Mês: novembro 2017

Como integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara, a deputada Eliziane Gama fez um discurso nesta segunda-feira no plenário para abordar a vulnerabilidade social e o descaso com crianças e adolescentes.

Ela afirmou: “Temos crianças que estão morrendo porque não temos creches públicas,  porque não temos praças com iluminação, porque não cumprimos tratados com organismos internacionais. É uma situação de vulnerabilidade social: sejam elas vítimas do tráfico de drogas, da violência sexual ou do feminicídio.” A deputada disse que, de nada adianta a Constituição Federal prevê a proteção  às crianças, se na pratica o Estado brasileiro não executa politicas voltadas para esta área.

“Há uma sistemática diminuição de recursos para a assistência social e investimento na educação para crianças. A consequência disso é o aumento da violência”, acrescentou.

O discurso de Eliziane Gama foi dirigido especificamente para o registro do assassinato da pequena Alanna Ludmilla, de 10 anos, ocorrido na região metropolitana de São Luís.

O discurso da deputada federal Eliziane Gama, pela situação levantada em suas palavras e questionamentos, ficou claro, que os problemas de creches, praças sem iluminação, as vítimas do tráfico de drogas, da violência sexual e falta de educação para crianças, foi direcionado à realidade do governo municipal de São Luís, que inclusive já resultaram em denuncias em rede nacional, especificamente sobre escolas e creches. Faltou a ela apenas a devida coragem e responsabilidade para registrar o descaso com a construção de creches com recursos federais, as escolas públicas municipais em estado de precariedade com milhares de crianças fora das salas de aula e o massacre que se impõe as escolas comunitárias. Ela não passou batida quanto ao Governo do Estado, quando salientou a questão das vítimas do tráfico de drogas e a falta de politicas públicas efetivas e não politicas compensatórias como se faz hoje e com bastante deficiência na educação e na saúde.  O problema agora é saber como a deputada Eliziane Gama vai justificar o seu discurso para os aliados, se mantem o posicionamento critico em favor da população ou simplesmente criará sofismas para atender interesses políticos.

Conversei hoje com o vereador Honorato Fernandes, Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís e presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Ele me disse, que existem apenas especulações em torno do rumo do PT, que já está definido que irá para as eleições de 2018 com o governador Flavio Dino. Honorato, registrou que já houve entendimentos com a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, que entendeu perfeitamente que o PT e o PCdoB, se identificam perfeitamente dentro dos princípios ideológicos das duas agremiações partidárias.

O vereador Honorato Fernandes disse que, dentro dos próximos dias o diretório municipal manifestará o seu posicionamento publicamente, o que também deverá ocorrer com o diretório estadual, que estão alinhados com a direção nacional para a disputa eleitoral com Lula da Silva e o governador Flavio Dino. Honorato Fernandes lamenta as especulações que estão sendo feitas, que não irão desestabilizar os diretórios municipal e estadual e muito menos os seus quadros de filiados lutadores, afirmou.

O vereador Cézar Bombeiro foi hoje à tribuna da Câmara Municipal de São Luís para cobrar do poder público, uma solução imediata para as galerias da Liberdade, Camboa, Fé em Deus e outras comunidades que estão inseridas dentro desses bairros. Já apresentei nesta casa vários requerimentos mostrando a realidade de cada comunidade e registrei a necessidade urgente de cada uma.

Realizamos uma concorrida audiência pública e as lideranças de cada comunidade foram bem decisivas, aqui dentro deste plenário, de que muitas vidas correm risco, caso não seja encontrada uma solução para o problema, começando de uma ação preventiva com a retirada de entulho dos canais e o lixo das galerias, impedindo o escoamento das águas das chuvas, que devem começar a qualquer momento, afirmou o líder do PSD.

Como conhecedor das realidades e bastante preocupado com o problema e os riscos iminentes de perdas de vidas decorrente de enchentes, tendo observado que na Vila Sésamo, duas crianças morreram por causa das enchentes, é que esperamos que novos fatos tristes não venham a ocorrer nos locais acima mencionados.

Quero deixar bem claro para que a sociedade saiba, que os serviços recaem sobre a Semosp (Prefeitura de São Luís) e Caema (Estado), que serão as responsáveis diretas  por qualquer problema sério que venha a acontecer nas comunidades decorrentes das galerias e canais abertos. Os bairros da Liberdade, Camboa e Fé em Deus, contribuem com os votos dos seus moradores para eleger políticos e eu aqui faço um apelo, começando pelo secretário municipal Jota Pinto para unirmos nossos esforços para lutar em defesa dos direitos e da dignidade humana dos seus moradores, antes que as chuvas cheguem e cause danos irreparáveis para as famílias da Liberdade, Camboa e Fé em Deus. Entendo que acima de qualquer interesse politico, devemos ter a responsabilidade solidária e fraterna de olhar os nossos semelhantes também como Povo de Deus, afirmou Cézar Bombeiro.

Prática pode configurar concorrência desleal e captação de clientela.

É vedado ao advogado participar com habitualidade em programa de televisão ou rádio, tendo em vista que a prática pode configurar concorrência desleal e captação de clientela. O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP, em ementa aprovada na 607ª sessão, realizada em setembro.

Para o colegiado, é inadmissível que os juristas participem da atividade habitualmente, uma vez que esta representa despropositada promoção pessoal.

No entanto, a turma destaca a possibilidade da presença do profissional nos programas radiofônicos e televisivos de forma eventual, desde que com objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos.

Confira o texto:

PARTICIPAÇÃO HABITUAL DE ADVOGADO EM PROGRAMA DE RÁDIO – INADMISSIBILIDADE – CONFIGURADA CONCORRÊNCIA DESLEAL E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. É vedado ao advogado participar com habitualidade em programa de televisão ou rádio. Possibilidade na forma eventual com objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por colega de profissão, conforme dispõe o artigo 43 do CED. A presença habitual de advogados em programas de rádio, ainda que imbuídos dos melhores propósitos, até prova em contrário, tal agir, de forma implícita ou explícita, representará aos demais advogados que não tiveram a mesma oportunidade, despropositada promoção pessoal, desaguando na concorrência desleal, captação de causas e clientes, maculando os preceitos éticos e estatutários vigentes. Precedentes: E-3480/07; E-4.151/12; E-4.059/11 e E-3.942/10. Proc. E-4.910/2017 – v.u., em 21/09/2017, do parecer e ementa da Rel. Dra. MARCIA DUTRA LOPES MATRONE, Rev. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI – Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

Fonte: Migalhas

Encontro a ser promovido pelo MPF, no dia 29, discutirá resultados do Plano Agropecuário na última fronteira agrícola do Cerrado, que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia

A expansão das atividades agropecuárias e a degradação do meio ambiente na região do Matopiba – que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – será tema de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 29 de novembro, na cidade de Corrente (PI). O objetivo do encontro é discutir o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, previsto no Decreto nº 8.441/2015, com ênfase em seus reflexos ambiental e social.

O evento é promovido pelo Grupo de Trabalho Cerrado, da Câmara de Meio Ambiente e Comunidades Tradicionais do MPF (4CCR). Foram convidados representantes de órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na questão, membros de conselhos de meio ambiente, especialistas no tema, comunidades tradicionais, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, imprensa, Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matobiba e sociedade civil. As Procuradorias da República e Promotorias de Justiça nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia também foram convidadas a participar da audiência pública.

Considerada a mais recente fronteira agrícola do país, a região apresenta alta produtividade de grãos, especialmente soja. A expansão das áreas plantadas, no entanto, agrava o quadro de concentração fundiária e violência no campo, com acirramento de conflitos envolvendo territórios tradicionais e disputas por água. Nos últimos quatro anos, somente no estado do Tocantins, a área plantada expandiu-se ao ritmo de 25% ao ano, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A audiência pública começa às 9h e é aberta a toda a comunidade. Quem quiser se manifestar por escrito pode apresentar o documento até cinco dias antes do encontro, diretamente na sede da Procuradoria da República em Corrente, ou encaminhar pelo e-mail prpi-prmcorrente@mpf.mp.br.

Serviço

Audiência Pública: A Sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba em questão

Data: 29/11, das 9h às 17h

Local: Auditório do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí (IF/PI)

Endereço: Rua Projetada 06, nº 380, Nova Corrente, Corrente/PI

Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República

O Dia do Radialista, transcorrido nesta terça-feira (7),  foi lembrado na Câmara Municipal de São Luis, através da Diretoria de Comunicação Social, que reuniu os profissionais que dão cobertura naquela casa parlamentar e os vereadores. O evento teve início no Comitê de Imprensa, com um café da manhã, tendo no seu cardápio diversas iguarias e a manifestação de membros da categoria, onde seu momento maior foi um discurso do vereador Marcial Lima (PEN), que também é radialista.

Marcial Lima, profissional da  área, falou em nome dos colegas, ressaltando a importância da radiofonia no contexto social, lembrando os percalços do comunicador em toda a sua trajetória. Diante dos companheiros de comunicação, o radialista e vereador ao fazer sua manifestação, parabenizou aos todos presentes, destacando a importância da data, “por ser marcante em nossas vidas e é uma pauta constante para todos nós que exercemos o nosso trabalho de comunicador”. Na oportunidade, ele falou sobre o papel que é desempenhado pelos profissionais.

Em seguida, Marcial ocupou a tribuna para destacar o trabalho promovido pelo presidente Astro de Ogum na área de Comunicação, parabenizou todos os profissionais que atuam naquela Casa, ao mesmo tempo em que frisou que o rádio ainda é um dos mais potentes veículos de informação. Ele saudou todos os radialistas maranhenses, em nome da Câmara, citando os nomes de alguns âncoras locais.

 A Diretora de Comunicação do Legislativo Ludovicense, Itamargarethe Correa Lima, afirmou:

“ Essa é uma das diretrizes traçadas pelo presidente Astro de Ogum, no que concerne à valorização do comunicador e os radialistas que dão cobertura nesse  legislativo, sempre tiveram a sua importância reconhecida”, salientou.

Ela lembrou o programa Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a
sexta-feira, das 10 às 13 horas, o que projeta o trabalho de cada um dos 31 vereadores da capital, uma vez que as sessões e outras ações plenárias são transmitidas ao vivo.

“O presidente Astro de Ogum sempre se preocupou em estabelecer parâmetros positivos em todas as áreas, principalmente na Comunicação e, neste dia, dedicado ao radialista, nada mais do que justo que esses profissionais recebam essa homenagem do presidente”, assinalou
Itamaregarethe.

De acordo com Itamargarethe as inovações na Comunicação da Câmara
Municipal são abrangentes, uma vez que foram introduzidos  novos serviços, principalmente na área de informática, acrescentando que o setor de rádio foi um dos mais beneficiados.

“O presidente Astro de Ogum é um ouvinte assíduo de rádio e sempre demonstrou total apreço pela imprensa”, finalizou a superintendente de Comunicação.

SOBRE A DATA

O Dia do Radialista é comemorado oficialmente no Brasil em 7 de novembro.

Na verdade, em 21 de setembro também se comemora o Dia do Radialista.Isso acontece porque o dia já era comemorado em setembro até que a lei nº 11.327, de 27 de julho de 2006, instituiu a nova data.Esta data homenageia o profissional responsável em apresentar os programas e informativos radiofônicos, que entretêm os ouvintes com suas características vozes marcantes.

Origem do Dia do Radialista

A data oficial para a comemoração do Dia do Radialista é uma homenagem ao compositor, músico e radialista Ary Barroso, que nasceu em 7 de novembro de 1903.No entanto, popularmente os radialistas ainda celebram o dia 21 de setembro, que se refere a data da criação da lei que fixava o salário base para estes profissionais, em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas.Os radialistas ainda comemoram o Dia Mundial do Rádio, celebrado internacionalmente em 13 de fevereiro.

Fonte: Da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal

Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S.A., do Paraná, que pretendia anular a rescisão contratual decorrida da concessão de aposentadoria especial. A decisão foi fundamentada na jurisprudência da subseção no sentido de que a concessão de aposentadoria especial – concedida em função do trabalho em condições prejudiciais à saúde – acarreta a extinção do contrato por iniciativa do empregado.

O eletricitário atuou na empresa por 30 anos, e ao obter a concessão da aposentadoria especial pelo INSS seu contrato foi rescindido. Na reclamação trabalhista, pediu a nulidade da rescisão contratual com a pretensão de permanecer no emprego. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deferiu o pedido, por entender que a aposentadoria, mesmo especial, não implica a extinção do contrato de trabalho.

Em recurso ao TST, a Copel argumentou que o empregado que se aposenta na área de risco não pode continuar exercendo a mesma função pela qual se aposentou. Sustentou ainda que não seria obrigada a mudar o empregado de função em razão de sua aposentadoria especial, e que a sua realocação em outro cargo seria medida de constitucionalidade duvidosa, devido à exigência de concurso público.

O recurso foi examinado inicialmente pela Terceira Turma, que deu razão à empresa. O relator, ministro Alberto Bresciani, lembrou que a aposentadoria especial visa proteger o trabalhador de condições deterioradas do seu ambiente de trabalho. Assim, no seu entendimento, a contagem diferenciada do tempo de serviço somente se justifica em razão da não continuidade do trabalho. “Se o objetivo da lei é preservar o trabalhador do ambiente nocivo, não podemos admitir que a mesma lei seja interpretada para mantê-lo no ambiente nocivo”, assinalou.

No julgamento dos embargos do eletricista à SDI-1, o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, destacou que a subseção já firmou entendimento no sentido de que a concessão da aposentadoria especial acarreta a extinção do contrato de trabalho. Esse precedente (E-ED-RR-87-86.2011.5.12.0041) explica que a lei, “por razões óbvias” relacionadas à preservação da integridade do empregado, veda categoricamente a sua permanência no emprego após a concessão, ao menos na função que ensejou a condição de risco à saúde, sob pena de automático cancelamento do benefício. Assim, o relator concluiu que a decisão da Turma está em harmonia com a jurisprudência da SDI-1, e negou provimento aos embargos do empregado. A decisão foi unânime.

Wanda Cunha foi a grande vencedora da noite com a música Mistérios e Encantos.

Uma noite para celebrar os talentos do funcionalismo público do Maranhão. Assim foi a segunda edição do Festival de Musica Popular Maranhense do SINTSEP. O palco foi a Praça Nauro Machado, no Centro Histórico de São Luís, que se encheu de sons, ritmos e muita alegria, nesta sexta-feira (27), em um grande show de musical em homenagem ao Dia do Servidor Público.

Dez canções concorreram ao festival, que premiou o melhor intérprete e as três melhores músicas, compostas exclusivamente por servidores públicos do Estado. A escolha das melhores canções foi feita pelo público, em uma votação que aconteceu exclusivamente pela internet. O melhor intérprete foi escolhido por um corpo de jurados no dia do evento.

O primeiro lugar foi para Wanda Cunha, com a canção Mistérios e Encantos. Já o segundo lugar foi para a música Cuidado de Mãe, composição de Adiel Teles e interpretação de Fábio Milhomem. O terceiro lugar ficou com Janelas, de autoria de Elizeu Cardoso e interpretação de Célia Sampaio. O prêmio de melhor intérprete foi para Adão Camilo, na canção Vendaval de Ciúmes, de autoria de Kleoneide Sérvio.

“Foi uma honra dividir o palco com artistas de alto nível, e esse foi meu grande prêmio. Quero também parabenizar a coordenação do evento pela competência e isenção com que conduziu todas as etapas do Festival; agradecer ao maestro Murilo pelo belíssimo trabalho; e, por fim, agradecer ao SINTSEP, por propiciar ao servidor maranhense a oportunidade de divulgar sua arte”, declarou Wanda Cunha, a grande vencedora da noite.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP, ressaltou que o objetivo foi cumprindo e que a expectativa é que, a cada ano, o festival cresça cada vez mais.

“Mais uma vez, o nosso festival foi um sucesso. Tivemos dez canções de qualidade, músicos maravilhosos e uma coordenação que fez tudo acontecer dentro do planejado. O nosso sentimento é de que cumprimos a nossa proposta, que é dar visibilidade aos talentos que temos dentro do serviço público do Maranhão. Que o festival cresça e continue nos presenteando com belíssimas canções”, completou.

O SINTSEP agradece a presença de todos que participaram deste grande show em homenagem à cultura popular maranhense, que teve como objetivo descobrir e valorizar os talentos do funcionalismo público estadual. Até a próxima edição!

PREMIAÇÃO 

Melhor Canção

1º lugar: Wanda Cunha – Mistérios e Encantos – R$ 9 mil

2º lugar: Adiel Teles – Cuidado de Mãe (intérprete: Fábio Milhomem) – R$ 5 mil

3º lugar: Elizeu Cardoso – Janelas (intérprete: Célia Sampaio) – R$ 4 mil

Melhor Intérprete

Adão Camilo – Vendaval de Ciúmes (autoria: Kleoneide Sérvio) – R$ 3 mil

Fonte: Ascom-Sintsep

A dor de Jaciane Borges, pela perda irreparável da filha Alanna Ludimilla, nas circunstâncias em que foi praticado e as tensões que precederam a localização do corpo e da identificação do autor foram inimagináveis. Com a descoberta do corpo no quintal da própria casa, pessoas de índoles perversas atribuíram a Jaciane Borges, participação no crime e criou-se uma hostilização pública contra uma mulher com o coração e todo o seu ser praticamente destruído pela irreparável perda, ser acusada de participação no crime e ser impedida de velar a filha, diante do risco de vir a ser linchada foi uma carga muito forte para um ser humano suportar.

Quando da prisão do perverso assassino e o caso esclarecido, a senhora Jaciane Borges, teve uma reação com um sentimento digno, límpido e pueril ao se manifestar publicamente pelo perdão a todos os que a acusaram-na e a impediram-na de ter algumas horas ao lado do corpo da filha. As suas palavras comoveram muita gente e muita mais a grandeza do perdão, num momento de profunda dor. A revolta dela que poderia ser natural, veio com expressão de perdão e paz, surpreendeu aos que esperavam pelos revides das pedras que lhes foram atiradas.

O ódio expressado contra ela com os gritos de revolta mereceram a resposta de um coração, embora sangrando pelo sofrimento, mas racional e perseverante com a dádiva do amor que Deus semeou dentro dela. O sentimento de dor dentro de Jaciane Borges, ninguém pode avaliar, só ela é quem sente e mesmo assim é muito difícil para e expressar toda a dimensão aos outros.

Jaciane Borges precisa da solidariedade de todos nós, com manifestações solidarias e fraternas, uma vez que só Deus irá amenizar o seu sofrimento e com certeza orientará o seu caminho a seguir na construção do Reino do Pai.

O bárbaro assassinato de Allanna Ludmilla proporcionou o surgimento de oportunistas políticos, que sem nenhum discernimento do respeito a dor alheia vêm fazendo uso dos velhos chavões promocionais para proferir gritos contra a violência e outras articulações em busca do favorecimento popular.

Quero lembrar aos oportunistas, que o Senado Federal vem realizando audiências públicas sobre a parte geral do projeto do novo Código Penal, que tem propostas de aumento para a pena mínima para o crime de homicídio, torna a corrupção crime hediondo, mas também prevê possibilidades de substituição da pena de prisão para delitos de menor potencial ofensivo, que é o caminho para a impunidade.

Hoje temos uma Lei de Execução Penal que facilita a impunidade com privilégios e mais privilégios para presos, que inclusive hoje existem detentos que já querem saídas temporárias para passar o carnaval fora das celas para participarem de retiros espirituais.

Várias entidades de direitos humanos em favor de presidiários e a Pastoral Carcerária Nacional estão liderando movimento para que neste natal seja concedido o indulto natalino para os presos que tenham sido vitimas de agressão física por parte de outros presos dentro do cárcere ou de agentes públicos. Não duvidem se vier a ser aceito, uma vez que as politicas defendidas hoje dentro das instituições judiciárias são pela redução da população carcerária.

O Estado recolhe mais do que gasta, e há um acúmulo de valores que está sendo aplicado em vez de investido na saúde do servidor contribuinte.

Mais de R$ 200 milhões em recursos do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN) estão em aplicações, em vez de estarem sendo utilizados na melhoria da prestação dos serviços de saúde ofertados ao servidor contribuinte. Os dados são da própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep).

Segundo o demonstrativo da receita em caixa do FUNBEN, a disponibilidade financeira, em 30 de julho deste ano, era de R$ 201.554.935,51. Com esse quantitativo é possível descentralizar os atendimentos, aumentar a oferta de vagas em consultas e exames, bem como firmar convênios para que os serviços sejam estendidos às regionais no interior do estado.

“Esse é um pleito que pautamos há muito tempo: a descentralização dos atendimentos do FUNBEN. É algo que chegou, inclusive, a ser aprovado pelo CONSUP, mas nunca foi posto em prática. Enquanto isso, temos uma prestação de serviços deficitária”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

Somados os meses de fevereiro a julho, a contribuição foi de R$ 84.544.292,55, enquanto os gastos foram de R$ 66.139.315,31. Ou seja, o Estado recolhe mais do que gasta, e há um acúmulo de valores que está sendo aplicado em vez de investido na saúde do servidor contribuinte.

Outro problema é que, no demonstrativo de despesas, são discriminados gastos que não são de competência do FUNBEN e sim do Tesouro Estadual, como auxílio funeral e auxílio natalidade. Apesar de ser destinado para o custeio da saúde do servidor contribuinte, por força de Lei, 2% do recolhimento é destinado à taxa de manutenção do Sistema Financeiro de Habitação (seguro, vigilância, diárias e conservação social). Contudo, essas despesas deveriam vir em uma segunda prestação de contas, à parte, e não incluídas na totalidade das despesas do FUNBEN.

Fonte: SINTSEP-MA