A obrigatoriedade de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela reforma da Previdência, que completará dois anos no próximo dia 13 de novembro, foi a mudança de maior impacto para os brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os especialistas também destacam que há pouco o que se comemorar neste segundo aniversário da reforma, pois ela representou um endurecimento das regras e o retrocesso de alguns direitos para quem sonha com a aposentadoria no país

Na visão do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diversos direitos dos trabalhadores e segurados dos regimes próprios e geral da Previdência Social foram alterados e significaram um retrocesso. “Entre elas as regras de aquisição dos benefícios, como a exclusão da possibilidade de aposentar-se por tempo de contribuição na regra permanente, aumento de idades mínimas, mudanças na pensão por morte até a regulamentação de novas alíquotas de contribuição”, diz

Entre os principais pontos, segundo Badari, estão as pensões por morte concedidas, com óbitos pós 13 de novembro de 2019. Antes desta data as pensões por morte eram concedidas em 100% aos dependentes, ou seja, o seguro social pago mensalmente no caso de falecimento do mantenedor do lar garantia aos seus dependentes um benefício integral.
“Com a reforma a regra mudou e a pensão não terá o redutor dos 20% menores salários de contribuição após a data de julho de 1994, e será de 60% (mais 2% a cada ano contribuído a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens). E após estes dois redutores se aplica a alíquota de 50% e um acréscimo de 10% para cada dependente“, afirma o especialista

Para se ter uma ideia, o advogado cita um exemplo de cálculo da nova pensão. “Vamos imaginar o senhor José, que faleceu em 2020 e deixou a esposa e um filho. Se a média das contribuições do José era de R$ 4 mil (descontando os 20% menores), se aplicarmos os redutores atuais de não excluirmos os 20% menores, o coeficiente do salário de benefício para RMI de 60% e posteriormente o redutor de 70% (esposa mais um filho), o benefício inicial dos beneficiários da pensão será em torno de R$ 1,5 mil”, exemplifica

O advogado especialista em Direito Previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, ressalta que o brasileiro será obrigado a trabalhar por mais tempo e receber um valor menor no benefício. “Após a reforma, os pontos mais prejudiciais para o segurado foram a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria e as novas formas de calcular o benefício. No caso da idade mínima a regra geral de aposentadoria passou a exigir pelo menos 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição das mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição dos homens. Já no cálculo do benefício as novas regras preveem que valor da aposentadoria agora é calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% menores)”, pontua

Jorgetti complementa que o segurado terá que trabalhar muito mais para conseguir um benefício de maior valor. “Isso porque, além de atingir o tempo mínimo de contribuição (20 anos se for homem e 15 se for mulher para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois da reforma), os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. Para ter direito a 100% da média dos salários, a mulher terá de contribuir por 35 anos, e o homem, por 40 anos”, observa

Para Marco Aurelio Serau Junior, advogado, professor da UFPR e diretor científico do Ieprev, o legado mais óbvio da reforma da Previdência é, “certamente, uma dificuldade mais acentuada para se aposentar, diante da fixação de idade mínima, bem como do endurecimento das regras de transição e tudo isso agravado em um contexto de pandemia, com significativas consequências econômicas e grandes impactos no mercado de trabalho.”

E, de acordo com o advogado Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, com a pandemia as dificuldades impostas pelas novas regras para aposentadoria no Brasil aumentaram. “Houve um aumento no desemprego, o que dificultou o segurado a realizar contribuições ao INSS durante esse período, fazendo com que esse demore mais para se aposentar”, comenta.

Regras de transição
As regras de transição, uma das novidades impostas pela reforma, ainda vão perdurar por alguns anos, informa a advogada Debora Hutado, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “Como exemplo, temos a regra de transição da aposentadoria por tempo com o sistema de pontos (soma da idade com tempo de contribuição). Nesses casos, a cada ano que passa, a soma aumenta 1 ponto. No ano de 2022 a soma chega a 89 para mulheres e 99 para homens (que deverão ter, no mínimo, 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente). Além disso, no caso da aposentadoria por idade das mulheres, houve um aumento gradativo da idade mínima necessária desde 2019, começou com 60,5 anos em janeiro de 2020, e a cada ano é acrescida de mais 0,5, finalizando com 62 anos em 2023”, revela

A advogada também cita a regra de transição que leva em consideração a idade mínima mais o tempo de contribuição. “Nesse caso, o tempo de contribuição é sempre fixo, de 30 anos para mulheres e 35 para homens, porém a idade necessária aumenta 0,5 ano a cada ano que passa. Para os homens, a contagem iniciou em 60 anos e chega aos 62,5 em 2022 (finalizando em 2031 com 65 anos). Já para as mulheres, a contagem começou em 56 anos em 2019, chega aos 57,5 em 2022 e finaliza no mesmo ano que a dos homens”, orienta.

Mais pobres financiam mais ricos
João Badari aponta que a obrigatoriedade de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela reforma da Previdência, faz com que um grande número de pessoas, notadamente as mais pobres, contribuam com o financiamento de um sistema ao qual não terão acesso

“A população de periferias urbanas ou das zonas rurais precisa entrar no mercado de trabalho mais cedo, vivendo em situação mais precária, trazendo também uma diminuição em sua expectativa de vida, que gira em torno dos 60 anos. Portanto, boa parcela dos mais carentes não poderá usufruir da tão sonhada aposentadoria. São essas pessoas que mais precisam das garantias da Seguridade Social, formada pelo tripé: saúde, assistência social e Previdência. Os mais necessitados terão as maiores dificuldades para acessar a aposentadoria. Por outro lado, moradores de bairros nobres de grandes cidades, que têm melhores condições de renda, vivem cerca de 80 anos e contam com o benefício por mais tempo, com a contribuição dos mais necessitados”, frisa o especialista

Os números revelados na edição de 2021 do Mapa da Desigualdade, divulgado no último dia 21 de outubro pela Rede Nossa São Paulo reforçam essa tese. Segundo o documento, os moradores de 15 dos 96 distritos da capital paulista têm expectativa média de vida inferior a 63 anos, o que significa que, na média, eles vão contribuir com a Previdência Social e financiar o benefício dos mais ricos. Todos habitam alguns dos bairros mais pobres, com infraestrutura deficitária e mais distantes do centro paulistano.

Na comparação entre extremos, o morador do bairro periférico Cidade Tiradentes, na zona leste, tem a menor idade média ao morrer, com 58,3 anos. Já no rico bairro paulistano Alto Pinheiros, a expectativa média de vida da população é de 80,9 anos, o que significa praticamente 16 anos de aposentadoria

O advogado especialista em Direito Previdenciário Gustavo Bertolini reforça que o legado deixado pela reforma não é nada bom. “O que se vê, na prática, é uma redução considerável no valor dos benefícios previdenciários com as novas regras, assim, reduzindo o poder de compra dos beneficiários justamente no momento em que suas despesas pessoais costumam aumentar em razão de consultas médicas regulares, medicamentos, necessidade de adaptação do imóvel. Além disso, trouxe a fixação de uma idade mínima para todas as modalidades de aposentadoria, desta forma, tornando muito mais difícil o direito do segurado de se aposentar“, frisa

Fonte: CONJUR

 

Após a delação feita pelo ex-general Hugo “El Pollo” Carvajal, os Estados Unidos dobraram os esforços para investigar a relação entre as esquerdas da América Latina e o narcotráfico, inclusive, o financiamento a ex- governantes dentre os quais está Lula.

“Tudo está sendo analisado pela justiça da Espanha, mas os EUA estão acompanhando muito de perto denúncias que afetam toda a esquerda Ibero-Americana e que envolvem a petroleira venezuelana e ligações com as Farc”, afirma a jornalista Elisa Robson, durante o Debate JCO.

O jornalista Diogo Forjaz, que também participou do bate-papo, afirmou que Lula não é candidato a presidente desde o ano passado: “Ele não é candidato do sistema. Você precisa ter um respaldo mínimo da opinião pública para fraudar o sistema.

Para que isso aconteça é preciso convencer àquela parcela da população que apenas lê as manchetes e escreve textão no Facebook”, ressalta Forjaz.

Jornal da Cidade Online

 

As emendas de relator aparecem no centro do debate sobre votação da PEC dos Precatórios como uma moeda de troca utilizada para garantir votos favoráveis. O “orçamento secreto” foi criado recentemente, quando Rodrigo Maia presidia a Câmara e nutria sonho de ser “premier”. Em tempo recorde, ele aprovou a PEC do Orçamento Impositivo e conseguiu aprisionar o orçamento federal e limitar ainda mais ações do Executivo.

Ideologia não resistiu

Quando se fala de dinheiro, ideologia fica de lado e Maia aprovou a PEC em dois turnos, em duas horas, mantendo o “sigilo”, hoje tão contestado. O STF tem sido usado para moderar a atuação dos demais poderes. E é nisso que Rodrigo Maia apostou ao mover ação contra a PEC dos precatórios.

Confusão

Maia sabe não haver afronta ao regimento no voto remoto, que foi usado para votar inúmeros projetos na pandemia, inclusive outras PECs. Fundeb, Auxílio Emergencial, proteção de dados pessoais, entre outros assuntos, foram tema de PECs votadas remotamente, sem contestação.

Coluna do Claudio Humberto

 

O parlamentar sofre pressões para marcar a oitiva com o indicado do presidente Jair Bolsonaro à vaga aberta no STF

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na reunião desta quarta-feira (10) a retomada da normalidade dos trabalhos do colegiado. Serão realizados encontros com os senadores, segundo ele, para definir a pauta de prioridades.

Davi atribuiu a paralisação das reuniões da comissão no mês de outubro à ocupação, pela recém-encerrada CPI da Pandemia, da sala utilizada pela CCJ, o Plenário número 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

— Uma lembrança que é importante neste momento em que há críticas à comissão: a CPI da Covid funcionava neste plenário. Só tinha esse plenário aqui. Se eu viesse para cá para cancelar a CCJ, [iam dizer] que eu estava tentando obstruir a CPI. Como não fiz, sou acusado de não colocar a comissão para funcionar. É só uma observação, porque eu não costumo entrar em atritos — justificou o presidente da CCJ na abertura dos trabalhos.

Sabatina de André Mendonça

Em questão de ordem, o senador Esperidião Amin (PP-SC) discordou de Davi Alcolumbre e pediu a apreciação de requerimentos, de sua autoria e de outros senadores, para que a CCJ paute a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Amin lembrou que o artigo 118, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal prevê 20 dias úteis para a CCJ examinar proposições.

A CCJ não tinha motivos para não funcionar. Todas as outras comissões funcionaram, às vezes no mesmo plenário, com hora para começar e hora para terminar. O descumprimento do Regimento é continuado, é uma contravenção continuada. Diante desse lockdown muito estranho, porque não é republicano, eu me reservo o direito de não concordar — criticou Esperidião Amin. Davi agradeceu a manifestação de Amin e deu seguimento à reunião.

(Agência Senado)

 

A maioria dos deputados federais do Maranhão votou no segundo turno pela aprovação da PEC do Auxílio Brasil, que vai possibilitar que o governo federal possa definir o valor de R$ 400,00 para o programa que vai substituir o Bolsa Família. No primeiro turno da votação, o Governo Federal venceu com a apenas 04 votos e no segundo turno a diferença foi maior e atingiu 15 votos. A pressão feita pela direção dos partidos PDT e PSB contra os deputados que votaram no primeiro turno favorável ao Auxílio Brasil, para no segundo turno votar contra, o que a princípio possibilitaria a derrota do governo, mas outras adesões partidárias deram margem maior para a aprovação.

De acordo com o Congresso em Foco, a bancada maranhense de 18 deputados federais foi favorável em sua maioria a PEC do Auxílio Brasil com 12 votos, 04 foram contra e os deputados João Marcelo de Sousa e Rubens Pereira Junior decidiram não participar da votação com as suas ausências.

Votaram a favor da PEC os seguintes deputados: Aluísio Mendes, André Fufuca, Cleber Verde, Edilázio Junior, Gil Cutrim, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço, Juscelino Resende, Marreca Filho, Pastor Gil e Pedro Lucas Fernandes.

 Votaram contra os deputados: Bira do Pindaré, Hildo Rocha, Márcio Jerry e Zé Carlos.

                                             Governo do Maranhão não acreditou em Gastão Vieira

O Governo do Maranhão que era contra a PEC do Auxílio Brasil, não acreditou no suplente Gastão Vieira, o que possibilitou o seu afastamento do legislativo federal, tendo o titular do mandado Márcio Jerry ter sido exonerado do cargo de Secretário de Estado de Cidades para reassumir o mandato votar contra PEC, e hoje será renomeado para a mesma Secretaria de Estado e Gastão Vieira voltará a sair da suplência para o exercício do mandato.

Fonte: AFD

 

A pressão da direção do PSB e PDT aos deputados que votaram favoráveis no primeiro turno acabou aumentando a diferença no segundo turno. A aprovação da PEC é a aposta do governo para a execução do Auxílio Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 323 votos contra 172, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, conhecida como PEC dos Precatórios. A aprovação representa uma vitória para o governo, que tem na PEC a possibilidade de ampliar em R$ 91,6 bilhões o espaço para gastar no orçamento de 2022, ano eleitoral. A justificativa do governo é que o projeto é necessário para viabilizar a execução do Auxílio Brasil, a nova formatação do Bolsa Família. Deputados avaliam, ainda, quatro destaques.

A proposta foi aprovada em primeiro turno na madrugada da quinta-feira passada (4). O texto recebeu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Para a aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor da proposta.

Fonte: R7 

MPT no Maranhão ajuizou ação civil pública e obteve vitória em recurso no TRT-16

 Uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a BRF, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão, foi alvo de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em razão do recrutamento e transporte irregular de trabalhadores maranhenses para atuarem em Mato Grosso. A condenação em 1º grau foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que determinou o pagamento de 100 mil reais em dano moral coletivo.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão Santos, responsável pelas investigações, a BRF contratou centenas de trabalhadores no Maranhão, entre os anos de 2013 e 2014, para trabalhar em seu estabelecimento no Município de Nova Mutum (MT).

“No entanto, a empresa deixou de providenciar a emissão das Certidões Declaratórias de Transporte de Trabalhadores (CDTT), fato por ela mesma admitido ao adotar uma linha de defesa baseada na suposta correção da irregularidade a partir do ano de 2015”, explica ele.

Segundo a Instrução Normativa nº 90/2011 do Ministério do Trabalho, que trata do recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem, a emissão de CDTT é obrigatória. No entanto, as investigações do MPT-MA comprovaram a conduta omissiva da empresa de alimentos.

Em sessão ordinária, os desembargadores da 1ª Turma do TRT-16 José Evandro de Souza, Márcia Andrea Farias da Silva (relatora) e Solange Cristina Passos de Castro acolheram o recurso do MPT-MA que pedia o dano moral coletivo.

“Considerando a função socioeconômica e produtiva do reclamado; a necessidade da Justiça de coibir práticas de aliciamento de trabalhadores, bem como o caráter pedagógico da sanção, sou pela fixação de indenização por dano moral coletivo no valor de 100 mil reais”, avaliou a desembargadora relatora Márcia Andrea Farias da Silva.

Vale ressaltar que o TRT-16 também confirmou, no acórdão, a condenação em primeira instância no que tange o cumprimento, pela BRF, da obrigação de comunicar o transporte de trabalhadores contratados em qualquer atividade econômica urbana, recrutados para trabalhar em localidade diversa da sua origem, sob pena de multa de cinco mil reais, multiplicado pelo número de afetados pela conduta irregular. A sentença havia sido proferida em 2020 pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Bacabal, Luznard de Sá Cardoso.

Sobre a BRF

A BRF é uma multinacional brasileira do ramo alimentício, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão. Ela é uma das maiores empresas globais de alimentos, está presente em 117 países e possui mais de 100 mil trabalhadores. Ação Civil Pública Nº 0017011-22.2018.5.16.0008

Fonte: MPT do Maranhão

 

Equipes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (09) uma operação contra fraudes previdenciárias. Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 23 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão, em Teresina e em cidades do interior do Piauí e do Maranhão, por ordem da Justiça Federal.

A operação foi batizada de “Bússola” e investiga uma organização responsável por viabilizar a concessão de aposentadorias rurais, por meio de fraudes e uso de documentos públicos. Em alguns casos, de acordo com a PF, os benefícios eram concedidos a pessoas fictícias, que existiam apenas no papel.

A organização investigada já causou prejuízo de mais de R$ 55 milhões aos cofres públicos, em quase 2 mil benefícios fraudulentos.  Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do INSS, 17 advogados e 14 intermediários dos Estados do Piauí e Maranhão.

As ações acontecem nos municípios piauienses de Teresina, Luzilândia, Demerval Lobão, e Santo Antônio dos Milagres; e nos municípios maranhenses de Timon, Caxias, Presidente Dutra, Parnarama, Codó, Anapurus e São João do Sóter.

Em Teresina, pelo menos três advogados foram presos durante os trabalhos na manhã de hoje. A informação foi confirmada ao Cidadeverde.com pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira. “A Comissão foi comunicada pela PF e estamos, desde cedo, acompanhando o cumprimento dos mandados que envolvem advogados”, destacou.

Os presos foram levados para a superintendência da Polícia Federal, na Avenida João XXIII, onde serão interrogados. Após o procedimento, todos serão encaminhados ao sistema prisional e devem ficar à disposição do poder judiciário.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS. A direção da instituição informou que não daria nenhuma informação, já que a operação é comandada pela PF.

Prejuízos 

No decorrer das investigações já foram identificados 1.975 benefícios de aposentadoria por idade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS no montante aproximado de R$ 55,8 milhões de reais (valores já sacados).

A Justiça Federal também determinou a imediata suspensão de 160 benefícios concedidos a pessoas fictícias (existentes apenas no papel) e a imediata revisão de 1.975 benefícios com indícios de fraude, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 623 milhões de reais.

O nome da Operação Bússola é uma alusão ao direcionamento indevido dos requerimentos de benefícios protocolados pelos advogados/intermediários aos servidores concessores do grupo criminoso.

Fonte: Natanael Souza
redacao@cidadeverde.com 

 

São centenas de lava a jato de veículos, que funcionam diariamente com o uso de água geralmente de procedência suspeita, mesmo em áreas em que é precário o abastecimento e tormentos para milhares de consumidores. São raros os lava a jato, em que os proprietários têm poços artesianos ou cacimbões, e deixam bem claro que a água utilizada é da Caema, muitas vezes conseguida através de ligações clandestinas com a utilização de bombas elétricas para fazer sucção do produto.

Enquanto milhares de consumidores vivem diariamente o drama de não ter o produto e muito menos a assistência do órgão responsável pela distribuição, são constantes as denúncias e advertências feitas de que a água está sendo desviada. A Caema ao se omitir em não defender o bem público e a destinação criminosa do produto, mostra-se claramente contra o consumidor que paga todos os meses por um produto que não consome, por falta de inúmeros fatores, dentre os quais, o da falta de fiscalização.

A fiscalização não é difícil, uma vez que um proprietário de lava jato, que não tiver cacimbão ou poço artesiano dificilmente poderá ter dificuldades para justificar a procedência do produto.

Se a Caema com o apoio do Ministério Público e da Polícia Civil fizer investigações e pedir apoio da população com denúncias, podem perfeitamente devolver aos consumidores, milhares de litros de água que todos os meses deixam de chegar as torneiras de consumidores e são utilizados de maneira desonesta na lavagem de veículos.

Fonte: AFD

 

Kleyton Carvalho foi o primeiro médico a chegar no local do acidente e detalhou sobre como encontrou o estado dos corpos. O médico disse que passou por um choque ao perceber que o avião era da cantora Marília Mendonça. “Era quase impossível estarem vivos”.

Primeiro médico a chegar ao local do acidente de avião que vitimou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas, Kleyton Carvalho percebeu que seria difícil encontrar alguém com vida.

“Pela situação que eu me deparei dentro da aeronave, era quase impossível as vítimas estarem vivas. A aeronave estava bastante danificada, bastante quebrada, tinha pertences, malas sobre as vítimas. O local é de muito difícil acesso, uma coisa que chamava bastante atenção também era a quantidade de combustível. Além disso, durante a operação, não sabíamos se a aeronave ia cair ou não sobre a cachoeira, né? É um dos atendimentos, se não foi o atendimento mais complicado, que realizei até hoje”, disse o diretor técnico do Samu em entrevista a Bandnews.

O profissional de saúde disse que encontrou primeiro o produtor Henrique Bahia caído ao chão e Marília próxima à poltrona, com vários objetos pessoas das vítimas espalhados pelo chão. As mortes foram atestadas ainda dentro da aeronave, mas foi uma decisão da equipe fazer de tudo para a informação não vazar, para que os familiares fossem notificados primeiro.

“Nossa esperança era encontrá-los com vida. Prontamente, verifiquei os sinais vitais de todos. Provavelmente, a causa da morte realmente foi politraumatismo. E não se sabe como foi e o que causou. Só a perícia e a investigação vão poder nos detalhar”, frisou.

O médico disse que passou por um choque ao perceber que o avião era da cantora Marília Mendonça. “Quando eu entrei na aeronave, é muito difícil, muito complicado. Não só por serem pessoas conhecidas, mas são vidas, né? Ceifadas pelo acidente. E eu sou um fã incondicional também da Marília. Quando percebi que o avião era dela, isso foi para nós um grande choque”.

Fonte: Yahoo Notícias