Mês: junho 2014

O MPF quer que seja aplicada uma multa diária de um milhão de reais, em caso de descumprimento dadeterminação

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação civil com pedido de liminar contra a empresa Material de Construção e Agropecuária (Magropel) e o Maranhão por extração irregular de produto mineral na localidade conhecida como Taboca, no município de Presidente Juscelino (MA).

Segundo o MPF, o empreendimento minerário é realizado de modo irregular e predatório, em desobediência às condicionantes das licenças ambientais e com o Registro de Licença expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), bem como o plano de lavra aprovado pela autarquia federal. Entre as consequências das atividades minerárias estão os danos ao ecossistema no município de Presidente Juscelino, leito do rio Munim e área de preservação permanente em suas margens, e impactos aos moradores vizinhos.

Apesar de terem sido embargadas administrativamente pelo DNPM, as atividades de extração da empresa prosseguiram. A situação de risco ambiental foi resultado da atuação omissa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) que não assegurou a integridade do ecossistema quando descumpriu a fiscalização de exigência da licença ambiental.

Na ação, o MPF/MA pede que seja determinada a suspensão de qualquer atividade minerária no local ou mesmo a retirada de produtos minerais e a circulação de veículos de transporte de areia com quem a empresa mantenha relação contratual. Após ouvir previamente o Estado do Maranhão, devem ser suspensas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendimento, bem como sua renovação.

O MPF/MA pede ainda que a empresa seja condenada a pagar indenização relativa ao volume de extração das substâncias minerais exploradas ou comercializadas ilegalmente e indenização por danos causados ao ambiente, bem como se abstenha de qualquer exploração no local. E, mais, que seja obrigada a recuperar a área degradada, mediante a apresentação de um projeto de recuperação da área ao DNPM e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Além disso, o MPF quer que o Estado do Maranhão seja obrigado a não tolerar mais a realização de qualquer atividade minerária no local, e cancele todas as licenças ambientais concedidas em benefício do empreendedor.

Caso a multa diária fixada no valor de um milhão de reais, pedida pelo MPF, não provoque o cumprimento das medidas, deve ser imposta medida de cessação espontânea de atividade, com apreensão de todos os equipamentos utilizados para o desempenho da atividade, incluindo veículos.

 Fonte MPF/MA

 

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 12 de junho, Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Gonçalves Dias, Vadilson Fernandes Dias. O réu foi denunciado por se apropriar de R$ 59.542,00 pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao exercício financeiro de 2007.

O Relatório de Informação Técnica nº 257/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou indícios de que as notas fiscais apresentadas são falsas. Ao investigar os documentos na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi detectado que as notas não têm validade, pois não foram registradas no órgão e apresentam divergências entre a gráfica autorizada para impressão e a que realmente consta nas notas.

De acordo com o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva, o ex-gestor deixou de realizar procedimentos licitatórios e fragmentou as despesas, caracterizando infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. A fragmentação ilegal de despesas totalizou R$ 42.347,00 de dano ao erário.

Com base nesses problemas e na apresentação de notas fiscais falsas, as contas apresentadas pelo ex-prefeito foram julgadas, em 2012, irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ausência de licitação causou um prejuízo de R$ 72.951,00.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Gonçalves Dias ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos; suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do prejuízo aos cofres públicos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

 CCOM-MPMA

Se por acaso venham a ser registrados mais assassinatos e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, não tenhamos dúvidas em responsabilizar primeiramente a Governadora do Estado, Roseana Sarney, que apesar de todas as barbáries dentro do sistema, continua mantendo a sua indiferença para um problema que é do conhecimento mundial e que inclusive serviu até para uma armação montada no Maranhão, pelo Ministro da Justiça, com a criação de um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem partes instituições estaduais e federais, que até hoje não manifestou a sua utilidade, muito pelo contrário, tem se constituido conivente com os assassinatos, fugas, tráfico de armas e drogas, que continuam bem acentuados dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Quanto ao Ministério Público e ao Judiciário, não podem deixar de serem eximidos de responsabilidades, uma vez que fecham os olhos para o descumprimento da Lei das Execuções Penais, principalmente no aspecto em que agentes penitenciários capacitados para o trabalho com presos são substituidos por monitores e vigilantes armados contratados a valores absurdos e que não respondem com eficiência, justamente por lhes faltarem capacitação profissional. O interessante dentro do contexto é que depois de retirarem os agentes penitenciários das unidades prisionais, sob acusações nunca provadas pela governadora Roseana Sarney, nem pelo Secretário de Justiça e Administração Penitenciária e de um juiz da Vara das Execuções Crimnais, é que começaram as barbáries e todo os descontroles existentes atualmente.O governo constantemente vem acumulando enormes prejuizos financeiros com a destruição de pavilhões, tendo recenemtente ocorrido a depredação de dois na Casa de Detenção, tendo um deles passado por uma reforma que teria custado mais de um milhão de reais. Para que fatos dessa natureza, a escavação de túneis, inclusive em mesmos lugares detectados anteriormente, deixa bem claro que a administração das unidades prisionais são precárias, e piores são as fiscalizações das instituições, envolvidas dentro do contexto e o tal Comitê de Gestão integrada ou Comitê da Crise Carcerária.

      Do último domingo até ontem, fatos graves aconteceram dentro do Complexo de Pedrinhas, e felizmente não houve assassinatos, mas tudo continua como antes e de pouco ou nada vai adiantar que novos fatos venham ser registrados.

      A administração da Sejap tem se especializado em enganar a sociedade, com informações por ocasião de crises, que os novos presidios em construção estão praticamente concluídos e que a superlotação será superada. A princípio seria o mês de maio, posteriomente passou para junho e agora fala-se em dezembro. Enquanto o discurso surrado vem recheado de inúmeras desculpas os fatos vão tomando conta do Complexo de Pedrinhas. A fuga de ontem ocorreu por um túnel que a menos de 15 dias foi detectado. Pelo menos o GEOP e a Policia Militar foram rápidos e conseguiram recapturar os bandidos. Agora fiquemos aguardando os próximos capítulos, uma vez que a direção do Sistema Penitenciária, com os sofismas que lhes são inerentes, insiste em dizer que há ressocialização dentro do Complexo de Pedrinhas.Parte superior do formulário

Na véspera da Copa do Mundo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro executou uma série de detenções. Na manhã desta terça-feira (11), as ativistas Elisa Quadros (conhecida como Sininho), a advogada Eloisa Samy e o cinegrafista Thiago Ramos foram presos em casa e levados para investigação na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Mais duas pessoas, ainda não confirmadas, também teriam sido presas. As informações são do portal Mídia.

A reportagem foi publicada por Brasil de Fato

Segundo a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), Sininho vai prestar esclarecimentos à polícia “pela compra irregular de fogos de artifício”. A prisão acontece um dia antes de a ativista prestar depoimento em uma audiência da Auditoria da Justiça Militar, que apura a denúncia contra dois policiais militares que teriam forjado um flagrante contra um jovem em manifestação nas ruas do Centro do Rio no ano passado.

O major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira respondem por constrangimento ilegal. Os dois já foram ouvidos em audiência anterior.

Outros casos

Em Goiânia, no final de maio, quatro estudantes também foram presos durante uma operação da Polícia Civil. As prisões tinham como objetivo prender integrantes do Movimento Estudantil Popular Revolucionário que, segundo a polícia, eram “suspeitos de depredar o patrimônio público e incitar a violência em Goiânia.”

Também no final de maio, em São Paulo, integrantes do Movimento Passe Livre foram intimados a depor na Polícia Civil que abriu um inquérito que investiga supostas práticas criminosas cometidas durante os protestos. Sem ordem judicial, investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) foram até as casas dos militantes conduzir coercitivamente os intimados. O MPL considera o inquérito ilegal e que tem como objetivo desarticular a ação do movimento.

 IHUSINOS

Zona leste, região que abriga Itaquerão, assistirá ao menos três manifestações, mas nenhuma pretende ultrapassar zona de exclusão da Fifa. Exército tem 1.700 homens a postos para auxiliar PM.

A reportagem é de Tadeu Breda

Ao menos duas manifestações públicas ganharão as ruas de São Paulo amanhã (12), dia em que a cidade sedia o jogo inaugural da Copa do Mundo. A partida entre Brasil e Croácia terá início às 17h na Arena Corinthians. Os protestos estão marcados para bem antes, às 10h, e ocorrerão na zona leste, mesma região onde fica o estádio conhecido como Itaquerão. Haverá ainda duas manifestações localizadas: uma no centro e outra a menos de quatro quilômetros da arena. No entanto, nenhuma promoverá passeatas.

A frente Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa realiza nesta quinta-feira seu décimo protesto em São Paulo. As mobilizações tiveram início em 25 de janeiro, dia do aniversário da cidade, e já sofreram intensa repressão policial. Na ocasião, o estoquista Fabrício Proteus Chaves, de 22 anos, foi alvejado por policiais militares com dois tiros à queima-roupa. Em outro protesto organizado pelo grupo, em 22 de fevereiro, a PM empregou uma tática conhecida como kettling, cercando os manifestantes e prendendo mais de 200 pessoas antes mesmo de que qualquer crime tivesse sido cometido.

“Todos nossos atos contaram com uma força repressiva do Estado muito grande”, lembra Rafael Padial, membro do Território Livre, um dos coletivos que compõem a frente. “Não esperamos nada diferente para essa nova manifestação.” Apesar da brutalidade, Padial reafirma a contrariedade do grupo com a realização da Copa no país. “O Brasil tem um milhão de prioridades anteriores ao torneio. A gente precisa resolver os problemas dos trabalhadores e da juventude antes de querer organizá-lo”, pontua, comentando sua decepção com o início dos jogos . “É um descalabro.”

O militante espera que entre três e cinco mil pessoas compareçam ao protesto de amanhã, número bastante superior aos manifestantes que atenderam às últimas convocações do coletivo. “Há menos gente em nossas marchas”, admite. “Elas deixaram de sair às ruas por causa da repressão. Pouca gente aguenta uma violência policial tão grande. E a presença ostensiva da PM em nossos protestos, desde o início, foi uma estratégia para esvaziá-los.”

Padial comemora, porém, a resistência dos que continuam protestando contra a Copa. Na convocatória, os organizadores prometem se concentrar na estação de metrô Carrão, na zona leste, e caminhar em direção à Arena Corinthians. Padial pondera, porém, que a intenção é marchar apenas até o bloqueio formado pela polícia, que delimita a área de exclusão – exigida pela Fifa – de pouco mais de um quilômetro em torno do estádio. “Não vamos ultrapassar o cordão policial”, atesta. “Gostaríamos de chegar até os portões do Itaquerão, seria legítimo, mas sabemos que o aparato repressivo é descomunal. Infelizmente, vamos nos manter dentro do que eles permitem.”

A manifestação convocada pela CSP-Conlutas tampouco tem a intenção de furar o bloqueio das autoridades. A central sindical se concentrará às 10h na sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, nas imediações da estação Tatuapé, na zona leste. O local escolhido para iniciar a marcha demonstra uma das razões principais da mobilização, que vai além das queixas relativas à organização da Copa do Mundo. “Iremos exigir a readmissão dos 42 trabalhadores que perderam seus empregos  devido à greve no Metrô”, afirma Atenágoras Lopes, membro da executiva nacional da CSP-Conlutas.

“Vamos criticar também os gastos de R$ 30 bilhões em dinheiro  público com a Copa, reivindicar melhores serviços de saúde, transporte, educação, moradia e reforma agrária”, continua o dirigente. “Mas não é um protesto contra a Copa: ser contra o futebol é ser contra um patrimônio cultural do povo brasileiro. Não queremos confronto – por isso marcamos nosso ato na parte da manhã, bem antes do jogo. Atitudes individuais de rebeldia acima do interesse coletivo não contribuem com nossos objetivos.”

Expectativas

Os Advogados Ativistas, que têm acompanhado – e defendido – manifestantes contrários à Copa desde o ano passado, e denunciado violações de direitos promovidas pela Polícia Militar, ainda não conseguem prever como as autoridades se comportarão amanhã. “Como será a primeira manifestação durante o torneio, é uma grande incógnita. Também ocorrerá num feriado, e num horário diferente das marchas anteriores”, explica Igor Leone, membro do grupo. “No entanto, estamos receosos quanto ao comportamento da PM na zona de exclusão. E também quanto ao emprego das tropas militares, que não têm experiência em lidar com protestos.”

Insistentemente procurado pela RBA, o capitão Sérgio Marques, chefe do comando especial da PM paulista criado para a Copa do Mundo, não respondeu às solicitações de entrevista. Mas o coronel do Exército Ricardo Carmona, membro da Coordenação de Defesa de Área de São Paulo, explicou à reportagem que os homens das Forças Armadas apenas atuarão na contenção de manifestantes após pedido expresso do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e autorização da presidenta Dilma Rousseff.

“Nesse caso, há um efetivo de 1.700 homens de prontidão para atuar em operações de garantia da lei e da ordem assim que forem acionados”, conta. “Mas não acreditamos que será necessário. Confiamos na capacidade dos órgãos de segurança pública paulistas em conter as manifestações. Os protestos não nos causam preocupação especial aqui em São Paulo.”

De acordo com o oficial, outros 2.300 homens das Forças Armadas auxiliarão na preservação das chamadas “estruturas críticas” para a realização do torneio: antenas de telecomunicações, redes de energia elétrica, abastecimento de água, portos e aeroportos. “Temos uma tropa que já está protegendo esses pontos, e tropas em condições de ocupá-los em caso de ameaça de interrupção dos serviços.” O coronel Carmona afirma que os militares não atuarão em caso de greve nos transportes públicos ou bloqueio de ruas – “a não ser das vias utilizadas pelos cerca de 20 chefes de Estado que virão para a abertura da competição”, pontua.

Em nota, a Defensoria Pública de São Paulo anunciou que acompanhará manifestações durante a Copa do Mundo, visando coibir abuso aos direitos da população. Entre os dias 12 de junho e 13 de julho, uma comissão estará disponível para receber denúncias de violações de direitos humanos relacionadas ao evento, com atenção especial para o respeito à população em situação de rua, aos trabalhadores e trabalhadoras informais e outros grupos vulneráveis.

Inclusão

Crítico da organização do torneio há três anos, o Comitê Popular da Copa de São Paulo não sairá às ruas amanhã. “Não temos intenção de inviabilizar os jogos ”, salienta Vanessa Ramos, membro do coletivo, que, em vez de sair em passeata, como no último 15 de maio, resolveu organizar uma Manifesta Junina na Favela do Moinho, no centro da capital. “Como a Fifa tem um espaço de exclusão, decidimos fazer um espaço de inclusão para chamar atenção às violações de direitos na cidade.”

“A Favela do Moinho é simbólica”, explica Vanessa. “Fica no centro de São Paulo, é alvo de especulação imobiliária e várias ameaças de despejo, e continua resistindo, até mesmo a incêndios.” A militante lembra que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) construiu um muro em volta da comunidade, e que as promessas feitas por Fernando Haddad (PT), que visitou o local durante sua campanha, ainda não se materializaram. “É nossa Faixa de Gaza”, compara, “e mostra que há zonas de exclusão permanentes na cidade, sobretudo exclusão de direitos”.

O Comitê Popular da Copa é contrário à ideia de que o torneio começará amanhã. “Já começou faz tempo, desde quando o país foi escolhido para sediá-lo”, define Vanessa. “A eleição do Brasil pela Fifa foi uma mostra do tipo de desenvolvimento que está sendo implementado por aqui: um desenvolvimento excludente, em que muitos pagam a conta para poucos terem o privilégio de usufruí-lo.” Entre os reveses enfrentados pela população nos últimos anos, Vanessa aponta a morte de operários na construção e reforma de estádios, as remoções forçadas e as limitações ao trabalho de vendedores ambulantes, além do incremento nos aparatos de repressão.

“Houve muito mais retrocessos que avanços”, lamenta a militante, anunciando que a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) deve divulgar um dossiê de violações logo após o torneio. Vanessa, no entanto, enxerga algumas vitórias populares. “Pese às ameaças de despejo, a Favela da Paz, que existe há mais de 20 anos e fica a 800 metros do Itaquerão, ainda está lá. A ocupação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), localizada a menos de quatro quilômetros do estádio, também. E, pelas negociações recentes com o governo federal, deve permanecer, com a construção de moradias populares.”

O terreno localizado nas proximidades da arena também será palco de um protesto amanhã, quando seus ocupantes devem organizar uma Copa do Povo. “Já que a Fifa optou por excluir do seu grandioso evento a maior parte da população do país, o MTST resolveu organizar por conta própria um evento realmente popular”, anuncia o movimento em sua página no Facebook. Haverá jogos das “seleções” dos metroviários, garis, professores, estudantes e rodoviários, além de atividades culturais com críticas aos organizadores da Copa Jérôme Valcke (secretário-geral da Fifa), José Maria Marin (presidente da Confederação Brasileira de Futebol), Ronaldo Fenômeno e Joana Havelange.

IHUSINOS

                                                                    

Um mês antes do jogo de abertura entre Brasil e Croácia no Itaquerão, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro anunciou com alarde que agentes do FBI estavam treinando a tropa de choque para conter protestos durante a Copa do Mundo. O granfinale do curso de “Controle de Distúrbios Civis”, ministrado para 27 policiais do choque e 13 policiais da CORE (unidade especial da polícia civil), guardas municipais e bombeiros foi uma demonstração à imprensa: um soldado representando um manifestante,xingava uma pequena guarnição munida de escudos do choque, atirava a camiseta e o tênis sobre os homens, momento em que eles avançavam, cercavam e imobilizavam o “manifestante”. A simulação terminou com uma bomba de gás atirada no chão.

A reportagem é de Natalia Viana

O curso de 40 horas/aula, frutode um convênio do governo do Rio com a embaixada dos EUA, tinha como temas gestão e controle de multidões, distúrbios civis, planejamento operacional, uso da força, relação com a mídia, uso da inteligência e de informações para auxiliar na identificação de possíveis atos e atores de vandalismo. “Em cima da Copa do Mundo, nós não vamos mudar o ‘modus operandi’”, disse o comandante do da Polícia Militar do Rio, André Luiz Araújo Vidal, no último dia do curso, 15 de maio. “O treinamento foi, sim, para um aprimoramento. Um bom profissional se faz em detalhes”.

Com menor alarde, o mesmo curso foi oferecido à tropa de choque de São Paulo pouco depois, entre os dias 19 e 23 de maio, na sede do 3º Batalhão. Participaram 25 policiais militares e 25 policiais civis, numa parceria da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo com a embaixada norte-americana.

O que passou quase despercebido foi que, antes de ministrar esses cursos em Rio e São Paulo, essa mesma equipe do FBI de Chicago e Los Angeles circulou por Fortaleza e Brasília treinando profissionais na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – onde treinaram PMs do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais – e na Academia da Polícia Civil do Distrito Federal, de acordo com uma lista obtida pela Pública através de um Pedido de Acesso à Informação.

A lista enviada pela Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos) detalha o treinamento de 799 policiais brasileiros aqui e no exterior, em especial no Centro de Treinamento Regional em Lima, no Peru, e na Academia Internacional para Cumprimento da Lei (ILEA, da sigla em inglês), em El Salvador – ambos os centros são financiados pelo Departamento de Estado Americano. Outros 38 oficiais foram treinados em maio. Todos os custos, incluindo viagens internacionais, são bancados pelos EUA.

Dessa lista não constam os cursos realizados em parceria direta entre a embaixada norte-americana e as secretarias de segurança estaduais – como aqueles realizados pelo FBI em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os contemplados no documento são aqueles feitos em convênio da própria Sesge com a embaixada dentro de um extenso programa de treinamento financiado pela embaixada americana para a Copa do Mundo e Olimpíadas.

Desde 2012, o governo americano vem investido em treinamento policial para os megaeventos no Brasil – a um custo de US$ 2,2 milhões, segundo o jornal Folha de S Paulo, que revelou que um desses cursos, o de interdição marítima de terrorismo, foi realizado num centro de treinamento da Academi, novo nome da empresa militar privada Blackwater.

Depois da onda de protestos que teve inicio em junho do ano passado, a embaixada tomou a iniciativa de oferecer o curso de “Contenção de Distúrbios” do FBI, com o objetivo de treinar militares das forças especiais que ocupam cargos de comando para que eles se tornem multiplicadores, treinando seus parceiros em cada estado.

Segundo o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, que comanda a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, o programa prosseguiu sem alteração mesmo depois da tensão diplomática gerada pelas revelações de espionagem americana contra a presidente Dilma Rousseff.

“Existe o que a gente chama de um ‘acordo macro’, um guarda chuva onde os cursos são ofertados, a gente faz a análise do interesse para Secretaria e para o evento, e se é [de interesse] a gente faz a indicação dos profissionais”, disse à Pública. “Nós não pedimos, não propusemos, não indicamos nenhum curso especifico. A organização, a dinâmica, os instrutores, o custeio, o local, é tudo a cargo do governo norte-americano”.

Segundo ele, embora outras forças policiais tenham trocado experiências com os brasileiros, como o Reino Unido e a Alemanha, “o nosso grande parceiro na área de capacitação é a embaixada norte-americana”. E esclarece: “o que teve maior volume de ações, sem dúvida, é os Estados Unidos”.

Relacionamento com a Mídia

Um dos cursos mais curiosos é o de “relações com a mídia”, que teve duas edições na Academia da Polícia Civil do Distrito Federal entre os dias 10 e 14 de março e 17 e 21 de março. Segundo release da SESGE, o objetivo do seminário era desenvolver “ações para se criar uma relação de parceria com a imprensa e, principalmente, construir um sentimento de confiança junto à sociedade”. Uma jornalista da CNN e uma ex-chefe da polícia americana em Washington estavam entre os palestrantes encarregados de mostrar “aos alunos como lidar com os dois lados da notícia”.

Os alunos eram em sua maioria assessores de imprensa das PMs estaduais – que são sempre policiais militares – mas também assessores do Ministério da Justiça, de secretarias estaduais de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal. Quanto ao conteúdo, a assessoria de imprensa da Sesge explicou por email: “O workshop consistiu em um processo interativo onde as instituições de segurança pública conheceram todos os desafios e idiossincrasias das relações com a mídia em seus respectivos estados”.

Uma semana depois do último curso, o Ministério da Justiça promoveu o seminário “Cobertura Jornalística em Ações de Segurança Pública”, para o qual convidou 43 jornalistas de todo o país para se hospedarem na Base da Força de Segurança Nacional, no Gama (DF). O repórter da Pública esteve no programa, voltado principalmente para o trabalho da Força nos protestos, que durou 32 horas e terminou com um exercício de “vivência” de um confronto, em que os jornalistas se colocaram na pele dos policiais, utilizando acessórios de Batalhão de Choque, enquanto os policiais faziam o papel de manifestantes, atacando a tropa.

Investigação digital de celulares

Outro tema recorrente nos cursos oferecidos pela embaixada americana é o da investigação digital, em especial da “investigação forense digital”, técnica de extração, decodificação e análise de dados armazenados em um dispositivo digital.  Entre os dias 11 e 15 de novembro de 2013, os norte-americanos capacitaram 9 oficiais no curso “Consulta Cellebrite”, em Brasília, sobre o uso da ferramenta Cellebrite UFED em investigações forenses de telefones móveis.

A Cellebrite é uma empresa israelense conhecida por sua tecnologia de extração de dados de celulares, uma das mais avançadas do mundo – segundo a própria empresa seu dispositivo UFED é usado por policiais, militares e serviços de inteligência em mais de 60 países. Capaz de extrair até mesmo dados apagados ou ocultos em equipamentos iPhone 5, Blacknerry, e nos sistemas operacionais iOS-6 e Android 4.1, o dispositivo também permite que se extraia os locais onde o seu proprietário esteve a partir das antenas utilizadas por ele.

A empresa tem expandido suas operações no Brasil e recentemente abriu um escritório em São Paulo, que representa toda a América Latina.

Para Joana Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV do Rio e editora do Boletim Antivigilância, o treinamento oferecido aos oficiais brasileiros é motivo de preocupação. “A tecnologia da Cellebrite permite o acesso a celulares ignorando qualquer tipo de bloqueio prévio, por senha ou PIN, independente do sistema operacional do telefone e do modelo do aparelho. Também é possível coletar dados dos aplicativos instalados no celular, principalmente de aplicativos que guardam registros de nossas comunicações, como Facebook, Facebook Messenger, Google+, Skype, Twitter, Viber, Yahoo Messenger, Whatsapp, ou mesmo de nossos arquivos de trabalho, como o Dropbox e o Evernote”.

WikimediaCommons

Sede do FBI, em Washington: bureau foi um dos órgãos que ajudou no treinamento dos policiais brasileiros

O problema, segundo Joana, é que embora a legislação brasileira estabeleça a necessidade de ordem judicial, “um agente treinado só precisa ter acesso ao telefone do cidadão por alguns minutos para conseguir todos os dados que precisa, ou que não precisa, até mesmo sem que o dono do telefone se dê conta”.

“Com poderes assim, aumenta-se a tentação e fica mais latente um eventual conflito de interesses entre respeitar um direito fundamental e fazer o que é possível pela facilidade tecnológica, ainda mais sob a proteção do dogma da segurança”, diz.

Ela lembra ainda que não existe no Brasil uma lei de segurança de dados, o que garantiria normas para a coleta e manutenção de dados dos cidadãos.  “A ausência de uma lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil deixa o contexto ainda pior, pois a forma de proteção dos diferentes tipos de dados pessoais fica indefinida”.

Outros cursos de investigação digital irão acontecer ainda este ano, sem data definida: um novo curso de “Consulta forense em dispositivo móvel” e uma segunda edição do “Seminário Executivo de segurança de investigações digitais”, também financiado pelos Estados Unidos, que em 2013 foi realizado em Brasília entre 11 e 13 de novembro de 2013. Também haverá um curso de “identificação e retenção de evidência digital”.

“Notícias sobre uma série de treinamentos de agentes nacionais nesses equipamentos estrangeiros deixam evidente esse processo de ampliação das práticas de inteligência voltadas para monitoramento do contexto nacional, não deixam dúvidas de que o estabelecimento de sistema de vigilância será um dos nossos legados da Copa do Mundo” avalia Joana.

Proteção de VIPs

Outro curso digno de nota foi o “Projeto Centurion”, que aconteceu em Brasília entre 4 e 7 de junho de 2013, e capacitou operadores para o uso da ferramenta CDI (Center DrugsInformation), que “visa a troca segura de informações de inteligência com agências americanas e de outros 51 países que já utilizam a ferramenta”, diz a assessoria de imprensa. Participaram 29 policiais.

Os policias brasileiros também receberam cursos de “proteção de VIPS”, em Lima, no Peru; de como montar uma operação de vigilância em equipe, esse fornecido porinstrutores do Departamento de Estado de Assistência ao Antiterrorismo dos Estados Unidos para 34 agentes da polícia militar, Federal e Rodoviária Federal na Academia da Polícia Civil em Brasília; controle de fronteiras, em Cuiabá, Mato Grosso; programa de segurança de pessoal e de instalações em El Salvador; e prevenção contra ataques terroristas em  ônibus e metrô. Para este ano, ainda está previsto um curso avançado de “Direitos de Propriedade Intelectual” ministrado por americanos em El Salvador.

IHUSINOS

 

        O Comandante Geral da Policia Militar, coronel Zanoni Porto e vários coronéis do Estado Maior e a Secretaria de Segurança Pública, definiram estratégias de ações que terão inicio hoje e se estenderão por todo o períododa Copa do Mundo. O comandante geral e o coronel Ivaldo Barbosa, comandante da ROTAM, estiveram reunidos com os presidentes da Assembleia Legislativa do Estado, Câmara Municipal e com Secretários Estaduais e Municipais, quando informaram a todos das ações que serão realizadas com vistas a garantir a ordem, a segurança, o patrimônio público e a integridade dos cidadãos. A Policia Militar colocará efetivosnos parlamentos estadual e municipal e nos palácios dos governos estadual e municipal e em outras instituições, para evitar ações de baderneiros. A verdade é que a Policia Militar e a Secretaria de Segurança deverão ficar em permanente prontidão, sem quaisquer prejuízos para as suas ações normais, de acordo com entendimentos havidos com o secretário Marcos Afonso Jr., Secretário de Segurança Pública e o coronel Zanoni Porto que acompanharão as estratégias das ações de policiamento.

No próximo dia 22 do corrente, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte fará a entrega à população do terminal da integração Cohab-Cohatrac, totalmente reformado e com algumas alterações  no modelo, sinalização horizontal e vertical e das plataformas  para melhor atendimento aos usuários de coletivos. A informação é do Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, engenheiro Canindé Barros. Adiantou que, os demais terminais, alguns com obras já iniciadas estão passando por um processo de transformação melhor servira população de São Luís. Doze obras já licitadas serão voltadas exclusivamente para a mobilidade urbana, com a utilização de recursos da prefeitura, da SMTT e participação da SEMOSP, diz Canindé Barros, destacando que o prefeito Edivaldo Holanda Jr, determinou uma maior celeridade às obras, quando tomou conhecimento do relatório da SMTT, de que a velocidade média dos coletivos em nossa capital variam entre 5 e 10 km. Os estudos iniciais, com as faixas exclusivas e outros ajustes que estão sendo feitas em várias áreas criticas, a previsão é que a média seja elevada para os 35 km, com observância ao aumento mensal de veículos emnossa capital, registra o titular da SMTT.

Como técnico especializado e estudioso em questões inerentes a trânsito e mobilidade urbana, o secretário Canindé Barros, tem adotado importantes ações com vistas a pelo menos amenizar conhecidos gargalos de engarrafamentos no trânsito. O sério problema na avenida Jerônimo de Albuquerque, principalmente nas imediações do Cohafuma, os guardas de trânsito estão presentes para executar uma estratégia definida pela SMTT e que vem apresentando bons resultados, diz Canindé Barros, salientando que o trecho da Curva do 90 deverá  ser ampliado nas laterais. O prefeito Edvaldo Holanda Jr, também já determinou as recuperações de trechos e a construção de outros que visam à interligação de vários bairros, para com isso melhorar o escoamento do trânsito, muito embora saibamos que São Luís precisa  de investimentos pesados para melhorias mais significativas, registrou o titular da Secretária  de Trânsito e Transporte.

 

Advogado defende o direito e critica postura de juízes que tentam restringir a forma de pressão 

Joana Tavares
Belo Horizonte (MG)

Quando um trabalhador está insatisfeito com seu salário ou com uma situação precarizada no serviço, o que ele pode fazer? A história mostra que a alternativa que garante mais resultados é a greve. A paralisação das atividades coletiva é um direito previsto na Constituição Federal, ou seja, é uma forma de pressão democrática pela conquista de melhores condições de trabalho. No entanto, nos últimos anos, a mesma Justiça que deveria garantir esse direito tem tomado medidas para restringir a mobilização, como aconteceu em Belo Horizonte durante a greve dos servidores municipais. “Ao dificultar uma greve na educação, por exemplo, o Judiciário contribui para que o serviço perca qualidade, já que é o professor quem faz a educação no dia a dia e precisa de condições melhores de trabalho e renda  para isso”, denuncia  o doutor em Direito do Trabalho pela USP e diretor do sindicato dos advogados de São Paulo, Thiago Barison.

Brasil de Fato – O direito de greve é garantido pela Constituição Federal. Isso quer dizer que as greves sempre são legais? 

Thiago Barison – O art. 9º da Constituição dá aos trabalhadores a liberdade de decidir quando cruzar os braços coletivamente e também os interesses que vão defender pela greve. Estabelece que nas atividades “essenciais”, definidas por lei (saneamento, saúde, transportes etc.), o sindicato garantirá o atendimento das “necessidades inadiáveis da comunidade”. Por fim, a Constituição responsabiliza os indivíduos que durante a greve pratiquem atos de abusividade, que acontecem quando alguém se excede e fere direitos de outros. Esse é o quadro normativo. Mas as greves não podem ser nunca “ilegais” ou “abusivas”: alguém que se excede pode cometer “ato de abusividade”. Mas a greve como um todo não, ela é sempre legal e legítima. É um direito fundamental dos trabalhadores. Mas o Judiciário tem interpretado esse quadro normativo sempre para restringir ao máximo o direito de greve.

Recentemente, em quase todas as greves, a Justiça concede liminares que restringem o direito de greve, como impedir que as manifestações ocupem mais de uma faixa na rua, multa para os sindicatos por dias parados, aumento da escala mínima e outras. Isso é legítimo? O judiciário pode intervir em um direito adquirido?

Isso não é legítimo. Mas como o Judiciário dá a última palavra na interpretação da lei, temos decisões judiciais ilegítimas.  O Judiciário faz hoje o papel que o Ministério do Trabalho fazia na ditadura: controlar os sindicatos e os trabalhadores, impedir e restringir as greves, vistas como um “mal” a ser evitado. Mas para o trabalhador, a greve é um “bem”: é o meio para melhorar suas condições de trabalho e renda. E nos serviços públicos, onde estão as atividades essenciais, é o meio de defender a qualidade do serviço contra o sucateamento. Ao dificultar uma greve na educação, por exemplo, o Judiciário contribui para que o serviço perca qualidade, já que é o professor quem faz a educação no dia a dia e precisa de condições melhores de trabalho e renda  para isso. Os filhos dos juízes nunca estudam em escolas públicas. E os juízes não usam o SUS.

Muitas paralisações de trabalhadores acabam acontecendo por fora da estrutura dos sindicatos. Os sindicatos estão perdendo seu papel? Qual o papel você acha que as entidades de classe ocupam e deveriam ocupar como representação dos trabalhadores?

A greve “por fora” do sindicato é uma necessidade dos trabalhadores, pois o Estado está utilizando o sindicato para controlar a greve, com multas milionárias, liminares etc. A greve “por fora” é o caminho que os trabalhadores encontraram para realizarem o verdadeiro papel dos sindicatos: organizar a luta para obter o máximo de melhorias para os trabalhadores. O sindicato nunca perderá o seu papel enquanto haver patrão e empregado, pois os interesses são opostos. À empresa interessa que o empregado trabalhe mais e ganhe menos, pois assim o lucro é maior. Já o empregado, como todo ser humano, quer uma renda melhor e ter mais tempo livre para a família, o lazer, o estudo e o crescimento pessoal.

Os índices de desemprego estão baixos, mas ainda há muito trabalho informal, precarizado e no setor de serviços. Como essas pessoas podem se organizar por melhores condições de trabalho e salários?

A organização sindical sempre acontece pela forma que for mais fácil de reunir os trabalhadores, pois é essa união o que faz a força. As pessoas precisam conversar sobre os problemas que são coletivos. Ao fazer isso, vão surgindo naturalmente as lideranças que ajudam na organização do movimento e a trazer mais gente para a luta. O povo brasileiro tem uma criatividade e uma solidariedade imensas.

Você vê uma retomada do movimento grevista? Podemos dizer que a classe trabalhadora voltou a se mobilizar de forma organizada?

Está havendo o crescimento das greves. Elas são o primeiro passo para melhorar a distribuição de renda. Os sindicatos precisam retomar a bandeira da redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários. O terceiro passo é pensar um projeto popular para o Brasil, com reformas estruturais. Precisamos de uma reforma política urgente e esse Congresso não quer fazê-la.

       Do último domingo para cá, acontecimentos da maior seriedade foram registrados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Tenho, com a devida responsabilidade profissional procurado chamar a atenção das autoridades para a iminência de ocorrências sérias e graves, mas a indiferença e o conluio exacerbado entre instituições e a administração, permitem até mesmo um pacto da hipocrisia, em que um diz que desconhece a problemática e o outro argumenta que o Sistema Penitenciário do Maranhão vive na mais perfeita harmonia.

      No domingo, o GEOP descobriu um túnel grande em que faltava pouco para acessar ao lado externo do complexo, na Central de Custódia de Presos de Justiça. No mesmo dia à noite, os agentes penitenciários identificaram no Presidio São Luís 2, várias grades serradas. Eles encontraramresistências, mas controlaram os mais revoltados. Na segunda-feira, um preso da unidade prisional Penitenciária de Pedrinhas, fugiu da Penitenciária de Pedrinhas, passando inclusive pelo vigilante da empresa Atlântica, que estava na guarita. Ontem no inicio da noite, houve um princípio de motim na Central de Custódia de Presos de Justiça.

Dentre os constantes problemas que predominam o Sistema Penitenciário do Maranhão, muitos são abafados e outros ficam apenas nos comentários, como é o caso de que um monitor que teria sido pego em flagrante com uma arma para ser entregue a um preso.Como o monitor é ligado a pessoas influentes dentro da Sejap, teria sido apenas repreendido e ganho alguns dias de folga. A informação está sendo checada em detalhes e logo trataremos mais detalhes sobre o assunto.

     Está em São Luís, o conselheiro Alexandre Saliba , do Conselho Nacional do Ministério Público, que veio inspecionar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e naturalmente conversar com o pessoal do Comitê de Gestão Integrada. Ele bem que poderia verificar a destruição de dois pavilhões da Casa de Detenção, dos quais um que foi reformado recentemente com recursos superiores a um milhão de reais.