Mês: setembro 2019

O esquema de corrupção da Odebrecht desviava dinheiro de obras públicas para distribuir a políticos de diversas formas. Doação oficial, caixa 2, pagamentos no exterior e, pasmem, ‘mesada’.

Tudo isso para beneficiar a empresa em decisões dos governos, na aprovação de leis e em obras públicas.

A delação de Antonio Palocci revela, entre um infindável espetáculo de horrores e barbaridades, que o cidadão conhecido como Frei Chico, irmão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante mais de 10 anos recebeu ‘mesada’ da Odebrecht.

Assim, como todo corrupto beneficiário desse esquema espúrio, Frei Chico tinha o seu codinome nas planilhas de propina da Odebrecht.

Como irmão do maior ‘cliente’ do nefasto departamento da construtora, que atuava no submundo do crime, Frei Chico ganhou um codinome bastante apropriado: Metralha.

Duro é saber que, no caso da Odebrecht, os favorecimentos à família ‘Metralha’ não se restringiam aos ‘irmãos’, atingiam também filhos, sobrinhos e amantes.

Jornal da Cidade Online

Felizmente as comunidades do bairro da Liberdade sabem da verdade e reconhecem a luta do vereador Cézar Bombeiro para a conclusão da obra, muito embora ele tenha advertido várias vezes sobre a falta de banheiros, vestiários e as necessárias instalações para a prática do basquete e do voleibol. Infelizmente, mais uma vez o poder público municipal mostra o seu frontal desrespeito às comunidades que integram o bairro da Liberdade, lhes negando o direito de ter um local de prática esportiva completo e digno.

Obra marcada por engodo a moradores e abandono

As obras da Quadra do Japão foram iniciadas em junho de 2015, com uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Ela contratou vários operários do bairro e sob o argumento de que a prefeitura não lhes repassava recursos para continuar a obra, simplesmente sumiu do local, aplicando calote em vários moradores que prestavam serviços para ela, além de ter dado sumiço em documentos de inúmeros deles, principalmente a carteira profissional.

Devido a pressão dos segmentos comunitários, muitas foram as promessas do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de que ela seria concluída, mas tudo não passava de discursos evasivos e de engodo bem inerente a políticos que costumem tripudiar com a população pobre. A inauguração incompleta da Quadra do Japão foi possível, graças a seriedade, determinação e compromisso do vereador Cézar Bombeiro, morador do bairro, que conhece e vive as dificuldades e as aspirações das comunidades.

                       Ação Popular na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos

Os recursos para a construção da Quadra do Japão, tiveram origem através de emenda parlamentar, mas os recursos estavam retidos na Caixa Econômica Federal, em razão da prefeitura de São Luís não ter prestado contas do primeiro repasse e estavam disponíveis perto de R$ 210 mil, que se não fossem utilizados até o dia 28 de junho, os recursos retornariam ao governo federal, se constituindo como mais um abandono de obra, igual ao da Maternidade e Creche da Cidade Operária. O vereador Cézar Bombeiro conversou com lideranças comunitárias e expôs a elas a realidade e informou que entrar com uma Ação Popular na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, destacando a necessidade urgência, diante da possibilidade da perda da verba da obra.

Quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior recebeu a intimação da Ação Popular, para que ele pessoalmente fosse explicar as razões do abandono, imediatamente reiniciou a obra, prestando contas a Caixa Econômica para receber o dos recursos e posteriormente informou que as obras haviam sido reiniciadas. Em total desrespeito ao povo do bairro da Liberdade, não construíram banheiros e nem vestiários, além de que faltam equipamentos para outras práticas esportivas.

Vários moradores presentes ao ato de inauguração, tiveram oportunidade ímpar de ver políticos com sorrisos sarcásticos tripudiando das pessoas, como se elas não merecessem direitos e dignidade e houve até quem disse que quando quisessem ir ao banheiro por necessidade terão que recorrer aos moradores próximos e também no caso dos vestiários.

             Cézar Bombeiro repercute na Câmara Municipal e pediu respeito ao povo da Liberdade

O vereador Cézar Bombeiro foi hoje (10) a tribuna da Câmara Municipal manifestar a sua indignação e do povo da Liberdade, em lhes entregarem uma obra total incompleta sem banheiros e vestuários. Quero aqui registrar com muita determinação e seriedade ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e todos os demais políticos envolvidos na obra da Quadra do Japão, que a população de todas as comunidades que formam o bairro da Liberdade merecem respeito e são dignas com vidas e condutas ilibadas, o que é muito difícil se ver nos dias atuais, principalmente dentro do contexto político, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

As denúncias de que teria havido fraude nas eleições para o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores deve acirrar os conflitos, que já eram visíveis antes do pleito. A disputa está entre o vereador Honorato Fernandes e o ex-vereador e influente político dentro do PT, e que faz parte da fundação da agremiação partidária.

Qualquer uma das chapas que venha ser proclamada vencedora, possibilitará a outra recorrer a direção nacional do PT e não tenhamos dúvidas de que, os velhos e conhecidos conflitos internos que são marcas bem acentuadas dentro do partido, poderá proporcionar ao surgimento de nova corrente, e assim os conflitos avançam. O que está ocorrendo dentro do PT, não é muito diferente de outros partidos, quer sejam da direita ou da esquerda. A realidade é que os partidos políticos em geral não têm nada de ideológico e a referência passa pelos interesses pessoais e de grupos, em que cada um espera sempre se dar bem. Podem esperar, que no PT, os conflitos são esquentar, principalmente que o ano que vem, teremos eleições.

 

Márcio Lobão “caiu” na 65ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (10)

Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, foi preso preventivamente no Rio de Janeiro nesta terça-feira (10). Márcio foi preso após a 65ª fase da Operação Lava Jato ir às ruas nas primeiras horas desta manhã.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio Lobão e Edison Lobão solicitaram e receberam propinas dos Grupos Estre e Odebrecht em R$ 50 milhões entre 2008 e 2014. Ainda de acordo com a pasta, há indícios de que Márcio seguia praticando o crime de lavagem de dinheiro em 2019.

A suspeita da Polícia Federal (PF) é a de que os valores indevidos recebidos por Lobão teriam sido incorporados a seu patrimônio por meio de “transações sobrevalorizadas de obra de artes, inclusive em nome de laranjas, simulações de compra e venda de imóveis, simulação de empréstimos, depósitos fracionados em espécie e utilização de contas e transações financeiras no exterior”.

Lava Jato – 65ª fase

A 65ª fase da Operação Lava Jato foi denominada de Galeria por remeter às transações com obras de arte que teriam sido utilizadas como forma de dar aparência lícita aos valores provenientes de vantagens indevidas. São cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além da prisão de Márcio Lobão. A PF cumpre os mandados em São Paulo-SP, no Rio de Janeiro-RJ e em Brasília-DF. Cerca de 70 policiais federais e 18 auditores atuam na operação.

Esta etapa investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por pagamento de vantagens indevidas relacionadas à Transpetro (subsidiária da Petrobras) e à Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Fonte: Jornal de Brasília

 

O Movimento Advogados do Brasil, que surgiu recentemente para preencher o enorme vazio deixado pela Ordem dos Advogados do Brasil, distribuiu nota neste domingo (8) em solidariedade ao garoto Ivo Cezar Gonzaga e a sua família.

A nota repudia o ataque feito ao garoto pelo G1 – Portal de Notícias da Rede Globo, na sua página no Facebook.

Por outro lado, o Movimento se propõe a oferecer assistência jurídica gratuita para a família de Ivo, com o objetivo de propor a competente ação de reparação de dano moral sofrido.

A OAB, por sua vez, permanece silente. Aliás, ultimamente só se manifesta para atacar a luta do povo brasileiro contra a corrupção, a Operação Lava Jato e o Presidente da República.

O atual presidente da Câmara dos Deputados, atuando como “Botafogo” no submundo da política, não se deu nem ao trabalho de redigir a emenda encomendada pela Construtora OAS. Rodrigo Maia recebeu o pacote pronto.

A colunista Bela Magale, de O Globo, faz a revelação:

“Um dos trechos da delação premiada do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aponta que ele apresentou uma emenda parlamentar redigida pela própria OAS, que defendia os interesses da empreiteira em uma medida provisória.

Léo se referiu à emenda nº 6 da MP 652/2014, que tinha como tema a aviação regional. A OAS estava interessada em concessões para explorar aeroportos. A emenda proposta por Maia e feita pela empreiteira, segundo o executivo, estabelecia que ‘qualquer aeroporto privado deverá ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos concorrentes’.”

Por mais esta peripécia, Léo Pinheiro afirma que pagou a bagatela de R$ 1 milhão para o terrível Botafogo.

Jornal da Cidade Online

 

A enorme redução nos índices de criminalidade tem uma explicação bem lógica. O enfrentamento ao crime organizado, promovendo inicialmente a desestruturação de suas cúpulas.

Para o general Guilherme Theophilo – escolha acertada do ministro Sérgio Moro – em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, a atitude do governo de “retirar as lideranças criminosas dos presídios estaduais e transferir para os presídios federais”, promoveu a completa desestruturação das cúpulas do PCC e do Comando Vermelho. E isso tem refletido diretamente nos resultados positivos até aqui alcançados.

Com relação ao Programa Em Frente Brasil, o general afirma o seguinte:

“Não estamos reagindo, nós estamos sendo proativos”, com relação a implantação do programa. O projeto-piloto será implementado em cinco cidades, uma em cada região do Brasil. No Norte, em Ananindeua (PA), no Nordeste, em Paulista (PE), no Sudeste, em Cariacica (ES), no Sul, em São José dos Pinhais (PR) e no Centro-Oeste, em Goiânia (GO).

O objetivo é garantir a colaboração entre municípios, estados e a União na redução de índices de violência. O ‘Em frente, Brasil’ é a principal aposta do ministro Sérgio Moro no combate a violência.

Jornal da Cidade Online

A carreira de delegado de polícia não pode ser equiparada às carreiras jurídicas. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em plenário virtual. A sessão começou em 30/8 e terminou no dia 5/9.

Delegado de polícia não pode ser equiparado às carreiras jurídicas, diz STF

Prevaleceu entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. “Julgo procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade, nas vertentes formal e material, dos §§ 4º e 5º do artigo 106 da Constituição Estadual de Santa Catarina, acrescidos pela Emenda Constitucional 61, de 11 de julho de 2012”, diz.

O ministro foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.

A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2016. Na ação, a PGR questiona dispositivos introduzidos por meio de emenda a Constituição de Santa Catarina para considerar o cargo de delegado de Polícia Civil como atribuição “essencial à função jurisdicional e à defesa da ordem jurídica”.

Segundo a ação, a alteração categoriza a carreira de delegados de polícia como jurídica e assegura aos integrantes “independência funcional” e “livre convicção”.

Fonte: Conjur

 

Nossa Carta Magna relaciona quatro funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Geral da União, a Advocacia particular ou liberal e a Defensoria Pública, todas gravitando em torno do Poder Judiciário. Elas impulsionam o funcionamento da Justiça, pois o princípio da inercia da jurisdição é um postulado constitucional, não cabendo ao juiz a iniciativa de iniciá-la. Só intervém quando é solicitado.

Assim, o poder de movimentar a máquina judicial pertence aos titulares dessas funções, entre os quais o Ministério Público Federal (MPF), encarregado da defesa da sociedade e da democracia. Seu papel é fiscalizar e proteger os princípios fundamentais da sociedade, agindo com total independência. Integra o Ministério Público da União (MPU) o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e os Ministérios Públicos Estaduais formam o Ministério Público do Brasil, chefiado pelo Procurador Geral da República.

Na Procuradoria Geral estão lotados os subprocuradores-gerais, último grau da carreira, incluído o seu chefe, o Procurador Geral da República. Este atua perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as suas funções está a de designar os subprocuradores-gerais para atuarem nas turmas desses tribunais.

Até hoje, 41 pessoas ocuparam o cargo de Chefe da PGR, sendo a primeira o cearense Júlio Albuquerque, que exerceu a função entre 3 de março de 1891 a 3 de agosto de 1893. Sua função anterior era a de Ministro do STF, nomeado pelo decreto de 12 de novembro de 1890. Agora é a vez de Augusto Aras, indicado pelo presidente Bolsonaro para substituir Raquel Dodge, nomeada pelo ex-presidente Michel Temer em junho de 2017.

Revolucionando o processo de escolha, Bolsonaro desprezou a lista tríplice escolhida pelos procuradores para indicar um nome de sua inteira confiança. Doutor em Direito Constitucional e mestre em Direito Econômico, o indicado ingressou na carreira em 1987. Foi coordenador do grupo de trabalho de enfrentamento dos crimes econômicos, Procurador Regional Eleitoral na Bahia, representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE e corregedor auxiliar do Ministério Público.

Aras é autor de diversos livros: Fidelidade Partidária: A Perda do Mandato Parlamentar, Fidelidade e Ditadura (intra) Partidárias, Fidelidade Partidária: Efetividade e Aplicabilidade e As Candidaturas Avulsas à luz da Carta de 88. Além disso, é doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UNB).

Nascido em Salvador, mudou-se com a família para Feira de Santana, onde concluiu o curso primário e colegial. Voltou a Salvador para se graduar em Direito. Em 1987, fez concurso para o MPF e, dois anos depois, era professor da UFBA. Posteriormente tornou-se professor da UNB. Pai de dois filhos e três enteadas é casado com Maria das Mercês de Castro Gordilho Aras. Suas teses foram acolhidas como jurisprudência pelo Supremo Tribunal Federal.

Distinguido com vários títulos e medalhas, exerceu, por concurso, os cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Auditor Jurídico no Tribunal de Contas da Bahia. Foi integrante da comissão de juristas pelo Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de lei da nova Ação Civil Pública e colaborou como jurista para os estudos da Reforma Eleitoral, em 2009.

Aras conquistou a simpatia de Bolsonaro ao defender a tese de que o Ministério Público não pode atuar como óbice ao desenvolvimento econômico. Sofreu inúmeras críticas, mas sabe que elas são necessárias, pois, segundo Alexandre Dumas (pai), o homem inteligente sabe que a inteligência é como certas minas, precisa de pressão para estourar a pólvora.

Aras sabe que, independentemente do momento da vida, precisamos de uma boa dose de motivação para fazer um trabalho bem feito. E como o que não lhe falta é motivação, vai empregar todo o seu talento na solução dos problemas considerados impossíveis, pois sabe que, no fim, os grandes feitos só podem ser pagos com a ingratidão. Como dizia Disney, que se tornou imortal no campo empresarial, sucesso só quem tem é quem gosta do impossível, porque lá a concorrência é menor.

Luiz Holanda

Advogado e professor universitário

 

O primeiro tiro e a declaração aberta da politização do concurso para Conselheiros Tutelares foi dado pelo vereador Pavão Filho, líder do governo na Câmara Municipal, que fez declarações duras de que houve manipulação nas regras, deixando bem evidente de que se tratava de corrupção, quando se altera um edital depois de ter sido realizado o concurso. Pavão Filho bateu forte e pediu a anulação do concurso com muita veemência, causando suspeitas de que teria interesses prejudicados.

Dias depois, o vereador Raimundo Penha, também da base governista e ferrenho e incondicional defensor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em qualquer circunstância, que se contrapondo a Pavão Filho defende a homologação do concurso, mas não se deteve sobre a questão da transparência do concurso. Posteriormente desponta o vereador Beto Castro, que a exemplo de Pavão Filho, quer a anulação do concurso e tece críticas sérias e contundentes à organização do concurso.

Diante do exposto, surge o vereador Marcial Lima, que primando pela coerência e pela transparência defende a anulação total do concurso e realização de um outro com a fiscalização do Ministério Público, Defensoria Pública e de uma comissão da Câmara Municipal de São Luís, em que não poderão fazer partes nenhum dos três interessados que já se posicionaram sobre o concurso.

A verdade é que o concurso para Conselheiros Tutelares está politizado, em que além de proporcionar um salário de R$ 4.500 ao conselheiro durante o período do exercício regulamentar, ele poderá desviar o rumo das suas específicas e se tornar um cabo eleitoral, o que é o questionamento maior entre os vereadores, em que também estão líderes comunitários. Infelizmente, o negócio é vergonhoso e tem cheiro de corrupção, daí a necessidade urgente de fiscalização.