Nesta terça-feira (08), o projeto de lei que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisa o tema. Caso não haja recurso de 10% dos deputados, o tema deve seguir para o Senado.

A proposta altera a Lei de Drogas, que já autorizava o plantio para fins científicos em local e prazo determinados mediante fiscalização. De acordo com o texto do PL, o cultivo será feito exclusivamente por pessoa jurídica autorizada pelo poder público, apenas em local fechado. As sementes ou mudas devem ter certificação e os locais de plantio devem ser restritos e monitorados.

O projeto prevê uma cota pré-definida de cultivo a constar no requerimento de autorização. As plantas deverão ser classificadas em psicoativas e não psicoativas. O cultivo deve obedecer a uma série de requisitos de controle do teor e processamento das plantas. Há previsão para que o plantio possa ser feito por farmácias do SUS, que atualmente já são responsáveis pelo trato de plantas medicinais.

O PL também aborda a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta, em qualquer forma farmacêutica, sem restrições para prescrição.

O texto ainda trata do uso industrial e da comercialização de produtos derivados do cânhamo, uma versão da cannabis que não causa efeitos alucinógenos e pode ser usado na produção de fibras, resinas, cosméticos, produtos de higiene pessoal e até suplementos alimentícios.

Segundo o relator, Luciano Ducci (PSB-PR), o projeto apenas regulamenta a legislação atual e deve ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras formas de tratamento ou tiveram efeitos colaterais com os medicamentos disponíveis no mercado.

“Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros“, apontou o deputado.

Com informações da Agência Brasil.

 

 

 

A CPI em Brasília está mesmo pegando fogo! Em entrevista exclusiva à repórter da TV JCO, Berenice Leite, direto do Senado, Eduardo Girão criticou duramente a atitude de alguns colegas, que parecem mais interessados em fazer politicalha do que combater a corrupção e a vagabundagem de quem roubou dinheiro da Saúde.

“Chegamos ao ápice da hipocrisia e da demagogia nessa CPI. Você tirar um ministro da Saúde, no momento em que mais se precisa dele, para ele vir falar de Copa América! Aí governadores, prefeitos (alguns visitados pela Polícia Federal) ficaram para depois, Consórcio Nordeste ficou para depois…

Eles vão empurrando com a barriga, porque não têm interesse de investigar corrupção. Essa CPI foi montada apenas para desgastar politicamente o governo. Antes de começar a CPI, o relator já disse quem é culpado e quem é inocente. A credibilidade dessa comissão está no chão perante a população”, ressaltou.

Para o senador, muitos colegas estão como um poço de ódio, e destilando isso, justamente no momento em que é preciso buscar soluções.

“O povo precisa de esperança e de boas notícias, e nós temos, aos trancos e barrancos, nessa pandemia que pegou o mundo todo de calças curtas”, destacou.

A entrevista do Senador Girão não deixa nenhuma dúvida sobre o que há por trás dessa CPI.

Jornal da Cidade Online

 

O governador do Amazonas deveria comparecer à CPI da pandemia nesta sexta-feira (10), foi salvo por uma decisão proferida pela ministra Rosa Weber e frustrou os autoritários senadores da CPI da Covid-19.

De acordo com a decisão, Wilson Lima pode escolher se vai ou não comparecer diante do colegiado. Caso compareça, Lima não precisará dizer a verdade e poderá ficar em silêncio e ser acompanhado por um advogado.

Eis o teor da ordem proferida pela magistrada:

“Conheço parcialmente desta ação mandamental e, nessa extensão, concedo a ordem de habeas corpus, para (i) convolar a compulsoriedade de comparecimento do paciente perante a CPI-Pandemia em facultatividade, e (ii) assegurar ao paciente, acaso decida comparecer, em sua inquirição perante a CPI-Pandemia do Senado Federal: (a) o direito ao silêncio, ou seja, o direito de não responder, querendo, a perguntas a ele direcionadas; (b) o direito à assistência por advogado durante o ato; (c) o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo; (d) o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores; e (e) o direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa.”

 Jornal da Cidade Online

 

O Supremo vai suspender a realização da Copa América. Daí alguém pensa: existe matéria CONSTITUCIONAL em algum recurso/processo que trate de competição esportiva, para fazer o STF agir?

Existe sim, pois isso foi “ampliado” no Brasil, agora. Tudo passou a ser “constitucional”, pois está relacionado à ação do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Tudo o que ele fizer, qualquer coisa em que ele colocar a mão, até uma simples fala, passa a ser imediatamente “matéria constitucional”.

Então, partidos de esquerda acionam o STF, para que ele se meta, revendo o ato do Governo Federal, sempre no sentido de revogá-lo.

É difícil manter a sanidade no Brasil.

Guillermo Federico Piacesi Ramos

Advogado e escritor.

O senador Otto Alencar não tem registro profissional como Ortopedista. Ele mente.

Nesse sentido, um grupo de médicos impetrou representação no Conselho Federal de Medicina contra o parlamentar baiano. Sua conduta de torna ainda mais grave quando ele debocha e desrespeita colegas médicos que pensam diferente de seus interesses.

A representação protocolada faz gravíssimas acusações, inclusive de exercício ilegal da medicina, quando se declara “ortopedista”, sem qualquer registro profissional.

O “falso ortopedista” terá que responder ainda por ferir vários dispositivos do Código de Ética Médica ao tentar desmoralizar a colega Nise Yamagushi de forma ultrajante durante depoimento na CPI.

Otto Alencar parece ser mais um exemplo afrontoso da nefasta composição dessa CPI dos horrores.

Fonte: NDmais

 

 

O manifesto dos jogadores da seleção brasileira também era aguardado com expectativa dentro da Conmebol. E, após a sua divulgação, na madrugada desta quarta-feira (9), após a vitória do Brasil sobre o Paraguai, pelas Eliminatórias, o documento foi visto com ironia.

O teor do texto causou estranheza, devido, segundo uma pessoa ligada à Conmebol, à falta de uma mensagem clara.

“A crítica à Conmebol não faz sentido. Nem explicaram o porquê. Achei que viria algo forte e não ficou claro o que os jogadores querem. Não há uma menção à pandemia, aos riscos de contágio e nem aos mortos por causa da covid-19. Não entendi nada.”

Criticada no manifesto, ainda que de forma vaga, a Conmebol não foi consultada e não recebeu nenhuma solicitação de nenhum jogador da seleção. A entidade também não fez nenhuma ameaça de retaliação a quem não participasse da competição, segundo esse interlocutor ligado à Conmebol.

“A crítica veio para a Conmebol e não para a CBF, mas o calendário está aí, faz parte do calendário da Fifa. Desde que a competição foi adiada, em 2020, já estavam estabelecidas praticamente todas as novas datas. Também não fomos procurados, nenhum jogador nos consultou ou fez alguma reclamação, nem pedido para explicar nada.”

Sobre a reunião do Supremo Tribunal Federal, que, nesta quinta-feira (10) irá analisar a decisão de o Brasil sediar a Copa América, a entidade não quer se manifestar.

“É uma questão interna do País, não há nada a falar a respeito, não foi tomada nenhuma decisão pelo STF. Seguimos todos os protocolos, enviaremos toda a documentação que nos for pedida e acima de tudo temos respeito pelas instituições brasileiras”, informou a entidade.

Em relação ao afastamento do presidente da CBF, Rogério Caboclo, após acusação de assédio sexual e moral a uma funcionária, a entidade acredita que a coordenação e os trabalhos para a realização da Copa América não serão afetados.

“Quando a Colômbia e depois a Argentina desistiram, o comitê organizador da Copa América foi extinto e a Conmebol assumiu as rédeas da organização. A colaboração da CBF não diminuiu com o afastamento do presidente, há o secretário-geral que cuida da coordenação das entidades filiadas, das competições que o País recebe. Há toda uma estrutura de apoio à Conmebol, além do auxílio do governo e das autoridades locais”, informou a entidade.

Fonte: R7

 

Na administração municipal passada a rua da Misericórdia, no centro histórico de São Luís passou por umas três reformas, todas praticadas de maneira irresponsável, que não precisava de muitas chuvas para ser descoberto que o dinheiro público foi utilizado apenas para favorecimentos de empreiteiras dos esquemas políticos.

Os buracos já são visíveis e não haverá necessidade de muitas chuvas para a artéria vir a ser interditada, sem falarmos no lixo e resíduos sólidos que acabam reduzindo o espaço de trânsito de veículos. Do lado esquerdo de quem desce a rua da Misericórdia com o cruzamento com a Antonio Raiol, fica o prédio do antigo Sioge, hoje pertencente a Universidade Federal do Maranhão, que há anos não consegue concluir a reforma, e que se tornou atração para muitos viciados em drogas. É comum inúmeros deles acendendo fogo e fazendo refeições com sérios riscos de incêndios, além de que as calçadas da rua servem também de dormitórios.

Trata-se de uma população de rua, que precisa da piedade e misericórdia das autoridades, mesmo sendo viciados em drogas ilícitas, são seres humanos, mas infelizmente não são vistos como tal. Quem tiver oportunidade de ver o quadro com a destruição das pessoas, não terá como não se sensibilizar, principalmente que a maioria são de jovens entre mulheres e homens. Piedade!

Fonte: AFD

Não houve confirmação para a variante indiana, mas a tripulação está sendo monitorada. Nesta terça-feira (08), o Governo do Amapá confirmou que 19 dos 23 tripulantes do Navio Forte de São José estão infectados com o novo coronavírus. A embarcação veio do estado do Maranhão e está fundeada em águas amapaenses desde 04 de junho. Até o momento, não há confirmação para a variante indiana de Covid-19, mas o estado está realizando o monitoramento e a investigação epidemiológica da tripulação do navio.

Desde que o navio chegou ao Amapá, a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) iniciou o monitoramento e manteve o isolamento da tripulação. Segundo a SVS, três tripulantes estão hospitalizados em Macapá e os demais positivados seguem em isolamento a bordo. Os tripulantes só poderão desembarcar se também houver necessidade de hospitalização.

O caso também já foi comunicado à Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa). Amostras para sequenciamento genético de variantes da Covid-19 serão encaminhadas para a Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Fonte: Brasil 61

A decisão ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara. São necessários 257 votos, para a cassação de um mandato

O Conselho de Ética da Câmara decidiu pela cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Foram 16 votos a 1, o único deputado que votou a favor da deputada foi Márcio Labre (PSL-RJ).

A decisão ainda precisa passar pela análise do plenário da Câmara. São necessários 257 votos, a maioria absoluta dos deputados, para a cassação de um mandato parlamentar.

A deputada Flordelis ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Não há data para a votação do caso no plenário.

O relator, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP), considerou que a conduta da parlamentar não é condizente com a de um representante do povo. “As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, escreveu Leite.

O deputado não fez considerações sobre o viés penal do caso, mas considerou que ela violou o código dos deputados, principalmente ao se contradizer sobre fatos envolvendo o caso criminal.

Flordelis foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como mandante do assassinato, ocorrido em junho de 2019. A deputada responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A parlamentar e mais nove acusados vão enfrentar o júri popular.

Fonte: R7

 

Ministra Carmen Lúcia solicitou em despacho a instalação de sessão virtual extraordinária para análise, no dia 10 de junho

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu audiência extraordinária para que o Plenário da Corte decida se acontece ou não a Copa Amércia 2021 no país. O torneio está previsto começar no dia 13 de junho no Brasil, após desistência da Argentina e Colômbia.

“Em razão da excepcional urgência e relevância do caso e da necessidade de sua célere conclusãoPT, considerando que se noticia o início da competição desportiva questionada para o próximo dia 13, solicito ao eminente ministro presidente a instalação de sessão virtual extraordinária para análise, no dia 10 de junho”, afirma a ministra em despacho.

A ação no STF, protocolada pelo PT, pede para que sejam interrompidos todos os preparativos para que o Brasil sedie a Copa América 2021. O partido quer que o governo federal seja impedido de assinar contratos e protocolos com a Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) ou com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para viabilizar a realização do campeonato.

De acordo com o partido, a decisão de sediar o torneio, um dos maiores eventos esportivos do continente, vai na contramão dos esforços de parte da sociedade brasileira para a contenção da pandemia de covid-19 e contraria a norma constitucional de promover a saúde de todos.

Na terça-feira (1°), o ministro Ricardo Lewandowski já havia determinado que o governo federal prestasse informações em relação a realização da Copa América 2021 no Brasil.

“Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer, solicitem-se prévias informações ao presidente da República no prazo legal”, diz o documento.

Copa América

A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou na última segunda-feira (31) que o Brasil sediará a realização da Copa América de 2021. A confederação agradeceu ao presidente Bolsonaro por “abrir as portas do país ao que hoje em dia é o evento esportivo mais seguro do mundo”. “A América do Sul brilhará no Brasil com todas suas estrelas”, acrescentou.

Bolsonaro garantiu que haverá Copa América no Brasil, mesmo com o agravamento da pandemia no país, no que depender dele e de seus ministros. A afirmação foi feita durante tradicional conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, na manhã de terça-feira (1º). “Fui instado pela CBF, ontem (31), conversei com todos os ministros interessados e, de nossa parte, positivo”, disse.

Fonte: R7