Mês: setembro 2018

Repercutiu com bastante preocupação a reunião de nove comandantes de unidades da Policia Militar com o ex-comandante geral da corporação coronel Pereira, candidato a deputado estadual e o governador Flavio Dino, quando os coronéis decidiram manifestar apoio politico aos dois. Para dar maior autenticidade a decisão tomada, eles se manifestaram portando adesivos com o número que estará nas urnas para identificar Flavio Dino.

As manifestações sorridentes e alegres deixaram bem claro, que a instituição Policia Militar do Maranhão, neste momento não está a serviço do Estado, da ordem, da segurança e da garantia de ir e vir dos cidadãos. Hoje a instituição está serviço de subserviência às candidaturas de Flavio Dino e coronel Pereira.

É um problema sério e que terá repercussão grave nas eleições e que fará com que ela não seja democrática no Maranhão. O que se pode observar que as articulações advêm de há muito com celeridade em promoções e o crescente aumento de vagas de Coronel na PM. Já houve denuncias de que a instituição Policia Militar já estaria trabalhando no interior do Maranhão a favor do governo, fugindo aos princípios de garantia da ordem e da segurança. Lamentável sob todos os aspectos são ações da força para mudar totalmente os resultados das eleições no Maranhão.

O Ministério Público Federal Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral têm a responsabilidade plena de garantir ao eleitor o livre exercício do voto de acordo com a sua plena consciência e que infelizmente pode ocorrer o contrário.

 

 

 

É de autoria do vereador Cézar Bombeiro, o requerimento aprovado pelo plenário da Câmara Municipal  e dirigido ao prefeito de São Luís e ao Secretário Municipal de Cultura para que a Feira do Livro , que faz parte do calendário de eventos do município, este ano seja estendida a todo o Projeto Reviver. O vereador justifica a sua iniciativa, visando que a Feira do Livro tome uma dimensão mais ampla com maior divulgação e incentivo para os jovens e estudantes das redes pública e privada. Ela sairá de um espaço pequeno e pouco atrativo para uma dimensão mais ampla.

Na área do Projeto Reviver temos o Centro de Cultura Odylo Costa Filho, a praça Nauro Machado, o Teatro João do Vale, a Casa do Maranhão e outros espaços importantes para estandes de livrarias e inúmeras oficinas para crianças, jovens e adultos, proporcionando debates e conhecimentos. O vereador destaca que a Feira do Livro poderá ampliar a participação de inúmeros segmentos da cultura maranhense que é muito grande e rica e precisa ser mais ampliada e também semeada entre as crianças e os jovens. A Feira do Livro é uma dos importantes eventos termos pelo menos em duas semanas, o Projeto Reviver como um grande centro cultural.

Com uma ampla criatividade, levando para o local, danças folclóricas, teatro, dança, as bandinhas escolares e outras importantes atrações, a Feira do Livro logo se constituirá como um dos grandes eventos culturais de São Luís. Dentro do contexto as casas de culturas de toda a área do Reviver estarão abertas à visitação pública e a Feira da Praia Grande se constituirá também numa atração especial , afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

 

 

                 

 

Gastão Vieira pode ser complicar com a Justiça Eleitoral

  Candidato fez promoção pessoal com o Mais Asfalto em rede social. Apuração confirmará se houve ou não a influência do poder econômico ou administrativo no uso do programa

Publicado por  Yuri Almeida

 

A Promotoria de Justiça da 60ª Zona Eleitoral de São Domingos do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar se o candidato a deputado federal Gastão Vieira (PROS) cometeu ilícito eleitoral no pleito de 2018.

O procedimento foi aberto há pouco mais de uma semana, pelo promotor eleitoral Weskley Pereira de Moraes, e tem por base notícia veiculada pelo próprio Gastão na rede social Facebook, no dia 18 de agosto último, informando sobre a pavimentação de ruas e travessas no município, por meio do programa estadual Mais Asfalto. “Amigos de São Domingos, o programa Mais Asfalto está chegando nas ruas (…). Parabéns a todos pela conquista!”, escreveu.

Embora nascido e criado politicamente pelo grupo Sarney, atualmente Gastão Vieira faz parte do arco de alianças do governador Flávio Dino (PCdoB), que disputa a reeleição. Por causa dessa ligação política com o comunista, e em razão do ano eleitoral, o promotor pretende averiguar se houve ou não a influência do poder econômico ou administrativo do Palácio dos Leões e da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão.

Dentre as ações já determinadas pelo Parquet estão a de diligências em todos os locais apontados por Gastão Vieira como beneficiados pelo programa estadual, inclusive para confirmar, com registros fotográficos, para comprovação dos fatos, se realmente houve a pavimentação asfáltica prometida por Gastão na rede social.

Outro lado

O ATUAL7 entrou em contato com o candidato Gastão Vieira e aguarda um posicionamento a respeito do assunto, inclusive sobre a publicação na rede social haver possivelmente sido deletada.

Mais Asfalto eleitoreiro

O caso é semelhante ao de Coroatá, onde a juíza de primeira instância Anelise Reginato sentenciou Flávio Dino a inelegibilidade por oito anos, por abuso de poder político, econômico e administrativo nas eleições de 2016. O então secretário estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso (PCdoB), que disputa na eleição deste ano a vaga de deputado federal, também foi declarado inelegível.

Dino, segundo a magistrada, teria utilizado o mesmo programa estadual, Mais Asfalto, para beneficiar eleitoralmente aliados, que obtiveram vitória nas urnas. Ambos, Luís Amover Júnior (PDT) e Domingos Alberto (PSB), também tiveram decretadas a inelegibilidade por oito anos, e a cassação de seus mandatos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ATUAL 7

A reunião dos candidatos Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo, respetivamente a deputado estadual e deputado federal com os vianenses de São Luís, em um sitio no bairro do Angelim, ultrapassou todas as expectativas e o pessoal veio bastante determinado não apenas de votar nos dois conterrâneos, mas de ajudar e lutar pela vitória. O grande consenso manifestado pela maioria dos presentes é que é importante a valorização das pessoas que vieram da base e que têm compromisso com o povo da sua terra.

Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo filhos de famílias de Viana, sempre se identificaram com os colegas e amigos pelas conquistas nos estudos e nos espaços que alcançaram dentro dos mais diversos segmentos sociais e têm legitimidade para postular cadeiras nos parlamentos estadual e federal. Eles chegaram a citar o nome do vereador Cézar Bombeiro, que chegou à Câmara Municipal com o importante e decisivo apoio dos vianenses residentes em São Luís.

A verdade é que tanto Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo chegaram até a apresentar as suas propostas de trabalho caso sejam eleitos, mas a efervescência da participação popular bastante alicerçada pelos seus parentes, colegas e conterrâneos falou mais forte. Um dos participantes fez uma proposta para os presentes, na qual cada vianense ali presente se transformasse em multiplicador aqui em São Luís, Viana e em todos os locais em que possam ocupar espaços  para levar o nome dos seus candidatos Cleinaldo Bil e Luzardo Segundo.

 

  Vereadora Bárbara Soeiro é autora da Lei que criou o Banco de Prótese Mamaria

O câncer de mama é um tumor maligno que se desenvolve na mama decorrente de consequências de alterações genéticas em algum conjunto de células da mama, que se dividem e crescem descontroladamente. Esse é o tipo de câncer que mais acomete as mulheres em todo o mundo. Quando não mata, a doença traz sérias consequências para elas, como a perda da mama por meio da mastectomia.

 

Esse tipo de câncer é o segundo mais diagnosticado nas mulheres do

Maranhão. Cerca de 720 novos casos foram registrados no estado entre 2018-2019, segundo levantamento do Instituto do Câncer (Inca). Ainda de acordo com instituto, cerca de 1.500 novos casos do câncer de mama são esperados para os próximos dois anos no Maranhão. No Brasil, apenas 20% das 92,5 mil mulheres que fizeram a cirurgia de mastectomia para tratamento do câncer de mama, fizeram a cirurgia para reconstruir o seio, entre os anos de 2008 e 2015, segundo o levantamento foi feito pela Sociedade Brasileira de Mastologia.

 

Na tentativa de aumentar o número de cirurgias de reconstrução de mama

para mulheres mastectomizada, a vereadora Bárbara Soeiro (PSC) é autora da  Lei 341/14,  que cria o Banco Municipal de Prótese Mamaria em São Luís. De acordo com o texto da lei, as próteses serão adquiridas por meio de um fundo formado por parcerias do público com as iniciativas privadas. Segundo Bárbara, o valor gerado pelo fundo também vai a ajudar o executivo municipal com a realização da cirurgia reparadora. A ideia é expandir essa lei para todo o estado do Maranhão “São muitas mulheres mastectomizadas na fila para ter a chance de obter uma prótese. Essa situação causa sofrimento e muitas delas sofrem com a autoestima abalada e até depressão. A parceria entre o público e privado deve ser realizada para que mulheres possam fazer a cirurgia reparadora e recuperar a dignidade de viver”, destacou a parlamentar. A defesa dos valores das mulheres por serem mulheres é a principal base da atuação de Bárbara Soeiro na Câmara Municipal de São Luís

 

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

 

                 

   Governo federal teria feito um acordo com o STF para a extinção de auxílio-moradia em troca do reajuste salarial de 16,38%

Associações de juízes e procuradores que defendem em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento de auxílio-moradia às categorias veem com ressalvas o acordo que o governo federal informa ter feito com a Corte para a extinção do benefício em troca do reajuste salarial de 16,38%.

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entendem que não é possível ao governo ou mesmo a ministros isoladamente garantir o resultado da votação sobre auxílio-moradia quando as ações sobre o tema forem julgadas.

“O Supremo pode pautar o auxílio-moradia, mas não dá para dizer que o STF se comprometeu a julgar isso de forma A ou B. Juridicamente, há uma tese que está sendo debatida. Nenhum ministro vai assumir compromisso de julgar em um sentido ou no outro”, disse Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

“Agora, se houve reunião como foi noticiado e isso é um fato já público, e está num contexto de que o ministro Dias Toffoli vai assumir a presidência, e, se ele assumiu o compromisso de levar isso a julgamento, vamos defender nosso posicionamento e não tem receio que essa questão seja analisada”, disse Mendes.

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, enxerga a situação de maneira semelhante. “No máximo, o que pode se comprometer é a pautar, mas não ao resultado. (…) Não se negocia em nome do plenário, dizendo que o plenário vai derrubar isso ou aquilo. O que pode é o ministro Luiz Fux liberar, e o próximo presidente, ministro Dias Toffoli, pautar para o plenário”, afirmou Robalinho.

O pagamento do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, já tinha previsão em algumas hipóteses, mas foi estendido a magistrados e procuradores com base em liminares do ministro Luiz Fux e resoluções aprovadas pelos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP). O presidente da ANPR destaca que, se as liminares do ministro Fux caírem, isso não extinguirá o pagamento como um todo. Vários estados têm leis que permitem pagamento a juízes estaduais, por exemplo.

“Decidir que só a magistratura federal deixaria de receber, mas manter nos estados, não acabaria com problema fiscal e seria injusto com magistrados federais”, disse Robalinho. O presidente da Ajufe, Fernando Mendes, afirmou também que é contra a análise isolada da ação que questiona o pagamento de auxílio-alimentação, pautada para o dia 12 de setembro. Para ele, os julgamentos sobre verbas de remuneração ou indenização de magistrados devem ser analisadas em conjunto para que se evitem “distorções”. Segundo fontes no governo, foi acordado com o STF acabar também com o auxílio-alimentação.

Associações têm conversado com ministros do Supremo sobre o julgamento, defendendo a posição de que o auxílio-alimentação, atualmente concedido com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve ser mantido. O CNJ estendeu aos magistrados, pelo critério da simetria, o pagamento que era previsto a procuradores de acordo com a lei específica sobre os vencimentos da categoria. A OAB entrou com ação afirmando que o pagamento de R$ 910,08 mensais deve ser extinto porque não tem previsão legal.

Embora diga que não quer adiar a votação, o presidente da Ajufe afirmou que é interessante haver apreciação conjunta sobre diversos tipos de benefícios. “O que estamos defenderndo: se o STF entender que é necessário reavaliar o modelo de remuneração de magistrado, que faça em conjunto. Estamos defendendo julgamento conjunto, agora ou depois”, disse Mendes.

Mas, no cenário que se desenha, com sinalizações no Supremo de que as ações sobre auxílio-moradia só devem ser julgadas depois de o Congresso votar o reajuste salarial, a hipótese de deixar para analisar o auxílio-alimentação em conjunto com outros benefícios demandaria o adiamento da votação prevista para 12 de setembro, último dia em que a pauta é controlada pela ministra Cármen Lúcia. A presidente do STF passará o comando para Dias Toffoli no dia seguinte.

“Ou o STF vai discutir o modelo de remuneração da magistratura como um todo ou vai ficar mexendo pontualmente criando distorções”, disse Fernando Mendes. Segundo ele, a distorção seria, por exemplo, permitir que o auxílio-alimentação continue sendo feito nos estados em que há previsão na lei.

“As magistraturas dos estados têm lei própria que regulamenta os pagamentos. Para a magistratura da União, o auxílio foi regulamentado pelo CNJ. Se o STF disser que o CNJ não pode regulamentar, deixa os juízes da União de receber, mas segue havendo pagamento nos estados”, disse. Segundo o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o julgamento sobre auxílio-alimentação não ameaça a categoria de procuradores, porque a discussão não é se o pagamento é constitucional ou não, mas se pode ou não ser aplicado o critério da simetria — de acordo com o qual, se vale para procurador, vale para juiz.

 Agência Estado