Mês: setembro 2019

A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge determinou que fossem retirados da delação de Léo Pinheiro, trechos relacionados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Sem dúvida, um absurdo.

A revolta é generalizada. Os procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, inconformados com a decisão esdrúxula e arbitrária, pediram afastamento de seus cargos.

O inigualável jurista Modesto Carvalhosa, em texto publicado nesta quinta-feira (5), sintetizou o pensamento da sociedade.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

“O povo brasileiro não aceita o infame despacho de Raquel Dodge.

Os 06 procuradores encarregados da Lava Jato entregaram seus cargos em virtude do infame despacho da procuradora-geral da República, isentando notórios corruptos da investigação originada da delação de Léo Pinheiro. Trata-se de mais um monstruoso escândalo de acobertamento de políticos e autoridades criminosas que precisa ser rechaçado por todo o povo brasileiro.

Raquel Dodge pediu o arquivamento, na delação de Léo Pinheiro, de tudo o que se refere aos crimes cometidos por Rodrigo Maia e pelo irmão de Dias Toffoli.

Sabe o que isso quer dizer? Que Rodrigo Maia e Dias Toffoli e sua família não podem ser objetos de persecução penal pela Lava Jato. É o escandaloso “acordão” que Raquel Dodge, da PGR, firmou com os “garantistas” do STF e com os presidentes das duas Casas do Congresso.

Infelizmente, informamos que, quando se trata de autoridades, a aplicação das leis penais acabou em nosso país. Estamos sob o domínio do sinistro presidente do STF, o petista Dias Toffoli e seus companheiros, o fora-da-lei Davi Alcolumbre e o aprendiz de Renan Calheiros, Rodrigo Maia.

Alcolumbre não segue a Constituição, protegendo os “garantistas do STF” da CPI Lava Toga – mesmo com o número maior de assinaturas necessárias dos senadores para a instauração da CPI.

Rodrigo Maia é sim “aprendiz de Renan Calheiros”: na calada da noite, vota a famigerada lei de Abuso de Autoridade através da “votação simbólica” e também quer aprovar que o cidadão brasileiro pague os honorários dos advogados de Lula da Silva através do famigerado Fundo Eleitoral.

Brasília está tomada pela impunidade dos ministros do STF e dos políticos que infestam a capital federal.

Enquanto estivermos acreditando que Alcolumbre, Maia e Toffoli podem eventualmente tomar alguma providência em favor do Brasil, vamos continuar fazendo papel de escravos da cleptocracia e dos poderosos corruptos que dominam o nosso país.

Não é possível admitirmos tamanha bandidagem.”

Jornal da Cidade Online

 

Há uns cinco anos, o prédio localizado na rua do Sol, esquina com a Travessa da Passagem pegou fogo. No local estava instalada a Secretaria Municipal de Planejamento e com o sinistro, a prefeitura de São Luís, anunciou que o prédio seria recuperado, levando-se em conta que ele está bem no centro da cidade e local frequentado diariamente por turistas que visitam a nossa capital.

Tudo não passou de mais uma das inúmeras promessas, que felizmente não são levadas a sério pela população. Temendo a queda das paredes externas do prédio, o poder público mandou colocar escoras e simplesmente esqueceu qualquer tipo de compromisso e total irresponsabilidade. São atitudes dessa natureza, que concorrem decisivamente para a destruição do acervo arquitetônico de São Luís, que não está pior, diante do importante trabalho que vem sendo realizado na cidade pelo Iphan, bem destacado por Kátia Bogéa quando dirigiu a instituição no Maranhão e mantém o mesmo compromisso estando na direção nacional do órgão.

Lamentavelmente é que o gestor maior da cidade de São Luís não tem sensibilidade e visão cultural, e nem quem o acorde para despertar nele um sentimento, de que a história é implacável com os omissos e incompetentes. Sei que estão sendo feitos inúmeros improvisos para algumas inaugurações na cidade, nada que tenha qualquer relevância para a população. As ruas de quase toda a cidade estão esburacadas; milhares de crianças estão fora das salas de aula por falta de estabelecimentos de ensino; idosos são desrespeitados e recebem tratamentos humilhantes nas filas de marcações de consultas; os socorrões e postos de saúde oferecem atendimentos indignos a população e muita gente vive e morre nos corredores das unidades; o transporte coletivo é perverso e excludente e de maneira desrespeitosa, se tenta dizer que existe melhorias, realmente elas são para os empresários, além de inúmeros abandonos de obras, que penalizam seriamente o povo de São Luís, como as creches, que já merecem atenção da justiça, a maternidade da Cidade Operária e o Hospital da Criança e tantas outras necessárias a população sofrida.

Infelizmente nos 407 anos de São Luís, o registro maior deve ser marcado pela indignação e revolta, diante da maneira perversa com que o poder público tripudia com a população ludovicense.

Aqui vemos claramente como direita e esquerda abordam um mesmo problema. A diferença entre quem adota valores e quem adota políticas.

Na visão conservadora, a vida inocente sempre deve ser preservada e protegida. Na visão da esquerda, um bebê que ainda não nasceu, nem sequer é vida.

Por isso, sempre que têm oportunidade, a esquerda se mobiliza para tentar avançar seu ideal de promover o aborto de forma irrestrita, sob o verniz de “proteção aos direitos das mulheres”. Só se esqueceram de proteger o direito mais importante das mulheres que ainda estão no útero, o direito à vida.

Os abortistas já se mobilizam para enquadrar bebês com microcefalia como passíveis de ser mortos ainda no ventre. E com certeza, brigarão para que isso seja feito com dinheiro público.

Bolsonaro tem uma opinião diferente de como o dinheiro público deva ser utilizado nestes casos: para trazer conforto à família, não mais dor. Para promover a vida, e não destruí-la. Aborto é assassinato, e não se engane, o objetivo final da esquerda é transformar o aborto em método contraceptivo. É banalizar a vida, tratar bebês não nascidos como sub-humanos.

Infelizmente, para eles, o presidente não é um covarde.

Frederico Rodrigues

Analista Político e Membro da Direita Goiás.

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer que o Supremo Tribunal Federal decida de novo o pedido do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para que seu caso saia de Curitiba. Mas ela quer um novo relator. O caso deve sair do ministro Gilmar Mendes, que deu provimento à reclamação, para o ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal — e mais simpático às teses acusatórias.

Raquel Dodge pede que ação de Mantega seja analisada pelo ministro Fachin

Na ação, Dodge afirma que a distribuição da reclamação de Mantega a Gilmar foi irregular. No entendimento dela, a reclamação deveria ter sido transformada em Habeas Corpus para que fosse enviada a Fachin.

“Guido Mantega, sob o pretexto de que a sua prisão desrespeitou decisão proferida pelo STF, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, submeteu diretamente e especificamente a esta pretensão típica de Habeas Corpus, em supressão de instâncias e ofensa ao princípio constitucional do juiz natural”, diz Dodge.

Segundo Dodge, o STF já fixou que não se reconhece “ao interessado o direito subjetivo socorrer-se da via reclamatória a fim de alcançar a submissão imediata da matéria ao crivo da Suprema Corte, “exatamente tal como fez Guido Mantega no processo em análise”.

“Em decisão posterior ao julgamento acima referido, a 1ª Turma do STF também entendeu que a concessão de Habeas Corpus de ofício pela Suprema Corte somente é possível se essa mesma medida puder ser concedida a pedido, ou seja, se se a suposta ilegalidade não é atribuída a autoridade diretamente sujeita à jurisdição do STF, sob pena de indevida supressão de instância”, afirma.

Caso
No dia 29 de agosto, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Já na quarta-feira (4/9), Gilmar declarou a incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o ex-ministro da Fazenda. Como transferiu o caso, o ministro declarou “a nulidade dos atos decisórios” do processo contra Guido Mantega no Paraná, “até a sua apreciação pela Justiça Federal do Distrito Federal em eventual juízo de convalidação”.

Fonte: Conjur

 

O país do absurdo. Advogado que disse que “o STF é uma vergonha” para o ministro petista lewandowsky, foi preso a mando do ministro e quem deu ordem de prisão foi um assessor que se fez passar por policial federal fake. Nada aconteceu com ele e muito menos com o ministro, que praticou claramente o crime de abuso de autoridade, já que uma instituição não tem honra que possa ser ofendida, uma característica apenas de seres humanos (ou desumanos).

Ai de você se diz que o lula é feio ou que a dilma é gorda. Mas a esquerda comete atrocidades e depois se vitimiza. Pobres coitados. Não assumem os seus atos. O último caso aconteceu agora.

O roteirista Alexandre Barata Lydia, de 55 anos, produziu um curta-metragem intitulado Operação Lula Livre. O filme, de 15 minutos, segundo a Veja, conta “a história de um casal de guerrilheiros que sequestra a filha do ministro “Sergio Mauro” para exigir a liberdade do ex-presidente “Luiz Jararaca da Silva”. O cativeiro tem bandeiras a favor da libertação do verdadeiro Lula, preso em Curitiba por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, e cartazes contra o presidente Jair Bolsonaro.”

Prossegue a matéria da Veja:

Em entrevista a VEJA, Lydia diz estar “apavorado” com a repercussão do filme. Ele deletou o curta do YouTube e vai apagar os perfis em redes sociais de sua produtora, a Cactos Intactos. “Não esperava essa reação. Achei melhor tirar o filme já que ele criou tantos celeumas e aborrecimentos. Pensei que seria algo localizado, mas até um jornalista da Noruega já me ligou”, disse.

Lydia afirma que é vítima de um processo de censura e teme o desfecho da investigação conduzida pela PF. “Não duvido que o Moro pode me prender. Se ele fez isso com o Lula, que, na minha opinião, não cometeu crime e nem tem culpa de nada, o que ele pode fazer com um zé ninguém como eu? Só porque ele ficou com raivinha por achar que estava sendo ameaçado, o que não está. Qual é a ameaça de um cara querer fazer um filme? Se um cara quer fazer um sequestro, ele vai lá e faz.”

Ele afirmou que não tomou nenhuma medida quanto ao inquérito porque não foi notificado oficialmente. “O Moro é um sujeito fascista. Ele só não é ditador porque não tem poder. A mesma coisa se aplica ao Bolsonaro”, diz. “Estou alarmado, estupefato e estarrecido. Não sou do PT, nunca fui filiado a partidos políticos e nem quero ser. Estou aguardando chegar alguma coisa até mim. O filme é uma comédia, mas vou responder ao inquérito. Não tenho outra opção.”

Nota da Redação: O filme até o momento ainda não foi retirado do ar, conforme prometeu o cafajeste:

Lucia Sweet

Jornalista

 

O brasileiro está aprendendo a duras penas, o valor de um deputado; em ambos sentidos: o quanto ele custa e o quanto ele representa. As decisões que têm saído da Câmara vêm desapontando a população que não se sente “representada” pelos parlamentares, talvez seja porque de fato não são!

Dos 513 deputados federais, apenas 27 foram eleitos pelo voto direto do povo, os outros 486 foram “puxados” para a Câmara com os votos dados aos partidos e aos demais candidatos.

Entenda como funciona: O sistema de eleição para a Câmara dos Deputados e de vereadores, é o proporcional, diferente do sistema majoritário, que acontece nas eleições dos senadores, presidente, governadores e prefeitos.

A conta é matemática pura, sou uma amante das letras, mas vou fazer o meu melhor para traduzir os números em letras:

São duas contas, a primeira para achar o quociente eleitoral: divide-se o número de votos válidos (sem contar brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa – na Câmara, há estados que elegem 8 deputados, e estados que elegem 70. Se forem 100 mil votos e dez cadeiras em disputa, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.

Na segunda conta se encontra o quociente partidário, dividindo o número de votos que o partido ou a coligação obtiveram pelo quociente eleitoral.

Ao encontrar um número inteiro depois da divisão, desprezando os algarismos após a vírgula, encontra-se o total de cadeiras que o partido ganha. Por exemplo, se um partido ou coligação recebeu 37 mil votos, e o quociente for 10 mil, o resultado da conta dá 3,7, ou seja, o partido teria direito a três vagas, mesmo que um dos deputados não tenha obtido votação suficiente para ser eleito sozinho.

Quer conhecer quem são os deputados que conquistaram suas vagas com votação própria? Veja a lista abaixo:

7 deputados do PSL

Carlos Jordy (RJ)

Delegado Waldir (GO)

Eduardo Bolsonaro (SP)

Felipe Francischini (PR)

Helio Fernando Barbosa Lopes (RJ)

Joice Hasselmann (SP)

Marcelo Alvaro Antonio (MG)

3 deputados do PT

Gleisi Hoffmann (PR)

Marília Arraes (PE)

Reginaldo Lopes (MG)

3 deputados do PSB

Alessandro Molon (RJ)

João Henrique Caldas (AL)

João Campos (PE)

3 deputados do PSD

Flordelis (RJ)

Otto Alencar Filho (BA)

Sargento Fahur (PR)

2 deputados do PR

Josimar Maranhãozinho (MA)

Tiririca (SP)

1 deputado do PSOL

Marcelo Freixo (RJ)

1 deputado do PSC

André Ferreira (PE)

1 deputado do PRB

Celso Russomano (SP)

1 deputado do PROS

Capitão Wagner (CE)

1 deputado do PV

Celio Studart (CE)

1 deputado do Avante

Pastor Sargento Isidório (BA)

1 deputado do DEM

Kim Kataguiri (SP)

1 deputado do Novo

Marcel Van Hatten (RS)

1 deputado do PMN

Eduardo Braide (MA)

E você leitor, está representado na Câmara dos Deputados?

 

Raquel Brugnera

Pós Graduando em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá – RJ.

 

A indicação de Augusto Aras à PGR (Procuradoria-Geral da República) acaba de ser publicada no Diário Oficial da União.

Cabe ao Senado Federal a logística para marcar a data da sabatina.

O anúncio foi feito pelo próprio presente Jair Bolsonaro, durante um evento promovido pelo Ministério da Agricultura, agora há pouco.

“Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o MPF”, declarou.

O procurador-geral da República é o chefe supremo do Ministério Público Federal e exerce funções junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), sendo também o procurador-geral Eleitoral

Fonte: Conexão Política

 

Um grupo de seis procuradores da República que integram a Força Tarefa da Operação Lava Jato pediu demissão coletiva em protesto contra uma atitude gravíssima cometida pela procuradora Raquel Dodge.

Deixaram a Lava Jato os seguintes procuradores: Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira.

Segundo publicado na Revista Crusoé, o protesto coletivo teve como motivação uma insatisfação generalizada relacionada a delação do ex-presidente da Construtora OAS, Léo Pinheiro.

Dodge teria pedido para arquivar trechos relacionados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao irmão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Não sem motivo, ainda segundo a Crusoé, Maia e Toffoli estavam entre os apoiadores da recondução de Dodge ao cargo de procuradora-geral.

Vivemos presentemente momentos de ataques diuturnos contra a Lava Jato.

A sociedade precisa reagir.

Fonte: Revista Crusoé

 

    A determinação do juiz Douglas de Melo Martins é decorrente de que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior prometeu desde 2014 a construção das creches e depois simplesmente abandonou as que tiveram construção iniciada e simplesmente vem aplicando estelionato político a população. A falta de creches impede diretamente que muitas mães, exerçam o direito de ir para o mercado de trabalho em busca da subsistência da própria família. A decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos é uma aspiração antiga de diversas comunidades. Na Câmara Municipal, os vereadores Marcial Lima, Cézar Bombeiro e Estevão Aragão, fazem constantes cobranças, que tratadas com indiferença.

A Prefeitura de São Luís deverá entregar à população, no prazo de um ano e três meses, 25 creches anunciadas pelo gestor municipal no início de 2014, de acordo com as normas técnicas aplicáveis, sobretudo as relacionadas à acessibilidade. A determinação é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, em sentença assinada nesta quarta-feira, 4, pelo titular, Juiz Douglas de Melo Martins.

O magistrado também determina, ao Município de São Luís, a apresentação, em Juízo, do relatório atualizado sobre o andamento das obras, processos licitatórios e demais atos relacionados ao atendimento desta demanda. O Judiciário determinou a intimação, imediata, do secretário municipal de Educação para dar cumprimento as decisões, sob pena de ato atentatório a dignidade da Justiça, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais e multa aplicável até 20% do valor da causa, conforme gravidade da conduta.

Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer a condenação do Município de São Luís, em prazo assinalado judicialmente à obrigação de fazer, na construção das 25 creches anunciadas no início de 2014, com a devida reserva orçamentária, até o final do exercício 2017. “Que sejam respeitadas na construção das creches todas as normas técnicas essenciais para o seu pleno funcionamento, principalmente às específicas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2000, e normas da ABNT”, discorre o pedido ministerial.

A ação é oriunda de Inquérito Civil nº 007/2015 aberto para apurar a demora na construção de 25 creches anunciadas pelo Município de São Luís no ano de 2014, em parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFÂNCIA), originando, segundo o autor dos pedidos, o repasse inicial de R$ 3,5 milhões de reais ao Município de São Luís. “Mas no Portal da Transparência do Município não haveria a indicação precisa dos valores aplicados no PROINFÂNCIA nos exercícios 2015, 2016 e 2017”, aponta o MP.

Sustenta, ao final, que das 25 creches anunciadas apenas 3 tiveram obras realizadas, mas, ainda assim não foram concluídas e entregues até a presente data. São elas as da Chácara Brasil, Cidade Operária e São Raimundo.

Notificado, o município se manifestou por meio da Secretaria de Educação – SEMED, informando que as 25 creches seriam construídas em dois blocos de tipologia, da seguinte forma: 10 em modelos tipo 1, para atenderem um quantitativo de 188 crianças, nos endereços: Rua do Quis, Bairro Parque dos Nobres; Rua Mearim, Bairro da Ribeira II; Travessa Fé em Deus, Bairro Nova República Poeirão; Avenida Goiás, Chácara Brasil; Avenida Leste, Cidade Operária; Rua da Floresta, Recanto Verde; Avenida Principal, Residencial Paraíso; Rua do Codozinho, São Cristovão; UFMA, em frente ao Colégio Universitário; e Rua Delcy Batista, Conjunto Bequimão.

Outras 15 creches modelo tipo 2, para atenderem um total de 94 crianças, com as seguintes localizações: Estrada do Quebra Pote, Santa Helena; Rua Projetada, Vila Conceição, Coroadinho; Avenida dos Portugueses, Vila Bacanga; Rua do Ribeirão, Vila Sarney, Maracanã; Rua Boa Vista, Bairro Alexandra Tavares; Rua da União, Residencial 2000; Rua G, Residencial Santo Antônio, BR 135, Km 09; Rua 13, Cohab IV; Estrada do Arraial, Arraial; Rua Epitácio Cafeteira, Caracueira; Rua da Paz, Itapera; Rua Betel, Vila Romário, Rua do Sítio, Vila Brasil, Rua 03, São Raimundo, Rua Principal, Residencial Luís Bacelar.

“As demais 22 creches não foram construídas em razão da ausência de repasse de recursos pelo FNDE ou em razão da necessidade de realização de serviços de terraplanagem. Ademais, alegou que a forma e local de aplicação dos recursos financeiros pertence à esfera de atuação discricionária do gestor público, cabendo a ele a escolha de áreas prioritárias segundo critérios de conveniência e oportunidade”, contestou o Município de São Luís.

As determinações valem a partir do trânsito em julgado da sentença. Processo n.º 0813377-56.2017.8.10.0001.

Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça

 

  O crescimento da preferência do eleitorado de São Luís pela candidatura a prefeito do deputado federal Eduardo Braide, aumenta a preocupação nas bases dos Palácios dos Leões e La Ravardiere, para que a eleição municipal não venha a ser decidida no primeiro turno. A verdade é que as bases governistas estão preparadas para colocar uma acentuada cooperativa de candidatos por diversos partidos, que depois poderá resultar em problemas para os próprios mentores da estratégia.

O governador Flavio Dino já bateu o martelo e o candidato que vai para ofensiva contra Eduardo Braide é o também deputado federal Rubens Pereira Júnior, atual Secretário de Estado de Cidades, os demais serão bucha da cooperativa. O senador Weverton Rocha, que a princípio tentou se opor à decisão do governador, depois de refletir encontrou uma saída para o seu candidato, o vereador Osmar Filho, registrando, que se ele se viabilizar nas pesquisas terá o seu integral apoio. Como ele não tem conseguido avançar, até mesmo entre os servidores da Câmara Municipal, se não mudar de estratégia e principalmente de postura política, não lhe restará outra alternativa a não ser a de seguir como cooperativado ou tentar a reeleição ao legislativo municipal.

Quanto as conversas com vereadores e naturalmente com ofertas para mudanças de partidos, muitos a princípio ficaram encantados e viram oportunidade de aumentar as suas ações em vários bairros e ganharem trânsito junto ao poder. Depois de analisarem a realidade dos fatos, verificaram que o PDT indo sem coligação para a disputa eleitoral, a metade dos 18 correm o sério risco de não se reelegerem, até mesmo, quando chegar a hora de vaca não conhecer bezerro, e eles sem alternativa de retornar, vão acabar ficando no vazio. A verdade é que alguns que devem fazer a composição de agora, não seguirão com ela em busca da reeleição.