Mês: setembro 2019

Nesta segunda-feira, 2, o procurador Regional da República Mauricio Gotardo Gerum assinou parecer no qual o MPF da 4ª região se manifesta contra o uso de mensagens vazadas da Lava Jato no processo sobre o sítio de Atibaia/SP, que tramita no TRF da 4ª região.

Na última semana, a defesa do ex-presidente Lula, réu no processo, pediu ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, acesso às mensagens trocadas entre os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, à época em que era juiz Federal.

Os diálogos vêm sendo divulgados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos de comunicação desde o último mês de junho.

No parecer do MPF, o procurador defende que as mensagens foram obtidas de forma criminosa, sendo que a invasão dos registros das conversas privadas está sendo investigado na 10ª vara Federal Criminal do DF. Assim, entende ser inequívoca a ilicitude da prova.

De acordo com o procurador, a divulgação do conteúdo das mensagens pela imprensa não basta para caracterizar os diálogos como fatos notórios.“Embora o crivo da imprensa séria seja um elemento importante a conferir credibilidade ao fato por ela noticiado, não basta, por si só, a torná-lo verdade ou a fazer ascendê-lo à categoria de fato notório.”

O procurador afirma que a imprensa tem suas linhas ideológicas e pautas comerciais que a distanciam muito dos órgãos do Estado, não havendo que se pretender que ela assuma a “mesma imparcialidade que se exige do Judiciário”. No entanto, “há alguns pressupostos de uma imprensa que se pretende séria, e que acabam por definir a credibilidade da notícia, que a sequência de divulgações dos diálogos demonstrou que não foram preenchidos”, diz.

Para Gerum, as publicações perderam credibilidade em razão do “desvirtuamento que se seguiu à alegada nobreza na divulgação dos diálogos”, e o que se viu após a primeira publicação “foi a veiculação de uma campanha panfletária de exposição da intimidade de diversos integrantes da Força Tarefa Lava Jato, muito distante do jornalismo sério que se espera apto a orientar a formação de opinião”.

O procurador defende que as mensagens foram trocadas pelos integrantes da força-tarefa em ambiente informal, tratando-se de meras opiniões, e que não se pode perceber qual o vínculo entre esses diálogos e o pretendido efeito processual. Também pondera que somente por ordem judicial é que se admite a violação da intimidade e, consequentemente, a interceptação de conversas privadas. “Sendo essa violação fruto de uma invasão criminosa, conforme apurado no inquérito já mencionado, inequívoca a imprestabilidade da prova em razão do vício de origem.”

Gerum diz ainda que “sem o controle judicial e sem a garantia de que a coleta de dados tenha sido feita por agentes públicos legitimados e autorizados a tanto, perde-se a presunção de que os diálogos coletados são apresentados em sua íntegra e sem qualquer tipo de alteração em seu conteúdo”.

“Assim, não há como serem aproveitados os diálogos ilicitamente obtidos e divulgados pelos canais de comunicação que a isso se dispuseram”, afirma o procurador, ao opinar pelo indeferimento dos pedidos da defesa de Lula.

Fonte: Migalhas

Além dos sérios problemas que enfrentam sem recolhimentos devidos tanto para o IPAM e INSS, que causam sérias preocupações para pessoas que trabalham na Câmara Municipal, muitos com mais de 20 e até 30 anos, que vivem a intranquilidade do futuro e da aposentadoria. Como o problema vem de longe, os presidentes que passaram pela Câmara Municipal sempre usaram a estratégia de deixar a solução para o próximo, mas pelo menos não causavam prejuízos e insatisfação como está ocorrendo agora.

O pessoal que tinha uma pequena gratificação desde administrações anteriores, foram surpreendidos com supressão delas, sem qualquer comunicação prévia com justificativa. Para aumentar ainda mais a indignação dos sofridos servidores do legislativo municipal, o gestor administrativo decidiu suprimir o acréscimo de um terço das férias. O pessoal está altamente revoltado e não descarta de recorrer à Justiça do Trabalho, em defesa dos seus direitos, caso não haja uma reparação quanto aos seus direitos.

A verdade é que atual direção da Câmara Municipal tem se mostrado determinada em prejudicar os servidores, o que não houve nas administrações anteriores. Hoje estive conversando com alguns servidores, os quais me disseram, que o que estão tirando deles está sendo desviado para contratar muita gente de um município de Baixada Maranhense, os quais nem precisam comparecer a Câmara Municipal. Eles me disseram que têm provas e que diante da discriminação podem denunciar ao Ministério Público.

Quanto ao PASEP, eles que contam com a média de um salário mínimo decorrente dos rendimentos, este ano não receberam, em virtude de não ter sido feito o encaminhamento da folha de pessoal ao Banco do Brasil.  Eles informam que o Banco do Brasil vai fazer procedimento especial para apenas pagar o pessoal da Câmara Municipal, o que as pessoas praticamente não dão a mínima credibilidade.

A problemática dos servidores da Câmara Municipal de São Luís, chegou a ser tratado de maneira branda no plenário do legislativo municipal pelos vereadores Marcial Lima, Cézar Bombeiro e Estevão Aragão. O assunto deve retornar ao plenário com cobranças e pedidos de esclarecimentos que se fazem necessários.

Se o presidente Osmar Filho, tem a pretensão de ser realmente candidato a prefeito de São Luís, está numa trajetória totalmente contrária a qualquer discurso e proposta pública que venha a fazer, levando-se em conta que os servidores do legislativo municipal são eleitores e têm famílias, amigos, vizinhos e podem dar depoimentos em qualquer lugar.

 

A análise estava agendada para a semana passada mas sofreu pressão por parte das entidades nacionais de defesa do consumidor à favor a gratuidade

 Entidades de defesa do consumidor alegam que cobrança de bagagens despachada causam notáveis prejuízos para os consumidores brasileiros Uma grande e sistemática atuação das entidades nacionais de defesa do consumidor no Congresso Nacional nos últimos meses e dias levou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a pedir, na semana passada (28/8), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que retirasse da pauta o debate sobre o veto do presidente da República relativo à gratuidade de bagagens despachadas em voos domésticos, para que se tivesse “mais tempo para analisar a medida”, conforme noticiou o jornal O Globo.

A análise do veto presidencial, que estava agendada para a sessão do Congresso Nacional, mobilizou a Comissão Especial de Defesa do Consumidor, do Conselho Federal da OAB, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), entre outras grandes entidades civis de direito e defesa do consumidor, como o Brasilcon e o Idec.

De acordo com Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC), do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em nenhum momento foram apresentados, pela Anac ou pelas companhias aéreas, estudos estatísticos amparados na realidade nacional relativos ao impacto do preço da bagagem na composição do valor do bilhete aéreo. “A liberdade econômica e tarifária das empresas aéreas não pode ser tratada como único fundamento para determinar a cobrança da mala despachada, visto que cria uma falsa expectativa de melhoria na prestação do serviço e de diminuição do custo dos bilhetes aéreos.”

Ainda segundo Marié Miranda, “a composição do preço do bilhete aéreo é impactada majoritariamente pelo consumo de combustíveis e lubrificantes (27,5%), pelos seguros, arrendamentos e manutenção de aeronaves (20,3%), pelo custo com pessoal (17,4%), pelas despesas operacionais dos serviços aéreos públicos (14,5%), e não pelo custo da mala despachada. Para se ter uma noção do ‘peso’ que despesas com passageiros têm no preço das passagens, basta lembrar que a assistência a passageiros e indenizações extrajudiciais compõem apenas 0,9% do custo dos voos”.

Além disso, a presidente da CEDC destaca que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre maio de 2018 e abril de 2019, o aumento médio das passagens aéreas foi de 35,12%, enquanto a inflação medida pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,94%. Se não bastasse, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta aumento de 20% nas ações ajuizadas contra as empresas aéreas no país entre 2015 e 2018, sendo 16.175 ações ajuizadas em 2015 e 19.450 em 2018, o que demonstra a notória e crescente insatisfação dos consumidores passageiros com essas empresas.

Para Marié Miranda, a extinção da franquia mínima de bagagem despachada sem qualquer exigência de redução no valor da tarifa ou de contrapartida em favor dos passageiros é uma medida que atende apenas aos interesses das companhias aéreas, com notáveis prejuízos para os consumidores brasileiros.

 

Fonte: Ascom CNJ

O Brasil é um país soberano dentro de suas fronteiras. Fora delas, as contestações se sucedem, principalmente em relação à Amazônia. Para além dos seus limites, ou seja, o resto do nosso território, não há muita resistência por parte das grandes potências quanto ao domínio pleno do Brasil.

Já quanto à Amazônia, o interesse em suas riquezas provoca pretextos tentando relativizar nossa soberania, tanto sobre a parte terrestre como sobre os rios que por ela correm.

Em 1983, a então premiê britânica, Margareth Thatcher, declarou que se os países subdesenvolvidos (aí incluído o Brasil), não conseguirem pagar suas dívidas externas, deveriam vender “suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”.

Tempos depois, o presidente francês, François Miterrand, endossando a declaração da premiê britânica, proclamou que “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”. Passado algum tempo, em 2002, o então candidato democrata à presidência dos Estados Unidos, Al Gore, declarou que “Os brasileiros pensam que a Amazônia é deles. Não é. Ela pertence a todos”.

Essa desfaçatez foi seguida pelo senador Roberto Kasten, que, de forma autoritária, disse que “Assim como o ozônio, as chuvas, o oxigênio, etc., a Amazônia deve pertencer a todos”. Agora foi a vez do presidente francês, Emmanuel Macron, que, com saudades da Indochina, afirmou que “a Amazônia é nosso bem comum”.

Declarações desse tipo demonstram o quanto esses países desejam relativizar nossa soberania sobre a Amazônia. No caso de Macron, ele parece esquecer que em todo o planeta o fogo ocasiona uma devastação de florestas e residências. Em 2017 foi no sul da França, onde o incêndio destruiu cerca de 4 mil hectares de floresta. Segundo especialistas, o motivo teria sido uma combinação de clima seco e ventos, aliada a algumas atitudes irresponsáveis de certas pessoas que jogaram pontas de cigarros acesas na mata, bem como fizeram comemorações usando fogos.

Não é de hoje que a Amazônia está na mira de muitos países em razão de suas riquezas e do seu inestimável potencial econômico. Por essa razão, criamos a Amazônia Legal, uma região que abrange mais de 5 milhões de quilômetros quadrados (quase dois terços do país), para ser protegida, defendida e desenvolvida por meio da presença de nossas Forças Armadas e incentivos visando o seu progresso.

A Amazônia Legal inclui os estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá. Acre, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. A região se caracteriza por um mosaico de habitats e quantidade de espécies da fauna e da flora. Engloba 37% do Bioma Cerrado, 40% do Bioma Pantanal e pequenos trechos de formações vegetais variadas, além da floresta, abriga 36% do rebanho bovino e 23% das terras cultivadas com grãos no Brasil. A região impulsionou o aumento vertiginoso desse rebanho e viu sua área de pasto expandir-se, enquanto a do resto do país diminuiu. De 1996 a 2006, o rebanho amazônico dobrou de tamanho, passando de 37 milhões para 73 milhões de cabeças, o que representa um crescimento estrondoso.

Em 2008, a produção de minérios do Brasil foi de R$ 54 bilhões, sendo que a Amazônia Legal respondeu por mais de 25% desse valor. Ela possui 824 municípios, sendo que 1% deles tem mais de 250 mil habitantes; 8,5% têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. Um potencial desse quilate tinha que despertar a inveja dos países que alegam precisar dela para sobreviver.

Não foi surpresa, portanto, a decisão do Exército de ficar à frente da ação de combate aos focos de incêndio na Amazônia, pois a reação do mundo com a escalada de informações falsas chegou a causar apreensão no que diz respeito à nossa soberania sobre a área..

Além de informações falsas, o presidente da França utilizou uma foto antiga, de 2003, na tentativa de ilustrar a situação naquela região. Mas isso não nos atemoriza. Temos a Aeronáutica para defender os céus da Amazônia e a Marinha protegerão seus rios. E o povo, assim como se engajou na campanha de “o petróleo é nosso”, também se engajará, com o mesmo fervor, na campanha “A Amazônia é nossa”.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

A direção do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão – Sinpol vem realizando um importante trabalho de fiscalização no contexto do Sistema de Segurança Pública, quanto aos direitos dos policiais civis, quanto as condições de trabalho para atender da melhor maneira a população que procura as unidades de segurança. São inúmeras as “blitzens” realizadas por dirigentes sindicais na capital e no interior, que mostram um sistema praticamente falido e que vive de improvisações que comprometem seriamente os serviços prestados a população maranhense e que acabam por colocar em risco a vida dos policiais civis.

Recentemente, o presidente e diretores do Sinpol denunciaram que em delegacias policiais de São José de Ribamar, guardas municipais vinham exercendo ilegalmente a função de policiais civis, inclusive utilizando armas de uso restrito. À semana passada trabalhadores conhecidos como “bate paus”, os quais são utilizados para exercerem função de policial civil, motorista e constantemente são usados em diligências com conhecimento de superiores, foram flagrados dirigindo uma viatura da polícia civil e portando armas.

Os infratores foram presos e encaminhados para a Delegacia de Rosário. O Sinpol quer a apuração dos fatos e das pessoas que utilizavam armas e dirigem viaturas, uma vez que a maioria são pessoas que não fazem parte do Sistema de Segurança Pública ou estão sendo colocadas no exercício ilegal de função, diz o presidente do Sinpol, Elton Neves. Ele ressalta, que o cerne do problema é que há necessidade urgente de pessoal civil para delegacias da capital e do interior e existem hoje concursados treinados e capacitados e que podem perfeitamente ser nomeados. É um número reduzido, que deve ser importante e evitar que se coloque armas nas mãos de qualquer pessoa e o risco será a vida dos cidadãos de bem.

Elton Neves, diz que a iniciativa do Sinpol tem dois importantes objetivos. O primeiro que as ações previstas para policiais civis, sejam efetivamente executadas por profissionais capacitados e integrantes do quadro da segurança pública mediante concurso público. O segundo que é também preocupante, reside na segurança dos cidadãos, afirmou o presidente do Sinpol.

 

 

 

 

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.

A 24ª câmara Cível do TJ/RJ manteve indenização por danos morais que o Senai terá de pagar a um homem por deixar de efetuar cadastramento de curso no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RJ.  O colegiado constatou violação no dever de informação.

O homem concluiu o curso profissionalizante de Técnico em Manutenção Automotiva, no entanto, não conseguiu se inscrever no CREA/RJ em razão de o Senai não ter feito a inscrição do curso junto ao órgão.

A juíza de Direito Cristina de Araujo Góes Lajchter, da 17ª vara Cível da capital, condenou o Senai ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais. Inconformada com o resultado, a empresa interpôs recurso.

Dever de informação

Ao analisar o caso, o desembargador Alcides da Fonseca Neto, relator, destacou a omissão do Senai em comunicar acerca da inexistência do registro do curso que, portanto, violou frontalmente o CDC na parte em que trata do direito do consumidor à informação adequada e clara sobre o produto ou serviço.

“Dano moral configurado, diante da afronta à dignidade da pessoa humana na relação de consumo, pela violação ao seu direito à informação e à transparência e por não ter tido a oportunidade de galgar postos mais altos dentro de sua profissão, apesar de concluído o curso técnico.”

Assim, por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator para desprover o recurso.

Fonte: Migalhas

 

O Papa Francisco, que começou o Angelus desculpando-se pelo atraso – explicando ter ficado 25 minutos preso no elevador do Palácio Apostólico – destacou em sua alocução a generosidade desinteressada e a humildade indicada por Jesus.

Sua reflexão foi inspirada no Evangelho de São Lucas que narra a presença de Jesus em um banquete na casa de um chefe dos fariseu. “Jesus olha e observa como os convidados correm, se apressam para conseguir os primeiros lugares”.

Afirmar superioridade sobre os outros

“É um comportamento bastante difundido, também em nossos dias – observou o Papa –  e não somente quando somos convidados para um almoço: habitualmente busca-se o primeiro lugar para afirmar uma suposta superioridade sobre os outros.”

Comportamento prejudicial à comunidade

Mas essa corrida pela busca dos primeiros lugares faz mal à comunidade – afirma Francisco – quer civil como eclesial, porque destrói a fraternidade:

“Todos conhecemos estas pessoas: galgadores, que sempre se agarram para subir, subir. Fazem mal à fraternidade, prejudicam a fraternidade”.

Diante dessa cena, Jesus conta duas breves parábolas. O Papa recorda então a primeira, dirigida a uma pessoa convidada para um banquete, e é advertida para não ocupar o primeiro lugar, sob o risco de ser convidada pelo dono da festa a cedê-lo para outra pessoa e ocupar o último lugar, o que seria uma vergonha.

Escolher o último lugar

“Em vez disso – recordou o Santo Padre –  Jesus nos ensina a ter a atitude oposta, a sentar-se no último lugar: “Portanto, não devemos buscar por iniciativa própria a atenção e a consideração de outros, mas sim deixar que sejam os outros a dá-la”:

“Jesus nos mostra sempre o caminho da humildade – devemos aprender o caminho da humildade! –  porque é o mais autêntico, o que também permite ter relações autênticas. A verdadeira humildade, não a humildade fingida, aquela que no Piemonte se chama a “mugna quacia”, não, aquela não. A verdadeira humildade.”

A generosidade humilde é cristã

Já na segunda parábola – continuou Francisco – Jesus se dirige ao dono da festa, sugerindo que na escolha dos convidados, chame os “pobres, os aleijados, os coxos, os cegos. Então tu serás feliz! Porque eles não te podem retribuir””:

“Também aqui, Jesus vai completamente contracorrente, manifestando como sempre a lógica de Deus Pai. E também acrescenta a chave para interpretar esse seu discurso. E qual é a chave? Uma promessa: se fizeres assim, “receberás a recompensa na ressurreição dos justos”. Isso significa que aquele que assim se comportar, terá a recompensa divina, muito superior à retribuição humana que se espera: eu te faço esse favor esperando que tu me faças outro. Não, isso não é cristão. A generosidade humilde é cristã”.

Jesus convida à generosidade desinteressada

O Papa observa que a retribuição humana, “geralmente distorce os relacionamentos, os torna comerciais, introduzindo o interesse pessoal em uma relação que deveria ser generosa e gratuita”.

Jesus, por sua vez, “convida à generosidade desinteressada, para abrir-nos o caminho em direção a uma alegria muito maior, a alegria de ser partícipes do próprio amor de Deus que nos espera, todos nós, no banquete celeste”.

Ao concluir, Francisco pediu a Virgem Maria que “nos ajude a reconhecer-nos como somos, isto é, pequenos; e a nos alegrarmos em dar, sem esperar recompensa”.

CNBB Nacional

 

 

Para o procurador da República Maurício Gotardo Gerum, a “lava jato” está sob ataque. E é a imprensa quem está na ofensiva, acredita ele. A tese foi apresentada em parecer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em que Gerum se manifesta contra a suspeição dos colegas de Curitiba. E contra a anulação o depoimento de um ex-diretor da Odebrecht que se disse forçado a mentir em sua delação premiada para incriminar o ex-presidente Lula.

Procuradores da “lava jato” não são suspeitos porque mensagens vazadas fazem parte de “campanha panfletária” contra a operação, acredita procurador

A exceção de suspeição foi apresentada ao TRF-4 pela defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. Eles afirmam que as mensagens de Telegram vazadas pelo site The Intercept Brasil mostram que os procuradores da “lava jato” tratavam Lula como inimigo político, e não como investigado ou réu, e que diversas conversas dão indícios de que eles manipularam provas e testemunhas para colar as investigações no ex-presidente.

O depoimento do ex-executivo da Odebrecht também corrobora a tese dos advogados de Lula — o ex-diretor depois se arrependeu do que disse.

No parecer Gerum, além da tese sobre a conspiração da imprensa contra a “lava jato” — uma “campanha panfletária” —, ele repete o discurso de seus colegas: “São absolutamente normais os contatos entre o juiz e o membro do Ministério Público sem que daí se possa extrair qualquer prejuízo ao jurisdicionado”.

“Nada mais são do que conversas próprias a pessoas que dividem o ambiente de trabalho e comentam os eventos recentes, sem que seja possível extrair o mínimo intuito de uma influenciar a outra em sua atuação profissional”, diz ele.

Entre suspeitos
Gerum também foi acusado de suspeição. Ele é primo do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante afastado da força-tarefa da “lava jato”, que negociou diversos acordos de delação premiada. Segundo a defesa de Lula, o parentesco entre os dois colegas põe Gerum numa situação de conflito de interesse, já que ele tem de dar pareceres sobre a atuação do primo.

Além disso, Diogo é irmão do advogado Rodrigo Castor de Mattos, que também negociou acordos de delação premiada — embora, nos casos em que um assina, o outro não participa. Gerum confirmou ser primo de Diogo e de Rodrigo e disse que até gosta deles, mas também disse que não tem muito contato com os irmãos.

O TRF-4 negou a suspeição. A defesa de Lula pedia para a Justiça Federal colher manifestações de Diogo e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, delatores, sobre as relações entre os primos. Para o TRF-4, no entanto, os advogados poderiam ter levado depoimentos de todos por escrito, “sem necessidade de intervenção judicial”.

Fonte: Conjur

 

Reunidos desde quarta-feira, dia 28 de agosto, em Belém (PA), bispos, padres, religiosas e religiosos, leigas e leigos das Igrejas amazônicas, como também representantes de outras igrejas cristãs, estiveram envolvidos em atividades de estudo do documento de trabalho do Sínodo para a Amazônia, convocado pelo Papa Francisco para o próximo mês de outubro.

Ao final do encontro, nesta sexta-feira, 30, foi divulgada uma carta aberta na qual reafirmam compromisso com a defesa do bioma e afirmam que Sínodo chega num momento crucial da história. No texto, os participantes também lamentam que lideranças da Igreja, presentes na Amazônia preocupadas com a evangelização e a promoção humana, sejam criminalizadas como inimigos da Pátria.

A carta recorda os encontros dos bispos da região desde 1972, quando decidiram “se ‘encarnar, na simplicidade’, na realidade dos povos”. No encontro de 1990, “os bispos da Amazônia foram os primeiros a advertir o mundo para um iminente desastre ecológico com ‘consequências catastróficas para todo o ecossistema (que) ultrapassam, sem dúvida, as fronteiras do Brasil e do Continente’”.

Ressalta também a presença da Igreja Católica na região preocupada com a evangelização e a promoção humana ao mesmo tempo.

“A Igreja Católica desde o século XVII está presente na Amazônia preocupando-se com a evangelização e a promoção humana ao mesmo tempo. Quantas escolas, hospitais, oficinas, obras sociais se construíram e foram mantidas durante séculos em todos os rincões da Amazônia. Vilas e cidades se edificaram a partir das ‘missões’ da nossa Igreja. Quanto sangue, suor e lágrimas foram derramados na defesa dos direitos humanos e da dignidade, especialmente dos mais pobres e excluídos da sociedade, dos povos originários e do meio ambiente tão ameaçados. Lamentamos imensamente que hoje, em vez de serem apoiadas e incentivadas, nossas lideranças são criminalizadas como inimigos da Pátria”

O texto reforça a defesa do bioma amazônico, exige medidas dos governos, reafirma o valor da soberania nacional sobre a parte brasileira da Pan-Amazônia e apoia a preocupação internacional com o “macro bioma que desempenha uma importantíssima função reguladora do clima planetário”.

“Junto com o Papa Francisco, defendemos de modo intransigente a Amazônia e exigimos medidas urgentes dos Governos frente à agressão violenta e irracional à natureza, à destruição inescrupulosa da floresta que mata a flora e a fauna milenares com incêndios criminosamente provocados”.

Sínodo
Para os participantes, o Sínodo para a Amazônia – convocado pelo Papa Francisco para o próximo mês de outubro, chega num “momento crucial” da história: “Queremos identificar novos caminhos para a evangelização dos povos que habitam a Amazônia. Ao mesmo tempo, a Igreja se compromete com a defesa desse chão sagrado que Deus criou em sua generosidade e que devemos zelar e cultivar para as presentes e futuras gerações”.

CNBB Nacional

O vereador Pavão Filho, líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, foi tribuna na manhã de hoje (02), quando denunciou graves irregularidades no concurso público para Conselheiro Tutelar. Ele foi bastante contundente de que a coordenação do concurso, depois de iniciado o processo do concurso decidiu à revelia dos participantes, alterar as normas, quanto a classificação dos candidatos.

Demonstrando bastante indignação, o líder do governo no parlamento municipal, deixou bem claro, que a alteração no edital depois da realização do processo seletivo é ilegal e imoral e que fere todo e qualquer princípio de seriedade e transparência e para tanto precisa ser anulado, antes que a justiça o faça e cause sérios a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a administração municipal.

O cerne do problema é que o edital indicava que o processo classificatório seria mediante a partir da nota sete para todos os candidatos e depois inexplicavelmente foi alterado para a nota quatro, daí a questão da denúncia feita pelo líder do governo.

A politização dos Conselhos Tutelares

A questão que predomina atualmente nos Conselhos Tutelares é que se tornou uma instituição política em que as ingerências são muitas e que vão refletir negativamente na escolha dos conselheiros, que além da necessidade de liderança, conhecimento da comunidade e discernimento, o compromisso é um dos fatores determinantes. Quem pensa apenas na remuneração que seria em torno de R$ 4.500, a responsabilidade é bastante acentuada e o conselheiro tutelar que não souber se impor em defesa de direitos e dignidade de crianças e adolescentes e ser altamente transparente, sucumbirá.

Outro fato seríssimo na questão do Conselho Tutelar é que a politização dele, implicará em prejuízos para o próprio conselheiro que pode ser responsabilizado por qualquer ato de omissão ou privilégio, que são as práticas mais utilizadas pelos políticos.

Diante da denúncia feita pelo vereador Pavão Filho, necessário de torna e imediatamente a presença do Ministério Público, o que evitar distorções em todo o processo seletivo.