Hoje completam 80 dias que o Senado Federal está com um senador a menos. Chico Rodrigues, do DEM de Roraima, se afastou do cargo em 20 de outubro do ano passado, depois de ter sido flagrado com dinheiro na cueca e entre as nádegas durante uma operação da Polícia Federal que investigava desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia em seu estado. A Crusoé revelou o episódio.

Em um acordo com o próprio Chico e o presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos, Davi Alcolumbre tratou de abafar o caso, não convocando, até hoje, o primeiro suplente de Chico, que é filho do senador afastado. O Conselho de Ética também não foi reativado. Chico, Jayme e Davi são do mesmo partido, cuja bancada é liderada por Rodrigo Pacheco, o candidato Alcolumbre à presidência do Senado.

O Antagonista

O Ministério da Educação anunciou a criação de um curso técnico em serviços jurídicos. O objetivo é formar profissionais que atuem em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judicias e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro e contábil, serviços de atendimento ao cliente, entre outros.

O curso já consta no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), que relaciona todas as ofertas técnicas de nível médio reconhecidas pelo MEC. Ainda não foram fornecidos todos os detalhes, mas o CNCT disponibilizou uma página com informações sobre o curso.

Ele terá três modalidades: subsequente, concomitante e integrado. Poderão participar, a depender da modalidade, estudantes que concluíram o ensino médio ou que cursaram até o fim apenas o fundamental.

A ideia é formar profissionais que executem atividades administrativas de planejamento, organização, direção e controle em rotinas de escritórios de advocacia e demais organizações que tenham departamento jurídico; que prestem suporte técnico e apoio técnico-administrativo a profissionais da área jurídica; que acompanhem, gerenciem e arquivem documentos e processos judiciais; e que atendam ao público.

Para isso, os inscritos irão aprender sobre Direito, atuando em conformidade com as legislações e diretrizes de órgãos reguladores. Também irão adquirir conhecimentos sobre normas de saúde e segurança do trabalho.

Com carga horária de 800 horas, o curso terá duração de aproximadamente um ano e poderá ser feito de modo presencial ou a distância. No último caso, ao menos 20% da carga horária deverá ser feita presencialmente. O MEC ainda não divulgou quais instituições estarão autorizadas a ofertar o curso.

Fonte: CONJUR

 

A Fiocruz entregou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o pedido emergencial para dois milhões de vacinas prontas que serão importadas do Instituto Serum, um dos centros capacitados pela AstraZeneca para a produção da vacina na Índia.

“Este é um momento histórico para a Fiocruz. A submissão desse pedido de autorização para uso emergencial da nossa vacina covid-19, desenvolvida em parceria com a unidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca, é um passo importante para que possamos ter acessível, no Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma vacina eficaz e segura para o Sistema Único de Saúde”, diz a presidente a Fiocruz, Nísia Trindade Lima.

Segundo a Anvisa, o prazo para a análise do pedido de uso emergencial é de dez dias. No entanto, a avaliação do pedido de registro definitivo pode levar até 60 dias. A data certa para a chegada dessas vacinas será confirmada “em breve”, diz a Fundação.

“Bio-Manguinhos vem trabalhando incansavelmente para que o Brasil tenha a vacina covid-19. As doses prontas devem chegar nos próximos dias e isso vai permitir que o Ministério da Saúde possa colocar em prática a vacinação no país o quanto antes”, relata o diretor de Bio-Manguinhos, Maurício Zuma.

De acordo com a Fiocruz, com apenas uma dose, a vacina alcança 73% de eficácia, além de proteger contra o surgimento de sintomas graves e evitar, em 100%, os casos de hospitalização. Além disso, diz a Fiocruz, a vacina é capaz de induzir a produção de anticorpos em 98% das pessoas após a primeira dose e, em 99% delas, após a segunda dose, o que demonstra a alta taxa de soroconversão. Segundo evidências apontadas pelos estudos, quando aplicada uma segunda dose com intervalo de três meses, a produção de anticorpos e da resposta imunológica aumentaria cerca de oito vezes. Mais cedo, a Anvisa recebeu o pedido de registro emergencial da Coronavac no Brasil pelo Instituto Butantan, que conduz os estudos da vacina sino-brasileira no país.

Congresso em Foco

 

O Sindicato Nacional dos Aposentados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de SP e Mogi das Cruzes entraram com ação na última quarta-feira, 06, na Justiça paulista contra o governador João Doria (PSDB) para restabelecer a gratuidade do transporte público para pessoas entre 60 e 64 anos.

As novas medidas definidas pelo governo de São Paulo e pela prefeitura da capital paulista definem que a gratuidade que valia a partir dos 60 anos passaria a contemplar apenas passageiros acima dos 65 anos que utilizam ônibus municipais e intermunicipais EMTU, Metrô e CPTM.

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em 22 de dezembro e sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia seguinte.

O governador João Doria aproveitou e editou decreto suspendendo a regulamentação da legislação que permitia a gratuidade para essa faixa de idade, alterando a Lei nº 15.187, de 2013.

Entretanto, para a tristeza do “ditador da calça apertada”, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central de São Paulo, expediu nesta quinta-feira, 7, uma liminar para restabelecer a gratuidade a idosos com idades entre 60 e 65 anos no metrô da capital paulista, em trens da região metropolitana e nos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo. A decisão suspende os efeitos do decreto publicado por Doria.

Na avaliação do magistrado, o tucano extrapolou suas atribuições ao revogar o benefício. Isso porque o decreto de Doria substituiu um outro que regulamentava a lei concessiva da gratuidade – o que, para o juiz, retira o comando expresso na legislação.

Segundo Fonseca, apenas uma lei aprovada pelos deputados estaduais poderia revogar a isenção do pagamento.

“Não pode o Poder Executivo utilizar-se de atribuição afeita ao Poder Legislativo sob a pena de afrontar o princípio da tripartição dos poderes”, observou o juiz.

Fonte: Agência Brasil

 

Grande São Luís sofre apagão na manhã de hoje. Bairros da Região Metropolitana de São Luís (MA) e de cidades vizinhas, como Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses, estão sem energia na manhã de hoje. De acordo com a Equatorial Energia, uma falha nas linhas de transmissão de responsabilidade da Eletronorte em São Luís foi a causa das interrupções do fornecimento.

Apenas estabelecimentos que possuem geradores conseguem exercer atividades. Lanchonetes, farmácias e bares estão trabalhando sem ar-condicionado e refrigeradores. No trânsito, os semáforos estão desligados e há engarrafamentos em alguns pontos da Ilha de São Luís por causa da confusão entre os motoristas para passar em cruzamentos.

Queda de cabo causou falha, diz empresa

Em nota, a Equatorial Maranhão afirmou que a empresa “tomou as medidas para minimizar o impacto e contactou a Eletronorte, que está mobilizada para a solução do problema”. Já a Eletronorte afirmou que “por volta das 08h25, ocorreu o desligamento total das subestações São Luís I e São Luís III, causado pela queda do cabo isolante durante os serviços realizados pela Transmissão Maranhão I”.

“A equipe de linha da Eletronorte já está em campo isolando as linhas da Eletronorte e aguardando a retirada do cabo pela Transmissão Maranhão I para retornar com as linhas de transmissão de sua propriedade, o que deve acontecer ainda pela manhã”, informou.

Também em nota, a empresa Transmissão Maranhão I explicou que a queda do cabo ocorreu “durante manobra na execução da obra de construção de um empreendimento de transmissão de energia para servir e reforçar o sistema elétrico do estado de Maranhão”.

“Numa travessia de cabos, houve desprendimento de um deles, tocando outras quatro linhas deste cruzamento. Como resultado, o dispositivo de proteção atuou conforme projetado, desligando as linhas e afetando temporariamente o fornecimento de energia à cidade de São Luís.”

UOL Noticias

 

O Arcebispo Metropolitano de Belém, Dom Alberto Taveira Corrêa, de 70 anos, foi acusado de assédio moral e sexual por quatro ex-seminaristas, como revelou uma reportagem do “Fantástico”, no último domingo, dia 3. Os Padres Fabio de Melo e Marcelo Rossi demonstraram apoio ao religioso e isso gerou críticas nas redes sociais. É que o caso ainda está em investigação da Polícia Civil.

“Padre Fábio de Melo e Padre Marcelo Rossi deveriam ter ficado quietos, esperando a divulgação das provas da acusação. Em uma igreja com tantos escândalos sexuais vão parecer coniventes e se forem comprovados estarão entre os inumeros padres que acobertam amigos abusadores”, criticou o escritor Ale Santos.

“Os padres Marcelo Rossi e Fabio de Melo saíram em defesa do arcebispo Dom Alberto, acusado de abuso sexual. Nojo.”, escreveu uma internauta. Memes do Pica Pau passando pano, que é usado quando alguém é conivente com algo, foi utilizado para descrever as atitudes dos parocos.

Padres pediram investigação

Dois padres de Belém registraram o depoimento dos quatro ex-seminaristas em junho de 2019 e escreveram uma carta ao Bispo Emérito de Marajó (PA), Dom José Azcona, conhecido por sua luta contra o abuso sexual de crianças e adolescentes. Na carta, ambos pedem a investigação dos relatos.

Além da Polícia Civil, o caso também foi levado à Nunciatura Apostólica de Brasília, representação diplomática da Santa Sé. Um representante do Vaticano veio ao país para apurar as denúncias.

A Nunciatura Apostólica afirmou que caberia à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) comentar as denúncias, mas o órgão afirmou que não foi informado oficialmente do caso.

Na semana passada, 37 entidades civis e de direitos humanos assinaram um manifesto pedindo o afastamento do arcebispo de seu cargo até o fim das investigações.

O Arcebispo recebeu a solidariedade de ex-seminaristas e padres, como Marcelo Rossi e Fabio de Melo. Roberto Lauria, advogado de Dom Alberto, afirmou que o religioso está à disposição para depoimento na Polícia Civil ou no Ministério Público:

— Todo católico paraense conhece a lisura, a honestidade, a honradez com que se porta Dom Alberto. (…) que doou meio século de vida à Igreja Católica, passando por 3 estados e o DF, coordenando seminários, ordenando como padre mais de 200 seminaristas — afirmou. — Os denunciantes não são quatro pessoas isoladas. São um grupo de pessoas, que têm um profundo recalque, um profundo sentimento de vingança por Dom Alberto e, por que tem esse sentimento? Justamente, pela grande característica da gestão de Dom Alberto, que era uma gestão austera. Pessoas foram afastadas do seminário por comportamento incompatível com a vida religiosa.

Yahoo Noticias

 

A Velha Mídia noticiou que houve uma reunião na casa da ministra Carmen Lúcia, do STF, para tratar da eleição do próximo presidente do Senado, na qual participaram o deputado Rodrigo Maia (DEM) e Alexandre Kalil (PSD), prefeito de Belo Horizonte, para costurarem apoio ao nome do Senador Rodrigo Pacheco à presidência da Casa.

Em primeiro lugar, se a notícia saiu na velha mídia é porque é verdade, não é assim que as coisas funcionam? Então, partamos do princípio que a reunião de fato aconteceu.

Isso é caso para aplicação da lei penal ou no mínimo de crime de responsabilidade, com instauração imediata do processo de impeachment, em cima da ministra “Carminha”.

Chega de tentar tapar o sol com a peneira e fingir que existe um ambiente de normalidade democrática no Brasil, em prol do funcionamento de instituições carcomidas e putrefatas, que alimentam-se do sangue e suor dos brasileiros de bem. Chega de ser tolerantes e moderados com aqueles que temos que ser intolerantes e imoderados.

Qualquer pessoa que tenha no mínimo 2 neurônios consegue perceber a diferença do Brasil real do Brasil da oligarquia que controla o Estado.

Uma juíza de 1ª instância (Ludmila Lins Grilo) está sendo MASSACRADA apenas porque tomou um sorvete para burlar a obrigatoriedade draconiana e distópica de uso de máscara dentro de um shopping. A questão já foi parar no CNJ, e ela provavelmente sofrerá sanção disciplinar.

Enquanto isso, um ministro do STF disponibiliza a sua residência para uma reunião entre políticos, na qual foi selado um acordo de apoio ao nome de um senador para a Presidência da Casa Legislativa, onde devem ter sido tratados vários assuntos no mínimo conspiratórios, como compromisso de não mexer em questões “delicadas” ao sistema (impeachment de ministros do Supremo e aprovação de pautas conservadoras no Senado), além de uma aliança partidária de apoio a futuras eleições.

Por que a dita reunião não foi realizada em um outro local?

Por que justamente na residência de um ministro do Supremo Tribunal Federal?

Qual o interesse da “Carminha” se o presidente do Senado vai ser “A” ou “B”?

Por qual razão a Constituição estabelece, no seu artigo 2º, que os poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si?

Aqueles que acham que nos enganam, diriam que não há problema algum na dita reunião, pois “Carminha” é mineira, terra do senador que quer presidir o Senado, e que teria servido apenas de anfitriã à visita do outro mineiro, Kalil, prefeito de Belo Horizonte, ou outra desculpa esfarrapada.

Para esses sacripantas que nos tomam por tolos, eu pergunto, parafraseando a Catilinária de Cícero: até quando abusarão de nossa paciência?

Há que se fazer urgentemente alguma coisa para se interromper essa promiscuidade institucional que ocorre a céu aberto, na cara de todos os que têm olhos para enxergar, com essa interferência dos ministros do STF nos rumos do país, que provoca desarmonia e quebra da independência entre os Poderes (principalmente o Executivo, que sofre uma perseguição, com escrutínio de atos, jamais vista antes na história do País).

Lembremos aqui que o Governo acabou perdendo, recentemente, um ministro de estado apenas porque ele falou uma frase, em uma reunião ministerial cujo conteúdo jamais poderia ter sido divulgado, e que se tornou bastante reveladora:

“Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

Se falar as coisas e emitir opinião dá problemas correicionais em juízes de primeira instância, e provoca demissão no alto escalão do Governo, então um ministro do STF emprestar a residência para políticos tratarem de acordos em eleição para Presidência do Senado, gera qual consequência?

Esse é um texto sério, e não gostaria de fazer ironia ou piada. Mas não consigo pensar em uma frase mais apropriada para o momento do que aquela magnífica criada por Stanislaw Ponte Preta:

“Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”.

Ora, se um ministro do STF pode fazer um “bundalelê” imoral, sem que seja acusado de atentar contra a democracia, então todos os demais cidadãos podem… A começar pelo próprio Presidente da República, e a terminar por nós, os seus apoiadores, passando ainda pelas “tias do zap”, pelos “influencers”, e por todos os que vêm sendo acusados de praticarem “atos anti-democráticos” contra o STF.

Desde que me entendo por gente que escuto que o Brasil é o país do futuro. Acho que está na hora de mudarmos esse slogan para “o Brasil é o país da hipocrisia”.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor.

 

 Do Blog do Jorge Aragão

Apesar do discurso do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de que o estado tem tomado todas as medidas e precauções para o enfrentamento da Covid-19, os números voltam a desmentir o comunista.

De acordo com um levantamento realizado pela Fiocruz, o Maranhão está entre os três estados que menos realizou testagem tipo PCR, para detectar a Covid-19.

Além do Maranhão, Amapá e Distrito Federal, são os outros dois estados que menos realizaram testes para identificar se a população contraiu ou não o novo coronavírus. Esses estados tiveram taxas de, respectivamente, 1,7; 0,3 e 0,5 de testes PCR feitos a cada 100 mil habitantes no mês de outubro, o último com números disponíveis.

Para a Fiocruz, essa baixa cobertura contribuiu para o avanço da doença, o aumento de casos graves e de óbitos.

Ou seja, o Maranhão não tem feito a sua parte como propaga o governador Flávio Dino, mas mesmo assim segue cobrando medidas do Governo Federal, quando deveria prioritariamente fazer o “dever de casa”.

 

                       A iniciativa do Ministério Público da Educação de solicitar ao novo prefeito de São Luís com apenas 05 dias de ter tomado posse no cargo, foi vista com muita desconfiança, haja vista que os mesmos serviços sobre reformas de escolas públicas, de há muito vinham sendo cobradas do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, conforme foi revelado aqui no blog, através de matéria produzida pela assessoria de comunicação do Ministério Público. O importante do registro, é que outros pedidos advindos desde o primeiro mandato do ex-prefeito nunca foram honrados e tratou todos com desrespeito e se desconhece cobranças de multas ou outras sanções por parte da Promotoria da Educação.

Em 2019, o Ministério Público e a Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, acionaram a prefeitura de São Luís para a construção de 25 creches, em que também funcionariam as escolas de educação infantil. Desde 2017, os vereadores Estevão Aragão e Cézar Bombeiro vinham denunciando na Câmara Municipal, que mais 05 mil crianças estavam fora do direito a educação infantil pela irresponsabilidade do executivo municipal e com absoluta certeza o número deve ser bem maior decorrente da pandemia.

                        Quanto a questão da escola Darcy Ribeiro é um dos casos mais vergonhosos dos 08 anos de administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior, que chegou a verificar de perto o desabamento do teto do prédio. A verdade que fica, é que o Ministério Público, que se mostra bastante determinado agora para o inicio de uma administração, foi praticamente impotente para fazer o ex-prefeito cumprir com as suas responsabilidades, principalmente no final do seu governo, quando mostrou grande potencial financeiro, que poderiam ter sido utilizados para reformas de escolas e construção de creches.

Tenho a plena confiança, de que o prefeito Eduardo Braide com a vice-prefeita Esmênia Miranda, Secretária Municipal de Educação, a educação terá o rumo devido e as escolas abandonadas pelo ex-prefeito serão reconstruídas e terão instalações dignas para a crianças de São Luís. É apenas uma questão de tempo.

Como jornalista e conhecedor da realidade e da irresponsabilidade para com a educação foi tratada, tendo inclusive uma denúncia de que em 2019, a pasta da educação municipal teria sido colocada à disposição de um candidato à prefeitura para ele tentar se viabilizar, o que acabou não vingando, e ele optou por outro cargo.

Em que defesa de uma escola, eu e a radialista Maria da Graça Falcão Gomes fomos ao Ministério Público contra o então todo poderoso deputado federal e Secretário Estadual de Educação, Gastão Vieira que tentou fechar o jardim de infância da Associação do Conjunto Radional, quando a educação infantil era de responsabilidade do Governo do Estado. A promotora de justiça Sandra Elouf nos garantiu o funcionamento da escola, o que lhe valeu o reconhecimento das centenas de pais das crianças do jardim de infância. Quanto a minha pessoa e da radialista Graça Falcão sobre a ira do poderoso deputado e outros subservientes, a indiferença foi a resposta com a consciência de que fizemos apenas o nosso dever de cidadãos, em defesa da educação infantil.

 

 

 

A 6ª turma Cível do colégio Recursal de Santos/SP condenou um banco a pagar R$ 5 mil de dano moral a idoso em razão de excessivos telefonemas de telemarketing oferecendo empréstimo bancários por meio de empresa terceirizada.

O idoso ajuizou ação contra o banco alegando que vem recebendo ligações excessivas em seu celular e telefone fixo para a contratação de empréstimo. Diz que em um único dia chegou a receber 52 telefonemas. Na ação, pediu que as ligações sejam cessadas e indenização a título de danos morais.

O juízo de 1º grau negou os pedidos do autor sob o fundamento de que, embora o autor junte inúmeros telefonemas, não há como afirmar por quem foram efetuadas. O magistrado singular afirmou o autor poderia fazer o cadastro gratuito dos números de telefones indesejáveis no site do Procon. Diante da decisão, o idoso recorreu.

A 6ª turma Cível do colégio Recursal de Santos reformou a decisão e atendeu ao pedido do idoso. Para o juiz Rodrigo de Moura Jacob, relator, “realmente chega ao absurdo o número de ligações indesejáveis que todos os consumidores recebem todos os dias”.

O juiz observou que é impossível que o idoso faça a prova de quem ligou. O relator procurou no google os números de telefones recebidos pelo recorrente e concluiu que “realmente há infinitas reclamações”, disse. Considerando que em apenas um dia o idoso recebeu dezenas de ligações, o magistrado concluiu que as ligações ultrapassaram o limite do mero aborrecimento, “sem contar a perda de tempo do recorrente”.

Os advogados Christiano Herick Costa de Souza, Susanne Vale Diniz Schaefer, Marcos Felipe Barreto Schaefer (Schaefer & Souza Advogados Associados) atuaram no caso. O entendimento do relator foi seguido por unanimidade.

Fonte: Migalhas