O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convida todos os servidores e servidoras a participarem, na próxima terça-feira (29), da audiência pública que tratará da criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV) e do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben). A audiência será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h. A iniciativa é do deputado estadual Eduardo Braide, por meio da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.
Ambos os projetos foram encaminhados pelo Governo do Estado ao Legislativo sem o conhecimento ou debate com as entidades de classe, que representam os funcionários públicos estaduais. Isso mostra a dificuldade do governador Flávio Dino em dialogar com os representantes dos servidores.
O IPREV tem por finalidade gerir, planejar, coordenar e supervisionar a execução e o controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais. O Instituto também será responsável pela gestão do Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), estabelecendo as diretrizes administrativas para o seu funcionamento.
Já o Conselho Administrativo do Funben deverá, em linhas gerais, estabelecer as diretrizes e os programas de investimento dos recursos do Fundo, que passa a ser gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).
O SINTSEP, como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, não é contra a criação do IPREV ou do Conselho Administrativo do Funben diz o coordenador Cleinaldo Lopes, mas fazemos ressalvas quanto a alguns pontos, que precisam ser ajustados e alterados. Por isso, contamos com a participação de todos os servidores na audiência pública para que, juntos, possamos dialogar e construir um projeto coerente, haja vista que as mudanças afetam diretamente à categoria, destacou o líder classista e presidente do SINTSEP.