Segundo ministro Ricardo Lewandowski, a Justiça Federal tomou para si competências da Justiça Eleitoral. Advogados do ex-presidente da Câmara Federal queriam tratamento idêntico ao que favoreceu Lula em todo os processos que foram julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro, mas STF decidiu que o processo  será julgado pela Justiça Eleitoral.

Com um empate por 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e enviou o processo com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Justiça Eleitoral.

Acabaram vencidos o ministro relator, Edson Fachin, e o presidente do colegiado, ministro Nunes Marques. Prevaleceu o entendimento do voto divergente proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo Lewandowski, a 13ª Vara Federal de Curitiba tomou para si competências que não tinha e o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro analisar o caso e avaliar se mantém ou reforma as decisões do ex-juiz Sérgio Moro.

A Segunda Turma conta com apenas quatro ministros devido ao atraso na análise da indicação de André Mendonça pelo Senado. A indicação está na gaveta do senador Davi Alcolumbre (MDB-AP), presidente da CCJ.

Fonte: Diário do Poder

 

Oncologista alerta para importância do diagnóstico precoce

Embora o câncer em crianças seja uma doença rara, ele é responsável pela maioria das mortes entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos de idade, da ordem de 8% do total, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

“É a primeira causa de morte por doença no Brasil e nos países desenvolvidos. Ele (câncer) só perde para causas externas, como traumas, e outros agentes externos”, disse hoje (14) à Agência Brasil a oncologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope) Flávia Martins.

Os três tipos de câncer mais comuns entre crianças e jovens, por ordem de frequência, são leucemias, tumores no Sistema Nervoso Central (SNC) e linfomas.

A doutora Flávia Martins recomenda que, para fazer o diagnóstico precoce, é preciso prestar atenção na criança e no que dizem os pais, pois há tempos variados de diagnóstico. Os primeiros consistem no reconhecimento dos sintomas pelos pais e no atendimento médico não especializado da criança em um hospital, pronto-socorro ou Unidade Básica de Saúde (UBS). Em seguida, vem o atendimento complexo, com o diagnóstico final. O mês de setembro é reservado à conscientização e combate ao câncer infantojuvenil.

Reconhecimento

A oncologista alerta que o reconhecimento dos sintomas pelos pais é muito importante. “Prestar atenção em febres contínuas. Lembrar que a criança tem, sim, febres, tem viroses, infecções, mas elas duram, no máximo, entre três e cinco dias, e não costumam deixar a criança prostrada, não costumam causar dor”. Outro sinal importante, segundo a médica, é a palidez.

“Quando a criança está um pouquinho descorada e menos ativa, os pais devem levar em consideração e levar para uma avaliação médica. Qualquer sintoma neurológico, como estrabismo, quando a criança fica vesguinha, ou a criança reclamar de alteração visual súbita, dor de cabeça”.

Flávia Martins ressaltou que a “dor é coisa de adulto, isso não é coisa de criança. Criança, para ter dor, tem que ter alguma justificativa e essa dor tem que passar por uma investigação”.

A oncologista reconheceu que os sintomas de alerta são mais fáceis de serem detectados pelos médicos. Já os sintomas mais comuns a outras doenças, como febre e dor de barriga, acabam passando despercebidos.

Qualidade de vida

Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) para o triênio 2020/2022 estimam 8.460 novos casos por ano de cânceres infantojuvenis, sendo 4.310 para o sexo masculino e 4.150 para o sexo feminino.

Segundo o Inca, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência nas últimas quatro décadas foi extremamente significativo. “Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado”, informa o Inca.

A oncologista Flávia Martins lembrou que é importante não só a criança ser curada, mas manter qualidade de vida, com capacidade funcional. “Porque não basta curar. A gente tem que promover que essa criança chegue a ser um adulto, e até um idoso saudável. Então, quanto mais precocemente a gente encontrar aquele tumor do sistema nervoso central, aquela leucemia, a gente vai, muitas vezes, poder planejar o tratamento de forma que a criança seja menos espoliada, sofra menos agressões”.

Agência Brasil

Projeto de lei segue para sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

* Com informações Agência Senado

 

Hoje (14), recebi um e-mail de uma mulher que queria conversar comigo para fazer um desabafo sobre a violência sexual que já sofreu em três assaltos a coletivos e em todas elas passou pelo constrangimento de ter sua intimidade violada pelos bandidos. Ela mora no bairro do Maracanã, é casada, tem três filhos adolescentes e trabalha como diarista em residências no centro da cidade. Dinheiro, celular ou outro qualquer objeto não carrego comigo e o pagamento dos meus serviços são feitos em conta bancária, mas mesmo assim, não tem conseguido escapar dos constrangimentos da violência dos bandidos que assaltam coletivos, me revelou no encontro tivemos nesta manhã.

Eles estão cada vez mais audaciosos, nos assaltos eles a pretexto de procurar celulares, apalpam os seios das mulheres e muitas vezes com a exacerbada violência chegam a arrancar a peça íntima e aconteceu comigo que queriam meter a mão pela minha calça e calcinha para revistar se não havia dinheiro escondido. Resisti e se fosse necessário iria morrer, mas não admitiria, e um que tentava a todo custo, o comparsa vendo a minha resistência e o choro de revolta, o puxou pelo braço e como já tinham depenado a maioria dos passageiros, foram embora.

Passei vários dias altamente depressiva e nem por brincadeira contei para o meu marido e muito menos para os meus filhos. No dia seguinte fui a casa da minha mãe com quem lavei a minha alma com muto choro. O meu desabafo é para que as autoridades pelo menos tenham um pouco de sensibilidade em fazer alguma coisa séria e contundente capaz de enfrentar a bandidagem. Muita gente inocente já morreu, outras ficaram deficientes e um grande número enfrenta depressão diante da violência audaciosa.

Aqui não vai nenhuma critica ao aparelho policial, uma vez que procura fazer o que pode, mas como são muitas rotas e o serviço de inteligência dos bandidos é bastante eficiente, geralmente atacam, onde o aparelho policial não está. Se houvesse ações constantes e bem planejadas para a prisão e a justiça fosse ágil e contundente, o problema pelo menos seria amenizado. Dos três assaltos em que fui vítima, em dois deles, os elementos eram os mesmos, o que assusta ainda mais.

O maior problema que enfrento é quando entro no coletivo e o maior alívio quando consigo descer sem problemas e respirar aliviada, me afirmou a senhora. A conversa com ela me proporcionou uma forte indignação e revolta diante dos fatos e a ela expressei a minha solidariedade, mais precisamente em ver em seu semblante de seriedade e de luta desesperada em trabalhar com dignidade e com o marido continuar a busca pela construção da sua família. Encerrou as suas palavras: Meus filhos são o meu futuro e do meu marido é o maior pedido que faço a Deus.

Fonte: AFD

 

 

 

Recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pede que STF considere Moro ‘suspeito’ para julgá-lo, assim como no caso do petista Lula

Está previsto para esta terça-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que pede para a Corte considerar o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro “suspeito” para julga-lo. Caso o Supremo concorde com os pedidos da defesa, sua condenação pode ser anulada.

O pedido inicial da anulação da ação contra Cunha foi realizado em 2019, mas no início de março de 2021, logo após o STF conceder recurso semelhante ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, as atenções se voltaram para a suspeição do juiz federal Sergio Moro.

A intenção da defesa do ex-deputado é fazer com que volte à estaca zero a ação penal no STF por irregularidades na venda de direitos de exploração de petróleo na África, pela Petrobras, segundo acusou a Lava Jato. Caso o recurso seja acatado pelo STF, o processo recomeçaria sob responsabilidade de outro juiz federal, como aconteceu com Lula. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República se pronunciou contra o pedido feito por Eduardo Cunha.

Diário do Poder

 

Até a manhã desta segunda-feira (13), não houve qualquer atitude por parte do governo do Estado do Maranhão.
No sábado (11) à noite, dez homens armados invadiram o território quilombola Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões, Leste Maranhense, distante 300 km de São Luís. A comunidade, que estava em vigília, resistiu. Quilombolas impediram que os jagunços, contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná e que ameaçam a vida tradicional, se apropriassem novamente dos tratores, que ao longo do dia desmataram imensas áreas do Cerrado. No local, os quilombolas plantam para manterem o bem-viver.

É uma tragédia anunciada o que acontece em Tanque da Rodagem. Desde as primeiras horas do sábado, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), que acompanha a situação da comunidade, denunciou às autoridades policiais a invasão e o desmatamento no território pelos jagunços, sem nenhuma Ordem Judicial. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas ao longo do dia com o uso do correntão da soja.

As denúncias sobre essa invasão foram amplamente veiculadas nas redes sociais a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e por emissoras tradicionais de televisão no Maranhão. Os quilombolas fecharam a MA 262 em protesto contra a situação. O advogado da CPT, Rafael Silva, alertou que é “preciso que as instituições do Estado do Maranhão ajam para a proteção da comunidade Tanque da Rodagem contra crimes ambientais e outros tipos de crime que se configuram por lá”.

Para Sebastião Ferreira, que há mais de 46 anos mora na região, é uma situação absurda. “As pessoas chegam de fora dizendo que são donas, sem nenhum respeito à nossa história e ao nosso modo de vida. É daqui, há quatro décadas, que tiro o sustento da minha família”, afirmou.

Mesmo assim, a noite trouxe ainda mais ameaças e violências. As notícias que o amanhecer do dia traz é que tanto a comunidade quilombola como os jagunços continuam no território Tanque da Rodagem e São João e a interdição da MA 262 continua. No território vivem mais de 50 famílias, desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O uso do agrotóxico é outra ameaça à comunidade. Em junho desse ano, moradores da comunidade quilombola denunciaram à Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) que sentiam vários sintomas como coceira, ardência nos olhos e que o plantio do feijão e milho estavam comprometidos. São as consequências do uso do agrotóxico pelos plantadores de soja e que compromete a saúde e plantação dos quilombolas.

Crime de ecocídio do Cerrado maranhense é denunciado ao Tribunal dos Povos

A agressão ao modo de vida tradicional e ao Cerrado foram intensificadas no dia em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado (11/09) e também um dia após a peça de acusação de denúncias que envolvem crime de Ecocídio em curso e ameaça de genocídio cultural dos povos ser aceita pelos integrantes do júri do Tribunal Permanente em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP).

Dos 15 casos apresentados ao TPP, três são do Maranhão: a situação da comunidade do Cajueiro, frente ao projeto portuário privado com investimento estrangeiro e apoiado pelo Governo do Maranhão, para escoamento dos commodities agrícolas, que incluem produtos provenientes do agronegócio. Os outros dois casos são dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, vizinhos ao quilombo Tanque da Rodagem. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.

O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. Os trabalhos do TPP serguirão até 2022. As sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

Fonte: Via Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e CPT Nacional

 

Depois de ter  sofrido um AVC à semana retrasada e internado na UTI do Hospital UDI, o ex-senador Carlos Magno Duque Bacelar, 83 anos, fez a grande viagem às 2 horas da madrugada de hoje, 14/9. O velório será realizado na Paz União, na Rua Grande, até às 15 horas. Logo em seguida o corpo de Magno Bacelar será levado para a cidade de Coelho Neto, seu torrão natal, onde, após as homenagens póstumas, será sepultado.

Carlos Magno Augusto Bacelar ao longo de 60 anos de vida pública ocupou vários cargos no Maranhão. Deputado estadual, deputado federal, senador da República, secretário de Estado da Educação, vice-prefeito de São Luís, eleito com Jackson Lago, prefeito de Coelho Neto.

Como empresário, ao lado do irmão, o saudoso Raimundo Bacelar, implantou a primeira televisão no Maranhão, em 1963. Ele ainda com os seus irmãos, fizeram do município de Coelho Neto, uma referência empresarial do Maranhão, destacando-se empreendimentos, como a Cepalma, fábrica de papel e celulose, além de outros, em que se destacaram a produção de álcool e a agropecuária.

Magno Bacelar foi um político de bom trânsito em todas as esferas políticas e mesmo depois de ter deixado a vida pública sempre mereceu o respeito da classe política e continuou o mesmo trânsito. Afinal de contas, foi um grande ser humano e como poucos soube aqui, construir com as suas ações o Reino da Glória.

O Maranhão perdeu, hoje, um grande político, grande empresário e um excelente ser humano, sendo que ultimamente nas redes sociais fazia importantes comentários sobre os mais diversos aspectos inerentes ao cotidiano maranhense, sem deixar de levantar questionamentos políticos, sempre com uma postura séria, transparente e equilibrada, o que o fez ser um político, admirado e respeitado.

Tive o privilégio de trabalhar por mais de 10 anos na Rádio e TV Difusora do Maranhão, administrada diretamente por ele e não posso deixar de reputá-lo como empresário digno e valorizador de recursos humanos.

Fonte: AFD

27 milhões de procedimentos de saúde variados não foram realizados em 2020. Oftalmologia, cardiologia e neurologia foram os procedimentos não emergenciais que mais deixaram de ser feitos entre março e dezembro de 2020 por conta da pandemia.

Cerca de 27 milhões de procedimentos de saúde, que não são considerados emergência, deixaram de ser realizados entre março e dezembro de 2020 por conta da pandemia de Covid-19. O levantamento foi realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que constatou a redução de, pelo menos, 16 milhões de exames de diagnóstico, 8 milhões de procedimentos clínicos, 1,2 milhão de pequenas cirurgias e 210 mil transplantes de órgãos, tecidos e células.

As áreas mais afetadas entre março e dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período do ano anterior, foram as consultas e exames em Citopatologia (-51%), neurologia (-40%), anatomopatologia (-39%), cardiologia (-38%), oftalmologia (-34%) e medicina clínica (-33%).

Já os procedimentos que tiveram maior redução foram os de oftalmologia (-6,2 milhões), seguidos por radiologia e diagnóstico de imagem (-5,3 milhões), médico-clínico (-2,8 milhões) e radioterapia (-2,5 milhões).

Exames preventivos contra o câncer, por exemplo, também estão entre os que sofreram queda no período. A mamografia bilateral para rastreamento – que descobre precocemente o câncer de mama – teve queda de 3,2 milhões, entre março e dezembro de 2019, para 1,7 milhão no mesmo período de 2020.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizetti Giamberardino, ainda vai levar tempo para que os atendimentos eletivos sejam normalizados. “Vai ser necessário, além de 2022, para nós recuperarmos todos esses atendimentos, todo acompanhamento e monitoramento das doenças prevalentes, toda realização de diagnósticos em câncer, doenças cardiovasculares, diabetes e hipertensão arterial”, explica.

Ainda segundo Donizetti a população deve procurar atendimento médico, mas seguindo todas as medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “A retomada dos serviços médicos deve acontecer, os cidadãos não devem mais protelar seus sintomas, suas queixas e procurar serviços médicos, mas devem, sim, cumprir todas as medidas de cautela para a proteção contra a Covid-19”, destaca.

Segundo o Ministério da Saúde, no primeiro semestre deste ano foram realizadas 3,7 milhões de cirurgias eletivas, com aumento em relação ao mesmo período de 2020, que apresentou 3,4 milhões desses procedimentos.

Covid-19 

O Brasil soma 21.006.424 casos de Covid-19 e 587.066 mortes em decorrência da doença. Deste total, 215 foram registrados nas últimas 24 horas. Os dados são do balanço mais recente do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda (13).

O número de pessoas recuperadas ultrapassa 20.076.733, o que representa 95,6% do total de casos. Existem, ainda, 342.625 pessoas sob acompanhamento e 3.437 óbitos estão em investigação, que são os casos em que exames de diagnóstico são feitos após a morte do paciente.

O estado do Rio de Janeiro segue superando a média nacional com a maior taxa de letalidade do País (5,51%). Em seguida estão São Paulo, Amazonas e Pernambuco, todos com o índice acima dos três pontos percentuais. A taxa de letalidade média do Brasil é de 2,8%.

Taxa de letalidade nos estados  

• Rio de Janeiro – 5,51%
• São Paulo – 3,42%
• Amazonas – 3,22%
• Pernambuco – 3,19%
• Maranhão – 2,87%
• Pará – 2,82%
• Goiás – 2,74%
• Alagoas – 2,59%
• Ceará – 2,58%
• Paraná – 2,57%
• Minas Gerais – 2,56%
• Mato Grosso – 2,56%
• Mato Grosso do Sul – 2,55%
• Rondônia – 2,46%
• Rio Grande do Sul – 2,43%
• Piauí – 2,19%
• Bahia – 2,17%
• Sergipe – 2,16%
• Espírito Santo – 2,16%
• Distrito Federal – 2,13%
• Paraíba – 2,12%
• Acre – 2,07%
• Rio Grande do Norte – 1,99%
• Tocantins – 1,68%
• Santa Catarina – 1,62%
• Amapá – 1,60%
• Roraima – 1,55%

Entre os municípios, São Luiz do Paraitinga (SP) tem a maior taxa de letalidade nacional, apresentando 31,33%. Em seguida vêm Boa Vista do Gurupi (MA), com 26,67%; Miravânia (MG), com 20%; Paço do Lumiar, que registra 16,11%; e Ribeirão (PE), cujo índice é de 16,09%.

Trinta municípios têm taxas de letalidade em 0%, ou seja, não houve nenhum óbito pela doença confirmado até o momento. Entre eles estão Mateiros (TO), Campo Azul (MG) e Pedra Preta (RN). Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.

Fonte: Brasil 61

 

Em declarações dadas na última quinta-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, rebateu o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. No dia anterior, Fux afirmou que o cumprimento da promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de não obedecer às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, constituiria crime de responsabilidade.

Ao comentar o assunto, Lira se posicionou de forma diferente, afirmando que ‘ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional’:

“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [de Bolsonaro]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra.

Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, apontou Lira.

Ao ser questionado sobre um encontro entre dirigentes de partidos para discutir a possibilidade de um impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que seu partido, o PP, não participou da reunião ocorrida após as manifestações do 7 de setembro:

“Na nossa bancada, não houve. O partido progressista não teve reunião para tratar desse assunto; que eu saiba não”, declarou ele.

Jornal da Cidade Online

Do Blog Atual 7

SES desembolsou via Consórcio de Governadores do Nordeste R$ 9,3 milhões por 70 aparelhos que nunca foram entregues. Carlos Lula busca decretação de sigilo e afastamento de auditora do caso

O escândalo da compra de 70 respiradores pulmonares pelo governo Flávio Dino (PSB) com recursos destinados ao combate à Covid-19, sob dispensa de licitação, com pagamento antecipado e sem que nenhum dos aparelhos tenha sido entregue, permanece à espera de um desfecho há mais de um ano no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão.

Aberto desde junho de 2020 e com as primeiras irregularidades constatadas menos de um mês depois, o processo aguarda parecer do conselheiro-substituto Antônio Blecaute, relator do caso, e travou após o chefe da Secretaria de Fiscalização do tribunal, Fábio Alex de Melo, reforçar a gravidade de irregularidades apontadas pelo núcleo de fiscalização da corte e sugerir a instauração de uma tomada de contas especial, tipo de apuração que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

Paralisado por mais de dois meses, o processo voltou a ter movimentação na sexta-feira (10), cerca de 1 hora depois de o ATUAL7 questionar Blecaute, com o envio dos autos para o Ministério Público de Contas, para manifestação.

O próprio relatório apresentado por Fábio Alex de Melo só ocorreu após o ATUAL7 solicitar posicionamento do TCE-MA, em julho, sobre paralisação anterior do processo, por quase quatro meses.

Segundo relatório de instrução assinado pela auditora Aline Garreto, pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em abril do ano passado, em compras efetuadas por estados e municípios, constatou que o preço médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil. Já o Maranhão, nas compras feitas pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) via Consórcio Nordeste em contratos de rateio, pagou quase R$ 200 mil, em média, por unidade.

No primeiro negócio envolvendo os respiradores fantasmas, de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, o dinheiro foi integralmente pago à HempCare Pharma Representações Ltda, e nunca devolvido aos cofres públicos. Já na segunda operação, de R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, houve devolução de parte do recurso desembolsado, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a compra junto à empresa Pulsar Development Internacional Ltda foi efetivada em Euro.

O titular da SES é Carlos Eduardo de Oliveira Lula, ex-advogado eleitoral do governador Flávio Dino e presidente do Conass, conselho que representa secretarias estaduais de saúde.

Além de permanecer omitindo a compra dos aparelhos fantasmas no Portal da Transparência do governo do Estado, dificultando o controle sobre o uso e destino dado ao dinheiro público reservado para enfrentamento à pandemia, no bojo do processo que tramita lentamente no TCE do Maranhão, Lula ainda busca a decretação de sigilo e o afastamento da auditora Aline Garreto do caso.

O escândalo também deveria estar sendo investigado no âmbito do Ministério Público do Maranhão, mas o órgão que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei arquivou uma representação dos deputados oposicionistas Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) que pedia a apuração, dentre outros indícios de ilícitos, sobre a falta de transparência na compra dos aparelhos.

Acolhido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, o arquivamento seguiu orientação do promotor Danilo José de Castro Ferreira, da assessoria especial de investigação de ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiado, braço direito do chefe máximo do MP maranhense.

Após uma série de trapalhadas, como a solicitação de documentos à diversas secretarias do primeiro escalão alheias à compra dos respiradores pulmonares, Danilo Ferreira entendeu que não houve conduta irregular por parte de Carlos Lula, segundo ele, devido à ausência de crime ou ato de improbidade administrativa. Desde julho, o ATUAL7 vem tentando acesso aos autos via LAI (Lei de Acesso à Informação), mas o próprio Ministério Público vem deliberadamente negando, sob alegação infundada e ilegal de que é necessário ser explicada a finalidade na obtenção da documentação.

Do Blog Atual 7