A greve dos empresários e rodoviários em conluio para o aumento das tarifas, tem gerado uma forte indignação e revolta popular, que se estende as autoridades que se acomodaram e ficaram esperando a resolução do problema pelo Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Os sérios problemas decorrentes da pandemia e uma greve que está impedindo muita gente de continuar lutando pelo pão de cada dia, é uma penalização para milhares de pais de família, principalmente de que as dificuldades que já eram acentuadas, estão em situação difícil e se continuar pode chegar a situações bem maiores.

O prefeito Eduardo Braide foi hoje à TV Mirante anunciar que convidou as duas categorias grevistas para um encontro na manhã de hoje (25), quando apresentará uma proposta com a criação de um auxílio emergencial através de um “cartão cidadão”, pelo qual a prefeitura assumirá o pagamento de passagens a um número de usuários sem especificação e nem o período. Na visão do prefeito, o “cartão do cidadão” dará suporte para que as empresas possam arcar com as suas responsabilidades quanto ao acordo coletivo de trabalho com os rodoviários.

Trata-se de mais uma proposta, que pelo visto não deve atender os interesses dos empresários em que os rodoviários têm pouco a questionar, mas como devem surgir barganhas, quem sabe se não haverá entendimento. A verdade é que tanto empresários e rodoviários já estão com as suas estratégias bem definidas e querem é aumento de tarifas.

A Justiça do Trabalho, a quem empresários e rodoviários desrespeitaram em três decisões, pode através de um dissídio coletivo decidir por aumento de tarifas, como justificativa para os aumentos dos combustíveis e de peças de reposição, favorecendo infratores e sacrificando ainda mais os sofridos usuários. A punição vem também com os deficientes serviços, de péssima qualidade, com ônibus velhos deixando passageiros em ruas e avenidas da cidade por pane mecânicas e contando sempre, com a omissão da fiscalização, além do grave problema da falta de um maior número de coletivos para atender a demanda, razão das superlotações.

Fonte: AFD      

O Brasil continua dando mostras que pode ser um dos primeiros a deixar a pandemia para trás. A redução das mortes em decorrência do êxito do Plano Nacional de Imunização (PNI) nos levou a registrar menos mortes que Estados Unidos e Rússia, que tem menor população. Em números proporcionais, países também com vacinação avançada como Turquia, México e até Reino Unido passaram a registrar mais mortes que o Brasil.

Segundo o Financial Times, os EUA tiveram média de 1.500 mortes por dia nos últimos sete dias e a Rússia 990, enquanto o Brasil teve 368.

Quatro vezes mais

Proporcionalmente, a Rússia tem a pior média do grupo com 6,9 mortes por milhão de habitantes. No mesmo período, o Brasil teve, média de 1,7. Reino Unido, que têm 67% da população imunizada e registra 2 mortes por milhão de habitantes. No México, a média é de 2,3 e na Turquia 2,4. Aplaudido pela imprensa americana, brasileira e internacional, o governo Joe Biden completou nove meses com média de 1.192 mortes por dia.

Coluna do Claudio Humberto

 

Em evento do PSD realizado no Rio de Janeiro, o contestadíssimo presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, disse o seguinte:

“Deixo a presidência da Ordem no fim de janeiro do ano que vem e estou inclinado a aceitar (ser candidato a governador)”. Não se sabe se foi uma promessa ou uma ameaça ao povo carioca ou ainda uma saída antecipada para a derrota iminente que o seu grupo deve enfrentar nas eleições para a OAB.

Vamos combinar que a concorrência para o Palácio das Laranjeiras anda fraquíssima.

Depois de Pezão, Garotinho, o mega condenado Cabral e Wilson Witzel é quase natural que qualquer aloprado se sinta a altura do cargo.

Quase!

O Rio de Janeiro ainda é o cartão de visitas do Brasil – para o bem ou para o mal – e a imagem de suas belezas naturais correm o mundo, assim como as imagens da tráfico fortemente armado com metralhadoras .50 instaladas de forma improvisada nas caçambas de camionetes.

Não por coincidência os maiores sucessos internacionais do cinema brasileiro são Cidade de Deus e Tropa de Elite. Ambos os filmes retratam a realidade carioca imortalizadas na letra de Fernanda Abreu “Rio 40 graus cidade maravilha, purgatório da beleza e do caos.” Assim, uma eventual candidatura de Santa Cruz é, sem dúvida, terrível ameaça ao povo do Rio.

Jornal da Cidade Online

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, instaurada para apurar responsabilidades no combate à pandemia parece ter chegado perto do fim. Falta a aprovação do relatório. Até agora, pelo noticiado, mais de sessenta pessoas, entre agentes públicos ou não, e até mesmo pessoas jurídicas, estão relacionados como indiciados. A CPI a todos acusou da prática de variados crimes.

Tenha o curso que tiver, após o encerramento da CPI, os senadores que venham aprovar o relatório passam a ter uma responsabilidade civil enorme, caso as acusações – e nem precisam ser todas, bastando apenas uma – não sejam acolhidas pela Justiça, seja qual for o motivo do desacolhimento.

Eles, os senadores, não são soberanos. Menos ainda donos da verdade. Suas imunidades não são tão amplas e abrangentes como se pensa.

A responsabilidade civil, ou seja, o dever de indenizar eventuais danos causados, mesmo no exercício da função que lhes acometia, não tem a proteção da imunidade.

Neste particular, fiquemos com a doutrina do eminente César Dario Mariano da Silva, ao escrever sobre “Os Limites das Imunidades Parlamentares” ( Consultor Jurídico, publicação de 4.3.2021 ):

“Com o devido respeito, não podemos concordar com esse posicionamento, porque a imunidade não pode servir de manto protetor para ofensas pessoais sem relação com as funções parlamentares. Ela visa, sim, a resguardar o livre exercício do mandato e a própria democracia”.

Portanto, cuidado, senhores senadores. A CPI, com suas sessões inquisitoriais, expôs a público dezenas e dezenas de pessoas.

Quem sentou naquela cadeira como investigado, ou como testemunha que depois virou investigado… quem foi inquirido, teve seu nome incluído no relatório e a sua imagem exposta, a sua honra maculada e suas atividades devassadas…. e quem deles, ao final, não venha ser denunciado pela promotoria pública, ou se denunciado for, venha ser declarado inocente pela Justiça, poderá ingressar na Justiça com ação reparatória de danos morais.

E até mesmo cumulada com danos patrimoniais, caso venha comprovar o nexo causal entre o prejuízo financeiro com a inclusão de sua pessoa na CPI da Pandemia.

E a ação reparatória de danos poderá ser dirigida contra a totalidade dos senadores que venham aprovar o relatório. Ou contra alguns deles. Ou apenas um deles. E até mesmo contra a União. É a chamada Responsabilidade Civil Solidária, que faculta ao ofendido fazer a escolha de contra quem dirigir a demanda.

E considerando a gravidade da imputação que a CPI fez e a Justiça venha desfazer, bem como a divulgação e exposição pública da pessoa, o valor do dano moral – que sempre fica ao poder da Justiça arbitrar – não será de pequeno porte financeiro. Mas de altíssimo valor.

Tudo isso constitui os pilares da Responsabilidade Civil da Administração Pública prevista na Constituição Federal e legislação ordinária.

Nem se diga que a exposição até aqui feita é mera teoria, mera narrativa ou tese. Não. Há precedentes jurisprudenciais. Aqui e agora, apenas um. Conhecido jornalista foi incluído no relatório final de CPI, apontado como corrupto. Desviava verbas publicas, dizia o relatório. Indignado com a acusação que foi recusada pela Justiça, o jornalista abriu processo indenizatório. Venceu e levou. Vamos ao que diz a Ementa (resumo do julgamento) da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

“A circunstância de as Comissões Parlamentares de Inquérito terem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais não significa que estão isentas de qualquer responsabilidade, pois o dever de reparar o dano moral surge sempre que exista malferimento de direitos subjetivos, como na hipótese em que jornalista renomado é apontado indevidamente em relatório final da CPI como integrante de esquema de corrupção, consistente no desvio de verbas públicas federais ( TRF 1ª R. – 3ª Turma, Apelação nº 199998.01.00.020802-7 – Relator Cândido Ribeiro – julgado em 30.6.1998, DJU de 08.8.2001, Revista dos Tribunais nº 798/405)

Jorge Béja

Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

 

É inacreditável, mas parece que o ministro Luis Roberto Barroso, além de ter determinado a instalação da CPI da Pandemia no Senado Federal, teria deixado suas “digitais” na decisão final da CPI.

Pelo menos, é isso que afirma o jornalista Lauro Jardim, em O Globo. Eis o que revela:

“O impasse entre os senadores do G7 sobre a imputação de genocídio a Bolsonaro contou com um importante elemento para a sua solução.

Luís Roberto Barroso alertou Omar Aziz que tomassem cuidado porque os elementos juntados pareciam precários e poderiam fragilizar o relatório da CPI da Covid.”

E diz ainda o jornalista:

“A ponderação de Barroso ajudou a convencer Renan Calheiros a retirar o pedido de indiciamento do presidente da República por crime dessa natureza.”

É isso ai… Barroso 2022.

Jornal da Cidade Online

 

 

Há pouco mais de um mês, o prefeito Eduardo Braide com vários secretários municipais na praça Maria Aragão, onde estavam dezenas de coletivos, anunciava que a prefeitura de São Luís estava colocando mais 50 coletivos novos para atender a população da capital. Questionei a colocação, pelo fato da prefeitura de São Luís não ter nenhuma empresa de coletivo e adquirir um número considerável de ônibus.

Fiz uma séria advertência, que os empresários estavam utilizando a mesma estratégia com que manipularam os serviços de transportes coletivos durante a administração do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Eles fizeram o ex-prefeito tornar público que em sua administração teria sido feita uma renovação de mais de 80% da frota de nossa capital. O interessante é que os ônibus velhos continuam em operações, e todos os dias apresentam panes mecânicas e abandonam usuários nas ruas e avenidas da cidade.

Agora que o Ministério Público de Defesa dos Direitos do Consumidor está cobrando a renovação da frota de São Luís é que começou a ficar claro, que o ex-prefeito foi vergonhosamente enganado pelos empresários com a conivência da SMTT.

Os coletivos apresentados como novos, eram na verdade chassis com motores recondicionados que receberam carrocerias novas, prática bastante utilizada por empresários do ramo de coletivo que aqui agiram de má fé e de maneira desrespeitosa e desonesta ludibriaram o ex-prefeito. A manipulação era tão determinada, que eles tinham escritório dentro da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e lá eram feitas inúmeras articulações, dentre as quais a roubalheira dos créditos de usuários de transporte coletivo, em que o maior número de pessoas vítimas de desonestidade é servidor público municipal, que paga o vale transporte com créditos, enquanto o Estado paga em dinheiro incluso mensalmente nos contracheques.

 Quem vai dar um basta no desrespeito e colocar os ônibus em circulação

Empresários e rodoviários entenderam que estão acima das instituições e dos direitos da população de ter acesso ao transporte coletivo. Acintosamente ignoraram três decisões da Justiça do Trabalho, ordenando a circulação de 90% da frota e pelo visto devem estender a greve por mais dias, esperando que a própria Justiça do Trabalho, a quem tripudiaram, que em dissídio coletivo decida por um percentual de reajuste para as tarifas. Não tenhamos dúvidas que esse deve ser o caminho para a suspensão temporária do movimento que é de conluio vergonhoso entre as duas categorias.

O mais desmoralizante, que causa revolta e indignação a população é o silêncio e omissão da prefeitura de São Luís e da Câmara Municipal, como se o problema esteja afeto apenas ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho e se mostram distante das discussões, mesmo com as decisões favoráveis para a circulação dos ônibus. Procurador sabe até onde vai a sua autonomia e não se insere na luta em defesa dos direitos da população. Discursos na Câmara Municipal como instrumento de repercussão não vai lugar algum, principalmente que se sabe da proximidade de muitos vereadores com empresários, além de outros que se mantêm em silêncio para não se comprometerem.

O Serviço de Transporte Público é uma concessão municipal e precisa ser revista imediatamente pela Prefeitura de São Luís e pela Câmara Municipal, principalmente que a licitação feita na administração municipal passada, não passou de uma farsa para proteger interesses. A anulação pode ser feita por inúmeros fatores, dentre os quais, regras estabelecidas e não cumpridas, como a recuperação dos terminais de coletivos e o reduzido números de coletivos para rodar diariamente em cada linha, um dos fatores da deficiência na prestação dos serviços.

Fonte: AFD

A falta de abastecimento de água em São Luís vem tomando proporções sérias e as autoridades principalmente a Caema, não se posicionam claramente sobre uma situação que caminha para uma calamidade pública. O que tem causado uma enorme indignação a população, é a indiferença do Governo do Estado para o problema que é da sua inteira responsabilidade, e que já deveria ter adotado as providências que se fazem necessárias e urgentes para pelo menos falar a verdade sobre a crise de abastecimento. Ela tem causado danos a população não apenas no aspecto para as necessidades de alimentação, mas de higiene e mais precisamente a saúde das pessoas.

As informações advindas da Caema, além de serem bastante evasivas, para a população não merece o mínimo de credibilidade. O mais sério é que em áreas em que havia abastecimento em dias alternados, o produto não chega para atender a demanda, como era antes. Em condomínios de vários pontos da cidade, onde tradicionalmente nunca houve a falta de água, os custos com a compra do líquido através de carros pipas têm sido constantes e refletem nas taxas condominiais.

A problemática e tão elevada, que até para a compra do produto aos fornecedores de carros pipas, estão sendo feitas reservas antecipadas e podem levar até 48 horas para o atendimento, diante da grande procura.

O Ministério Público de Defesa dos Direitos do Consumidor está interpelando a Caema para que explique publicamente toda a problemática e as medidas que estão sendo adotadas para uma solução imediata, e também que amplie atendimentos às centenas de comunidades que estão em situação desesperadora, uma vez que a maioria não dispõe de dinheiro para a compra do produto e amargam uma situação de não saber o que fazer. O Governo do Estado já deveria ter adotado uma ação emergencial para pelo menos minimizar a problemática que é da sua inteira responsabilidade.

Fonte: AFD

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho, quando se manifestou sobre a Operação Nostrum, desenvolvida com grande intensidade em várias regiões do Estado e que teve objetivo do Gaeco e Polícia Civil atingir o parlamentar, afirmou que se tratava de uma perseguição do governador Flavio Dino. Também justificou o seu posicionamento em razão dele não ter concordado em aceitar imposições do governador com vistas as próximas eleições, em que deveria desistir de seus projetos políticos e embarcar nas determinações do dirigente do executivo estadual.

Enquanto fui aliado do governador, nunca ouvir no tal processo e muito menos fui convocado por qualquer autoridade para me manifestar perante a Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça. O que causou surpresa mim e meus advogados é que a Operação Nostrum surgiu depois que decidi não seguir os interesses do governador e tudo feito de maneira totalmente errada, conforme reconhecimento do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O deputado Josimar de Maranhãozinho destaca que nos mais de 50 municípios que apoiam a sua candidatura a governador, a decisão da justiça foi recebida com festa pelo restabelecimento da verdade, inclusive com a determinação do TJMA, de devolução de todos os bens apreendidos pelo Gaeco e Polícia Civil e a suspensão imediata de inquéritos, processos ou qualquer diligência relacionada a Operação Nostrum.

Maranhãozinho está viajando por todos os municípios da sua influência política relatando que vem sendo vítima de perseguição política por parte do governador Flavio Dino, que poderia utilizar o tempo em que tenta destruir as pessoas, para cuidar do povo maranhense que está na pobreza extrema da miséria e da fome. O Maranhão é a maior referência de desigualdades sociais em todo o Brasil e a fome avança a cada dia, por falta de políticas públicas e um mínimo de respeito do governo ao povo, afirmou o deputado federal. O interessante dentro de todo o contexto é que Josimar de Maranhãozinho tem uma vida política bastante conturbada em que pesam sobre ele acusações de corrupção e que pelo visto, Flavio Dino pretende fazê-lo refém, conforme o próprio parlamentar deixa bem claro. Não será surpresa se novos capítulos de uma política rasteira venha envolver o deputado e o governador, afinal de contas, a luta deles não é pelo governo e muito menos em favor do povo, mas de ostentação de poder, o poder que tudo pode.

Fonte: AFD

 

 

Mesmo depois de não tomarem conhecimento de duas decisões da Justiça do Trabalho, empresários e rodoviários continuam a greve geral e querem impor as suas regras em busca de garantia dos seus interesses. Primeiramente, os empresários querem um reajuste nas tarifas dos coletivos e em segundo plano vem as negociações com os rodoviários, que afinal de contas são manipulados e através da entidade da categoria, fazem todo um jogo de alto interesse financeiro, em que os dirigentes sindicais é que acabam se dando bem, com a utilização da categoria como massa de manobra.

A mediação iniciada hoje entre empresários e rodoviários com a participação do Ministério Público do Trabalho não vai lugar nenhum, na verdade eles querem levar o problema para a Justiça do Trabalho, em que por falta de entendimentos ela tome uma decisão favorável aos dois com a majoração das tarifas. Através de mais uma farsa de empresários e rodoviários, os prejuízos são computados a população de forma perversa e excludente em um momento de grandes dificuldades.

Diante do desrespeito acentuado de empresários e rodoviários à Justiça do Trabalho, lamentável sob todos os aspectos fica aberta uma enorme porta para que outras em futuros bem próximos sejam feitas, numa demonstração plena de fragilidade e recuo aos princípios emanados da lei, por quem deveria fazer valer em toda a sua plenitude.

Diante de uma realidade em que as instituições do poder público se mostram frágeis e até acovardadas, não resta outro caminho, a não ser que a sociedade civil se organize e tome as devidas e necessárias providências em defesa dos seus direitos. A verdade é que se torna necessário um basta em toda a esculhambação e o desrespeito dos serviços de transporte coletivo continue imperando em São Luís, em que empresários e rodoviários impõem regras para as autoridades e a exploração e prejuízos sejam pagos pela população. O momento é da organização comunitária e do povo fazer valer o seu direito e o seu poder. Os políticos têm dois discursos. O primeiro em defesa do povo, quando busca o poder. O segundo quando se omite e nega vergonhosamente a defesa mesmo povo oprimido, enganado e vítima do engodo e eleitoral.

Fonte: AFD

Corrupção ocorreu na antiga diretoria de Abastecimento da estatal

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de crime de corrupção cometido contra a Petrobras.

Os mandados da operação Laissez Faire, Laissez Passer foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e estão sendo cumpridos em Niterói, no Rio de Janeiro.

Segundo a PF, o esquema de corrupção ocorreu na antiga diretoria de abastecimento da estatal. As investigações constataram que um empresário usou contratos de prestação de serviços fictícios com a Petrobras para realizar pagamentos ilícitos a uma secretária da diretoria, a um ex-diretor da companhia e a um parlamentar responsável pela indicação do diretor.

A operação tem como base uma colaboração premiada de um empresário investigado. De acordo com a PF, os recursos ilícitos foram usados para custear, por exemplo, obras no apartamento do então diretor e para pagar mensalidades do curso universitário do filho da secretária. Também teriam sido entregues quantias de dinheiro, em espécie, ao gabinete do parlamentar. Os nomes dos investigados não foram revelados.

Fonte: Agência Brasil