O vereador Pavão Filho, líder do governo na Câmara Municipal de São Luís, foi tribuna na manhã de hoje (02), quando denunciou graves irregularidades no concurso público para Conselheiro Tutelar. Ele foi bastante contundente de que a coordenação do concurso, depois de iniciado o processo do concurso decidiu à revelia dos participantes, alterar as normas, quanto a classificação dos candidatos.
Demonstrando bastante indignação, o líder do governo no parlamento municipal, deixou bem claro, que a alteração no edital depois da realização do processo seletivo é ilegal e imoral e que fere todo e qualquer princípio de seriedade e transparência e para tanto precisa ser anulado, antes que a justiça o faça e cause sérios a imagem do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e a administração municipal.
O cerne do problema é que o edital indicava que o processo classificatório seria mediante a partir da nota sete para todos os candidatos e depois inexplicavelmente foi alterado para a nota quatro, daí a questão da denúncia feita pelo líder do governo.
A politização dos Conselhos Tutelares
A questão que predomina atualmente nos Conselhos Tutelares é que se tornou uma instituição política em que as ingerências são muitas e que vão refletir negativamente na escolha dos conselheiros, que além da necessidade de liderança, conhecimento da comunidade e discernimento, o compromisso é um dos fatores determinantes. Quem pensa apenas na remuneração que seria em torno de R$ 4.500, a responsabilidade é bastante acentuada e o conselheiro tutelar que não souber se impor em defesa de direitos e dignidade de crianças e adolescentes e ser altamente transparente, sucumbirá.
Outro fato seríssimo na questão do Conselho Tutelar é que a politização dele, implicará em prejuízos para o próprio conselheiro que pode ser responsabilizado por qualquer ato de omissão ou privilégio, que são as práticas mais utilizadas pelos políticos.
Diante da denúncia feita pelo vereador Pavão Filho, necessário de torna e imediatamente a presença do Ministério Público, o que evitar distorções em todo o processo seletivo.