadores, a mesa diretora do legislativo municipal já poderia ter se posicionado sobre a questão, levando-se em conta que o vereador Astro de Ogum, até a presente data não é indiciado em inquérito e nem em processo. Caso não queira ser solidária com colega da mesa diretora, poderia usar outro qualquer argumento para se posicionar. O silêncio representa muito e cria várias especulações dentro e fora do parlamento municipal.

 

 

Estevão Aragão repercute que desde 2014 o Guia Turístico Quatro Rodas dizia que a orla marítima de São Luís era imprópria para banho

              O vereador Estevão Aragão (PSDB), repercutiu hoje no plenário da Câmara Municipal de São Luís as declarações do ator Nelson Freitas, sobre as praias de São Luís cheias de fezes. Estevão Aragão tem denunciado constantemente a poluição acentuada nas praias de São Luís com acentuados pedidos de esforços dos governos estadual e municipal para a solução do problema.

              A denúncia pública do ator Nelson Freitas vai chegar, além de muitas fronteiras e os prejuízos para a cidade serão bem ruins. Ele levou para mostrar no plenário um Guia Turístico Quatro Rodas de 2014, em que ele registra que São Luís tem uma orla de 32 km, impróprias para banho. Refletiu que são mais de 05 anos que a denúncia nacional foi feita e atingiu em cheio o turismo, principalmente que temos bons hotéis na orla marítima e sol o ano todo, o que se constitui a princípio como grande atração, disse o vereador.

               Mais adiante relatou fazendo uma pergunta, sobre qual o turista que vai se hospedar em um hotel na praia e não pode tomar banho de mar, sob o risco de sujar de fezes. A verdade é que falamos e fazemos muita propaganda do turismo local, mas um dos seus principais fatores de atração não é tratado com seriedade e muito menos com a devida e necessária responsabilidade.

                 Cadê as estações de tratamento de esgotos? Elas funcionam realmente? São perguntas que se fazem necessárias e precisam de respostas. Quais as providências urgentes e necessárias para o enfrentamento do grave problema?  Urge com rapidez um posicionamento da prefeitura de São Luís e do Governo do Estado, antes que outras denúncias de repercussão venham a levar a nossa cidade ser objeto de chacota, afirmou o vereador Estevão Aragão.

PF prende mulheres envolvidas em 30 estupros dos próprios filhos

A segunda fase da Operação Pedomom foi deflagrada na última quinta-feira (19) pela Polícia Federal e acabou com duas prisões: duas mulheres, supostamente envolvidas em mais de 30 estupros de duas crianças, filho e filha de uma delas, de 5 e 11 anos. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

A PF também apura o envolvimento das presas na publicação de imagens dos abusos em fóruns da Deepweb. As mulheres seriam ex-namoradas de um homem que foi preso em maio no interior de São Paulo.

Após análise de um computador e de celular apreendidos com o homem, a PF identificou um “grande volume de arquivos” com cenas de abuso sexual praticadas por ele em companhia de duas mulheres, sendo duas crianças as vítimas.

A corporação identificou as mulheres e encontrou registros de mais de 30 estupros, além de imagens de tortura contra uma das crianças. De acordo com a PF, foi possível identificar que a própria mãe das crianças praticou cerca de 20 atos de abuso sexual contra o filho.

As violações eram filmadas pelos agressores e os vídeos eram publicados em fóruns da Deepweb dedicados especificamente a abusos sexuais praticados por pais e mães, de acordo com a PF.

O crime de publicação de imagens que contém pornografia infantil, conforme informações da Polícia Federal, prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão, e o de estupro de vulnerável prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Fonte: Yahoo Noticias

 

Oito grandes empresas querem comprar Correios, diz responsável por privatizações

Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia.

Ao menos oito grandes empresas, entre elas nacionais e internacionais, têm interesse em comprar os Correios. É o que diz Salim Mattar, secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, em entrevista ao jornal mineiro O Tempo.

Mattar não quis adiantar nomes, mas circulam pela imprensa rumores de que o grupo chinês de e-commerce Alibaba, dono do AliExpress, e a gigante norte-americana Amazon, seriam alguns dos interessados em adquirir as operações da empresa estatal.

Os Correios lideram a lista de empresas que o governo Bolsonaro pretende privatizar, além de Telebras, Dataprev, Serpro e Ceagesp, entre outras. Todos os processos de desestatização dependem de aval do Congresso.

“Por uma questão de negócios, não podemos comentar isso, nem citar nomes, mas temos oito grandes grupos empresariais, entre nacionais e internacionais, interessados em comprar os Correios. Isso significa que aquele ativo é mal gerido na mão do governo, mas será bem gerido na mão da iniciativa privada”, disse o secretário, que espera conclui o processo de desestatização da empresa em até dois anos.

“Os Correios são uma empresa muito grande, com mais de 100 mil funcionários, quando bastavam 50 mil para funcionar. Há agravantes como o rombo no Postalis, o rombo no sistema de saúde com também, porque era possível levar pai, mãe, papagaio”, afirmou.

“Os funcionários dos correios quebraram os correios. Há uma média de um presidente a cada dois anos nos Correios, não tem como uma empresa diante de tanta instabilidade, ser eficiente e lucrativa. Temos que tirar o Estado do mundo dos negócios”.

A privatização dos Correios motivou uma recente greve patrocinada por sindicatos de carteiros que paralisou grande parte das operações da estatal por oito dias. A greve foi suspensa no último dia 18, mas pode voltar em 2 de outubro, dependendo do julgamento do dissídio dos trabalhadores pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Yahoo Notícias/ Reuters

 

Presidente Bolsonaro sanciona a lei da liberdade econômica

Lei 13.874/19 foi publicada no DOU.

O presidente Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 20, a lei da liberdade econômica (13.874/19). A MP do governo foi aprovada pelo Senado no último dia 21.

A norma foi sancionada pelo presidente com quatro vetos. Um dos vetos eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Outro veto do governo foi a dispositivo que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Um terceiro dizia respeito à criação de um regime de tributação fora do Direito Tributário.

Por fim, foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor em 90 dias para determinados dispositivos. Assim, a nova legislação já está valendo.

No discurso da cerimônia de sanção, Bolsonaro afirmou que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. O presidente também elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer: “Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje.”

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