Mês: junho 2014

Pelo importante trabalho realizado, a procuradora Regina Almeida Rocha foi reconduzida à Procuradoria Geral de Justiça

A procuradora-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha, será reconduzida ao cargo de procuradora-geral de justiça, para o biênio 2014-2016, em sessão solene nesta quarta-feira, 11 de junho, às 19h30, no Hotel Luzeiros, em São Luís.

 

Para participarem da solenidade, os servidores do MPMA serão liberados do expediente a partir das 12h30.

Diversas autoridades deverão comparecer à cerimônia, dentre as quais, o senador Edson Lobão Filho; o desembargador Jamil Gedeon, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; a defensora-geral do Estado, Mariana Albano de Almeida; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim; a procuradora–chefe do Ministério Público do Trabalho do Maranhão, Anya Gadelha Diógenes; o deputado estadual Edilázio Júnior, representando a presidência da Assembleia Legislativa do Estado; e o prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior.

 

Estarão presentes, ainda, autoridades do Ministério Público Nacional, como a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e o membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela.

 

TRAJETÓRIA

Regina Rocha ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1974. Foi promotora de Justiça titular nas comarcas de São Bernardo, Alcântara, Pinheiro, Bacabal e São Luís. A promoção para o cargo de procuradora de Justiça aconteceu em 1992. Ela exerceu ainda, por dois mandatos, o cargo de corregedora-geral do Ministério Público, nos anos de 2001-2003 e 2007-2009. Assumiu o cargo de procuradora-geral de justiça em 2012.

 

CCOM-MPMA

 

A realidade do analfabetismo no Brasil, onde mais de 13,2 milhões de pessoas não sabem ler e escrever, foi discutida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na última segunda-feira (9). Pelos registros apresentados, além dos analfabetos plenos, outros 40 milhões de brasileiros não chegaram a ultrapassar os quatro primeiros anos de estudo e permanecem analfabetos funcionais, de modo geral sem capacidade para interpretar um texto curto e simples.

Para os participantes da audiência pública, que analisaram o tema pela ótica dos direitos humanos, o analfabetismo representa a violação de um direito fundamental da pessoa num mundo que passou à “era do conhecimento”. Isso porque, quando despojado de um padrão básico de formação, o indivíduo não reúne condições de acessar e exercer plenamente outros direitos fundamentais, inclusive deter informações para votar com consciência.

– Creio que o debate ajudou na ideia de criar um clima de indignação em relação ao quadro brasileiro vergonhoso do analfabetismo, que nos coloca entre os dez países com maior número de analfabetos no mundo – avaliou ao fim o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Lei de Responsabilidade

O senador, que foi o propositor da audiência, falou de “indignação” assim que abriu os trabalhos. O sentimento foi compartilhado pelos convidados à audiência, de professores especialistas a representantes governamentais. Depois, a título de solução, houve apoio àideia de uma “Lei de Responsabilidade Educacional”, já prevista em projeto legislativo do próprio Cristovam. Além de fixar compromissos para a erradicação do analfabetismo, o texto prevê punições administrativas para os gestores públicos que deixassem de fazer sua parte.

Aida Maria Monteiro Silva, doComitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, salientou que os direitos humanos são “indivisíveis e interdependentes”, não podendo haver supressão de qualquer um deles. Segundo ela, o analfabetismo é um fator de “vulnerabilidade”, que acaba deixando a pessoa “à margem das possibilidades” da vida social.

– A educação é bem social do qual não podemos abrir mão e seu objetivo não se reduz à formação de capital humano e da empregabilidade. Precisamos de educação que contribua para a formação da personalidade do ser humano com respeito aos direitos humanos e à democracia – defendeu.

Invisibilidade

Ex-reitor da Universidade Nacional de Brasília (UnB), o professor José Geraldo de Souza Júnior observou que o analfabetismo no país ainda se encontra num “campo de invisibilidade”, entre as situações “naturalizadas” e que não sensibilizam de forma mais contundente a sociedade. A seu ver, a explicação pode ser encontrada na própria história do país, que passou pela experiência colonial e a escravidão e chega aos tempos atuais sem transformar radicalmente o caráter excludente de suas estruturas.

Hoje coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília da UnB, José Geraldo salientou, no entanto, que leis, ideologias e estruturas passam por permanente crítica e acabam absorvendo novas dimensões. A seu ver, o processo histórico está evoluindo para formas de integração, e não de exclusão. Segundo ele, importantes pensadores hoje apontam para um novo conceito de conceber o desenvolvimento, dentro de uma visão de liberdade e de afirmação de direitos.

– Isso significa eliminar os obstáculos à humanização do sujeito, como a fome, a falta de moradia, a discriminação social e racial e o analfabetismo – ressaltou.

Brasil Alfabetizado

Pelo Ministério da Educação, Mauro José da Silva, diretor de Políticas de Alfabetizações de Jovens e Adultos, disse que também se encontra na mesma posição dos “indignados”. Depois, salientou que a pasta da Educação vem tentando conduzir da forma mais adequada possível soluções para o desafio do analfabetismo, por meio do programa Brasil Alfabetizado. Apesar das dificuldades, ele disse que o programa vem sendo reconhecido como referência mundial.

Mauro da Silva afirmou que o país já conta com boas leis e estudos a respeito do problema. No entanto, prefeitos e secretários de educação ainda não compreendem nem se empenham o bastante na adoção das estratégias definidas, no interesse de toda a sociedade.

– Se a gente não contar com instrumentos de responsabilização, não vamos conseguir tratar a alfabetização de jovens e adultos como verdadeira prioridade – afirmou.

Voluntariado

Numa crítica ao Brasil Alfabetizado, Aida Maria Monteiro Silva disse que não é mais possível admitir programas de alfabetização de jovens e adultos apoiados em alfabetizadores voluntários. Em sua avaliação, o assunto deve ser tratado com profissionalismo, o que exige a mobilização de professores por meio de concursos e capacitação especial. Mauro respondeu que, diante do tamanho do desafio do país na área, atuar com voluntários não é “descompromisso”, mas algo “viável”.

Salete Maria Moreira Aldrighi, que representou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, observou que o papel desse órgão é articular diferentes áreas de governo, para assegurar a proteção aos direitos humanos, com base no Plano Nacional dos Direitos Humanos. Para Cristovam, no entanto, a SDH ainda “ignora” a questão do analfabetismo como uma violação de direitos. Salete, em seguida, deixou claro que a secretaria se dispõe a ser parceira na articulação de ações mais específicas sobre o problema do analfabetismo.

Violações derivadas

Para reforçar sua visão de que o analfabetismo atenta contra os direitos humanos, Cristovam listou 19 diferentes tipos de violações que entende decorrer da inaptidão para ler e escrever. Começou com o direito de “ir e vir”, diante da dificuldade que o iletrado tem de saber o destino de um ônibus ou linha de trem. Incluiu ainda o “direito ao emprego” a seu ver “praticamente nenhum no mundo de hoje”, e até o “direito de não ser torturado”, pois entende que os embaraços que analfabeto enfrenta dia-a-dia representa uma “tortura mental da mais forte gravidade”.

O senador defendeu ainda a federalização do ensino básico, a seu ver uma saída para uniformizar a qualidade do ensino, diante da incapacidade de resposta de estados e municípios pauperizados. Ele também apresentou aos convidados questões e críticas encaminhadas por espectadores da TV Senado, enviadas por meio dos canais interativos da Casa.

Agência Senado

No último dia 26 de maio do Diário Oficial da União publicou o Decreto 8243/2014, que institui o Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. Não tardou para uma reação conservadora tomar conta das redes sociais, noticiários, posicionamentos de partidos de oposição e parlamentares. É preciso entender o que está por trás do discurso conservador e da proposta do governo.

Antecedentes históricos

A história do Brasil poderia ser compreendida de diversas formas, mas se optarmos pela ótica da democracia e participação popular, podemos dizer que tivemos mais de 300 anos de monarquia, quase 70 de monarquia parlamentarista, mais de 40 de democracia restrita (voto censitário, masculino e de alfabetizados), duas ditaduras e entre elas e mais recentemente algumas poucas décadas de democracia representativa.

O voto é primeira forma de participação do povo na política, e na maior parte do tempo tivemos o direito ao voto restrito aos homens, ricos e letrados, passando a incluir mulheres apenas em 1932 juntamente com o voto secreto, e apenas com a constituição de 88 o voto dos analfabetos.

Esse “percurso” não transcorreu sem intensa pressão popular. O povo brasileiro sempre se enfrentou com uma classe dominante marcadamente associada aos setores internacionais da burguesia e pouco afeitos as preocupações nacionais. O lugar do povo, na maior parte dessa história, foi o de expectador. De preferência calado, no desejo dessas forças anti-nacionais.

Nossa democracia tem raízes no final do século XVIII, mesmo a sociedade passando por mudanças profundas (urbanização, maior organização da sociedade, mecanismos de comunicação ágeis e mais acessíveis, etc.), mas as bases da nossa democracia não mudaram com ela.Ainda temos uma democracia de representantes e representados, cabendo aos representados escolher a cada 4 anos quem mais lhe apetece (ou menos prejudicará a sociedade). Campanhas milionárias, com pesados gastos com publicidades, para ofertar ao povo o que ele quer ouvir e buscar com isso atrair a simpatia e o voto. E nesse intervalo entre uma votação e outra, o povo não tem poderes institucionais para questionar o eleito, e não existem mecanismos oficiais de participação – nem ao menos para ouvir a opinião do povo, que quando muito acontece em pesquisas de institutos privados.

A última – e mais duradoura – ditadura militar naufragou em uma crise econômica e ao som das lutas pelo direito de votar para presidente. Por detrás dessa palavra-síntese, o que o povo expressou no final da década de 1970 até a constituinte era: queremos democracia real! A Constituinte de 1988 foi disputada item a item, e em grande parte dos temas de interesse popular, a aliança da direita com o chamado centrão derrotou as forças progressistas. Nesses temas estava a reforma política, a reforma agrária, saúde, educação, atuação do estado na economia, dentre outros.

O novo sempre vem

Os anos recentes vem demonstrando que a nossa democracia, fruto da luta popular e democrática, tem grandes limites. A simples participação do povo nos momentos episódicos do voto a cada 2 anos não basta, nosso sistema se amoldou a presença dos grandes grupos econômicos que hoje ajudam a conformar bancadas parlamentares representando interesses de grupos econômicos em uma proporção de 70 a 85% das nossas casas legislativas.

As grandes jornadas de junho e julho mostraram que há uma juventude, especialmente advinda das camadas populares e de trabalhadores, que querem mais. Mais participação, mais possibilidades de influenciar e decidir, de controlar os eleitos, de construir espaços de participação e envolvimento da sociedade. Só uma sociedade ativa, participativa, organizada, teremos condições de avançar nas conquistas sociais, na democratização da nossa sociedade, da representação dos setores populares e seus interesses. A participação é uma condição para avançarmos rumo a uma sociedade justa, democrática e de paz.

Sinais do velho modelo e do medo do povo

Os governos Lula e o atual governo Dilma não mudaram essa sistemática, mas em alguma medida procuraram estimular a participação popular via mecanismos de consultas públicas em milhares de conferências temáticas realizadas pelo país, com uma considerável participação popular e com diversas propostas nascidas nesses processos incorporadas em propostas de lei, da própria gestão do governo e em medidas concretas. Isso não se confunde com uma aplicação estrutural de uma política de participação, longe disso. Foi um modelo bastante limitado e criticável, mas que cumpriu o papel de estimular a participação.

Essa experiência resultou em uma proposta de Decreto Presidencial, o Decreto 8243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, que converte essa experiência dos três governos em medidas permanentes do Estado. Importante esclarecer que não se trata de uma mudança na política de envolvimento da sociedade civil, ou quiçá uma ruptura para instituir o conselheirismo no Brasil.

Mesmo sendo um decreto sem novidades, instituindo como política de estado uma prática já assente nesses 12 anos, diversos setores das classes dominantes saíram atacando o decreto. Acusações de chavismo, sovietismo, colselheirismo, instituição de um estado paralelo, criar caminho para a duplicidade de poderes e outros absurdos da maior grandeza. A reação das elites locais não nos é estranha. Essa elite conduziu esse país na maior parte do tempo sob ditaduras, regimes de participação restrita ou monarquia. O povo nunca coube na conta da democracia brasileira, quando muito para votar e legitimar os processos eleitorais.

E um decreto simples, instituindo processos de participação popular, de ampliação dos canais de envolvimento da sociedade, bastante limitados, recebe um ataque mordaz e feroz. O que isso nos indica? Que essa elite é filha de pai, mãe e parteira das piores tradições anti-democráticas! Tem medo da participação popular, da presença do povo, e ataca o decreto como se fosse um ataque a democracia.

Acusam de atacar a democracia uma proposta que institui como mecanismos de Estado uma política de participação popular. Nada mais absurdo do que isso. Mas essa elite não o faz só para atacar essa proposta. Os atos de junho e as lutas dessas última década demonstram que o povo quer participar, quer discutir, se envolver, controlar os eleitos, ser eleito também e discutir os rumos da política nacional. Atacam a proposta de realização de uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político, que certamente cumprirá com o que ficou incompleto na Constituinte: limitar o poder econômico, ampliar os mecanismos e formas de participação, controle, opinião, além de corrigir distorções como a sub representação de setores importantes da sociedade.

Essas bandeiras estão nas ruas, nesse momento em uma campanha que realizará uma consulta ao povo em setembro, perguntando: você é favorável a convocação de uma assembléia nacional constituinte exclusiva e soberana para reformar o sistema político brasileiro? Não percamos de vista, os inimigos desse decreto sobre a participação popular são os herdeiros dos inimigos das bandeiras democráticas da constituinte e da história do Brasil.

O povo já deu o seu recado: essa democracia chegou ao seu limite. É hora deeleger uma Assembléia Constituinte e realizar uma Reforma Política. O povo quer participar, quer exercer o poder, fazer o Brasil avançar. O temor da participação popular é apenas uma amostragem do quão anti-democrática são as elites nacionais. Temam o povo na política e saibam: a ditadura de vocês era a da minoria em face da maioria. Está chegando o tempo da democracia ser das maiorias para as maiorias.

Ronaldo Pagotto é advogado e militante da Consulta Popular

A reserva de vagas para negros no serviço público federal começou a vigorar hoje, terça-feira (10). Na última segunda-feira a lei que prevê a cota foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros. A lei destina 20% das vagas nos concursos para candidatos que se declararem pretos ou pardos no ato da inscrição.

Embora beneficiados na classificação final, os concorrentes às cotas raciais terão de passar por todas as etapas de seleção e atender às mesmas exigências impostas aos demais candidatos pelo edital. A nova regra valerá por 10 anos nos concursos com mais de três vagas, para órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, controladas pela União.

A aplicação da regra aos órgãos do Judiciário e do Legislativo é incerta. Algumas decisões judiciais nos estados rejeitaram a possibilidade de leis de iniciativa do Executivo criarem condições específicas para concursos dos demais poderes. No Senado, porém, Renan Calheiros já determinou a instituição da cota de 20% nos concursos e contratos de terceirização.

Diversidade

Para a presidente Dilma, a lei dá início à mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, para se tornar mais representativa da população brasileira. Ela disse esperar que a iniciativa sirva de exemplo para os outros poderes e empresas privadas.

– É mais uma oportunidade para mostrarmos ao mundo o respeito e o orgulho que temos pela diversidade da nossa nação.

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou o apoio do Congresso Nacional à agenda da igualdade racial e o reconhecimento formal da diversidade brasileira.

– Demonstra o quanto o Congresso está afinado com todas as demandas por mudanças sociais que nós tentamos responder por meio das políticas públicas – afirmou.

A proposta (PLC 29/2014), apresentada pelo Poder Executivo em novembro de 2013, foi aprovada pelo Senado em maio. Dilma Rousseff elogiou a rapidez na tramitação da matéria e agradeceu pela sensibilidade do Congresso na luta contra a discriminação racial com ações de política afirmativa.

Agência Senado

 O flagrante foi feito, por ocasião de mais uma invasão à sede do INCRA em São Luís, por quilombolas em busca de direitos. O ex-superintendente José Inácio Rodrigues, na ocasião fez mais uma das suas inúmeras promessas, nunca honradas.

Milhares de famílias de comunidades quilombolas estão revoltadas com a falta de um mínimo de responsabilidade da Superintendência do INCRA, quanto à titulação de territórios quilombolas. Apesar das inúmeras promessas feitas pelo ex-superintendente José Inácio Rodrigues e avalizadas pela Ouvidoria Agrária Nacional, as promessas continuam no papel, o que demonstra claramente o engodo do Partido dos Trabalhadores para com milhares de famílias quilombolas, muito embora a Fetaema tenha exercido cobranças sucessivas, mesmo assim nada foi concretizado.

      As comunidades de Santa Rosa dos Pretos, Santana do São Patrício, Monge Belo, Santa Maria dos Pinheiros, Burangi e inúmeras outras integrantes do município de Itapecuru-Mirim, estão entre as centenas que ainda tiveram a titulação das suas terras e correm sérios riscos de enfrentarem problemas graves. Lideranças de dezenas de comunidades já solicitaram empenho e celeridade por parte da atual superintendente do INCRA, Fátima Santana, inclusive com observação de prazo. Caso não haja resolução do problema, os quilombolas pretendem interditar a BR-135 por tempo indeterminado, colocando no local, centenas de famílias, inclusive crianças, como pressão para a garantia de seus direitos.

      Para que se tenha uma dimensão dos enormes prejuízos causados o pelo ex-superintendente, o juiz da 8ª Vara Federal do Maranhão, a comunidade quilombola conhecida como “Engole”, localizada no município de Cedral, está ameaçada dedespejo em razão da irresponsabilidade da administração passada do INCRA no Maranhão.

Outro caso bastante vergonhoso, ocorre na comunidade de Santa Maria dos Moreiras, no município de Codó, que inclusive tem merecido a defesa da Anistia Internacional. O INCRA, que poderia ter feito a desapropriação da área e a titulação das terras, sempre assumiu uma postura de defesa dos interesses de políticos, grileiros, empresários e gente ligada ao agronegócio. Na área existem muitos quilombolas sendo perseguidos e respondendo processos e impedidos até de fazerem roças para a subsistência. O problema não é maior devido a presença da Fetaema, com a sua Secretaria Agrária e assessoria jurídica.

       O interessante e que à semana passada o ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues esteve participando de reunião com lideranças do Centro de Cultura Negra, para pedir apoio politico, uma vez que é pré-candidato a deputado estadual. Será que o pessoal da entidade sabe dos males causados a milhares de quilombolas, justamente pelo signatário que busca apoio politico?

Depois da celebração da missa da família no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, encontramos ocasal Roque e Verônica , coordenador nacional da Pastoral Familiar. Mais tarde trocamos algumas informações no hotel Rainha do Brasil. O casal me afirmou que com as equipes pastorais tem um planejamento para trabalhar em importantes projetos realistaspara avanços da Pastoral Familiar.

A 6ª Peregrinação da Família e o 4º Simpósio Nacional da Família, realizados em conjunto no Santuário de Nossa Senhora Aparecida – SP, foram bem marcantespelos aspectos religiosos, sociais, políticos e econômicos que estiveram no centro das palestras, principalmente diante da velocidade das mutações que revolucionam as vidas das famílias do Povo de Deus. Por ocasião da abertura dos dois importantes eventos, Dom Raimundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e cardeal do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, destacou que a família é a fronteira da nova evangelização.

      O casal Roque Luiz Rhoden e VerônicaMelzRhoden, fez uma palestra  registrando que o Espírito Santo é a Luz da Vida e precisamos todos como Povo de Deus, abrir os nossos corações para que a Luz de Jesus Cristo venha iluminar os nossos caminhos, as nossas vidas e aumentar a fé das famílias para a construção do Reino de Deus. Eles com bastante sensibilidade registraram que não pode viver apenas com, o que nos oferecem, mas necessário se torna que tenhamos de construir interiormente uma intensa capacidade de amor, de doação e serviço dentro da sociedade, onde estão muitas famílias, mais precisamente as pobres e necessitadas, não só de pão, mas da palavra de Deus.

                    Estamos em uma sociedade em crise

A palestra da professora universitária mineira, Adélia Prado foi bem concentrada nas questões bem claras, que envolvem diariamente a família. Ela começou dizendo que a compaixão humana é uma necessidade em primeiro lugar da família. Não há tratamento específico para a família, mas para as pessoas integrantes do seu contexto. Não há pastoral que avance, se ela não tiver a consciência de que estamos vivendo em uma sociedade em crise. As nossas esperanças estão dentro dos evangelhos, em que Jesus Cristo sinaliza profundamente, amor e misericórdia.

         A professora Adélia Prado, destacou que a salvação da família passa pelo feminino com a Mãe Maria para restaurar a família, com o lavar os pés, dar os remédios e a atenção devida. Por falta de um maior compromisso nosso, estamos encaminhando muitas famílias para terapeutas, psicólogos e psiquiatras, principalmente quando entendemos de desconhecer que o casamento é o conhecimento, o serviço e o amor. Sem dor não há conhecimento e não concebo pastorais dissociadas da realidade das mutações, que causam transformações sociais e afetam com problemas graves muitas famílias, que muitas vezes não merecem a atenção solidária e fraterna do serviço pastoral.Muita realista, a professora Adélia Prado, falou sobre casos que ocorrem em conventos, em que a comunidade está sendo substituída pelos isolamentos, com cada pessoa em sua toca.

         Ao encerramento das suas palavras, a professora mineira, deixou bem claro que as pastorais devem repensar a sua missão participativa, misturando-se cada vez com as comunidades. Salvar a família é salvar pessoas, afirmou Adélia Prado.

A promotora de justiça Lítia Cavalcanti foi autora do TAC

A partir de uma Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovida pelo Ministério Público do Maranhão contra o Município de São Luís, a Justiça determinou prazo de 90 dias para que seja promovido o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, com o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo apurado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O mesmo prazo foi dado para que o Município deflagre o processo licitatório para concessão das linhas do sistema de transporte urbano de passageiros de São Luís. Em 90 dias, a Prefeitura também deverá combater as fraudes pelo uso ilegal do cartão de transporte e o transporte ilegal de passageiros por veículos particulares; formular um plano de ação – em parceria com o SET – para a implementação de melhorias no sistema; e encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, prevendo o novo marco regulatório do transporte público.

A Ação de Execução, proposta pelos promotores de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar, baseou-se em declarações do secretário Canindé Barros, da SMTT, de que a licitação do sistema só seria realizada em 2015. No entanto, o prazo previsto em TAC assinado entre o Município e o MPMA em 10 de novembro de 2011, e para o qual foram feitos três aditivos de prazo, se encerraria em 30 de julho deste ano.

A decisão, assinada pelo juiz Edilson Caridade Ribeiro, respondendo 4ª Vara da Fazenda Pública, também prevê prazo de até 15 dias para que a Prefeitura de São Luís pague R$ 7.425.000,00 ao SET, referentes ao prejuízo do mês de maio com o sistema de transporte coletivo. O valor foi apurado pela própria SMTT.

Em caso de descumprimento de qualquer das decisões, a Justiça determinou multa diária de R$ 20 mil.

 (CCOM-MPMA)

Mário Augusto Jakobskind e a atual crise dentro da Associação Brasileira de Imprensa

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que no mês de abril completou 106 anos, atravessa um momento grave, talvez um dos mais graves de sua história. A crise atual se arrasta desde o ano passado e foi judicializada por um grupo de associados da entidade.

Em abril do ano passado foi realizada uma eleição em que saiu vitoriosa a chapa liderada pelo presidente da entidade, jornalista Maurício Azêdo, morto em 25 de outubro de 2013. Foi uma eleição das mais concorridas dos últimos anos.

Um grupo de associados, liderados pelo jornalista Domingos Meirelles, diretor financeiro na gestão de 2010-2013, que não conseguiu formar chapa para concorrer, decidiu ingressar na justiça para contestar o resultado.

Falso argumento

O argumento – falso, por sinal – foi de que houve irregularidades e até fraude na eleição tendo sido os opositores de Azêdo prejudicados. Depois de marchas e contramarchas, produtos de decisões judiciais que se arrastaram por quase um ano e que na prática precipitaram a morte do presidente da ABI, que se encontrava com a saúde fragilizada, a Justiça acabou dando ganho de causa ao grupo opositor. Foi então anulado o resultado do último pleito.

A ABI continuou em clima de alta tensão. O Conselho Deliberativo, órgão máximo da entidade, com base em interpretação jurídica, decidiu que com a morte de Azêdo ocorreu uma vacância do cargo, tendo por isso o Conselho o direito de indicar o presidente interino até a realização das eleições previstas para abril, conforme estabelece o estatuto. Foi indicado para o exercício do cargo o jornalista FichelDavitChargel.

Mais uma vez houve uma consulta à Justiça por parte dos que não se conformaram com a decisão coletiva do Conselho. Mais uma vez, a Justiça decidiu favoravelmente ao grupo de opositores liderados por Meirelles e ordenou que a diretoria da gestão 2010-2013 deveria ser reconduzida e sob a presidência do jornalista Tarcísio Holanda. Decisão da Justiça tem de ser cumprida, mas não há impedimento algum de ser criticada.

Falta de liberdade de expressão

Crise na ABI apressou a morte de Maurício Azedo

O autor deste artigo, que além de conselheiro da ABI preside a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da entidade, criticou a decisão judicial, inicialmente em mensagem a alguns conselheiros. Apresentou, portanto, uma opinião e assinalou a falta de legitimidade da diretoria empossada por decisão da justiça.Recebeu por isso uma advertência firmada pelo diretor administrativo empossado pela Justiça, Orpheu Sales. Voltou a fazer o mesmo tipo de crítica em uma reunião do Conselho Deliberativo, afirmando inclusive que não reconhecia a advertência adotada em uma reunião da diretoria em que até o presente não foi apresentada a ata.

Decisão questionávelNovamente punido por expressar uma opinião, o conselheiro foi suspenso por 60 dias, recebendo o comunicado por meio de uma carta firmada pelo mesmo diretor administrativo, Orpheu Salles. Na comunicação o diretor informou que a decisão foi adotada “por unanimidade” dos presentes em uma reunião da diretoria sob a alegação, absolutamente estapafúrdia, segundo a qual o conselheiro “se desmandou em termos incompatíveis com o decoro contra o presidente Tarcísio Holanda e o diretor administrativo Orpheu Santos Salles”. Da mesma forma que na nota de advertência, não foi divulgada a ata da reunião da diretoria que decidiu a suspensão, um documento obrigatório, ainda mais por se tratar de um assunto altamente polêmico.

Mas em reunião realizada dia 27 de maio, o Conselho Deliberativo da ABI decidiu revogar a decisão arbitrária, demonstrando na prática que a punição não tinha o menor cabimento. Na verdade serviu apenas para confirmar o caráter autoritário da atual diretoria, que nem ata apresentou sobre a decisão de punir o Conselheiro, também presidente da Comissão da ABI de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos.

Uma decisão como tinha sido adotada pelo diretor administrativo Orpheu Santos Salles não atingiu apenas um conselheiro ou o presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos, mas sim a liberdade de expressão. Mas o Conselho Deliberativo corrigiu o grave erro em tempo.

Agora, o que deve ser exigido é a realização de eleições, adiadas desde o mês de abril. O Conselho Deliberativo decidiu por maioria dos seus membros a realização da eleição e da assembleia geral da ABI nos dias 11 e 12 de julho, A diretoria não quer respeitar a data decidida. Desta forma a ABI decidiria finalmente quem será o presidente, os integrantes da diretoria e os conselheiros. Uma eleição, em função da crise e do clima de tensão, a ser fiscalizada por outras entidades, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil.

Em suma, é deveras lamentável, vale sempre repetir, que uma entidade como a ABI esteja sendo ocupada por diretores que não respeitam a liberdade de expressão e substituem o debate de ideias pela punição sumária.

Mário Augusto Jakobskind, Jornalista e escritor, correspondente do jornal uruguaio Brecha; membro do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (TvBrasil); preside a Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI. Seus livros mais recentes: Líbia – Barrados na Fronteira; Cuba, Apesar do Bloqueio e Parla (no prelo).

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde realizou na terça-feira, 3, inspeção no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos, o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, e recebeu denúncias de seis mães sobre irregularidades nos procedimentos da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI), contaminação dos pacientes e falhas nas incubadoras e respiradores.

Na fiscalização, o Ministério Público também constatou a falta de remédios, alimentos, material de limpeza e insumos para o tratamento dos pacientes e manutenção do hospital.

De acordo com Jeane Sousa, mãe de um menino que tem um mês e meio de idade, internado na UCI há 15 dias, a falta de limpeza da unidade aliada à ausência de controle de acesso são responsáveis pelo agravamento do quadro de saúde dos pacientes. “Meu filho chegou com pneumonia e agora foi contaminado por uma bactéria. A contaminação aconteceu aqui dentro”.

Ela denunciou que o filho sofreu duas paradas cardiorespiratórias e o alarme do equipamento não funcionou. Em outra ocasião, um técnico do laboratório entrou na UCI sem lavar as mãos ou adotar qualquer procedimento de assepsia e mesmo assim colheu sangue da criança sem usar luvas.

A filha de Franciele Silva, que tem apenas um mês de vida, também foi vítima da mesma imperícia do técnico de laboratório. Ela denunciou, ainda, que as profissionais de enfermagem usam o celular dentro da unidade. “Minha filha chegou com pneumonia. Aqui, ela já teve uma parada cardíaca e pegou uma bactéria”.

RISCO DE MORTE

O risco iminente de morte das crianças internadas na UCI também foi confirmado por EudilaFroz Silva. No dia 14 de maio, a filha dela, de três anos, teve uma parada cardiorespiratória, e o alarme não funcionou. “Os monitores frequentemente ficam desconectados por problemas no aparelho”.

“A situação é gravíssima. O quadro nessa unidade é caótico e ultrapassa qualquer limite de aceitação. Além da falta de higiene, os alarmes dos respiradores não funcionam e as incubadoras estão aquecendo de forma descontrolada”, afirmou Glória Mafra, promotora de Defesa da Saúde. A representante do MPMA explica que a precariedade dos equipamentos expõe as crianças ao risco iminente de óbito e, nesse caso, o gestor público é o responsável pelo quadro.

Mafra questiona a falta de prioridade das crianças e o fato de a saúde ser relegada a segundo plano pela Prefeitura de São Luís. “As crianças correm o risco de serem queimadas até a morte nas incubadoras, e o Município de São Luís tem se recusado a cumprir a obrigação legal de assegurar a integridade desses pacientes”.

Durante a inspeção, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde flagrou a entrada de dois eletricistas e um funcionário do almoxarifado na UCI sem qualquer controle de segurança ou higiene. A falta de um espaço adequado para manuseio da medicação e a falta d’água agrava, ainda mais, o risco de infecção hospitalar.

 IRREGULARIDADES

 Ao realizar a inspeção, o MPMA constatou que faltam remédios e insumos na farmácia hospitalar, incluindo antibióticos. Alguns medicamentos não são entregues pela Secretaria Municipal de Saúde há dois meses, expondo as crianças à interrupção dos tratamentos.

Um paciente de 12 anos, internado no Hospital da Criança, não recebeu o tratamento adequado para a meningite pela falta do medicamento Rocefin. A aplicação do remédio foi realizada, posteriormente, porque uma das médicas conseguiu uma amostra grátis. “Existe uma proibição legal de utilizar amostras grátis nessa situação”, esclareceu Glória Mafra. Após a intervenção do MPMA, o paciente foi transferido para o Hospital Juvêncio Matos na última segunda, dia 3.

No lactário, unidade para higienização e preparações lácteas para alimentação das crianças, a situação também é grave. Além da sujeira, o espaço tem vazamentos hidráulicos, paredes mofadas e o basculante dá acesso a um banheiro. “A preparação das fórmulas e do leite das crianças menores é feita em um espaço sujo, insalubre e visivelmente perigoso”, questiona Glória Mafra.

A esterilização dos materiais também não é realizada porque o Hospital da Criança não possui o aparelho autoclave. Na lavanderia e no setor de nutrição, foi detectado mais risco de contaminação e proliferação de infecção hospitalar, pois os funcionários trabalham sem equipamentos de proteção individual. “Sem o uso dos equipamentos, há um risco muito alto de contaminação do material lavado e da comida, ampliando a possibilidade de infecção hospitalar dos pacientes e a exposição dos trabalhadores”.

A promotora de Defesa da Saúde também descobriu o desabastecimento completo dos itens de limpeza. Além da falta d’água, o hospital não tem esponja, sacos plásticos, sabão, detergente e todo o material necessário para a limpeza do prédio.

PROVIDÊNCIAS

Diante das irregularidades, a 2ª Promotoria de Defesa da Saúde solicitou à direção do Hospital da Criança, na última quinta-feira, 5, a lista dos medicamentos e materiais que estão em falta. Também foi solicitada a avaliação e revisão em todas as incubadoras e respiradores da UCI.

No mesmo sentido, o MPMA expediu, na sexta-feira, 6, Notificação Recomendatória de Cárater Urgente para a secretária de Saúde do Município de São Luís, Helena Duailibe, solicitando a regularização das situações mais urgentes no hospital no prazo máximo de 48 horas.

 (CCOM-MPMA)

“Há quantos anos não ouvimos falar a sério da ideia de uma greve geral no Brasil?”, questiona historiador.

 

Apesar de ainda não terem sido divulgados os dados oficiais sobre o número de greves ocorridas em 2013, a estimativa é de mais de 900 paralisações trabalhistas no Brasil nesse período, considerando que em 2012 o índice de greves foi o mais alto desde 1996, o que demonstra que elas têm sido mais frequentes, inclusive “antes das jornadas de junho”.

Entretanto, “há diferentes significados nas greves que estão ocorrendo no último período”, assinala Marcelo Badaró Mattos, na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail. Na avaliação dele, as greves podem ser compreendidas a partir de dois grandes movimentos: “de um lado, sindicatos que se mantiveram ativos e combativos ao longo das duas últimas décadas sentiram um momento favorável para as mobilizações grevistas após as ‘jornadas de junho’ de 2013 e no contexto pré-Copa do Mundo e, (…) por outro lado, estão acontecendo também muitas greves de categorias de trabalhadores que não se veem representadas por suas entidades sindicais, há muito tempo controladas por burocratas a serviço dos patrões e dos governos. É o caso das greves recentes de rodoviários, trabalhadores da limpeza urbana e, em muitos casos, de trabalhadores da construção civil”.

Com base em dados referentes ao ano de 2011, divulgados pelo IBGE, o pesquisador destaca que “82% dos empregados no Brasil recebem até três salários mínimos”, sendo que, destes, “30% recebem até um salário mínimo”. Apesar de o número de empregados sem carteira assinada ter diminuído nos últimos anos, “calcula-se entre 8 e 10 milhões o número de trabalhadores terceirizados”. “Nestes quase 12 anos de gestões petistas do governo federal, tanto nas fases de crescimento mais significativo no segundo mandato de Lula da Silva quanto nos períodos de quase estagnação do crescimento econômico, como hoje em dia, a maior parte dos empregos gerados no Brasil foi ancorada em baixo salário”, constata. E dispara: “Os reajustes do salário mínimo mal e mal o recolocaram no patamar dos anos 1980, que já era o ponto mais baixo da sua curva desde o final dos anos 1950”.

Na entrevista a seguir, Mattos também comenta as propostas das esquerdas em relação às questões trabalhistas, eleitorais e a reduzida capacidade de influência nas manifestações de junho. “Hoje, não apenas o desempenho eleitoral dessas forças é muito pouco significativo, como sua inserção nos movimentos sociais de base trabalhadora é diminuta, sendo reduzida sua capacidade de influenciá-los, como ficou evidente no ano passado, em meio às“jornadas de junho”, quando a esquerda organizada não conseguiu exercer um papel protagônico nas manifestações de massa, abrindo-se, inclusive, em meio aos manifestantes, durante um certo período, o espaço para um rechaço, de matriz conservadora, aos partidos de forma geral”. Por outro lado, pondera, “seria, entretanto, injusto não reconhecer que as organizações de esquerda vêm cumprindo um papel importante, com todas as suas dificuldades, ao aglutinar forças na resistência aos ataques do capital às conquistas da classe trabalhadora”.

Marcelo Badaró Mattos é graduado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre e doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense – UFF, onde leciona atualmente. É autor de, entre outros,Trabalhadores e sindicatos no Brasil (São Paulo: Expressão Popular), O sindicalismo brasileiro após 1930 (Rio de Janeiro: Zahar) e Trabalhadores em greve, polícia em guarda (Rio de Janeiro: Bom TextConfira a entrevista.IHU On-Line – O que as greves que têm ocorrido recentemente significam, especialmente pelo fato de as categorias estarem se organizando sem a participação e apoio dos sindicatos?

Marcelo Badaró Mattos – Fenômenos sociais complexos, como os ciclos de greves e mobilizações da classe trabalhadora, nunca podem ser explicados por um único fator.

Portanto, há diferentes significados nas greves que estão ocorrendo no último período. De um lado, sindicatos que se mantiveram ativos e combativos ao longo das duas últimas décadas sentiram um momento favorável para as mobilizações grevistas após as “jornadas de junho” de 2013 e no contexto pré-Copa do Mundo.

Em grande medida porque, quando as manifestações multitudinárias do ano passado levantaram bandeiras como“Da Copa eu abro mão, quero dinheiro para saúde e educação”, ecoaram os últimos vinte anos de lutas dos trabalhadores do serviço público nessas áreas, que reivindicaram não apenas melhores salários e condições de trabalho para si, mas também defenderam saúde e educação pública de qualidade como direito de todos, em tempos de privatização e péssimas condições de oferta desses direitos fundamentais. Daí porque greves no serviço público de forma geral e na educação em particular estejam acontecendo em grande número, dirigidas muitas vezes por sindicatos combativos.

Por outro lado, e acho que esse foi o ponto da pergunta, estão acontecendo também muitas greves de categorias de trabalhadores que não se veem representadas por suas entidades sindicais, há muito tempo controladas por burocratas a serviço dos patrões e dos governos.

É o caso das greves recentes de rodoviários, trabalhadores da limpeza urbana e, em muitos casos, de trabalhadores da construção civil. Tais situações reforçam a tese de que a burocratização é uma decorrência da estrutura sindical brasileira, que é em grande medida a mesma estrutura oficial (dependente do “registro” noMinistério do Trabalho, baseada na unicidade sindical — sindicato único por categoria e região — e ancorada na contribuição compulsória de todos(as) os(as) trabalhadores(as) para o sistema) criada nos anos 1930 e apenas levemente reformada em 1988 e depois. De qualquer forma, a existência de polos combativos no movimento sindical indica que esse processo não é inevitável.

“Nas relações capital-trabalho no Brasil das últimas décadas, as forças do trabalho perderam muito”

 

 

IHU On-Line – A que o senhor atribui o fato de as greves terem quase dobrado de 2010 para 2013, tendo ocorrido 446 greves em 2010 e mais de 900 em 2013? Os protestos por conta da Copa do Mundo ajudaram?

Marcelo Badaró Mattos – O número de greves no Brasil vem crescendo, mesmo antes das “jornadas de junho” de 2013. O ano de 2012 teve o maior número de greves desde 1996, segundo os dados do Dieese. Não há ainda levantamentos divulgados para 2013, mas tudo indica que a tendência de elevação no número de greves se manteve.

Algumas das greves de 2012, como a dos trabalhadores da educação nas instituições federais de ensino (que foram seguidas por outras categorias de servidores públicos federais) podem ser vistas como impulsionadoras de reivindicações que reemergiram nas ruas nas vozes dos manifestantes de 2013. Por outro lado, como eu mencionei, as jornadas de junho demonstraram um elevado nível de descontentamento e uma pauta que, embora difusa, possui um nítido sentido de classe (saúde, educação e transporte público de qualidade, além de protesto contra a violência policial, cotidianamente letal nas favelas e periferias da grande cidade). Isso reforçou a disposição de diversos grupos profissionais de ir à luta, empolgados com a nova conjuntura, que não apenas fizeram greves, mas também foram para as ruas, dando maior visibilidade e buscando apoio para suas causas. Não se deve esquecer, porém, que as greves decorrem também de um acúmulo de descontentamentos relativos às condições de trabalho e aos salários. Por um lado, a relativa diminuição do nível de desemprego atenua um pouco a insegurança em relação ao confronto grevista, por outro lado, os baixos salários e condições adversas de trabalho (vide o crescimento dos acidentes de trabalho e as autuações por trabalho análogo à escravidão em canteiros das grandes obras do PAC e dos megaeventos, por exemplo) são fatores objetivos a impulsionar um maior volume de greves.

 

IHU On-Line – Quais são as principais reivindicações das categorias nessas greves?

Marcelo Badaró Mattos – As principais reivindicações são reajustes salariais e melhoria das condições de trabalho — o que envolve o fim da dupla função para os rodoviários (dirigir e cobrar passagens ao mesmo tempo), a melhoria da alimentação e alojamento em canteiros de obras da construção civil, valores maiores pagos para a alimentação dos garis, para ficar em alguns exemplos. No caso dos servidores públicos, predominam, além das demandas salariais, a reformulação dos planos de carreira (depois de anos de desmanche das carreiras, com a introdução de gratificações diferenciadas e perda da isonomia entre aposentados, ativos mais antigos e recém-ingressos), além da defesa de políticas públicas que atendam aos interesses da maioria da população (como na luta contra o fechamento de escolas, o crescimento do número de alunos por turma, o encolhimento dos turnos e a não garantia do tempo de preparação de aulas por parte dos profissionais da educação).

IHU On-Line – A que atribuiu os baixos salários, apesar do aumento do salário mínimo, e a falta de avanços dos direitos trabalhistas, considerando especialmente a terceirização no Brasil?

Marcelo Badaró Mattos – A lógica da acumulação capitalista explica esses fenômenos, pois as empresas e empresários que personificam o capital, só à custa de muita luta organizada por parte da classe trabalhadora reajustam salários, aceitam ampliar direitos e garantem condições de trabalho minimamente dignas. Desde os anos 1980 em todo o mundo, e no Brasil especialmente a partir dos anos 1990, vive-se uma época de recuos históricos das conquistas da classe trabalhadora e avanço do capital sobre os limites que as lutas do século XX impuseram à exploração. Por trás desse processo está o esforço do capital para superar as várias crises cíclicas que, por suas dimensões cada vez mais planetárias, indicam para muitos analistas uma crise estrutural, ou sistêmica. Todos os processos de reestruturação produtiva induzidos desde os anos 1970, assim como a disseminação de modelos neoliberais de gestão do Estado, criaram as condições para tal avanço do capital sobre as conquistas dos trabalhadores. Tal processo adquire características ainda mais violentas em uma periferia capitalista tardiamente industrializada e economicamente dependente do capital externo como a brasileira, em que as conquistas da classe trabalhadora eram ainda muito limitadas e onde a necessidade de gerar lucros capazes de remunerar tanto os capitais locais quanto os forâneos tendeu a produzir sempre uma superexploração da força de trabalho (para usar o sentido dado à expressão por Ruy Mauro Marini [1]).

“O partido que carrega os trabalhadores em seu nome, desde o primeiro mandato de Lula, não governa para eles, governa para o capital”

 

IHU On-Line – O que essas greves indicam do ponto de vista do trabalho no Brasil, considerando que há críticas positivas em relação aos governos Lula e Dilma no sentido de aumentar o salário mínimo e criarem políticas de crédito para o consumo?

Marcelo Badaró Mattos – Nestes quase 12 anos de gestões petistas do governo federal, tanto nas fases de crescimento mais significativo no segundo mandato de Lula da Silva quanto nos períodos de quase estagnação do crescimento econômico, como hoje em dia, a maior parte dos empregos gerados no Brasil foi ancorada em baixo salário. Dados de 2011 indicam que 82% dos empregados no Brasil recebem até três salários mínimos (30% recebem até um salário mínimo). Calcula-se entre 8 e 10 milhões o número de trabalhadores terceirizados. O número de empregados sem assinatura na carteira de trabalho diminuiu nos últimos anos, mas se somarmos os que não possuem registro aos que não contribuem para a previdência e aos cerca de 7% de desempregados (segundo os dados mais recentes do IBGE), temos uma ideia do grau de precarização das relações de trabalho no Brasil.

Os aumentos do salário mínimo acima da inflação e as facilidades do crédito consignado e do crediário no comércio estimularam uma ampliação do consumo de fôlego curto, a qual o governo tenta dar sobrevida através das isenções fiscais (ou seja, pagamos todos para garantir o lucro das montadoras de automóveis e fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos, praticamente todas grandes transnacionais). Mas é preciso lembrar que os reajustes do salário mínimo mal e mal o recolocaram no patamar dos anos 1980, que já era o ponto mais baixo da sua curva desde o final dos anos 1950. E a facilidade do crédito é também a facilidade da dívida, cujo limite é também pouco elástico em se tratando de trabalhadores de renda tão baixa. As greves constituem uma das reações possíveis a esse quadro.

 

IHU On-Line – E o que as greves sinalizam, especificamente, em relação à representação dos sindicatos e à organização das categorias?

Marcelo Badaró Mattos – Quando diversas categorias fazem greves independentemente da orientação das direções sindicais, ou mesmo contra elas, estamos diante de um quadro em que um processo de reorganização sindical se faz necessário. A última vez em que isso ocorreu com proporções significativas foi no fim da década de 1970 e início dos anos 1980, quando das greves do chamado “novo sindicalismo”, algumas delas tendo à frente direções sindicais representativas, mas muitas construídas por “oposições sindicais”, ou mesmo por setores menos organizados de bases sindicais insatisfeitas com o perfil “pelego” de suas direções. Daquelas lutas surgiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e mais tarde outras centrais que com ela disputaram espaço por uma via menos combativa.

 

IHU On-Line – A centrais sindicais ainda têm relevância na atual situação da discussão trabalhista no país?

Marcelo Badaró Mattos – Aquela CUT que emergiu das lutas dos anos 1970/80 já não existe mais. Em lugar da central sindical autônoma em relação ao governo e aos patrões, que propunha um sindicalismo classista, combativo e construído pela base, se ergue hoje um imenso aparato burocrático, atrelado ao Estado, pois dependente da contribuição sindical compulsória e de fundos públicos e dominada por uma concepção de colaboração de classes, que se espelha em cada posicionamento de seus dirigentes. Centrais que se apresentavam como rivais, à direita, daCUT nos anos 1990, como a Força Sindical, hoje praticamente se equivalem em propostas e compromissos com Estado e patrões. Novas centrais surgiram nos últimos anos, quase todas com um objetivo claro de se credenciarem para arrecadar uma fatia do bolo da contribuição sindical compulsória. Esses aparatos burocráticos cumprem muito mais o papel de dique de contenção do que o de polo irradiador das greves e mobilizações. Há, no entanto, espaço para o surgimento de alternativas.

As greves hoje em curso são fragmentadas. Em alguns momentos se tenta unificar atividades e manifestações, mas na ausência de centrais sindicais amplas e representativas dispostas a dirigir a unificação das lutas (há quantos anos não ouvimos falar a sério da ideia de uma greve geral no Brasil?), qualquer caminho unitário é mais difícil de ser trilhado. Há alguns esforços em curso na direção de se constituir um polo sindical combativo e o mais significativo deles me parece ser a Central Sindical e Popular – Conlutas. Digo isso porque a CSP-Conlutas se propõe a reunir não apenas sindicatos, mas também outras organizações e movimentos com base social na classe trabalhadora, como movimentos de luta pela moradia, pela reforma agrária, pela igualdade racial e de gênero, etc.

Em um período em que a classe trabalhadora se encontra profundamente fragmentada e em que uma parcela expressiva dela trabalha de maneira informal e precária, não sendo a forma sindicato tradicional capaz de agregar todas as parcelas da classe, uma central de sindicatos e movimentos sociais pode ser uma boa saída. Há que se ressalvar, porém, que embora seu processo de construção já tenha uma década, a CSP-Conlutas tem dimensões ainda muito pequenas para dar conta dos desafios que se apresentam.

“A retirada de direitos, que vinha dos anos 1990, continuou, como ficou evidente já nos primeiros meses do primeiro mandato de Lula”

IHU On-Line – Quais têm sido as propostas das esquerdas em relação às discussões acerca do trabalho?

Marcelo Badaró Mattos – As forças políticas de esquerda, entendidas como aquelas que reivindicam a alternativa socialista à ordem capitalista, sofreram duramente com o recuo das lutas da classe trabalhadora, de forma análoga ao sindicalismo combativo, e suas dificuldades são também um componente desse recuo. Hoje, não apenas o desempenho eleitoral dessas forças é muito pouco significativo, como sua inserção nos movimentos sociais de base trabalhadora é diminuta, sendo reduzida sua capacidade de influenciá-los, como ficou evidente no ano passado, em meio às “jornadas de junho”, quando a esquerda organizada não conseguiu exercer um papel protagônico nas manifestações de massa, abrindo-se, inclusive, em meio aos manifestantes, durante um certo período, o espaço para um rechaço, de matriz conservadora, aos partidos de forma geral. Seria, entretanto, injusto não reconhecer que as organizações de esquerda vêm cumprindo um papel importante, com todas as suas dificuldades, ao aglutinar forças na resistência aos ataques do capital às conquistas da classe trabalhadora, se postando contra as “reformas” que retiram direitos, assim como apresentando propostas de reconquista desses direitos — a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o fim do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias, a anulação de medidas privatizantes na área da saúde e previdência (como o fundo de pensão privado para os novos servidores públicos, FUNPRESP, e a empresa que privatiza os hospitais federais, EBSERH), entre outras.

 

IHU On-Line – Como avalia especificamente a gestão dos governos Lula e Dilma em relação às questões trabalhistas, sendo que este é o partido dos trabalhadores?

Marcelo Badaró Mattos – Os governos do Partido dos Trabalhadores possuem uma base eleitoral ancorada em setores da classe trabalhadora urbana e, cada vez mais, nas parcelas mais precarizadas e pauperizadas da população dos chamados rincões de pobreza do interior do país. No entanto, o partido que carrega os trabalhadores em seu nome, desde o primeiro mandato de Lula, não governa para eles, governa para o capital. Daí que, em relação às questões trabalhistas, já a partir de 2003, suas medidas foram sempre de retrocesso. A retirada de direitos, que vinha dos anos 1990, continuou, como ficou evidente já nos primeiros meses do primeiro mandato de Lula, com a sua “reforma” da previdência, ao que se seguiram mudanças na legislação das falências e das pequenas e médias empresas na mesma direção. No campo da legislação sindical ocorreu um aprofundamento do atrelamento dos sindicatos ao Estado, justo no caminho oposto ao que o dirigente sindical dos metalúrgicos de São Bernardo, Lula, pregava em fins dos anos 1970.

IHU On-Line – Em relação ao trabalho no Brasil, que avanços e retrocessos é possível apontar?

Marcelo Badaró Mattos – Todas as respostas anteriores apontam para um balanço em que, nas relações capital-trabalho no Brasil das últimas décadas, as forças do trabalho perderam muito. No entanto, no último período, a elevação no nível de conflitividade social — com as manifestações massivas do ano passado e a onda de greves deste ano — parece apontar para o início de um novo ciclo de lutas da classe trabalhadora. Só um movimento desse tipo poderá reverter o processo de retirada de direitos e retrocesso no grau de organização e consciência da classe, permitindo avanços significativos para os trabalhadores.

(Por PatriciaFachin)

 

 [1] Ruy Mauro Marini (Barbacena, 1932 – cidade do Rio de Janeiro, 1997): cientista social brasileiro. Conhecido internacionalmente como um dos elaboradores da Teoria da Dependência. Embora extremamente conhecido nos países latino-americanos de língua espanhola, sua obra é pouco conhecida no Brasil. (Nota da IHU On-Line)