Mês: outubro 2014

           Justiça Federal vai julgar com maior rapidez processos de trabalho escravo

A Justiça Federal deverá privilegiar, nos próximos cinco anos, o julgamento de ações penais vinculadas à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. É o que estabelece o Plano Estratégico da Justiça Federal, apresentado nesta quarta-feira (22/10) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de meta específica para a Justiça Federal, elaborada pelo CJF, é julgar 70% das ações desse tipo em andamento. A proposição, que abrange também o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, deve auxiliar na definição de metas nacionais da Justiça que serão discutidas durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro, em Florianópolis/SC.

O Plano Estratégico da Justiça Federal foi entregue pela juíza federal Kelly Cristina Oliveira Costa e pelo secretário de Desenvolvimento Institucional do CJF, Ivan Bonifácio, à ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira do CNJ, no Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com a ministra Peduzzi, é importante receber as sugestões da Justiça Federal para que se tenha uma rede de governança colaborativa na proposição das metas. “Trata-se de uma reivindicação do segmento que deverá ser convertida em uma proposição de meta”, disse a ministra, que ressaltou a função do CNJ como órgão catalisador das sugestões dos demais órgãos do Poder Judiciário.

A conselheira explicou que algumas metas – como é o caso da Meta 1, que determina “julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente” –, são pertinentes a todos os ramos de Justiça. Outras, porém, não tratam da competência de determinados segmentos; daí a necessidade de se estabelecerem metas específicas para cada ramo da Justiça.

A sugestão levada pelo CJF – identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12 do penúltimo ano –, está inserida no contexto dos macrodesafios produzidos com intensa participação dos órgãos do Judiciário coordenados pelo CNJ e supervisionados pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ. De acordo com Ivan Bonifácio, a proposta de meta específica está vinculada aos macrodesafios de combate à corrupção e à improbidade administrativa e de aprimoramento da gestão da Justiça criminal.

Processo Judicial Eletrônico (PJe) – O documento apresentado pelo CJF, elaborado pelo comitê gestor do planejamento estratégico da Justiça Federal, com a participação de magistrados e servidores dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), também contempla o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI), que propõe a uniformização dos sistemas nacionais de informação e o nivelamento da infraestrutura na Justiça Federal para melhoria das rotinas de trabalho. De acordo com Ivan Bonifácio, a tecnologia é o terceiro maior gasto da Justiça, e é preciso estabelecer critérios para esse investimento. “O plano estabelece princípios de modernização e condições para estruturar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ”, disse Bonifácio.

Fonte – Conselho Nacional de Justiça

 

O secretário Paulo Rodrigues da Costa, como titular da SEJAP está no centro da tentativa de realização de uma licitação viciada, com superfaturamento superior a 100%, e criminosa pelo comprometimento de mais de 10% do orçamento geral do Estado. Por todos dois anos, o Governo do Estado, na administração de Flavio Dino iria desembolsar R$ 1,3 bilhão para empresas aliadas a oligarquia Sarney.

        A governadora Roseana Sarney pretendia encerrar o ciclo de corrupção da sua administração com uma licitação viciada e perversa aos cofres públicos, envolvendo nada menos de R$ 1,3 bilhão, correspondente a 10% de todo o orçamento do Estado. O secretário Paulo Rodrigues da Costa, da Justiça e Administração Penitenciária já havia participado de todos os entendimentos preliminares e tudo estava de acordo para que o procedimento licitatório fosse realizado no dia de hoje. Dentre as empresas habilitadas estavam algumas bem identificadas com o Palácio dos Leões, que têm muitos negócios na área de prestação de serviços com instituições estaduais do primeiro e segundo escalões.

   A licitação foi suspensa ontem pela governadora Roseana Sarney depois de ter sido advertida por assessores, que ela estava em busca de mais uma desmoralização nacional e sem quaisquer dúvidas, em final de governo seria uma demonstração clara de corrupção e comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de que a justiça com certeza suspenderia todos os efeitos da licitação, por sucessivos vícios contidos no seu teor. A verdade é que tudo estava bem articulado e até o ex-secretário Sebastião Uchôa, vinha sendo visto em público em conversas bem acentuadas com o atual secretário, o defensor público Paulo da Costa.

    Pela proposta da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, o Governo do Estado terceirizaria o Sistema Penitenciária, mediante um valor próximo de 9 mil reais por cada preso em qualquer prisão do Estado, superando em mais de mais de 110% o correspondente  aos preços mais altos praticados na terceirização de serviços a população carcerária, que é no máximo de 4 mil reais por preso, com uma observação de que o Conselho Nacional de Justiça recentemente condenou a terceirização de pessoal nos presídios do Rio de Janeiro. Diante do posicionamento do deputado Marcelo Tavares no plenário da Assembleia Legislativa do Estado e como Coordenador da equipe de Transição do governador eleito Flavio Dino, registrou que iria recorrer à justiça, para evitar que os cofres públicos viessem a ser saqueados, como se não bastassem os rombos já praticados.

     Lamentável sob todos os aspectos foi o secretário Paulo Rodrigues da Costa, como defensor público, presidente do Conselho Penitenciário do Estado e membro do Comitê de Gestão Integrada ter concordado com o ato que seria lesivo aos cofres públicos e uma autentica configuração de corrupção deslavada. Dizer que não sabia, não irá convencer ninguém, uma vez que a licitação é diretamente ligada a SEJAP.  Muito embora a licitação não tenha sido realizada, mas com certeza outras articulações devem estar em andamento, e a participação do secretário em qualquer prática que não esteja dentro de princípios legais, o que é muito difícil, partindo do atual governo, será bastante danosa a ele e respingará na respeitável e digna categoria dos Defensores Públicos. Com o Sistema Penitenciário totalmente falido e corroído por um mar de lama de corrupção e com praticamente dois meses para o encerramento do ciclo da oligarquia, permanecer em um cargo sem a mínima expressão é colocar em risco uma carreira.

 

O deputado estadual César Pires voltou a criar mais um dos inúmeros conflitos em que já protagonizou na comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras. O parlamentar vem tentando por todos os meios reivindica terras de áreas do quilombo e para tanto procura intimidar centenas de famílias com posses seculares. O problema persiste devido a inoperância da Superintendência do INCRA, que tem sido uma instituição que demonstra sempre a falta de interesse em resolver problemas de ordens fundiárias, quando dentro do contexto tem um politico influente. Da há muito, a Fetaema, vem intermediando o problema, inclusive com assistência jurídica às famílias, mas desconhece efetivamente as motivações pelas quais não há prosperidade para a regularização fundiária de toda a área quilombola. O deputado César Pires é coronel da PM reformado e sempre que tem oportunidade utiliza força militar para agredir e intimidar as famílias e trabalhadores e trabalhadoras rurais da comunidade de Santa Maria dos Moreiras.

Há poucos dias, o parlamentar acompanhado por um irmão que é Secretário Municipal de Infraestrutura de Codó, o coronel aposentado Mario Alberto Moura, o tenente PM Moura e vários jagunços foram à comunidade Santa Maria dos Moreiras, com desculpa para pescar em um açude comunitário. A presença deles causou uma forte apreensão entre os comunitários e logo foi formado  um grupo de pessoas que passou a observá-los, o que deu origem a agressões verbais e ameaças do grupo liderado pelo deputado estadual. Mais tarde empunhando armas de fogo e brancas, os jagunços do grupo voltou a fazer novas ameaças, o que proporcionou um grande temor entre as famílias. As lideranças levaram o fato ao conhecimento do Conselho Comunitário Rural de Codó e registraram boletim de ocorrência na delegacia de policia do município. A Fetaema determinou a assessoria jurídica para acompanhar de perto o problema e fazer a denuncia ao Ministério Público e ao Comando da Policia Militar, uma vez que entre os autores das ameaças estava presente, o tenente Moura. A verdade é que o deputado César Pires sempre utilizou militares da PM para intimidar trabalhadores e trabalhadoras rurais, colocando a instituição na contramão das suas verdadeiras finalidades.

       A mineradora Vale S.A. e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) são réus em pelo menos três ações na Justiça Federal do Maranhão por violações aos direitos dos quilombolas que vivem às margens da Estrada de Ferro Carajás. Além disso, a Vale vem intervindo nos processos administrativos de titulação das terras e tem estimulado investigações criminais e processos judiciais contra lideranças.

Em uma Ação Civil Pública iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU), em defesa dos direitos das comunidades quilombolas de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belo (Itapecuru-Mirim-MA) foi firmado, em 2012, um acordo que estabeleceu obrigações à Vale S.A., ao IBAMA e também à Fundação Cultural Palmares e ao INCRA, autarquia federal responsável pelo processo de titulação coletiva dos territórios quilombolas.

Em seguidas decisões judiciais, a última delas em 26/9/2014, o MM. Juiz Ricardo Macieira tem afirmado que tanto a Vale S.A. como o INCRA e a Fundação Cultural Palmares têm descumprido suas obrigações decorrentes dos acordos firmados e homologados em juízo.

Conforme as palavras do próprio Juiz Federal, “a co-ré (VALE S/A), além de alterar unilateralmente – e sem qualquer comunicação a este juízo – o cronograma para cumprimento de obrigações por ela assumida em acordo judicial (construção de viadutos em Jaibara dos Nogueiras, Juçara-Santa Helena, Ribeiro-Monge Belo e Pedrinhas, Nota Técnica do IBAMA fls. 1.074/77v.), deixou de comprovar a realização de melhorias em quatro passagens de nível nesses locais (alínea “f” da Cláusula Quarta do acordo judicial, fls. 632/637) e descumpriu outras obrigações constantes no referido acordo (alíneas “a” e “b” da Cláusula Quarta), conforme já constatado por este juízo ainda em dezembro de 2013”.

Em uma outra Ação Civil Pública , movida pelo Ministério Público Federal em 2013, e que tem como objeto a defesa dos direitos de comunidades quilombolas dos municípios de Santa Rita e Anajatuba, foi também estipulado um acordo que, dentre outras medidas, impôs à ré Vale S.A. a obrigação de construir um viaduto sobre a ferrovia, em um prazo determinado. Segundo as comunidades interessadas, as obras estão bastante atrasadas.

Está também em andamento desde 2012 uma Ação Civil Pública que contesta a legalidade do processo de licenciamento das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Esta ação foi movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e conta com a assistência da Defensoria Pública da União (DPU).

As ilegalidades apontadas foram reconhecidas pelo MM. Juiz Federal, que determinou a paralisação das obras, até que a Vale S.A. refizesse os estudos de impacto, que fossem realizadas audiências públicas em todos os 27 municípios recortados pela EFC e que também fosse feita a consulta prévia, livre e informada para apurar o consentimento dos povos indígenas e comunidades quilombolas impactados.

Após 45 dias de embargo judicial das obras de duplicação da EFC, a Vale S.A. conseguiu retomar os trabalhos por meio de uma decisão do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou que apesar da ilegalidade, as obras deveriam ir adiante porque sua paralisação causava grave lesão à ordem e à economia públicas. As entidades recorreram da decisão e o recurso deverá ser apreciado em breve pelo Superior Tribunal de Justiça, com possível nova paralisação das obras.

A Vale S.A. é também considerada como uma das principais causadoras pela demora na titulação dos territórios de algumas comunidades quilombolas, por conta de suas sucessivas impugnações, constantes dos processos administrativos em trâmite no INCRA.

Por fim, lideranças quilombolas do Maranhão estão sendo investigadas criminalmente e processadas judicialmente, por iniciativa da Vale S.A., por causa de suas ações pacíficas e legítimas de protesto.

Rede Justiça nos Trilhos

 

     Por decisão do juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal foi feita a imissão de posse de 50 famílias das 160 que deixaram as terras awá guajá no município de São João do Caru. Com a desintrusão das terras indígenas, as famílias cadastradas pelo INCRA para serem assentadas em outras áreas de reforma agrária. Infelizmente, apesar do compromisso assumido com o Ministério Público Federal  e a Justiça Federal  com a participação da Fetaema, o ex-superintendente e a atual da instituição não tiveram a devida competência para honrar com o acordo celebrado. Eles afirmaram que o INCRA Nacional havia liberado recursos para a desapropriação de áreas para as 160 famílias e posteriormente apresentaram desculpas não convincentes. As famílias prejudicadas pediram ao juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que seja feita uma auditoria no INCRA do Maranhão para certificação quanto a questão dos repasses para um esclarecimento que se faz necessário.

    A verdade é que as 50 famílias assentadas na fazenda Jaguaribe, no município de Pedro do Rosário que desde o mês de janeiro estavam vivendo em condições miseráveis entre o arame das propriedades rurais e o asfalto das estradas, com improvisações de casebres cobertos por lonas. As famílias informaram a Secretaria de Reforma Agrária da Fetaema, que estão esperando pelos benefícios assegurados em acordo para deixarem as terras awá guajá. Eles já informaram que se houver demora voltarão a ocupar a sede do INCRA em São Luís. Por outro lado as 110 famílias restantes que se encontram jogados por diversos municípios, inclusive no distante município de Parnarama, aguardam com muita ansiedade que o INCRA faça a sua parte desapropriando  áreas nas proximidades de São João do Caru  para que elas sejam assentadas. As lideranças afirmaram para Maria Lúcia Vieira, Secretaria de Reforma Agraria da Fetaema, que estão dispostos a retornarem para as terras indígenas, uma vez que se sentem enganados e perderam a harmonia familiar e viver com dignidade, com prejuízos maiores para as crianças que estão sem estudar e os idosos em permanentes stress, com receios de viverem como nômades. O problema assume proporções sérias e graves, mas a Justiça Federal já advertiu a direção estadual do INCRA, que poderá responsabilizar judicialmente tanto o ex-superintendente a  atual, por deixarem de honrar compromissos com as famílias que deixaram as terras indígenas awá gujá.

   Vereador Astro de Ogum, futuro presidente da Câmara Municipal de São Luís

Quando começar a efetivamente presidir a Câmara Municipal de São Luís a partir de janeiro de 2015 o vereador Astro de Ogum (PMN) irá aplicar medidas político-administrativas no sentido de consolidar a valorização do Poder Legislativo Ludovicense, tanto no tocante a classe política quanto aos seus servidores e a comunidade. Para tanto, na esfera administrativa, está articulando e convocando uma conceituada equipe de transição, sob o comando do procurador geral da Casa, advogado Walter Sales Cruz.

A equipe composta por técnicos habilitados em diversas áreas tem como objetivo principal, conhecimento aprofundado da estrutura e funcionabilidade da Câmara Municipal, além de estudo de viabilidade jurídica das metas que serão implantadas, com destaque para o trabalho em parceria com organismos atuantes na área social, o que tem sido uma constante no trabalho de Astro de Ogum. Como se define um homem movido a desafios, ele enfatiza que estar na direção dos destinos do parlamento são-luisense nos próximos dois anos, será mais um dos muitos desafios já enfrentados em sua trajetória de vida e política.

Durante quatro meses, de 13 de dezembro de 2013 e 04 de abril de 2014, presidindo a Câmara Municipal de São Luís interinamente, o representante do PMN considera uma valiosa experiência, “pois aprendi que a gestão e o patrimônio público, devem ser administrados com responsabilidade, transparência tendo como pauta a legalidade, o que me move a tentar realizar uma administração modelo, nunca vista na Câmara de São Luís, que terá a missão precípua de aproximar os vereadores da sociedade e vice-versa, e sempre respeitando os princípios legais”, registrou o futuro presidente do legislativo municipal.

CLIMA DE EXPECTATIVA – Um verdadeiro clima de expectativa de modo positivo é o que está sendo esperado por todo o universo englobado pela Câmara, principalmente por servidores da Casa, fornecedores e profissionais de comunicação com quem sempre procurou manter um bom relacionamento. Isso se deve ao período que presidiu o Legislativo da capital maranhense, quando desenvolveu ações marcantes e positivas, a exemplo de uma aprovada na corte no que era considerado melhores salários de uma meia dúzia de funcionários, em detrimento da grande massa de trabalhadores e a opção do servidor receber parte do seu 13º salário na data de seu aniversário.

Quanto a imprensa, Astro de Ogum proporcionou melhores condições de trabalho para que esses profissionais desenvolvessem suas atividades de bem informar a sociedade sobre as ações da Câmara Municipal. Também vale destacar o saneamento das contas do Legislativo, tendo como uma característica o pagamento de fornecedores e empreiteiros, que já somava cerca de um milhão de reais, quitados conforme a disponibilidade financeira da Câmara. Para finalizar ele afirma: “todos podem ter certeza de que estamos trabalhando com afinco com a finalidade de oferecer um bom serviço a sociedade, já que como é de conhecimento público, o vereador é o político de mais fácil acesso a população, e ela mesmo deve ser bem representada e desfrutar das melhores condições de vida, pelo que nós temos lutado”.

Superintendência de Comunicação da Câmara Municipal  

 Fonte – Rede Justiça nos Trilhos

USINA – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado (CTAH) promoveu um debate sobre Piquiá de Baixo: os impasses da conjuntura atual e os desafios de um reassentamento forçado. Em junho do próximo ano, a USINA completa 25 anos de atividades e para comemorar o aniversário inicia um ciclo de debates em torno das principais experiências desenvolvidas pelo coletivo.

O debate contou com a participação da Rede Justiça nos Trilhos, Paróquia Santa Luzia de Açailândia e Missionários Combonianos, entidades que acompanham a problemática do reassentamento do bairro Piquiá de Baixo. Foi realizado na cidade de São Paulo, Rua Araújo, 124 – 2º andar – República.

O reassentamento da população de Piquiá de Baixo é um sonho para mais de 300 famílias que há décadas vivem em meio à poluição gerada por cinco siderúrgicas. O projeto urbanístico e habitacional do bairro foi construído em mutirão entre arquitetos da USINA CTAH e os moradores do bairro. Por isso ganhou notoriedade diante de entidades internacionais que discutem sobre a qualidade de vida urbana.

O evento realizado pela USINA reafirma a importância do projeto e leva para a cidade de São Paulo discussões sobre moradia, qualidade de vida, direitos humanos e políticas habitacionais.

De acordo com laudo do Instituto Octávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias, o produto apresenta resultado insatisfatório

           Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, proíbe a distribuição e a comercialização, em todo o território nacional, do lote MO5-LOT 0307, com validade até 7 de março de 2016, de açúcar cristal da marca Nevada, fabricado por Mercavalle Mercantil Vale do Sol Ltda.

De acordo com o laudo do Instituto Octávio Magalhães, da Fundação Ezequiel Dias, o produto apresentou resultado insatisfatório na análise de matéria estranha macroscópica e microscópica. Foi constatada a presença acima do limite de tolerância de excremento e de pelo de roedor. A Anvisa destacou que o lote apresenta risco à saúde humana e falhas das boas práticas.

A agência determinou também a suspensão da distribuição, comercialização e do uso de sete lotes do produto Colgate Periogard sem Álcool Solução Bucal 250 mililitros. Os lotes foram fabricados entre 21 e 26 de fevereiro de 2014, pela empresa Colgate-Palmolive Industrial Ltda. O fabricante comunicou o recolhimento voluntário dos lotes após detectar níveis microbiológicos acima dos limites para a bactéria Burkholderia cepacia. Segundo a Anvisa, a bactéria é uma das mais resistentes encontradas em hospitais e se trata de um germe oportunista, mais comum em pacientes imunodeprimidos e com fibrose cística. Os lotes suspensos são os (L) 4053BR122C, (L) 4054BR121C, (L) 4054BR122C, (L) 4055BR122C, (L) 4056BR122C, (L) 4057BR121C e (L) 4057BR122C.

Cinco lotes do medicamento Dorilen, solução injetável 50 amp x 2ml (dipirona + cloridrato de adifenina + cloridrato de prometazina) também foram suspensos. A empresa fabricante, Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda, comunicou o recolhimento voluntário dos lotes em razão da presença de partículas em algumas ampolas dos lotes 538237.1, 538237.2, 538237.3, 578633.1 e 578633.2.

A Anvisa suspendeu a distribuição, comercialização e o uso dos lotes 1100514, com data de vencimento em setembro de 2015, do Shampoo Equilibrante TMN Turmalina Plástica dos fios; 1300514 – validade até outubro de 2015 – do Shampoo Marroquina Step 1; 1300515  – validade até outubro de 2015 – do Shampoo Bio Thermic Anti Resíduos; e do lote 1400415 – validade até outubro de 2015 – do Shampoo Bio Thermic Repositor, marca Beaty Hair. Os produtos, fabricados pela empresa Luso I Comércio e Indústria Ltda, apresentaram resultados insatisfatórios no ensaio de determinação de Ph.

Já a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e do uso de todos os lotes do produto Máscara Simidefinitiva 2 – New Liss Hair, uso profissional e volume de 1 litro, se deve ao resultado insatisfatório obtido no ensaio de Análise de Rotulagem e Teor de Formaldeído e à ausência de registro ou notificação. O produto é fabricado pela empresa Hero Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.

Também foram suspensas todas as tintas para tatuagem das marcas Alla Prima e Bloodline. Os produtos não têm registro na Anvisa.

Fonte – Correio do Brasil

Havia certa expectativa de que com o novo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, pelo menos o pessoal viciado e que se constituía como o efetivo de confiança do ex-secretário Sebastião Uchôa, poderia ser afastado ou pelo menos monitorado, em se tratando dos que apesar de denunciados por facilidades para favorecer presidiários, mas infelizmente, continuam dando cartas dentro das unidades prisionais. Apenas um número bem reduzido foi substituído, permanecendo a maioria e naturalmente ficou garantida a reprodução dos vícios. O coronel Ivaldo Barbosa, Comandante do Policiamento Especializado da Policia Militar, chegou a constatar que armas e celulares apreendidos pelos militares dentro das unidades prisionais e que eram entregues aos diretores de presídios retornavam para as celas e posteriormente eram novamente apreendidos. Diante da constatação de que a corrupção passava diretamente pela direção dos estabelecimentos internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, determinou que todos os produtos apreendidos passassem a ser encaminhados a Policia Militar. Foi a partir daí, que o ex-secretário Sebastião Uchôa e os políticos que têm grande influência nos contratos de empresas prestadoras de serviços ao Sistema Penitenciário, foram até a governadora Roseana Sarney e pediram para ela afastar o coronel Ivaldo Barbosa, do comando das revistas nos presídios. O que começava a entrar no controle voltou às facilidades antigas e chegaram até a informar que presos fizeram churrasco com muitas bebidas para comemorar.

     A verdade é que a influência do pessoal de Sebastião Uchôa é muito grande dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e o atual secretário Paulo Rodrigues da Costa, com a sua experiência de defensor público, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado e integrante do tal Comitê de Gestão Integrada, não pode jamais pelo menos admitir a inexistência grave da problemática, a não ser, que a exemplo do seu antecessor não visite para ver de perto todas as unidades prisionais e a situação em que  eles se encontram, o estado humano de inúmeros presos, as condições de trabalho do pessoal e com certeza não terá maiores dificuldades para identificar vários pontos vulneráveis em todos os presídios e necessário se torna que tenha efetivamente o controle do sistema que a determinação de gestor exige.

     Anteontem três perigosos bandidos fugiram do Presidio São Luís 1, empunhando arma de fogo e naturalmente contando com os privilégios das facilidades. De ontem a noite para a manhã de hoje foi encontrado enforcado o preso Welington Queiroz da Silva, dentro do corredor da morte da Casa de Detenção. A permanecer o total descontrole do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, resta esperar que novos fatos relacionados à banalização da vida, das fugas e das escavações de túneis cheguem a conhecimento da sociedade. Apenas a título de informação, já foram assassinados dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no presente exercício 26 presos, bem próximo de 50% dos 60 mortos o ano passado, inclusive contando com as barbáries e decapitações de vários seres humanos.

 

Está marcada para amanhã (23) na sede do INCRA, reunião de lideranças de 55 comunidades quilombolas com técnicos da Secretaria Geral da Presidência da República. O encontro faz parte de um acordo feito para que fosse liberado o trecho da ferrovia da Vale, no município de Iatapecurú-Mirim, ocupado como protesto pelos desrespeitos aos direitos dos quilombolas quanto as questões inerentes a reconhecimentos  pela Fundação Palmares, desapropriações de áreas e regularizações fundiária.

Por ocasião da interdição da ferrovia, uma equipe do INCRA estadual esteve reunida com os quilombolas da área do povoado de Santa Rosa, quanto foi explicitada toda a problemática e disseram na ocasião que a instituição tem agido de maneira irresponsável com as comunidades, principalmente na questão do reconhecimento. Quando chegam ao estágio de desapropriações e a imediata regularização fundiária, tudo acaba se tornando pior, daí a necessidade de entendimentos com instituições que tenham efetivamente responsabilidade e se acabe com o engodo sistemático, que tem se tornado uma prática abusiva por parte do governo federal. A expectativa  é que seja encontrada uma solução para o sério problema, uma vez que se houver descompromisso, as interdições voltarão a ser intensificadas, afirmam as lideranças dos movimentos quilombolas.