Mês: abril 2018

Estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas, sendo dez no Massacre de Pau D’Arco
Os assassinatos decorrentes de conflitos no campo no transcurso de 2017 bateram recorde e atingiram o maior número desde 2003, com 70 mortes. Um aumento de 15% em relação ao que foi registrado em 2016. Quatro dessas mortes foram consequência de massacres nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Os dados foram divulgados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) nesta segunda-feira (16).
O número pode ser ainda maior caso se confirme a suspeita do massacre de índios isolados por garimpeiros no Vale do Javari (AM), perto da fronteira com o Peru. Denúncias dão conta de que mais de dez vítimas decorreram do confronto. No entanto, diante da falta de consenso entre o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e a Fundação Nacional do Índio (Funai), a CPT não inseriu os casos no relatório divulgado.
Leia mais sobre o estudo
O estado do Pará lidera o ranking de 2017 com 21 pessoas assassinadas, sendo dez no Massacre de Pau D’Arco, seguido pelo estado de Rondônia, com 17, e pela Bahia, com dez assassinatos. Dos 70 assassinatos em 2017, 28 foram fruto de massacres, o que corresponde a 40% do total.
A CPT lançou uma página especial na internet sobre os massacres no campo registrados entre 1985 a 2017. Nesse período foram 46 confrontos com 220 vítimas. O estado do Pará também lidera esse ranking, com 26 massacres ao longo desses 32 anos, em ocorrências que vitimaram 125 pessoas.
Os assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, de indígenas, quilombolas, posseiros, pescadores, assentados, entre outros, tiveram um crescimento brusco a partir de 2015.
Impunidade
Desde que a CPT começou a fazer os registros, em 1985, foram 1.438 casos de conflitos no campo em que ocorreram assassinatos, com 1.904 vítimas. Desse total de casos, apenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos. Apenas 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados.
Nesses 32 anos, a região Norte contabiliza 658 casos com 970 vítimas. O Pará é o estado que lidera na região e no resto do país, com 466 casos e 702 vítimas. Maranhão vem em segundo lugar com 168 vítimas em 157 casos. E o estado de Rondônia em terceiro, com 147 pessoas assassinadas em 102 casos.
Fonte: CPT Nacional

                 

  Indiferente aos direitos da comunidade Cajueiro e identificado com empresários da WPR e grupo de investidores chineses, o governador Flavio Dino festejou o empreendimento.

Prestação de informações enganosas para obtenção da licença ambiental por parte da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais pode prejudicar ambiente costeiro e navegações na área da praia de Panauaçu – Cajueiro. O governador Flavio Dino e empresários interessados fizeram festa e indiferentes aos sérios impactos ambientais e prejuízos a comunidade Cajueiro. A Capitania dos Portos do Maranhão não concedeu autorização para a construção do “Porto de São Luís”, por razões técnicas.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo do Estado do Maranhão e a WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA pedindo a suspensão do licenciamento ambiental e obras do empreendimento “Porto São Luís”.

Segundo o MPF, a licença de instalação, concedida pela Sema, ao empreendimento denominado “Porto São Luís”, de responsabilidade da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais é inválida, porque foi obtida graças à prestação de informação enganosa pelo empreendedor, que alegou possuir uma autorização da Capitania dos Portos do Maranhão, que, revelou-se, ao final, inexistente.

De acordo com a apuração, a empresa obteve licença ambiental sem que a Capitania dos Portos tivesse autorizado a implantação do Porto, sendo que a apresentação desse documento foi uma exigência realizada anteriormente pela própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para dar início à instalação, como condição necessária para prosseguir com a obra.

Mesmo sem ter essa autorização, a empresa apresentou apenas um ofício à Sema que não correspondia à autorização exigida. Porém, órgão estadual não verificou o teor do documento e aceitou o início da implantação, sem que a condição tivesse sido cumprida, o que é necessário para garantir a segurança das navegações e evitar o risco de acidentes com prejuízos à Zona Costeira.

A Capitania dos Portos do Maranhão afirmou que ainda não concedeu a autorização e apontou que a instalação do terminal portuário privado, em seu projeto original, poderia originar riscos à navegação dos navios em direção ao Porto da Alumar. Mas, mesmo com riscos à navegação, o porto teve a licença de instalação concedida pela Sema.

A existência de riscos à navegação pode causar eventuais acidentes, sendo que o terminal portuário seria instalado na localidade de Cajueiro, com riscos de prejuízos ao ecossistema costeiro.

Na ação, o MPF requer, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos da licença de Instalação concedida pela Sema em benefício da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais e que, ao final, seja reconhecida sua nulidade insanável.

A Procuradoria da República no Maranhão pediu também que seja determinada a suspensão da instalação de qualquer obra, serviço ou atividade relativa ao Terminal Portuário, inclusive a implantação de canteiro de obras, abertura de estradas de acesso e desmatamentos, especialmente nas áreas de manguezais situadas nas proximidades da praia de Panauaçu, Cajueiro.

O MPF solicita, ainda, a reapresentação dos estudos ambientais pertinentes para o correto licenciamento, de forma a considerar todas as modificações decorrentes da alteração do projeto original do terminal portuário, a serem realizadas apenas após a certificação da sua segurança pela autoridade marítima.

Entenda o caso:

Essa é a segunda ação civil pública promovida pelo MPF contra a WPR Gestão de Portos, em razão da implantação do Porto São Luís, na localidade de Cajueiro. Na primeira ação, o MPF apontou a existência de grave conflito fundiário na região, pois no mesmo local do empreendimento, o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) instalou um projeto de assentamento e distribui áreas aos moradores do local. A Sema não considerou os direitos de uma comunidade tradicional no local. Essa questão atualmente é discutida na Justiça Estadual.

O porto São Luís é um empreendimento privado e, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, “A WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda pretende instalar um Terminal Portuário multiuso, localizado na região do Golfão Maranhense a sudoeste de São Luís/MA, especificadamente inserido no Distrito Industrial de São Luís (Disal). O terminal fara parte do Complexo Portuário de São Luís (CPSL) ou Complexo Portuário da Baia de São Marcos.”

“Prevê-se, no projeto, a instalação de terminais de exportação de grãos e farelo de soja, de importação de fertilizantes, de armazenamento de carga geral, contêineres e graneis líquidos, uma administração central funcionando como “Prefeitura” do Terminal Portuário e implantação de acessos internos.”

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federa

 

As constantes enchentes na área do Mercado Central são demonstrações claras que o problema é decorrente da falta de compromisso com o povo de São Luís.

Ao ocupar a tribuna do legislativo municipal na manhã de hoje (17), o vereador Cézar Bombeiro interrompeu uma sequência de debates sobre a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal. Ele destacou que todos os vereadores deveriam mudar o foco das suas preocupações para se concentrarem em um problema da maior seriedade, que tendem a assumir proporções mais graves. Refiro-me as enchentes em toda a cidade de São Luís, numa demonstração clara de que o sistema de drenagem da nossa capital precisa de uma atenção urgente para a aplicação de uma politica urgente, que infelizmente por falta dela, vivemos círculos viciosos todos os anos, em que milhares de famílias são abrigadas e perdem todos os seus mobiliários e enfrentam dificuldades para recuperar as suas casas. A verdade e que muitas famílias pobres acabam sendo transformadas em miseráveis e com muitas dificuldades tentam reconstruir as suas vidas.

                    São cenas fortes de expressão de dor e indignação que nós nos deparamos bem de perto e que dentro do possível e da necessidade emergencial não podemos nos negar a fazer alguma coisa. Todos esses sofrimentos que datam de vários anos já poderiam pelo menos serem minimizados. Precisamos como políticos não toleras mais a hipocrisia de que o cerne do problema está no lixo que entopem bueiros e nas valas que são transformadas em depósitos de resíduos sólidos, afirmou o vereador.

                     A realidade é que muitas construções irregulares e serviços públicos de ruas e avenidas não são levados em consideração a drenagem. Temos hoje em nossa capital, dezenas de denúncias comunitárias que passaram a sofrer enchentes, depois de serviços de má qualidade feitos pelo município e o estado, muito embora tenham sido feitas advertências pelas comunidades, elas simplesmente foram ignoradas, relatou o vereador do PSD.

                           Convocação do Secretário da SEMOSP

                        O vereador Cézar Bombeiro informou aos seus colegas de parlamento e pediu apoio deles para convocação do Secretário Municipal de Obras Públicas, para que possa esclarecer toda problemática aos vereadores e registrar quais as providências que estão sendo adotadas para pelo menos a diminuição imediata da verdadeira calamidade que estamos vivendo na cidade, disse o vereador.

                        O secretário Antonio Araújo, titular da pasta da Semosp foi convidado para participar da audiência pública proposta pelo vereador Cézar Bombeiro, para debater justamente valas e galerias em nossa capital, mas simplesmente não compareceu e o seu emissário não tinha maiores conhecimentos para falar sobre a problemática, registrou o vereador, dizendo que diante da gravidade do problema, pouco ou nada vai adiantar em convidar o secretário. Estamos fazendo a convocação do titular da Semosp, em nome da população mais sofrida de São Luís e esperamos que os colegas de parlamento tenham a devida sensibilidade para o sério problema, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

              

Aécio Neves inicia sua caminhada rumo à caçapa

  O julgamento do processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi concluído pela 1ª Turma do STF. Os ministros decidiram receber a denúncia contra o senador pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça.

                   Com isso, deverá ser aberto um processo criminal contra o senador e ele poderá se tornar réu. Outros três investigados, entre eles a irmã e um primo do senador, também serão processados por corrupção. Os advogados de defesa ainda podem recorrer da decisão

      Ministros divergem sobre acusação por obstrução de Justiça

                   Os ministros da 1ª Turma do STF divergiram sobre a acusação de obstrução de Justiça. Aécio foi acusado de pressionar a Polícia Federal para direcionar investigações contra ele para delegados de sua preferência e de ter articulado no Congresso Nacional a aprovação de projetos de lei que poderiam atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, como a anistia do caixa dois e a reforma da lei de abuso de autoridade.

                  O ministro Marco Aurélio votou para receber a denúncia pelo crime de obstrução apenas pelas suspeitas de ingerência sobre a Polícia Federal e rejeitou a acusação sobre a atuação parlamentar do senador.

                  O ministro Alexandre de Moraes rejeitou as duas acusações por obstrução de Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber aceitaram as duas acusações por esse crime. A acusação do crime de corrupção contra Aécio foi recebida por unanimidade pelos ministros. Com a decisão desta terça-feira, deverá ser aberto processo criminal contra o senador. A defesa ainda pode recorrer.

Fonte: UOL Notícias

 

Políticos do MDB são alvos de denúncias (Fotos Agência Senado)

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira (16), réplica às alegações da defesa de quatro senadores, dois ex-senadores e três executivos de empreiteiras acusados de crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, com a Transpetro, braço de logística e transporte da Petrobras. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, e ainda aguarda análise da Suprema Corte.

                        O texto da PGR rebate as alegações dos senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); do ex-presidente da República José Sarney; bem como dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis.

                        De acordo com a denúncia houve repasse de verbas para o então PMDB (hoje MDB) a diretórios do partido, pela NM Engenharia e pela Odebrecht Ambiental (braço do grupo Odebrecht que administra concessões na área de saneamento), com a contrapartida de que essas empresas fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.

NÃO É SÓ DELAÇÃO

                 Ao longo de 80 itens, Dodge rebate as alegações dos denunciados e expõe a fundamentação para as denúncias e a manutenção do inquérito frente ao STF. A PGR rechaça as alegações da maioria dos investigados de que a denúncia se baseia somente em delações. “Os fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois, justa causa para deflagrar a ação penal”, assevera na réplica.

                  O documento também repele a argumentação de diversos envolvidos para que a denúncia seja rejeitada pela Suprema Corte. “Denúncia genérica e inconsistente é a que não permite a compreensão dos fatos imputados aos acusados, cerceando-lhes a possibilidade de defesa. Entretanto, pela leitura da peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados”, afirma Dodge.

                   Para a PGR, as impugnações feitas pelos acusados quanto à interpretação dos fatos descritos na denúncia dizem respeito ao mérito da causa. “Por isso, devem ser analisadas mais apropriadamente ao final da instrução processual”, aponta.

                   O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar “integralmente as declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as investigações em curso”.

                   Entre todas as alegações feitas pela defesa dos acusados, Raquel Dodge aceitou apenas a argumentação dos executivos Luiz e Nelson Maramaldo, os quais afirmaram que a denúncia os responsabilizavam por oito atos de corrupção ativa, quando a acusação “relaciona sete repasses indevidos de verbas a diretórios políticos, por meio de doação oficial”, diz o texto.

(Com informações da Secom da PGR)

O vereador Astro de Ogum vem evitado discussões sobre a eleição para a Câmara Municipal, mas tem um posicionamento politico.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), negou veementemente, com exclusividade ao programa Câmara em Destaque (Rádio Difusora AM-680 Khz), que haja alguma tratativa final para que venha a compor chapa a vice, a ser encabeçada pelo vereador Osmar Filho (PDT), que atualmente responde pela primeira vice-presidência da Mesa Diretora do Legislativo.

               “De fato fui convidado para compor chapa com o vereador Osmar Filho, mas não aceitei, haja vista que qualquer decisão que venha tomar deverá ser acertada com os demais vereadores”, afirmou Astro de Ogum.

                   No momento, a eleição para a escolha dos novos membros da Mesa Diretora do Legislativo encontra-se em meio a uma batalha judicial. Apesar do impasse, Astro de Ogum ressalta que mesmo diante das enormes dificuldades, a eleição na Câmara ainda pode ter surpresas e que acredita no surgimento de fatos novos, considerando que as articulações políticas junto aos seus pares continuam intensas.

Fonte: Diret Com- CMSL

 

               

Em mais uma de suas Medidas Provisórias, o governador Flávio Dino quer fazer alterações na Lei Estadual Nº 7.374/1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben), ampliando a utilização dos seus recursos para outros fins além do custeio da saúde do servidor contribuinte. A Medida Provisória Nº 273/2018 está em tramitação na Assembleia Legislativa, e aguarda parecer das comissões técnicas antes de ir para votação no Plenário.

                  Entre as alterações está a inclusão de um Parágrafo Único no Artigo 1º da Lei Estadual que institui o Fundo. Na redação diz que “os recursos indicados neste artigo também poderão ser utilizados para custeio de benefícios de assistência social, incluindo benefícios eventuais, na proporção da disponibilidade de recursos do Funben”.

                 “Nesse ponto, o nosso questionamento é: qual a abrangência dada à definição de benefícios sociais? É para todo o Estado ou só para o servidor contribuinte? E quais seriam esses benefícios eventuais? Haja vista que só podem ser concedidos benefícios já previstos na Lei de Seguridade Social do servidor”, questionou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

                  Vale ressaltar que, segundo definição do Ministério do Desenvolvimento Social, os benefícios eventuais são caracterizados por serem suplementares e temporários, prestados aos cidadãos e às famílias em casos de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade provisória e de calamidade pública. Ou seja, o Governo do Estado quer utilizar os recursos do Funben para custear obrigações que cabem ao Tesouro Estadual, como auxílio funeral e auxílio-natalidade.

                 “O Funben tem várias fontes e o auxílio funeral e auxílio-natalidade eram pagos pela fonte do Tesouro. Ou seja, o Estado repassava o recurso ao Fundo. Agora, o que se propõe é que se utilize da contribuição do servidor para bancar esses benefícios, o que não pode”, afirmou Cleinaldo Bil Lopes.

                   Outro ponto é a criação de uma taxa de administração de 1,5% para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores do Estado do Maranhão (NASSP). “Não entendemos a necessidade dessa taxa de administração, uma vez que o NASSP faz parte da estrutura da Segep. Para que essa estrutura toda se os contratos permanecem os mesmos?”, indagou o presidente do SINTSEP.

                    O SINTSEP espera que o Governo do Estado se posicione e explique qual a finalidade dessa Medida Provisória. Esperamos que não seja mais uma manobra política do governador Flávio Dino que, desta vez, quer mexer nos recursos da saúde do servidor contribuinte do Funben.

Fonte: SINTSEP Noticias

              

  Entendi a manifestação de deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Maranhão em defesa das agressões em redes sociais a uma deputada do PCdoB e uma senadora do PT. Com invocações a Lei Maria da Penha e da necessidade da adoção de medidas urgentes para apurar as responsabilidades, ela foi acompanhada em plenário com a solidariedade de vários parlamentares. Lamentável sob todos os aspectos, está no posicionamento dos deputados, que ainda não tenham enxergado o crime doloso do colega deputado Cabo Campos, autor de violenta agressão física na pessoa da sua esposa Maria José Campos, que é de total conhecimento de todos, inclusive com documentos na Procuradoria da Mulher, e até confissão do criminoso em plenário. Será que a Lei Maria da Penha tem diferenciação quanto a sua aplicação? É uma pergunta que não pode calar.

Nota do Editor                                            

Leia abaixo a matéria da Deputada Francisca Primo

                    Em tempos de mídias sociais que envolvem declarações polêmicas de vários usuários das redes, chama atenção as postagens de agressões contra as mulheres. Ao tomar conhecimento de uma postagem sobre o assunto, a deputada estadual Francisca Primo defendeu as mulheres, em discurso na tribuna, e recebeu o apoio dos deputados da casa.

                     No dia 9 de abril deste ano, às 19h39min, um senhor publicou em sua rede social a seguinte frase “Muito ridícula essa mulherzinha. Tenho nojo dessa vaca”, direcionada à deputada Manuela D’ Ávila, pré-candidata à presidência pelo PCdoB, pelo fato de uma viagem da mesma para Montevidéu, no Uruguai, para denunciar a prisão do ex – presidente Lula.

                   Enquanto mulher e parlamentar, Francisca Primo repudiou a frase polêmica e fez um alerta para a sociedade. “Não podemos aceitar esse tipo de declaração, pois hoje foi com a Manuela e amanhã pode ser com qualquer outra mulher. Quero alertar e deixar o meu repúdio para essas agressões direcionadas às mulheres, pois é sabido por todos que discriminação é crime amparado pela Lei Maria da Penha e Código Penal. Nós aprovamos aqui o Fundo de Combate à Violência contra a Mulher, que é justamente para combater esse tipo de crime nas redes sociais”, ressaltou a deputada.

Fonte: Agência Assembleia

                 

  As fortes chuvas que caíram na manhã de hoje São Luís, entre às 06hs e 08hs chegaram a 100 milímetros, de acordo com informação do Serviço de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão. Mais uma vez ficou evidenciado que a cidade tem uma estrutura péssima para a o escoamento de águas das chuvas, que infelizmente os gestores querem atribuir  ao lixo, mas não conseguem justificar os históricos alagamentos de inúmeras avenidas, entre as quais a Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche e Colares Moreira, além de das áreas do Mercado Central, Avenida Kennedy envolvendo dezenas de ruas das imediações. A área da Lagoa da Jansen, embora não precise de muita chuva para ser inundada, está incluída entre os inúmeros locais da cidade de São Luís, que têm precários escoamentos.

                    Foi do vereador Cézar Bombeiro, a iniciativa de uma audiência pública na Câmara Municipal de São Luís, sobre valas e galerias da cidade de São Luís. O vereador destacou que inúmeros bairros sofrem todos os anos com enchentes decorrentes da falta de escoamento de águas das chuvas e que não existe qualquer politica para resolver um dos problemas graves que prejudicam todos os anos milhares de famílias de bairros pobres da nossa capital. Na oportunidade, em que estavam presentes representantes da Prefeitura de São Luís, lideranças comunitárias fizeram apelos, registrando que a problemática não está apenas no lixo, mas a maior parte está na construção de galerias com suporte para acentuada vazão, o que ficou de merecer a atenção da Prefeitura, destacou na ocasião o vereador Cézar salientando que todos os moradores de diversas áreas aguardam pelas providências até os dias atuais.

                A verdade é que os governos estadual e municipal, quando realizam qualquer obra de construção de ruas, avenidas e logradouros públicos, não atentam para a devida responsabilidade de estabelecer um sistema de drenagem para que o volume de água seja destinado a um escoamento sem prejudicar comunidades.

                 Apenas para uma simples ilustração, na avenida Jerônimo de Albuquerque, qualquer chuva não precisa ser acentuada causa congestionamento na área do Cohafuma  em frente ao condomínio  Jardins, e se estende até em frente a Assembleia Legislativa do Estado. Um volume acentuado de água vem de duas laterais do condomínio e desaguam em plena avenida e causam transtornos para o trânsito. Por falta de visibilidade do poder público é que os problemas se acentuam cada vez mais.

                 De acordo com o Serviço de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão, mais chuvas estão previstas para São Luís e também para todo o Maranhão, variando as intensidades delas.

O médico Mariano Castro Mendes foi encontrado morto em condições estranhas, na sexta-feira (13), em São Luis (MA).

A primeira versão anunciada é de suicídio, mas muita gente tem fundadas dúvidas. Mariano estava cumprindo prisão domiciliar por envolvimento num esquema gigantesco de corrupção na Secretaria de Saúde do Estado.

Uma carta detalhando toda a falcatrua instalada no governo teria sido deixada pelo médico. O senador Roberto Rocha (PSDB) quer que a Polícia Federal investigue o caso. O médico era considerado um arquivo vivo, capaz de derrubar a república dos comunistas no Maranhão. O governador até o momento ainda não se manifestou.

Fonte: Jornal da Cidade Online