O Brasil está vivendo um golpe de estado, praticado pelo STF, nossa Suprema Corte de Justiça. A prisão do senhor Roberto Jefferson foi apoiada e oficialmente celebrada por uma potência estrangeira, a China, e por uma imprensa nacional degenerada e manipuladora. A nação oriental, todos sabemos, está em uma expansão e assentamento de poder como a nova liderança global e ela tem uma agenda bem definida para as riquezas do Brasil, uma reserva natural imensa do planeta Terra. Eu mesmo fui preso criminosamente, sem crime, por um ministro do STF, e que saiu impune. Fui preso em um avião, à luz do dia, tão somente porque expressei um sentimento, de forma educada ao Ministro, que eu tinha vergonha do STF.

Agora, mais uma vez, testemunhamos outra prisão, ainda mais perturbadora, a de outro cidadão brasileiro sem crime, tão somente por expressar a sua opinião. Não vivemos mais sob a égide da Constituição e da Lei, mas pelos desígnios transitórios de 11 corruptos indignos, que criminosamente, inconstitucionalmente, ilegalmente, imoralmente, ultrapassaram a sua função como leais representantes da Constituição e da Lei. Estes notórios usurpadores, e alguns também notórios corruptos e despreparados, se tornaram senhores de todos os poderes dessa medíocre república, falsa democracia. Eles violaram o pacto federativo, exceções constitucionais, direito de reunião, liberdade religiosa, até do papel do Ministério Público eles se apossaram, como órgão acusador.

Hoje esses 11 tiranos governam e legislam o país por decisões e despachos, tem ao seu serviço instituições e usam a Polícia Federal como guarda pretoriana, e se aproveitam de uma população manipulada e desunida num país abalado por pandemia e perene situação econômica. As instituições do país fecharam os olhos em troca da estabilidade dos salários no final do mês. Ninguém ousa admitir, mas isso é uma ditadura branca.

Não é preciso gostar ou desgostar da pessoa que foi presa, mas é essencial compreender que se trata em última análise da liberdade de todos os indivíduos da nação e da proteção de cada um de nós enquanto seres humanos, que se expressam e que sentem. Estamos sofrendo uma guerra contra as nossas liberdades essenciais. Existe uma agenda obscura em andamento e temos que levantar as nossas e cabeças e corações e nos unir em torno daquilo que nos é comum, do que é luminoso e certo ou sofrer as consequências.

Cristiano Caiado De Acioli. advogado

 

 

 A Polícia Civil do Distrito Federal divulgou as conclusões do caso da deputada federal Joice Hasselmann. Segundo as investigações, possivelmente Joice “caiu” em decorrência de efeitos de remédio para dormir. Na madrugada de 18 de julho, a parlamentar acordou com marcas de sangue no chão do apartamento onde mora, na capital, mas não lembrava o que ocorreu.

A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia de Polícia, da Asa Norte, informou ainda que não há elementos que apontem prática de violência doméstica, atentado ou agressão por parte de terceiros.

De acordo com a corporação, o inquérito foi encaminhado ao Judiciário e ao Ministério Público.

Joice se afundou de vez… Junto com as suas narrativas…O mais grave é que tentou se utilizar do episódio para incriminar adversários políticos. Quem também não ficou bem na fita, foi o marido da parlamentar que é médico.

Jornal da Cidade Online

 

– A deputada federal cassada Flordelis foi presa nesta sexta-feira acusada de arquitetar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, dois dias depois de a ex-parlamentar perder o mandato por quebra de decoro.

Flordelis nega ter tido qualquer envolvimento na morte do marido, que foi assassinado com mais de 30 tiros na garagem da casa da família em Niterói (RJ), em junho de 2019.

O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que sustenta que Flordelis idealizou a morte do marido a tiros depois de várias tentativas frustradas de envenená-lo.

Pouco antes de ser levada pelos agentes da polícia, a ex-deputada postou um vídeo em uma rede social. “Olá gente, chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Estou indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Eu não sei para quê, mas estou indo com força e com a força de vocês”, disse.

A defesa de Flordelis informou que vai recorrer na segunda-feira contra a prisão, que considerou “Totalmente arbitrária”.

“Ela compareceu em todas as audiências e estava com tornozeleira eletrônica. É a ditadura do Judiciário”, disse o advogado Anderson Rollemberg.

A ex-deputada e outras 10 pessoas foram denunciadas no ano passado pelo assassinato de Anderson do Carmo. Durante as investigações, a polícia e MP apontaram Flordelis como a mandante do crime, mas ela não teve sua prisão pedida por ter imunidade parlamentar. A cassação esta semana abriu espaço para a prisão.

Fonte: Agência Reuters

Apresentador de 90 anos está no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para tratar complicações da doença sistêmica 

Silvio Santos, de 90 anos, foi internado na tarde desta sexta-feira (13) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após ser diagnosticado com covid-19. A informação foi confirmada por uma das filhas do apresentador, Patrícia Abravanel, em comunicado postado nas redes sociais.

“Olá, pessoal. Nosso pai está clinicamente bem. Daquele jeito que a gente ama… Brincando com todos, fazendo piadas, curioso, descontraindo o ambiente. Mas testou positivo para covid”, escreveu a apresentadora, que disse que a equipe médica decidiu internar Silvio por precaução.

“Por conta da idade e necessidade de exames frequentes os médicos decidiram interná-lo. Logo logo mandaremos mais boas notícias. Obrigada pelo carinho, de sempre”, finalizou Patricia, que assinou o texto em nome dela e das irmãs, Cintia, Silva, Daniela, Rebeca e Renata.

Vale lembrar que Silvio Santos, que já foi vacinado contra a covid-19, voltou ao trabalho no último dia 23 de julho. O comunicador ficou afastado dos estúdios por quase dois anos devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. Na ocasião, ele foi recebido com aplausos por funcionários da casa.

Fonte: R7

 

Enquanto o ministro do STF diz que não houve manifestação da PGR até a data da decretação da prisão, a Procuradoria afirma que houve, sim manifestação no sentido contrário à medida cautelar. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu nota oficial dizendo que não houve qualquer manifestação da PGR até a decisão que decretou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, que no caso foi ontem, 12, e a prisão foi cumprida nesta sexta, 13, pela PF. O PGR Augusto Aras, por outro lado, afirma que houve, sim, manifestação da Procuradoria, no tempo oportuno e no prazo estabelecido, no sentido contrário à medida cautelar.

Na nota, Alexandre de Moraes explica que no dia 5 de agosto o processo referente à prisão de Roberto Jefferson foi entregue para a PGR, assinando-se um prazo de 24 horas para que pudesse manifestar-se.

No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, “não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”.

Nesta sexta-feira, 13, porém, a PGR afirmou que “ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade”.

Segundo a Procuradoria, o órgão foi contrário à medida cautelar, “a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores”.

“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.”

Leia a íntegra da nota.

A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece:

– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.

-Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.

– O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.

-As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público.

Fonte: Migalhas

Mulheres que se apresentavam como influenciadoras são acusadas de estelionato.

Nesta sexta-feira, 13, o juiz de Direito Marcello Rubioli, da 1ª vara Criminal Especializada do RJ, decretou nova ordem de prisão para cinco mulheres acusadas de estelionato que se apresentavam como influenciadoras e blogueiras.

Segundo o veículo jornalístico, as mulheres ostentavam uma vida de luxo e glamour nas redes sociais quando, na realidade, formariam uma quadrilha. Elas supostamente se passavam por representantes de bandeiras de cartão de crédito para roubar dados das vítimas abordadas, inicialmente, por telefone.

As mulheres foram presas no mês passado, mas logo conseguiram autorização da Justiça para sair. Na saída da cadeia, comemoram com champanhe, caipirinha, doces e salgados – e ainda postaram as imagens nas redes sociais.

Na decisão, o magistrado ressaltou que “a conduta das acusadas quando das suas solturas, em grande festa, zombava da Justiça”.

“Com efeito, o risco de reiteração (no caso, mais precisamente, de persistência) delitiva é óbvio e inegável, e não fruto de mera especulação ou afirmações genéricas, máxime quando se observa que a conduta atribuída à associação delituosa se protrai no tempo, encontrando-se a mesma em plena atividade e espraiando-se por outros estados da federação. É pueril imaginar que uma vida criminosa, como resta INDICIADO ser a das acusadas, cessará como que por encanto. Não é isso que a realidade demonstra. Pelo contrário, apenas a amarga, mas concretamente necessária, medida cautelar de prisão preventiva terá o condão de preservar a ordem pública, impedindo que os réus, em liberdade, sigam suas carreiras criminosas.”

Marcello Rubioli determinou, também, a quebra do sigilo de oito notebooks e sete telefones apreendidos na ação que resultou na primeira prisão do grupo, em julho. Agora, elas têm 10 dias para apresentar a defesa.

Fonte: Portal Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O motivo alegado para a prisão é uma suposta participação em uma organização criminosa digital montada para ataques à democracia.

A PF cumpre os mandados na manhã desta sexta-feira, mas não localizou Roberto Jefferson no endereço que constava na investigação.

Em seu Twitter, o ex-deputado afirmou que a PF estava na casa de sua ex-mulher. “Vamos ver de onde parte essa canalhice”, afirmou na rede social.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Depoimento foi marcado por atritos e acabou suspenso duas vezes antes de ser definitivamente encerrado

• Líder do governo Bolsonaro chegou a criticar atuação da CPI, acusando a Comissão de atrapalhar o país na compra de vacinas contra a covid-19
• Barros voltara a depor como convocado numa data estipulada pela cúpula da CPI

Após suspender duas vezes a sessão em que Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, depunha na CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) optou por encerrar definitivamente o depoimento do deputado.

Barros agora será convocado a comparecer e não mais convidado como aconteceu nesta quinta-feira (12). Antes do encerramento definitivo da sessão, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou uma questão de ordem requisitando que a direção da CPI consulte o Supremo Tribunal Federal (STF) para definir qual seria uma eventual punição para um parlamentar que mentisse em uma fala na comissão.

Antes da segunda interrupção da sessão, Barros irritou os senadores ao afirmar que a comissão estaria afastando do Brasil vendedores de vacinas. A fala gerou bate-boca na comissão.

“O mundo inteiro quer comprar vacina, e espero que essa CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse o deputado que foi rebatido aos gritos na sequência.

Após encerrar a sessão, por volta das 15h20 da tarde (horário de Brasília), a cúpula da CPI explicou a mudança de convite para convocação de Ricardo Barros. Segundo o presidente Omar Aziz, a convocação é “para quem desrespeita a comissão”.

Aziz garantiu que Barros voltará na data e no horário que for estabelecida pela cúpula da CPI. Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice presidente da Comissão, criticou a postura do deputado e ironizou a base do governo Bolsonaro pela forma como se comportou durante o depoimento do deputado.

Fonte: Yahoo Notícias

 

A Constituição Federal é pródiga em direitos individuais, ou seja, direitos que podem ser buscados contra o Estado arbitrário ou totalitário. Mas não podemos dizer o mesmo em se tratando de deveres. Neste texto não estou tratando dos deveres previstos na Constituição.

No campo dos direitos previstos aos indivíduos, ela prevê o princípio fundamental de que ninguém pode ser tido como culpado antes de uma decisão final condenatória do Poder Judiciário. Sobre tal princípio, ele é imprescindível para uma boa convivência. Temos que aprender a não julgar alguém sem antes ter a certeza do criminoso.

Só que isso é difícil, na vida em carne e osso. As informações circulam muito fácil e rapidamente, sobre qualquer coisa, sobre qualquer pessoa, inclusive as suspeitas de práticas de crimes, que aumentam cada vez mais. O senso de prudência acende uma luz vermelha, diante deste estado caótico de coisas humanas, e manda nos precaver.

Um exemplo disso é o enquadramento que o Supremo Tribunal Federal deu a atos de homofobia e transfobia.

Por não existir lei ainda editada pelo Congresso Nacional a respeito da transfobia ou homofobia, o Supremo Tribunal Federal decidiu enquadrar tais atos na Lei n. 7.716, de 1989, que é a lei dos crimes de racismo. A partir da decisão do STF, todo aquele que pratica homofobia ou transfobia pode ser nela incriminado.

Se alguém defender sua posição filosófica ou mera convicção pessoal de que o sexo é definido pelo nascimento, não ligando esta posição a uma questão religiosa, existe o risco de enquadramento na lei da transfobia.

Ou seja, o fascismo presumido é muito grande, ainda mais em se tratando de coisas relativas a gênero ou sexo. Não que este risco já não existia. É que agora ele se tornou crime.

Atos que podem ser tidos como fascismo presumido:

Defender o binarismo, ou seja, o sexo é definido pelo nascimento; contra a política de cotas; crer no criacionismo, no determinismo da história e o fim do mundo; ser pessimista em relação à natureza humana; não ser politicamente correto, isentão ou neutro; não crer no progresso humano (ser cético); não ter absoluta fé na ciência; ser contra erotização de crianças; conservar as coisas boas na sociedade; crer em valores absolutos e éticos; defender a propriedade e a liberdade individual; querer transparência em eleições; defender a aristocracia natural, ou seja, desigualdades por mérito próprio; ser a favor da religião; ser contra qualquer tipo de engenharia social; defender a responsabilidade pessoal.

Entre essas e outras coisas que posso estar esquecendo, se alguém se comportar desta forma é tido, presumidamente, e usando o linguajar totalitário e manipulado, como um fascista insensível.

Essa é a democracia tão buscada por tantos anos? Se for assim, não quero mais democracia. Ela atrapalha. Tô fora!

Sérgio Mello

Defensor Público no Estado de Santa Catarina.

 

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna no site Diário do Poder, a oposição está se articulando no Congresso Nacional para tentar impedir a aprovação da MP encaminhada esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, ampliando o valor do benefício do Auxílio Brasil (o antigo Bolsa Família), dos atuais R$ 196,00 para, pelo menos, R$ 300,00.

No texto, Humberto diz que “ninguém assume publicamente a articulação, por ser antipática aos eleitores (…). A ordem é impedir o aumento a qualquer custo”

O valor “ideal” do Auxílio Brasil, segundo fala do próprio presidente da República, quando da assinatura e entrega da MP ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, seria de R$ 400,00, dependendo da análise financeira realizada pela casa, dentro dos limites permitidos pela Constituição.

É, portanto, fácil imaginar o desespero, senão o pânico generalizado da esquerda que, ao ver um auxílio de R$ 400,00 por mês no bolso de cerca de 16 milhões de brasileiros (segundo números apresentados pelo próprio governo federal), entende que isso poderia levar, facilmente, à reeleição de Jair Bolsonaro.

Eles sabem, pois foi exatamente assim que venceram quatro eleições seguidas. E só não continuaram vencendo, pois o roubo e a corrupção extrapolaram todos os limites do possível.

Já na gestão atual, o auxílio foi aprimorado e, melhor, é fruto de um governo sem qualquer prova de desvio ou corrupção!

Fonte: Diário do Poder