Documento construído coletivamente foi entregue ao governador Flávio Dino que será votada no Legislativo do Estado

No Maranhão, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e da igreja católica apresentaram uma proposta popular de Lei de Terras ao governador Flávio Dino (PCdoB).

A Lei de Terras é um instrumento nacional que garante a posse sobre a propriedade privada. A legislação foi criada em 1850, junto da promulgação do fim do tráfico negreiro no país, por fazendeiros e latifundiários que buscavam impedir que negros pudessem também se tornar donos de terras.

Se por um lado, a Lei garante o direito de terras das comunidades e povos tradicionais, por outro lado sofre interferências que facilitam a grilagem e posse ilegal por latifundiários e multinacionais.

O Maranhão irá rediscutir a legislação a nível estadual. A proposta apresentada pelos movimentos sociais é um contraponto ao texto base apresentado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária do estado, em agosto de 2020.

Jonas Borges, um dos coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), explica que a contraproposta foi elaborada considerando os riscos e pressões que as comunidades tradicionais sofrem por representantes dos interesses do agronegócio no estado.

“A proposta do Iterma representa interesses do agronegócio do Maranhão. Por isso, as organizações entenderam a necessidade de se articular. Nos organizamos desde dezembro do ano passado, discutimos uma contraproposta para dialogar com o governo do estado e com o legislativo. Uma proposta de lei de terras em que pudessem estar contemplados os interesses dos trabalhadores do campo e da cidade”.

Fonte: Brasil de Fato

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de maio o julgamento de uma ação que pode alterar a forma de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que todo o dinheiro já tenha sido sacado. Em caso de parecer favorável aos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.

A decisão dos ministros, no entanto, é imprevisível, segundo especialistas consultados pelo EXTRA, uma vez que mudanças no cenário terão grande impacto financeiro para a União. Como existe a chance de a Corte determinar a correção monetária retroativa somente para pessoas que já entraram com processo na Justiça em relação à questão, a recomendação é aproveitar os próximos dias para ingressar em alguma ação coletiva ajuizada por sindicatos ou associações trabalhistas.

Hoje, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não alcança a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Isso desvaloriza o dinheiro depositado no FGTS, que é uma poupança de quem está ou já esteve empregado com carteira assinada. O que será discutido pela Corte é essa defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade. O processo sustenta que o uso da TR para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade.

— Dependendo do julgamento, os trabalhadores têm a ganhar, sim. Algumas matérias sobre o assunto já identificaram uma evolução de valores superiores a 100%. O empregado, com a possível revisão, poderia mais que dobrar o que está lá depositado — diz o advogado Leandro Antunes, sócio do Antunes & Mora Mendonça Advogados.

Perdas custariam R$ 538 bilhões

Para o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino, há chance de o STF dar um parecer favorável aos trabalhadores, devido a decisões recentes que rejeitaram o uso da TR como índice de correção monetária em processos trabalhistas. No entanto, diz ele, o mais provável é que sejam feitos ajustes. Isso porque, se o governo fosse obrigado a repor as perdas de todas as pessoas que tiveram algum saldo de FGTS entre 1999 e 2021, a despesa estimada seria de R$ 538 bilhões — considerando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no cálculo.

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No próximo mês de junho serão completados dois anos do prazo em que deveria ter sido anunciado o resultado da concorrência pública anunciada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão para a exploração dos serviços de transportes marítimos entre o Porto da Espera em São Luís e o terminal do Porto do Cujupe, local estratégico de acesso à Baixada Maranhense.

À época, decorrente dos inúmeros problemas registrados nas embarcações das duas empresas que operam precariamente nos serviços, o governador Flavio Dino determinou que a MOB adotasse as providências necessárias para uma licitação nacional para a exploração dos serviços, dentro de uma preocupação dos sérios riscos de que eram iminentes para o registro de um acidente de grandes proporções pelo sucateamento das máquinas em operação.

Chegaram a anunciar a publicação de um edital e inclusive especulou-se que algumas empresas de grande porte instaladas em portos estratégicos do país estariam interessadas em participar da concorrência, mas depois que o overno do Estado interveio em uma das empresas e ela passou a ser administrada por uma gestão próxima da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos, a questão da concorrência foi esquecida totalmente.

Como as operações das embarcações estão reduzidas e o número de passageiros diminuiu bastante, e ao que parece existir uma fiscalização pelo menos mais atenta as máquinas velhas, quanto aos constantes casos de riscos de acidentes que diminuíram, mas os sérios problemas que colocam em perigo a vida de passageiros e o patrimônio de proprietários de veículos permanecem.

Diante da realidade que está posta a todos e mais precisamente aos usuários e aos empresários, pelo visto a concorrência pública dificilmente será feita nesta administração, levando-se em conta que por parte do poder público não há qualquer interesse, uma vez que mantém a intervenção na operacionalização de uma das duas empresas que exploram os serviços.

Fonte: AFD

 

Parecer do corpo técnico da agência destacou falta de documentos e possíveis riscos à saúde em resposta a pedido de importação

Os gerentes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reprovaram a vacina Sputnik V, durante reunião extraordinária para decidir sobre autorização da importação do imunizante. O pedido de importação foi feito por 14 governos estaduais, além de dois municípios do Rio de Janeiro.

Em seu parecer, Gustavo Mendes, gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, o fabricante da Sputnik V não apresentou a análise de segurança da vacina por faixa etária, por comorbidades e para soropositivos para o SARS-CoV-2. Além disso, a empresa também não demonstrou que controla de forma eficiente o processo para evitar outros vírus contaminantes durante a produção do imunizante.

Entre um dos principais pontos observados pela área técnica, relatou o gerente da Anvisa, foi verificada a possibilidade de replicação do adenovírus utilizado para levar o material genético do coronavírus para o corpo — o contrário do efeito que se pretende com a imunização.

“A presença de adenovírus replicante pode ter impactos na segurança da vacina, porque o vírus que não deveria ser replicante […] quando se replica pode causar adenovirose e se acumular em tecidos específicos do corpo […] A Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos não recomenda a importação da Sputnik V”, afirmou Mendes.

Ana Carolina Marino, gerente-geral de Fiscalização, e Suzie Marie Gomes, Gerente Geral de Monitoramento, também deram parecer contra o imunizante.

Neste mês, a Anvisa inspecionou duas fábricas da Sputnik na Rússia para levantar dados que faltavam sobre a produção da vacina e que não haviam sido apresentados pela União Química, farmacêutica que representa o imunizante no Brasil, no pedido de uso emergencial enviado no dia 26 de março.

Em uma das fábricas a agência observou não conformidades que impactaram na garantia de esterilidade do imunizante. Além disso, também foram identificadas falhas no desenvolvimento da vacina, nos estudos conduzidos e na qualidade do produto finalizado. A Anvisa afirmou que não teve autorização para entrar no Instituto Gamaleya, o desenvolvedor do imunizante.

O diretor relator Alex Machado afirmou, durante a reunião, que em nenhum dos pedidos de importação foi apresentado o relatório técnico da Sputnik V produzido por autoridades sanitárias internacionais que pudesse atestar que a vacina atende a padrões de qualidade, de eficácia e de segurança pré-estabelecidos, uma das prerrogativas da Lei n º 14.124, a qual facilita a aquisição de imunizantes em caráter excepcional em razão da pandemia de covid-19.

Entenda a situação da Sputnik V no Brasil

O Brasil tem duas negociações paralelas com o instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina, para obter a Sputnik: uma do Ministério da Saúde, que prevê a compra de 10 milhões de doses, e outra dos governadores, por mais de 60 milhões de doses.

Pela segunda vez a União Química tenta a autorização para uso emergencial, em 16 de janeiro a Anvisa rejeitou a solicitação ao alegar que a farmacêutica não havia enviado os documentos necessários para a continuidade da análise.

Disputa judicial pela Sputnik V

O Maranhão acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 9 pedindo que a Anvisa autorizasse a importação e o uso emergencial da Sputnik V. No dia 13, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido e deu um prazo de 30 dias para que a agência analisasse a solicitação de importação.

Uma semana depois a Anvisa recorreu da decisão e informou que os laboratórios não entregaram todos os dados necessários para a avaliação, nem o relatório técnico sobre a segurança e eficácia do imunizante para que fosse feita a análise do “risco-benefício” da vacina.

Nesta segunda-feira, o ministro Lewandowski negou o pedido da agência e manteve o prazo. Caso a Anvisa não se posicionasse dentro do prazo legal, o Estado do Maranhão estaria autorizado a importar e a vacinar sua população com a vacina russa sob sua exclusiva responsabilidade.

Fonte: R7

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar impedindo que o senador Renan Calheiros (MDB) seja nomeado o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19.

A decisão provisória atendeu a um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL), aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sem entrar no mérito, o juiz de primeira instância argumenta que adotou a decisão por prudência para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”.

Com a decisão, ele determina que Renan não possa ser submetido à votação de amanhã para compor a CPI.

“Pelo exposto, com fulcro no art. 297 do CPC, determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, diz trecho da decisão.

Zambelli comemorou a decisão nas redes sociais. “O juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido de liminar da nossa ação popular e SUSPENDEU o nome de Renan Calheiros para a votação que decidirá a relatoria da CPI!”, escreveu a parlamentar.

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Os gastos do Supremo Tribunal Federal (STF) com a proteção de seus 11 ministros e funcionários chegou ao montante de R$ 80 milhões nos últimos 4 anos, representando um gasto médio anual de R$ 20 milhões, desde 2017 até agora.

Os maiores gastos, atualmente, estão empregados em dois contratos destinados à proteção dos ministros: um no valor de R$ 40,3 milhões e outro de R$ 39,8 milhões. O mais alto deles é com a empresa Esparta Segurança Ltda, cujo serviço prestado é direcionado apenas à proteção dos ministros.

“Eles fazem tarefas diferentes, como condução de veículos, acompanhamento em eventos ou viagens e segurança direta das residências dos ministros”, informou a Suprema Corte.

Já o outro contrato citado é com a empresa Zepim Segurança e Vigilância, responsável pela segurança interna e externa em todos os prédios do órgão, mas principalmente serviços de apoio administrativo na área de vigilância patrimonial na sede do Supremo.

Os contratos originais não previam um custo tão alto. O contrato com a empresa Esparta tinha valor inicial de R$ 25,7 milhões, firmado em 14 de novembro de 2017, pelo prazo de 30 meses. Mas, com prorrogação e aditivos, seu valor atingiu os R$ 40,3 milhões.

As mesmas situações são usadas como justificativa para o aumento do valor do contrato com a Zepim, cujo valor inicial era de R$ 28,6 milhões, firmado em 1º de março de 2017, também pelo prazo de 30 meses. A prorrogação e os aditivos fizeram com que o valor alcançasse os R$ 39,8 milhões.

Fonte: Metropóles

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do
Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE.  Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru- mirim, Imperatriz, São Luís, Caxias, Codó e Timon.

ASCOM TCE-MA

 

Comerciantes, muitos dos quais com mais de 30 anos instalad0s no Terminal Rodoviário de São Luís fizeram um protesto hoje para pedir socorro as autoridades, diante da exploração que estão sendo vítimas por parte da administração e de uma empresa terceirizada, a quem estão obrigados a pagar taxa de condomínio.

As vítimas relatam que a administradora da rodoviária nunca os convocou para pelo menos uma reunião, mostra-se bastante autoritária e dá plena demonstração de que o terminal é uma propriedade particular e impõe regras bastante prejudiciais não apenas aos comerciantes, mas que refletem nos passageiros que chegam e saem de São Luís.

O Terminal Rodoviário precisa de uma limpeza eficiente, do andamento das reformas, de segurança diante do elevado número de viciados em drogas e bandidos que colocam em risco até a vida das pessoas. A pista de entrada e saída dos ônibus estão impraticáveis para o tráfego, relatam os comerciantes.

A denúncia maior fica pela elevação de quase 100% das taxas, em pleno momento de pandemia e o escasso movimento, além da ameaça de que todos os ocupantes dos boxes e lojas terão que desocupá-los de maneira arbitrária e mediante fortes pressões determinados pela administração.

Ao tomar conhecimento do movimento a MOB adotou as primeiras providências, convocando os comerciantes do local para uma reunião para apurar os fatos e a imediata a adoção das medidas que se façam necessárias. A primeira deve ser a demissão sumária da administradora e em seguida a retirada da empresa terceirizada e colocar para fazer a gestão, uma pessoa, que saiba respeitar, conheça gestão e veja os comerciantes como parceiros, afinal de contas, a realidade atual de terrorismo e exploração que o pessoal está vivendo, não pode continuar e com certeza não emana da administração da MOB.

Fonte: AFD

 

Monique Medeiros escreveu uma carta de 29 páginas na prisão. Ela nega envolvimento na morte do filho, Henry Borel, de 4 anos. Monique mudou a primeira versão dada à polícia e acusou Dr. Jairinho de agressões e ameaças.

A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, escreveu uma carta de 29 páginas falando sobre a morte do filho. No relato, ela mudou a versão que deu inicialmente às autoridades e negou ter envolvimento no assassinato de Henry, de 4 anos. Ela e o vereador Dr. Jairinho, estão presos, acusados do crime.

A carta foi revelada pela TV Globo. No texto, Monique Medeiros afirma que a dor de ter perdido o filho é insuportável e alega que não merece “estar sendo condenada por um crime que não cometeu”.

“Nunca acobertei maldade ou crueldade em relação ao Henry. Nunca encostei um dedo nele, nunca bati no meu filho, eu fui a melhor mãe que ele poderia ter tido. Minha vida hoje não faz mais sentido alguns”, escreveu Monique.

Ela ainda relata ter sido agredida e humilhada pelo então companheiro, Dr. Jairinho. Segundo Monique, ela mentiu para a polícia no primeiro depoimento, quando isentou o vereador de qualquer culpa e disse que a família vivia de forma “harmoniosa”.

Resposta de Jairinho

O advogado do vereador Dr. Jairinho, Braz Sant’Anna, afirmou que a carta de Monique é uma “peça de ficção”. “A carta da Monique é uma peça de ficção, que não encontra apoio algum nos elementos de prova carreados aos autos. Não há realidade no relato dela”, disse Sant’Anna em entrevista ao jornal O Globo.

Fonte: O Globo 

 

O ativismo judicial e as táticas da esquerda foram alguns dos temas do debate que reuniu o advogado e jornalista Paulo Faria, e o advogado Danilo Garcia na TV Jornal da Cidade Online.

Para o advogado Danilo Garcia, a suspeição de Moro é um julgamento político, e existe algo importante nessa história que está sendo estrategicamente ignorado: Lula teria praticado crime de lesa pátria, por conta da evasão de divisas brasileiras para ditaduras comunistas.

“É um julgamento político, não estou aqui dizendo se o Moro merece ou não merece apreço jurídico. Estou falando que estão colocando Moro como bode expiatório para salvar o ex-presidente Lula dos crimes por ele, e por sua organização partidária, para não dizer criminosa, praticados contra o erário brasileiro.

Muito me perguntarão que crimes? Ora, o Brasil tem bastante miséria, bastante área que precisa de incentivo fiscal financeiro para que possa prosperar, por que mandaram nosso dinheiro para Cuba, Venezuela, para África?

Dinheiro brasileiro que deveria ser empregado no Brasil. Maior que este crime não há. É crime de lesa pátria. Só por este crime o Lula deveria ser recolhido preso e jamais voltar ao cenário político. Estão usando o Moro como bode expiatório para justificar essas anulações absurdas. E assim tornar ele eletivo novamente. Estão querendo pegar o ex-juiz Sérgio Moro como bode expiatório para justificar o injustificável.

Para inocentar aquele que não é inocente, para apaziguar aquele partido político que não pensou no Brasil e nos brasileiros. Que só pensou em si e no seu plano perpétuo de reeleição e de manutenção no poder. Então, mais uma vez essa decisão do STF é uma decisão de ativismo judicial explícito e implícito. Ilegal do ponto de vista constitucional. Repugnante”, frisou.

“Esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda”

Já o advogado Paulo Faria apontou algumas estratégias usadas pela esquerda, como a vitimização, e a cooptação da juventude e das ditas ‘minorias’:

“A esquerda trata as pessoas com pena, esperando submissão delas. Não é pelas capacidades ou competência. Nós, em vez de vivermos no país da meritocracia, vivemos no país da cleptocracia. Então é preciso mudar isso depois de 14 anos de governo petista.

E hoje temos esses jovens de 20/30 anos que foram formados na era petista, nós estamos vendo aí a porcaria que está o país. Nós estamos pagando o preço alto por ter colocado um analfabeto como o Lula no poder. Além de uma mulher, que representou muito mal as mulheres, porque mulher não é aquilo que estava na presidência da República, não. Ela acabou com o país.

Nem uma loja de 1,99 ela conseguiu fazer funcionar. Mas isso não é porque é mulher, é porque a pessoa é incompetente de pai e mãe. Então esta questão de ideologia, de sexo, de catalogar as pessoas por cor de pele é a tática da esquerda. Por exemplo a criminalização da homofobia, o STF legislando, é o ativismo judicial.

Aí acontece o seguinte quanto a essa lei da igualdade salarial, o presidente vai ter que sancionar, porque se ele não sancionar, ele vai ser chamado de misógino”, explicou Faria.

Jornal da Cidade Online