Mês: junho 2014

Comunidades quilombolas de Codó prometem não abandonar a luta.

 Nossa luta não é contra a carne e o sangue. Efésios 6:12

  Representantes de 10 comunidades tradicionais da cidade de Codó estiveram reunidoscom a coordenação da CPT/MA, do Moquibom e com a assessoria jurídica da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Na pauta, graves denúncias relacionadas aos conflitos no campo, criminalização e ausência de políticas públicas para comunidades rurais.

 Codó, cidade distante 300 km da capital do Maranhão, São Luís, concentra, de acordo com o estudo Conflitos no Campo 2013, da CPT, o maior número de conflitos agrários no Maranhão. Situada na mata dos cocais, a cidade também concentra um do maiores números de terreiros do Brasil, locais sagrados onde comunidades quilombolas cultuam entidades do terecô, religião nascida nas matas de Codó. Além da violência no campo, representada por assassinatos, prisões, despejos forçados e trabalho escravo, atotalidadedas comunidades rurais codoenses sofrem com a presença de escolas de taipa, falta de postos de saúde e falta de estradas.

Diante deste quadro lamentável, no último 26 de maio, mais de 1.200 trabalhadores rurais bloquearam, por mais de 12 horas, a BR 316 (ligação do Nordeste ao Norte do Brasil), exigindo a titulação de territórios quilombolas, a desapropriação de latifúndios, a reforma de estradas, construção de postos de saúde e pelo fim das escolas de taipa. Apesar da enorme pressão social, a sinalização dada pelos governos estadual e federal soou como palavras jogadas ao ar. Passados mais de 20 dias, nada efetivamente foi feito para reverter a situação de violência e exclusão que explora e mata homens e mulheres do campo.

A fim de garantir o direito de viver bem, representantes de 10 comunidades tradicionais estiveram na sede da CPT-MA, ocasião em que denunciaram as diversas mazelas a que são submetidos e articularam ação de denúncia do Estado Brasileiro aos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Por mais de 3 horas, as lideranças expuseram o quadro à coordenação na CPT/MA, à representação do Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM) e ao assessor da Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa.

De acordo com Sergilson Rodrigues Souza, representante do território quilombola de Santa Maria dos Moreiras, são várias as perseguições realizadas pelo deputado estadual Cesar Pires (DEM-MA) contra os quilombolas, que vão desde a proibição de realizar roçado, ameaças e intimidações, bem como a criminalização de várias lideranças, por meio de ações movidas pelo parlamentar. Segundo o quilombola, até mesmo manifestações culturais e religiosas são proibidas no território. Da mesma maneira, a liderança aponta como responsável pela atual situação o o Governo Federal, que titulou, nos últimos 11 anos, apenas uma única comunidade quilombola em Codó, apesar dos inúmeros processos e conflitos que ocorrem na região.

Há mais de duas décadas, a Comissão Pastoral da Terra tem atuado na defesa de comunidades codoenses, em violentos conflitos. Na comunidade Vergel, 4 mortes ocorreram nos últimos anos, sem que houvesse uma única condenação dos assassinos. No território de Queimadas, o grupo empresarial Costa Pinto tentou impedir, à força, que trabalhadores realizassem o plantio e até mesmo tentou proibir a realização de missas na comunidade. Na comunidade Livramento, um lavrador ficou  por mais de 12 horas algemado, por ação ilegal da Polícia e do fazendeiro Heron Simões (vereador em São Luís pelo PSL), que tenta expulsar famílias tradicionais de suas terras. No quilombo Puraquê, mais de 20 pistoleiros invadiram a comunidade e durante uma semana, tentaram realizar a expulsão da mesma, a mando do ex-prefeito de Codó, BinéFiguereido (PDT-MA). Em Buriti Corrente, apesar da área já ter sido desapropriada, após anos de luta, o grupo Costa Pinto tenta despejar famílias, por meio de manobras judiciais. Até mesmo o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV-MA) foi autuado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão (SRTE/MA), que encontrou 24 pessoas – incluindo um jovem de 17 anos – em condições análogas à escravidão na Fazenda São Raimundo/São José.

Em razão da extrema violência, a Anistia Internacional lançou duas ações urgentes exigindo do governo brasileiro proteção à vida de lideranças rurais de Vergel e Santa Maria dos Moreiras e no Informe 2013- O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, a organização internacional sediada em Londres destacou que em Santa Maria dos Moreiras, o ataque (do fazendeiro) foi uma das tentativas sistemáticas dos proprietários de terras locais de expulsar a comunidade, recorrendo a métodos como a destruição de plantações e ameaças de morte contra líderescomunitários.

Apesar das inúmeras denúncias nacionais e internacionais, os governos municipal, estadual e federal permanecem inertes no que se refere à garantia de acesso à terra e território dos povos tradicionais maranhenses, ao acesso a políticas públicas inclusivas, como escolas com infraestrutura que garanta ao aluno bem-estar, hospitais de referência e estradas que garantam a mobilidade dos camponeses maranhenses.

Nesta direção, a CPT/MA exige, imediatamente:

Ao Governo Federal

 

A titulação dos territórios quilombolas de Codó, com a devida destinação de recursos pelo governo federal,  para a elaboração do RTID e garantia de desapropriação;

A desapropriação de latifúndios improdutivos de Codó, cujos processos tramitam no INCRA há décadas;

A fornecer proteção total aos trabalhadores rurais ameaçados de morte, cuja relação se encontra há mais de 2 anos com a SDH/PR, contudo sem nenhuma medida concreta a efetivar a proteção dos defensores dos direitos humanos;

Ao governo estadual

 A garantia de segurança das comunidades em conflito, em especial Santa Maria dos Moreiras, Puraquê, Livramento, Três Irmãos, Montabarro, Queimadas, bem como a investigação  completa de todas as alegações de ameaças, destruição de bens e assassinatos contra trabalhadores rurais, já apresentado diversas vezes ao estado por meio de numerosos ofícios;

A pavimentação da MA-026, que garantirá a mobilidade de centenas de comunidades de Codó, em especial as mais distantes da sede municipal

Ao governo municipal

 

A construção de escolas de alvenaria, nos termos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munícipio de Codó e o Ministério Público do Maranhão;

São Luís, 18 de junho de 2014

A Coordenação Estadual da CPT-Maranhão

                     O grupo dominante já estava devidamente articulado para requentar a construção de uma refinaria no município de Bacabeira, inclusive com declarações da presidente da Petrobrás, Graça Foster de que as obras seriam retomadas em 2015. A Petrobrás está envolvida em um mar de lama de corrupção, com as compras superfaturadas de duas refinarias, uma nos Estados Unidos e a outra no Japão, o que deu origem a queda de suas ações na bolsa de valores de 62 reais para um pouco mais de 14 reais.As primeiras denuncias envolveram o Palácio do Planalto, e diretamente a presidenta Dilma Rousseff, e logo dominaram os negócios ilícitos feitos pela empresa com a rede de corrupção instalada dentro dela em negociatas e com o protecionismo de políticos afinados com o ex-presidente Lula e a atual Dilma Rousseff. O caso da corrupção denunciada na terraplanagem da Refinaria Premium foi tão vergonhoso, que o orçamento inicial de 789 milhões de reaischegou a 1,5 bilhão de reais sem a conclusão.

                      Com o anuncio da suspensão das obras, já de conhecimento da classe politica, em razão dos elevados prejuízos que a Petrobrás vinha acumulando, causados por sucessivas negociatas como foi o caso registrado em nossa capital, começou um jogo em que os senadores José Sarney e Edison Lobão, ministro das Minas e Energia exerceriam pressão para retomada da sonhada ilusão de construção de uma refinaria nas proximidades do Porto do Itaqui, com investimentos superiores a 20 bilhões de reais, que foi o carro chefe da campanha eleitoral de Roseana Sarney. Com os seus interesses plenamente garantidos e pouco se importando com a população, aos poucos tudo foi levado para o esquecimento.

                    As empresas contratadas pela Petrobrás para as obras de terraplanagem, quando receberam a ordem de cancelamento de contratos, começaram a desativar canteiros de obras e com rapidez deixaram a nossa capital e aplicaram muitos calotes no comércio local, principalmente em fornecedores.

                    Mais doloroso foi o sofrimento de muitos jovens e famílias que fizeram esforços, em que pais contraíram empréstimos, outros venderam bens e fizeram sacrifícios para que os filhos fossem capacitados para trabalhar na refinaria. A governadora Roseana Sarney contabilizava todos os dias na mídia oficial os números de empregos que seriam gerados, tanto os diretos e os indiretos. Hoje temos milhares de jovens em todo o Maranhão, acusando o estelionato de que foram vítimas.

                    O elemento Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, bastante ligado ao senador José Sarney e a governadora Roseana Sarney, por algumas vezes esteve em São Luís, concedendo entrevistas para a mídia oficialrelatando prazos e investimentos que não existiam. Ele foi preso à semana passada pela Policia Federal por envolvimento como participante de quadrilha de lavagem de dinheiro e de aplicação de golpes em instituições públicas, mais tarde foi posto em liberdade e posteriormentenovamente preso, diante dos riscos de fugir do país, uma vez que é detentor de contas com milhões de dólares no exterior.

                    O mais vergonhoso é que o grupo da governadora Roseana Sarney já estava articulando um plano para requentar informações sobre a Refinaria Premium, com prazos para 2017, quando a casa caiu. Entendo que os milhares de jovens e suas famílias, que foram criminosamente ludibriadas deveriam cobrar do Governo do Maranhão, os prejuízos que tiveram e o estelionato de que foram vítimas, uma vez que ele foi o maior divulgador e beneficiado eleitoralmente com a farsa da Refinaria Premium.

O papa Francisco

O papa Francisco condenou neste domingo, na festa de Corpus Christi (Corpo de Cristo), a tortura e instou os fiéis católicos a trabalhar para abolir esta prática, assim como para ajudar as vítimas dela e suas famílias. “Na próxima quinta-feira, terá lugar a Jornada Internacional das Nações Unidas para a apoiar as vítimas de tortura. Nesta circunstância, reitero a firme condenação de qualquer forma de tortura”, disse o pontífice perante milhares de pessoas que estavam na Praça São Pedro.

Antes, o papa recordou a importância de praticar a caridade com o próximo, de “dar esperança aos que a perderam e de acolher os excluídos”, em uma reflexão após a oração doAngelus (oração do Anjo, rezada ao meio-dia). Francisco também se referiu ao dom que Jesus deu aos católicos, no dia em que se celebra a festa do corpo e sangue de Cristo. “Jesus não veio ao mundo para dar qualquer coisa, e sim para dar a sua própria vida como alimento aos que têm fé nele”, disse o sumo pontífice.

A festa de Corpus Christi foi instituída pelo papa Urbano IV em 1264. Em 1263, um sacerdote da Boêmia, Pedro de Praga, dirigia-se a Roma quando parou na cidade vizinha de Bolsena para celebrar missa. Na ocasião, o padre duvidou da presença real de Cristo na Eucaristia e pediu a Deus “um sinal”. Segundo a tradição católica, algumas gotas de sangue emanaram de forma imprevista da hóstia sagrada e caíram sobre o tecido que se estende no altar para colocar o pão e vinho sagrados, pano que está guardado na catedral de Orvieto, no centro de Itália.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou a mensagem “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”, disponível nas Edições CNBB e nas livrarias católicas. O texto, aprovado durante a 52ª Assembleia Geral da Conferência, realizada em Aparecida (SP), entre os dias 30 de abril e 09 de maio, contém orientações sobre o período eleitoral, no qual os brasileiros escolherão representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputados estaduais/distritais e federais.

Focado no voto consciente e na participação política, o texto está dividido em tópicos que tratam dos desafios da realidade sociopolítica, da participação dos cristãos na política, da urgência da Reforma Política, do desenvolvimento econômico e da sustentabilidade social.

Na apresentação da publicação, o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, afirma a importância do processo eleitoral, uma vez que “está em jogo o projeto político, social e econômico para o Brasil”.

“Os cristãos comprometidos com a sua fé e todos os homens e mulheres de boa vontade são chamados a uma participação ativa e efetiva. Esta participação é um modo de contribuir para a construção de nosso país”, lembra dom Leonardo.

Ainda a respeito da participação, o texto propõe uma experiência cristã “madura”, capaz de impor “o enfrentamento da realidade e sua transformação para que todos tenham vida em plenitude”. Uma frase do papa Francisco a respeito da participação política busca motivar as ações dos cristãos. “Devemos envolver-nos na política, pois a política é uma das formas mais altas da caridade, porque busca o bem comum”, recorda o texto.

O acompanhamento do trabalho dos representantes eleitos faz parte, de acordo com a mensagem, da responsabilidade cristã, juntamente com o diálogo, a participação em grupos e espaços institucionais, monitoramento dos poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário) e no combate à corrupção, com a “defesa dos valores éticos, da inviolabilidade da vida humana, da promoção e resgate da unidade e estabilidade da família, do direito dos pais a educar seus filhos de acordo com suas convicções, da justiça e da paz, da democracia e do bem comum”, escreve.

O engajamento da juventude na realidade política é tratado como insistência na abertura de canais de participação, por conta da “especial confiança” da Igreja na “força transformadora que brota dos jovens”.

O texto ainda reforça a urgência da Reforma Política, iniciativa da CNBB e da Ordem dos Advogados do Brasil que deu origem à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, apoiada por quase cem entidades e por 170 parlamentares. O projeto buscar efetivar a democracia participativa, por meio de melhor representação e evitar a desigualdade na disputa eleitoral, que acontece atualmente por conta do financiamento de campanhas por empresas.

Outras preocupações abordadas na mensagem “Pensando o Brasil” dizem respeito ao desenvolvimento econômico, à sustentabilidade social e ao direito de a livre manifestação. Três princípios de orientação de pensamento e de ações foram apresentados: o respeito ao ser humano; a equidade, com partilha justa e imparcial de bens, recursos e oportunidades; e o bem-estar das sociedades contemporâneas e futuras. O texto ainda chama atenção para os discursos e práticas que privilegiem aspectos econômicos e que geram exclusão.

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – 2ª região/MA e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) – 22 ª região/MA externam seu repúdio à administração municipal de Araioses – MA por seu completo descaso e desconsideração com o trabalho do Assistente Social e do Psicólogo.

Em concurso público convocado pela Prefeitura de Araioses, pelo edital 01/2014, de 06 de junho de 2014, aquele município disponibiliza vagas para 06 categorias com cursos de nível superior, dentre as quais a de Assistente Social e de Psicólogo. No entanto, em tratamento diferenciado e desvalorizado, os profissionais de Serviço Social e os de Psicologia figuram como aqueles que não merecem o devido reconhecimento salarial frente aos demais profissionais de curso superior. Ao Assistente Social e ao Psicólogo estipula-se um salário mínimo de remuneração, nivelando-os com os de Ensino Médio.

Uma cidade como Araioses, que figura entre as mais pobres do País, a principal política no município tem sido a da Assistência Social, que requer desde o dificílimo trabalho de organização do Cadastro Único para os programas sociais do Governo Federal até as constantes elaborações de projetos e motivação de processos participativos na gestão, afora as políticas específicas de combate ao trabalho infantil e das políticas voltadas à criança e ao adolescente, ao idoso, as pessoas com deficiências, a organização dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), dentre outros. Diante de todas essas responsabilidades, o profissional de Serviço Social e de Psicologia mantem-se com apenas UM SALÁRIO MÍNIMO?

REPUDIAMOS ESSA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E DO PSICÓLOGO POR PARTE DA PREFEITURA DE ARAIOSES!

REPUDIAMOS O CONVITE AO CLIENTELISMO, AO PATRIMONIALISMO, À GESTÃO PRIVADA DA COISA PÚBLICA, pois com um salário tão baixo, o que sobra é buscar compensar com benesses, por fora da legislação trabalhista e de uma remuneração digna, para que o assistente social e o psicólogo se mantenham na Prefeitura.

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – 2ª região/MA e o Conselho Regional de Psicologia (CRP) – 22 ª região/MA tomarão as medidas cabíveis para reverter esse lamentável quadro no concurso de Araioses.

PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E DO PSICÓLOGO!

 São Luís (MA), 16 de junho de 2014.

 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL – 2ª REGIÃO/MA

Gestão “Tocando em frente”

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA – 22ª REGIÃO/MA

Gestão “Diálogo, União e Crescimento”

Fonte: CRESS/MA

O jurista Dalmo Dallari é um dos signatários do manifesto em favor da democracia popular

Movimentos sociais, juristas e entidades lançaram um manifesto de apoio e defesa à Política Nacional de Participação Social. Lançada no final de maio, a política nacional é uma resposta às mobilizações de junho e tem o objetivo de fortalecer e articular mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo entre o Estado e a sociedade civil.

Para os movimentos, a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar decreto que cria mecanismos de participação social na administração pública, através de conselhos populares consultivos, fez sua obrigação de regulamentar o que a Constituição Federal prevê desde 1988.

O manifesto aponta que “o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede.”

Os movimentos reagem ao que chamam de “histeria geral da direita, nos seus meios de comunicação e no parlamento”, referindo-se à parlamentares e setores da sociedade que são contra a iniciativa do governo.

Em defesa do decreto, os movimentos coletam assinaturas pela internet até o dia 25 de junho, quando serão entregues ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros. Além disso, sugere que sejam enviadas mensagens diretamente ao presidente do Congresso.

Leia a Íntegra do manifesto em favor da Política Nacional de Participação Social

“Em face da ameaça de derrubada do decreto federal n. 8.243/2014, nós, juristas, professores e pesquisadores, declaramos nosso apoio a esse diploma legal que instituiu a Política Nacional de Participação Social.

Entendemos que o decreto traduz o espírito republicano da Constituição Federal Brasileira ao reconhecer mecanismos e espaços de participação direta da sociedade na gestão pública federal.

Entendemos que o decreto contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede.

Entendemos que, além do próprio artigo 1º CF, o decreto tem amparo em dispositivos constitucionais essenciais ao exercício da democracia, que prevêem a participação social como diretriz do Sistema Único de Saúde, da Assistência Social, de Seguridade Social e do Sistema Nacional de Cultura; além de conselhos como instâncias de participação social nas políticas de saúde, cultura e na gestão do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (art. 194, parágrafo único, VII; art. 198, III; art. 204, II; art. 216, § 1º, X; art. 79, parágrafo único).

Entendemos que o decreto não viola nem usurpa as atribuições do Poder Legislativo, mas tão somente organiza as instâncias de participação social já existentes no Governo Federal e estabelece diretrizes para o seu funcionamento, nos termos e nos limites das atribuições conferidas ao Poder Executivo pelo Art. 84, VI, “a” da Constituição Federal.

Entendemos que o decreto representa um avanço para a democracia brasileira por estimular os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a considerarem espaços e mecanismos de participação social, que possam auxiliar o processo de formulação e gestão de suas políticas.

Por fim, entendemos que o decreto não possui inspiração antidemocrática, pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo.

A participação popular é uma conquista de toda a sociedade brasileira, consagrada na Constituição Federal. Quanto mais participação, mais qualificadas e próximas dos anseios da população serão as políticas públicas. Não há democracia sem povo.

Brasil, junho 2014

Prof. Fabio Konder Comparato
Prof. Celso de Mello
Prof. Dalmo Dallari
Jose Antonio Moroni, Inesc
Joao Pedro Stédile, MST

 O prefeito Filuca Mendes é o complicador para a indicação do seu filho, o deputado estadual Victor Mendes para compor como vice a chapa do pré-candidato a governador Edinho Lobão Filho. O prefeito da cidade de Pinheiro é o maior interessado em que não seja construída uma ponte sobre o rio Pericumã, por dentro da cidade de Bequimão, que reduzirá bastante a distância a vários municípios da região como:Cedral, Central, Mirinizal, Guimarães, Cururupu, Bacuri, Apicum-Açu e inúmeros outros. A denúncia pública foi feita pelo pré-candidato Edinho Lobão, durante reunião com dirigentes municipais, o que gerou uma grande indignação e revolta, principalmente contra a governadora Roseana Sarney, que teria acatado a imposição do prefeito de Pinheiro.

               O cerne do problema não seria a redução de interesses comerciais do município, mas de negócios particulares do prefeito, que vão desde hotéis, postos de venda de combustíveis, distribuidoras de mercadorias, que serão afetados com a redução considerável de distância. A leitura que a maioria faz é que uma composição envolvendo o filho do prefeito de Pinheiro, irá certamente fortalecer ainda mais os interesses pessoais de Filuca Mendes. Será um impasse sério, uma vez que prefeitos que apoiam a candidatura de Edinho Lobão, não aceitam a composição e prometem tomar outro rumo.

Zé Inácio fala com os beneficiados do Minha Casa, Minha VidaRural

O ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Zé Inácio participa da assinatura de convênio do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, de sete (07) assentamentos do município de Morros. A assinatura do convênio foi realizada na Sede da Associação do Povoado de Bom Jardim e no Rio Pirangi.

Mais de 190 famílias estão sedo beneficiadas pela reforma e construção de 26 casas pelo programa Minha Casa Minha Vida Rural. Para Zé Inácio este momento torna-se uma conquista. “Este é um momento que mostra que as nossas lutas são valiosas, pois enquanto estive à frente do Incra lutei para a concretização deste momento”, comenta.

Zé Inácio acompanha assinatura de convênio no povoado de Bom Jardim em Morros

Em um segundo momento, a assinatura do convênio aconteceu no povoado Rio Pirangi, também com a presença de sete (07) associações, beneficiando 500 famílias.

Zé Inácio é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e desde então atuou em defesa dos direitos humanos, dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e de outros seguimentos. “Sempre fui um homem que lutou pelos direitos do homem do campo e de outros seguimentos da sociedade que ao longo desses anos ficaram esquecidos. Estou nesta trajetória com o objetivo de mudar essa realidade”.

Vale lembrar que o programa Minha Casa, Minha Vida Rural é um dos instrumentos do governo federal para assegurar a construção de moradias aos assentados da Reforma Agrária. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições financeiras responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos para financiamento das construções e reformas de unidades habitacionais nos assentamentos.

 Blog do Luis Cardoso

 

O Ministério Público Eleitoral deve com urgência investigar a utilização do programa federal Minha Casa, Minha Vida, para campanha politica, levando-se em conta que o ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues desafia as autoridades e abertamente faz campanha eleitoral em assinatura de convênio de trabalhadores e trabalhadoras rurais e agentes financeiros federais. 

O Papa Francisco condenou o crime de corrupção durante a homília da última terça-feira (17), afirmando que quem “entra na estrada da corrupção mata, usurpa e se vende. Aproveita-se dos inocentes com luvas brancas, sem sujar as mãos”. Ele ainda declarou que o “corrupto irrita Deus e o Senhor diz claramente o que fará: ‘Eu farei cair um desastre contra vós'”.

O Pontífice continuou a homília declarando que “nossa obrigação como cristãos é pedir perdão por eles e que o Senhor lhes dê a graça de arrepender-se”.

Apesar das duras críticas a quem se corrompe, Francisco declarou que há uma saída para quem entrou nesse caminho. “Há uma porta de saída para os corruptos, para os corruptos políticos, para os empresários corruptos e para os corruptos da Igreja: pedir perdão! Isso agrada ao Senhor. O Senhor perdoa, mas perdoa quando os corrompidos fazem o que fez Zaqueu: ‘Eu roubei, Senhor! Darei quatro vezes aquilo que roubei”, falou o Papa.

Ele ainda pediu punição da Justiça para quem cometer crimes de corrupção, pedindo para que os juízes ajam com “prudência e tenham uma imparcialidade inconfundível”. Que eles consigam se manter sempre com “independência e objetividade” e que vivam de acordo com as “aspirações legítimas” do povo. E que consigam, em seu trabalho ter um “equilíbrio interno para não deixar que prevaleça o seu próprio caráter, as próprias convicções pessoais e as convicções ideológicas”.

MONTEZUMA CRUZ

Editor de Amazônia

 

Autoridades maranhenses alardeavam a reforma agrária, mas insistiam em tapar o sol com a peneira. Até Reinaldo Ricupero, o responsável pelo Getat em Imperatriz, na região do Bico do Papagaio, manobrava para legalizar uma área de terras em seu próprio nome, deixando ao léu centenas de famílias de posseiros.

Somando 1,5 milhão de hectares, a conhecidíssima grilagem do Pindaré chegou a ser classificada como “a maior do mundo”, reunia dezenas de pessoas físicas e jurídicas contempladas (*).

Esse tráfico de influência na rota Imperatriz-São Luís motivou o pedido de exoneração do cargo do diretor da Divisão Fundiária do Incra, Marcos Kowarick. Antes de sair ele denunciava o retrocesso na reforma agrária, patrocinado por uma minoria de mandatários contra os esforços de funcionários do Incra maranhense, esmagados pelo rolo compressor do Getat.

Reforma Agrária passa ao largo do imenso latifúndio do Getat

 

São Luís –Decorridos mais de 40 dias das reuniões de Marabá e Imperatriz, a primeira entre funcionários do Incra e do extinto Getat, e a segunda entre sindicalistas, com a supervisão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, era praticamente nula a ação governamental no sentido de vistoriar, para fins desapropriatórios, o imenso latifúndio do Getat –assim eu abria a matéria de 22/6/87 no 1º caderno do JB.

 

Ao lado dela, o JB informava de Brasília que o ministro da Reforma Agrária, Marcos Freire, havia passado o fim de semana trancado em seu gabinete com uma equipe de procuradores, advogados e assessores do Incra e do ministério, “reexaminando os processos de desapropriação de terras, para evitar que, ao assinar os decretos, o presidente Sarney sofra o constrangimento de ver seu ato anulado pela Justiça por erros de funcionários subalternos.”.

 

A corda sempre arrebentava do lado mais fraco e poucos percebiam que corria dinheiro entre fazendeiros e alguns juízes, algo só palpável após a firme atuação do Conselho Nacional de Justiça em 2011 – 24 anos depois.

 

No final daquela maratona do ministro a equipe examinou 36 processos envolvendo 244 mil ha e assentamento de 6,8 mil famílias; desses, 22 não apresentavam “nenhum pecado venial”, afirmava Freire. Ele devolveria 14 ao Incra, para sindicância.

 

No entanto, a reforma agrária seguia mesmo em letargia entre o Maranhão, Goiás e o Pará. No Maranhão o Incra previa investimentos de 100 milhões de cruzados em assentamentos, contudo a falácia não convencia os pobres de Lima Campos e Vitória do Mearim, que, incentivados por sindicatos e pela Igreja Católica, decidiram acampar na sede da autarquia.

 

Famílias da Gleba Riachuelo, em Lima Campos, se indignavam, pois haviam sido expulsas de uma área de 2,6 mil ha desapropriada pouco tempo antes. Cadê a imissão de posse? O novo governador, Epitácio Cafeteira, chamava ao Palácio dos Leões diversas lideranças sindicais do interior, iniciando uma esfarrapada “descentralização da reforma agrária.” Sob holofotes, distribuía cheques totalizando cerca de quatro milhões de cruzados, dinheiro que não beneficiaria mais que 27 mil lavradores.

 

Mesmo vasculhando volumosas edições de legislação agrária, em busca de erros pequenos, mas fatais, o Mirad e o Incra pulavam para outro campo de batalha: a Constituinte de 1988, que pretendiam municiar com sugestões que tornassem menos retrógrado o relatório produzido pela Comissão de Ordem Econômica.

 

Bem antes disso, em abril de 1987 o interior maranhense fervilhava: em São Luiz Gonzaga o delegado de polícia civil de Bacabal, Paulo Augusto Melo, então com 49 anos, morria assassinado com dois tiros. O corpo seria levado para Goiânia. O delegado ali estivera numa operação desarmamento num piquete armado por trabalhadores rurais em conflito com os fazendeiros Francisco Inácio dos Santos, o Chico Galalau, e Antonio Valentim Brito.

 

 

NOTA

(*) Entre as quais: Antônio de Pádua Freitas – considerado um dos principais articuladores da grilagem –, Fernandino Nunes Vilela, Yasuchi e Toshio Momura, Carlos Alberto Calixto, Olynto Garcia de Oliveira, capitão reformado da Aeronáutica, e sua mulher; Adão Alves Ribeiro, espécie de sócio do deputado Davi Silva; Colonizadora Império (irmãos Cordeiro do Valle) e Fause Maluf. José Vieira Pontes, União Agropastoril, Reinaldo Bertoni, Luiz Alberto Franco Junqueira, Sociedade Agropecuária e Industrial Santa Fé Ltda., Paulo de Meira Lins e mulher, Tarcísio Meira Lins e mulher – ambos do Recife, Companhia Vale do Rio Sereno Agroindustrial; José Costa Cavalcanti Júnior, presidente da Companhia Agrícola Vale do Zutina; Irapuã Costa Júnior, João Afonso Borges, Luciano Afonso Borges e Marcos Afonso Borges – todos dentro da colonização de Buriticupu, e Agroindustrial Matary S/A (Aimasa).

 

 Fonte – Arquivo da CPT